Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/08/2021 - 19:30 ;
Encerramento: 17/08/2021 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ; BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCOS JOSÉ LECH / Motivo de saúde
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E OITO
(3.508). Aos dezessete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, a hora regimental,
reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da
Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela Vereadora
Brenda Ferrari da Silva e pelo Vereador Vilmar Fávaro Purga, presentes os Vereadores:
Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Mário Jorge
Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente declarou
aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa
e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03.
Correspondências Expedidas e Recebidas: Conforme determinação regimental, cópia
do resumo do expediente recebido e expedido encontra-se disponível no mural de avisos
da Câmara e na Secretaria desta Casa. Resumo das Correspondências Recebidas:
Protocolo: 001827/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico Câmara.
Protocolo: 001828/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico Câmara.
Protocolo: 001846/2021. Interessado: Célia Mazza de Souza-Conselheira Presidente do
CRP-PR. Protocolo: 001847/2021. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo:
001848/2021. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 001850/2021.
Interessado: Geraldo Afonso do Valle - Diretor de Cultura. Protocolo: 001851/2021.
Interessado: Josias Camargo Junior. Protocolo: 001852/2021. Interessado: Josias Camargo
Junior. Protocolo: 001853/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
001854/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001855/2021.
Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 001856/2021. Interessado: Anderson
Drobiniewiski Sossela. Protocolo: 001857/2021. Interessado: Claudia R. H. Jankovski.
Protocolo: 001858/2021. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Protocolo: 001862/2021. Interessado: Fernando Furiati Saboia-Diretor Geral DER/PR.
Protocolo: 001863/2021. Autor: Anderson Sossela. Protocolo: 001864/2021. Interessado:
Marion Silveira Cabral Fiuza – COMUTRAN. Protocolo: 001865/2021. Interessado: João
Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 001866/2021. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo:
001867/2021. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 001868/2021. Autor: Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 001869/2021. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001870/2021.
Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001871/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo:
001872/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001873/2021. Autor: Brenda Ferrari.
Protocolo: 001876/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior. Protocolo: 001877/2021.
Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo: 001878/2021. Interessado:
Vilmar Favaro Purga – Vereador. Protocolo: 001880/2021. Interessado: Comissão de
serviços Públicos. Protocolo: 001881/2021. Interessado: Vania Ap. Meira Pereira.
Protocolo: 001882/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
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Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 001885/2021. Autor: Poder
Executivo. Protocolo: 001886/2021. Interessado: Ana Cristina C.C. de Marchi. Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 001829/2021. Interessado: Gustavo Daou –
Presidente. Protocolo: 001830/2021. Interessado: Gustavo Daou – Presidente. Protocolo:
001831/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001833/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 001834/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001835/2021. Interessado: Gustavo Ribas DaouPresidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001837/2021. Interessado: Gustavo
Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001838/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001839/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001840/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 001841/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001842/2021. Interessado: Gustavo Ribas DaouPresidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001843/2021. Interessado: Gustavo
Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001844/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001845/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001849/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 001859/2021. Interessado: Gustavo Daou – Presidente.
Protocolo: 001860/2021. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001861/2021. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 001874/2021. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001875/2021. Autor:
Gustavo Daou. Protocolo: 001879/2021. Autor: Gustavo Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3507
de 2021, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2021. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E SETE (3507). Autor: Câmara Municipal da Lapa - CML, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021, Reestrutura a Diretoria Executiva do
LAPAPREVI – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá
outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1708, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª discussão
com dispensa de interstício do Vereador Purga. ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 20 de 2021,
Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças, parques, pontos turísticos,
bairros, distritos e principais pontos de acesso na área urbana e rural do Município da
Lapa/Pr, por intermédio de convênios, parcerias públicos-privadas ou concorrência pública
e dá outras providências. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1768, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª
votação com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo. ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 8 de 2021, Inclui no anexo VI da Lei nº 3710, de 20 de março de
2020, alterado pela Lei Complementar nº 19 de 30 de junho de 2021, novos parâmetros de
uso e ocupação do solo para a Zona de Uso Misto – ZUM. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1739, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Retirado - Obs.: Retirado a pedido do Vereador Marco Bortoletto para
esclarecer dúvidas de Vereadores. ; 5 - Indicações nº 169 de 2021, Solicita ao Executivo
Municipal reparos na entrada da Rua Treze de Maio. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de
Protocolo: 1860, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 6 -
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Indicações nº 170 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal colocação de placas de
trânsito para carga e descarga em frente ao estabelecimento comercial Papelaria Nanise.
Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1861, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Indicações nº 171 de 2021, Solicita ao
Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada de acesso a empresa
POMALAPA. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1866, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicações nº 172 de
2021, Solicita ao Executivo Municipal patrolamento e ensaibramento na estrada de acesso
a residência do senhor Altair dos Santos. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 1867, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 -
Indicações nº 173 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal patrolamento e
ensaibramento na estrada de acesso a residência da senhora Maria Helena Fonseca em
Rio da Areia. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 1868, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 - Indicações nº 174
de 2021, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade
de fazer um reparo no asfalto da esquina da Rodoviária, mais precisamente na Rua
Hipólito Alves de Araújo, esquina com a Avenida Munhoz da Rocha. Autores:
PROFESSORA BRENDA, OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Número de Protocolo: 1872,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicações nº
175 de 2021, Indica ao Poder Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de
cobrar da empresa responsável pela ferrovia que corta o Município, a manutenção do
acesso ao Bairro Olaria, onde devido ao grande fluxo de veículos, houve um desgaste que
está causando prejuízo para motoristas e moradores da região. Autores: PROFESSORA
BRENDA, OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Número de Protocolo: 1873, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Indicações nº 177 de 2021,
Solicita ao Executivo Municipal manutenção da rua Barão do Rio Branco, proximo ao
Quartel. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1871, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicações nº 178 de 2021,
Solicita junto ao Executivo Municipal a possibilidade da inclusão da Rua Carlos Ganzert,
do trecho compreendido entre a Rua Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz e a Rua Ricardo
Ganzert, na elaboração de projeto executivo de pavimentação urbana em CBUQ, em
substituição das pedras irregulares. Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de
Protocolo: 1869, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 -
Indicações nº 179 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal estudo tecnico e jurídico
para exclusão no Plano Diretor Municipal da área de Proteção Ambiental situada na rua
Nossa Senhora do Rocio. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1874, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Requerimentos nº
100 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal informações sobre a falta de atendimento
de Fonoaudiólogo para pacientes do CAE. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de
Protocolo: 1870, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 -
Indicações Verbais nº 4 de 2021, Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon
Bueno Moreira, solicitando ao Executivo Municipal, a colocação de pedras na localidade
do Espigão Branco, pois as últimas chuvas causaram encalhamento de veículos na estrada
principal. Tendo em vista que é uma região muito produtiva, além de ser uma via de
acesso a uma PR. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 - Indicações Verbais nº 5 de 2021, Indicação
verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal a
construção de asfalto no trecho que inicia na Rua Otávio José Kuss e termina na Rua
Joaquim Linhares de Lacerda, onde fica o armazém do senhor Pedro Coelho até a casa do
senhor Telcio. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 - Requerimentos Verbais nº 16 de 2021,
Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando que seja
enviado um convite ao Diretor de Esportes do Município da Lapa, para que venha a esta
Casa de Leis, em hora oportuna, esclarecer sobre o projeto que existe da construção do
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ginásio de esportes. Pois a Lapa é a única cidade da região sul que não tem um ginásio de
esportes decente. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Indicações Verbais nº 6 de 2021, Indicação
verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando ao Executivo
Municipal, melhorias nas estradas da localidade de São João (divisa com Rio do Poço), e na
localidade do Caracol sentido BR 476, na estrada que passa pelo meio dessa comunidade,
sendo de bastante movimento, principalmente no escoamento da produção agrícola.
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 20 - Grande Expediente nº 1 de 2021, Passou-se para o Grande
Expediente onde não houve manifestações. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 21 -
Lideranças Partidárias nº 1 de 2021, Passou-se para Lideranças Partidárias onde não
houve manifestações. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22 - Comunicações
Parlamentares nº 1 de 2021, Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde não
houve manifestações. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23 - Encerramento nº 11 de
2021, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença
de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores assinada. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
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Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
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1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
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2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
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Arthur Bastian Vidal
/ MDB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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MÁRIO JORGE
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