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Estado do Larand
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 39/2002
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO AGROESPORTIVA
UNIÃO IGUAÇUÚ.
O Vereador que subscreve a presente proposição, vem,
usando de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentar ao Plenário
desta Casa de Leis o que abaixo se segue:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no âmbito
municipal, a ASSOCIAÇÃO AGROESPORTIVA UNIÃO IGUAÇÚ, devidamente
registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob nº
04.707.309/0001-77, tendo sua sede no lugar denominado Canoeiro, deste
Município.
Parágrafo Único — A Associação acima referida fica
com o encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual
de suas atividades, atendendo desta forma ao preconizado na Lei Municipal
nº 1.071, de 9 de abril de 1991.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 04 de novembro de 2002
OSYALDO BENEDITO CAMAR
Vereador -
CAMARA MUNICIPAQ
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º 864l02 ,
DATA OS Al j 024
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Poder Legistativo do Municipio da Lapa a 2
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JUSTIFICATIVA
A Ata inaugural que elegeu a Diretoria da
Associação Agroesportiva União Iguaçu, data de 25 de agosto de 2001,
sendo que a mesma encontra-se devidamente registrada no Cartório local de
Registro de Títulos e Documentos sob nº 1.056, em 13 de setembro de 2001,
e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ sob nº
04.707.309/0001-77.
De acordo com seus estatutos sociais, referida
Associação tem por objetivo a difusão do civismo, do Evangelho, da cultura
física e científica, a prática de diversas modalidades esportivas, visando um
melhor desenvolvimento da comunidade local, em todos os seus aspectos,
quer sejam de natureza social, rural ou entretenimento e lazer.
Naquilo que diz respeito as suas atividades
agropecuárias, pode-se dizer que a Associação funciona nos moldes de uma
cooperativa, onde a união de seus associados lhes permite adquirir produtos
em geral a preços mais acessíveis (sementes, insumos, fertilizantes,
defensivos, matrizes, etc.), bem como obter vantagens quando por ocasião
da venda de suas produções.
Apesar de seu pouco tempo de fundação
(pouco mais de um ano), os seus associados já estão colhendo os frutos de
sua destinação, obtendo-se a união e o desenvolvimento da comunidade por
ela abrangida.
Diante disso, submetemos nossa proposição à
consideração dos nobres colegas, acreditando no bom senso que sempre
norteou suas atuações, no sentido de vermos nossa pretensão aceita.
Câmara Municipal daN.apa, em 04 de novembro de 2002
osX DO B NEDro C
Vereador
o
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ +
NÚMERO DE INSCRIÇ. VALIDADE DO CARTÃO
CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA DATA DE: ABERTURA
94.707. 309/0001: PESSOA JURÍDICA 13/09/2001 31/10/2003
NOME EMPRESARIAL
SOCIACAO N 'GUACU
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO TIVA UN) IGUACU
CÓDIGO E DESCRIÇ
91.99-5-:
DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
iatívas,ne
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
302-6 - ASSOCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
CANOEIRO S/N kM 13
pasa [BATRRO/DISTRITO MUNICÍPIO ur
0-000 CANOEIRO LAPA PR
CAIXA POSTAL /FAK/CORREIO ELETRÔNICO/TELEFONE
CPF DO RESPONSÁVEL SITUAÇÃO ESPECIAL
286.634.540-15
LAPA - PR
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uB.
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
da Associação AGROESPORTIVA -— UNIÃO IGUAÇÚ da localidade do
Canoeiro, Município da Lapa, Estado do Paraná, que foi, digo,
realizada no dia vinte e cinco dias do mês de agosto do ano
de dois mil e um, as dezessete horas, na residência do Sr.
Selvino Stokmal , após convocação de casa em casa, para
realizar a Assembléia Geral Extraordinária com a seguinte
ordem do dia, apresentação, discussão e aprovação do
Estatuto, eleição do Conselho Fiscal, do Conselho de
Administração e diretores de Departamentos. Fixação da
mensalidade e Assuntos Gerais. A Assembléia foi aberta pelo
Sr Selvino Stokmal, que indicou o Sr Celito Gritten Lourenço
para presidir a reunião, e o Sr Rafael Luiz Stokmal para
Secretariar a mesma, com à aprovação de todos os presentes,
num total de presenças de 15 ( quinze) moradores. Em seguida
foi apresentado e feita a leitura do Estatuto pelo Sr.
Valério Schmidt e colocado em discussão, nada sendo
acrescentado. Colocado em votação, o estatuto foi aprovado a
unânimidade, como foi apresentado . A seguir foi apresentada
a chapa da diretoria. Composta a diretoria da seguinte
maneira: Presidente: Selvino Stokmal; vice Presidente:
Celito Gritten Lourenço; Tesoureiro: Geraldo Mildemberg
vieira; 2º Tesoureiro: Rudinei Antonio Stokmal; Secretário:
* Secretaria: Beatriz Warchake
Rafael Luis Stokmal; 2
sStokmal; Diretor de patrimônio: Diego Jose Stokmal; Oradora:
Maria Lucia Lourenço Moura; Diretor Esportivo: Acir José
Lourenço. Conselho Fiscal: titulares:- João Gritten Afonso,
Mario de Moura, Marlene antonia Stokmal. Suplentes: Aloísio
Mildemberg Vieira, CleideSudul | Lourenço, Miguel Ramos.
através da votação por aclamação a chapa foi eleita por
unanimidade. Os demais cargos serão eleitos em assembléias
futuras, de acordo com à necessidade e O desenvolvimento da
Polrrco Ab fatree” 1
CAMARA mor
Associação. Em seguida foi discutida a mensalidade do sócio,
sendo pela Assembléia fixada em R$ 1,00 (um real) por mês.
Estava presente à reunião o Sr. Deputado Airton Roveda o qual
se comprometeu com o compromisso de colaborar com o que for
necessário para a concecussão dos fins da Associação, com
projetos relacionados à área de saúde, Educação, Agricultura
e Lazer. Solicitando aos Senhores Osvaldo Camargo e Valério
Schmidt para manter-lhe informado e apresentar projetos.
Participou da reunião o Secretário Municipal Sr. José Luiz de
Castro e o Sr. Emidio José Pereira Para constar lavrou-se a
presente ata e aprovada, vai por mim Rafael Luiz Stokmal,
[a assinada e pelas pessoas participantes da Assembléia.
Canoeiro 25 de agosto de 2001. Selvino Stokmal;Celito Gritten
Lourenço; Rafael Luis Stokmal; Beatriz Warchake Stokmal;
Diego José Stokmal; Mario de Moura; Maria Lucia Lourenço
Moura; Marlene Antonia Stokmal; João Gritten Afonso; Henrique
Stokmal; Aloísio Mildemberg Vieira; Geraldo Mildemberg
Vieira; Miguel Ramos; Acir Jose Lourenço; Rudinei Antonio
Stokmal; Cleide Sudul Lourenço; Valério Schimidt; Emidio
Jose Pereira; Osvaldo Camargo e Jose Luiz de Castro.
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Presidente: Selvino Stokmal Secretário: fael Luiz Stokmal
Schmidt - Advogado
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ESTATUTO SOCIAL
CAPITULO 1
DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS
Art 1- Associação Agroesportiva - UNIÃO IGUAÇÚ, pessoa jurídica de natureza civil, fundada no dia 25.08.2001,
associação beneficente sem fins lucrativos, é constituída por número ilimitado de pessoas maiores de 16 ( dezesseis)
anos de idade, sem distinção de sexo, raça, cor ou religião, e, que gozem de ilibado conceito perante a comunidade, cuja
admissão obedecera aos preceitos deste Estatuto, tem por finalidade proporcionar a difusão do civismo, a cultura fisica e do
esporte e o desenvolvimento da comunidade.
Art 2 - A Associação Agroesportiva - UNIÃO IGUAÇU, tem sua sede, foro e administração na localidade de Canoeiro,
Município da Lapa, Estado do Paraná, com duração por prazo indeterminado.
Art. 3 - São membros fundadores, aqueles que participaram da fundação; os organizadores da primeira diretoria e os
signatários da ata da reunião realizada no dia 25.08.2001 e que contribuam assiduamente com a Associação.
“Art 4- A Associação Agroesportiva - UNIÃO IGUAÇÚ, tem como objetivo primeiro a difusão do civismo, da cultura
física, do esporte em todas as suas modalidades, difusão do Evangelho e deverá praticá-las através de reuniões de caráter
cultural, religioso, científico, de aperfeiçoamento, notadamente o desenvolvimento da comunidade em relação a atividade de
desenvolvimento rural, social e de entretenimento, com a comunidade em geral.
Parágrafo único: Para a consecução de seus fins a Associação Agroesportiva — UNIÃO IGUAÇÚ, poderá promover
encontros, palestras, conferências de interesse social, científico e cultural, firmar convênios, acordos ou contratos, com
entidades públicas e particulares, além de praticar todos os atos necessários à representação da comunidade, em atendimento
aos seus interesses e objetivos, podendo para tal criar meios de desenvolvimento e das relações comerciais relativas aos
interesses da comunidade.
Art. 5 - Para a plena realização de seus nobres objetivos e finalidade , poderá fundar e adquirir ou receber em forma de
doação ou outra modalidade de contrato, outras instituições, moveis e imóveis, bem como celebrar convênios e parcerias
com outras entidades ou empresas, mantendo organizados e relacionados todos os seus bens patrimoniais.
CAPITULO IL
Da constituição da Associação
Seção 1- Dos associados
Art. 6 - A Associação é constituida por pessoas físicas em número ilimitado, as quais incumbe a administração,
manutenção, respeito aos seus princípios basilares e zelo de todos os seus bens patrimoniais.
Parágrafo primeiro — As pessoas fisicas, sem distinção de raça, credo e sexo, são distribuidas nas seguintes categorias:
a) — Beneméritos - os que prestam à Associação serviços considerados inestimáveis.
b) - Benfeitores - os que prestam à Associação serviços considerados relevantes.
c) - Colaboradores/Honorários - os que contribuem economicamente em caráter eventual com a Associação.
d) — Contribuintes / Fundadores — os que e contribuem com à Associação, na forma fixada pela Assembléia Geral.
Parágrafo Segundo — Os títulos de benemerência honoríficos serão concedidos pela Diretoria, mediante proposta de um
sócio Contribuinte/Fundador, com exposição fundamentada dos serviços prestados pelo indicado à Sociedade,
PRO ad
LAPA - PR
Parágrafo Terceiro: só terão direito de votar e serem votados os sócios contribuintes.
Art. 7 - A admissão de sócios far-se-á mediante a apresentação de proposta à Diretoria.
Parágrafo único — Para ser sócio da Associação, o proposto deverá ser maior de 16 (dezesseis) anos de idade e estar em
pleno gozo dos seus direitos e gozar de boa reputação no seio da comunidade.
SEÇÃO II - dos deveres e direitos dos sócios contribuintes /fundadores.
Art. 8 - São deveres de todos os sócios contribuintes/fundadores:
a) — Comparecer às Assembléias Gerais, salvo justo impedimento; às reuniões dos Conselhos, quando de algum deles fizer
parte,
b) — Aceitar e exercer com dedicação os cargos que lhe forem confiados,
c) -Observar e respeitar os Estatutos, Regulamentos, Regimentos Internos emanados da Associação;
d) - Promover, por todos os meios a seu alcance, o engrandecimento da Associação,
e) - Satisfazer a todas as obrigações a que se comprometeu.
f) — Responder pelos prejuízos que causar o sócio ou seu familiar à Associação, ressalvados os casos fortuitos ou de força
maior,
g) — Responder pelos prejuízos que causarem seus convidados ao patrimônio da Associação.
Art. 9' - São direitos de todos os sócios contribuintes/fundadores:
a) - Votar s ser votado, ressalvados os impedimentos consignados neste Estatuto;
b) Representar contra qualquer ato que julgue ofensivo aos seus direitos, bem como aos interesses da Associação,
c) — Convidar pessoas ou famílias das comunidades vizinhas ou não, para participarem dos eventos da Associação .
Art. 10. - Serão excluídos da Associação.
a) Os que solicitarem;
b) — Os que, pelos seus atos dentro e fora do recinto da Associação, forem julgados inconvenientes à Associação, após
deliberação da Assembléia Geral,
c) —Os que deixarem de cumprir com as obrigações que assumiu, ressalvados os casos fortuítos ou de força maior,
d) — Os que, de qualquer forma comprometerem o nome da Associação, promovendo a desarmonia entre seus participantes
e a comunidade
Art. 11 - Da exclusão cabe recurso, de efeito meramente devolutivo, junto à Assembléia Geral, no prazo de 30 ( trinta) dias,
contados da data da comunicação da decisão, podendo, a exercício do contraditório, promover a sua defesa, pessoalmente ou
por procurador.
Art. 12 - Os sócios contribuintes/fundadores, não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela
Associação, mesmo que autorizadas pela Assembléia Geral.
CAPÍTULO
SEÇÃO 1
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LAPA - PR
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a) — Assembléia Geral,
b) —Conselho Fiscal,
c) - Conselho de administração,
Parágrafo primeiro — O mandato dos membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração será de três ( 03) anos,
permitida a reeleição no mesmo cargo até duas vezes, com a renovação de no mínimo um terço dos seus membros,
Parágrafo Segundo - Os membros dos órgãos de Administração e Conselhos da Associação, deverão serem maiores de 16
( dezesseis) anos de idade e exercerão seus mandatos gratuitamente, sendo considerados relevantes os serviços prestados,
vedada a percepção de remuneração a qualquer título.
Art. 14º - É dever de todos os órgãos diretivos fortalecer a Associação como um todo, sendo vedada a discussão e
deliberação sobre assuntos que venham a favorecer grupos ou facções de associados.
SEÇÃO II
Da Assembléia Geral
Art 15 - a Assembléia Geral é o órgão de soberania máxima, de caráter normativo e deliberativo de última instância e reunir-
se-á ordinariamente sob a direção do Presidente do Conselho de administração ou seu substituto;
a) — no mês de janeiro de cada ano para conhecimento e aprovação dos relatórios da administração e demonstração
financeira a serem apresentadas pelo Conselho de administração, após análise e parecer do Conselho Fiscal.
b) - à cada três (03) anos, no mês de janeiro, para eleição e posse dos Conselhos Fiscal e de Administração, podendo ser
realizada no mesmo dia e hora da Assembléia prevista na letra “a”, deste artigo.
Parágrafo único:- para as deliberações da Assembléia Geral, os sócios não poderão se fazer representar por procurador,
Art. 16 - A Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária será instalada, em primeira convocação, com a presença mínima
de um terço dos associados com direito à voto, e, em Segunda convocação, 15 ( quinze) minutos após, com qualquer número
de associados.
Parágrafo 1" - a Assembléia Geral somente poderá deliberar sobre matéria constante da ordem do dia.
Art. 17 - A convocação da Assembléia Geral será feita pelos meios de comunicação com antecedência mínima de 10(dez)
dias, sendo os Editais afixados em local público.
Art 18' - As deliberações da Assembléia Geral, serão tomadas sempre por maioria simples de votantes, cabendo, no caso de
empate, ao Presidente da Assembléia, o voto de desempate.
Art 19 - As Assembléias serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou à pedido dos sócios
contribuintes/fundadores, em correspondência assinada pela maioria deles, obrigando-se o Presidente do Conselho de
Administração pela convocação da Assembléia.
Parágrafo único — Se no prazo de 15 ( quinze) dias o Presidente do Conselho de Administração não convocar a Assembléia
solicitada pela maioria dos sócios contribuintes/fundadores, caberá a convocação ao sócio contribuinte/fundador mais velho
que assinou a carta/pedido de solicitação.
Art. 20 - O sistema de votação, seja por aclamação, nominal ou secreto, será escolhido na Assembléia, pela maioria simples.
SEÇÃO II
Do Conselho Fiscal
CAMARA MUNICIP
LAPA - PR
Art. 21º - o Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da execução, com poderes de auditoria, e, de assessoramento à Assembléia
Geral, é constituído por três (03) membros efetivos e três (03) membros suplentes, todos eleitos pela Assembléia Geral,
dentre os integrantes do quadro social.
Art. 22 - Compete ao Conselho Fiscal:
a) - Examinar semestralmente, os livros da escrituração e dos documentos comprobatórios apresentados pelo Conselho de
b) - Emitir parecer escrito sobre os balancetes e demonstrações financeiras.
c) — Exercer os poderes de auditoria, e, se julgar necessário contratar auditoria externa.
SEÇÃO IV
Do Conselho de Administração
Art. 23 - O Conselho de Administração, órgão colegiado de direção, planejamento, coordenação e controle, normativo e
deliberativo de primeira instância é composto de um Presidente, um Vice Presidente, um Tesoureiro, um Segundo
Tesoureiro; um Secretário, um Segundo Secretário e um Diretor de Patrimônio, um Orador, um Diretor Esportivo e um
Diretor Social e Cultural, todos eleitos pela Assembléia Geral.
Art. 24º - Ao Conselho de Administração compete:
a) — Administrar os bens: da Associação, promover seu desenvolvimento e a realização dos fins consignados nesta
Estatuto.
b) - Solicitar a convocação da Assembléia Geral e do Conselho Fiscal quando necessário e na forma prescrita neste
Estatuto.
c) Designar substitutos para os cargos nomeados em vacância.
d) Deliberar sobre aquisições, obras e serviços, observando os dispositivos Estatutários.
e) Apresentar à Assembléia Geral o Relatório anual da Associação, acompanhado do balanço geral e demonstrações
financeiras, com parecer do Conselho Fiscal.
f) Criar, quando necessário, um corpo de voluntários e departamentos com a finalidade de exercer atividades comunitárias
de interesse da Associação, e , definidas em Regulamento ou Regimento próprio e aprovado pela Assembléia Geral.
g) Cooperar com organismos públicos e privados
Parágrafo único — O Conselho de Administração, para decisões, deverá estar reunida com a presença de maioria simples de
seus membros, os quais decidirão por maioria simples dos diretores presentes, sendo as decisões obrigatoriamente. registradas
em livro próprio.
Art. 25 - Perderá o direito ao cargo o membro do Conselho de Administração que faltar à cinco (05) reuniões consecutivas,
sem motivo justificado, desde que advertido, por correspondência, após à quarta (04) falta.
Art. 26 - Compete ao Presidente:
a) -— representar a Associação em Juízo ou fora dele, em suas relações com terceiros, podendo constituir procurador,
b) -Convocar e presidir as reuniões do Conselho e da Assembléia Geral, dirigindo seus trabalhos.;
c) - Assinar juntamente com o Tesoureiro a movimentação financeira, autorizações e outros documentos, devendo as
despesas serem autorizadas por escrito;
d) Promover todos os atos necessários à administração da Associação.
e) - Representar ou se fazer representar em todos os eventos sociais, esportivos e culturais, para os quais for convidada a
Associação.
CAMARA
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Art. 27 - Compete ao Vice Presidente:
a) — Substituir o Presidente em seus impedimentos e auxiliá-lo,
b) - Colaborar de maneira extensiva com os demais diretores, quando lhe solicitado auxílio.
Art. 28 - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
a) — Ter sob sua guarda e responsabilidade numerários e documentos que representem valores da Associação,
b) — Superintender a arrecadação de quaisquer contribuições ou dívidas,
c) - Conservar devidamente registrados, colecionados e classificados, todos os valores, títulos e documentos, bem como
manter os registros financeiros em dia e organizados,
d) — Fomecer ao Presidente, ao Conselho Fiscal e à Assembléia Geral, todas as informações que dispuser,
e) - Recolher aos bancos todos os saldos disponíveis que houverem , após ter procedido ao pagamento de todas as contas e
despesas autorizadas e contabilizadas,
f) — Assinar com o Presidente os cheques e papeis de crédito.
e) - Registrar em livro próprio, as contribuições dos sócios.
Art. 29 — Compete ao Primeiro Secretário:
a) —Os serviços gerais da secretária,
b) - A organização histórica da Associação, mantendo em arquivos organizados todos os papéis de interesse da
Associação.
c) —O registro da Associação nos órgãos competentes.
Art. 30 — Compete ao Diretor Esportivo:
a) - organizar as equipes para participar das diferentes modalidades esportivas em que a Associação participar,
b) — Após autorizado pela Assembléia Geral, contratar jogadores, técnicos, preparadores físicos, dentre outros cargos, para
as diferentes equipes que representarem a Associação,
c) - organizar é promover campeonatos dentre as várias modalidades esportivas em que a Associação participar,
d) - Participar de todas as reuniões comunitárias em que for convidado ou convidada a Associação, informando
imediatamente aos demais Diretores, após a reunião, qual o assunto tratado e as decisões que foram tomadas,
Art. 31 - Compete ao Diretor Cultural e social:
a) —o trabalho de marketing e relações públicas da Associação,
b) - a organização de eventos sociais, culturais e científicos de formação e informação promovidos pela Associação ou
que deles a Associação tome parte.
o) - incentivar a formação de grupos de estudos e de participação, que possam representar auxílio à comunidade.
Art. 32 - Compete ao Diretor de Patrimônio:
a) zelar pelas obras e patrimônio da Associação,
b) - acompanhar, após participar do projeto, de todas as obras que encetar a Associação, fiscalizando de forma a garantir a
execução do projeto.
Art. 33' - Compete ao Segundo Secretário e Segundo Tesoureiro, substituir seus pares em todas as suas atividades em suas
faltas ou impedimentos, colaborando de modo ostensivo com todos os membros do Conselho, quando solicitado.
Art. 34 - Todos os membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Assembléia da Associação são
solidariamente responsáveis.
10
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CAPÍTULO HI
SEÇÃO ÚNICA
Do Patrimônio, da receita e da despesa.
Art. 35 - o Patrimônio da Associação constitui-se;
a) —de seus bens móveis, imóveis e semoventes,
b) —dos legados, doações e aquisições que lhe for incorporado;
c) —dos títulos e valores de quaisquer natureza;
d) —dos saldos verificados em balanço anual, cuja aplicação tiver sido definida.
Art. 36. — A receita da Associação resulta:
a) — das contribuições dos sócios,
b) —dos donativos de particulares e subvenções municipais, estaduais e federais,
c) —de eventuais.
Art. 37 - A Receita resultante das atividades desenvolvidas pela Associação será integralmente destinada à manutenção e ao
desempenho de suas finalidades, no território nacional, constituindo-se em expediente da secretaria e tesouraria ; salários e
vantagens de empregados e gastos com a manutenção e demais encargos assumidos para o desenvolvimento das atividades da
Associação.
CAPÍTULO IV
SEÇÃO ÚNICA
Disposições gerais e transitórias
Art. 38' - As cores azul, preta e branca, são as cores oficiais da Associação.
Art. 39'- O ano social e fiscal coincidirá com o ano civil.
Art. 40 - O presente Estatuto poderá ser reformado por proposta de qualquer dos Conselhos, ou ainda por metade dos sócios
contribuintes/fundadores, após aprovação da Assembléia Geral, para esse fim especialmente convocada.
Art. 41 - À Associação somente poderá ser extinta por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente
convocada para esse único fim.
Parágrafo único - Nessa Assembléia será nomeada uma comissão liquidatária, que, em nova Assembléia Geral
Extraordinária, emitira parecer conclusivo a respeito do inventário, cuja destinação deverá ser em favor da comunidade ou
como bem decidir e destinar a Assembléia para esse fim convocada.
Art. 42 - Este Estatuto foi originalmente aprovado em 25 de agosto de 2001.
Art. 43'- O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.
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ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
ASSOCIAÇÃO
AGROESPORTIVA = UNIÃO IGUAÇU DA LOCALIDADE CANOEIRO
MUNICIPIO DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, QUE FOI REALIZADA NO DIA 23
DE OUTUBRO DE 2002, AS VINTE HORAS, NA RESIDÊNCIA DO SR.
SELVINO STOKMAL , PARA REALIZAR A ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA , COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA APRESENTANDO O
SEGUINTE ASSUNTO : A REUNIÃO SENDO INICIADA PELO PRESIDENTE
SELVINO STOKMAL , SENDO COLOCADO EM APRESENTAÇÃO O ASSUNTO
SOBRE O ESTATUTO DO ARTIGO 12º ONDE SE LÉ “ PARAGRAFO PRIMEIRO, -”
LEIA - SE PARAGRAFO ÚNICO”.
ONDE SE LÊ “PARAGRAFO SEGUNDO , LEIA — SE “ARTIGO 13“.
PARÁGRAFO SEGUNDO = OS MEMBROS DOS ORGÃOS DE
ADMINISTRAÇÃO E CONSELHOS DA ASSOCIAÇÃO , DEVERÃO SEREM
MAIORES DE 16 ANOS DE IDADE E EXERCERÃO SEUS MANDATOS
GRATUITAMENTE , SENDO CONSIDERADOS RELEVANTES OS SERVIÇOS
PRESTADOS , VEDADA A PERCEPSÃO DE REMUNERAÇÃO A QUALQUER
TITULO.
OS DEMAIS ARTIGOS DO PRESENTE ESTATUTO PERMANECEM
INALTERADOS.
SENDO ASSIM NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO DAMOS POR
ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO QUE FOI LAVRADA E APROVADA POR
MIM BATRIZ WARCHAKE STOKMAL 2º SECRETARIA, E ASSINADA PELO OS
DEMAIS PRESENTES , PARTICIPANTES DA ASSEMBLÉIA , CANOEIRO 23 DE
OUTUBRO 2002.
ACIR JOSE LOURENÇO .
CLEIDE SUDUL LOURENÇO REGISTRO DE PESSCAS JURÍDICAS
MARIA DE MOURA .
MARIA LUCIA LOURENÇO DE MOURA LAPA - PARANA
CELITO GRITTEM LOURENÇO fagintrado mz
RUDINEI A. STOKMAL Apre po horári pre sínuto sob nº ANIJE
BEATRIS WARCHAKE STOKMAL. Prensiado so n9CSE) páo (Já DU go tro DT
DIEGO JOSE STOKMAL raca do PA
SELVINO STOKMAL
MARLENE A . STOKMAL Lapa LS de dO de JOS 9).
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MIGUEL RAMOS N ANA DOS SANTOS
ISMAEL ANDRE STOKMAL / E ESCREVENTE DO OFÍCIO
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ante-projeto de Lei nº 39/2002
Autor: Ver. Osvaldo Benedito Camargo
Súmula: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação Agroesportiva União
Iguaçu.
PARECER
Pretende o Autor da proposição ver a Associação acima declarada como de
utilidade pública municipal.
Muito embora no corpo de nossa Lei Orgânica inexista um dispositivo
específico sobre a declaração de utilidade pública, devemos nos socorrer, por analogia, ao
disposto em seu artigo 21 que reza: “Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito,
legislar sobre matérias de competência do Município...” (grifamos).
Por sua vez a Constituição Federal, em seu artigo 30 diz: “Compete aos
Municípios:” inciso primeiro-“Jegislar sobre assuntos de interesse local”. (grifo nosso).
Por interesse local devemos entender aqueles assuntos que, de forma direta
ou indireta, atinjam a todos os cidadãos, bem como a administração municipal.
Os preceitos legais acima abrem espaço para que o Município legisle sobre a
matéria em análise, bem como disponibiliza a sua iniciativa tanto para o Poder Legislativo
como para o Poder Executivo, satisfazendo os requisitos da Lei Municipal nº 1071, assim
como o capítulo do Código Civil que trata das pessoas jurídicas (arts. 13/23).
Aliado às normas legais acima referidas, o artigo 1º, da Lei nº 91, de 28 de
agosto de 1935, regulada pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, que trata das
concessões de declarações de utilidade pública no âmbito federal, permite que esse benefício
seja conferido às sociedades civis, associações e fundações, que tenham por finalidade servir
desinteressadamente à coletividade.
Destaca-se, nessa norma legal, como requisitos indispensáveis à concessão
dessa regalia, possuir personalidade jurídica e a não remuneração de seus dirigentes.
O “nascimento” de uma pessoa jurídica dá-se com o seu registro no órgão
próprio, o que foi cumprido pela Associação, sendo que seu cartão de cadastro no CNPJ está
devidamente atualizado (validade até 31.10.2003).
Com a recente alteração estatutária, registrada no cartório próprio sob nº
1.876, em 25 de outubro do corrente ano, o seu artigo 13 veda a percepção de remuneração a
qualquer título pelos seus dirigentes.
Estando a matéria conforme as normas legais pertinentes, nada a opor que o
Plenário desta Casa de Leis aprecie o seu mérito.
Lapa, 12 de novembro de 2002
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
/ RELATOR
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. JOSÉ LUIZ DE CASTRO
VOTO:
VOTO:
CAMARA MUNICITAS
LAPA - PR
Poder Legis Calivo do Municr de LD nam 15
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Estado do Larand pe
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE,
BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Ante-projeto de Lei nº 39/2002
Autor: Ver. Osvaldo Benedito Camargo
Súmula: Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação
Agroesportiva União Iguaçu.
Parecer
Tendo em vista a apresentação de parecer da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação quanto a legalidade do projeto, esta
Comissão nada encontra que impeça sua normal tramitação, cabendo a decisão do
mérito ao Plenário
E o parecer.
Lapa, 12 de novembro de 2002
ELISIA MARTINS
RELATORA
VOTO DOS MEMBROS:
UMA GA (A
Ver/ANTONIO LUIZ C. CAVALINI
Ver. VALENTINA DA L. P. BATISTA
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Poder Legislativo do Municipio da Lapa 22
JAR Estado do Larand
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 39/2002
Autor: Ver. Osvaldo Benedito Camargo
Sumula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Agroesportiva União Iguaçu.
PROJETO PROTOCOLADO NO DIA 05 / 11 /2002.
PROJETO APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA 05 / 11 /2002.
ENCAMINHO O PROJETO À COMISSÃO DE:
X Legislação, Justiça e Redação, em O5 / 11 /2002
Economia, Finanças e Fiscalização, em XX /. X /2002
Saúde, Educação, Cultura., Esp., B.E.Social e ologia, em 05/ 11/2002
Urbanismo e Obras Publicas, em XX / XX /2
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em .
Doxo
Recebi o projeto em O
141/2002
E
Ada LUIZ DE CASTRO
Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
Fica designado ps elatar sobre a matéria o Vereador
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Lapa, em 05/14 12002.
Verbos do 5 o
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
/
ebi o projeto em /2002 DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desigi para relatar sobre a matéria o Vereador
VILMAR CZARNE
Presidente da Comissão d
Presidente da Co
de Economia, Finanças e Fiscalização
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre-a-matéria o Vereador
ss A Dbi ET io e mim
Lapa, em oS 144 12002.
and À PIOVEZAN BATISTA
Pres da Comissão de Saúde, Educação, Cult. Esporte, Bem Estar Soc. e Ecol
VALENTINA PIOVEZAN BATISTA
Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cult.,
Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desig? para relatar sobre a matéria o Vereador
SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Publicas
ALCEU HOFF
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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hop, 13. 11. 2002
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PROJETO DE LEI Nº 068/2002
Autor: Ver. Osvaldo Benedito Camargo
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a
ASSOCIAÇÃO AGROESPORTIVA UNIÃO IGU AÇÚ.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública, no
Po âmbito municipal, a ASSOCIAÇÃO AGROESPORTIVA UNIÃO IGUAÇU,
devidamente registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -
CNPJ sob nº 04.707. 309/0001-77, tendo sua sede no lugar denominado
Canoeiro, deste Município.
Parágrafo Único — A Associação acima referida
fica com o encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório
anual de suas atividades, atendendo desta forma ao preconizado na Lei
Municipal nº 1.071, de 9 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, 25 de novembro de 2002
OSVALDO|BENBDITO C., GO
M — Presiderffe
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VALENTINA DA LUZ P. BATISTA Ui
1º Secretária OS
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