Lemeasa Me neicipad” da La apa
Citado de euaná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/93.
Súmula: Referenda o Convênio de Cooperação Técnica
om
que celebra o Município da Lapa e a Funda-
U ção da Universidade Federal do Paraná.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APRO-
VOU, e eu, Presidente, DECRETO:
Art. 12 - Fica referendado nos termos da artigo 69,
XXV, da Lei Orgânica Municipal, o Convênio de Cooperação Técnica que entre
si celebram a Fundação da Universidade Federal do Paraná e o Município da
Lapa.
Parágrafo Único - O convênio de que trata este ar-
trigo tem por objeto estabelecer condições para trabalho integrado entre a
Funpar e o Município, com a participação da Universidade Federal do Paraná,
por meio do Projeto Araucária - Centro de Apoio à Educação Pré-Escolar, de-
O senvolvido com recursos financeiros da Fundação Bernard Van Leer.
Art. 22 - Este Decreto entra em vigor, na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 29 de junho de 1.993.
Else
Luiz! DE CASTRO
Presidente
bonieea Masreicspal” da Lepu
Cdeato 4 Lraná
REQUERIMENTO
Os vereadores abaixo assinados, no uso
de suas atribuições legais conferidas, vem muito respeitosamente perante
este plenário solicitar dispensa de intersticio aos seguintes projetos:
o
- de lei nº - 27/93, 20/93
- de decreto legislativo - 09/93
Lapa, 28 de junho de 1993
O) veREADORES:
3
Cermana Me nicipad” da Le (aid
Colado de Seuanis
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/43
Súmula: Referenda o Convênio de Coo-
peração Tecnica que celebra o
Município da Lapa e a Fundação
da Universidade Federal do Pa-
raná.
Art. 10 - Fica referendado nos termos do artº 69, XXV,
da Lei Orgânica Municipal, o Convênio de Cooperação Técnica
que entre si celebram a Fundação da Universidade Federal do
Paraná e o Município da Lapa.
paragrafo único - O Convênio de que trata este
artigo tem por objeto estabelecer condições para trabalho
integrado entre a Funpar e o Município, com a participação da
Universidade Federal do Paraná, por meio do Projeto Araucária
- Centro de Apoio à Educação Pré- Escolar, desenvolvido com
recursos financeiros da Fundação Bernard VAn Leer.
Art. 20 - Este decreto entrá em vigor, na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lapa, 28 de junho de 3
DAROY COSTA
p= A
Asa LEAL AFONSO
«
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história,
OFício nº 645 LAPA, 25 DE MAIO DE 1993
SENHOR PRESIDENTE:
TENHO A HONRA DE PASSAR AS MÃOS DE VOSSA
EXCELÊNCIA, CÓPIA DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE
Si CELEBRAM A FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E O
MUNICÍPIO DA LAPA, OBJETIVANDO O ESTABELECIMENTO DE CONDIÇÕES
PARA TRABALHO INTEGRADO ENTRE A FUNPAR E O MUNICÍPIO, com A
PARTICIPAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, POR MEIO DO
PROJETO ARAUCÁRIA - CENTRO DE APOIO À EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR,
DESENVOLVIDO COM RECURSOS FINANCEIROS DA FUNDAÇÃO BERNARD
VAN LEER.
POR SER ATO DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA
MUNICIPAL "AD REFERENDUM!! DESSE AUGUSTA CASA, CONFORME DIS-
POSTO NO ARTIGO 69, INCISO XXV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
VIMOS A SUA PRESENÇA PARA TAL CUMPRIMENTO
CERTO DA ACOLHIDA AO PRESENTE, SUBSCREVO-
-ME COM SINCEROS AGRADEC IMENTOS «
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x
JOAÇIR GONSALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
AO EXMO SR LAPA-PR
JOSÉ LUIZ DE CASTRO PROTOCOLO nº Y34/53
DD. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL Dara ZÉ) 3
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
-
TERMO NE CONVÊNIO DE COOFERAÇÃO TÉCNICA QUE
ENTRE SI CELEERAM A FUNDAÇÃO NA UNIVERSIDA-
DE FEDERAL DO FARANA PARA O DESENVOLVIMENTO
DA CIENCIA, DA TECNOLOGIA E DA CULTURA E O
MUNICÍFIO DA LAPA. :
A Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento
da Ciência, da Tecnologia e da Cultura, com sede à Rua XV de Novem-
bro, 1457, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, registrada no
CGC/MF sob n. 78.350.1889/0901-95, neste ato representada pelo seu
Diretor Superintendente, Frof. Marcos Luiz de Paula Souza, a seguir
designada simplesmente FUNFAR e, de outro lado, o Município da Lapa,
com sede à Fraça Mirazinha Eraga, 87, Estado do Paraná, registrada
no CGC/MF sob n. 76.020.452/0001-05, neste ato representada pelo seu
Prefeito, Sr. Joacir Gonsalves, a seguir designado simplesmente MU-
NICÍFIO, celebram o presente Convênio de Cooperação Técnica para
fins de atendimento à criança em idade pré-escolar, com a participa-
ção da Universidade da Federal do Faraná, neste ato representada pe-
lo Magnífico Reitor, Prof. Carlos Alberto Faraco, por meio do Froje-
to Araucária, desenvolvido sob os auspícios da Fundação Bernard van
Leer, da Holanda, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA FRIMEIRA - NO ORJETO
O objeto do presente Convênio é estabelecer condições para trabalho
integrado entre a FUNPAR e o MUNICÍPIO, com a participação da Uni-
versidade Federal do Paraná, por meio do Frojeto Araucária - Centro
de Apoio à Educação Fré-Escolar, desenvolvido com recursos financei-
ros da Fundação Eernard van Leer.
CLAUSULA SEGUNDA - NAS ORRIGAÇÕES DA FUNPAR
à FHNPAR compete:
a) Organizar cursos de capacitação de profissionais que atuam no
atendimento à criança pré-escolar, nas creches no MUNICÍFIO, a par-
tir de levantamento de interesses e necessidades.
b) Realizar pesquisas de interesse das convenentes.
c) Produzir e colaborar com a produção de material de apoio para o
desenvolvimento dos cursos, propostas pedagógicas implantadas nas
creches.
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dia do a" TT "Ma a e E
-d) Colaborar com a capacitação dos profissionais que atuam em clas-
ses de pré-escola. »
e, Sempre que houver interesse do MUNICÍPIO, implantar, nas cre-
ches, proposta pedagógica adotada pelo Projeto Araucária.
f) Colaborar na realização de eventos como encontros e seminários.
9) Avaliar o desenvolvimento do trabalho integrado.
CLAUSULA TERCEIRA - NAS OBRIGAÇÕES NO MUNICÍPIO
fo MUNICÍPIO compete:
a) Efetivar levantamento de interesses e necessidades, para subsi-
diar a definição das ações a serem desenvolvidas pelo Projeto Arau-
indo - Centro de Apoio à Educação Pré-Escolar.
b) Organizar, em conjunto com o Centro, os programas a serem desen-
volvidos.
c) Liberar os funcionários para participarem nos cursos de capacita-
ção e reuniões de assessoramento.
d) Garantir as condições para o desenvolvimento das ações conjuntas.
e) Garantir transporte e alimentação para os responsáveis pela sum
pervisão e treinamento de pessoal.
f) Garantir as condições necessárias à implantação das propostas pe-
dagógicas definidas em conjunto.
9) Criar uma equipe técnica local que se responsabilize pela super-
visão direta das atividades realizadas na creche e que seja o elo de
ligação com o Frojeto Araucária.
ho) Definir uma creche que possa servir como padrão para o MUNICI-
PIO.
CLAUSULA QUARTA - TIA VALINADE
O presente Convênio tem validade a partir da data da assinatura até
31/06/94.
Ed
q. e."
“CLAUSULA QUINTA - DA REFRESENTAÇÃO
A vepresentação da FUNFAR ficará a cargo das Coordenadoras do Fro-
jeto Araucária, Frofa. Rosa Elisa Ferrone de Souza e Profa. Denise
Grein Santos, respectivamente e o MUNICÍPIO pela Secretaria de Fro-
moção Social, Sra. Cassiana M. Cabane Oliveira.
-
CLÁUSULA SEXTA — TIA RESCISÃO
Este Convênio poderá ser rescindido por qualquer uma das conventes,
mediante notificação prévia, por escrito, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sem qualquer ônus ou encargos, respeitados os programas de
trabalho em execução. s
CLÁUSULA SÉTIMA — NO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, para solução de qualquer
questão oriunda do presente instrumento, com renúncia expressa de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de acordo, assinam o presente em 03 (duas) vias, de
igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
Curitiba, 29/d bril de 1993
MARCOS LÚIZDE ULA SOUZA GONSALVES
Diretor Superintendente da Prefeito Municipal da Lapa
FUNFAR
JS ALRERTO FARACO
Reifor da Universidade Federal do Paraná
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aa DO PROJETO ARAUCÁRIA:
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Ut
ROSA ELISA PERRONE DE SOUZA NENISE EIN SANTOS
Coordenadora - FUNFAR Coorderádora — UFPR
TESTEMUNHAS:
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