materia nº 19/1993

boni Manecipal da Lapa
Cilada Mramés
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/93
» Súmula: Referenda denominação de "Nosso Cantinho" a
escola municipal.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU , e eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Fica referendado, nos termos do Art. 69,
XXXI, da Lei Orgânica Municipal, a denominação de "NOSSO CANTINHO" a
escola municipal de ensino pré-escolar anexa a Escola Municipal Santa
Rita, na localidade de Agua Azul, neste Município.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 20 de outubro de 1993.
É LUIZIDE CASTRO
e La LE
Presidente
ARCY COSTA
1º Secretário
Lemata Men icipad” da Lapa
; tado e Dane
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECRETO Nº 2608
A.: Executivo Municipal
REFERENDO
Por não haver problemas legais quanto
a denominação da Escola Municipal, apresentamos projeto de de
creto legislativo referendando o decreto do Prefeito Munici-
pal nos segúintes termos:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Súmula: Referenda denominação
de Escola Municipal.
Art. 1º - Fica referendado, nos termos do art. 69, XXXI, da
Lei Orgânica Municipal, a denominação de "NOSSO CANTINHO" a
escola municipal de ensino pré-escolar anexa a Escola Munici-
pal Santa Rita na localidade de Agua-Azul neste Município.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
.
Lapa, 11 de nr am amo
ar COSTA
É: Pd RELATOR
OSMAR TEIDER
PRESIDENTE
JDÃO RENATO LEAL AFONSO
MEMBRO
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
OFício nº 979/93 LAPA, 30 DE AGOSTO DE 1993
SENHOR PRESIDENTE:
o ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA CÓPIA DO DECRETO
nº 2608 DE 27 DE AGOSTO P.PASSADO, QUE CRIA E DENOMINA A EsSco-
LA MUNICIPAL "NOSSO CANTINHO! - ENSINO PRÉ-ESCOLAR, A ANEXA À
ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA NA LOCALIDADE DE ÁGUA ÁZUL NESTE /
MUNICÍPIO.
POR SER ATO DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUN 1
CiPAL "AD REFERENDUM" DESSA EGRÉGIA CORTE, CONFORME DISPOSTO /
NO ARTIGO 69, INCISO XXXI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VIMOS
A VOSSA PRESENÇA PARA TAL CUMPRIMENTO.
PELA ACOLHIDA, ANTECIPADAMENTE AGRADECEMOS .
ATENCIOSAMENTE
SÂMARA MUNICIPAI
LAPA -p R.
“ROTCCOLO 0º 24/43 JOAÇÍR GONSALVES
DATA B4 4 OB) 43 PREfEITO MUNICIPAL
——— =
EXMO. SR.
“JOSÉ LUIZ DE CASTRO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAPA
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 2608, de 27 de agosto de 1993
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuiçõe; legais e tendo em vista a reestrutura-
ção curricular do Pré à 4º série do 1º Grau para as Escolas da
Rede Municipal de Ensino da Lapa,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada e denominada a Escola Muni-
cipal "NOSSO CANTINHO" - Ensino Pré-Escolar, a anexa à Escola Muni
cipal Santa Rita, localizada na localidade de Água Azul, neste Mu-
1 P. +
nicipio.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor nesta data,
: E niée A ge:
revogadas as disposições em contrario.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, sm 27 de agosto de 1993
JOMCIR GONSALVES
Préfeito Municipal
em PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
sado je co mete Cd tac e eo Pd DSO VU RE SUS Dio O = por rede dl Aoc MA 25 e ido = ma K CE SuN
DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, &7 «Tel. (041) 622-2266- Fax 1041) 8222-4252 - 84750-000 - Lapa - Paraná