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VEREADOR RENATO AFONSO ti
ANTE-PROJETO DE LEI N.º 15/2001
O Vereador que o presente subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem, muito
respeitosamente, apresentar à consideração do plenário o
seguinte Ante-Projeto de Lei:
SÚMULA:
Declara de utilidade pública a
associação “BOSCH ESPORTE
CLUBE”, com sede neste município e
dá outras providências.
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, a associação “BOSCH ESPORTE CLUBE”, com sede neste
Município, associação sem fins lucrativos, inscrita no CGC/MF sob N.º
40.437.014/0001-91.
Parágrafo Único: A associação “BOSCH ESPORTE
CLUBE”, localizada neste município , fica com o encargo de apresentar ao
Poder Executivo Municipal, relatório anual circunstanciado das suas
atividades, conforme determina a Lei Municipal N.º 1071 de 09 de abril de
1991.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em 03 de agosto de 2001.
CAMARA MUNICIPAL
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Vereador
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JUSTIFICATIVA:
O esporte Lapeano necessita de incentivos para que
seus organizadores não desanimem, deixando acabar as atividades
dos clubes de Futebol. O BOSCH ESPORTE CLUBE é um clube que
se encontra em atividade no município da Lapa, já a diversos anos,
mostrando desta forma o seu amor pelo futebol, inclusive disputando
a Taça Paraná e nesta obtendo um brilhante resultado.
Cabe a esta Casa de Leis mostrar o reconhecimento
pelos trabalhos que o Boch vêm fazendo em nosso Município.
Pelo acima exposto e que pedimos a aprovação deste,
para que o Clube possa também gozar dos benefícios
regulamentados por Lei.
Sala das Sessões em 03 de agosto de 2001.
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JOAO RENAT AL AFONSO
Vereador
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Declaração
Declaramos para os devidos fins e a quem interessar possa, que
Presidente e o 1ºTesoureiro da atual Diretoria do BOSCH ESPORTE CLUBE bem
como os demais integrantes, não recebem remuneração pelo cargo que Ocupam.
Presidente: JOAO CARLOS BOSCH CPF:318558909-25
1Tesoureiro: ANGELA LEAL AFONSO CPF:982965589-04
LAPA, 31 DE JULHO DE 2001.
— Este Cartão substitui o cartão CGC.
à Unidade Administrativa da SRF
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30/06/2000:
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Assunto : ANTE-PROJETO DE LEI Nº 15/2001
Autor: Ver. João Renato L. Afonso
Súmula: Declara de Utilidade Pública a
associação "BOSCH ESPORTE CLUBE",
com sede neste Município e dá
outras providências.
Documento apresentado em Expediente do Dia 07/os /2001.
Encaminho à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 07 / os /2001.
SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o Docu m 02/08/2001.
a
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V, SCHMIDT
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica des'gnado para relatar a
matéria em
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
As. nº Z 4
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA ft a
Assessoria Jurídica
Parecer nº 51/2001
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 15/2001
Súmula: declara de utilidade pública a Associação BOSCH FUTEBOL
CLUBE, com sede neste município e dá outras providências.
Pretende os autores do projeto acima a
declaração de Utilidade Pública da Associação BOSCH ESPORTE CLUBE.
Referida Sociedade foi fundada em 25 de
agosto de 1984, conforme faz prova os seus Estatutos Sociais. A
documentação acostada ao Ante-Projeto satisfaz os requisitos legais exigidos
para que a pretensão possa ser acolhida, ressaltando que muito embora não
conste expressamente nos Estatutos que seus dirigentes não percebem
remuneração alguma, por tratar-se de uma associação e pelo fato de que o seu
artigo 57 diga que em caso de sua dissolução, após solvidos os compromissos
existentes o produto líquido será doado a uma instituição de caridade é de
presumir-se as suas não remunerações.
Nada a opor que o Plenário manifeste-se sobre
a pretensão dos autores.
E o parecer.
Lapa, em 10 de agosto de 2001
CLÓVIS SUPLICY WIEDMÉR——
Assessor Jurídico
bom. dog ut é dedaces
de
Lomana Maneicipadl” da Lapa
A Era
PROJETO DE LEI Nº 043/2001
Súmula: Declara de utilidade pública a associação
“BOSCH ESPORTE CLUBE?,com sede neste
município e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, no
âmbito Municipal, a associação “BOSCH ESPORTE CLUBE”, com
sede neste Município, associação sem fins lucrativos, escrita no
CGC/MF sob Nº 40.437.014/0001-91.
Parágrafo Único — A associação “BOSCH
ESPORTE CLUBE”, localizada neste município, fica com o encargo
de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual
circunstanciado das suas atividades, conforme determina a Lei Municipal
Nº 1071 de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, 16 de agosto de 2001.
Presidente
LI AMU.
MARCO TONIO BORTOLETTO
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
as nº