Cenreia cenicipal “da Lapa
Citado ca rand
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/93
Súmula: Referenda o Convênio
Município e o Ministér
celebrado entre o
io da Educação e do
Desporto, com a interveniência do fundo
Nacional do Desenvolvim
A Câmara Municipal da Lapa,
APROVOU , e eu, Presidente, PROMULGO:
Art. 1º - Fica referendado, nos
XXV, da Lei Orgânica do Município, o Convênio
Município e o Ministério da Educação e do
interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento
ento da Educação.
Estado do Paraná,
termos do Art. 69,
firmado entre o
Desporto, com a
da Educação.
Art. 2º - O Convênio de que trata o artigo
anterior tem por objetivo a construção de unidade e
Art. 3º - Este Decreto Legislat
na data de sua publicação, revogadas as disposições
scolar.
ivo entra em vigor
em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 20 de outubro de 1993.
À 4 LE
. o LUIZ DE CASTRO
Presidente
NAS a
DARCY COSTA
1º Secrerário
Ceras Masricspad da Lapa
Citado do Eua ad
REQUERIMENTO:
Senhor Presidente :
Os Vereadores que o presente subscrevem no uso de
suas atribuições legais, REQUEREM, após ouvido o Plenário, seja
dispensado o interstício para a 22 discussão dos Projetos de Decretos
Legislativos nºs 20/93, que referenda o Decreto nº 2.603, que denomina
de Creche Municipal Irmã Ruth, a qual será instalada no projeto Minha
Gente; e 21/93, que referenda convênio que entre si celebram o
Ministério da Educação e do Desporto, com a interveniência do Fundo
4
Nacional de Desenvolvimento da Educação e este Município.
Câmara Municipal da Lapa, em 18 de outubro de
1.993.
Lmata Manicipad da Lapa
Cilada de ani
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CONVÊNIO
P.: Município e Min. de Educ.
PARECER E PROJETO
Em análise as clausulas do Convênio não
encontramos qualquer irregulariedade nelas, podendo, então, o convê
nio ser referendado na sua integra.
Para o devido referendo apresentamos a-
baixo o projeto de decreto legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
Súmula: Referenda o Convênio cele-
brado entre o Município e
o Ministério da Educação e
do desporto, com a interve
niência do Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Edu-
cação.
Art. 1º - Fica referendado, nos termos do artigo 69, inciso XXV da
Lei Orgânica do Município, o Convênio firmado entre o Município e
o Ministério da Educação e do Desporto, com a interveniência do Fun
do Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Art. 2º - OIConvênio de que trata o artigo anterior tem por objeti-
vo a construção de unidade escolar.
Art. 3º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em ntrário.
A MAR TEIDER
PRESIDENTE
LEAL AFONSO
MEMBRO
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Ofício nº 1100 Lapa, 04 de outubro de 1993
.
Senhor Presidente: '
Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Exce-
1ência, cópia do Convênio nº 00001726/93, que entre si celebram
o Ministério da Educação e do Desporto, com a interveniência do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e este Município,
cujo objetivo é a construção de uni dade escolar.
Por ser ato de competência da Prefeitura Muni-
cipal "ad referendum" desta Augusta Casa, conforme disposto no
artigo 69, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município, vimos à sua
presença para tal cumprimento.
Certo de seu atendimento, antecipo agradecimen
tos.
JOAGÇAR GONSALVES
Prefeito Municipal
CAMARA SBUNITIPAR
EXMO. SR. GUuANA- CR.
JOSÊ LUIZ DE CASTRO ' PROTOCOLO dé, B4S ag:
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL para 44 + LO. 243
NESTA e
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-2266 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
a DE jd da:
soro | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FNDEJFUNDO NACIONAL DE, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
vi
PA AR A
CONVENTO N. 00001726/93 , QUE ENTRE SI CELEBRAM O
' MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, COM A
INTERVENTENCIA DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, E A
PREF MUN DE LAPA — PR x XX MM HMM MN MM Ka Ma
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
t (8) Ministerio da Educacao e do Desporto, com sede
m Brasilia, Distrito Federal, neste ato representado pelo Excelentissimo
| Senhor Ministro de Estado da Educacao e do Desporto,
ROF. MURILIO DE AVELLAR HINGEL xexexeMeMeX XXX, Com à intervenlencia do
+ FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, autarquia federal
Inculada ao Ministerio da Educacao e do Desporto, criada
ifela Lei No. 5.537/68, com as alteracoes ' introduzidas pelo
| ecreto-Lei Na 872/69, inscrita no Coc/Mr sob o Na
0970257/0001-B1, com sede em Brasilia, Distrito Federal, neste ato
epresentado pelo Secretar io-Executivo Dr.CARLOS HENRIQUE LEAL PORTO
eHM MR MN NM HMM MM MM MU NOM MU MH HM MN KM MN MO MH KO Ha MaX ap
omeado pelo Decreto Presidencial de 09/07/93 publicado no Diario Oficial
afbbniao do dia 42/07/93, C.I. M-8 103267 expedida pela Secretaria de
eguranca Publica - MG, C.P.F. 065022616-04, doravante denominado FNDE, e
REF MUN DE LAPA xumeMaMaMMM MM MK MH NH M RN NM HH estabelecida na
RACA MIRAZINHA BRAGA B7 mxexumMeMeM MM NH KM HH NM MM LN KM NH KO
o municipio LAPA —- PR xemexeM MM MMX + inscrita no C.G6.C. / MF.
ob o Numero 76.020.432/0001-05 , neste ato representada por
DACIR GONCALVES mexeMaMe MM MN NH MN MK KA p CoPaF. 232.959.619-72 ,
IL. 4944757 uuxexex OROAO PR meme , doravante denominado CONVENENTE,
esolvem celebrar o presente convenio de cooperacao financeira, regido pelo
ecreto N. 93.872/86, e IN/STN/NO 02/93, e, no que couber, pela Lei
- B.666/93, mediante as clausulas e condicoes a seguir estabelecidas:
LAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este convenio tem por objetos
4 - NO PROJETO 290250033139337
- construcao de unidade escolar
LAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACÕES
Sao obrigacoes das partess
I - DO MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO
a) estabelecer a politica para educacao fundamental, normatizar e
upervisionar ag acoes deste Convenio.
II - DO FNDE
RIDE “JMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
(Ur
E tt FNDE FUNDO NAÇIQNAL DE,DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
NUACAD TD
? a) custear parcialmente a execucao do objeto deste Convenio, libe-
ando os recursos financeiros previstos na Subclausula Segunda da Clausula
uarta, para credito no Banco do Brasil S8.A., em conta do CONVENENTE;
b) acompanhar, avaliar e controlar a execucao do objeto deste Con-
enlo diretamente ou atraves de orgaos delegadoss
c) coordenar e controlar o acompanhamento da execucao, no caso de
elegacao a orgao local.
III - DO CONVENENTE
a) participar da execucao do objeto deste convenio com contrapar-
ida financeira no valor estabelecido na Claugsula Quartas
b) aplicar os recursos de conformidade com o plano de trabalho
provados. N
c) manter os recursos em conta especifica, no Banco do Brasil S.A,
xceto quando se tratar de orgao integrante da Conta Unica do Tesouro Naci-
nals
d) movimentar os recursos atraves de cheques nominativos, exceto
s orgaos da administracao publica federal, estadual, municipal e do Dis-
rito Federal, que poderao adotar procedimentos especificos, permitidos por
egislacao proprias
e) apresentar relatorios de execucao e prestar contas dos recursos
ecebidos, de acordo com a Clausula Sextas
f) manter a disposicao do FNDE e dos orgaos de Controle Interno e
xterno, pelo prazo de S anos, em boa ordem, os documentos de despesas emi-
idos nominalmente e identificados com o numero do Convenios
9) restituir eventual saldo de recursos ao FNDE, atraves de depor
ito no Banco do Brasil S.A., Agencia Metropolitana Asa Norte, conta numero
3.568.006-1, na data de conclusao do objeto ou extincao do Convenio;
h) manter registros contabelis especificos, para acompanhamento e
Be do fluxo dos recursos e das aplicaçoes;
ID) restituir o valor transferido, acrescido de Juros
egais e correcao monetaria, segundo indice oficial, a partir da data de
ecebimento, nos seguintes casos
1) quando nao for executado o objeto do Convenio, ressalvadas as
ipoteses de caso fortuito ou forca malor, devidamente comprovado;
2) omissao de apresentacao da prestacao de contas,no prazo regula-
entar, salvo quando decorrente de caso fortuito ou forca maior,devidamente
omprovados e
3) utilizacao dos recursos em finalidade diversa da estabe
CU) sir] MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
crus ENDEIFLINDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
LAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA
À vigencia deste Convenio e de 110 dias, a contar da data de assinatura.
LAUSULA QUARTA - DO VALOR
O valor do presente Convento e de CRE KKNKKNKNKNI.DIZ.EDO,0O ,
UBCLAUSULA PRIMEIRA - DA CLASSIFICACAO DOS RECURSOS
O FNDE, para atender os dispendios decorrentes da sua participacao
inancelra na execucao deste Convenio, alocara recursos a conta de seu or-
amento proprio assim discriminados 3
roj Programa trabalho Elemento N. do data do. valor em CR$
Despesa NE/NC NE/NC
1 09042018922893572 45404100 93INEO45II 21/09/93 nnNNNNNNKHKI.DIZ.50O, OW
A usina SEGUNDA - DO DESEMBOLSO
O FNDE procedera a liberacao dos recursos financeiros a seu cargo
e acordo com as parcelas port
rograma de Trabalho N. Parcelas
8042018822893572 1
UBCLAUSULA TERCEIRA - DA LIBERACAO
À liberacao das parcelas, a partir da tercelra, fica condicionada
apresentacao de Relatorio de Execucao Fisico-Financelra da primeira par-
ela, e assim sucessivamente com as demais parcelas, entregue na DEMEC da
espectiva Unidade da Federacao, com modelo aprovado pelo FNDE.
LAUSULA QUINTA - DO PLANO DE TRABALHO
O Plano de Trabalho, devidamente aprovado, faz parte integrante
este termo, independentenente de transcricao.
UBCLAUSULA UNICA —- DA REFORMULACAO
A reformulacao do plano de trabalho podera ser requerida, por es-
rito, condicionada sua aprovacao a ocorrencia de excepcionalidade, vedada
mudanca de objetos.
LAUSULA SEXTA - DA APLICACAO DOS RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO
CU) pra] MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ttf ENDEI F NAGIQNAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
ACA Cc A , 2ó 4
=
Us saldos de convenio, enquanto nao utilizados, serao obrigatoria-
ente aplicados em cadernetas de poupanca de iInstituicao financeira oficial
e a previsao de seu uso for igual ou superior a um mes, ou em fundo de
plicacao financeira de curto prazo ou operacao de mercado aberto lastreada
m titulos da divida publica, quando a utilizacao dos mesmos verificar-se
m prazos menores que um mes.
SUBCLAUSULA UNICA - DOS RENDIMENTOS DE APLICACAO DE RECURSOS NO MERCADO
FINANCEIRO
Os rendimentos de aplicacao de recursos no mercado financeiro se-
ao obrigatoriamente aplicados no objeto do Convenio, sujeltos as mesmas
ondicoes de prestacao de contas, nao podendo ser computados como contra-
artidas. .
LAUSULA SETIMA - DA PRESTACAO DE CONTAS
A prestacao de contas devera ser apresentada a Delegacia do MEC da
nidade da Federacao onde se localiza o CONVENENTE, no prazo de 30 (trinta)
e; a contar do termino da vigencia ou rescisao deste Convenio, constitu-
a do relatorio de atingimento do objeto, acompanhado des
- Relatorio de Execucao Fisico-Financeira;
- Demonstrativo da Execucao da Receita e Despesa, evidencian-
do o saldo e os rendimentos auferidos da aplicacao dos re-
curgos no mercado financeiro, quando for o casos
- Relacao dos Pagamentos Efetuados;
- Relacao de bens Adquiridos, produzidos ou construldosy
- Copla do Termo de Aceitacao definitiva da Obra (somente pa-
ra obras ou servicos de Engenhar ia)s
- Conciliacao de Saldo Bancario, quando for q casos
- Copia do extrato da conta bancaria especificas
- Guia de Recolhimento do Saldo se houver;
- Copia do despacho adjudicatorlo das licitacoes realizadas ou
Justificativa para sua dispensa, com respectivo embasamento
legal.
uMBLAUSULA UNICA - DO PRAZO DE EFETIVACAO DAS DESPESAS
Para fins de comprovacao de gastos nao serao aceitas despesas
fetuadas em data anterior ou posterior a vigencia do convenio.
LAUSULA OITAVA - DA DENUNCIA E DA RESCISAO
Este convenio podera ser denunciado por qualquer das partes, e
escindido por descumprimento de suas clausulas, particularmente a consta-
acao pelo FNDE das seguintes situacoes!
a) utilizacao dos recursos em desacordo com o Plano de Traba
vados
N eram sro nto
Up rr | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
onrioaENDE ELMO MAGIQNAL DE, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
N +
b) aplicacao dos recursos no mercado financelro, em desacordo com a
Lei N. B.666/93y
c) falta de apresentacao dos relatorios de execucao e de prestacao de
contas nos prazos estabelecidos, e
d) retardamento do inicio da execucao do objeto do Convenio por mais
de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento dos recursos
financeiros.
LAUSULA NONA —- DA RESPONSABILIZACAO
A ausencia de Prestacao de Contas, no prazo e forma estabelecidos,
ua pratica de irregularidades na aplicacao dos recursos, sujeita o CONVE-
ENTE a instauracao de Tomada de Contas Especial, para ressarcimento dos
alores, alem de responsabilizacao na esfera penal, se for o caso.
UBCLAUSULA UNICA - DA INABILITACAO
a) A inadimplencla inabilita o CONVENENTE a receber novos recursos
traves do Ministerlo da Educacao e do Desporto.
LAUSULA DECIMA - DA POSSE DOS BENS
Fica assegurado ao CONVENENTE o direito de propriedade dos bens
emanescentes na data de conclusao ou extincao deste Convenio, adgulridos,
roduzidos ou construidos em razao do mesmo.
LAUSULA DECIMA PRIMEIRA —- DA PUBLICIDADE
À publicidade dos atos praticados em funcao deste convenio devera
estringir-se a carater educativo, informativo ou de orlentacao soclal,
ela nao podendo constar nomes, simbolos ou imagens que caracter izem
romocao pessoal de autoridades ou servidores publicos.
LAOBULA DECIMA SEGUNDA = DA PUBLICACAO
Este Convenio sera publicado, em extrato, no Diario Oficial da
niao, correndo as despesas a conta do ENDE.
LAUSULA DECIMA TERCEIRA - DO FORO
Fica eleito o foro da Justica Federal, Secao Judiciaria de Brasi-
la, para dirimir duvida ou litiglo decorrente deste Convenio, com renuncia
»pressa de qualquer outro, por mais privilegiado que sSEJa.
fas cdi ado 1
LJ perarye | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
to ENDEI FUNDO, NAGIQNAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Aid
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em
res vias dé igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo.
Brasilia-DF, 0 qe AMA ge 1993
dt cr q q da e e ss e ms e q q a q q us a a a a al cm a e us
MURILIO DE AVELLAR HINGEL
Ministro da Educacao q do Desporto
TONVE NTE
JOAC GONCALVES
estemunhasa
CPE 443.174,501-78
di Job na de Str
CPF A
122 894 0
'
, '
rÉNSITA SEGUNDA-FEIRA, 13 SET 193 DIÁRIO OFICIAL u SEÇÃO 1 13489
MIM SEGUNDAERA DN EIESUININN NE eee
tresnasento de ero
om de escol
ampliação de ms
& ausisican de msterial midatico
emuspamentos exentares
Crecito Nrcamentario
Flenento de Despesa
Fonte qe Recurso
Empenho GINEOASOM de
Credito Nrramen
fiesanta de De
Prog dr Trabalho - Of 04? OJMA ECOS
28 40 41 00
021 m n007?
1/08/82, VALDA DE
me Trabalho —
o 43.00
ERA 470 000,00
On 04? OIE Pons
a
Fonte me Rerurao OP sOG7E
Empenho SINEDASO! de 31/08/93 , VALOM DE Ce 410 000,00
Cregito Necamentario Prog de Trabalho - 08 042 OINK PROS
Flesento db Desrona 4% 40 42 00
Fonte de Mecuran 02147 50077
Emcenho PIM ONO de 11/08/93 , VALOR DE CRS 1 PO OCO,00
Cresrto frcamentarin OR 047 Ornb aces
Flosente de Dospesa
Fonte de Recurso
Empenho PINCOANOA ne
Pros de Trabalha -
2440 44 00
021.31 n007
2/08/93, VOL OR DE
ne Trabalho -
CNS 450 090.00
ON 047 OrRp EZOS
M/08297, VALNA DE Che 4 140 000,00
cartar da data de mublicacao
09/09/93 MURILTO DE AVELLAR MINGEL
minsetro cu Entado da Educacao » do Desporto
CALOR MENFIQUE LFG PORTO
Emcretarin Fancutivo do ENDE
» GENENDIO RIBEIRO DE Di IVEIRA — PREFELTO
Eroe FONVENIO Nº 0000L74N/9%
Convenmites FUNDO NACIONAL DE DESFNVOLVIMENTO DA EDUCACAO
DE COLNMNO - PR
Inserata mo COCIMEP and o numero Th 103 634/0001-70
UNOR FNDF CRS A 09% 997.80
VALOR CONVENENTE CR$ 4 909 nP5.D0
Myetavo 1 - mm procesno/erojeto n BJOPSO0T0ONIDS
ava equip
conste de gala de aula
ampl sala de aula » natio
Erecito Necament Prog de Trabalho - OB 042 OJHB P2Bo
Elemento em Dei 45 an 42 00
Fonte de Recu 021 a noo7p
VAL DR DE CR$ P 100 000,00
nO 04? OJ8A PPOS
pente VINDA
Eregito Drcamentaria
Elemento de Despesa
Fonte me Recui
Escenho SWEDA na
Credito Arrament
Elemento de Desses
Fonte ne Recurao
Embenho GIMOLAA ne
m/08/94 ,
os me Trabalha -
43.40 4200
oPr1 Mm 5007
31/08/93 . VAO DE Cho 204 526.40
Prog de Trabalho - OB 04? 0188 2289
454042 00
0214 a 90077
91/08/93 . VALOR DE CR$ D 615 471.20
Vipencia IPO dias a partir da data de uublicarao
DATA E ASSINATURAS 09/09/93 MURILIO DE AVELLAR MINGEL
Ministro dr Entado da Educacao e do Desporto
CARAS MENHIQUE LER PORTO
Secretarin Executivos do FNDE
* EDSON LUIZ STRAPASSON - PREFEITO
Eepecie FONVENIO NM QO0017AR/N3
fonsenentes FUNDO NACIONAL DE DESENVO! VIMENTO Da FDIcCAÇÃO
ORIENTAÇÃO E CONTR DE FSCEPCION DE CuMITIRA/PR - en
Imecrata no COCIMEE qob m numero 75 995 BML/D00I-b0
vm om inn Ens SIE 499.00
Mosetiem t- mm sroc
Baviniras de material migatico
Aquinicão me material me consum
Reforma e conservacao dar inctalacoes
Crmdito Nrramentarto Prog de Trabalho - OB 049 0252 2psi
Elemento de Despraa 34 50 41 00
Fonte de Recurao 0114 30077
Empenho PANEOMARA de 21/08/93. VALOU NF Eme 977 499,00
Vipencia 4PO dian A partir ela data du publicacao
Dara E ASSINATURAS 09/09/83 MURILIO DF GVELLAR MINGEL
Pimisteo de Estado da Educacao e do Desporto
CARLO MENHIQUE LrAL PORTO
Secretario Femcutavo do FNDE
e DURVAL MOITEIRO CASTILHO — PnESInENTE
projeto n PIOPSONITAVIDO
Essecve CONVENTO NO CUDONTAGLUT
Consunentes FUNDO NACIONAL DE PESENVIM VIMENTO DA FDUCACOO
DE Santo TEREZINHA DE ETAtP - PM
Inscrito meo CGCIMIE aot o numero 77 44% J14/0003-35
VALOR FNDF CRS BR 274 314,07
VALOR FOMVENENTE US 567 JPH,5P
Ubsetivo 1- mo processateroseto mn BI02500I01D9II
envie mat dia
continuação de amo!
ampl raça
Fredito Meramentario me Trabalna - OR O41 0190 PEVO
Elemento de Drapena 4540 47 0
Fonte de OPA som
Empenho SM DAASE cm FL/OB/9A O, VMLOR DE CAS O DAM 314,07
n Orramentario Proy cm Tratalho - OB 041 0190 PESO
Clesonto me Dospena 14 40 44 DO
fonte e» Recurno Cem soorr
Empenho SIWLOMASA He M00/97 , VALA DE CAS DO 000,00
Vipencia 120 Guas à partir MA data me publicacao
DATA F ASSINATURAS Q9/09/93 MUNI- IO DE AVELLAR MINGE!
Minsetro de Fatado da Fourarao e do Desporto
CNMDS HENRIQUE LEA POSTO
Secretario Frocutavo do FNDE
e JOSE CARLOS MONTEMETIO - PREFEITO
amo
asas
3150
3153
2153
E PREF MN
3150
E
mas
E CENTRO OF
rem
masa
nano
Fesecro CONVENTO Nº 000017B6/93
Convenentes FUNDO NACIONA DF DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREF mun
DE Lara - PR
Inscrsta no FOCIMETP cod o nusero Tb C2O 452/0001-03
VALOR FNDF CRS 1 PN? 300,00
Objetivo 4
ennatrucao de unidade
Credito Nrcamentacio
Flemento de Despesa
Fonte de Recuran
Empenho PANFOADAS de
Vimencia 110 dat a
iprojeto n PNOZS00NNII9II7
r '
de Trabalho - 08 042 O1RB ResVI INI
014 14.m s007
AM/00/92 , VALOR DE CHS 4 BY? 500,00
partir da dota de públicacão
PATA E ARSINATURAS 09/09/93 MURILIN DE AVELLAR MINGEL
Ministro de Estado da Ecucarao » do Desporto
CARLOS MENRIQUE LF PORTO
Secretario Executivo do FNDC
e JOACIR GONCALVES - PREFEITO
Faseris CONVENIO NH 00001297/93
Ennvenentes FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA FDUCAÇAO E PREF mun
DE JESUITAS — PA o
Inscrsta ng COC/MPEP sob o numero 77 298 154/0001-08
VALOR ENoRU CAs 400 000.00
ve Om CONVENENTE
FMs RO 000,00
to » PIOPSOOPLISIIO
Elementn de Despe:
Fonte de Ancurso
Empenho PINCOZ2OI de 04/00/93 , VALDR DE CRS 400 000,00
Credito Orcamentario Pi de Trabalho - 08 042 OJHB BROS 3193
Flemento de Deseosa 34 40 44 00
Fonte de Recuran 02131 so072
Empenho SINEOZEIA Me D4/08/9% . VALOR DE CR$ 400 000,00 º
Cregito Nrramentarto P de Trabalho - 08 042 OA EZ09 2195
Ciseento de Decrena 7440 41009
fonte de Recurso 02131 soo72
Ementa SINEOITRO de 24/00/93 , VALOR DE CRE -400 000.00
Dato E ASSINATURAS 09/09/93 MURILIO DE AVELLAR MINGEL
ministro de Gatado da Enucacao » do Desport
CARLOS MENHI LEA PORTO t
» AUGUSTINHO MEINZEM - PREFEITO
Especie: CONVENTO M 0000789793
Convenentes FUND NACIONAL DF DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREF mun
Imerita no COCAMCEP sob O numero 7h POS 469/0001-01
VALOR FNDE CRS 1 500 000,00
VALOR FONVENENTE FH8 150 000,00
construcao de um nucleo marolar
Credito Orcamentarin Prog de Trabalho - 06 048 0100 2209 3165
Elemento de Densana “540 «po
Empenho PIMEOASIO de 31/06/93 . VALOR DF CRS 4 300 000.00
Vipencia 110 dias à partir da data de publicacao
AE ARSINATURAS 09/09/93 MURILIO DE AVELLAR MINGEL
Vipencia NP2 gran é partir ma rato de publicaran
Secretario Femcutivo da FNDE
DE MARMELEIRO - Ph
Mmetivo 1 - me erocesso/projeto n BIOLSOOLTININI y
Fonte de Recurso DP: a 50072
ro de Estado da Euucacan e do Dessarto
e VALMOR FELIPE - PREFEITO
Especie CONVENTO N 00001720/93
Convenentes FUNDO NACIONAL DF DESENVO VIMENTO Da FOUCACAO E PREF mn
DE MANMELEIRO + PR
Interita no COCIMLP sob o numero TA ROS 66N/0001-01
VALOR FNDE CH4 400 000,00
Ousetivu no vrocesso projeto mn RIGESOOATNHIGA
ierrao de ensinamentos
o fircamentario Prog de Trabalho - OU 0414 0190 22% OsPa
45404100
Fonte de Recurso 0113 soor
Empenho SINEDASOS Ge 01/09/93, VALOR NE CR$ 600 000.00
Vipencia 110 Uvas à partir da date de publicacao
Dara É ASSINATURAS 09/09/93 MURILIO DE AJELLAR MINGEL
nenseten vw Entado da Educacao e do Desporto
Com OS HENRIQUE LEM PORTO
Secretario Fnecutivo do FNDE
" VALHOR FELIPE - PREFEITO
Esbecie FONVENIO N O0001587/93
Enmvenenter FUNDO MOCIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E PREF tum
DE SAD ANSE DOS Pa MEINAS - PR '
Inserita no CRC/MEEP got o numero 77 PI9 005/0001-29
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