LAPA - PR
Lean Menccipal da Lapa EM - =
Citado do Drama
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 14/2002
O Vereador que subscreve o presente, usando
de suas prerrogativas regimentais vem, respeitosamente, apresentar ao
Plenário desta Casa de Leis a proposição abaixo:
Súmula: declara de utilidade pública a Associação dos Produtores
Agropecuários do Distrito de Água Azul.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos
Produtores Agropecuários do Distrito de Água Azul, com sede neste
Município, sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ] sob nº
78.713.021/0001-41,
Parágrafo Único - A Associação acima ficará com o encargo de
apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual circunstanciado de
suas atividades, conforme determina a Lei Municipal nº 1.071, de 09 de abril
de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Lapa, em 13 de agosto de 2002
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º Got] 02
DATA. AM, OS od
SR! ++ cm MN
JAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
srruais Maureicgral da Lapa “€
Citado do Iaranã
JUSTIFICATIVA AO ANTE-PROJETO DE LEI Nº 14/2002
A Associação dos Produtores Agropecuários
do Distrito de Água Azul, fundada em 30 de novembro de 1984, com sede
neste Município, sem finalidade lucrativa, inscrita no CNP] sob nº
78.713.021/0001-41, destina-se à representação social e defesa econômica dos
produtores associados.
A Associação tem por objetivos o incentivo ao
desenvolvimento progressivo e a defesa das atividades econômicas, sociais e
culturais de seus associados, através de compra em comum de insumos,
prestação de serviços de transporte, beneficiamento, armazenagem,
classificação e embalagem de seus produtos, bem como suas
comercializações.
Através do desenvolvimento comunitário com
a realização de obras de melhoramento com recursos próprios ou obtidos por
doação, promove atividades de cunho assistencial, cultural e desportivas.
Esta Associação encontra-se enquadrada
dentro do que preconiza a Lei nº 1.071, de 09 de abril de 1991, 0 que nos leva
a colocar a presente proposição à deliberação deste Plenário, contando, desde
já, com o apoio dos nobres colegas.
Câmara Municipal, em J 3 de agosto de 2002
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
78.713.021/0001-41
IDENTIFICAÇÃO
NOME EMPRESARIAL (firma, razão social ou denominação comercial) | [o
ASSOC. DOS PRODUT. AGROPECUARIOS DO DISTRITO AGUA AZUL
QUALIFICAÇÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
91.99-5/00 - Outras atividades associativas,ne
eco Ia | aa !
i
LOGRADOURO (rua averuda csuada etc) 1) EA o! El
f
LOC/ AGUA AZUL
COMPLEMENTO (apto sala andar)
COMUN. DE AGUA AZUL
- Este documento comente fará prova de inscrição da pessoa juridica vo.CMP.) aquando coli laiDAE do”
respectivo ato constitutivo ou alterador registrado no órgão competente. O cartão CMPJ será remetido à
pessoa jurídica peia Secretaria da Receita Federal.
Emitido para os efeitos do art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 2, de 2 de janeiro de 2001.
” Emitido às 10:09, horário de Brasília, do dia 30/07/2002, via Internet.
RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO
UgDE CADAS TRADORA | !
0:2100 - CURITIBA
Aprovado pela IN/SRF nº 35/2001
au memçes
[NATUREZA JURÍDICA
16 » ASSOCIACAO
VÁLIDO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIRUNTAR A b!
Apresentação obrigatória quando o número de inscrição for informado. |
ve om et rm Mama magias o ir pe ar td q pa 0) gs tm
'
id . fSDCCIATE ”
-
= H
art. 1º - À Associação dou Produtores Lsropecuírios
daãa en 30 (trinta) de novezbro úe 1934 (x:
[a , e quatro), é ura sociclade ds naturece civil, sez finali
destinada à re;resenteção cosia) é defesa
socinics.
Gl - à Associn são Cos Imogutores igripecuírios do Tistpis
devil, adocará o cigle de AGNIAZIT e, ros dis, osit
ce dmcanões «ii o suen-pascirê-o' sem chomads peiA cêsimeesdr em cora Ton,
$ 22º - Fora efeito & ertigo cão & iDuêulcres po ba *
dor rurei, desiz que ceja
o 53º — A ABBOCIAÇÃO tesê sun veda adainisisasiva ra comunigado Ge ilus
*zul - Distrito de ígue tvul - Kunicípio da loza, e foro
co na Cozarca à. Iopa, Istudo E Foreni.
S4º - O prezo do =o É AJTOCIAÇÃO É inscterminnão e o ano cociil
compreerdião no período de 0) de jaxeiro a 31 de deserbos.
5º - À area de crio à efeito: Ce adzisss
[e]
Qe associados, abruaçe o
serem . Distrito cc qua szul - Município da Lapa.
crirfmas TI
mTmaruns canis
QUITCITOS. 2353405
Pot. DE — A LITOSTANTE
dE, = que se obriga
uszocicêaL, cujut-va :
rRUcTelsivo e
& Ca-tudils XX cess ccsociadss.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Diretor Iresidente:
d) 4 compra em comia dos insuuos rececsíórios Ze ctivitcades agrepecucricos
5 seus associados.
:Zo de serviços de transporte, beneficiamento, arzazenaçen;
. . lado
classificação, enbalugea e outros necessários à produção dos seus * HE
|
esscciados, àe acordo com à sua capaciizis.
d) Cocercializa; em comum da produção de seus associados,
seo
e) Prestar assistência téciica e inforzoção dc mercado “o quadro vocial.
;£) aquisição Ce bens dc consumo e uso sessocl é gêneros de prineira se
cecsidado ao quadro social.
+ ma : * e Es Tivavão da
GS) Irozover O desenv ivimento co áric, atraves d reziização às 0- ne
zróprios e obtidos sc7 duazio cu
[a] tras de acllurcaerio con recur
E é E
h) Frozover ativi
3º - Jara reclicar estes
coz essociajões congênres, cooverctivas é com os poltre s jú-
cisão Ped do conpga c S apmsan GRADO eipaae CAP aRaaa Saio De OA é
DOS ASTCSIAICS
sação 1 : AUESTC, DINCITOS E E
O. 4€ — Pode associar-se É £SICCIAÇÃO, selvo se houver impossibilidadeo técui-
Laos
ces &e prestação de serviço cor parte desta, qualquer pessoa quo 5e «.
dique às atividaies agrovecuírias, em imóvel de sua propriedade, ou o-
cusalo por processo legitimo, cu que seja trabalhador rural co=pr
entro é úreo ds ação êa LISCOLAÇÃO, tendo livre distosição do sus
>
goes deste estztuto E que
soa e beis, cue concorde con 2s disposi
tique ctivigcde que poscu prejudicar cu colilir coz os interesses e ob
jetivos à entidade.
Mm
?
J
$ 1º = À cozyroveção ds trabalhador rural go>-se-ê por declerajao escri
ta e ecsinaão pelo cyticultor, que o trabalbador rirel estã
tando serviços.
en
[R)
”
10 moxino, não pode:
as: DD ses
JAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
A —
4 JU ON USO
Tiretor Presidente:
art. 5º — Pare essocicr-se é interessado prcuncie 2 proposta de adrissão, e fo—
pece os dados jrra sup Ticia calustral.
£ 1º — Aprovada jela diretoria a sue proposta, rege é jóia de ataissão
e anuiêsde cu viçor, assinando o livro êe catricula juntazente
: | '
com o diretor presidente. | :
2º - O pugameito da jóia de & ssão é muiccêe, complementa à sua
“a
Sano Ta
adnissão na 3CCIZD-I.
trt. 6º - Quicrido dissost artico anterior s=-enicÃão cênuino z 5º
Tt Quzcrido o disposto no artigo anterior, o ascocizão câquize todos os
gireitos e assuzc todos os deveres e obrigações decorrentes deste esta
nedas pelo Diretoria e Assembléias Gersis.
O. 1-:
” a La iz : 2:
e ão sócios furiciores os que se inscreveram na ossemblcia cons-
cxtescrias de sósicc: fundadores e cietivos.
R dd ; pio E
Cos - lo sócios eletivos tolos o3 proditores acropecuurios cuo
sido edzitidus ra
me Anty BE Sa sésice-poszcadss. julia lGaBjrosissa as audi dos Tzela SB3OCIAÇÃO
[e
aprova do em 25o
9º = To terlo direito ue vetur € sor votado cs socios fundadores e clctivos
eu pleis gozo Ce
ssado no quadro sccial até 30 dias saves «e
[o z
Art. 10º — JE direitos dos sécioz fundadores e
a) Votar e ser votado;
db; Tozar parte
cue rela se
resentar o
ê) Dezitir-se ês ALICCIAÇÃO quando lre convier, desto que esteja quites
acto)
con a ASBICIAÇÃO;
E
E
(7)
No
e) Frozor a adnisszio du novos associ
£) Zeslicar com e AIDICIATÃO as operações que constituam o seu objeti-
vo;
5) Caliciter por escrito infoica, Jos sobro as útividades da AZICCIAÇÃO
, & partir da fat dx gublicrção êo ciitol de convocação úis aves
a
frias
bicias gerais,
ajtar no sede da cocicizdo os livros; contabili-
po
E
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o
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E
Eu
p
[4]
o
o
o
P
E
8
âcio e docucuntos 3-0 devea ester
CÂMARA MUNICIP AS
LAPA - PR
Diretor Fresidento: SE NIA Corsreo o apa
trt, 11º - São deveres dos sócios: . |
||
e&) Realizar com a ASSOCIAÇÃO todas as operações que constituam seus
objetivos econômicos e sociais;
b) Prorover o engrandecinento moral, cultural e material “da ASZCCL!
cumprindo as deter: inações constantes ào presente do ira regi
to e deliberação Cas assembleizs gereis;
o ]
|
e) Prestar à ASIOCLIÇÃO esclarecizentos releci nados com. ps atividcies
que lhe facultarem associcz-se. |
d) Ester quites con a iSIOCIAÇÕ
:
ve
a : z : se: z L
(a) art. 12º - Os direitos é us obrigações dos associzãos falecidos contraidas coz &
ADSCOIAÇÃO, e > oriunias de cuu Tess onscbiliccdo come associado peren
te terceiros, passa cus herúciros.
sEção 11 » TEiISSTo
ser neguia, Gê-se unicamente ti
to, Sendo. ger este Jeveda 1
Diretorio em sua priccira remnico, uverscda no livro. de nasriccla == =
. dicnie temzo assinado pelo Diretor Tresidenic « incdiatamente
êa, or escrito, 20 requersiic.
q &Dte 14 - & eliminação do associado, que é aplicad em virtude de infra
[a] estetuto, é feita por decisão da Diretoria depois de notifica
o infrator.
1º - Alén de outros motivos a Diretoria Cove elininer o asscciado quo:
en Pp
«ão concsitercda prejudicial &
2) Venbi exerccr que!
ABSTRAÇÃO ou coligo coz seus objetivos sociais;
à ASITOLLÇÃO É prótica do atos judiciais para ubic>
por
b)
le contraídas;
CIAÇEO tentando ludisriu>
quaisquer dos seus poderes ou mnonifectaido-se em terizos 07
sivos contra seu crédito norcl e atos que prejudiquea col.
conccito público;
à) Deixe de p=gar suas anuidades e contribui,ões;
c Treste 2 iDIOCIAÇÃO int Porzeções inver Ídicas. “
$ 2º -*Us notivos que a deterzinaraz devez conctur do termo lavrico ao
livro dc matrícula é essinado relo Diretor Fresilento.
"e
..
CAMARA MUNICIPAL
. A LAPA » PR
Diretor Presidente: di” 48 Set DC IATA MN
t É
ntico du decisão sera remetida dentro do prazo de 30
53º - Dósia cut
o
= vo intercescêo, por processo que cpazrove datos ie
XezéTSL é GO roced TO.
E ge — O essocicdo elizinsão Lois, Centro do prazo de 30 (trinta) dias
contados E cuia do recebimento ci notificação, interpor recar-
so que tem efcito suspengivo até a primeira assembléia Geri.
Art. 15 - à excluszs Go essociuão é feita:
I - Por gissolução da pessoa jurídica;
II - Tor norte Ca
III - For inceszacideis civil nao suzrida. |
1º - À exclusão do associcdo, nos terros deste artigo, é feita pur
= : . . < L
decisis dz Dircioria e lavraêés ro livro de matricula.
.
- El am em Cao Peryndea -. o
secies, bez cono, dos Zundcs existentes.
&rt. 17 — O êCoveres de cssociado perêures pera cc sitidos, elininaãos ou ci -
cluídos: =tó cue seizm ecrovedes. cala * btéia Cem a ntas às
uldos, =te cue sejam eprovedos, cela - ubleia Geral, as contaz ds
ce cer ebisBxOpCICIO-C TUO--SE «AoU-O-desliço mim ium cy tendas ut
FETREISNIC, FINS 2 AITIDADOS s
&rt. 13 - O patrimônio é. AJSCCIAÇÃO 6 corstituílo pelos dens móveis e
tertencentes à LUZ Lquisição ou Cuuçõos
áxte 19 - O fundo de reserva é constiiuíio de recursos oriundos das seguintes *
p
o
b'
«a
+
esultalos positivos obtiãss con as atividzdes sociais, &u
o exercícic fisccl;
db) Ds subver;ões, donstivos e legados recebidos;
c) Los eslãos dos valores recebidos a título do jóia de admissão, no vi
lor dc 01 (uma) CNT, ayis cCoduzidas as despesas de admissão.
& Único - O Surdo de reserva será utilicado ne cobertura de eventuais
perias opcrucioncis ou prejuízos de outra natureza, e tecbés
a excansão das ativicadas.
LEA
. Diretor Presidente: ester Õ
Art. 20'- 4 anuidcds que é devidu somente pelos sócios rundadores e efetivos no
]
valor Ce 01 (uma) ONT, ten é rinclidade de cobrir as despesas apura -
!
L «
às no exercício, junturente com outras Dceci tas. |
- . - a ae,
rob tres veses de cada =no ou no cto Cu admisgsao para os novos
associcdos.
nestmra wy
vidros é
UBS SOSIAIS
Ciníria, é o órgao susreno da associação com poderes dentro dos
tomar todz e qualquer ãecisão de interesse
vincule= & todos, eirêz que ausentes ou Giscordan-
entiriçida pelo Lizutar Cpesidente, as Gli
veração à= Diretoria.
& Único - Pode tanbér ser convocada selo Conselho Tiscel, se ocorrer.
- : 3 A f
motivos graves e urgentes ou, ainca, Dor 2055 (vinte por cen-
to) dos associzãos ea zleno gozo ie seus direitos sccizis, 1.
pós solicitaçã To não eteneida velo Diretor Fresideate
23 - Eão pode votar e ser votado nu à bléia Gs
“1 o associado que:
=) Esteja na infrins de qualquer disposição deste Estatuto.
prt. 24 — às hesenbléias Gerais =Eo convocadas cor antecedencia nínico ce 0 (00:
Cias para & prineira convoca;
, de uz2 hora para a segunda 6 us Lora
£ Único — às 3 (três) convocações sodem ser feitas ez ua único céital,
desde que rule consten, expressamente, OS prazos para
ma deles.
trt. 25 - los editeis do convocação dus aucecbléios Gerais dovom constar:
a) à denomina To &a 4ssociasõo, seguid. és expressão vocsção Uo
scabléia Cezel", Crdiníria ou Txtz>
»diníria, conforme o cuso;
v) O dia e « Lora à -cunião em cais convocação, assim coxo o enduro,
ão sal de cua realização, o qial, selvo motivo justificado, gesi
Bo. o da sede da Associaz são ;
- £ envidsde de que trata este artigo deverá ser page nos prinei-
ar
t.
as —
c) 4 ordem do Cia los trebalhos, com às devidas e
syecificações
a) O núntro le essociados existentes na dltz de sua expedição, >
[782]
o
E)
-
a
en pé
fcito de cálculo do número legal (quorua) de
ção do critério às representação;
None por extenso c respe
ção.
21º —
2º —
Único - Ocorrendo destituiç ão que pozsa comrrometer a regul:
vs
njsero legel (quorum) pera instala;
No caso da convocação ser feita por cssociado
nado, no mínizo pelos 4 (cuatro) princiros
mento que a solicitou;
Cs editais du convoca;
dspendências ncis conumentes É
vulçaão em rádio, comunicados por
ou outros zeios de div
2/3 (dois terços) do núxero de cssociados ex condig
Friucira convoca
"oe R e - 1 . nm ns e o
Hetade mois us dos associados,
10,
f - qo o ne " y om Ecer >-Rpviom 1 cacande Ico pn pass
(des cor corto) & rúzoro de associcios coz dire
terccira convoca ;=o
da
dest.
e
co
mpetencia das Assembléias
3 Gersis, Crlinarias cu
des ie
afixados cn loceis visíveis das
Vo
Extrecr
ral. G-
instalação e eprecia -
signatários ão dicu-
>equentadas pelos associados, di-
circulares aos essociados e/
ão da tesenbleia Gerel é o seguin
“lr ex
tituição de nenvros dz Diretoria, do Conselho Fiscal e cutros.
da administração ou fiscalização à entidade
IO.
» pode a azsem -—
bléia designar adrinistradoros e fiscais provisórios, alo &
posse dos nevos, cuja eleição se cfetuará dentro do
30 (trinta) cias.
Prizo ds
+robelhos das 4s-ezbléies Gerais cão dirigidos pelos Direcor Prosice,
ctiva assinotura do responsável pela convoca
te, que É cuxilicdo pelo Diretor Secretério, sendo pelo primeiro, convi
datos a porticipar da cesu, os ocupantes de
Eu
“n
cs
pÉ
e
presentes.
- Xe cusência 6 eventuais izp rentos do “irctor
Ziretor Iresiderte convida outro associado para
tradalios e lavrar e reszeetiva ata (secretário
o
secre+
cargos sociais e auúts
Cl, Ú
secreteriar ou
"cd Loc").
- 07
E "E 2 -
T
.aWCTOD
Quando 2 +ssecbléio Corel não viver sido convocada pelo
Presidente, 05 trabalhos cão dirigidos por associado escolhido
. na ocasizo e secretariados tor outro associado convidado vor ! -
- aquelo, courondo a mesa dos trabalhos os principais intercses-
dos na cus convocação. As
e 29 — Os ocupantes de crrsos sociais, tea como, quaisquer outros associados;
4 “a apesar de rão poderem votar ras decisões cobre assuntos que az eles 56
. referireo de cancirc direta ou indireta, catre os quais os de prezta-
- são de contas, não ficam rrivados de tomar parts nos respeciivos des
tes.
Nas Assenbléias forem Giscutidos o Balanço e as contas
do Relatório da
a
is
+s
art. 31 -
aid
$ 1º —
82º -
£ às
55" —
E aa
a tégo
SEÇÃO II :
árte 32 —
exercício socinl, deli
constar da ordea d&
do exercício, o
* tos constantes Co
ementas
à MSTESICIA
na um . ,
r Irocicents da issccisção, logo “tos a leitura
êns pegas contíbeis, do parecer: do Conselho
CcosTUunl
glenírio que indique wa azcocindo pzre
co é rotérias
Celiberações dus
asseubléias Cezais devem
2l: &e convocazzo o os
ta e imediata relazão.
Hevituclzente, a votação é a Cescoserto, zodende
o! a a
optar Selo voto secreto, ctendsnço-se entao, as norzus usuais;
O que ocorrer no Assezbléia Coral deve constar da ita Cirounsten
ciczáa, lavredz no livro próprio, lida, aprovada e cesinaga no
fina: dos irabalhos or una coxiscão ds 10 (dez) cusosiatos às
né ndo
Assexdblcia Geral, Eisês,
sisna e, or quantos queiras
fast-lo;
às Celivcro Zcs nes Assozbicies Ccrais são tomadas muiozis
presentes com direito do votes
por
perez amilar &s delituzs cos
erro, dolo, freudo ou simiz lo,
stutato, contanão o prezo du vo
t3
ou tozadas coa vVioluco deste
ta em quo 2 icscobléia tiver sido reclizal
Cor (natos
mt metudos Mo nbimddo mto mat do
& issenbléia Coral Crdiniria, que se realiza odrigatorizzente uu vs
ra sobre os seguintes assuntos, que 2evea t
” . CAMARA municira
LAPA - PR
f Pander. e
cms k f
Diretor Presidente: ie eriet) al E o ENE sm Ati
o às cucies E Divotcria ncomjanhada do parecer à Cons
“ lho Fiscal, cu. presau
2) Roluvório us gesto
dv) Balanço;
c) Denorntrativo és zotr=a3 cruzadas ou cas perdas decorrcntus du í
]
es pero cobertura dus Cuspelos Qu
insuficiência dos contribui;
:
o cocicdade;
us &) Piano de atividados ds cociedade paro o exercício sequintic, cos
o spoctivo orjanento de rece e despesas.
II — as êos cosponentes da Diretoria e ão Conselho Tiscal;
; £ 18 - Co nendros é Zivetoria e do Conselho Fiscal não poder pe>tici
O teszo las motórios refericas no inciso 1 Cesie axis;
Eclonço é Contas é Diretoria Cecono á
sponscbilidcde, ressalvoios os cosco
êslo, freuêe, sizula;ão, -ci como, de infrasão êecte
ilzls cenpre que nececsírio 0
&c irtexesse da SSCOIA ÃO
desde que mencion. Jos no Zeital de Convoccsia.
8 1º — Gutros assimtos àu interesse roder. Do ser tratados, Cedo qu
crovudos por 2/3 (dois terços) ãos associados presentes 2. —-.
zecbléia Cerel Extraordina
II - Fusão, incsrroração ou Gcsaezormerntes
IH - ludança Co objetivo da
IY - Dissolução voluntária da cociedade é noneação de liguidautes;
y -— iprovação és contas de liquidontos é relátório fincl.
c 18 — ZZo rocessírios os votos de 2/3 (dois terços) dos cuzocindoa
que trote coie
t. 36 -5
Diretor Iresicente:
£ 2º - Nos crsos do diasolusão voluntíria é sociedade, £ão necesuíric:
os votos de 2/3 (gois terços) dos sócios, quites; entendends-se
cono tal, à inexistôncia de débito co jóiz, anuidade é débito
por funciona.cngo ou finuncicaento.
Terno ago
DINDICRIA
por una Dirotcriz composta de 6 (seis) '!
meabros, todcs as eleitos pela 4sserbléia Geral par= uz man-
dato de 2 (dois) amos, con os
Vice-Presidente, Diretor Tecrctírio e três Diretores, podedo serez
rctleitos, Iv poêc:ao
552 »so azós O terceiro
DEMACUcr nO NvSDo Cas
Gato consecutivo.
$ 1º — O Dizetsres « os cliinistradores contratados, não cão pusssil
ctriza;ões que contrairen ex noxc é
Fte respor.
socicdade, us solidaric--nte pelos prejuízos xurul-
tantes de seus e agizer coa culja ou dolo.
Sor. ri iai resconde pelos atos
ticirarem de ato cu uyu-
Zo social e ca é sociedade, ro
ser declerailos “is pelas obrigu;ses
cabíveis.
São inelegíveis, alón das pessoas legzlzente invedidas, os cond-rudo:
à rena que vcde, inda que temporaricnente, o ecesso 2 carços súyite:
ou por crize falirontor, deprevaricação, eita ou suborno, concuss:
peculato ou contre a econozia vopular, a fé íblica ou & propricócte,
£ 22º - CO ascociado nesmo ocusente de crrgo elstivo na socicizãc, suo
em qualquer Ran “iver interezse ozesto zo és Associrção >
no code purticipar doc delidbe agões que sobre toi operação *
versurcu, cusprinee-lbe zcuser o seu inpediaento.
$ 22 - Os conponenies ee Diretoria, do Consclho Fiscal qu cLiroz, cusiz
como os liquidantes, equiparaz-ce cos adninistradores dus voce
dades enôniras, pora efeito de recponscvilidado criminal.
alquer associado, à soc.
5 3º - Sea prejuíxos da e;ão que couber 2 q:
cCaúe, por ccus Ciri os, ou represeiituda velo assotiado cue
lhido em «ssonbléia Coral, tea dirsito de à; Zo contra os Dire-
tores e adriniotredores, para jroncver a sua responsabilidade.
= 10 o
qiM ST!
Diretor Irecicente:
árte 37 - À Diretoria é regi olas seguintes noraaa:
amente ura vez por nêc e extraordineriumente scr
H
E
I - Reune-se
'
pre que necessário, por coivocação ão Diretor Presidento, éu
maioria cu própria Diretoriz, ou eindu do Conselho Ficcil;
II - Delidera vulic-aente com É presença à cuioria dos seus zenbros, ”
proibida au representação, sendo us decisões tomadas por maioria
sSinplesz Cos vols dos presentes, reserv.do ao Diretor Presidente did
o exercício do voto de descapete; |
III - às deliburaçoes cio consiguadus ex atos circunstaciadas, lavrc—
das no livro vrósrio, lidas, eprovades « assinadas no final cos
trabalhos, pelos meziros presei
1º — Jos irredimentos por precos inferiores a 90 (noventa) dios, O
en
Director Presidente é substituído zolc Diretor Vice-Pro
r . .—. - “ y e . ng +
; 2º — C Dirstor Ticc-Iresidente e o Diretor Secretário são substiiuí
dos por efetivos (Zizetores);
5 3º — Ze ficares veços, por qualquer tenpo, nais de cetede ds car —
Eos da Tireturia, deve o Liretor Ixesidente, ou os deruis
go E — BED E DSlLeuisso CILiver vugug-ou Gisdico-Conselho Fiscal, cor
vléiz Geral pura O devido sree nenicentos
3 4º - O substituto usroe o corso somente sic o Finel do manicto co
Stu antuceszso.:;
3 5º — Ferce cutoraticenertoe o cirgo, o xentro da Diretoria que ses
justificativa, faltar - 3 (três) reuniccs crdinárias consecuti
ano
» upôs notificação expresu. co
àrt. 38 - Compete & Diretoria, Jentro dos limites deste Estatuto, atendidas «s
decisoes ou recozenêr-:0es à assenbléia ral, planejar e tra;
Associação e controlar os resul ir
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3 1º - No descazenho das suas Tunjoes, cube-lho entre outras, us vc -
guintes ctribuições:
&) Iroprener «s cperações e serviços, «stebolecendo cualidac.s
“los; taxas, encarjos c vu
e fixuido quanti
cais condições necessárias à sua efetivação;
d) Zstabelccer, em resoluções normativos ou udzinistrativas »
sanções cu renalidados a sorea aplicadas nos ccsos du viola
gão ou uburs conctides contra disposiyões deste estatuto ou
das regrar Se relacionacento com & su cicdade;
-)1-
o ” PA o
Diretor Precidente: CT SL o vt dida HA y n
LC O asteitto, Au
c) Determinar as tas destinadas a cobrir as despesas dos Le
à viços da sociedade;
d) Avaliar c providenciar o montante dos recursos firanceiros
é des necessidades para o atendinento dus oper rações e servi
gos; |
e) Esticar u rentabilidzãe das operações e serviços, bem coxo,
£) Fixar as ceszesas Co veninist: são em orçamento anual cue '! -
= a =
pe
nlique = fonte êos recursos parz sua cobsrtura;
c) Contrater elementos às comprovada 2 copacidade técnica cone
. “ “ bed a : :
ciul e administrativa pora as funções de Gerencia, Conz=bi
dade e fixar normas jcra a adaizsão dos demais enprez
0) hn) Josi rente nos ceus impedizantos cy
tucis;
i) Pixar norcas de disciplina funcional;
5) Julger recurso interposto or ervregado contra Ceci isões diz
ciplinares tomadas cla Corêncic;
cómo mas aee mom mato mma Pi pr apita Deivonisntos Linizosudo. Siançã 'ou seguro ds
delid2de pura os expreçudos que conigularem dinaeiro ou va-
lores E. LSICOIAÇÃO:;
5) Definir stribui,ões ãos Diretores e estabelecer roruos paro
o funcior-cento da socieda
o n) Indicar o Barco nos quais devem cer feitos os Ce:
- : e : no e.
nuzerério disponível e fixor o limite mazizo que fode cer *
ozeragões e serviços, vo-
o estado econó.iico
o desenvolvimento Cas orerajõcl c cr
jvidudes ex igeral, etraves de bzlancotes de contabilicado
demonstrativos específicos;
E) Doliberar sobre 2 admissão, desicsão, elizinação « cxelusto
de associados;
q) Zixar, oxualnente, texis sora a contribuição de resezvos des
tinadas 2 cobrir u ccin ão ou Gesgaste dos vilorcs qué
der
compõem o “tivo perucnente da suciedcdes
- 12 -
e conteics assíduos com
Verificar frequestenento o
Assinas
>) Deliborar cobre & convocução de isseabléias Gerais;
E) Accuirir, «liersr ou oncrar bens imóveis d. sociedzds, com
: ii
previa € cxpressa cuvorizução do “ssezbleia Geral;
T) Contruzr vorigações, reulicur trossações, adquirir, alicnu,
oncrar bes móveis, ceder direitos e constituir mandatórivs;
u) Zelar pelo cumzrizento da legislação trabalhista e fiscal.
Dirctoria solicita, scapre que julgar conveniente o assessor
zento CG Ceróacia pare cuxiliê-la no esclarecimento dos assun-
tos « decidir, podenão deterzirar que & mesma apresente prev
mente, projetos sobre questões específicas;
&s normes estabelecidas pela Diretoria são baixados em forca *
de resolugecs ou instruz Ses, que poderão ser incorporados co *
atividades
sulão de cuixa;
D-clogues .barcónios, jubtagentelcna o Diretoz"Secrc tériortu
aicute con o Diretor Deerctírio ou ouiro Zizetor de-
sigrção rela Dirctoria, contratos c ds 5 documentos coustituti -
vos Co obrigazões;
Convocer e presidir as reuniões
sembléias Gera
. - . 2.
tprosteio à ascenbleia
>
e
« Dezonstrativo das
insuficiência das contribuições
à> Tirctoria e, nozmslaento, us
255
Gerel Ordini:
elatórios à ses +ã0;
clanço;
sobras apuradas ou êus serdcs deecrrentes da *
sera cobertura ds despeses da *
sociedade é o parecer do Conselho Piucal;
.0
cctivo orçus.
plano anuzl de utividades da AZSCCLAÇÃO e o resu
to de receitu uv deupoca;
Represontar ativa
: ET Y, OR E)
e passiva.inte 2 AJDICIAÇÃO, em juizo cu 7
P : E)
ora Cx
mofcrir o votou do deccupatu.
Clmcana mus
LAPA - Ph
E ( f /1 pm ARO
Dizutor Presideavo: Ileus” A MPC Mato É
; 7 -
arte 40 — Lo Vice-prezilente cube, cescocorar e assistir permanentezente co tv.
balho do Diretor Prusidente, cubstituindo-o nos seus impedizento, 1.-
icriores a 90 dius.
art. 41 - ào Diretor Zecretírio cabe entre outros, os seguintes atribuições:
anennr
a) Atenger o expecicnte norzal ca ASTOCI!
Jos
db) Tor sob sua gusrãa, devidasente orgs o arquivo da ASSOCIAÇÃ 5
c) Redigir ou fuzer redigir 2 correspondência;
&) Lavzar ou fuzor luvrar és ates às reuniões da Diretoria;
c) Crg=aizor us sexviço dc informações relativo ao movizento essocicti
curentocs constitutivos G oL
SECA Ve NOT TO WTUOAT
SEÇÃO Vs CONSSIEE FIGOLL
àrt. q2 - + adoinistraçao dc sociedzãe é fiscalizados, assidua e nimiciosunonte,
Fiscal, constituído de 3. (três) xenbros..ofetivos c;3
For um Sonsclho
(três) suplentes, tolos associados, eleitos amialnente pela icsexaléis
Cerol Crdiriria, sendo peraitida avenas
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dos seus componentes.
S 1º = O associado não pode exercer comiltivanente carjos na Ziveto-
ria e no Conselho Fiscal.
Ert. 43 - O Conselho Fiscal reunc-se, ordinarianente, uma ves sor mOS 6, culo
dinariamente, sexyre que ecessírio, con « rarticipagão de 3 (três)
> Xh q , + y
de seus centros.
1º - Ty cua priccira reunicc escclicra, Centre os seus mc.idrvs cicti
e»
vera a lavratura Ce ata.
e 28 qi o pra an RS Ri daB. ainde. + louúer às: seus
Ê - às rcuniocs jpolen ser convocadas, aindo, or qualquer dos seus
'
muasros, pu solicita uv é Diretori. cu de Assembleia Sexal.
e . “ . “ MEcud
5 3º — Cuendo da convocazio dos Consclheiros Fiscais para rocniivos
seraãs taozbén coviscios os lentes paro ascistí-los, sus is
to « voto, poicido, entretanto, excrcê-lo, quundo convoc
ro cusrip falta de titulos
= JA
remasto Pe dah odeia
art. 4
ig AR
A
Diretor Prezidcnve: Y Te
1) Ler conhccizento expresso à Diretoriu, c quando necessário, à&
ss -
seabléio Ceral, dis conclusoes de seus trabalhos, apontando à esta
as irrogularidades constatuêia;
n) Estudar os baluncetes e outros deronstrativos mensais e o balanço,
enitindo parecer sobre estes para & Assembléia Geral;
n) Convocer Assembléia Geral quando ocorrerca motivos | graves e urgentes,
comunicando-os, se necossério, «os órgzos competentes.
c verifica;
. os
suas etribuiçoes, vode o €
;ao Cos livros, contas e docuzanic..
selho Pizcal contratar o assessorazento do tecnico espcciali
êe auditoria externa, corre.ido as despesas por conta d 155
nqmaTro e Sormo=—eeme emos
Cut boto o eia tries mt O tea do ca
municade, escolhido jG
ou Beja,
g 2º — Cojetivos:
a) Criação de us criel di commnicação entre O associcio «
rctcria c vice-versa;
) . - e . z
b) Melhorar o nível de tecrslogia cplic
c) Desenvolver um vrograza êe edncc
&) Zlcvar o vadrão cultural do associado;
ds 125901 LÇ3O;
TD Jsovuaa
T) Ireparer csocizãos vara assinir ci
lio Nstal é cumes;
E) Criur conúições de um desenvolvizcato social.
& 2º -'Q Conselho de Tepresententes doverí reuuir-ce a cada 2
meses cou a Diretoria, era trezer e levar informaçocs de ini.
resse da ALIOCIAÇAC e dos associados.
53º - Ccds comuniicdo escolherá o seu representante, que deve
errovado cm Assembléia Geral.
É de cocsctência exclusiva é Aszemblóia Coral Extraordiníria
De
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zo associativista;
os na Direto
Das
fuso,
DL suo
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zalo é velerm-se dos relatórios e inforza,0es dos serviy
E s
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do or uz associado ds cals cr
e) Lovar sugestões à Diretoria per: dcterninação dos ovjetivos
LPamis
vos!
ouuritade, rare atuerea como lilezeo,
Câmara MUNICara
[/1) LAPA. pr
DCI fa
Tiretor Presi
Penrs
: GA CiA
Gerente, Tuncionírio contret-ão, É o executor das decisões toniãas
pola Dixetória, cuosido-lLc untro outras, Sor delegação expresso destas
assezsorar 2 Dirotoria no planejazento e organização des atividades!
da Associação e apresentar a esta as sugestões que julgar couvonica
te zo aprimoramento administrativo e ao êxito das operações;
Distribuir, coordenar e controler o trabalho a cargo dos zcus eu -
xilicres; |
Zelar pela disciplina e ordens 2Zuncionuis
Efetuar cu deterainar os pegamentos e recebimentos, ressonsabiliccr
do-se pelo saldo em crixa, dentro dos linites estabe
Diretzriu;
Escritur=r ou fazer escriturar c movimento Financeiro;
Organizar ou fever organizar, com o assessoranento do contador, as
otiras dos serviços contabcis cu zelango para que & cs
vara; zo esteja sempre em dia;
Detensbrs E fixa “Ttoordo
e docurcitos necescírios vos registros
Proparar o o;
nos
assinar à correspondencia de rotina;
*ssinar cheques, juntanente cor o Lircior e no seu ix
dimento, con o Liretor Secretário;
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adzitir é Jexitir copre
se impuscrar., scupre ccrforze rorras fixadas pela Diretoria;
Ziretoria, zensclzente, no níniao, cu qiando lhe for so
pe
Inforcar
licitado ou julgar converiente, sobre o Cesenvolvimento êis o srações
e atividades, o andamento dos trabalhos ad=inistrativos cz geral c
o estado ecorózico firanceiro da “IZCozAçãO;
Frovilenciar purz que os derorstrativos cansais, inclusive cs dbElum
cetes à contubilicade, sejam eprezontados à Diretoria e Concelts
Fisco? nº deviio tenpo;
fone
-,u 1) 4 f É a
Jircior Fresidento: EA BZ AL ME
ade
0) Inforzar c orientar o Quadro social quanto às operações à serviço.
da ESSOCIAÇÃO;
P) Frestar ao Conselho Fiscal 6 à Assembléia Geral, os esclarecisentos
Solicitados e outros que julgar convenionteo.
Eepono) VII |. CONTABILIDADE
- - . “- y
49 —- Os serviços de contubiliczde, subordinados a Gerencia, são organizados |
Segundo us normas gerois de contabilicade é dos disposições deste Esto |
“vuto, cobendo ao csstador, entre outros, os seguintes encarços
a) Frepurar o pleno àde contus, observadas =s normas oficiais e orza —
nizar a cxccuçes dos registros da Contosilidade Serel, cou a va
cia do Cercate;
db) izsessorer o Jerente cm todos OS ecsuntos de natureza contóbil;
Cc) enter senpre ez dia os ser rviços contíbsis E seu cargo;
d) 1 mensalmente, levantar o balcncete, un denonstrativo comparando de
-
execu;ão orgazentíria e outros considerados necessurios co estilo
volvimento das operasõcs ou que lhe sejam Solicitades RES 3: o A
e) Responsa' arit-óvico, moral e legal do coca
tos subretico rezistro na Contabilidado Geral;
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E) Trensnitir à Gerência e à Diretoria as informações que julgar cor.
nienie sobre o andanento doa serviços contíbeis;
b) Prestar ao Serente, à Diretoria, 2o Conselho Fiscal é à Assembléia
Geral, os esclerccirentos que lhe forem solicitados sobre 6 piafáto,
di: Contubilidade é Jos negócios socicis.
BmPnUsTmact
[DL ISA
Are. 50 — O ussocisês, preserto ou resrecentado, tema dircito a apenas ua voto.
51 - É veado o voto do sssocicdo vor reprusentução cn qualquer circuisvis
cia do ir
siga
e
- Diretor President
6 1º - Do instrucato do mandato deve concicr:
a) Nous e núzero de nairícula do mandante e do mandatírio que
O essiuir;
b) Prizo do uandeto;
C) Declaração & constituição do mondatírio pera fins de ropre
Í
Geatação ex Asserblóia Geral;
à) Dita de sua elaboro;ão e à cCecliração de estarea, menácato
z
e zanêstério, no gozo &s sei itcs socieis;
e) Firoa do sendente devices: reconhecida ou abonada zor 2
(Gois) associados no gozo de seus direitos sccizis e não ocu
pantes de cargos eletivos no sociedace, que se itcatificarea
pelo nome c núxero Wo matrícula.
outros, Tisczis e contébeis, obr
[é
'
S Único - É Zacultada a adoção no livro de zatrícula êe folhas soit.c
ou fichas.
cirt=yro VIII
SECSICÊES CEUIS E TRESIPÓILS
Sis S dns raio dos pa a etentrma da ind SS)
àrt. 53 - 2 Diretoria, "ad rvlcrendua" da Asserblóis Coro), poderá des:
e
ios ao meltor atôndircito dos objetivos técnicas
Os cervigos
e socizis ê Jscocia 30, mediante estucos Je viabilidade.
àrt. 54 - C exercício Jc qualquer cirço cleiivo será gratzito resselvi dos Es
despesas de viaçen é repTrescita/uo cm fuvcr da icsociação, dczdo que
eospróvcdss. .
“
. lirctor Fresidente: Es É fe Coser Aa
art..55 — É vedado à iosociu/ão, à gizcussão ou dis sicinação de qualquer questão
de caráter religioso, social ou político partidírio, e da cessão de *
qualquer de endência social pare reuniões de pessoal ou instituições,
]
enjuadradas nest= proibição. | ;
Art. 56 - à filiação au Associação em entidades síins, dá-se sem O conpropotinen
to de sua cutonoria é patrimônio.
art. 57 - Os ocupantes Ce cargos sociais eleitos pela tasódiLats Geral ds fm:
ção êa Associação, tes menôcto somente até & srineira àssembléia Onéi
néria ca cujo ano social terão início os zandatos próvis tos neste Es
tetuto.
f Único - O dis conto neste crtiço não inpode os diretores d: concorre
rem & Tecleição.
pre
vilos de ccorêo con es deliberago
Asscabléia Geral.
art. 55 — Dste Dotatuto foi a.rovado cm assecblcia Geral de constituição, pecli
sad no diz 30 ds noveztro de 1924, as 13:30 horas, passando 2 v
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Verízsino Baptista dos Senvos
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Sebastião Vieira Finto
Diretor Presidente:
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Apresentado no hasáriu normal Registrad
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jusglano de Titulos o documentos
ecmriompem no cremomea mem irem qem ra eme e oe e mera pda
Associação dos Produtores Agropecuários do Distrito de Água Azul
- AGRO AZUL —
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Aos 30 (trinta) dias do mês de março de ano de 2002 (dois mil e dois)
reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os associados da Associação dos
Produtores Agropecuários do Distrito de Água Azul — Agroazul — as 15:00
(quinze) horas em sua sede social situada no Distrito de Água Azul, município
da Lapa, Estado do Paraná. Assinaram o livro de presença foi assinado por 19
associados. O Sr. Presidente Audival José Vieira abriu a sessão dando início
aos trabalhos da referida Assembléia, sendo lido o edital de convocação
datado de 12 (doze) de março de 2002 (dois mil e dois) e assinado pelo
presidente Audival José Vieira, tendo a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de
contas e relatórios da diretoria exercício de 2001. 2) Balanço Patrimonial
levantado e encerrado em 31.12.2001. 3) Eleição os novos membros do
conselho fiscal. 5) Assuntos gerais. Foi registrada a presença do Sr. Vilmar C.
Fávaro, vereador do municipio-da-Lapa.-A seguir foi-feita a leitura do relatório e
prestação de contas da diretoria do exercício de 2001 e o Balanço Patrimonial
levantado e encerrado em 31.12.2001, a leitura dos relatórios e balanço foi feita
pelo Sr. Braz Pedroso Tribeck, sendo por ele mesmo colocado em votação o
qual foi aprovado por unanimidade dos associados presentes. A seguir foi
apresentada a chapa para eleição da nova diretoria, sendo composta desta
maneira: Diretor Presidente. João Lineu Zietek, Diretor Vice-presidente: Flávio
Oliveira Machado, Diretor Secretário: Moisés Pedroso Tribeck e os diretores
efetivos: Antônio Meira Pinto, Alírio Ruttikoski Lopes, Reinaldo Afonso Meira. A
chapa foi colocada em votação sendo aprovada por todos os presentes. A
seguir foi apresentada a chapa do conselho fiscal sendo apresentados os
seguintes nomes: Conselheiros efetivos: Sebastião Vieira Pinto, Lucas pedroso
Tribeck, José Vieira Ribas. Suplentes: Audival José Vieira, Paulo Segar Kupcik
e Florisvaldo S. Grande, sendo colocada em votação a chapa do conselho
fiscal, foi aprovado por todos os presentes. Após a votação a nova diretoria e
conselho tomaram posse, e o Sr. João Lineu Zietek assumiu a presidência a
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mesa conduzindo a referida Assembléia. A seguir o Vereador Vilmar C. Fávaro
fez uso da palavra, conversando com os associados, colocando-se a há
disposição da nova diretoria, apoiando o trabalho e se dispondo a ajudar a |
e .
referida associaçao dentro do seu alcance. Não tendo mais nada a se trata O
presidente deu os trabalhos por encerrados. Sendo encerrada a referida
Assembléia. E eu, Braz Pedroso Tribeck (secretário ad hoc) secretariei a
referida Assembléia, lavrei a presente ata,a qual foi lida e depois aprovada por
todos os associados presentes. Água Azul, 30 de março de 2002. A ata foi
assinada pelos seguintes associados: Braz Pedroso Tribeck (sec. ad hoc),
Flávio O. Machado. Audival José Vieira, Lucas Pedroso Tribeck, Moisés
Pedroso Tribeck, Alírio Rutticoski Lopes, Reinaldo A. Meira, João Lineu Zietek,
Florisvaldo Grande, Célio Luiz Zietek, Antonio Meira Pinto, Antenor da Rocha.
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Assessoria Juridica
Parecer nº 51/2002
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 14/2002
Súmula: declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores
Agropecuários do Distrito de Agua Azul.
Pretende o Autor das proposições ver a
Associação acima declarada como de utilidade pública.
Muito embora no corpo de nossa Lei Orgânica
não exista um dispositivo específico sobre a declaração de utilidade pública,
por analogia devemos nos socorrer do disposto em seu artigo 21 que reza:
“Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre
matérias de competência do Município...” (grifo nosso).
Por sua vez, nossa Carta Magna, em seu artigo
30 diz: “Compete aos municípios:” e em seu inciso primeiro — “legislar
sobre assuntos de interesse local” (grifamos).
Por interesse local devemos entender aqueles
assuntos que de forma direta ou indireta, atinjam a todos os cidadãos, bem
como a administração municipal. O permissivo constitucional supra
mencionado abre espaço para que o município legisle sobre a matéria em
análise.
Disso, deduz-se que a matéria é de
competência tanto do Executivo como do Legislativo, satisfazendo os
requisitos da Lei Municipal nº 1071, assim como o capítulo do Código Civil
que trata das pessoas jurídicas (arts. 13/23).
Aliado às normas legais acima referidas, o
artigo 1º, da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, regulada pelo Decreto nº
50.517, de 2 de maio de 1961, que trata das concessões de declarações de
E
CAMARA MUNICIPAL
LAPA » PR
As me
utilidade pública no âmbito federal, permite que esse benefício seja conferido
às sociedades civis, associações e fundações, que tenham por finalidade servir
desinteressadamente à comunidade.
Dentre os requisitos básicos necessários à
concessão dessa regalia, destaca-se a necessidade de possuir personalidade
jurídica e a não remuneração de seus dirigentes.
Os estatutos sociais e atas das reuniões
diretivas constitutivas das Associações objeto deste parecer estão
devidamente registrados no cartório próprio desta Comarca.
Concluímos que as documentações acostadas
ao ante-projeto satisfazem os requisitos legais necessários à obtenção da
pretensão do Autor da proposição.
Diante do que aqui foi exposto, submetemos
ao Plenário para que este aprecie o mérito da questão.
É o parecer.
Lapa, em 28 de agosto de 2002
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CLÓVIS SUPLICY WIEDMER
Assessor Jurídico
CAMARA MUNICIP AS
LAPA - PR
nem SD lu
Poder Legistativo do e Municipio da Lapa É
Estado de Parand
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 14/2002
Autor: Vereador Vilmar C, Fávaro
Sumula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Agropecuários do
Distrito de Água Azul.
PROJETO PROTOCOLADO NO DIA 14 / 08 /2002.
PROJETO APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA 20 / 08 /2002.
ENCAMINHO O PROJETO À COMISSÃO DE:
X Legislação, Justiça e Redação, em 16 / 08 002
| Economia, Finanças e Fiscalização, em XX|/ KX /2002
Recebi o projeto em
Fica designado para rejatar UA a matéria o Vereador
apa, emSO p= /2002
J A LUIZ | DE. A L 4, (
Presidente da Comissão de Legislação, | > a O 2 SA “>
Iustiça é Redação É LUIZ DE CASTRO
o da Comissão de Legislação. Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
apara relatar sobre a matéria o Vereador
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
Presidente da Comissão de Economia, Finanças c Fiscalização
DeEsiGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desigim ara relatar sobre a matéria o Vereador
/2002.
DEsIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desigimda para relatar sobre a matéria o Vereador
12002
SE ISTO
Presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Publicas
DEsIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
Lapa, em 46/03 12002.
ALCEU HOFFMANN a A AAA
Presidente da Comissão de Agricultura, | ACTO ce
Pecuária e Abastecimento | ALCEU HOFFMAN!
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
CÂMARA MUNICIP a
LAPA - PR
=,
3 É Ea fg ra 4 pa Eadglcas
* Cslado do Paraná
e DE LEI Nº 14/2002
Autor: Vereador Vilmar C. Fávaro
Sumula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Agropecuários do
Distrito de Agua Azul.
PROJETO PROTOCOLADO NO DIA 14 / 08 /2002.
PROJETO APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA 20 / 08 /2002.
ENCAMINHO O PROJETO À COMISSÃO DE:
ejatar sobre a matéria o Vereador
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JOSÉ LUIZ DE CASTRO À Em FÊ. É
Presidente da Comissão de Legislação, | -TT-=—— SI &
Justiça e Redação É LUIZ DR CASTRO
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desigim ara relatar sobre a matéria o Vereador
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VILMAR CZARNE!
Presidente da Comissão d ; r
Finanças c Fisca VILMAR CZARNESKI FAVARO
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
qebi o projeto em 12002 DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desigida para relatar sobre a matéria o Vereador
Presidente-da Comissão de Saúde Pra A
Esporte, Bem Estar Social e É Ê P/7 V, ALENTINA. PIOVEZAN BATISTA
Pres da Comissão de Saúde, Educação, Cult Esporte, Bem Estar Soc c É
DesiGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desigia ara relatar sobre a matéria o Vereador
42002
presidente da C omissão de Urbanismo e Obras Publicas
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
pd: para relatar a o Vereador
Lapa, em 46 10% 12002
ALCEU HOFEMANN
Presidente da Comissão de Agricultura Pluama VD a: mM
Pecuária c Abastecimento | ALCEU HOFF.
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária c Abastecimento
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Recebi para exarar parecer o Ante-Projeto de Lei n.º 14/2002
que tem como súmula o seguinte:
Declara de utilidade pública a Associação
dos Produtores Agropecuários do distrito de
Água Azul.
Sobre o qual concluo da seguinte forma:
Em data de 28 de agosto p.p. solicitei, com o apoio dos nobres
Vereadores Alceu e Walter o envio de correspondências por esta Casa de Leis
à AGROAZUL solicitando informações a qual julguei necessárias.
De posse das informações, que nos foi entregue pelo Sr. Flávio
Machado, membro da diretoria, no escritório deste vereador na localidade de
Canoeiro, as quais, apesar de incompletas, e após minucioso estudo aceitei e
julguei procedente o pleito da entidade.
Com os estudos pudemos observar que o quadro social da
AGROAZUL constava no ano de 1994 com 180 associados, no ano de 1995
com 63 associados e hoje, de acordo com informação obtida por telefone com
o funcionário da entidade o Sr. Denilson conta apenas com 34 associados.
É Senhores Vereadores notório que a entidade teve nos últimos
anos um decrécimo em seu quadro social apesar de que em todos os anos, de
acordo com os balancetes financeiro terem obtidos sobra real.
Invoco, para justificar o meu parecer o preconizado no relatório
do ano social 19295, nos enviado pelo diretoria onde diz : ” ... E chegada a hora
de mudarmos nossos pensamentos e até as ações . ... Não cruzemos os
braços, vamos trabalhar unidos pelo ideal do desenvolvimento e progresso de
nossa associação e comunidade. ...”.
Senhores Vereadores, somos de PARECER FAVORÁVEL ao
referido Ante Projeto de lei, por se tratar de um instituição que apesar das
dificuldade que enfrenta é de valia para a comunidade Aguazulense.
É o parecer.
Sala das i 5 de novembro 2.002
/
OÃO RENATO LEAL AFONSO
Relator
lu panda
DLoder Legislativo do Município da Lo apra Ca pa
Estado do Larand x
PROJETO DE LEI Nº 064/2002
Autor: Ver. Vilmar C. Fávaro
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos Produtores Agropecuários do
distrito de Água Azul.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a
Associação dos Produtores Agropecuários do Distrito de Água Azul, com
sede neste Município, sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ sob nº
78.713.021/0001-41.
Parágrafo Único — A Associação acima ficará
com o encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório
anual circunstanciado de suas atividades, conforme determina a Lei
Municipal nº 1.071, de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, 13 de novembro de 2002
O BENEDIT Go
Presidente
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VAL Ju
VALENTINA DA LUZ P. BATISTA
1º Secretária