CAMARA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/95
Súmula:Referenda convênio nº 00000664/95,
que celebram entre si, o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da
, Educação e a Prefeitura Municipal da
Lapa com a interveniência da
Secretaria de Educação
Fundamental do MEC, para os fins
que especifica.
4 Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e eu, Presidente,
PROMULGO:
Art. Xº - Fica referendado o
Convênio nº 00000664/95, celebrado
entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação e a
Prefeitura Municipal da Lapa com a
interveniência da Secretaria de Educação
Fundamental do MEC.
Art. 2"Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em
16 de outubro de 1.995.
OSMAR TEIDER
Presidente
JOÃ. ENATO L.AFONSO
1º Secretário
LAPA - PR
Lomana Menccipad da Lapa nam o
CAMARA MUNICIPAL
Dotado do Lasaná
*
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 18/95
A. LEGISLATIVO MUNICIPAL
SÚMULA - Convênio nº 00000664/95, que celebram entre sí, o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa com a
. interveniência da Secretaria de Educação Fundamental do MEC, para os fins que
especifica.
Artº 1º - Fica referendado o Convênio nº 00000664/95 celebrado entre o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa
com a interveniência da Secretaria de Educação Fundamental do MEC.
Artº 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa 11 de outubro de 1995.
OSVALDO BEN to Ea
PRESIDENT
EA
ÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
A eurezwir Municipal da Lapa nai 2 3
Cotado «le E ns
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 18/95
A. EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA - Convênio nº 00000664/95, que celebram entre sí, o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa com a
interveniência da Secretaria de Educação Fundamental do MEC, para os fins que
especifica.
É de competência do Executivo Municipal celebrar convênio “ad
referendum” da Câmara Municipal (Lei Org. artº, 69, inciso XXV).
As partes são legítimas;
Esta Comissão a nada se opõe quanto a forma e aspecto legal do referido
convênio, cabendo ao plenário em discussão dizer quanto o sua oportunidade.
É o parecer.
Lapa 41 de outubro de 1995.
OSVALDO lo (E OCA GO
PRESIDENTE
(0) rio LEAL AFONSO
RELATOR
DARCY COSTA
MEMBRO
Ofício no 837
Senhor Presidente:
CAMARA MUNICIPAL
LAPA = PR,
Rr 2
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Lapa, 22 de setembro de 1995
Em cumprimento ao disposto no artigo 69,
inciso XXV da Lei Orgânica do Município, estou enviando a
essa Casa de Leis o Convênio no 00000664/95 celebrado entre
o o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e esta
Prefeitura com a interveniência da Secretaria de Educação
Fundamental do MEC, para os fins que especifica, a fim de
ser submetido ao referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
CAMARA MUNICIPAL
o LAPA - em
PROTOCOLO nº | BPIIYS
DATA MT OP 17
Ão
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
Cordialmente
cir Gânsalves
eito Municipal
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga. 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIP)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO nam O
FNDE) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CONVENIO Nr. 00000664/9% , QUE ENTRE SI CELEBRAM O
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E A
PREF MUN DE LAPA — PR MexaMeMaMaMa Man MaMa Mo Ma COM À
INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE EDUCACAO FUNDAMENTAL
DO MEC, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO —- FNDE, autarquia
federal vinculada ao MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO - MEC, criada
pela Lel nr. 5.597, de 21 de novembro de 1968, com as alteracoes
introduzidas pelo Decreto-lei nr. 872, de 15 de setembro de 1969, Inscrita
no CG6C/MF sob o nr. 00.378.257/0001-81, com sede em Brasilia, Distrito
Federal, na Via N/2, Anexos I e II do MEC, 40. Andar, neste ato
representado pelo seu Secretar lo-Executivo, Professor Barjas Negri XeXeXr
nomeado pelo Decreto Presidencial de 18/01/95, publicado no Diario
Oficial do dia 49/01/95, R.6. nr. 5.125.223, expedida pela SSP/SP,
CPF nr. 611.264,.978-00, doravante denominado CONCEDENTE e a
REF MUN DE LAPA — PR xexeMeMM Ma KaMaMaMa Mu Mu MmMm Da Mm Ma a COM sede na
RACA MIRAZINHA BRAGA B7 xemeMNeMaMaMa Ma Ma Mu Mu Ma Mu Ma Ma MaMaMaMaMaMaMuMaM
inscrita no CGC/MF sob o nr. 76.020.452/0001-05, neste ato representada
pelo(a) Senhorta) Prefeito(a) JOACIR GONCALVES mexa MM Ma MuMa MM 1 CPF
nr. 232.959.619-72, R.0. nr. 49141757 xexexax + expedido pelota) SSP/PR x »
residente na RUA CLEMENTINO PARANA,36 MeMeMaMaMaMuM MM Ma Ma HaMaMaMXa Ka Ka
doravante denominado CONVENENTE, resolvem, com a intervenlencia da SECRETA-
RIA DE EDUCACAO FUNDAMENTAL DO MEC, doravante denominada INTERVENIENTE,
neste ato representada pela sua Secretaria, Professora Iara Gloria Áreias
Prado, nomeada pelo Decreto Presidencial de 49/04/95, publicado no Diario
Oficial do mesmo dia, R.G. nr. 5.864.865-7, expedida pela 8SP/SP, CPF nr.
944.048.078-15, conforme Processo nr. 230250025029575 , celebrar o pre-
sente convenlo de cooperacao tecnica e financeira, regido pela Lel nr.
8.934, de 22 de setembro de 4994, Decreto nr. 93.872, de 29 de dezembro de
41986, e a Instrucao Normativa nr. 02/93 da Secretaria do Tesouro Nacional
do Ministerio da Fazenda e, no que couber, pela Lei nr. 8.666, de 21 de
Junho de 4993, alterada pela de nr. 6.883, de 08 de Junho de 1994, mediante
as seguintes clausulas e condicoes a seguir estabelecidas:
La
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este convenlo tem por objeto atender, suplementarmente, com recur-
sos financelros, a manutencao e o desenvolvimento do ensino fundamental em
escolas publicas no ambito do municipio, da seguinte formal!
- |MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ari
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDU
(CONTINUACÃO DO CONVENIO N. 00000664/9% - Fls. 02 )
bp ps q q e mm 4-meman non +
INUMERO DE ALUNOS! REDE MUNICIPAL E VALOR POR 1 VALOR l
! === 00000. mono nono + ESCOLA | TOTAL 1
I (INTERVALO) [ATD.ESCOLASIALUNO EFETIVO! (R$) I (R$) !
+= ==omemn non += 4== unia +
! ! 500,00 | 22.000,00 1
A e 4mmeaaamana ao Amma a am +
I | | 600,00 |
A q a e q sm A q sp q e mm +
! t ! 16.800,00 1
A q q q mm Ap e mm 4a ama mm mm mm +
| I ! B.400,00 1
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ema mem 4-==um amem 4+==000 0.00. +
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dba gs da 52.B00,00
SUBCLAUSULA UNICA - Da Utilizacao dos Recursos
Os recursos liberados se destinam ao custelo das despesas das
podendo ser utilizados em qualsquer das seguintes finalidades:
colas,
- manutencao e conservacao do predio escolarp
- aquisicao de material necessario ao funcionamento da escolas
- capacitacao e aperfelicoamento de profissionais da educacaos
- avaliacao da aprendizagemy
a - implementacao de projeto pedagogicos
- aquisicao de materlal didatico/pedagoglcos
- desenvolvimento de atividades educacionais diversas.
Em nenhuma hipotese os recursos poderao ser utilizados no pagamen-
to de Pessoal, qualquer que seja o regime empregaticio.
CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA
A vigencia deste convenlo compreende o perlodo a partir da data da
sua assinatura ate o dia 34/12/95.
LAPA - PR E
pes As me |
“O EnnE |MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SEAsSS FND ç
E) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
C(CONTINUACAO DO CONVENIO N. 00000664/95 - fls. 03 )
CLAUSULA TERCEIRA - DA EXECUCAO
A execucao deste convenlo sera realizada por entidades representa-
tivas das comunidades escolares vinculadas as unidades de ensino beneficia-
rias dos recursos, e/ou pela CONVENENTE, conforme Relacao dê Unidades | |
Executoras - REx, que o Integra, independentemente de transcricao. |
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACDES
1 - DO CONCEDENTE
| a) flnanclar a execucao do objeto deste convenlo, liberando os
recursos financeiros previstos na Clausula Quinta, para credito em conta
bancar la especifica das Unidades Executorass
b) acompanhar e avallar a execucao do presente convenlor
c) comunicar a CONVENENTE, a Prefeitura Municipal e a Camara de
o Vereadores do Municipio, bem como ao tribunal de contas do estado e ao
dos municipios, os dados relativos as liberações efetuadas em favor das
Unidades Executorasy ;
d) prestar cooperacao tecnica a CONVENENTE e as Unidades Executo-
ras deste Instrumento, quando necessaria, diretamente ou por delegacao.
II - DA CONVENENTE
a) prestar, por intermedio do orgao municipal de educacao, coope-
racao tecnica as unidades executoras durante a vigencia deste Instrumento py
b) utilizar, como contrapartida, os recursos naterlais e humenos
disponivels, bem como a sua capacidade Instalada, na consecucao do objeto
deste conventos
| c) receber as prestacoes de contas orlginarias da Unidades Execu-
toras e encaminha-las ao CONCEDENTE, por iIntermedio da Delegacia do Minis-
O terio da Educacao e do Desporto - DEMEC, na Capital do Estado, na forma
estabelecida na Clausula Oltavar
|
| d) manter a disposicao do CONCEDENTE, da DEMEC, da Delegacia Fe-
| deral de Controle - DFC, sediadas na Capital do Estado, e dos demais
orgaos de controle Interno e Externo, pelo prazo de S(cinco) anos, contados
da aprovacao da prestacao ou tomada de contas do gestor do orgao CONCE-
DENTE, em boa ordem, os documentos comprobatorlios das despesas realizadas
com os recursos recebidos, devidamente identificados com o numero do
convenlos
. CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
As ME
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ú
(CONTINUACAO DO CONVENIO N. 00000664/95 - flu. 04 )
III - DA INTERVENIENTE
a) acompanhar e avallar a execucao do presente convenlos
b) prestar cooperacao tecnica a CONVENENTE e, eventualmente, as
Unidades Executoras, durante a vigencia deste Instrumento.
IV - DA UNIDADE EXECUTORA
a) utilizar os recursos na manutencao e desenvolvimento do ensino
da unidade escolar beneflclaria, de conformidade com as normas e procedi-
mentos aplicaveis ao cumprimento do objeto deste convenlos
b) apresentar a CONVENENTE prestacao de contas dos recursos rece-
bidos na forma estabelecida na Clausula Oltavays
REC A
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAC
c) manter a disposicao do CONCEDENTE, da CONVENENTE, da DEMEC, da
Delegacia Federal de Controle - DFC, sediada na Capital do Estado ou no
Distrito Federal e demais orgaos de controle, pelo prazo de 5 (cinco) anos,
a contar da aprovacao das contas do CONCEDENTE pelo TCU, em boa ordem, os
documentos comprobatorlos das despesas realizadas com os recursos rece=
bidosy
d) restitulr, no encerramento da vigencia do convento, eventual
saldo de recursos ao CONCEDENTE, mediante deposito na conta nr.
55.568.006-4, do Banco do Brasil, Agencia 504 Norte - Cod. nr. 1003-0 -
Brasilia-DF, por melo de documento que identifique o depositanter
e) manter registros especificos do fluxo de recursos recebidos a
conta deste convenio, destacando a recelta, as aplicacoes financelras e
os respectivos rendimentos, bem como as despesas realizadas)
£) devolver os valores transferidos, atualizados monetar lamente a
partir da data de seu recebimento, acrescidos dos Juros legais, nos seguin-
tes casos!
4. quando nao forem aplicados na finalidade a que se refere o
objeto deste convenlos
2. omissao de prestacao de contas no prazo exigido, salvo quando
decorrente de caso fortulto ou motivo de forca malor, devidamente comprovar
do.
CLAUSULA QUINTA - DO VALOR
O valor total do presente convenlo e de R$ nexunnnnnnneKSO.BDOO, DO,
a ser desembolsado pelo CONCEDENTE, a conta de seu orcamento proprios
em uma unica parcela, ou de acordo com a sua disponibilidade financelra,
para atendimento as escolas publicas municipais, observando a seguinte
especificacao!
x (O EmneE [MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO pica
Sth5b FNDE) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CCONTINUACAO DO CONVENIO N. 00000664/95 - fls. 05)
Programa Trabalho Elemento Nr. da Data da Valor(tes) em R$
Despesa NE NE
00042018822090008 34404100 95NE01707 28/07/95 sennnnnnNNnNaNNSO.OOO, DO
SUBCLAUSULA UNICA - Da Liberacao dos Recursos
A liberacao dos recursos sera realizada pelo CONCEDENTE, direta-
mente as Unidades Executoras, de acordo com a forma estabelecida na
Relacao de Unidades Executoras (REx). !
CLAUSULA SEXTA - DA APLICACAO DOS RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO
Os saldos da conta especifica, enquanto nao utilizados, deverao
ser aplicados, pela Unidade Executora, em cadernetas de poupanca Junto a
Instituicao bancaria oflcial, se a previsao de seu uso for Igual ou supe-
rior a um mes, ou em fundo de aplicacao financeira de curto prazo ou opera-
cao de mercado aberto lastreada em titulos da divida publica, quando a
utilizacao dos mesmos verificar-se em prazos inferiores a um mes.
[e
SUBCLAUSULA UNICA - Da Utilizacao dos Rendimentos Decorrentes da Aplicacao
Financelra
Os rendinentos decorrentes da aplicacao de recursos no mercado fi-
nancelro serao obrigatoriamente aplicados no objeto do convenio, sujeitos
as mesmas condicoes de prestacao de contas e comprovacao de regular emprego
sob pena de responsabilidade da Unidade Executora.
CLAUSULA SETIMA - DA DENUNCIA E DA RESCISAO
Este convenlo podera ser denunciado por qualquer dos participes,
e rescindido por descumprimento de suas clausulas, particularmente
quando da constatacao das seguintes situacoest
a) utilizacao dos recursos em desacordo com o seu objetos
b) aplicacao dos recursos no mercado financeiro contrariando o
Oaisposto na Lel nr. 8.666/93.
SUBCLAUSULA UNICA - Da Responsabilidade
A Unidade Executora que Incldir em descumprimento das clausulas do
convenio sera responsabilizada pela Irregularidade praticada, sujeitando-se
a tomada de contas especial, sem preJjulzo das cominacoes penais cabivels,
na forma da legislacao vigente.
CLAUSULA OITAVA - DA PRESTACÃO DE CONTAS
A prestacao de contas devera ocorrer e ser apresentada em dois
estagiost
(40 chme |MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO dê
SEN FNDE) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
(CONTINUACAO DO CONVENIO N. 00000664/95 - fls. 06 )
40. - da unidade executora para a CONVENENTE, no prazo de ate
trinta dias, contados do termino da vigencia deste convento, contendo os
seguintes documentos:
| a) oficio de encaminhamentos
b> demonstrativo da execucao da recelta e despesa € relacao de
pagamentos efetuados - Anexo IIy
c) extrato bancario da conta especifica, evidenciando a mov Imenta-
cao dos recursos;
d) conciliacao bancarias |
e) comprovante de devolucao de saldo, se for o casos
£) parecer do conselho fiscal, ou similar, da Unidade Executora
propria, caixa escolar, conselho escolar ou associacao de pais e mestres
APM, sobre a regularidade das contas «e à habilidade dos documentos compro-
batorlos.
Em se tratando de Unidade Executora propria da escola municipal
(calxa escolar, conselho escolar ou associacao de pais e mestres -— APM), O
encaminhamento das prestacoes de contas devera ser efetuado a Prefeitura
Municipal que a encaminhara a CONVENENTE, caso nao seja a propria Prefel-
tura.
Do. - da CONVENENTE para o CONCEDENTE, por intermedio da DEMEC, no
prazo de ate sessenta dias, contados do termino da vigencia deste convenior
constitulda dos documentos referidos nas alineas "a" a "fg" acima, regis-
trando os resultados e as eventuais ocorrencias imprevistas que devam ser
| mencionadas a titulo de esclarecimento sobre a prestacao de contas apresen-
tada.
SUBCLAUSULA UNICA - Da Aceltacao da Execucao de Despesa
Para fins de comprovacao de gastos, somente serao aceltas despesas
efetuadas no periodo da vigencia do conventos
CLAUSULA NONA - DA POSSE E USO DOS BENS
Apos a conclusao ou extincao deste convento, qualquer bem adquiri-
do ou produzido pela Unidade Executora, pertencera e devera ser utilizado,
exclusivamente, em favor da(s) unidade(s) escolartes) beneficiaria(s).
CLAUSULA DECIMA - DA PUBLICAÇÃO n
Este convenio sera publicado em extrato, no Diarlo Oficial, dentro
do prazo de ate vinte dias, correndo as despesas por conta do CONCEDENTE.
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
. sz . - As we
ts 1) MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
FNDE)FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
CCONTINUACÃO DO CONVENIO N. 00000664/95 - Fls. 07)
| SUBCLAUSULA UNICA - Da Publicidade
| A publicidade dos atos praticados em funcao deste convenlo devera
| restringir-se a carater educativo, informativo ou de orlentacao soclal,
| dela nao podendo constar nomes, simbolos ou Imagens que caracterizem
promocao soclal de autoridades ou servidores publicos.
| CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DO FORO
Fica eleito o foro da Justica Federal, Secao Judiciaria de Bras|-
lia, Distrito Federal, para dirimir duvidas ou litigios decorrente deste
convento, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FS ne
) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
FNDE) FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E
(CONTINUACÃO DO CONVENIO N. 00000664/95 - fla. 08 )
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente Instrumento
tres vias de igual teor e forma, perante as testemunhas abaixos
Bragsilia,ril<x de AUGI. Ma mm de 1995
BARJAS NEGR
Secretario Ex da SE/FNDE
Prefeito(a) Municipal
q
Fundamental/MEC
IARG/ GLORIA AREIAS PR
Secretaria de Educaca
Testemunhas!
O
em
PROCURAÇÃO
Por este instrumento particular de. Procuração,
o MUNICÍPIO DA LAPA, pessoa jurídica de direito público interno,
CGC/MF 76.020.452.0001-05, por seu Prefeito Municipal Sr. JOACIR
GONSALVES, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, CIRG
nº'1.911.757/PR, CPP nº 232.959.619-72, residente e domiciliado
na cidade de Lapa-PR, nomeia e constitui sua tastante procurado-
ra LIA TEREZA CAMPANHOLO MENDES, brasileira, casada, Secretária
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, deste Munici-
pio, CIRG nº 773.649-PR, CPF nº 016.733.949-49, também residen-
te na cidade de Lapa-PR, a quem confere poderes, para em nome do
outorgante, assinar Convênio junto ao DEMEC - FAE - Ministério
ãa Educação, podendo dita procuradora, requerer € assinar O
necessário, no intuito da realização dos poderes aqui outcrga-
dos, e afinal, tuão o mais praticar ao tom desempenho deste man-
dato.
cir Gofisalves
feito Municipal
Rus Mal, Floriano, 116 - Curitiba-Pr.
Firma: Tabelionato
LAPORTE
é LAPA -
e am Las ns pr /28
asi paulo
15994 »- SEÇÃO 3 DIÁRIO OFICIAL Nº 166 TERÇA-FEIRA, 29 AGO 1995
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
Delegacia do Ministério da Educação e do Desporto
no Espírito Santo
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO
ESPÉCIE: 95NE00169, de 09/08/95 - FORNECEDOR: Viação Águia Branca S/A
1 Aquisição de Vale Transporte, conforme processo n923015.001110/
95-41 - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Loi n9 8.666/93 - ASSINATURA: Em 09/
08/95 LÉZIO GOMES SATHLER - Delegado do MEC no Fspírito Santo.
ESPÉCIE: 95NE00170, de 09/08/95 - FORNECEDOR: Viaç Sudeste Ltda.
OBJETO: Aquísícao de Vale Transporte, conforme processo n923015.001110/
95-41 - FUN LEGAL! Art. 24, Lei n9 8.666/93 - ASSINATURA: Em 09/
08/95 LEZIO GOMES SATHLER - Delegado do MEC no Espírito Santo.
-(Ot. nº 1.080/95)
Instituto Benjamin Constant
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 23/95
OBJETO: Consertb de Ar Condicionado. ABERTURA: 20 de setembro de 1995,
às 10:00 horas, ne mala de Licitações do Instituto Benjamin Constant ,
situado na Avenida Pasteur, nº 350/368 - Urca - na cidade do Rio de Ja
neiro/RJ. RETIRADA DO EDITAL: O Edital referento a Tomada de Preços nt
23/95 podera ser retirado no endereço acima no horário 09:00 ds 11:30 ho
res o de 14:00 as 16:00 horas. INFORMAÇÕES: Informações adicionais po
derão ser obtidas no endereço do Instituto Benjamin Constant ou pelo
telefone (021) 295-4794.
ALFREDO RANGEL DE ALMEIDA FILHO
presidente da Comi Permanente de Lícita:
lot. no 407/95)
(DIAS: 25, 28 e 29/8/95)
|)
Especie: CONVENIO N
CONVEMENTES
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Secretaria Executiva
EXTRATOS DE CONVEM!"
00000664/95
: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E A
PREF UN DE LAPA - PR
inscrita no CHC/MF sob o numero: 76 020 438/0001-03
Valor do Convenio: R$ 52 800.00
Objeto: Atender, suplementarmente, com recursos + neeiros
cao eo desenvolvimento do ensino fundamenta! em escolas cublic
ambito do Município ( Processo n 23 025 002582/95-75 )
Credito Orcamentario Programa de Trabalho - 08 042 0168 2289 0008
Elemento de Despesa 34 40 41 00 Fonte de Recurso 0 114 31 50078
Empenho: 93NE01707 de 28/07/95 Valor em R$ 52 800.00
Vigencia: a partir da cata de sus assinatura ate o dia 31/18/95
Date e Assinaturas: B3/08/95 - BARJAS NEGRI - Secretario-Executivo da
SE/FNDE, JDACIR GONCALVES - PREFEITO e IARA GLORIA AREIAS PRADO - Sec
teria de Educacao Fundamental /MEC
Especie CONVENIO numero 00001217/95
CONVENEN
ITES- FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E A
PREF MUN DE INDEPENDENCIA - RS
inscrita no CGL/MF sob o numero 87 612 526/0001-90
Valor do Convento: R$ 1 500,00
Objeto: Este convenio ter por objeto o apoio financeiro a 1
leis! publicats) de ensino fundamenta! da rede MUNICIPAL, para aquimi-
cao, por escola beneticiaria, ce Oitum) televisor em cores de, pelo
menos. RO polegadas. bivolt. com controle remoto, Oli(um) vidro cassete
de 4(quatro) cabec.
Oltum) suporte p
satelite composto de
com controle remoto, sistemas NTSC/PALM, bivolt,
televisor w video, Oilum) conjunto da recepcao de
ntena parabolica com diametro! variando entre 2,7
a 2.03 metros, amplificador de baixo ruido - LEN, de 25 graus. receptor
de satalite manual e vo-motor; e, Oiluma) caixa de
pelo menos. 1O(der) unidades ( Proc
[te Orcamentario Programe de Trabalho - 0B 042 0188 2289 0008
lemento de Despesa 4 5 40 42 00 Fonte de Recurso 011 31 50078
mpenho: PSNEOBS6B de 11/08/95 Valor em R$ 1 500,00
Vipencia a partir da data de sua assinatura ate o dia 31/18/93
Date e Assinatu) 24/08/95 - BARJAS NEGRI - Secretario-Executivo da
SE/FNDE, e NILSON DAL FORNO - PREFEITO MUNICIPAL
Especie: CONVENIO numero 00001274/95
CONVENENTES: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
PREF MUN DE SALTO DO JACUI — RS
Inscríte no COC/MF sob o numero: 89 658 023/0001-90
Valor do Convento 4 ,
Objeto: Este convenio ter por objeto o apoio financeiro &
late) publica(s) de ensino fundamental da rede MUNICIPAL,
por escola beneficiaria, de Oi(um) televisor em cor:
menos, RO polegadas, bivolt, com controle remoto, Ottum) vídeo
de A(quatro) cabecas com controle rusoto, sistemas NTSC/PALM,
suporte pare televisor e video, Oltum) conjunto de
EDUCACAO
bivolt,
recepcao de
na parabolica com diametro variando entre 2,7
dor de baixo ruido - LEN, de 25 graus. receptor
de satelite manual varvo-motor, e, Olluma) caina de fit;
pelo menos, 1O(der) unidades ( Processo numero 23 030 003832/95-84 +
Credito Orcamentario; Programe du Trabalho - 08 042 0188 2289.0008
Elemento de Despesa 4.3 40 42 00 Fonte de Ri 0.1.1.31.90072
Empenho: Y3NE02399 de 11/08/95 valor em a 300,00
Vigencia. a partir Ca data de sua assinatura ate o dia 31/18/93
Date = Assinaturas 24/08/95 - BARJAS NEGRI - Secretario-Executivo da
BE/FNDE, e AOQUE VERNER BECKER - PREFEITO MUNICIPAL
Especie CONVENIO numero 00001230/93
CONVENENTES FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
PREF MUN DE NOVA MART? - RS
inscrita no CGC/MF sob o numero Pt 993 365/0001-59
Valor do Convento R$ 3 000,00
Objeto Este convento ter por objeto o apoio financeiro a e
lets)
EDUCACAO E A
publice(s) de ensino fundamental da rede MUNICIPAL,
ra euu
por escola beneficíaria, de Ollum) televimor em cor; de.
2O polegadas, bivolt, com controle remoto, Ol(um) vídeo cassete
de 4iquatro) cabecas com controle remoto, sistemas NISC/PALM, bivolt,
Oitum) suporte para televisor e vídeo;
de antena
Oltum) conjunto de recepcao de
rabolica com diametro variando entre 2,7
ruído - LBN, de ES graus, receptor
e, Olluma) caixa de 44 VHS com,
t Proc numero 23.030 003963/93-01 |
ho - OB 042 0188 2289 0008
0113 50072
de satelite manual o rvo-motor
pelo menos, 10(der) unidades
Credito Orcamentario: Progra:
Elemento de Despesa - 4.3.40 42
Empenho. 93NE02641 de 11/08/93 Valor em As
Vipencia « pertir ca data de wua assinatura ate o dis 31/18/93
Data e Ausinaturas: EB/09/95 - DARJAS NEGRI - Gecretario-Enecutivo da
BE/FNDE, e ERNANI JOSE SCHMIDT - PREFEITO MUNICIPAL
Especiu CONVENIO numero 00004277/98 *
EDUCACAO E A
CONVENENTES FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
PREF MUN DE SANTA VITORIA DO PALMAR - R$
inscrita no CGC/MF sob o numero 88 884 099/0001-97
Valor do Convenio: R$ 18 000,00
Objeto Este convenio ter por objeto o apoio financeiro a
late)
publicas) de ensino fundamental da rede MUNICIPAL,
escola beneficiaria, de Ollum) televisor em cor
das. bivolt, com controle remoto, Oilum) video cessete
com controle remoto, sistemas NISC/PALM, bivolt,
televisor e video, Oltum) conjunto de recencao de
parabolica com diametro variando entre E,7
r de baixo ruído - LBN, de ES graus. receptor
Oltuma) colxe do tites VHS com,
so numero 23.030 003999/93-40 |
alho - 08 042 0188 2289 0008
de satelite manu:
pelo menos, 10d
Credito Orcamentario: Programe de Tr
Elemento de Despesa - 4 3.40.42.00 Fonte de Recurso O 4.1 31 30072
Empenho: 93NE02615 de 11/08/95 valor em R$
Vipencia. a partir da data de uua assinatura ate o dis 31/12/93
Dota e Assinaturas 28/08/95 - BARJAS NEGRI - Secreterio-Enecutivo da
SE/FNDE. e JOSE LUIZ MARIULLO PATELLA - PREFEITO MUNICIPAL
Especie CONVENIO N 00001034/93
CONVENENTES FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
PREF MUN DE SAQ PEDRO DA SERRA - RS
inscrita no CGC/MF sob o numero: 93.235 968/0001-B0
valor do Convenio, R$ E 100,00
Objeto Atender, suplementarmente, com recursos financeiros manuten-
cao vo desenvolvimento do ensino fundamental em escolas publicas, no
ambito do Município « Processo n. 23.030 .002661/95-06 )
Credito Orcamentario: Programa de Trabalho - 08.048 0188 2299.0008
Elemento de Despesa : 34.40 4100 Fonte de Recurso - 0 14 4. 31.50072
Empenho 93NE02325 de 09/09/93 valor em R$ 2 100,00
Vipencia a cartir da data de sua assinatura ate O die 31/12/93
Data e Assinaturas 28/08/95 - BARJAS NEGRI Secretario-Executivo de
SE/ENDE. PAULO VALMIR HOMMERDING - PREFEITO MUNICIPAL e IARA GLORIA ARE
1AS PRADO - Secretaria de Educacao Fundamental /MEC
Especie CONVENIO N 00001031/93
CONVENENTES FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
PREF MUN DE SAD MARTINHO - RS
inscrita no COC/MF sob o numero 87 613 097/0001-9
Valor do Convento R$ 7 700,00
Objeto Atender, vuplementarmente, com recursos financeiros, a menuten-
eo o volvimento do ensino fundamental em escolas publicas, no
ambito do Municipio « Processo n. B3.030 002481/95-16 )
Credito Orcamentario: Prog de Trabalho - OB 042 0188 2289 0008
Elemento de Dei a: 34.40 44 00 Fonte de Recurso 0144 31 30072
Empenho 95NE02314 de 09/08/95 Valor em R$ 7 700,00
Vipencia a partir da data de sus assinatura ate O dia 31/12/95
Data e Assinaturas 28/08/95 - BARJAS NEGRI - Secretario-Executivo de
SE/FNDE, JOAO CLEMENTE REIMANN - PREFEITO e JARA GLORIA AREIAS PRADO
Secretaria de Educacao Fundamental /MEC
EDUCACAO E A
EDUCACAO E a
Especie CONVENIO N 00001029/93
CONVENENTES FUNDO NACIONAL DE
PREF MUN DE SAO LUIZ GONZAGA - RS
Inscrita no COC/ME sob o numero 87 613 082/0001-03
Valor do Convenio R$ 34 400,00
Objeto Atender, suplementarmente, com recursos financeiros.
cao vo desenvoly
embito do Município
Credito Orcamentario
Elemento de Despesa
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E &
8
iho - 08.042 0188 2289 0008
Fonte de Recurso - 0114 31 50072
Valor em R$ 34 400,00
Vipencia à partir da data de sus assinatura ate O dis 31/15/95
Data e inatur; 28/08/93 - BARJAS NEGRI - Gecretarto-Enecutivo de
SE/FNDE, JAURI GOMES DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL e IARA GLORIA ARE
LAS PRADO - Secretaria de Educacao Fundamental /MEC
34 40 41 00
Empenho: 93NE02309 de 09/08/93
Especie CONVENID N 00001027/93
CONVENENTES FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E a
PREF MUN DE SAD JOSE DOS AUSENTES - R$
inscrita no CGOC/MF sob o numero 92 868 850/0001-B4
Valor do Convenio R$ 4 400,00
Objeto Atender, suplesentarmen com recursos financeiros, s sanuten-
cao eo desenvolvimento do ensino fundamental em escolas publicas, no
ambito do Município. ( Processo n B3-030 002761/95-42 >
Credito Drcamentario: Programa de Trabalho - 08 042 0188 2289 0008
Elemento de Despesa | 34 40 41.00 Fonte de Recurso - 01 1 31.30078
Empenho; 93NE0E302 de 09/08/95 Valor es R$ 4 400,00
Vipencia: a partir da cata de sus essinatura ate o dis 31/12/95
Date e Ausinaturas. 28/00/95 - BARJAS NEGRI - Secretario-Exocutivo da
SE/FNDE, ALDIR ROVARIS - PREFEITO MUNICIPAL e IARA GLORIA AREIAS PRADO
- Becreteria de Educacao Fundamental /MEC
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