GAMARA MUNICIPA,
LAPA . PR
Câmara Municipal da Lapa essos
Estado do Paraná Pia
ANTE-PROJETO DE LEI N.º 13/2.001
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, muito respeitosamente, apresentar à
consideração do plenário o seguinte Ante-Projeto de Lei:
AMARA MUNICIPAL
“o SÚMULA:
J76l014. — Declara de utilidade pública a Sociedade
O em 1 21 Civil “BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE”,
DATA. 9ê go 1 o localizada na comunidade de FEIXO, neste
A MB município e dá outras providências.
Art. 1º- Fica declarado de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, a Sociedade Civil “BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE”,
localizada na comunidade de FEIXO, neste Município, associação sem fins
lucrativos, inscrita no CGC/MF sob N.º 76.694.371/0001-82.
Parágrafo Único: A Sociedade Civil “BOTAFOGO
FUTEBOL CLUBE”, localizada na comunidade de FEIXO, fica com o
encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipal, relatório anual
circunstanciado das suas atividades, conforme determina a Lei Municipal
o N.º 1071 de 09 de abril de 1991.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em 25 de julho de 2001.
) ai
WALTER JOSÉ HOBNING Í
Vereador ,
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
| Vereador
CAMARA MUNICIPA
LAPA - PR
11 ip Câmara Municipal da Lapa sro.
mh Estado do Paraná o
JUSTIFICATIVA:
O Presente Ante-Projeto de Lei, têm por objetivo, suprir a
necessidade, da Sociedade Civil “BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE”,
localizada na comunidade de FEIXO, pois sem a declaração de Utilidade
Pública no âmbito municipal a referida associação não poderá receber os
recursos destinados pelo Município e ou outros órgãos de governo.
O “BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE”, teve seu início a
mais de 20 anos, levando à todos os rincões a sua garra e dedicação ao
esporte, sempre participando dos torneios e também os promovendo, tem
como seu principal objetivo a pratica do FUTEBOL, mas nunca
descuidando da difusão do civismo e cultura física.
No ano de 1995, foi lavrado o seus estatutos sociais,
prevendo desta forma conforme seu artigo 14 a não remuneração de seus
dirigentes, mostrando desta forma a sua filantropia, também prevê em seu
artigo 9 que a sua dissolução somente se procederá por dificuldades
insuperáveis, e desta forma sendo seu bens serão revertidos em benefícios
públicos.
Pelo acima exposto é que se pede e espera a sua aprovação.
Sala das Sessões em 25 de julho de 2001.
fetos.
WALTER JOSÉ HORNING
Vereador j e vê
JOÃÓ RENATO LEAL AFONSO
Vereador
E NOVENTA E NOVE, FOI REALIZADO NO SALÃO COMUNITÁRIO A
DÉCIMA PRIMEIRA REI INIÃO DO BOTAFOGO FUPEROL CLUBS
ASSUNTO EM PAUTA:
FORMAÇÃO DA DIRETORIA PARA O PROXIMO BIENTO,
SENDO QUE À MESMA FOOL FEITA ATRAVÉS DE VOTAÇÃO
SECRETA. E ASSIM FICOU CONSTITUIDA: PRESIDENTE : PAULO
SERGIO KREGOVSKL VICE PRESIDENTE: ANTONHO BARBOSA- 1º
TESOUREIRO: ALTÁIR HORNUNOG - 2º TESOUREIRO: NILSE DE
JESUS BARBOSA- DIRETOR DE PATRIMONIO. ELCIO PÁVANT
DIRETOR DE ESPORTES: JAIR FERREIRA- ORADOR: REINALDO
NELSON BARBOSA NADA MÃES HAVENDO À SER TRATADO, EU
DIRCEU BATISTA DOS SANTOS, QUE LAVREI 4 PRESENTE ATA
QUE VAF POR TODOS ASSINADA,
LAPA 17 Di PULHO DE 1999
PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO KREGOVSAT
VICE PRESIDENTE - ANTONHO BARBOSA
1º TESOUREIRO - JOSE ALTAIR HORNING
DIRETOR DE ESPORTE - JALR FERREIRA
CONSELHO FISCAL - ARILDO DA COSTA
NADA A MAIS.
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PRESTRENTE SECRETÁRIO
PPSGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
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nadHO, do Protocolo A, nº LM Já: JZE do livro BIS
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CAMARA MUNICIPA,
LAPA - PR
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BS DERNUOC SOCIAL JO
DOTIATUVA - LATA — T.
“ Do clube e seus fiaás:
be 1º - O Botafogo Futebol Cluve, Tundals em LO Se juneiro do
2.920, no distrito de Feicho-Zoteatuva, município da Lapa, Zeta
&o do Paraná, onde teu sua sede e praça de esportes, é use -socie
date civil, composta de número ilimitado de sócios e sex disiin-
ção Je necionalidade, culto ou sexo, tem por fim proporcionar a
Gifusao do civismo e cultura física, principâluente o futevoy, ro.
Genão ainda realizar reuniões e divertimentos de carácter social.
e culturel. ipa
DPará-raro único: O Zutebol praticaão pelo Clube seré de carácter
amnadoristas : E Ff
ART, 2º —- O Botafogo Futebol Clube teu personalidade distinta de:
ssue associalos e a sua duração será por teapo indeterrinados,
Lpm, 3º - É dever do clube cunnrir pelos seus associados: e atie-.
tas todaa as Leis e Regulanentos emanadãos da eutidade a; que, reta o
ver filiado, ben como participar de competições 2 aovia as a
“
13300
El
CAPÍTITLO II
Das cêres, distintivos e unifurce:
:a7, 4€ - As côres do clube são: prêto e branco,
ADT. 5º - GC pevilhão ê&s clube terá as côres preto e
“DP, £º - O usiforue dos josslcres e atletas é calça
misa branca co. gola e punhos pretos, eiac le côr l
tivc na altura do tórax, lado esquerdo, cou uia esu
CAPÍTULO III
ART. 7º - O Zotefogo Dassiol Citado raná afistinha imado nor nua
atos cà nutira
retoria cournosta
zatos, e sig ta a ancorisãos e aacer la garal.aa price irao
aira quinzena demo
quiuzena 3º vês
CÂMARA wúnicira:
Lap
a so PAg! APR
1*4Ê janeiro do eno subsequente de cada 2 anos. . Fis de DE
+pT, 8º - 4 diretoria coupor-se-á de: presidente, vice-presidente, 1º
e 2º secretários, 1º e 2º tesoureiros, diretor técnico de futebol, di
retor social, 1º e 2º oradores, e, conselho fiscal comvosto de. 03 (trt
elementos. 1 amo
CaPITULO IV É
Das diretorias gerais CN Pç
ART. 9º - O Clude poderá ser dissolvido sdmente por motivos ou difi-:
culdades iisuperáveis, despesas no seu objetivo e por deliberação de
uma Asserbléiz Geral Extraordinária, convocada expressamente para ês
se fim e composta pelo menos de dois têrços de sócios quites con e te
souraria, Resolviãa a dissolução e depois de pagos os débitos do clu-
ve, reverterão os bens eu benefífio público ou à Liga de Futebol da
Lape, conforue ãecisão da maioria.
Farézrafo nico: oz troféus, taças, medalhas, arquivos, objetos de
arte, verao Jozlos a zazeu se houver aso contrário, reverterao taz
, ,
bêm à Liga de Futebol da Lapa, para seus acervos.
ABT, 10º - O patriaônio do Clube será ilimitado e constará de bens
imóveis e móveis, que possua ou venha a possúir, doados pelo clpte,
ou melhor doados ao clube ou por êle adquiridos, títulos de renda,
que já possua ou venha a ppssuir, Remo
ART, 11º - O Clube deverá festejar. condignamente o seu aniversário,
“ar, 12º - Quaisquer instalações do clube passarão a ser cediãas a
sairas entidales, mediante condições estabelecidas pela diretoria,re.
servando-se porêm, o direito de ingresso aos sócics quites com a teso.
rarias
12”, 13º - Os sócios não reszondez pelas obrigações contraídas nelo
Clube, senlo apenas resyonsáveis rela jóia, ceusalidades e suvscrição
oi comprouiszsos qie teniau posunidos
427, 14º -' As funções da diretoria não serão de modo alguz rezunerado'
127 15º - O presente estatuto poderá ser alterado sdrente eu-icsci-
vléiz Ixireordinária, convocada para êsse fim, com dois têrços de só
cios quiter coz .a tesouraria e após ur ano de guas atividades,
nO E) representar O clube ex todos cs atos jurídicos, civis e sóciais
: “SAMAÃ oicira
' , ' APRMIPR
CAPÍTULO Y e a
ae e pib.
Da diretoria ainda: , ]
RT, 16º = À direção do clube é « maior autoridade dentro do esmo:
diretor presidente é O Único responsável perante os sócios reunidos
em assembléia Geral pelos atos da diretoria, |
º - C!BE AQ PRESIDEN TO:
a) dirigir efetivarente, de acôrão com o estatuto do Clube; e
b) convocar e Presilir as Ascerbléias Gerais Extraordinárias e as
reuniões da Diretoria; Ea
e) Fiscalizar os atos dos demais membros da Diretoria; Ned
à) tomar Conhecimento de tuão q Que es relacione com.e vida do clube
e as suas relações externas, Providenciando a resgeito;
e) fornecer a o conselho fiscal todas as inforaações que lhe forem (1a)
licitadas; dO
£) ecutorizar O tesoureiro a efetuar e rsceber vagarentos;
que regueram a sua presença;
82º. 4 VICE-PROSIDENTE: o Vice-presidente é o substituto legal ão
». presidente em seu inpedinento, cabendo-lhe: My E q
8) substituir o presidente eu todos os casos de ivpedimento dêste;
vb) - cocvocar a àssenbçéia Geral no caso le afastamento definitivo
do Presidente, faltanão mais Ge seis meses Para cuuristur o au van”
dato, a fim de proceder nova eleição para apresidência do clube,
83º - ao 1º SECRENARIO; E º encarregado do expediente do Clube e subs
tituto legal ão Presidente e do Vice-presidente, no caso do imnpedimen
at? de ambos, cabendo-lhe: ,
a) secretariar as assembléias gerais e as reuniões da diretoria;
b) - rodigir atas, docunentos oficisis e tôdas as correspondências
do clube; ' À ;
Cc) - ter cob sua guarãa os livros de ates, fichas de inscrições eis
todos os dexzis livros oficieis ão clube,
cecretário nos irpedizentos ão LESLO;
db) auxiliar 0 1º secretário 'no exercício de suas Tunções;
$ 5º. 201º TESOUREIRO, cabe ao 1º tesoureiro:
2) ter sot Sua guarda tcãos os documentos der valor, ten como todo
númerário do clube; /1
b) pagar ou receber quaisquer inyortâncias Sara que tenha sido Butori
Zaio peic presidense; PÁ
e) rassar recibo em nçue do clube, Je :dãas Es ixportêncies recalidas
Ou pagas;
aj prestar contas plenas à Ascembléic Geral Crêinária; É
e) fornecer &o.conselho fiscal todas as inforuações que forem solici-
tadas; ' ao
£) fazer balancete zensalueute, fixendo um cópia eu edital na sede do
clube, e entreganão c original à diretoria, 0
$ 6º - 2º TESCURZIRO, a êle cabe: a
a) substituir o 1º tesoureiro em seus iupedinentos
b) Avxilizr o 1º tesoireiro no exercício de suas funções,
(8) ÉCNICO DE PUTIZOL: cabe-lhe:
a) diricir tôãas as atividades do clube;
b) propor à lirstoria a noreação de outras pessoas, para exerceren fun
ções que 82. julgar recessárias ao desenvolvimento esportivo do clube;
ec) ter sob .ua guarda e responsabilidade todo o material, oauipanento
esportivo do clubes
à) propor à Giretoria a aquisição âe materiais esportivos que julgar
tecessério. À
& 8º - Ao DIRITOR SOCIAL, eabe-lhe: à
a) fiscalizar perante a Giretcria o ectado de conservação do a
do clube;
mb) estar sempre ei consacto com o diretor técnico Ce “futebol e cou êg-
te unida o estado &o campo, estádio e demais pertences,
$ 9º - do CONSZLZO FISC:L Ls: seré couposto de três Lerbros e constitui
- órgão Ee Tiscalização, dcs atos da diretoria do clube: Í
õ 3 ,
a) os membros do conselho fiscal elegerão entre cí, o presidente e O
secretário Gêste conselho fiscal; k
v) touar conbecizento de tudo que se relacione com o,clube;
c) Siscalizar os atos da diretoria, pedindo para isso tôãas as ARÉ oe
umeções e dados que acharem ou julgarem necessários; É “a
à) comparecer às reuniões da diretoria; ;
e" Ziscelizer e accinesr oc balanceses e prestações de contas, da dire”
vorias
ennTso 17º = aAZVOSALSE AS DIST OSIÇÕES EL .CORTRÁRIO,
R C:PTcuL Cc vI
Conselho Diretor
Presiienie &e Eonra: ANPOÔNIO PAVÃO
Freciilente ãe Honra: FAULC ELOI ROD2IGUZS DOS Saldos
Preciâerie de Conta: PAULO 23532 FORIIN
Pr
E DIRDTORIA
ê ARILDO HURNING
e
vicc-Precilendes: KSINALDO FINRIIRA PEDRCIO
, a é O es PY A
LN lo a Fe a Qua: ua nu A. LN CAMARA MUNICIPAL
eira tea tário: AUGUSTO IDBDA GN vprç > ' per
Secretério: VALDONIRO DOS SANTCS “mmnonto, À E A
1º Tesoureiros . ARILDO DA COSTA : n Carter E
* 2º Tesoureiro: JUVEN4E PIDNCSO a
, Diretor Esportivo: JOSÉ ALTAIR PORNINS “
Diretor Sociel: ELEINO NAYER
1º Oraãdor : REINALDO TETER
2º Orador, BINZDITO GOIS FERREIRA
CONSELHO PISCAL
LAURO E PUCLIDZS DA COSTA o
ANTONIO PEDROSO PINTO n DO TOA otasstav cada
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Dá
Alvará de Funcionamento
1999
número : 148 - LPA - 02
O presidente da FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL, com fundamento na
resolução de Diretoria - RDI nº 06/90 da CBF - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA
DE FUTEBOL autoriza seu funcionamento como entidade Desportiva.
O BOTAFOGO FC
filiado à FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
Curitiba; 23 de Julho 1999
Onaireves Nilo Rolim de Moura
Presidente (My
CÂMARA MUNiCIs.,
LAPA - PR
As um
LIGA DESPORTIVA E LAZER DA LAPA
END: RUA CARLOS GOMES S/N
ANEXO QUADRA RAUL RIQUEIRA
FONE/FAX 622.309]
LAPA — PARANÁ
DECLARAÇÃO
Declaramos que a equipe do
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE, é filiado a esta LIGA
DESPORTIVA E LAZER DA LAPA, desde o ano de 1978, sempre
sendo cumpridor de todos as suas obrigações com a mesma, tanto no
âmbito financeiro, como na presença em todos os eventos
patrocinados por esta entidade. Outrossim informamos que a referida
equipe é a única filiada representando a região da Mariental, Feixo,
Botiatuva, sempre primando pelos princípios que norteiam o esporte.
Sem mais,
Atenciosamente
Presidente da LDLL
/
CÂMARA MUNICIPAL
oram Maseicgrad da Lopa nam d2
Cide do Serani e
ANTE-PROJETO DE LEI Nº !º /2001
Autor: Ver. João Renato Afonso e Walter Horning
Sumula: Declara de Utilidade Pública Municipal
a Sociedade Civil"Botafogo Futebol
Clube" e dá outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 07 /08 /2001.
Encaminho o projeto à Comissão de:
x) Legislação, Justiça e Redação, em 07 / 08 /2001.
SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em 02/08/2001.
VALE, SCHMIDT
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA sd
Assessoria Jurídica
Parecer nº 50/2001
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 13/2001
Súmula: declara de utilidade pública a Sociedade Civil BOTAFOGO
FUTEBOL CLUBE, localizada no comunidade do Feixo, neste município e
dá outras providências.
Pretende os autores do projeto acima a
declaração de Utilidade Pública da Sociedade Civil conhecida como Botafogo
Futebol Clube.
Referida Sociedade foi fundada em 10 de
janeiro de 1980, conforme faz prova os seus Estatutos Sociais. A
documentação acostada ao Ante-Projeto satisfaz os requisitos legais exigidos
para que a pretensão possa ser acolhida, ressaltando que seus dirigentes não
percebem remuneração alguma, conforme artigo 14 de seus estatutos.
Nada a opor que o Plenário manifeste-se sobre
a pretensão dos autores.
É o parecer.
Lapa, em 10 de agosto de 2001
CLÓVIS SUPLICY WIEDM
Assessor Jurídico
ASSestor a Yoodiga
do (5
atue
AD =
A sosscana Mareicgral do Lapa
Citode do ram
PROJETO DE LEIN”,
Súmula: Declara de utilidade pú
“BOTAFOGO FUTEB(
na comunidade de FEIX
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do P
Art. 1º - Fica declarado
âmbito Municipal, a Sociedade Civil “BO
CLUBE”, localizada na comunidade de FE
associação sem fins lucrativos, inscrita nc
76.694.371/0001-82.
Parágrafo Único -—
“BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE”, localiza
FEIXO, fica com o encargo de apresenta;
Municipal, relatório anual circunstanciado das sui
determina a Lei Municipal Nº 1071 de 09 de abril
Art. 2º - Esta Lei entra
publicação revogadas as disposições em contrário
Câmara Municipal
Paraná, 16 de agosto de 2001.
SERGIO
CDE LtiecaE
ANTONIO BORTOLETTO
1º Secretário
MARC:
12/2001
ca a Sociedade Civil
| CLUBE”, localizada
neste município e dá
aná, APROVA:
Utilidade Pública, no
FOGO FUTEBOL
O, neste Município,
CGC/MF | sob Nº
A Sociedade Civil
na comunidade de
ao Poder Executivo
atividades, conforme
: 1991.
1 vigor na data de sua
a Lapa, Estado do
Z
qe
Ad -
UGUSTO LEONI
Presidente
CAMARA MUNICIP As,
LAPA . PR
nam dy
pa