Leme Maenicgpal da Lapa
Citado do Means
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/93
Súmula: Referenda o Convênio Simplificado assinado
entre a FAE e a Prefeitura Municipal.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO: a
Art. 1º - Fica referendado nos termos do art. 69,
XXV, da Lei Orgânica Municipal, o Convênio Simplificado, assinado entre
a Fundação de Assitência ao Estudante e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Art. . 2º - Este convênio terá por finalidade a
execução do programa de alimentação de alunos matriculados no
pré-escolar, ensino fundamental e entidades filantrópicas cadastradas,
das escolas da rede municipal das zonas urbana e rural.
“Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1993.
LU 1é DE CASTRO
lu (4 Presidente
DARCY' COSTA
e bd
1º Secretário
Leoninua Manicçpal da Lapa
Citado ca E roi
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em análise as clausulas do presente Convênio, não
encontrando problemas legais, além de notar que ele é de interesse do Mu-
cípio, cumprimos o disposto no art. 69, inciso XXV, da Lei Orgânica, apre
sentando em seguida o projeto de Decreto Legislativo para referendar este
Convênio, deixando, é claro, o mérito do projeto para ser discutido em
plenário:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/43
Súmula: Referenda o Convênio Simplifi
cado assinado entre a FAE e a
Prefeitura Municipal.
Art. 1º - Fica referendado nos termos do art. 69, XXV da Lei Orgânica Mu
nicipal o Convênio Simplificado, assinado entre a Fundação de Assistên-
cia ao Estudante e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Art. 2º - Este convênio terá por finalidade a execução do programa de a-
limentação de alunos matriculados no pré-escolar, ensino fundamental e
entidades filantrópicas cadastradas, das escolas da rede municipal das
zonas urbana e rural.
Art. 3º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
22 metro sm
- +
=
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
: ' A
Ofício nº 1247 Lapa, 18 de novembro de 1993
a
d y
e
j = e
Senhor Presidente:
*
.
a Encaminho a Vossa Excelência, cópia do Termo
Simplificado de Convênio e o extrato de sua publicação, assinado
entre a FAE e esta Prefeiturag cujo objeto é o atendimento da a-
limentação escolar.
À Por ser ato % competência da Prefeitura Muni-
cipal "aã referendum" dessa Augusta Casa, conforme o disposto no
Artigo 69, ínciso XXV, da Lei Orgânica do, Muni cipif, vimos à sua
sua presença para tal cumprimento. E
criam CAMARA MUNICIPAL
JOSÉ LUIZ DE CASTRO LAPA- PR.
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PROTOCÓLO n.º Jo1 3153
' NESTA Dara LL 4 HM TE
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga. 87 - Tel. (041) 822-2266- Fax (041) 8292-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
+,
t
—— E ED UU & é
TERMO SIMPLIFICADO DE convento
4. Título do Projeto: DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA | Nº do Convênio
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR !
nutricionais durante o periodo letivo, para atendimento dos alunos
4-==0—0 0000000002 22222 +
4000020000 2 002... -———- >> 22 ——————— +
12. Concedente: iCódigo: CGC: !
1 FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AD ESTUDANTE 1154060 142531129/0001-76 1
+-————— emo +
4-—000 0000022220 o ma me memo nm +
13. Convenente: PREFEITURA MUNICIFr. DE iCódigo: CGC: '
+ LAPA , - 176020452/0001-05 1
4==00000 00002000. +
Semad mero enero orem re pera mp ee omom i = =
14... Executor: PREFEITURA MUNICIPAL DE iCódigo: ICGC: '
1 LAPA , ! es 176020452/0001-05 1
cep pm pa Cd A a +
4000000200 nn +
15. Objeto '
Repassar recursos financeiros para aquisição de |!
géneros alimentícios em boas condições higiênicas, destinados a !
fornecer uma refeição que gsranta 15% das necessidades
matriculados no pré-escolar, ensino fundamental e entidades filan-
trópicas cadastradas, das escolas da rede municipal das zonas ur-
bana e rural.
Cabe ao convenente responsabilizar-se pela execução
do Programa de Alimentação Escolar no município, assesurando
recursos humanos, transporte, armazenagem, material de cantina,
bem como avaliação, supervisão e acompanhamento do Programa.
] ALUNOS A SEREM ATENDIDOS: 2.686
+
+
Es
+
16. Empenhos
4——————— =... — =D 2000 mm mm mem mama me mom mm mem mm +
+
'
'
BA +
N ' Unidade i Frograma de 1 Natureza da i Fonte de
E | Orçamentária 1 Trabalho ' Despesa : Recursos
E e EEE = ep E
| 26297 108075042724870003 | 344041 '
- 1 ' 1 !
RP PES SO 0 DO E
,
|)
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«PSD. E Vc pa = =. rs
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a)
b)
e)
d)
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+)
9)
ho)
i)
im)
1)
1 - Integra este convênio, independente de transcrição, o Anexo I,
que é parte integrante do presente Processo Administrativo,
cujos dados ali contidos acatam as partes e se comprometem a
cumprir, sujeitando-se às normas da Lei nº 8.666 de 71/06/93,
no que couber, Decreto nº 93.872 e IN nº 2/93.
11- O convenente se compromete:
TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO
o e e q q e q e a me e mm mm tp
'
!
Condições Essenciais i
,
promover a execução do objeto do convênio na forma e prazos
estabelecidos no Anexo I;
'
'
!
1
t
'
:
E)
'
'
!
'
!
,
!
,
!
'
'
!
'
!
'
aplicar os recursos discriminados exclusivamente na!
consecução do objeto; ]
:
assegurar o provimento tempestivo dos recursos!
complementares necessários à execução do objeto;
garantir a conclusão do objeto deste convênio no prazo:
assinalado; i
1
permitir e facilitar ao órgão concedente o acesso a toda!
documentação, dependências e locais do projeto; '
comprovar o bom e regular emprego dos recursos recebidos, :
bem como os resultados alcançados;
assumir todas as obrigações legais decorrentes de
contratações necessárias à consecução do objeto;
manter o orgão concedente informado sobre quaisquer eventos!
que dificultem ou interrompam o curso normal de execução do!
convênio;
es : a : rm
não subestabelecer as obrigações assumidas sem anuencia
expressa do concedente;
prestar contas de cada parcela tempestivamente até 30 dias
da data fixada para a sua aplicação, bem assim do total
recebido, de acordo com a Instrução Normativa nº 02/93;
devolver o saldo não aplicado mediante depósito na contai
bancária da unidade concedente ou ao Tesouro Nacional,
1
!
conforme o caso, até a data prevista; e
'
!
o2
TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO
m) os bens adquiridos, produzidos ou constituídos com os!
' recursos deste convênio integrarão o patrimônio do!
' convenente, desde que necessários à continuidade doi
! programa. !
t
!
1II-Para solução das pendências é eleito o foro da Justiça Federal!
desta Capital. E)
i Local e Data:
4-2 0.0.0.0 q e o e e e e
* Concedente.
ACIR GONÇALVES
PREFEITO
CPF: 232 959 619-72
o3
anNneyYn r o”
É ANEXO 1
di PLANO DE TRABALHO 4/3
4 — DADOS CADASTRAIS
edi CL ass ESSES ISS A SS EE EIS CIO Si sis is iseido e empre em pa e am
!Orgão/Entidade Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL 1C5C:
IDE LAPA 174020452/0001-05
4=="""00"""00>0>"0>00000 0000000000 0000000 00nn nono DDD nana
'Endereço
“PRAÇA MIRAZINHA BRAGA, 87
CENTRO
dE cas SGAN pi
iCidade: LAPA
: UF: DE = abs 1DDD/TELEFONE ELA.
i PR 183750000 1044 9222266 IMUNICIPAL
À andaime
'Conta Corrente: iBanco: iAgência iPraça Fagamento:
:P44988 1001 106300 ILAPA
40=0[D==00> 20[0D0D00000000 00000202 nnnanano nono
!Non: do Re onsável: tCRF
1JOfP IR GONCALVES é 1232 959 619 72
4=00 en 000000 mm mma memo mana 222
!CI/ irgão Exp iCargo: iFunção: iMatriícula
1494:757 SSP/PR iPREFEITO 'PREFEITO '
dna Us aii aaa pas a mm me ao
tEndereço CEP:
!RUO CLEMENTINO PARANA, 36 :B3750000
ICENTRO t
gene n-[=0DDD00>0"0000 0000000000 ooo
2 — OUTROS PARTÍCIPES
diem EE Ci eU Us sa ea eee
iNoma FEBEZEPF : 'E A
4200000000 000000 DDD00000 nan non
tEndereço: CEP:
dire mermo terem prece RE ES cure ans ais usemS, E a scenes
01
+
+ o =.
ANEXO I
x * PLANO DE TRABALHO 1/3
3 — DESCRIÇÃO DO PROJETO
DESCENTRALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ! Inic o | Término
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ! 09/53 | 041/94
!lIdentificação do Objeto:
Atendimento aos aluros matriculados no pré-escolar,
ensino fundamental e entidades filantrópicas municipal das zonas
urbana e rural com a Alimentação Escolar em boas condições higiê-
! nicas, garantindo no mínimo 15% das necessidades nutricionais do
! escolar durante o periodo letivo.
'
!
:
)
Justificativa da Proposição:
O Município da Lapa possui 5.294 alunos de 1º a 43 série
do 41º grau e 570 alunos do pré-escolar, da rede municipal de
ensino, portnato a nossa clientela é grande e os recursos são
insuficientes para atender a demanda de merenda.
Através do Gove: no Estadual recebemos uma quota para
atender somente 05 dias do ano letivo, com isso o município vem
arcando com todas as despesas para não deixar os alunos
desprovidos de merenda escolar, principalmente por se tratar de
crianças carentes, na sua maioria filhos de bóias-frias.
o2
ANEXO I o3
Ê PLANO DE TRABALHO 1/3
£ — CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etara ou Fase)
ER EI ER CRE a q a a SS +
iMeta! Etapa | Especificação H
H | Fase 1 !
4--->>00000000 00000004
ra ! 4 !PROCEDER A AQUISICAO DE ALIMENTOS.
4=D00 anne +
! Identificador Fisico ! Duração !
+
+
no
ANEXO I
PLANO DE
de Aplicação (CR$)
TRABALHO 2/3
04
ANEXO I os
Coqta € PLANO DE TRABALHO 3/3
& — CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (CR$)
Concedente
+= ————— nu n2 Dn emo nIlI II +
H Meta ! SET/93 ! DUT/93 t !
fm 0000022 eae +
' 01 i 1.439.696,00 : 4.959.705,00 1 !
p= nana mm «mun emo nn -————4
ANEXO I
PLANO DE TRABALHO 3/3
4-=D[0> "=>" =0 0000000000 nono nan onaaasoo aaa
: Meta i SET/93 ' OUT/93 : NOov/93
4===-=>>""=0>00 000000000 e ee cm em e ee me e
' oe i 50.664,95 1 65.064,43 | 85.623,76
t 03 ' 202.659,83 1 263.457,77 1 342.495,11
fo ae =00 0002020002 mean ————— +
=D" 0000000 D00 000000000 no nona non
' Meta H DEZ/93 i JAN/94 '
4==0>""===>D>>00>>00 000000000 000000 nana no mm mm
i e i 144.340,89 3 444.704,25 1
: o3 ' 445.243,64 1 578.816,02 1
4000 neon mma mon mam ===>>> 22 => 022 o
ae
ANEXO I
. Ê PLANO DE TRABALHO 3/3
+
: Na asalidade de representante legal do proponente, declaro, para )
! fins de prova junto a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AD ESTUDANTE, ]
para os efeitos e sob as penas de lei, que inexiste qualquer !
: débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro 1
4 Nacioval ou qualquer óroão ou entidade da Administração Pública !
' Federa). que impeça a t'ancferência de recursos oriundos de 1
dotaçõe concignads nos orçamentos da Ur ão, na forma deste '
elano de tratalho '
'
'
'
:
'
:
Pede f
Local e Data DACIR GONÇALVES
PREFEITO
+ =
B —- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
imediato Sds as do do iai ias a ia a ap dp +
if rovado
07
|
|
|
|
, Metureze da Despese nº 344041, Fonte de Recursos nº 0153000000
06075042724870003, Empenh BNEO,
de
a
centos e cince mil. quatrocentos e Sczesseie Crusciror reais). Data ds
instura: 18.10.93. Assinarem: MUS IO 05 AVELLAR RINGEL Ministro ds
ão e do Desporto, IVERALDO Lic“; Ds COSTA - Presidente da FAL e
MAGNO DE MOURA - Prefeito.
TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO Mt 619/93 - Celsbrado entre a Fundação
Ansimtencia ac Fetudanto - PAL é & PKETEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA/
Objetivo: Repa-sar recursos financeiros para aquizição de generos
Imenticios. Vigercia: Até 28.02.94. Recursos: Correrao & conta ds FA
tureza de nº 34404], Fonte de Recursos nº 0153000000,
ma o Trabalho nº 09075042724870003
- vor de CR$ 21.046 .576,00 (win
entos e vinte e oito erusel
so
- Presidente da FAL e OLINPIO PIRES
CONVÊNIO »* 620/93 - Cejebrado entre a Pumtação
e» PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS/
inanceiros para aquisição de generos
alimentícios. Vigência: Ate 25.0-.84. Recuroos: Correrao a conte a
FAR: Naturesa da Despesa nº 344041, Fonte de Recursos 0353000000,
Programa de Trabalho nº 08075042724870003, Enpenho nº S3NE03222 o
no valor de CR 7.991.308,00 (sete milhoes. novecentos e noven
1, trezentos e oítc cruzeiros reais). Data ds assinatura:
18.10.93. Assinaram: MURÍLIO DE AVELLAR MINGEL - Ministro da qucação e
IS
ques
TERMO LIFICADO 1
de Ansimtencia ao Es dante - Pó
PR. Objetivo: Repasrar recyraos
dc Desporto, IVERALDO LUCENA DA COSTA - Presidente da FAE e
TA COSTA - Prefeito.
TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO W* 621/93 - Celebrado entre a
de Assistencia ao Estudante - FAE e & PREFEITURA MUNICIPAL DE
DO SUL/SC. Objetivo: mar recursos financeiros para aquisição
meros alimentícios. Vigencis: Ate 28.07.94. Recursos: Correrao a conta
de FAL: Natureza da Despesa n! 34404], Fonte de Recursos nº 0153000000,
Programa de Trabalho nº 08075042724870003, Empenho INEOZBAS de.
29.09.93, no valor de CR$ 16.259.163,00 (desegseiz milhões, du:
* cinquenta move mil, cento e sessenta « tres cruzeiros rea!
E LIO DE AVELLAS MINGEL —
COSTA - Presidente da FAL
* UDO MAGNER - Por
SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO wº 622/93 - Celebrado entre a afepsação
So Adaiatêncio so Estudante — FAE e & PREFEITURA MUNICIPAL DE ”
QUEL D'OESTE/SC. tivo: Repassar recursos financeiros para aquisiçi
de gêneros aidecmeldãos. Vagencia: Até 28.02.84. Recursos. Correrao * é
conta da FAL: Natureza da Despesa nº 344041, Programs de Trabslho nt
08075042724870003, Fonte de recursos nt 0153000000, Empenho numero B3WE
7919 de 30.09.93, no valor de CR$ 5.194.022,00 (cinco milhões, cento +
o venta e quatro mil e vinte e dois cruzeiros reais). Data ds assineiu
To: 18.10.93. Assinaras: 'LIO DE AVELLAR RINGEL - Ministro da Eguce
quo Desporto, IVERALDO LUCENA DA COSTA - Presidente da FAE e VIRC]
Lio PEDRO BREXX - Por Procuração.
TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO Mº 623/93 - Ceiebrado entre a Pundaç
de Assistencia ao Estudante - FAE e m PREFEITURA MUNICIPAL DE MyNIAÉ/
MG. Objetivo: Repassar recyrsos
alimentícios. Vigencia: Ate 25.02.94. 8:
344041, Fonte de Recursos nt 0153000000, Pr
70003, o nº SINEOZE63 de 29.09.
no valor Ge CR$ 18.709.364,00 (dezoito milhões, setecentos e nove mil.
trezentos e sessenta e quatro Cruzeiros reais). Date da assinatyra
18.10.93. Assinaras: MURÍLIO DE AVELLAR KINGEL - Minietro da Educação e
do Desporto. IVERALDO LICENA DA COSTA - Presidente da FAE é PAULO DE
OLIVEIRA CARVALHO - Prefeito
TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO Wº 624/93 - Celebrado entre e Fundaç
de Ancistencia ao Estudante - FAE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LAR
GO/PR. Objetivo: kepassar recursos financeiros para aquibição de gene
imenticios. Vigencia: Ate 26.02.94. Recursos: Correrao à conta da
Fonte de Recursos n' 0153000000,
70003, Empenho nº 6INEO2596 de.....
OO (dezoito milhões, seiscentos e
quatro cruseiros reais). Date
-J0.83. ê LIO DE AVELLAR HINGEL - Ministro
Ga Educação e do Desporto, IVERALDO LUCENA DA COSTA - Presidente da FAL
e EMÍDIO PIANARO JUNIOR - Prefeito
TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO Nº 625/93 - Celabrado entre a Fi ão
de assistência ac Estudante - FAE e & PREFEITURA MUNICIPAL DE cIANORRE
PR. Objetivo: Repassar recursos financeiros para aquisição de generos
alimentícios. Vigência: Ate 26.02.94, Recursos: Correras a Conta da PAL
Natureza da Despesa nº 344041, Fonte de Recursos nº 0J5M000000, Progra
ma de Trabalho nº 08075042724870003, Empenho nt GINEO2! 6 de 30.10.93,
no valor de CR$ 1.464 209,00 (hum milhao, quatrocentos « sessenta e qua
tro mil, duzentos e povente + nove cruzeiros reais). Data da mosinstu
ra: 16.10.93. Assinaram: MU/ÍLIO DE AVELLAR MINGEL - Ministro da Educa
çao e do Desporto, IVERALDO LUCENA DA COSTA - Presidente da FAF e JORGE
MOREIRA DA SILVA - Prefeito
TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO Nt 626/93 - Celebirado entre a
de Aceistêncio mo Estudante - FAE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
Objesivo: Repassar recursos financeiros para aquisiçã
menticios. Vigência: Ate 28.02.94, Recurkos: Correrão
na!
aç
Fundação
LAPA/PR.
neros alt
conta da PAES
ra
b 3
de Trabal
A
CSM JE = +
a:
tenta cruseiros..
ENO - Rinsstro de Béscação é do Do TORNADO Coca
Presidente ds FAE « ANTONIO DE PADUA COSTA LIMA - Prefeitos ora
conte da FAR; Natureza da
08075042724870003
”
balho mo 08075041724870003, Ponte de
DO SIXED293L, Ge 30.09.93, no valor de
milhões quinhentos e setenta míl
IMPLIFICADO DE CONVÊNIO Wo 633/93 - Celebrado entre & Pundação
de Assistência ao Estudante - FAE e & PREFEITURA MUMICIPAL DE .......
GARANHUNS /PE. Cbjetivoi Repensar recursos financeiros para aqui
de gêneros alimentícios. vigência: Até 28.02. j aição
Conta ds FAL; Natureza da
08075047724570003,
VIWE03911, de 30.09.83, no valor de CR$
seiscentos e cinquenta e seis mil, setecentos e quatro cruseiros
reais). Data de Assinatura: 18.10.93. Aesinatas. MIRILIO DE AVELLAR
- Ministro da Educação e do à LOCESA DA
Presidente da FAI e MAGO SOUTO QUIDUTE - Prefeito.
TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO W9 634/93 - Celebrado entre a
de Asnintêncio ac Estudante - FAE e & PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY
BOSA/BA. Objetivo: hepassar recursos financeiros para aquisição de
meros alimentícios. Vigência: Até 28.02.94. Recursos: Correrão & con-
ta da FAL; Matureza da Despesa nS 34404 de Trabalho número
08075042724870003, Ponte de Recursos p% 0153000000, Empenho número.
93ME02620, de 17.09 valor de CR$ 9.593.248,00 (nove milhões.
quinhentos e noventa e tiês mil, duzentos e quarenta e oito Cruseiros
Tenis). Data de Assinatura: 18.10.93. Assinaram: MURÍLIO
MINGEL - mintetro da Educação Porto, IVEBALDO LUCENA DA COSTA
Presifente da FAE é MALFRIDO PALMA PASSOS - Prefeito.
TERMO SIMI. FICADO DE CONVÊNIO We 635/93 - Celebrado entre a Pundação
Se Assisti cia nO Estudante - FAE e & PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIR -
TINS/AM. Cojetivo: sar recursos financeiros para Pride 10 de gê
con-
no
Repas
meros alimentícios. Vigência: Atê 26.02.94. Recursos: Correrão à
ta da FAB: Notureza da Dem]
0807504272487000:
W
Cs veresdcres ati: 38ÍNES, ty
cus» atrii visão, vera mito respeitose:=ate | vonte esto vigaício &
Jicitar dic «a É intersticio co seguintes projscc...
A IC
- poojsto és cecreto legislativo nº 24/05
- y cijxio és resolução nº 07/23
co Eslsi nº 37/93
A
Laps, 06-05 uzzenso vo 205:
si