CAMARA MUNICIP
LAPA - PR
Prefeitura Municipal da Lupa ando
Ofício nº 307 Lapa, 07 de Novembro de 2002
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 49/2002, dispõe sobre
autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do Município,
solicito que o Projeto de lei acima referido, seja apreciado em regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
:AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCÓLO nº É 7902
dATA NT 4 MM , OZ
Exmo. Sr.
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 6822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CAMARA MUNICIP
LAPA » PR
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 49, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002.
Súmula : Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito
Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara Municipal da
Lapa, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento
Geral do corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$
2.063.000,00 (Dois milhões e sessenta e três mil reais), para reforço das seguintes dotações
do orçamento vigente, a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO : 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 — ASSISTENCIA DE GABINETE
04.122.00042-002 - SERV DE SUPERV E COORDENAÇÃO SUPERIOR
3190.11.03 — SUBSIDIOS DO VICE PREFEITO ............. R$ 400,00
ÓRGÃO : 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
UNIDADE: 03.01 — GABINETE DO PROCURADOR
02.062.000212-006 —- MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
3190.11.01 —- VENCE VANT FIXAS — P CIVIL... R$ 40.000,00
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS — PROCURADORIA .... R$ 19.000,00
3190.13.00 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS ................. ii R$ 4.000,00
ÓRGÃO : 04.00 - SECRET DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO |
04.122.00042-007 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11.01 —- VENC E VANT FIXAS - P CIVIL... R$ 220.000,00
3190.11.04 - SUBSIDIO DO SECRETARIO .....................ii R$ 8.000,00
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ................ .R$ 135.000,00
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC -— PES JURIDICA ........................ R$ 150.000,00
UNIDADE: 04.01 - GABINETE DO SECRETARIO . ty
15.452.00151-003 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTEC DE ÁGUA
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ...............i e R$ 33.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 49, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002 ... 02
ÓRGÃO : 05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 05.01 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-022 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11.01 —- VENC E VANT FIXAS - P CIVIL... R$ 60.000,00
3190.11.04 — SUBSÍDIOS DOS SECRETARIOS .....................l R$ 4.000,00
ÓRGÃO : 06.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.122.00042-031 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11.01 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL... R$ 140.000,00
3190.11.04 — SUBSIDIOS DO SECRETARIO... ..R$ 3.000,00
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............i R$ 4.000,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00102-033 — SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DA SAÚDE
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO............ R$ 125.000,00
3190.11.01 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL ... R$ 260.000,00
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............ii R$ 50.000,00
UNIDADE: 06.04 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00082-046 - SERV DE ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
3190.11.01 —- VENC E VANT FIXAS — P CIVIL.. =”
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............ii
UNIDADE: 06.07 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00132-051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS —- P CIVIL... R$ 6.500,00
UNIDADE: 06.08 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
27.813.00272-052 — MANUT DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS —-P CIVIL... R$ 12.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.243.00082-053 - MANUT CENTROS DE ED INFANTIL — CRECHES
3190.09.00 — SALÁRIO FAMÍLIA... R$ 2.500,00
3190.11.01 — VENCE VANT FIXAS - P CIVIL... R$ 32.000,00
UNIDADE: 06.09 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00122-056 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS - P CIVIL... R$ 145.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE .............................. R$ 30.000,00
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CAMARA MUNICIPA
LAPA - PR
Vá . . . q
fo)
PROJETO DE LEI Nº 49, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002 ... 03
UNIDADE: 06.10 - FDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTERIO
12.361.00122-060 - AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO MUNIC
3190.09.00 — SALÁRIO FAMÍLIA .......... seems R$ 100,00
3190.11.01 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL... R$ 400.000,00
ÓRGÃO : 07.00 - SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO E DO TURISMO
UNIDADE: 07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-062 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11.04 — SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS ................... ii R$ 4.000,00
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...............i R$ 4.700,00
ÓRGÃO : 08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 08.03 - DEPARTAMENTO HOSPITALAR
10.302.00102-034 - SERV DE ATEND HOSPITALAR
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ............. R$ 40.000,00
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS - P CIVIL... .. R$ 10.000,00
UNIDADE: 08.03 - DEPARTAMENTO HOSPITALAR
10.302.00102-035 — SERVIÇO DE ATEND DA MATERNIDADE
3190.11.01 — VENC E VANT FIXA - P CIVIL... R$ 90.000,00
TOTAL... R$ 2.063.000,00
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior será coberto com o
recurso proveniente do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de
2001, no valor de R$ 1.345.000,00 (Hum milhão, trezentos e quarenta e cinco mil reais)
conforme os termos do artigo 43, parágrafo 1º, item I da Lei Federal nº 4320, de 7 de março
de 1964 e redução parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas no valor de R$
718.000,00 (Setecentos e dezoito mil reais) .
ÓRGÃO : 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 — ASSISTENCIA DE GABINETE
04.124.00042-004 — ATIVIDADE DA GESTÃO COMPARTILHADA
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA .................. R$ 10.000,00
ÓRGÃO : 04.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO XY
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-008 —- MANUTENÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS MUNICIPAIS
3390.36.00 —- OUTROS SERV TERC -— PES FISICA ................................... R$ 22.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 49, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002 ... 04
UNIDADE: 04.01 —- GABINETE DO SECRETARIO .
06.181.00062-014 — AUXILIOS E CONVENIOS SEGURANÇA PUBLI
3390.30.00 —- MATERIAL DE CONSUMO .................. R$ 8.000,00
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA .............................. R$ 8.000,00
4490.52.00 — EQUIPTO E MATRL PERMANENTE ............................... R$ 10.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
15.451.00152-017 — SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO URBANO
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO .................. R$ 10.000,00
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA.................... R$ 20.000,00
4490.52.00 — EQUIPTO E MATRL PERMANENTE ................................... R$ 5.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
15.452.00151-002 — AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CEMITERIOS
4490.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMOVEIS ................... R$ 5.000,00
UNIDADE: 04.01 —- GABINETE DO SECRETARIO
15.452.00152-019 - SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITERIOS
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC -— PES JURIDICA ...................... R$ 10.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ................................ R$ 5.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
26.782.00262-021 — SERV DE OP MANUT EQUIPTOS LEVES E PESADOS
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ............................. R$ 10.000,00
ÓRGÃO : 05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 05.01 —- GABINETE DO SECRETARIO
04.129.00042-025 - SERV DE CADASTRO TRIB FISC TRIBUTARIA
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA ....... . R$ 20.000,00
4490.52.00 — EQUIPTO E MATRL PERMANENTE ..................... R$ 5.000,00
UNIDADE: 05.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
28.843.00282-026 - SERVIÇOS DA DIVIDA PUBLICA
3290.22.00 — OUTROS ENC SOBRE A DIVIDA P/CONTRATO ............ R$ 30.000,00
UNIDADE: 05.01 - GABINETE DO SECRETARIO
28.846.00282-027 - ENCARGOS COM RESSARCIMENTO DE CONVENIOS
3290.93.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............. R$ 15.000,00
3330.93.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............. R$ 15.000,00
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Profeitura Municipal da Lapa er
PROJETO DE LEI Nº 49, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002 ... 05
UNIDADE: 05.01 - GABINETE DO SECRETARIO |
28.846.00282-028 —- ENCARGOS COM PRECAT E AÇÕES JUDICIAIS
3190.91.00 = SETENÇAS JUDICIAIS. .......................s.ssessrssesesesesseseserseseees R$ 19.000,00
ÓRGÃO : 06.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.122.00042-031 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.33.00 — PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMOÇÃO ................ R$ 5.000,00
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA... R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.01 — GABINETE DO SECRETARIO
15.451.00151-006 — OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ..................... o R$ 100.000,00
UNIDADE: 06.01 —- GABINETE DO SECRETARIO
15.451.00151-007 — ABERTURA E CONSERV DE RUAS E AVENIDAS
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA............................ R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00101-010 — CONSTR AMPL REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES erssiiddonsca sas sea da que suastenaseasenca commssaas R$ | 6.000,00
4490.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMOVEIS ................. R$ 3.000,00
UNIDADE: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00102-040 - PROGRAMA CARTÃO SUS
3390.30.00 —- MATERIAL DE CONSUMO .............................. iii R$ 25.000,00
UNIDADE: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.306.00102-044 — PROGRAMA DE CARENCIA NUTRICIONAL — SISVAN
3390.30.00 = MATERIAL DE 'CONSUMO ..szssrsascesesescencossarinsasascesencestêcanes R$ 90.000,00
UNIDADE: 06.04 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
16.482.00161-014 — AÇÕES DE URB E RELOCAÇÃO DE AREAS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................iii R$ 5.000,00
4490.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ........... R$ 7.000,00
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CAMARA MUNIGIPIS
LAPA » PR
Estado do Paraná |
PROJETO DE LEI Nº 49, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002 ... 06
UNIDADE: 06.04 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
16.482.00161-015 — DESENV DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
3390.30.00 —- MATERIAL DE CONSUMO .............................. ii R$ 5.000,00
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA ............................ R$ 5.000,00
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
4490.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMOVEIS 5.000,00
UNIDADE: 06.04 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.243.00081-016 — PROJETOS A CARGO DO FDO DA CÇA E ADOLESC
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES .......................... ces csesesessesseerereeres R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.06 — FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.00081-018 — PROJETOS A CARGO DO FDO DE ASSIST SOCIAL
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ................................ R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.06 — FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00081-017 — PROJETOS A CARGO DO FDO ASSIST SOCIAL
4490.51.00 —- OBRAS E INSTALAÇÕES .................. io R$ 5.000,00
.UNIDADE: 06.06 — FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00081-019 — PROJETOS A CARGO DO FDO ASSIST SOCIAL
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES ................... e R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.06 — FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.00082-049 — ATIVIDADES A CARGO DO FDO ASSIST MUNIC
3350.43.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS ................... iii R$ 34.000,00
UNIDADE: 06.10 — FDO9 MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTERIO
3190.16.00 —- OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS ......................... ii R$ 150.000,00
ÓRGÃO : 09.00 — SECRET DE AGRIC E DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 09.01 — GABINETE DO SECRETARIO
20.601.00201-025 — PROJ A CARGO DO FDO MUNIC AGROPECUARIO
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE ............................... R$ 11.000,00
TOTAL..........ca em crermernemennecennonnocimersensiaEsoCETAITO CUSTA AetaRTTeSores Eras eme nenma mer masa R$ 718.000,00
XY
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CAMARA MUNICIPRA.
LAPA - PR
PROJETO DE LEI Nº 47, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002 ... 07
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 07 de Novembro de 2002.
II ERA a ei e a rr a crian rece vem
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CAMARA MUNICIPA
LAPA - PR
Prefeitura Municipal da Papa mova
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 49, DE 07/11/02
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Anexo, tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa de Leis, o
Projeto de Lei nº 49/02, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 2.063.000,00 ( Dois milhões e sessenta e três mil reais ).
Os recursos previstos na Lei Orçamentária para o corrente exercício de
2002, destinados ao atendimento das despesas assinaladas no Projeto de Lei em pauta, se
revelaram insuficientes; daí a necessidade de sua suplementação, a fim de possibilitar
condições para melhor desempenho das atividades inerentes ao Serviço Municipal.
Este pedido de suplementação será coberto com recursos provenientes do
superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2001 , no valor de R$
1.345.000,00 (Hum milhão, trezentos e quarenta e cinco mil reais), nos termos do 43,
parágrafo 1º, item I da Lei Federal nº 4320, de 7 de março de 1964 e redução parcial de
dotações orçamentárias no valor de R$ 718.000,00.
Certo de que o presente Projeto de Lei ora encaminhado a essa Casa de
Vereança, merecerá o seu devido apoio e consequente aprovação, reafirmo na oportunidade
minhas distintas considerações.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 07 de Novembro de 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1618 - Fax (41) 8622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Í Md DPeder Legislativo do Município da Lupa ver dt
Estado do Larand
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 49/2002
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências.
PROJETO PROTOCOLADO NO DIA 11 / 11 /2002.
PROJETO APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA 12 / 11 /2002.
ENCAMINHO O PROJETO À COMISSÃO DE:
X Legislação, Justiça e Redação, em 12 / 11/2002
X Economia, Finanças e Fiscalização, em 12 /)11 /2002
O Saúde, Educação, Cultura., Esp., B.E.Social e Ecologia, em XX/ XX/2002
O Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX /2002
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em . “| XX /2002
Às 4 A |
OSÉ LUIZ DE CASTRO L. q PE
Presidente da Comissão de Legislação à Eri Sa FA sopas
Justiça e Redação | JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Recebi o projeto em ty, / A4/2002 DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
da Comissão de Economia,
Finanças e Fiscalização
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desigimmdaçpara relatar sobre a matéria o Vereador
VALENTINA PIOVEZAN BATISTA
Pres da Comissão de Saúde, Educação, Cult. Esporte, Bem Estar Soc. e Ecy
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desigmdaçpara relatar sobre a matéria o Vereador
SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Publicas
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
para relatar sobre a matéria o Vereador
CAMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
AS RP mni—
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LAPA
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer sobre o projeto de lei n.º 49/02 de autoria do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre autorização para
Abertura de Crédito adicional Suplementar
Verificando o requisito básico para a legalidade do projeto de lei, qual seja
a competência do Executivo para iniciá-lo, e que há previsão legal para o pleito
almejado, atendendo as determinações da Lei Orgânica do Município e a Lei
4320/64, tem-se que o mesmo pode ter seu mérito discutido em Plenário .
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 12 de novembro de 2002.
Vereador Adri
Relator
a Ly A r&
E, CUL
CAMARA MUNICIP
12
AS ME mm
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA LAPA
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Parecer sobre o projeto de lei n.º 49/02 de autoria do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre autorização para
Abertura de Crédito adicional Suplementar
Verificando o requisito básico para a legalidade do projeto de lei, qual seja
a competência do Executivo para iniciá-lo, e que há previsão legal para o pleito
almejado, atendendo as determinações da Lei Orgânica do Município e a Lei
4320/64, tem-se que o mesmo pode ter seu mérito discutido em Plenário .
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 12 de novembro de 2002.
/
Veréador Adriáão Hamertchmidt
Relator
DPeder Legislativo do Municipio da L apa NC:
na m 13
Estado do Larand -
PROJETO DE LEI Nº 066/2002
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de
Credito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, um Crédito Adicional
Suplementar até o limite de R$ 2.063.000,00 (Dois milhões e sessenta e
O três mil reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente,
a seguir caracterizadas:
ORGÃO : 02.00 — GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 — ASSISTENCIA DE GABINETE .
04.122.00042-002 — SERV DE SUPERV E COORDENAÇÃO SUPERIOR
3190.11.03 — SUBSIDIOS DO VICE PREFEITO................ ese R$ 400,00
ÓRGÃO : 03.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
UNIDADE: 03.01 — GABINETE DO PROCURADOR
02.062.000212-006 —- MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL.................... tee R$ 40.000,00
3190.11.06 — VENC E VANT FIXAS — PROCURAD -R$ 19.000,00
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.000,00
ÓRGÃO : 04.00 - SECRET DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-007 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL...
3190.11.04 — SUBSIDIO DO SECRETARIO... “R$ 8.000,00
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 135.000,00
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA........eeeees R$ 150.000,00
º
R$ 220.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO ,
15.452.00151-003 — AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTEC DE ÁGUA
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES.........eeteeeeeeeeeeeeeeseeesessasass R$ 33.000,00
ÓRGÃO : 05.00 — SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 05.01 — GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-022 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL...
3190.11.04- SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS
R$ 60.000,00
R$ 4.000,00
ÓRGÃO : 06.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 — DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.122.00042-031 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL...
3190.11.04 — SUBSIDIOS DO SECRETARIO
3190.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 140.000,00
-R$ 3.000,00
R$ 4.000,00
CÂMARA MUNICIP
Doder Legistativo do Município da Lo apa na » 14
Estado de Larand ff
Projeto de Lei nº 066/02 FI. 02
UNIDADE: 06.02 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.00102-033 — SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DA SAÚDE
3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO....R$ 125.000,00
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL. R$ 260.000,00
3190.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00
UNIDADE: 06.04 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.244.00082-046 — SERV DE ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL. R$ 30.000,00
3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS «R$ 800,00
5) UNIDADE: 06.07 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.00132-051 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL................. es R$ 6.500,00
UNIDADE: 06.08 —- DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
27.813.00272-052 — MANUT DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZER
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL................seeteemeemene R$ 12.000,00
UNIDADE: 06.09 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.243.00082-053 — MANUT CENTROS DE ED INFANTIL — CRECHES
3190.09.00 - SALÁRIO FAMÍLIA. «R$ 2.500,00
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL... «R$ 32.000,00
UNIDADE: 06.09 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.00122-056 — MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL «R$ 145.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE. R$ 30.000,00
UNIDADE: 06.10 — FDO MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR MAGISTERIO
12.361.00122-060 — AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNIC
3190.09.00 — SALÁRIO FAMÍLIA R$ 100,00
3190.11.01 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL R$ 400.000,00
ÓRGÃO : 07.00 — SECRETARIA DE DESENV ECONOMICO E DO TURISMO
UNIDADE: 07.01 — GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-062 — SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3190.11.04 — SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS....
3190.13.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
«R$ 4.000,00
«R$ 4.700,00
ÓRGÃO : 08.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 08.03 - DEPARTAMENTO HOSPITALAR
190.04.00 — CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO....R$ 40.000,00
90.11.01 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL... rstesmess R$ 10.000,00
UNIDADE: 08.03 — DEPARTAMENTO HOSPITALAR
; ”10.302.00102-035 — SERVIÇO DE ATEND DA MATERNIDADE
3190.11.01 — VENC E VANT FIXA — P CIVIL.. «R$ 90.000,00
«R$ 2.063.000,00
Estado de Paranã
Projeto de Lei nº 066/02 FL 03
Art. 2º- O Crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com o recurso proveniente do superávit financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício de 2001, no valor de R$
1.345.000,00 (Hum milhão, trezentos e quarenta e cinco mil reais)
conforme os termos do artigo 43, parágrafo 1º, item I da Lei Federal nº
4320, de 7 de março de 1964 e redução parcial das dotações
orçamentárias abaixo discriminadas no valor de R$ 718.000,00
(Setecentos e dezoito mil reais).
ÓRGÃO : 02.00 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02.01 — ASSISTENCIA DE GABINETE
04.124.00042-004 — ATIVIDADE DA GESTÃO COMPARTILHADA
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA...................... R$ 10.000,00
ÓRGÃO : 04.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
UNIDADE: 04.01 - GABINETE DO SECRETARIO
04.122.00042-008 — MANUTENÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS MUNICIPAIS
3390.36.00 - OUTROS SERV TERC — PES FISICA.........eeesesees R$ 22.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
06.181.00062-014 — AUXILIOS E CONVENIOS SEGURANÇA PÚBLI
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO «R$ 8.000,00
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURÍDICA... R$ 8.000,00
4490.52.00 — EQUIPTO E MATRL PERMANENTE...........ueeemeeeree R$ 10.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
15.451.00152-017- SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO URBANO
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC- PES JURIDICA.. R$ 20.000,00
4490.52.00 — EQUIPTO E MATRL PERMANENTE... R$ 5.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO -
15.452.00151-002 — AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CEMITERIOS
4490.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.......eseesesmemeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeees R$ 5.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
15.452.00152-019 — SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CEMITERIOS
3390.39.00 - OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA...............um R$ 10.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE..............ueeeerees R$ 5.000,00
UNIDADE: 04.01 — GABINETE DO SECRETARIO
26.782.00262-021 — SERV DE OP MANUT EQUIPTOS LEVES E PESADOS
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE... R$ 10.000,00
ÓRGÃO : 05.00 — SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 05.01 — GABINETE DO SECRETARIO
04.129.00042-025 — SERV DE CADASTRO TRIB FISC TRIBUTÁRIA
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA... R$ 20.000,00
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE «R$ 5.000,00
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Poder Legislativo do Município da L apa ns 15
CÂMARA MUNICIPA
LAPA - PR
Poder Legistíntico do Município de Lupe a mmle
Estado de Paranã 7” eocelliiio
Projeto de Lei nº 06602 FI. 04
UNIDADE: 05.01 — GABINETE DO SECRETARIO
28.843.00282-026 — SERVIÇOS DA DIVIDA PÚBLICA
3290.22.00 —- OUTROS ENC SOBRE A DIVIDA P/CONTRATO...R$ 30.000,00
UNIDADE: 05.01 - GABINETE DO SECRETARIO
28.846.00282-027 — ENCARGOS COM RESSARCIMENTO DE CONVENIOS
3290.93.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 15.000,00
3330.93.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 15.000,00
UNIDADE: 05.01 — GABINETE DO SECRETARIO
28.846.00282-028 — ENCARGOS COM PRECAT E AÇÕES JUDICIAIS
O 3190.91.00 — SETENÇAS JUDICIAIS................. e. urremerseeaseerseerseenseenss R$ 19.000,00
ÓRGÃO : 06.00 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 06.01 - DEPTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
04.122.00042-031- SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3390.33.00 — PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMOÇÃO........... R$ 5.000,00
3390.35.00 — SERVIÇOS DE CONSULTORIA........emesaesta R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.01 — GABINETE DO SECRETARIO
15.451.00151-006 — OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES................. essere R$ 100.000,00
UNIDADE: 06.01 — GABINETE DO SECRETÁRIO
15.451.00151-007 — ABERTURA E CONSERV DE RUAS E AVENIDAS
3390.39.00 —- OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA..................... R$ 10.000,00
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE ,
10.301.00101-010 — CONSTR AMPL REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
o 4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 6.000,00
4490.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. - R$ 3.000,00
UNIDADE: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.00102-040 - PROGRAMA CARTÃO SUS
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO..............ueeeesmeesmesereseereos R$ 25.000,00
UNIDADE: 06.03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.306.00102-044 — PROGRAMA DE CARENCIA NUTRICIONAL — SISVAN
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO................ eeureseeserseeeeeereess R$ 90.000,00
UNIDADE: 06.04 - DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
16.482.00161-014 — AÇÕES DE URB E RELOCAÇÃO DE AREAS
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES.... R$ 5.000,00
4490.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS. R$ 7.000,00
UNIDADE: 06.04 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
16.482.00161-015 — DESENV DE PROGRAMAS HABITACIONAIS
3390.30.00 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
3390.39.00 — OUTROS SERV TERC — PES JURIDICA
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES haras
4490.61.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
CAMARA MUNICIPAL
Poder Legistativo do Municipio da Lap a Pit) A
Estado de Parant
Projeto de Lei nº 06602 FI. 05
UNIDADE: 06.04 — DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08.243.00081-016 — PROJETOS A CARGO DO FDO DA CÇA E ADOLESC
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 5.000,00
UNIDADE: 06.06 — FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.243.00081-018 — PROJETOS A CARGO DO FDO DE ASSIST SOCIAL
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE.............eeeeeee R$ 5.000,00
o
UNIDADE: 06.06 — FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.244.00081-017 — PROJETOS A CARGO DO FDO ASSIST SOCIAL
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 5.000,00
>
UNIDADE: 06.06 — FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
8.244.00081-019 — PROJETOS A CARGO DO FDO ASSIST SOCIAL
4490.51.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES........ssusmemmemmmeeeeeeeeeeeeeeeeeassasseas R$ 5.000,00
[==]
UNIDADE: 06.06 — FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.00082-049 — ATIVIDADES A CARGO DO FDO ASSIST MUNIC
3350.43.00 —- SUBVENÇÕES SOCIAIS...................... erre R$ 34.000,00
UNIDADE: 06.10 —- FDO9 MUNIC DESENV ENS FUND E VALOR
MAGISTERIO
3190.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS... R$ 150.000,00
ÓRGÃO : 09.00 - SECRET DE AGRIC E DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 09.01 — GABINETE DO SECRETARIO
20.601.00201-025 — PRO] A CARGO DO FDO MUNIC AGROPECUARIO
4490.52.00 — EQUIPTOS E MATRL PERMANENTE......eseeeeeeemeeeess R$ 11.000,00
TOTAL... ieeereereeereereeeerereereeererenernaernerneeenereeeenenreranensaeaas R$ 718.000,00
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
araná, 25 de novembro de 2002
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
O di
EA SB IMa
VALENTINA DA LUZ P. BATISTA
1º Secretária