Citado de Lami
La) ná, APROVOU, e
Lema Mencicipad da Lapa
DFECRETO LEGISLATIVO Nº 003/93.
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário
ao senhor José Richa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Para-
eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão
Honorário do Município da Lapa, ao Senhor JOSÉ RICHA.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará ' :
em vigor na data de sua publicação.
trário.
As COSTA
1º Secretário
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, Estado
do Paraná, em 20 de abril de 1.993.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em con-
Vê bs di LE
É LUIZ DE CASTRO
Presidente
”
Lêmaa Maureicgpal da Lapa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/93
Súmula: Concede Título de Cidadão Honorário ao
Senhor JOSÉ RICHA.
O Vereador que o presente subscreve, apresen-
ta a consideração do Plenário, o seguinte:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de CIDADÃO
[am HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA,ao Senhor José Richa.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Câmara Municipal da Lapa, em 29 de março de..
1.993.
CSAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR Vs EP de LE
PROTOCÓLO n.º RERIREA É LUIZ DE CASTRO
; veread
a Ç E 3 ereador
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Decreto Legislativo, a-
presentado de conformidade com o disposto no artigo 22 da Lei
Orgânica deste Município, tem por objetivo reconhecer os rele-
vantes serviços prestados pelo Senhor José Richa, ex-Governa -
dor do Estado e atualmente cumprindo o mandato de Senador pelo
Paraná, ao Município da Lapa.
Nascido em São Fidélis, Estado do Rio de Ja -
neiro, no dia 11 de setembro, José Richa chegou ao Estado do
Comara Municipal da Lapa
Cotado de amami
Fl. 02
Paraná com cinco anos de idade. Casado com Dona Arlete Vilela!
Richa, possuem três filhos: José Richa Filho, Carlos Alberto '
Richa e Adriano Richa. T
Criou-se no norte pioneiro, onde iniciou o
curso primário em Joaquim Távora, concluiu o secundário em Ja-
carezinho.
Formou-se em odontologia pela Universidade Fe
deral do Paraná em Curitiba, onde viveu dez anos, fase em que
se iniciou na vida pública.
Exerceu sua liderança estudantil ocupando os
cargos de Secretário (1956/1957) e Presidente da União Para -
naense dos Estudantes ( 1957/1958).
Chefiou a Bancada do: Paraná em dois Congres-
sos Nacionais de Estudantes.
Presidiu o Diretório Nacional da Juventude De
mocrática Cristão e foi Vice-Presidente do Comitê Mundial da
JDC, com sede em Roma.
Secretariou a Organização Partidária do PDC !
em 1.961.
Oficial de Gabinete do Governador do Paraná,
em 1.961.
Chefe de Gabinete da Secretaria do Interior e
Justiça em 1.962.
Eleito Deputado Federal em 1.962, sendo re-
eleito em 1.966.
Foi um dos fundadores e integrantes da Comis-
são Provisória que formou o Diretório do MDB no Paraná.
Candidatou-se ao Senado em 1.970.
Eleito Prefeito de Londrina em 1.962.
Presidiu a Comissão de Economia e foi Membro!
Titular da Comissão de Relações Exteriores, bem como da Comis-
são de Agricultura do Senado Federal.
Como líder político participou de Congressos
e Seminários Internacionais, destacando-se os de Strasburgo ..
(França), Roma, Bonn, Caracas, Santiago, Kenia (Africa) e Ge-
nebra (Conferência da ONU sobre Direito doMar, integrando a De
legação Brasileira).
Como Deputado Federal destacou-se na defesa '!
dos interesses paranaenses, principalmente no setor econômico
Cote dá Eicisaã
Fl. 03
tendo exercido a Presidência da Comissão de Economia da Câmara.
Foi relator da Comissão Mista de Deputados e
Senadores que estudou a economia cafeeira, tendo elaborado um
trabalho, que foi editado pela gráfica do Senado, considerando
até hoje o mais completo levantamento sobre café já realizado
no País.
Eleito Governador do Estado do Paraná, pelo !
Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, em 1982.
Tomou posse em 15 de março de 1.983 como o '!
primeiro Governador eleito pelo voto direto nos últimos dezoi-
to anos em nosso Estado.
Seu governo conduziu-se por diretrizes de:
- Democratização do Poder;
- Melhoria das condições de vida e
- Pariticipação comunitária;
que foram o tripé do Plano de Governo, voltado princi
palmente para:
- valorização da classe política;
- aperfeiçoamento dos instrumentos democráticos repre
sentativos;
- relação responsável com a opinião pública;
- abertura do Governo à fiscalização e ao controle;
- ampla participação popular;
- austeridade, parcimônia e respeito pela coisa públi
ca;
- atuação do Governo como agente de mudança;
- contenção do custeio burocrático e
- adoção de nova tecnologia de ação governamental.
Eleito Senador pelo Estado do Paraná, em 1986.
Membro titular da Comissão de Organização do
Estado, na Assembléia Nacional Constituinte.
Relator da Comissão de Organização do Estado,
na Assembléia Nacional Constituinte.
Coordenador do"Grupo dos 32", que reuniu par-
lamentares de diversas tendências ideológicas e que elaborou !
Anteprojetos completos, que foram bem aproveitados no texto fi
nal.
Suplente da Comissão da Organização Eleitoral,
Partidária e Garantia das Instituições, na Assembléia Nacional
Constituinte.
to/87.
Fl. 04
Relator Parcial na Comissão Mista de Orçamen-
Membro Fundador do PSDB (Partido da Social De
mocracia Brasileira), em 25.06.88;
Membro da Comissão Mista de Orçamento/88B.
Teem recebido diversas condecorações, por sua
ação na vida pública. Dentre elas destacam-se:
Lapa uma
Membro efetivo do Conselho Superior da Academia Bra
sileira de História;
Membro Honorário Nacional da Academia Brasileira de
Odontologia Militar;
Cidadão Benemérito de São Fidélis (RJ);
Reconhecimento maçônico, pela Loja Grande Oriente !
do Brasil;
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de
Grã-Cruz outorgada pelo Tribunal Superior do Traba-
lho;
Ordem Real Sueca da Estrela Polar, no grau de Grã-
Cruz, concedida pelo Governo da Suécia;
Grande Medalha da Inconfidência, outorgada pelo Go-
verno de Minas Gerais;
Presidente de Honra do VIII Congresso Brasileiro de
Medicina Legal e do I Congresso Brasileiro de Viti-
mologia, Londrina, 1984;
Honra ao Mérito, outorgada pelos poderes Legislati-
vo e Executivo de Londrina, por ocasião das comemo-
rações de cinguentenário de Emancipação Política do
Município, em 1985;
Destaque "A Lavoura - 1986", pela Sociedade Nacio -
nal de Agricultura, 04/06/1987;
Condecoração da Ordem do Mérito naval, outorgada
pelo Ministério da Marinha, em 11/06/87;
Condecoração da Ordem do Mérito Aeronáutico, outor-
gada pelo Ministério da Aeronáutica, 23/10/1987;
Coordenador da Frente Parlamantarista Ulysses Guima
rães.
RICHA E ALAPA
O então Governador José Richa teve para com a
atenção toda especial.
Loma Municipal da Lapa
Citado de Sami
Fl. 05
Como Governador aqui veio três vezes: uma no
90º aniversário de morte do General Carneiro e nas outras duas
vezes quando aqui instalou o Governo do Estado.
A Lapa foi escolhida como a cidade modelo do
PRAM - Programa de Ação Municipal e aqui foi lançado o referi-
do Programa .
Algumas realizações do Governo Richa, na Lapa
de 1.983/86:
01 - Construção de mais de 50 salas de aulas;
02 - criação das seguintes escolas:
a) Escola Estadual Pedro Fávaro Cavalin; de 1º a 42 série;
b) Escola Estadual Barão do Rio Branco, de 1º a 48 série;
c) Escola Estadual Juscelino K. de Oliveira, de 52 a 8a !
séries, no Mato Preto;
d) Escola Estadual Juvenal B. da Silveira, de 52 a Bº sé-
ries, no Fax, dos Corrêas;
e) Escola Estadual Trajano Elhke Pires, de 5º a 8º séries
nos Alves;
£f) Escola Estadual Nossa Senhora do Desterro, de 5º a 82!
séries, no São Bento.
03 - Cessão, em comodato, de dois micro-ônibus;
04 - Construção de seis mini-postos de saúde e um centro so-
cial (São Bento, Rio da Areia, Mato Preto, Pedra Lisa, Ca
pão Bonito e Prestes e o Centro Social em Mariental).
05 - Instalação de três clinicas odontológicas (sede, Água Azul
e Mariental).
06 - Construção de 12 pontes de concreto.
07 - Mais de 2.000 ligações elétricas no interior pelo CLIC '!
Rural.
08 - O CLIC Urbano levou luz a mais de 200 famílias de baixa '!
renda na cidade.
09 - Ensaibramento de mais de 200 Km. de estradas rurais.
10 - Ampliação da rede de esgoto com recursos do PrAM.
11 - Recuperação das Rodovias -Campo do Tenente - Lapa e Lapa-
Porto Amazonas.
12 - Instalação de sistema de UHF de Televisão com três ca-
nais;
13 - Ampliação do sistema de água na sede ( V. Cristo Rei, JUV.
do Principe, Sanatório) e em Mariental.
Cotede de rank
Fl. 06
14 - Instalação do sistema de água tratada em Feixo, Água Azul
Canoeiro, Joanesdorff e Marafigo.
15 - Estação Experimental do IAPAR na Lapa.
16 - Cessão, em comodato, de um caminhão marca Volkswagen.
Por tudo isso e principalmente pelo carinho e
atenção que sempre dedicou a Lapa é que o Senador José Richa '!
faz por merecer já há alguns anos o título de Cidadão Honorá -
rio Lapeano.
Peço aos Senhores Vereadores o vosso apoio a
este projeto. Vamos fazer justiça a aquele que, quando Governa
dor, tratou a Lapa com respeito.
gta 4 LS
É LUIZ DE CASTRO
Vereador
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO
€ AUTOR: José Luiz. .
PARECER
= Recebemos o Projeto de Decreto Legislativo, que
concede ao Senhor José Richa título de Cidadão Honorário, apresentado pelo
Vereador José Luiz de Castro, sobre o qual formulamos o seguinte PARECER:
Nada temos o nos opor ao presente projeto no
tocante a sua parte legal, pois dentre as competencias dos vereadores
» municipais, está inserida esta, que é a concessão de honrarias.
Sendo assim, somos pelo parecer favorável ao
presente projeto, ressaltando que a votação deve ser feita de forma secreta e
que o autor da preposição deve, obrigatoriamente, pronunciar-se para defender
o projeto, tudo em conformidade com os arts. 178 e seguintes do Regimento
Interno desta Casa.
É o parecer.
pelas conclusões:
OSMAR TEIDER
presidente
Pião