i Lmista Manccipal da Lopa
Citado de Maná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/93.
Súmula: Referenda o nome de "Chapeuzinho Vermelho" a
Escola Municipal de Ensino Pré-Escolar anexa ao
Lar e Educandário São Vicente de Paula.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paranã, APROVOU,
e eu, Presidente , PROMULGO:
Art. 1º - Fica referendado, nos termos do artigo 69,in-
ciso XXXI, da Lei Orgânica Municipal, a denominação de "CHAPEUZINHO VER
MELHO", a Escola Municipal de Ensino Pré-Escolar anexa ao Lar e Educan -
dário São Vicente de Paula.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
o Camara Municipal da Lapa, em 19 de maio de 1.993.
do 4 LE
SÉ LUIZÍ DE CASTRO
Presidente
Cotade % Psi
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANEXO 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NL og)93
A: Essa Comissão.
PROJETO.
Art. 10 à: Fica referendado, nos termos do art. 699, inciso
XXXI, da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, a denominação de "Chapéuzinho
Vermelho", a Escola Municipal de Ensino Pré-Escolar anexa ao Lar
e Educandário São Vicente de Paula.
Art. 20 : Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
de maio de 1.993.
eus AFONSO
Membro
OSMAR TEIDER
Presidente
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 514 Lapa, 29 de abril de 1993
Senhor Presidente:
Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelên
s cia, Decreto nº 2470, de 27 de abril do corrente, o qual denomina
e cria a Escola Municipal "Chapeuzinho Vermelho", Ensino Pré-Esco-
lar, anexa ao Lar e Educandário São Vicente de Paulo.
Por ser ato de competência da Prefeitura Munici-
pal "ad referendum" dessa Augusta Casa, conforme disposto no arti-
go 69, inciso XXXI, da Lei Orgânica do Município, vimos à sua pre-
sença para tal cumprimento.
Certo da acolhida que se dignará dar ao presen-
te, agradeço-o antecipadamente e renovo-lhe, e aos seus Dignos Pa-
res, expressões de apreço.
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
EXMO. SR. PROTOCOLO n.º 220/33 À
JOSÉ LUIZ DE CASTRO Data. 30 4 eL4 22
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 2470, de 27 de abril de 1993
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Reestruturação
Curricular de Pré a 48 séries do 1º Grau para as Escolas da Rede
Municipal de Ensino da Lapa,
ma
DECRETA:
ss
Art. 1º - Fica denominada e criada a Escola Munici-
pal "CHAPEUZINHO VERMELHO" - Ensino Pré-Escolar, anexa ao Lar,
Educandário São Vicente de Paulo, localizada à Rua Barão do Rio
Branco, 953, nesta cidade.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data,
ficando revogadas as disposições em contrário.
E
= Edifício da Prefeitura Municipal de Ia 27 de abril de 1993.
SÓNCIR GONSALVES
: Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Lema Manicipad da Lapa
AA PA Mani
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
A: Essa Comissão.
PARECER.
O Executivo Municipal através do Decreto
2.470, de 27 de abril do crrente, criou e denominou a Escola
Municipal “Chapéuzinho Vermelho", Ensino Pré-Escolar, que
funciona anexa ao Lar e Educandário São Vicente de Paula.
Como a matéria deve ter o "referendum" da
Câmara, como prevê o art. 69. inciso XXXI, da LEI ORGANICA
MUNICIPAL, formulamos parecer nos seguintes termos:
Nada temos a nos opor a respeito do decreto,
podendo ele ser referendado.
Para isto, apresentamos o Projeto de Decreto
Legislativo no anexo I deste Parecer.
Lapa, 10
º COSTA
Relator
EA
OSMAR TEIDER JÓBO RENATO LEAL AFONSO
Presidente Membro
aio de 1.993.