Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/94
Súmula: Referenda o Convênio celebrado entre
Estado do Paraná, através da Secre-
taria de Estado dos Transportes e es-
te Município.
Art. 1º - Fica referendado o Convênio cele-
brado entre Estado do Paraná, através da Secretaria de Esta-
do dos Transportes e este Município.
Art. 2º - Este convênio tem por objetivo é a
atuação conjunta entre Secretaria de Estado dos Transportes
e o Município, visando a aquisição de uma balsa que será u-
tilizada no transporte de pessoas, veículos e cargas,na tra-
vessia do Rio Iguaçu ligando os Municípios da Lapae São João
do Triunfo.
Art. 3º - Este decreto Legislativo entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, 18 de outubro de 1994.
É LUIZ DE CASTRO
28 Presidente
DARQY COSTA
Secretário
) Vs by o
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Esta Comissão, em análise aos dispositivos contidas
no TERMO DE CONVÊNIO, celebrado entre o Estado do Paraná, através da
Secretaria de Estado dos Transportes e este Município. não achando
problemas legais, para que não fosse apreciado em plenário, é que
apresentamos abaixo projeto de decreto legislativo, com o objetivo de
referenda-loí se assim for entendimento dos nobres pares.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Súmula: Referenda o Convênio celebrado entre Estado do
Paraná, através da Secretaria de Estado dos
Transportes e este Município.
Art. 1º - Fica referendado o Convênio celebrado entre Estado do Paraná,
através da Secretaria de Estado dos Transportes e este Município.
Art. 2º - Este convênio tem por objetivo é a atuação conjunta entre Secretaria
de Estado dos Transportes e o município, visando a aquisição de um balsa que
será utilizada no transporte de pessoas, veículos e cargas. na travessia do Rio
Iguaçu ligando os Municípios da Lapa a São João do Triunfo.
Art. 3º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
OÃO RENATO LEAL AFONSO
MEMBRO
OSMAR TEIDER
PRESIDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
Ofício nº 849 Lapa, 22 de setembro de 1994
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, cópia do Termo
de Convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, através da
Secretaria de Estado dos Transportes e este Município, firmado
em data de 29.08.94, sob nº 07/94, cujo objeto é a atuação con-
junta entro a SETR e o município, visando a aquisição de uma bal
sa que será utilizada no transporte de pessoas, veículos e car-
gas, na travessia do Rio Iguaçu ligando os Municípios de Lapa a
São João do Triunfo.
Por ser ato de competência da Prefeitura Mu-
nicipal "ad referendum" desta Augusta Casa, conforme disposto
no artigo 69, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município, vimos
à sua presença para tal cumprimento.
Cordialmente
feito Municipal
:AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO 0. 623)M
DATA 22 4 OS jp 4
NESTA
EXMO. SR.
JOSÉ LUIZ DE CASTRO
“ DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
TERMO DE CONVÊNIO NO 07/94
' U) ESTADO DO PARANÁ
Publicado em Mou [ay
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE 91 CELE-
Diário Oficia. nº U.346 BRAM O ESTADO DO PARANA ATRAVES DA
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES
E O MUNICÍPIO DA LAPA
vessoria “Juridica
dos 29 dias do mês de Agosto do ano de mil no-
vácentos e noventa e quatro. o ESTADO DO PARANÁ, através da SE-
CRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES - SETR. na pessoa de seu titu-
lar, ROBERTO LOBO BLASI e o MUNICÍPIO DA LAPA, representado pelo
seu Prefeito Municipal Sr. JOACIR GONSALVES« "ad referendum do
Legislativo Municipal. nos termos da autorização Governamental
exarada no protocolado sob nº 2.004.061-0 , resolvem firmar o
presente Termo de Convênio que se regerá pelas Cláusulas e condi-
cões seguintes!
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
O objeto do presente é a atuação conjunta eme
tro a SETR e o MUNICIPIO visando aquisição de uma balsa que
será utilizada no transporte de pessoas, veículos e cargas, na
travessia do rio Iguaçu ligando os Municípios da Lapa a São João
do Triunfo.
CLÁUSULA SEGUNDA —- DOS ENCARGOS DA SETR
Visando atender o objetivo definido na Claúsum-
la anterior, competirá a SETR4
p - Prestação de auxilio financeiro ao Muni-
! cípio no valor de R$ 20,.000,.00€Vinte mil
Reais)
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO
" São encargos do Municipio:
% - Util rr os recursos repassados, na ar
quisição da balsa descrita na Claúsula
Primeira do presente Termos
LI - Utilizar recursos complementares pró-
: prios na aquisição embarcação, caso os
recursos repassados não sejam sufici-
. ente inclusive para aquisição de ca-
a bos de aços acessórios e despesas de
instalação «
ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
IDO Manter a embarca so con
dições de USO
mente os serviços de manulenç
reformas
(o em perfeil
IV - Observar as exigências e 08 pr
de vistorias, reformas e manual
emb ar ão. Je acordo, com a
expedidas pela Capitania dos Portos
competentes «
V é com todos os custos inerentes a
ão dos serviços trave
outros custos de rrent
operação «
VI - Providenciar, junto às autoridades
competentes e arcando com o Gnu cor-
respo ante, toda a documentaç ne-
:€ ua ao Puncionamento ua ama lo ue ca
VIL serviço de acordo com os
rões de atendimento ao um
SUB ÃO a
VIII - Empre tripulação adequadamente
treina es Irado id VÃ Lauda a
IX - Arcar com as despesas relativas a pese
& » inclusive encargos trabalhistas
e sociais
x E “ us normas regulamentares es
a EAR
que regulam a matéria
CLÁUSULA QUARTA — PRAZO
O prazo do presente Termo é de 180 (cento e
oitenta) dias corridos. contados a partir da sua publicação no
Diário Oficial do Estados
CLÁUSULA QUINTA - RECURSOS
Para o ateriimento dos encargos financeiros de
que trata a Claúsula Segunda do presente Termo, serão repassados
ao Município recursos que se encontram alocados em rubrica orça-
mentária do Departamento Hidro-fero-Ferroviário, projeto 1028 -
Ampliação e Melhorias nas InfracEstruturas Acroportuáriase Hidro-
viárias e Ferroviária Elemento de Despesa 4130.3400-00 « conforme
o documento de Empenho n249400U36-G de 26 «de Agosto de hum mil
novecentos e noventa e quatro no valor de Rã 20,.000,00(vinte mil
Reais)
+ ESTADO DO PARANÁ
”
AR |
VU)
y SECRETARIA DOS TRANSPORTES
CLÁUSULA SEXTA -- RESCISÃO
As partes pos Oo du qualquer tempos denunciar o
presente, em razão de conveniência adminisbrabiva ou inadimp le
mento de qualquer das Claúsulas ora convenieas a
CLÁUSULA SÉTIMA - FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, para
dirimir duvidas e questões que por ventura venham a surgir na
execução deste Termos renunciando partes, desde já, à qualquer
outro. por mais previlegiado que sejas
E por estarem assim de acordo, as partes assi-
nam o presente Termo, em 03 CLrêés) vias de agual teor e validade
E potemunhas que também o subscrevems
ROBERTO LOBO BLASI AR GONSALVES
Secretário dos Transportes Prefeixo Municipal da Lapa
TESTEMUNHAS :
, ms te a te atm tua 0 110 mi tm co q e q q pd 0 20 0 a cm q 0 0 e e 0
Sede Uniorsidodo Entao d Meviga.
O a
EDITAL Nº 414/94 CONVITE Mo 167/94 PROC.+ 1660/94
Decisão da Comissão Permanente de Licitação,
Ft
EAartid TR Enilcia. exroracom.
ud 0 do o de 1994.
f at dent
Comissão Parmanento ão do
sra
virou FOM.00
Ferdação Horivoswidodo Eotadoal de
vemos PAD/DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PROCESSO We 1940/94 CONVITE Nº 130/%4-D
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA, através da
pissteria, do Material o trlsônio, L ato de
Femelação Ueivorondodo Estadual de Marcos
vemos PAD/DIRSTORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
BOMOLOUAÇÃO
PROCESSO WO 1571/94 CONVITE NO 134/14-DMP
Resfvro Magnífico Reitor,
fperandio, nesta dat proposta formulada pena doa Somitndo
ae. “ Luéitaçãos publicada através
MEV/Macingã, 05 de vet; 1004,
“su —
rjr.do PDO. 2.049,004-2
veses PAO/DIRNTORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
MEGNLÃO DS AMETURA US MISORTAS
EDITAL DO 41 CONVITE we 155/94 PROC. + 1972/04
Desicho da Consesão Pemmansato do Licitação.
MW /Masinçã, 09 de catanhos de 1994. *
Coniselo Perhamatto do Licitação
“or ETA &
133
umoaos PAD/DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EDITAL WO 420/%4-DWP.
UMIVERS IDADE
MARINGÁ, através a sua Diretoria de Matari
dando atendimento so previsto no Artigo 26 ds Lei Federal
no 0666/03, de 21 de junho de 199), torna público que
eealizou as inte contrataçãos
EXTINTORES.
valor
CPiAMA EXTINPAO EXTINTORES MANINGARNSES LTOA., no
total de RS 3.026,50. A
v ds Lei Federal nº
* PROTOCOLO LuTEGAA
Seradação Univonvidada Cstadaol do Mavirsgá
vemos PAD/DIRETORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EDITAL WO 421/94-DmP,
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL OE
através de eua Diretoria de Materlel e rimônto
endimento ao previsto no Artigo 26 da Lei Federal nº
pnho do 3993, terna público que realizou
MARINGA,
dando ai
666/9), de 21 fl
di
ção de 114 metros de tecido tropical preto e
48 metros de forro,
=FINMA! Comércio
n”
Tecidos Maringá Ltda., no vinor total de
v da Lol Federal nº
em 08 de
-Matificado pelo Magnífico Raít;
-Ordenador qa despesa! Prof. Décio Sperandi
MEv/Meringã, 09 do setembro
rês,.00
4 empata abaixo, torna público que accebeu do IAP-Instituto Ambeental do
Pasand - Licença de optração para 0 tmprrendimalo à quis tepresficador
ITAPORK-MIMERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.
emesa
nm 1 Extração Ninenat (basalto) € baita,
EMcEREÇO 1 Fartnda Tubapul - Basso Zona Runal.
mEnCÍPIO + Centendalo do Sul, Estado do Parand.
VALIDADE + 15 de agosto de 1.996.
SPL - PROTOCULO IHTEGUAVO
vio nos. JOdu adi-s
TECASTARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES
MISESBORIA AMIDICA
EXTRATO DE TERMO DE COMVENIO
FERRADO ER 29 de aposto de 1994,
aoPacIas TERMO DE CONVENTO Mg 07/74.
Pentes: aire DE ESTADO DOS TRANSPORTES e q MUNICIPIO
estos -Musção conjunto entre a DETR e o MUNICIPIO, visam
do a aquisição de ums belto que será utilizada no
tramssorto da pessoa, veículos e corgam, ma tra-
vessia rio Ipuscú ligando os Municípios de Lara
e São João do Triunfo,
remo R$ 20.000,00 (vinte mil restni. |
134 DIARIO OFICI
ERPENHO! No 43400336-5 euitido em 24 de amosto Va 1994, no
valor do sesenho.
PaArO: 180 (cento e oitenta) dias corridos,
Fono: Da Comarca de Curitiba.
Ve acordo para publicação.
Estado do Parana.
Curitiba. 06 de setembro de 1094.
SP 1 - prorocoo abriouado
ni-s.mo
u0a. 2.029.793-0
Protocolo SPI nf 1.
Portos:
CONTRATANTE: Socretarta da Entado de fazenda - SEFA
Coordenação da Receita do Estado - CRE
CONTRATADA: FRANCISCO ANTONIO IONELZI
r ou Arquivo de Documentos
em Curitiba.
Objeto: Loeag ê do Imóvel para abri
! torta Gera
Vigência do Contrato: 01.07.94 a 31.09.94
OMPANHIA PARANAPRINT DE
EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS
C.O.C. MF. NO 75.700.917/0001-44
ATA DA PGM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
WORA E LOCAL! Aos 19d
socinl, sito b Rodov
Estado do Paraná. MESA E
vieira de Carvalho Mesquita
os m
do Conselho de
no Livro
DELIBERAÇÕES! O Conselho
ntantes legais, preste aval em Notas Promissórias
IMPRENSA S.A.s
AQRINIDA 8...
da CELULOSA ARAUCO
so (setecentos « noventa e
cinquenta centads 2.2)
prazo de referente
imortução de 2.000 tonals:
MANUFACTURERA DE PAPELES Y CARTONES S.A., no
toitocentos e alto mil, quatrocentos
ente e ta conte).
operação de financi
rorror
o de 2. tonel celulose
IANUFACTURERA DE PAPELES Y CARTONES 6.A.. no val
6 (num milhão, trezentos e setenta e dois mil;
temnos). 4) mo UNIBANCO - União de Bi
4.1) operação de financiamento a prazo de
mento de h tação de
MANUFACTURERA DE FAPELEG
toitocentos e oito
enta
2.
Y CANTONES
mil, quatrocentos e
e três conte). ENCERRAMENTO! T
Por unanimid
presente Ata Invr
»rdgrato
ertivo 190, ds Lel 4, to de
se) Luta Vieira de Carvalho Mi * Danton
Almeida Megurado - Secratério. Lutz Viei
no Diário Dfrcisi a
O Mesquita Per
Suplicy Hafara, Roi
a no Livre
são nº 02, registrado sob nº €
+ na Junta Comercial do Estado do Parand.
ANTAGUADO
a
sea -
Tou WUM. 4.049. 601-0
PuoTULOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANTO ANTONIO DA PLATINA
ESTADO DO PARANA
CONCORRENCIA PUBLICA NACIONAL. NR, Bent
VISTOS E EXAMINADOS
CCP - CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, SITA A RUA SAO JOR
NA CIDADE DE MARINDA-PR. REQUEREU. EM DATA DE 04 DE SETEMBRO (
RENTE ANO. ATRAVES DO PROTOCOLO NR. 3.79) A IMPUONAÇÃO DO
DE CONCORRENCIA PUBLICA NACIONAL NA, 01/94
ALEOA O IMPUONANTE QUE O EDITAL DEVERA SER MODIFIC
FIM DE QUE!
» NAO SE EXIJA A COMPROVAÇAO DE EXECUGAO DE DUAS
DE TERMINAIS RODOVIAIOS, BEM COMO QUE NAO SE EXIJA A COMPROVAS
CEGDARIAMENTE DE CONSTRUÇÃO DE TERMINAL ROOOVIARIO, PODENDO ES
BUPRIDO POR OBRAS SEMELHANTES. $
B) QUE SEJA FORNECIDA RELAÇAO DO gueNTITATEVO Ec
TITO DOS mn Tenia A SEREM FORNECIDOS PELO MUNIC
QUE SEJA FORNECIDO NO EDIT Ba A RELREnO DE EL
TECNICOS gue FAZER PARTE INTEGRANTE DO EDIT!
DO) QUE SEJA RETIFICADO O ITEM “ “do ADENDO 4 DO EL
E O RELATORIO. DECIDE-BEr
FUNDAMENTAÇÃO
1) COM RELAÇÃO A EXIDENCIA DE COMPROVAÇÃO DR | cor
DE DOIS TERMINAIS AOOOVIARIOS, NAO MERECE ACOLHIDA A INPUONAÇA
VER O MUNICIPIO. DENTRO DE SEU PODER OISCRICIONARIO, FODE ESTA
n MECE ISANDO O INTERESSE PUBL!
QuE A à VENCEDORA REALMENTE DENDA
COMPETÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO 0" E OBJETO DO CONTRATO. IMP
POIS ESTE Ergo, A IMPUGNAÇAO,
OM RELAÇÃO RO ITEM TI DE INPUONAÇÃO, ASSISTE
L] INPUONANTE pois TENDO EM VISTA QUE TODO O PROCESSO | LICI
FICARA EXTRITAMENTE VINCULADO RO EDITAL, NECESSARIO GE FAZ O nt
DESCRITIVO CONPLETO DO QUANTITATIVO E QUALITATIVO DOS MATERIAS
IA OBRA, ACOLHE-GE EGTE ITEM E IMPUONAÇÃO, A FIM DE QUE SEJA 1º
no EDITAL R RELAGRO OE QUANTITATIVO E QUAL ETATIVO, DOS MATERIAS
TANTO. ADIA-SE A ABERTURA DAS PROPOSTI 'R REALIZADO NO DIR
SETEMBRO. PARA O DIA 14 DE TErERSRO: as Taro HORAS, NA SEDE O
ciPIo,
1) COM RELAÇÃO AOS ELEMENTOS TECNICOS MENCIONADO:
ITEM 6.2) 00 Ebitaco ESCLARECEMOS QUE OS MESMOS NÃO EXISTEM. ,
ESTE ITEM GEM EFEITO,
1V) POR ULTIMO. QUANTO AO ASPECTO DA EXIOENCIA CON
ITEM II DO ADENDO 4 DO KOITAL, ur EI A DEMONSTRAÇÃO Fim
DOS OOIB| ULTIMOS EXERCICIOS DA EmPi Iii Da PEGA TAGS
TA-SE ESTA EXIGÊNCIA DO CONVENTO FIRAADO PE ELO NICIPIO COM
QUE COMO! CONDIÇÃO PARA LIBERAR OS RECURSOS PARA OND TRUÇÃO vo?
NAL RODOVIARIO, OBJETO DESTA LICITAÇÃO, EMIGE ESTA COMPROVAÇÃO
CEDE. PORTANTO. ESTE ITEM DA IMPUDANÇAO.
POR ESTAS RAZÕES RETRO MENE LONADAS O PRESIDENTE OR
SAO DE LICITAÇÃO DA CONCORRENCIA PUBLICA NACIONAL NR. Ol/941
acima is A IMPUONAÇÃO DA CCi CoNEIRUS US CIVIS LTDA. A FIr
QuE
Vl E nATERIA 'RIS A SEREM USADOS MA Of INDEFERINDO OS DEMAIS 17
PUBLIQUE-SE E
NOTIFIQUE
SANTO ANTONIO DA PLATINA, PARANA. 08 DE SETEMBRO DE
PAULO CESAR ALCANTARA DA SILVA
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇAC
S 71 - PAOTOCULO Lazio
Rá=79,20 nua. 4044.
ga a pa
E contacio DE LI
públigo que coquersu junto mo IAP, Licença para funcionacento
E é
O TODATE LTDA torna
Industricl, no ram, Kdeíreiro, À Rua Joajui= tarcondes Iuço,
45 - Jabituv. - Pr. Não foi determinião estulu de impacto ag
dientar T-béras NU, deQUI DIA
A LAMINADOS PROGRESSO LTDA
reu junto ao IAP, licença para funeionamento Industríalg nc
torna público que reque