Estado da Paraná
DECRETO LEGISLATIVO N' 003/95
Súmula: Referenda Convênio celebrado
entre a FUNDEPAR e este
Município.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Faraná, APROVOU, e eu, Presidente,
PROMULGO:
* « Fica referendado, nos
termos da Lei Orgânica Municipal, o convênio
nº 1361/94, celebrado entre a FUNDEF AR e
este Município.
* - Este Decreto Legislatisvo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa,
14 de março de 1.995.
OSMAR TEIDER
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
hdi
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/95.
Súmula: Referenda convênio celebrado entre
a FUNDEPAR e este MUNICÍPIO.
Art,1º- Fica referendado, nos termos da Lei Orgânica Municipal ,o convênio Nº
1361/94, celebrado entre a FUNDEPAR e este MUNICÍPIO.
Art.2º- Este decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário,
Sala das fomissões em 03 de março de 1.995,
CAMARA MUNI
LAPA . pr
indi
e Câmara Municipal da Lapa
Estado do Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/95.
Recebenos o projeto em epígrafe para exarar parecer, sobre o
o qual nos pronunciamos da seguinte forma.:
- O referido projeto de decreto legislativo, está em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal, em especial o seu Art, 69, Inciso XXV, portanto está amparado legalmente,
e tem por objetivo a aplicação de recursos, oriundo da FUNDEPAR, na execução da
construção de uma escola na localidade de Faxinal dos Pretos, atendendo desta
forma os anselos da comunidade beneficiada.
É o parecer,
Sala das Comissões em 03 dg março de 1.995.
JORO RENATO LEAL AFONSO 40) m
RELATOR VA
UJ (
3
tEFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax: (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA
OF fc Io-N206 |2 DE JANEIRO DE |995
SENHOR PRESIDENTE:
— Passo Às MÃOS DE VOSSA EXCELÊNCIA, có-.
PIA DOS ConvÊNIOS Nº 1361/94 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INS-
TITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARANÁ - FUNDE-
PARE O MUNICÍPIO DA LAPA, CUJO O OBJETIVO É APLICAÇÃO
DE RECURSOS FINANCEIROS NA EXECUÇÃO DA OBRA LOCALIZADA
NO, FAXINAL DOS PRETOS E convÊniO N2/416/94 CELEBRADO EN-
TRE FUNDEPAR E ESSE MUNICÍPIO, CUJO O OBJETIVO É APLICA-
ÇÃO DE RECURSO FINANCEIROS NA EXECUÇÃO DE REPAROS NA ESMs
DR, MANUEL PEDRO,
POR SER ATO DE COMPETÊNCIA DA PREFEITU
RA MUNICIPAL "AD REFERENDUM!! DESTA AUGUSTA CASA, CONFOR-
ME DISPOSTO NO ARTIGO 69, INCISO XXV, DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO; VIMOS À SUA PRESENÇA PARA TAL CUMPRIMENTO,
NA OPORTUNIDADE, APRESENTO MEUS
. CORDIAIS CUMPRIMENTOS
CAMARA MUNICIPAL '
LADOS > 1; . “a
PROTOCOLO at. 30/25
EXMO. SR.
OSMAR TEIDER
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Progresso unido à história.
x o 8
LOCALIZAÇÃO: FAXINAL DOS PRETOS a”
cá
o
GRAU: 40 GRAU — 1/40 SÉRIES “2
TIPO DE CONSTRUÇÃO: ALVENARIA DE TIJOLOS
aura f NA vi
TIPO DE OBRAS: CONSIRUÇÃO na PAi e
Poti . Vo tidênaia
ANBICNIES FÍSICOS: O2(DUNS) SALAS COMUM, 041 (UMA) DEPENDÊNCIA,
o Q2<DOIS) CONJUNTOS SANTITÁRIOS.
PROJETO PREVISTO? 019/2
ÁREO DE CONSTRUÇÃO: 126,00 metros quadrados.
h Parágrafo uÚUnico:- O objeto deste Convênio deverá ser executado
em imóvel'de propr lcdade Municipal.
CLAUSULA SEGUNDA - RECURSOS: O valor estimado do presente Convê-
' nio é de R$ 24.570,00 (vinte ec quatro mil, quinhentos € setenta
4 reais), os recursos necessários ao seu cumprimento correrão à
: conta do Empenho nº YoNg boy
A
4 '
o) , po “”
*
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
E FLS. nº
PUNDITPAR . RUA DOS FINCIONÁRIOS, SI (LF ERAM AO CLP. GESA Curitiba - Parana
UNGEUIUTO DE UESENVOLVCNNIO SONICAC LONA. DO PARANA , TCM) IRATI FAX DISTO ASLEX SINTO DOC 78.572, 453/000L 31
N9.1361/94 “CONVENIO QUE ENTRE SI CELEDKAM O UINSTLIUTO DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO PARNMAFUNDEPAR TO
MUNICÍPIO DE LAPA.
Aos lb dias do mês de Deztm Bro do ano de mil,
novecentos e noventa e quatro , o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
EDUCACIONAL DO PARANA doravante denominado FUNDEPAR,
reprcsentado neste ato por seu DiretorePrenidente ELERPAN DO
ROCIO ZANETTI e por seu Diretor Administeralivo-lingncerro
VICENTE DE PAULO PALHARES FILHO € o MUNICÍPIO DA LAPA, dotavante
denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal, Sr. Joacir Gonsalves, resulvem celebrar O
presente Convênio, de acordo com 0 contido no protocolado NO.
2.031.160-6 mediante us cláusulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:- O presente Convênio Lem por
“objeto estabelecer as condições e obrigações entre as partes
signatárias, cuja finalidade é aplicação de recursos “inantciros
na execução da obra com as características a seguir
, $
especificadas: '
ESTABELECIMENTO DE ENSINO: UNV. FAXINAL DOS PRETQRA
o
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR,
/ [A ci
/ q LL
Lanto Macs pera
a E enataido OUT
FF UIrDIDT mar a “a Dos IR, su (LP EMGRGALO CM, GEMA Curilida o Paraná
. ENGURENTO OE OA SEM VOSONTO EMMICAC LON. DO PARA . TE. CML PENN FMM QI SI ALEX SIA CO 7S.STO ASI/ANBL SA
Parágrafo Primeiro:- Os valores que forem repassados pela dUNDE -
PAR, consoante o dispusto na Cláusula Tercelra, uma vez recebidos
pelo Município, deverão ser depositados no prazo de 48 quarenta
e cito) horas, contadas do seu recebimento, na agência Local du
BANCO DO ESTADO PARANA + onde Ficarão mantidos cm conta espacial,
vinculada ao presente Convênio É a ser movimentada relou
MUNICÍPIO. : Ê
Parágrafo Segundo? Na ineximtêÊncia da ugêucia lucal do Dauco do
Estado, os referidos valores deverão ser depositados na Local
dade mais próxima do HUNICÍPIO convenente que "possua agênpia do
citado Danco. b)
q
Parágrafo Terceiro: n movimentação da Conta Bancária
destinar-se-d exclusivamente «o atendimento de despesas com a
execução das obras objeto deste Convênio e será feila por meiu de
4) cheques nominais e ordens de pagamento,
,
1
CLÁUSULA TERCEIRA - FORMA DE PAGAMENTO: A FUNDEPAR Liberará ao
MUNICÍPIO a importância de que trata a cláusula anterior, de
acordo com o seguinte cronograma Fisico-finunceiro:
PARCELA EXECUÇÃO R$
o vo Assinatura 4.914,90
“2 20,00 4.914,00
o3 10,00 4.914,00
| DR) 60,00 A. D14,00
;: os 80,00 4.914,00
CLÁUSULA QUARTA —- PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA :- O prazo de
execução do objeto deste Convênio será de 150 (cento e cinquenta)
dias corridos, «e ode vigência será de 300 (trezentos), ulas
corridos, contados a partir da data de suu asgsinuluria.
CLÁUSULA QUINTA = OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO :- Compete ao
Município, em cumprimento dos objetivos aludidos na Cláusula
Primeira:
ad- dar a obra como pronta e acabada dentro do prazo
estabelecidos
b)- executar as obraus,objeto deste Convênio de acordo com as
especificações e normas técnicas da ABNT - Associação Drasileira
de Normas Técnicas é de acordo com os pudrões estabelecidos pela
FUNDEPAR 5
c)- executar estudo de implantação e Ulomar todas az demais
medidas técnico-adninistrativas necessárias à execução day obras
revistas na Cláusula Primeira, as quais furú exccutur por
administração direta ou mediante adjudicação, nos ternos da
legislação em vigor;
z R CAMARA MUNICIPAL
le yera LAPA - PR
UN:
ú (| FIA] uío maciel a quntentBnctteLs, me, 7
b a gineto 19 Sur :
» Agnolo 9º oo
“a
a?
E Os
FUNDOS AS RUA DOS FUMEIONCRTOS, SUC3 LLP LANIU NA CLP. SOU Curabiva - Paraná
VESTUTUNTO UE DEMO VLMENTO EMNICAC LONA DO PARANA Tel. (MALD QICAIID FAX 2632 LEX SIS LOL 18.592 ASIAN DA
é
? d)- obter junto à FUNDEPAR à apr vvação do estudo de imp Lan ação»
antes do início das obLrasg
e)y- aplicar os recursos repassados, de acordo com O cronograma
físico-financeiros
)- registrar, em sua contabilidade analítica, us atos cc Fatos
administrativos de gestão dos recursos alocados a este Convênio
mantê-lo devidamente atualizado € individualizados
g)- manter a placa Indicativa e de divulgação no Local dag vbra,
de acordo com o modelo fornecido pela FUNDEPAR, em posição de E"
fácil visibilidade. N '
' i -
CLAUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DA FUNDEPAR: - Compete à FUNDEPAR, em
o) cumprimento dos ubjetivos aludidos na Cláusula Primeiras
a)- repassar os recursos em favor do Município, conforme previsto
nas Cláusulas Segunda e Terceirar
1 4 4 1
b)- aprovar o estudo da inplantação da obra elaburado pelo
Municípios é , '
c)- manter à disposição do Município, a nível de assessoria €
sempre que solicitada, sua experiência é recursos humanos nas
áreas de engenharia, financéira e jurídicas
d)- fornecer, quando for o caso, 05 projetos padrão para atender
ao objeto previstos
€)J- fornecer orientação para eluboração do estudo de implantação
e para adoção dau demais medidas técnico-administrativas
necessir laby
º = publicar o extrato deste Convênio no Diário Oficial do
- Estado.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE TÉCNICA: À
fiscalização da obra objeto deste convênio, será de
atribuição do DECOM, competindo a responsabl lidade técniva ao
Senhor Antônio Carlos Pasdiora - CREA NO 10.633-D-Pr, vinculado
ao Município.
CLÁUSULA OITAVA — PRESTAÇÃO DE CONTAS:- O MUNICÍPIO devera efe-
tuar, dentro do prazo máximo du 60 (SESSENTA) dius corridos, a
contar da data do término das obras, à PRESTAÇÃO DE CONTAS dos
valores recebidos da FUNDEPAR alretamente ao Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, conforme normas estabelecidas pelo mesno
z
.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS, Nº
TUNDIEUPAR . RUA DOS FUNCIONÁRIOS, SU CLP EABIU ALA CLP. OUA Curilita o Parana
LMGICTUEO Of OE SCNVOLVEMNTO ETRICAUIGKOL NO PRAMMA TEL. COML) IIDAM3 FAX DS]-S TELEX SINAI COL 78.70. 18I/8ROL OA
CLÁUSULA NONA - RESCISÃO: O presente Convênio poderá vero tes
cindido, no caso de descumprimento total ou parcial dos sEUS
termos, independentemento de notificação judicial um
extragyudicial.
Parágrafo vuÚnicoi= O descumprimento deste Convênio, como acima
referido, bem cono a hplicacão em despesas não previstas dor
valores estabelecidos na Cláusula Segunda, tornará exigível sua
devolução por inteiro e de uma só vez, devendo uq mesma ser
corrigida na forma da lei, no prazo de trinta dias após a
comunicação da FUNDEPAR para Lual Flm expedida. :
i
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FONO:- Fica cleito o Foru da Cidade de Curi-
tiba, Capital do Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas
suscitadas na exccução deste Convênios
E, para validade do que pelas partes foi pactuado,
firmou-se este inslrumento em O? (duas) vias Je igual teor É
forma.
“
4 o 4
/) A ,
ELERIAN DS ROCIO ZANETTI, * m VICENTE DE PAULO PALHARES FILHO,
Diretóy-Presidente. É Diretor Administrativo-Pinanceiro.
JEÍCIR GONBALVES,
Prefeito Municipal po
Bel. ELG MAINCUE
aciel de Ulivenra
otintendênc!»
Lauro M
Chefo do Gabincto da Sup
PLANO DI TRARALIAC
DE ACORDO CUM A LEI NO 8666
4º. IDENTIFICAÇAU DO UBJETO
e - MUNICIPIO : LAPA
- ESTABELECIMENTO/LUCAL: UNU FAXINAL DOS PRETOS
- INTERESSADO À : PREFEITURA MUNICIPAL
- OBJETO * CONSTRUÇAO
MURaNEEIUNIcansocsacasco0==
2 - META
- EDIFICAÇÃO CUM 2 SALACS), CONFORME PROJETO BÁSICO
No INDICADOR FISICO PRAZO DE VALUR 1
DA QUANTIDADE EXECUÇÃO PARCELA
ETAPA q) (Dias) (R$)
o ASSINATURA 30 4.914,00
[a o 20.00 38 4.914,00
q 49.00 30 4.914,00
es s0.00 30 4.914,00
os 80.00 , 30 4.914,00
TOTAIS 150. 24.570,00
MUNNORAaANSSanezccazcscscosecacacossossonasnceesscasacescascsacaas
4 - PLANU DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
- DESPESAS CORRENTES : R$ 2,00
- DESPESAS DE CAPITAL : R$ 24.570,00
- TOTAL : R$ 24.570,00
[FP MMMEGGUAGSNESaSaGESEnSCaICacREaRIGSIsaccINICESCSsaScorce=2222====25)
3 “OBSERVAÇÕES
— PROJETO BASICO : 019/2 Mac de tivera
- AREA DE CONSTRUÇÃO 2º 426 nº Lav A aa cuparintasdenc'a
Cheto d” Gntitertn dis
DATA t 22.Nov.94
PRIFEITO MUNICIPAL
| | CAmara
| ; LAPA . PR
á Fis, qa
FUNDEPAR DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO DE OBRAS
PROCESSO NO, 2 2031140-6 1330214940
MUNICÍPIO : LAPA
f ESTABELECIMENTO/LOCAL E UNU FAXINAL DOS PRETOS
dd amenunaasemm mms mec ge cm FaSITansnpsnsassIsncsssuczeanazsusauunnanznscneasos:
DIVISAU DE UBRAS - DISU/DEN
Conforme as indicações estabelecidas pelas Divisões de Administraçao da Rede
Física e de Estudos e Projetos, a obra em questao poderá ser conveniada nas
seguintes condiçoes:
AGENTE EXECUTOR PREFELIURA MUNICIPAL
TIPO DA UBRA CONSTRUÇÃO
PROJETO 019/02
AREA 126 nm?
VALOR GLODAL 2 RE 24.570,00
PRAZO DE EXECUÇAU 150 dias
:
SALAS - COMUM -) = SALAS MDMINISTRATIVASE 10
- ESPECIFICA 0 - DEPENDENCIAS tu ts
- ESPECIAL ê É ua 68
A - CONJUNTOS SANITARIOS
- URIENTAÇAU ra
UBSERVAÇAO(VES)
Ss
FURMA DE PAGAMENTO
NQ DE Z EXECUÇÃO — VALOR PRAZO
ORDEM FISICA PARA PARCELA REVISTO
PARCELA LIBERAÇAU (R$) “fdtas)
o ASSINATURA , 4.914,00 ad DD 30
02 20.00 4.914,00 to as [oo
ea
ea 40.00 4.914,0 ES 90
94 40.00 ERRA ER cd 120
Ni) [o] 4.914,00 150
DALA “a
Lia a . PRE | Aa é E
SERVO L. KRAWUT Pá 4) BORELLI PRUSS
dna 1h da/DISO
am mnmem = cENA NA. casunssssEssfoscunagoensunsesconcacca=s
; DE ACORDO. Com as condições acima, VER AR ditor ização.
DATA: 2d Ea f: af MARCOCANI|NIO EDELING PINHEIRO
Ditetor Técnico
UBNSDGIAISISISITIDIDSTSSSSSTISTSIISSISISARISIRESSISISSSTuTcaIs|aaszcacacaszassscsasass
AUTORIZO. Ao Departamento Financeiro para emissão do pedido d mpenho.
A d
DATA? “3 / ELA / ty ue ZANETTI
iretor Presidente
ma mu pi ' mimo +
4
SENVELATMENTO DA PROGRAMA
PR PAO. GE DRE TIS
PROSTIAS = DIEPY9CM
ff ves
vero dos colo fugede erp da dane ES tai CEA telh U E) Em
vg md ch ctetgeditcreo Batidos 715 RR 1a ar We luyre
RA) “LP Isin
: ' RE Cie a 93,00 mº
“om E em DE 3 deito 19 CDE ns no
CAR SERA E TELHAS DE CARRO se Pp RL : u”
COMUNS : a AMB LENTO GOMINISTRATIVOS
o Mi et to E A)
»"ESPECÍTICAS : az teiificestór ia b (o)
ka ' ' + Mas te jo : o)
0 EO ' , eras do Pralesro ! ,
dra 04 ' ) Ê o Me vga di vn
É e Rescegre rs Urial ins é:
ti g 8 “
AR k | OUTRAS DEPENDENC LAS á:
No ESPECZAIS : | e DGE tira : 9
Mihs f y A - É) 1
“ro an! Lo : E Do]
- Pretkecaola E) y : A
? Q
= ORIENTAÇAU : 4 ks 3)
= Cogrd Polagog 2 o) “ a
“Quisnt Educar 3 , WE de qeu lga ; D)
Guinea ' o o BRR Cet dente a bel
: COMPLEMENTARES CONJUNTOS SANITARIOS n a
E ir O ? [4 4 fita i K
“juvado : a “ Profrrsares : o)
: A] - Fun tonarios : Q
mr ã 9 | - Educação Espea iwl 5 D)
rigoude bi ã o
akro para Navleirass [a DIVERSOS
pum Dolo z é dé Erário álunos z D)
| erro Fanciondrioss (o)
| » Pátio Coburto “ [y
- Pátio Servico : [»)
O PROSLTO COL FUDICADO VELA DLEM LOM BASE LM INFORMAÇÕES FORM IDAS PELA DIRE E PELA PM. DE LA-
SEC PA, FICANDO DESDE JA SUJEITO À ALTERADO CH CO DE IMPOSSIN E LOSDE QU DIFICULDADE DE THPLANTA-
CAD CONPORULPETENTOS CONSTDL"ADOS TECUTOANCNTO DLQUADUS.
OS PROJCTAOS DC TUPLANTALÃO ELETRICO E HIDRAULICO FICARÃO SOM RESPONGANTUIOADE DA Po DE LAPA,
era
Re ha ho
MARIA FERN De BERMARD