E: CAMARA MUNICIP
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o” ANTE-PROJETO DE LEI Nº 24 /2002 a Em:
Súmula: institui a disciplina de Língua Italiana no currículo da Rede
Municipal de Ensino do Município da Lapa e dá outras providências.
O Vereador que o presente subscreve, usando de suas
prerrogativas legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar à
consideração deste Plenário o que abaixo se segue:
Art. 1º - Fica instituída a disciplina de Língua Italiana no currículo da Rede
Municipal de Ensino do Município da Lapa.
-
Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios, ad
referendum deste Poder Legislativo, com entidades ou quaisquer outros
estabelecimentos escolares especializados no ensino da língua italiana, a fim
de implementar a referida disciplina.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo
de cento e oitenta (180) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Lapa, em 2 de setembro de 2002
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SÉ Lui? DE CASTRO
SAMARA MUNICIPAL co
PROTOCOLO «o 6éS/02
DATA 03,09 ,0
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CÂMARA MUNICIP
LAPA - PR
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JUSTIFICATIVA AO ANTE-PROJETO DE LEINº /2002
Precisamos dar às crianças de nossa cidade a
oportunidade de aprender, pelo menos, uma língua estrangeira moderna.
Com a assinatura do gemellaggio com a
Comuna de Istrana, aliado ao acordo firmado com o Consulado da Itália em
Curitiba, e por ter a Lapa um percentual elevado de descendentes de italianos,
fica justificada a proposta de instituir a disciplina de língua italiana em nosso
currículo municipal.
Os objetivos desta Lei são difundir e divulgar
o estudo da língua italiana, criando oportunidades às crianças e aos
adolescentes na aquisição de novos conhecimentos linguísticos, resgatando e
preservando a identidade histórica e cultural da colônia italiana em nosso
município.
Temos que ter em mente que o futuro do
cidadão é um mundo sempre mais aberto e competitivo às pessoas que sabem
mais de um idioma, proporcionalizando melhores condições de se integrar ao
mercado de trabalho.
Em face do exposto, solicito aos nobres
colegas a aprovação da presente proposição.
Lapa, em 2 de setembro de 2002
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É LUIZ DE CASTRO
Vereador
CAMARA MUNICIP
LAPA - PR
Poder Legislativo do Município da L apa "OD.
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Estado do Larand
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 24/2002
Autor: Ver. José Luiz de Castro .
Sumula: Institui o disciplina de Língua Italiana no currículo da Rede Municipal
de Ensino do Município da Lapa e dá outras providências
PROJETO PROTOCOLADO NO DIA 03 / 09 /2002.
PROJETO APRESENTADO EM EXPEDIENTE DO DIA 03 / 09 /2002.
ENCAMINHO O PROJETO À COMISSÃO DE:
X Legislação, Justiça e Redação, em 03 / 09 /2002
“ms
d relatar sobre a matéria o Vereador
rlelto
P/ TOSÉ hai DE CASTRO VAI:
Presidente da Comissão de Legislação, VA CBI.
Justiça e Redação | P/ JOSÉ LUIZ DE CASTRO
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desigmda para relatar sobre a matéria o Vereador
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
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DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
eine Cantos Ca Vodesa -
Lapa, em 4 $/ 94/2002
VALENTINA PIOVEZAN BATISTA 2) k ÍI
Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cult., Es p TB RT =
Esporte, Bem Estar Social e Ecologia VALENTINA PIOVEZAN BATISTA
Pres da Comissão de Saúde, Educação, Cult. Esporte, Bem Estar Soc. e Ecol
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desigda para relatar sobre a matéria o Vereador
SERGIO AUGDS
SERGIO AUGUSTO LEONI.
Presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Publicas
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
depara relatar sobre a matéria o Vereador
ALCEU HOFFMANN
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
CAMARA MUNICIPAL
Doder Legislativo do Município da Lapa nam OS
Estado do Larand song
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Ante-Projeto de Leinº. 24 /2002
Autor: vereado: Jcsé Luiz de Castro
Súmula: Institri a disciplina de Lingua Italiana nc currículo da Rede
Municipzl da Lapa e dá outres providências.
Parecer
Apés análise de cocumertos bem como de conteúdo do preserte Ante-Proleto
de Lei, teros a informar c que segue:
Trata-se de implantação de disciplina de Lingua Italiana ne currículo
da Rede Municipal de ensinc. após o evento do Gerellaggio da Lapa com a
Comuna de Istrana. é oportuno e nece3sário. principalmente se considerar-
mos o processo de globalização praticada no mudo atual.
Com a implantação muitos Vovens serão teneficiados a médio prazo, melho-
rando as relações sociais ertre as cidades, oportunidade de trabalhe; e
diversidade cultural.
Somos de Parecer favorável a remessa do Prodeto .
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ANTÔNIO LUIZ CARLOS CAVALINI
RELATOR
Eis o informe
Lara. 08 de cutmtro de 2002.
VOTO:
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Ver. ELISIA MARTINS
VOTO:
Ads Toto
Ver. VALENTINA P. BATISTA
EMENDA MODIFICATIVA
Ao Ante-projeto de Lei n.º 24/02 de autoria do Vereador José Luiz de Castro
Súmula: Institui a disciplina de Língua
Italiana no currículo da Rede Municipal de
Ensino da Lapa e dá outras providências.
Os Vereadores que a presente subscrevem, no uso das prerrogativas que lhes
assistem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõem a seguinte emenda modificativa:
Art 1º - O artigo 1º do referido ante-projeto vigorará com a seguinte
redação:
Art 1º - Fica instituída a disciplina de Língua Italiana, de caráter
optativa, no currículo da Rede Municipal de Ensino do Município da Lapa.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 05 de novembro de 2002.
Vereador Adriano Hamerschmidt
CAMARA MUNICIPAL
LAPA -PR.
PROTOCOLO n.º &bAloZ
DATA Ob 4 41 jp 02l
CAMARA MUNICIPAR
LAPA - PR
Poder Legislativo do Municipio da L apra - Er
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Estado de Larand
Assunto: Emenda Modificativa, ao ante-projeto de Lei nº 24/2002, que
institui a disciplina de Língua Italiana no currículo da Rede Municipal de
Ensino da Lapa e dá outras providências.
Protocolado na Secretaria no Dia 06 /11 /2002.
Encaminho à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 06 / 11 / 2002.
O Economia, Finanças e Fiscalização,em XX /XX /2002.
X Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social é Ecol., em 06 / 11 /2002.
O Urbanismo e Obras Publicas, em . X/ XxX.
O Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X / X/X.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
para relatar sobre a matéria o Vereador
o
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“José LUIZ DE CASTRO
Presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação
/ /2002 DESIGNAÇÃO DO RELATOR
para relatar sobre a matéria o Vereador
VILMAR CZARNESKI F.
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar sobre a matéria o Vereador
Presidente da Comissão de Saúde, Educação, Cult.,
Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
Pres da Comissão de Saúde, Educação, Cult. Esporte, Bem Estar Soc. e Ecol
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desigim ara relatar sobre a matéria o Vereador
SERGIO AUGU
Presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Publicas
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica desigmmaaçpara relatar sobre a matéria o Vereador
Presidente da Comissão de Mw
Pecuária e Abaste ALCEU HOFFMANN
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Poder Legislativo do Município da L apa ne SE
Estado de Darande orem
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Emenda ao Ante-Projeto de Lei nº 24/2002
Autor: Vereador Adriano Hamerschmidt
Parecer
Após leitura e analise do referido documento, entendemos
que a presente emenda é constitucional e possui o mérito de tornar a aplicação da
disciplina da Língua Italiana “optativa”, assim permite que a Lei seja aplicada de
forma a se adaptar às diversas realidades de nosso Município.
Assim somos de parecer favorável à presente emenda.
É o parecer
Lapa, 12 de novembro de 2002
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ANTÓNIO LUIZ CARLOS CAVALINI
RELATOR
VOTO:
Ver. ELISIA MARTINS
VOTO:
JL Tie
Ver. VALENTINA P. BATISTA
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Doder Legislativo do Município da Lupo apa "s ni
Estado do Larand
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ante- Projeto de Lei nº 24/2002
Autor: Ver. José Luiz de Castro
Parecer à Emenda apresentada pelo Ver. Adriano Hamerschmidt
Com a apresentação da presente emenda, pretende-se
dar a possibilidade de colocar o Italiano na grade curricular como língua
estrangeira, de forma optativa, melhorando assim, ao nosso entendimento, a
redação do projeto ora apresentado
É o parecer.
Lapa, 12 de novembro de 2002
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MARCO ANTONIO BORTOLETTO
RELATOR
VOTO:
Jd 1 Di
Ver. Valentina da L. P. Batista
VOTO:
TAMARA MUNICIP
PA gder Leg gistadivo do Municipio da És O as e.
Estado de Paranã eee
REDAÇÃO FINAL AO ANTEPROJETO DE LEIN" 24/2002
Autor: Ver. José Luiz de Castro
Súmula: Institui a disciplina de Língua Italiana no currículo
da Rede Municipal de Ensino do Município da Lapa e
dá outras providências.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tendo em vista a
aprovação de emenda ao projeto, e atendendo ao preconizado no Art. 140 de nosso
Regimento Interno, apresenta à consideração do Plenário o seguinte:
Art 1º- Fica instituída a disciplina de Língua Italiana, de
caráter optativa, no currículo da Rede Municipal de Ensino do Município da Lapa.
Art 2º- O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá
firmar convênios, “ad referendum” deste Poder Legislativo, com entidades ou quaisquer
outros estabelecimentos escolares especializados no ensino da língua italiana, a fim de
implementar a referida disciplina.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a
presente Lei no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados da data de sua publicação.
Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Poder Legislativo Municipal, em 28 de novembro de 2002
VALENTINA DA LUZ P. BATISTA
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MARCO/ANTONIO BORTOLETTO
Poder Legislativo do Município da La, apra
Estade de Larand
PROJETO DE LEI Nº 071/2002
Autor: Ver. José Luiz de Castro
Emenda: Adriano Hamerschmidt
Súmula: Institui a disciplina de Língua Italiana no
currículo da Rede Municipal de Ensino do
Município da Lapa e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica instituída a disciplina de Língua
Italiana, de caráter optativa, no currículo da Rede Municipal de Ensino do
Município da Lapa.
Art. 2º- O Chefe do Poder Executivo Municipal
poderá firmar convênios, “ad referendum” deste Poder Legislativo, com
entidades ou quaisquer outros estabelecimentos escolares especializados
no ensino da língua italiana, a fim de implementar a referida disciplina.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal
regulamentará a presente Lei no prazo de cento e oitenta (180) dias,
contados da data de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, 9 de dezembro de 2002
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VALENTINA DA LUZ P. BATISTA
1º Secretária
MUNICIPAS
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