Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/08/2021 - 19:30 ;
Encerramento: 24/08/2021 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; Vice-Presidente: MARCO
ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; 1º Secretário: BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; 2º
Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
NOVE (3.509). Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela
Vereadora Brenda Ferrari da Silva e pelo Vereador Vilmar Fávaro Purga, presentes os
Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Marco Antônio Bortoletto, Marcos José Lech, Mário
Jorge Padilha Santos e Osvaldo Benedito Camargo. À hora determinada o Presidente
declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos
desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a
todos. 03. Correspondências Expedidas e Recebidas: Conforme determinação
regimental, cópia do resumo do expediente recebido e expedido encontra-se disponível no
mural de avisos da Câmara e na Secretaria desta Casa. Resumo das Correspondências
Recebidas: Protocolo: 001887/2021. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora.
Protocolo: 001888/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 001889/2021. Interessado:
Felipe Flessak - Diretor Geral - Casa Civil Governo do Estado do Paraná. Protocolo:
001890/2021. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 001891/2021. Autor: Osvaldo
Benedito Camargo. Protocolo: 001892/2021. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar
Social. Protocolo: 001894/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico.
Protocolo: 001895/2021. Interessado: Vilmar Favaro Purga – Vereador. Protocolo:
001913/2021. Interessado: Felipe Flessak - Diretor Geral - Casa Civil Governo do Estado
do Paraná. Protocolo: 001915/2021. Interessado: Elionara Carvalho. Protocolo:
001917/2021. Interessado: Clarice dos Santos Batista. Protocolo: 001918/2021.
Interessado: Joelma Pinto Polato. Protocolo: 001920/2021. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001921/2021. Interessado: Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001922/2021. Autor: Osvaldo Benedito Camargo.
Protocolo: 001923/2021. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 001924/2021.
Interessado: Elvis Felipe Sampaio Rosa. Protocolo: 001926/2021. Autor: Marcos Lech.
Protocolo: 001927/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo:
001928/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo:
001929/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Dep. Jurídico. Protocolo:
001930/2021. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 001932/2021. Interessado:
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 001933/2021. Autor: Brenda
Ferrari. Protocolo: 001936/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico
Câmara. Protocolo: 001937/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Resumo das
Correspondências Expedidas: Protocolo: 001893/2021. Interessado: Gustavo Daou –
Presidente. Protocolo: 001896/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da
Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001897/2021. Interessado: Gustavo Ribas DaouPresidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001898/2021. Interessado: Gustavo
Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001899/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001900/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001901/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 001902/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001903/2021. Interessado: Gustavo Ribas DaouCâmara Municipal da Lapa - PR
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Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001905/2021. Interessado: Gustavo
Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001906/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001907/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa.
Protocolo: 001908/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara
Municipal da Lapa. Protocolo: 001909/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente
da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001910/2021. Interessado: Gustavo Ribas DaouPresidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001912/2021. Interessado: Gustavo
Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo: 001914/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou- Presidente da Câmara Municipal da Lapa. Protocolo:
001916/2021. Interessado: Gustavo Daou – Presidente. Protocolo: 001919/2021.
Interessado: Gustavo Daou – Presidente. Protocolo: 001925/2021. Interessado: Gustavo
Daou – Presidente. Protocolo: 001931/2021. Interessado: Gustavo Daou – Presidente.
Protocolo: 001934/2021. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001935/2021. Autor: Gustavo
Daou. Protocolo: 001938/2021. Autor: Gustavo Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fenelon Bueno Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM ; MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSB ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ;
MÁRIO JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB ;
BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3508
de 2021, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2021. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E OITO (3508). Autor: Câmara Municipal da Lapa - CML, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Ata aprovada sem ressalvas. ; 2
- Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal em
conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/
LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/LAPA-PR
a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar Educandário
São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações inespecíficas do
FMDCA/LAPA-PR, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo:
1778, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo, Número de Protocolo: 1885, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Fenelon Bueno Moreira. ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 22 de 2021,
Inclui Inciso no Artigo 5º e modifica o Artigo 14 da Lei nº 3.706, de 20 de março de 2020,
que dispõe sobre o Sistema Municipal de Planejamento do Município da Lapa. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1875, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 1ª e 2ª votação, com dispensa de
interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. ; 5 - Indicações nº 180 de 2021,
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade da
Prefeitura Municipal da Lapa, participar do Programa Titula Brasil, que tem por objetivo
apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra
passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Autor: PROFESSORA
BRENDA, Número de Protocolo: 1888, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 6 - Indicações nº 181 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal,
limpeza de valetas e bueiros na comunidade de Campinas Butiá até a ponte divisa com
Antonio Olinto. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Número de Protocolo: 1890,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Indicações nº
182 de 2021, Solicita ao Executivo Municipal, saibramento na estrada do Faxinal dos
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Dias ao lado da BR 476, na entrada ao lado do armazém do finado Tião. Autor: OSVALDO
BENEDITO CAMARGO, Número de Protocolo: 1891, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Indicações nº 183 de 2021, Indica ao Executivo
Municipal para que determine a realização de todos os procedimentos necessários para
estabelecer, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, uma servidão
de passagem em um lote de terreno baldio localizado na Rua José Ferreira do Amaral e
Silva, Vila São José. Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO, Número de Protocolo: 1922,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Indicações nº
184 de 2021, Indica ao Poder Executivo para que seja feito um bueiro com (10) tubos de
(60) de diâmetro na localidade da Floresta São João. Autor: OSVALDO BENEDITO
CAMARGO, Número de Protocolo: 1923, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 10 - Indicações nº 185 de 2021, Indica ao Senhor Prefeito
Municipal reparos na Av. João Joslin do Vale nas proximidades da marginal da rodovia,
neste Município, conforme foto em anexo. Autor: GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo:
1934, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 -
Requerimentos nº 101 de 2021, Solicita junto ao Executivo Municipal que seja efetuado
o patrolamento acompanhado do rolo, na estrada do Campo de Telha até o Cerro e ainda a
possibilidade de um Bueiro no Cruzamento do acesso a Serraria do Srº Marcelo Hoffmann.
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO, Número de Protocolo: 1930, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 12 - Requerimentos nº 102 de
2021, Solicita ao Executivo Municipal informações com relação aos depósitos de lixo
reciclável. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 1933, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Requerimentos nº 103 de
2021, Requer que seja solicitado à Prefeitura Municipal da Lapa o envio das seguintes
informações: O planejamento e agenda do ano vindouro (2022) com a programação a ser
realizada pela Prefeitura Municipal da Lapa em todas as áreas correlatas. Autor:
GUSTAVO DAOU, Número de Protocolo: 1935, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 - Indicações Verbais nº 7 de 2021, Reitera
Indicação verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, solicitando ao Executivo
Municipal, patrolamento e ensaibramento de alguns pontos da estrada principal da
localidade de Espigão Branco. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 15 - Indicações Verbais nº 8 de 2021, Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro Purga, solicitando ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de
Obras, para que se faça a desobstrução (limpeza) dos bueiros de água pluvial da Rua
Gustavo Kuss. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 16 - Grande Expediente nº 2 de 2021, Passou-se
para o Grande Expediente onde não houve manifestações. Autores: , Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 17 - Lideranças Partidárias nº 2 de 2021, Passou-se para Lideranças Partidárias onde
não houve manifestações. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 18 - Comunicações
Parlamentares nº 2 de 2021, Passou-se para as Comunicações Parlamentares onde não
houve manifestações. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 19 - Encerramento nº 12 de
2021, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença
de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um, salvo
convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e
publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
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por todos os Vereadores assinada. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente:
GUSTAVO RIBAS
DAOU / DEM
____________________
Vice-Presidente:
MARCO ANTONIO
BORTOLETTO / PSB
____________________
1º Secretário:
BRENDA FERRARI
DA SILVA / PV
____________________
2º Secretário:
VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA /
PSL
_____________________
Fenelon Bueno
Moreira / PSB
_____________________
MARCOS JOSÉ LECH
/ PSB
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MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS /
PSB
_____________________
OSVALDO BENEDITO
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