E a. PU Di
RS ? Luma Masricirad” das Lapa
Eta de e rand
- DECRETO LEGISLATIVO Nº O 3/94
Súmula: Fica referendado o Termo Aditivo ao
Convênio celebrado entre este Município e o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação.
' A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, Presidente, DECRETO:
Z Art. 1º - Fica referendado, nos termos no artigo 69,
XXV, da Lei Orgânica Municipal, o Termo Aditivo nº 115/93, ao Convênio nº
1726/93, celebrado entre este Município e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação.
Art. 2º - O termo aditivo que se refere o artigo
anterior. tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio
mencionado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará fem vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
1
|]
]
o] Câmara Municipal da Lapa, em 07 de abril de 1.994.
e Lo a LS
LUIZ) DE CASTRO
" Presidente
ARCH /COSTA
Ig Secretário
Estado ca raná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 115/93
P.: Município e Fundo Nacio-
nal de Desenvolvimento da
Educação.
PARECER E PROJETO
Em análise ao termo adtivo encaminhado
pela Prefeitura Municipal, analisando suas cláusulas cons-
tatamos não haver irregulariedade, podendo o mesmo ser re-
ferendado.
Segue abaixo projeto de decrreto legis
lativo com tal finalidade:
Súmula: Fica referendado o Ter-
mo aditivo ao Convenio celebra
do entre este Município e [o)
Fundo Nacional de Desenvolvimen
to da Educação.
Art. 1º - Fica referendado, nos termos do artigo 69, XXV, da
Lei Orgânica Municipal, o Termo Aditivo nº 115/93, ao Conve
nio nº 1726/93, celebrado entre este Município e o Fundo Na
cional de Desenvolvimento da Educação.
Art. 2º - O termo aditivo que se refere o artigo anterior,
tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convê-
nio mencionado.
Art. 3º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 21 de março de 1994
Citada do Ivani
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Y) COSTA
RELATOR
PELAS CONCLUSOES: EM ou
LÃ
OSMAR TEIDER
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
*
Ofício nº 182 Lapa, 09 de março de 1994
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, cópia de Termo
[o Aditivo nº 115/93, ao Convênio nº 1726/93, celebrado entre este
Município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,
cujo objeto é prorrogar o prazo de vigência do Convênio acima
mencionado.
Por ser ato de competência da Prefeitura Mu-
nicipal "ad referendum" desta Augusta Casa, conforme disposto
no artigo 69, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município, vimos
à sua presença para tal cumprimento.
Certo de seu agendimento, antecipo agradeci-
mentos.
ente
AGIR GONSALVES
Prefeito Municipal
EXMO. SR. :
i “AMARA MUNICIPAL
JOSÉ LUIZ DE CASTRO LAPA-PR.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ,eorocoLO nº JoY/27
NESTA DATA JÍ sy
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
“ a
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
PENAS DA REOUUAÇÃO DO DSLUINIS
Delegpcia no Paranã
| “PREFEITURA MUNICIPAL,
o PROTOCOLO Nº 47 HO.
Oficio Circular nº 005 /94/DEMEC-PR/GAB RECEBIDO EM 0893
Curitiba, 04 de março ds 1pg4
Senhor Prefeito,
Por ori tentação da Diretoria de Operações. do Fundo Nacionel cz Desen- sl
da Educação-ENDE, encaminhamos a V.Exã. cópia. de Termo Aditi
nado, devicamente assinado pelas autoridades. Sgue, tambem, cópia
o de extrato no Diário Oficial da União.
volvimsn
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convênio Nº: 1726/93 VALOR: 1.297.500,00 —- TA 115/93
Atenciosamente,
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Cite x” A,
Blisots! suc Kearumi fo A Tá .
Asas fo GAB-DEMEC/PR
A 0)
ua” VÃ
ÇÃO
PÁ
ZA
A Sua Excelência o Senhor J
Prefeito Joacir Gonçalves -
Prefeitura Municipal de Lapa
83750-000 — LAPA (PR) a.
Ri a a tits di AGR E ip o AEE mt dq amena aço k
& (rn | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO .
Ss5b FNDE) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
| TERMO ADITIVO N. 00000115/93, AO CONVENTO Na
VOOOLVRH/93, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO Nã-
CIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, E [o
PREF MUN DE LAPA — PR xuxeMaMMuMaMuMa MM aba Dn Ma Da
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, autarquia fede-
pal vinculada ao Ministerio da Educacao e do Desporto, crluda pela Lei
lu. S.527/86, com as alteracoes Introduzidas pelo Decreto-Lei No.
72/49, rita no C.6.C./M.F. sob o N. 00978257/0001-81, com sede em
Istrito Federal, neste ato representado pelo seu Secretario
CARLOS HENRIQUE LEAL PORTO noncado pelo Dacreto
ini de 09/07/93, publicado no Diario Oficial da Uniao do dia
(OVO /GB. CT. MB 403267, expedida pela Secretaria de Seguranca Ps
Lica - HO, C.P.F. N. 065022616-04, doravante denominado FNDE, e
MUN DE LAPA — PR MemeM Ma Mn Ma Mao Ma Dm Mm Dm Da Mm DE Dm DE Mm DME Mm Dm Hm DE Mm
rita no €C.6.0./M.F. sob [e] numero 76.020. AB2/0001-05, nam
ato representado por JOACGIR GONCALVES xeMaMaMeM Ma Ma Mm Ma Dam Mm = Dn
ELTO xememenaneM, C.P.F. Ne. 292959649-72, Cal. 4911757 » ORGAO
max.x, doravante denominado CONVENENTE e que no uso de suas atrl-
cores legais, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convenio
pigrafe, regido pelo Decreto 973.872/86, IN/STN/No. 02/99, e no
e couber, pela Lei No. 8.666/93 mediante as clausulas € condicogit |]
suuir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigencia
do Convenio n. 00001726/93, relacionado ao(s) projeto(s) n.(s)s
2302700393199337
No valor de CR$ 1.027.500,00 por 120 dias a partir de 01/01/94 ú
E dad SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
Ficam inalteradas as demais clausulas do referido convenios.
E por se acharem ajustados, flrmam O presente Termo aditivo per
rante as testemunhas abaixo assinados.
A si e a ma Va di a am os
e +”
e A ps Vo
« (Jr nnE] MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO .
Aeséb FNDE) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Brasilia (DF), ..QT.. DE .. ALZEMDTO. Lc. DE 4993
CARLOS pcs PORTO
Secretario ectivo do FNDE
a
E ao *
JOACIR GONCALVES
PREFEITO
O tTestEMUNHAS —
SEÇÃO HI
à Av. Noscimento ds
vor Convenente CRS 1.037.161,60, Lain valor Convenente CRS v/92 ID na Delegacia, altua
2.974,333.30. Moi 3/1540, Lagos Nova, Neste Capital, Licitação aob a modelida:
da dntn 97/12/93 Carta Convite, cujo objeto é Gesmstonento do terravo da
DEMEC, com es de aprox 00 m2, onde o Edital encon
ums
tra-se à Giaposição dos inte
to nf 2222/73 de ,
Rio Verde — MT, pub DOU do dis 01.10
Onde or L$t Valor FNDE CRS 2.
13.925.540.09 e acrescente
susA291092289731541 Element
.34.399724 Empenho FINE
* Credito Dremsentario. Prop.
CARTA-CONVITE NO 5/97
A Contasão Permanente de Licitação da DEKEC/RM, insthtuido
pelo Portatia nº 02/93, de 26/03/93, promovert An 15100 horas
745 71:99), na mada 31 desta Delegacia, ditunda À Av. Nasci
Onspmam 408: 40- dou aos Fonte de Recur cibtoê,1540, Lagos Nova, Nei pital, Licitação sobe modolido
6.10.93, Valor de CRS 7.0an-540.00 Certa Convite, cujo objeto & s aquisição de metoria) de limpeza, onde
esa Mo Eóital encontra-se à Gisposição doa inte
MARIA DO SOCDRRO REIS DE JESUS
presidente da Contasão
3 Valor
0022093156 E
72, Empenho VINECGAIZ
dota. a/noe)
sor. no 424/95
no ConvÊNIO Nº VaM1/99, punltcado no U.0.U.. de 22.11.93, seção 1H, pá
atm 98730. Gmde ne de: Ementa nº GINEOAASS. Lela-nes Empenho nE Instituto Nacional de Educação de Surdos
aNEUAA
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOG NP 5/9)
of. ne 224/91
O instituto Nacional INES, torna públi
co, para conhecimento das firm à ds 1) hos
Tas do Gis 23 dv dezembro de 1995 1 232 - mala
do de 02
103 - Lecanjelran/RJ, CEP: 22740-001
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (guns) méquinas copiadoras, conforme tel TP Nº
Secretaria Executiva 05/93, regido pela Lei nº 8.666/03, alterações.
O Esital quataquer intormações complementares estação à
dos junto é Comissão Permanente de Licitação,
fone 265.667, dioriamente, das JO he
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS asmposição dos inte
convento Mo 00001726/93, no endereço acima, Ou pelo t
e das Iáha às 17 hor
Ensecio Termo Aditivo Dn 00080113/93 do E
FONDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- PR
insécita. 00 COCIMESO] ob o sussea 74 020 432/] 03
OBJETIVO Prorrosar « o dv vipentia do Conveni 00001
m 23025 003313/93-37 tor. nº 1.296/9)1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
onado sois) prosetot
na or de CRS 1 837 300,00 por 120 di . vartir de osrorvma
maya ASSimaTUNAS 07/42/93
AML OS MENS QUE LEM ronto - SECRETARIO ExEcUTIVO DO FNDE E du De i
A GONCALVES - PREFELIO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
RETIFICAÇÃO
a no 5462, no Termo
é
No vOU de nº 76 de 26/04/93, na Seção HH, à
Eepecie Torno Aoitivo n 0000013b/93 do Coninno No 00000643/73, — Adstivo nº D1 ao Convênio nê 07/92 entre O INEP e a FUPB. Onde &
CONVEMENTED FUNDO MACIOMAL DE ESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E Projetos 1010005622950001, Elemento 34903900. Nota de Crádito nº.
= 5 9INCO0003 de 21.04.9), Lata Programs de Trabalho:08010005622850001
01 0112000000. Empenho nº 9INED056) de
PREF MN DE NOVA PRAIA
Inscrito nm CORAMIR O ant 0 numero vi biD 439/0001-3 Elnmento de Geapasas 45035.
QOSELIVO prorrouer o provo do visencio do Convento ooDmonad/na. J0/11/92.
em 020.00 e O CONVCNENTE com CAS 138 366,00 à cu Convheio nº 10/92 entre o INTE e unão e Járbro
CIGENCIA 040 dias a cartir de OB/12/93 oo 0562705000). Elemento de dempane! 249039. nora de Crédito nk
VAO E ASSINATURAS 07/18/93 518 O iatver Programa de Trabalho:05010005622850001.Ble
E ENRIQUECEM FORO — SECRETARIO cxcóurivo 06 me 6 Sato O de siema! 345039. Fontei 0112000000. Mota de Enpanho no. e
a ANTONIO PLETSCH - PREFEITO SIKE00S68 de 30/11/92.
No DOU Ge n9 76 dn 26/04/93, no Seção IH. à pági
Convênio 18/92 entre o INEP
150001. Elemento de Genpesat?
9). Lola-oe! Progoma de trabalho: 080100056228
345039, Fontes 0112000000.
agitivo nº 0)
tonocie Terno Aditivo n 00000130/93 do Convento No. 00001363/93, Pp
CONVEMENTES FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO Da EDUCACAO E INCOODA do 23-/
turera do denpa
PREF HUM DE MAQUINE - RS
inscrita no COC/MEFP sob O nunsra va 436 D42/0001-00 30/11/93.
neta do Convenio 00001353/93,
OBJETIVO Prorrovar o prezo du v
O elacionado aois) prosetotal n 2300 00472793"!
O Dn 69/931
No valor de CRE 70 000.00 martuca
[2 400 009.00 e o CONVENENTE com € 120 000,00
VIGÊNCIA 090 mos é partir de D4/01/NA
DATA E ASSINAIUNAS 07/12/93
CARLOS MENHIOUE LER PORTO = ECCRETARIO EXECUTIVO DO FNDE E Escola Técnica Federal de Goiás
FLORINDO LEMOS PADILMA — PREFEITO
Departamento de Kecursos Humanos
EDITAL Nº 5, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1993
ANSA tato AMIILAÇÃO '
CONCURGO PÚNLICO
tificação do Convênio nb 2322/93
arde CT, publicado no DOU do O Diretor do Depprta
Entroto de
Lucas do Rt
17434
Torno nulo à publicação
ga Prefeitura Municipal
dn MA,IS.93. Beção 1H,
ento de Recursos Human
co que estarão abert
para o CONCURSO PÚBLICO
do anexo ao Decreto 94 664.
corpos na categoria funcional
Tecnica
CARLOS HENRIQUE LEAL PORTO
becretário Executivo
ara pcoviment
19 e 29 Orou
tor. minet
Delegacis do Ministério da Educação e do
Desporto no Rio Grande do Norte
AVISOS DF LICITAÇÃO
CANTA-CONVITE NO 1
A Comisaho permanente de Licitação de DEMEC/RN, itulda
etadio NO 02/92. de 26/04/93, promoverk dn 9100 horas da a
11.983, 1a'31 desta Delegacia, nituada à Av.Noscimento
castro. 354, Lagoa Novanenta Capital, Licitação sob a modal idade
convite, cujo objeto é a contecção de fardamento. O Edital encontra
à dinposição dom inter
CARTA-CONVITE NO 4/9)
a enistor
jo concurso e respecti-
érias
DEMEC/h stitulda
1:00 horas do
mm time + veneno rd de 0 anti praca mA E e +
ae
DP
Pe | RE. | TR A