CAMARA MUNICIPAL
PR
LAPA -
medi
>
Convênio celebrado entre a
FAMEPAR eceste Município.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Faraná, APROVOU, e eu, Presidente,
PROMULGO:
xt. Xº - Fica referendado em
conformidade com a Lei Orgânica Municipalo
1º e o 2' termo aditivo ao Convênio celebrado
entre o Instituto de Assistência aos
Municípios -. FAMEPAR - e o Município da
Lapa, com a finalidade de alterar as clausulas
4" €e 8º do convênio referido.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa,
OS de março de 1.995.
Ar
OSMAR TEIDER
Presidente
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Paraná.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/95
Súmula: Referenda termos aditivos ao convênio celebrado entre a FAMEPAR e este
MUNICÍPIO,
Art, 1º Fica referendado em conformidade com a Lei Orgânica Municipal o 1º e o 9º
termo aditivo ao convênio celebrado entre o Instituto de Assistência aos Municípios
- FAMEPAR- e o Município da Lapa, com a finalidade de alterar as clausulas 4º e 8º
do convênio referido.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário,
Edifício da Câmara Municipal da Lapa em 22 de fevereiro de 1.995.
idade LEAL AFONSO
RELATOR
Ofício nº 002 Lapa, 02 de janeiro de 1995.
Senhor Presidente:
Passo às mãos de Vossa Exceleneia copia dos
|9 e 2º Termos Aditivos ao Convênio celebrado entre o Insti-
tuto de Assistênéia aos Municípios do Estado do Paranã - FA-
- MEPAR e o Município da Lapa,
Por ser ato de competência da Prefeitura
Municipal “ad referendum” desta Augusta Case, conforme dis-
posto no artigo 69, inciso XXY da Lei Orgânica do Município,
venho à sua presença para tal cumprimento.
.
Na oportunidade, subscrevo-me, o
Cordialmente
Exmo. Sr «
OSMAR TEIDER
DD. residente da Câmara Municipal '
NESTA CAMARA RUNICIPAL
Lara-er.
PROTOCOLO n.º pt/as
DATA. O ds O (144
f
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel.: (041) 822-2266 - Fax: (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
a o as”
TERHO ADTVTVO CONVENTO
Ed CERRADO CENTRE o SECRETAR TO DE
MPADO DO DEGENVOLUTI GEDMINO
SEDU, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA OS
UNTCLFTOS DO ESTADO DO Porno
Era EO O HUNICÍPIO Di E
VN O co VXECUÇÃO DO BPROSCTO
PLANO DIERETOR «
*
Pete querendo Termo fditivo ao convênio ceteta qdo cntre
a Gevredoartoa ad dades Dessemevos Toy dama das rias “DU,
Frestottmio ie Pros d mede aos Puntelpios do E adu de Pala =
FME pe e jhearivdpio de LAP cem LO/03/94 Pica acordado du ame
Esteio é
ti
CLÁUSULA PRIMEIRA 2
+
te ta aura PR do Gunvênia GL igitida TO pesa ad Lea a
segu ade praça
sen 7 go E N
» O veta RR] repassado cedo Hunicipia, Conor me
previsto ao coUvCmius, pesca ca str ad
etuco ami lite, et boca Us do equal
sessenta a CD a dos as ds
Eutives Prde cem 4 de me Ger te PDA qual a
mi dy ee iostlius ds
CRE 947.760,85 Cuinle e
e te mtuves mil, neuvecentus €
ul ce vino tentavos)
Bru Cleto es uv
(
Ure dubedros e vilenta ce via Crmlos is)
picos
|
“as
VAO Sat (4 CO QN eat FEI
financedro ce true ama Piiraminasiro de deeseiro Pes add ant
apresentação de Fala expedida pera Prefeita Munici pechy CRT
da uuta Fisvaloe recibo do consultor, doces essbrieso temit ido
URVS, mtitato qe reemba Eon, ulrs
tem muto tuo dedpado comtenies detatdr do ciremsiano Ledo da execução
dus servos cities quo vonsallor
CLÁUSULA SEGUNDA
“x : , “ +, aa E a " ' " E .
O cai vadiole presiboto tro Cheia Seller do Convcaiea, (ua
revisão de valores voumente pudera VLVEPEr a par liroade LO/O3/PO «
CLÁUSULA TERCEIRA
ita alter aços apresentadas Se Term
encontram previstas o artigo JO e incisos ay Decreto Vadual
BAUA de PELADA, permanecendo as demais Cláusulas do convÊNiu
ve dgidadr dar data Ulaeyaalars s
.
. é
A
Do ao castro gos bat temo etdutto Lencierts ED E tretto do
Cr Gm) divs ade dg do Rasa Print aaa q ea
: “eulyas dptur a
Cuitilia, 43 de maio qe LPP
|
É REINA RODRITGUES DOS GÂNTOS OSCAR À
8 RR
Ha Ui dreto
fo fr sEDU
ae
Te letters
E
Diretor
pa esentes qu OS
as
Bass Lada
TO BORDIN
we Ted
4 gil
pad PR
* ” ” ver .
vo TERMO ADITIVO AO convenies*
CCLCORADO ENTRE O INSTITUTO DEC,
Ei ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
N , DO PARANÁ - FAMCPAR C O MUNIGÍPIO DC
LAPA,
O Instituto de Assistência aus Municípios do Estado Ju
Paraná, doravante demuminado TAMEPAR, neste atu representado pelu
seu Diretor Presidente Senhur OSGAR ALOCRTO DORDIN e uv Municípiu
Je LAPA, doravante denuminado MUNICÍPIO, neste atu representado
pelo seu Prefesto Municipal Senhur JOAGIR GONSALVES, uelelbramo u
presente Termo Aditivo, mediante as Cláusulas que seguem
CLÁUSULA PRIMCIRA
O presente Termu Aditivo tem pur finalidade adutar
comprumibsus centre as partes signatárias, cmantendo us demais
acordados vo convênio celebrado entre a TAMEPAR e u Municíipiuv de
LAPA, para exevução do Subpruojeto PLANO DIRCTOR, E
CLÁUSULA SEGUNDA hd
Cica alterada nu cunvênio vuriginário celebrado em
10 de março de 1994 a "Cláusula Oitava - DA VIGÊNCIA”, a qual
passa a ter a seguinte redaçãui
k "0 periudo de vigência deste instrumento será
da data de sua assinatura até 30 de nuvembru
de 1995, pudendu ser rescindido
uni lateralmente medi ante vumumitação escrita, +
vou antecipação de 30 (trinta) dias, Sem
da prejuízo duos eventos em andamentua”, —
E, por assim estarem ajustados firmam uv presente em 03
(três) vias de igual tevr e forma na presença das testemunhas .
abarxu, f
4 Ja y
Gui iiiba, E de Jeduoho, de 19!
7
“o .
. 4
loco ,
0sc ALOCRTO DORDIN
iretour Presidente
FAMEPAR o
SGIR GORSALVLS
feito Municipal
PA
Chldididided | |
id
to dt a ditas. A a E