CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 006/2001 nsm 04
É
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO
MUNICIPAL A SOCIEDADE UNIÃO ESPORTE CLUBE.
A Vereadora que este subscreve, usando de
suas prerrogativas legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar à
consideração do Plenário desta Casa de Leis o seguinte:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito municipal
a Sociedade UNIAO ESPORTE CLUBE, com sede nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Lapa, em o2 de maio de 2001
VALENTINA DA LUZ PIOVEZAN BATISTA
Vereadora
SÂMARA MUNICIPAL
2 ES
Pi COLO 2.º Yealos
DATA OQ os 1, O4
RR YE) &
a a
:AMARA — MUNICIPA
LAPA - PR
FLS, nº [o7)
JUSTIFICATIVA AO ANTE-PROJETO DE LEI QUE DECLARA GS
UNIÃO ESPORTE CLUBE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
Em 21 de abril de 1938, as Diretorias dos
Clubes Lapa Futebol Clube e Operário Futebol Clube, decidiram unir suas
forças.
Dessa feliz decisão nasceu o UNIÃO
ESPORTE CLUBE, cuja legalização ocorreu em 3 de agosto desse mesmo
ano, com a lavratura de sua Ata de Fundação, tendo como primeiro presidente
o Sr. Miguel Muzzilli.
Hoje, após 63 anos, á carinhosamente
conhecido como “Leão da Saudade”.
Leão, pela maneira corajosa e destemida que
enfrenta seus adversários, mostrando-lhes suas garras sedentas de vitórias.
Saudade, pelo fato de que seu estádio está localizado ao lado do Cemitério
Municipal, onde repousam nossos entes queridos.
Apesar de tratar-se de uma sociedade privada,
com personalidade jurídica própria, suas portas estão permanentemente
abertas a todos aqueles que dela se socorrem.
Escolas públicas, para treinamento de seus
alunos, como forma de preparação para jogos municipais, estudantis e abertos
do Paraná, utilizam suas dependências.
Festividades diversas do município já tiveram
por palco o Estádio da Saudade como, por exemplo, o já tradicional torneio
do trabalhador, que lá realiza-se nos dias 1º de maio.
Atualmente, mantém em funcionamento uma
escolinha de futebol para crianças, na faixa etária de 9 a 15 anos, onde estão
matriculados, aproximadamente, 100 crianças que poderão, num futuro
póximo, brilhar no cenário esportivo nacional, seguindo o exemplo de outros
jogadores que já vestiram a camisa alvi-rubra.
CAMARA MUNICIPA-
LAPA - PR
ns. m 09
Possui o único estádio murado do município, —=——
com privilegiada localização, contendo uma aconchegante sede social e uma
arquibancada coberta que abriga 300 pessoas.
Seus membros diretivos não percebem
qualquer tipo de remuneração em troca de seus abnegados serviços, fazendo-
os, simplesmente, pelo amor ao Clube e pelo sentimento esportivo que os
nutre.
Diante do que aqui foi aduzido, esperamos dos
nobres colegas a aprovação deste pedido, como forma de premiar uma
Sociedade que muito fez e fará em prol de toda a nossa coletividade.
Lapa, em o2 de maio de 2001
e n , an Lilo
ck a l
VALENTINA DA LUZ P. BATISTA
CAMARA MUNICIPA
ad LAPA - PR
m FLS. Nº
.
UNIÃO ESPORTE CLUBE E
Em (FUNDADO EM 21 DE ABRIL DE 1938) cm cms
DA FILIADA À FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBÓL - CAMPEÃO DA LIGA ememencmim memo
A REGIONAL DE FUTEBÓL CAMPOLARQUENSE EM 1955 Es
o ESTÁDIO À RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 799 — LAPA — ESTADO DO PARANÁ ========= a
"CÓPIA DA ATA DE FUNDAÇÃO DO UNIÃO E.G"
ATA Nº 2
I - Aog treis dias do mêz de Agôsto do ano de 1938, nésta cidade da
Lapa, na séde do Clube Sete de Setembro, reunidas as diretorias
do Lapa Futeból Clube e Operário Futeból Clube, resolveram ex =
tinguir os clubes acima citados para O apaziguamento do esporte
nésta cidade, e fundar o "UNIÃO FUTEBOL CLUBE" o qual deverá re
ger os destinos do esporte lapeanos
II- Para reger os destinos do novo clube, provisôriamente, foi acla
mada a seguinte diretoria :-
"ASSINADOS"
Presidente... ..cc:- liiguel Muzzilli
Vice-Presidente..:- José Lourenço dos Santos ,
1º Secretário....:- Alfredo Pereira da Silva ã
2º Dito. cce. 0000 :— Miguel MoscCaléski r
1º Tesoureiro....:- Carlos Séra ,
2º Dito cc cerco cetim Darci Borgos o
Diretor Esportivo:- Homero de Almeida Guimaraes :
1º Orador......co:- Dre Joaquim Limhares de Lacerda
22º Dito...ccc co co:= David Timóteo Wiedmer
III-E como nada mais tinha a tratar, deu-se à diretoria, por encerra
da a seçao, cuja Ata vai assinada pelos respectivo diretores
dos clubes extintos e demais presentes. à
"ASSINADOS! .
Miguel Muzzilli, Antonio Zappa, Miguel Moscaléski, José Louren= E
ço dos Santos, Dr. Joaquim Linhares de Lacerda, Alfredo Bereira a
da Silva, Darci Borges da Silveira, Flávio Veiga, David Timótelb ,
Wiedmer, Menoel Ramalho, Meleda Baduy, Otávio Bruél, Guilherme a
Lacerda Braga, Joao Batista da Silva, Lizandro dos Santos Lima, .
Ovidio Domingues dos Santos, Dr. Bley Filho, Trajano Enlke Pires,
Gustavo Kuss, Carlos Séra, Orestes Fernandes dos Santos, Henrique
Oxavaglio, Antonio Porto Burda, Antonio Ramos, Guilherme Montenegro
Carneiro, Antonio Quadros, Avelino Pierin, Adélio Ribas, Osvaldo
Spinola, Ladislau Aubrift, Antonio R, Silveira, Avelino Diogo San-
tos, e Alcindo Diogo Santos.
IV- Esta Ata foi aberta na séde do Clube “Sete de Setembro" no dia /
acima mencionado, e eleita pela maioria de votos, de acôrdo com o
item III dos assinantes (menos a diretoria eleita).
Lepa, 3 de Agôsto de 1.438
ALFREDO PEREIRA DA SILVA
1º Secretário=
o
-DECLARAÇÃO- á
-Declaro que a presente é cópia fiel
. do originale= '
Emma e
SEREDICTO FLÁRE! us Lapa-Pro- 27/Setembro/1971-
RR PR = f
ranponddo eu » ECON 7 "Ê: e na TOS TEA
| e | EA ho
CAMARA MUNICIPAL
= e , . = LAPA aa
- UNIÃO ESPORTE CLUBE Têm
a: FILIADA À PEóRSÃO BARNARANHE DE FUDERAL = CAMPO DA LIGA eme
Gy REGIONAL DE FUTEBÓL CAMPOLARGUENSE EM 1955 =—Ww———
em ESTÁDIO À RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 799 — LAPA — ESTADO DO PARANÁ ===:
vaca ara remar rms a ar e e e
"ATUAL DIRETORIA DO UNIÃO E 0!
01)» PRESIDENTE DE HONRA, E SRe RAUL SIQUEIRA » brásileiro, ond
Gelo PRESTLRO “funcionário público, nabcido em 22 *
- SIDENTE. coco cc cosceveso SR SINVAL PADILHA — VOS PASTO? uxaxdsyo
E contador, negcido em 31/05/45.»
03)- VICE-PRESIDENTE. ccecccrcroo SK, HAPOLSÃO FERRARI, dresileiro, | crendo,
o construtor, nesoido em (,
04)= SEORETARIO-GERAL, co cccosvoo Ro OVANDE GRUIN - É
DLORD A] . . Bi vrefiicigo prasdo, /
naso
05) = 1º SECRETÁRIO. cocecscessses POA ÃO, Am fevrastleiro, — ersado,
alfaiate, nagoido em ; 1/1934
06) 28º SECRETÁRIO. cocos oco 0000 Ro LUIZ BRECH — preailesão, “cnsndo, motc
rista, nrescido em 1/ /i90
O,)- TESOUREIRO-GERAL. oc cccosooo SRo LULU RAHOS G00D Xensilesro, ensndo,
Ei nascido em | 5/19 26 =
08) =» 1º fESOURLIRO covercorsosos 8 NEY PACHECO BRUEL — tras eiro, crBrc
bancário, nascido em: // 4/LÍÃ O
09) = 29 TESUUREIRO, coveseronocos SRo CARLITO RUIZ PALOMÁ - vreBileiro, on:
do, À syxiliar de escritório, nescido eme...
10)- DIRETOR ESPORTIVO. ccssecvos SR, ANTONIO JORGE FAVARO - bresileiro, €
sado, roi nescião em [5/
11)- DIRETOR DO PATRIMÔNIO 0000 Ro LUIZ SILVEIRA — brasileiro, ongnão,
toriota, nascido em:7/00/152: º
12) LE ORADOR oocsocosonscensos SR os ORAR PILHO É brasileiros crer
funcionário público, nescidó emt5/75.-
13)» 22 ORADOR, cocccososarsesoso SRo JOSÉ CABTANO LOPES - brasileiro, ore
do, funce público, nascido 8m1 70/10:
14)= CONSELHO PISCAL. sc ecerroo co SR$ JORO-BATISTR SOCHA = bresileiro, ore
do, bancário, nascido em2/06/100 9)
15)- " "O corcrsos0000 SRo ANTONIO DO ROSÁRIO - brasileiro, enz
o) do, pintor, nascido em 11/05
-6)= ' "O coscrcoovoos SRo JOACYR CAMPANHOLO - Pretdaiso orgr:
comerciante, nnscido €M/7/09/1930-
0000000000 0000000000000
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LAPA 4 SETIMBRO/1,971.
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SINVAL FERREIRASPADILHA
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República d dos "1 Estados Unidos do Br Brasil
REGISTO DE IMÓVEIS
pelado do Paraná:
. Comarca da Lapa
OVIDIO DOMINGUES DOS SANTOS
OFICIAL DO REGISTO GER! GERAL, DE IMÓVEIS E MAIS ANEXOS.
AUGUSTO ALVES GUIM ARÃES
: OFICIAL MA MAIOR,
Certifico que a o va «do livro N.2 Ado...Fol. “Tica Pa Do DS A Ra
hoje, sob N Gb. a. Gel: lia... RE, am 140 490.6.6 ARA. amem. do imóvel
Uma. 77-04 2 Disatadratios dadas. AAA. para de.
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Checrnade dida mito cxelado,, MD Lero AA... cotalucesas. 8. RA fan
Snesta. e Ata da AL. eelilão. e Ão en çãO pd ves, NA
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Dm apo aviao; picasa dim Ad, detidas agro
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Livni otra! alollã. de AS-aba.s
AMAS SADIO, seda autos,
O referido “é vedado e dou: ao | a
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cre RE chars ain G ce so Baia
- ) JAMARA e
- . LAPA -
Leio ESTATUTOS DO UNIãO ESPORTE CLUBU ” sé aa St
. LAPA = PARANA ut é ————
CAPITULO 1 6
Art.l - O União Esporte Cluhe é constituido de u umero ilimitado de
sócios, fundado em 30 de Agosto de 1.º28“ém Lapa, Estado do
Paraná, cujas finalidades são: cultivar, insentivar por todos
os meios ag pratica dos desportos terrestres, em todas as suas
modalidades entre os seus associados
CALITULO JII
do quadro social
ã
[6]
Arte? o requesitos exencinis para ser admitidos como sóciosdo clube:
a) Ser brasileiro nato ou naturalisado?
b) Ser maior de 17 anos;
c) Estar em rleno gozo de sua integridade fisica e moral;
d) O filho do soc'o menor de 17 anos cujos pais se responso-
vtilizem pala sua conduta dentro do clubes
Arte 3- Os sócios não respondem solidária ou subdiáriamente pelas obri-
Mm gações contraidas pelo clube.
Arte4 - São deveres dos sócios!
a) Contribuir pontualmente com suns mensalidades;
vb) Acatar as deçisdes dr Assembleia e da diretorin eleita do
clube;
e) Respeitar em todos os seus itens, o disposto nestes estntutoa
d) Aceitar e cumprir, todos os cargos ou funcões para o aud
tenha sido eleito ou nomeados
e) Interêssay-se em geral pela vida interna ” publica do clube,
contribuindo na medidaddo possivel para o desenvolvimento do
mesmo .
Arte 5 - São direitos dos sócioss
a) Votar e ser votado;
b) Representar em Assembleia Geral contra ato da Diretoria,
contra a Diretoria ou qualquer de seus membros, ou contra
qualquer outro sócio, quando se julgar com dirritos e razões
justificadas para issos
Propor terçeiros para sócios do clubes
$1- E sócio estara em pleno gozo de seus direitos sociais, qum do
quites com o clube
[a $2 - Todo sócio, que por sua conduta no âmbito do clube tonhn se tor
nado incompativel com o mesmo, ou que se torne réu de crime pre-
visto no Codigo Penal brasileiro, podera ser excluido do qua-
dro social, a critério dn Diretoria, devendo esta exclusão ser
retificada pela Assembleia Gerale
CAPITULO III
Da Assembleia eia Geral
Arte 6 - Anualmente, em ,datn, local e hora, fixada pala Diretorin em
exercicio, será realisada uma Assembleia Gernl Ordinária que
tera por fim:
a) El-ger a Diretoria e o “Conselho Fiseal par» o periodo
seguintes
a Tomadas de conta da Diretoria em exrrcicio;s
c) Esposição geral feita peln Diretoria em excrcicio dos o-
corridos durante a sua gestão;
d) Designar a data da posse da Diretoria eleita, que não po-
dera exceder o prazo de trinta dias, a contar da data da
eleição.
Us qd
CAMARA MUNICIPA!
e . . ; NE PR
Arte Y - Alem dº Assembleia Goran] Ordinária que abgletrte 6, noder. o
se-n veunir tantas Ansemhleina Gerais Tt rdinarica, quantos &
7
. a Diretoria cu os socios julgarem conventr LP. , aa
$1- A convocacão dn Asnemblein Geral “xtraordinória, se fará, ou
pela Diretorin em exercicio por intermedio do Presidente ou então
por »m numero de sócios equivalente a um terço do total de sócias
Go- Quando esta convocação se fizer de acordo com os Estatntod, digo,
de acordo com o estatuido na ?< parte do prragrafo anterior, de-
verão os interessados comunienr o fato n Diretoria em evergisio,
na pessoa do Prásidente, agompanhado o pedido de convocação. de um
exposição dos motivos que detarminaram tal resolução.
S 3 - Assim que o presidente receber o pedido de convocação da Assem-
vleia Geral Extrnordinária assinado pelo numero suficiente de
sócios, devera imediatamente, baixar edital fazendo a convocação:
$4- No edital de convocação deverá conter obrigntóriamente:
a) Ditn, local e hora da reunião;
b) Motivo d” convocrcãos
c) De que a inicintiva do convocaçãos
d) Assuntos a tratar pela assembleias.
CALITULO IV
Da Diretéria
Art. 8 - Cote a diretorias
[a a) Dirigir or destinos de clube durante o seu mendato de acor-
do com os estatutos e consultada a maioria dos sócios;
tb) Elaborar os regulamentos internos necessarios mamutenção da
ordem e mo progresso do clube;
c) Designar ou nomear os sócios ou pessoas extranhns no quadro
socinl, afim de exercerem cargos ou funçães não eligiveis,
remuneradas ou nãos.
$1- A direção do clnbe será conferida a uma diretoria e a um Con-
selh” Tiseals.
92 - Tanto a diretoria como o Conselho Viscal, serão constituidos vor
sócios eleitos pela maiória reunidos em Assembleia Geral Ordiníg
ria, para exercerem o sou mandato pelo-periokdo de um ano,
DO PRESIDENTE.
3 - O "Presidente do clube é a maior autoridade dentro do mosmo.
Ele & o unico responsavel perante os sócios reunidos em Asem-
blein Geral pelos atos da diretoria.
Cabe ao presidente:
«s
A) Dirigir efetivamente, de acordo com os Esto.
o tutos do clube;
[a] B) Convocar e presid£r as Assembeias Gerais
Extraordinárias e as reunites da diretoria?
C) Fiscalizar os atos dos demais membros da
diretorias
D) Tomar conhecimento de tudo que se relacio-
ne coma vida do clube e suas relações ex-
ternas providencianãdo a respeitos
E) Fornecer ao Conselho Fiscal todas as in-
formações que lhe forem solicitadas;
F) Autorizar o Têsoureiro a efetuar e receber
pagamentos3
H) Representar o clube em todos os atos ju-
ridicos, civis e sociais que requeram a sua
presenças
DO VICE-PRESIDENTE
$4 «0 Vice-Presidente, é o substituto legal do Presidente em seus
impedimentos, cabendoslhes
A) “rain o Presidente em todos os casos de impedimentod des-
e
B) Convocar a Assembleia Geral, no caso do afastamento defini
tivo do Presidente, faltando mais de seis meses para completa
A a pe afim de se proceder nova eleição para a pre«f
sidencia do odu's
continuação a 119 do NICIPA!
RE) A g CAMARA MU
LAPA - PR
DO SECRETÁRIO GERAL
FLS. Nº
id
$ 5 «O secretário geral, é o encarregado do exp énte do clube e subs-———
' tituto legal do presidente e vice-presidente (no caso de impedimento
de ambos, cabendo-lhe:
A Seoretariar as Assembleias Gerais e as reuniões da Diretórias
5 B) Redigtt atas, documentos oficiabs e todas as correspondencias do
clube; tmxxxsk
C) Ter sob sua guarda os livros de atas, fichas de inscrição e to-
dos os demaie livros ofigiais do clubes
$ 6 - Cabe ao 12 Secretários,
E) Substituir o secretario geral em todos os seus impedimentos;
B) Auxiliar o secretario geral no exercicio de suas funçõess
DO o2 SECRETÁRIO
$ 7 - Cabe ao 2º secretários .
A) Substituir o secretário geral e o 1º secretário no impedimento
destes; , z
B) Auxiliar o secretário geral e o 1º secretário no exercicio de xxx
suas funçõeso
DO THZOUREIRO GERAL
58 - Cabe 80 Tezoureiro-Gerali-
a) Ter sob sua guarda todos os documentos de valor, bem como todo o
numerario do clubes
v) Pagar ou receber quaisquer importancia para que tenhn sido auto-
rizado pelo Presidente; N
c( Passar recibo em nome do Clube de todas as importancins recebidas
a) Prestar contas plenas à Assembléia Geral Ordinária;
Fornecer no Conselho Fiscal todas as informações que lhe forem
solicitadas.
DO 1º TEZQUREIRO
89 Cade ao primeiro Tezoureiro:-
a) substituir o Tezoureiro Geral em todos os seus impedimentos;
tv) auxiliar o Tegoureiro-Geral no exeroicio de suas funções.
PN DO 2ÊTEZOUREIRO
$ 10- Cabe ao 2º Tezoureiros
a) Substituir o Tezoureiro-Geral e o 1º Tezoureiro em seus impedi-
mentos.
b) auxiliar o Tezoureiro-Geral e o 12 Tezoureiro no exercicio de
suas funções.
DO J2 O RADOR
$ 11- Cabe ao 12 Oradors
Falar em publico, em nome do Clube, sempre que para tal fôr designa
do pelo Prestdente,
DO oo QORADOR
$ 12- Cabe ao 22 Oradors
a) Substituir o 1º Orador em seus impedimentose
DO DIRETOR ESPORTIVO
$ 13- O Diretor Esportivo é dirigente efetivo das atividades esportivas
do Clube, como tal é o unico responsavel pelo progresso esportivo
do Clube, sendo portanto a maior autoridade dentro de suas funções,
. “ ' Pd LAPA - PR
$ 14 - Cabe ao Diretor esportivo : o nsm dO
] a) dirigir todas as atividades do Clube; , [as
b) propor á Diretoria a nomsação de outras Tom fumê sócios ou
1
. continuação folha 4 f ad Z CAMARA MUNICIPAL
extranhos ao quadros social, para exercere nções que ele
Julgar necessarias ao desenvolvimento esportivo do Clube;
. o) ter sob sua guardae responsabilidade todo o material ,e-
quipamento, campos e instalações para a pratica de desportos
om van pen iara ao Clubes
d) Propira Diretoria a aquisição de matrial esportivo que ele
julgar necessario.
DO DIRETOR DO PATRIMÔNIO SOCIAL
$ 15 - Cabe ao Diretor do Patrimônio Sooiál:
a) fiscalizar perante a Diretoria o estado de conservação do ma
terial do Clube;
b) estar sempre em contacto com o Diretor Esportivo e com este
verificarem o estado do campo, estadio e demais pertences.
CAPITULO UV
DO CONSELHO FISCAL
Artam9 - O Conselho Fiscal será composto de tres membros; e constitue
orgão de fiscalização dos atos da diretoria do clube.
1= - Os membros dos Conselho Fissal, elegerão entre si o Presiden-
te e o secretário deste Conselho Tiscale.
$ 2º - Cave ao Conselho Fiscal:
a) Tomar conhecimento de tudo que se relacione com o clube;
b) Fiscalizar os atos da Diretoria, pedindo para isso todas
as informações e dados que julgarem necessázios;
) Comparecer as reuniões da Diretorias
Fiscalizar e assinar os balancetes e prestações de contas
da Dáretorias
c
[o]
CAPITULO VI
S E PATRIMONIO DO CLUBE
Art.10- Ag rendas do clube serão todas eventuais e compôr-se-&os
a) Das joias e mensalidade dos soci) os;
b) Dos donatávos recebidos de terceiro;
O ec Dos lucros auferidos em competições esportivas, festivais,
bailes, ett... equbeneficio dos cofres sociais.
Art.11- As rendas do clube serão todas avlicadas em beneficio deste, na
aquisição de material, equipamento esportivo, bems moveis ou i-
moveis, etc. não podendo ser desviadas para outros fins que não
sejam em beneficio do proprio Clube.
) adadae =: 15 Desses) alguma competição esportiva, algum ou alguns dos a-
tlétas Ttjcipantos da mesma sofrer acidentes que requeira as-
Bistencia médica ou farmaceutica, poderá o Clube a critério da
qi tivanta contribuir com o necessario para fazer face a tais
espesas. x
“rt. Xfx 12- O patrimônio do Clube n&o poderá ser alienado, seja qual
for a forma da ALiamação: sem o consentimento de três quartas
. partes da Assembléia Geral.
* Unico- O patrimônio do Clube constituirá gabantia oivil perante ter-
Pre de acordo com o que dispõe a respeito o aódlgo civil bra
sileiro.
-rte 13-No caso de dissolução do clube de acôrdo com o que dispõe o art.
seguinte (14) dos presentes estatutos será o patrimônio do clute
vendido e o produto desta venda doada a uma institúição bensfi
ciente ou de caridade da Cidade da LAPA, a juizo da assembléia
Geral que votar a dissolução.
Unico-A Jóia e mensalidades dos sócios, será fixada em Assembléia Ge-
pri. Ordinária, somente poder: »»r alterada por muíma Asssmbitro
eralo
Arte 15
Arte 16
Arte 17
Pas
unico
Continuação Folha cat (RA MQNICIPA
CAPITULO VII ns dl
O União Esporte Clube tem existencia ilimitada.
ser dissolvido, porem, por resolução conjunta toh
nimo por tres quartas partes do numero total de socios quites,
reunidos em Assembleia Geral Extraordinaria convocada espe-
cialmente para esse fim.
Os presentes estatutos foram aprovados em todos os geus artigos
paragrafos e alineas em Assembleia Geral Extraordinária con-
vocada especialmente para este fim, e não poderão ser modi-
ficados em todo ou em parte, a não ser por Assebléia Geral
Extraordinária.
CAPITULO VIII
Os presentes estatutos foram apresentados em Assembléia Ge-
ral Extraordinária, reunida na Cidade da Lapa, nos sal%es do
Congresso Recreativo, em 13 de Agosto de 1948, tendo sido
pela mesma Assembleia Geral, aprovados.
O Clube poderá filiar-se a tantas entidades esportivas do Para
nã , oficialisadas, quantas forem as modalidades de desportos
qestinaona pelos seus associados.
8 cores oficiais do clube serão, branca e vermelhas.
O desenho da tandeira, escudo e outros distintivos do clube
serão fixados oportunamente.
A COMISS&O ELABORADORA DOS PRESENTES ESTATUTOS:
o 0, CAMARA MUNICIPAL
LAPA » PR
FLS, Nº ”
“lmo, Á Oficial do Registo Geral de Imóveis da Comarca da ir.
fgin fo dl mabime, 34, do EMA
ds 2d E Anata der ras |
a TEROFILO DB FREITAS MARISTANY, infra-assinado, Presidente
do "UNIÃO ESPORTE CLUDE*, socicdade civil, com séde nesta Cidade E
Comarca, de acóruo com os Artigos 128 e 129 do Decreto nr. 4.857, f
de 9 de Novembro de 1.939, requer a V, S. o registo dos estatutos
da referida sociedade, como pessõa jurídica de direito privado, pa-
ra o que junte ao presente os necêsgarios documentos. k
N. têrmos, ]
P, Deferimento.
Enio o gia is Cd
Ata nº 31 (trinta e um) eleições da diretoria do União Esporte Clube,
para reger os destinos do clube na validade do ano de dois mil e um (2001),
consoante e edital de convocação nº 01 de quinze (15) de dezembro de dois mil
(2000), prorrogado para de para 19 de janeiro de dois mil e um (2001) aos vinte dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e um (2001), às 14:00 Hs, em sua sede social,
pelo senhor vice-presidente Neucir Rosa Padilha, declarada aberta a sessão para o
procedimento da votação, não obstante na sessão de uma única chapa, denominado
“Chapa Libertação”, foi proposta pelos presentes que a mesma será eleita por
“Aclamação”, ficando assim constituída: presidente; Alcy Glaucos Sabóia, vice-
presidente: Eugênio Suplicy Wiedmer; tesoureiro geral: Guilherme Coelho Pierin;
diretor de patrimônio: Reinaldo Benedito Goslar; diretor esportivo: Luiz Carlos
Castilho Good; secretário geral: Neucir ;Rosa Padilha; conselho fiscal: Carlos
Eduardo da Cruz. Na sequência foi dada posse aos diretores eleitos. Livre a palavra
e como ninguém quis fazer uso da palavra, foi pelo senhor vice-presidente declarada
encerrada a presente eleição, da qual eu, Marcial Castilho Good, secretário geral,
Lavrei a pressente ata, que depois de lida, discutida e notada foi por todos, aprovada
: Marcial Castilho Good, Neucir Rosa Padilha;Reinaldo Benedito Goslar, Eugênio
Suplicy Wiedmer, Antonio Rodrigues, João José B. Pereir
Aley Gláucos Saboia ir-RoSa Padilha
Presidente Secretário
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
TAMARA MUNICIP
LAPA - PR
Senhor Contribuinte, G
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie
junto à SRF a sua atualização cadastral.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
00007527
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
NÚMERO OE INSCRIÇÃO ARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA DATA DE ABERTURA VALIDADE 00 CARTÃO
75.190.397/0001-20 E 21/03/1974 30/06/2002
NOME EMPRESARIAL .
TAO ESPORTE CLUBE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LEAO DA SAUDADE . I
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL -
92.61-4-01 - Clubes sociais, desportivos e similares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA VURÍDICA
302-6 - ASSOCIACAO
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R BARAO DO RIO BRANCO
cer BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO Ur
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ANTE-PROJETO DE LEINº oc: /2001
Autor: Vereadora Valentina P. Batista
Sumula: Declara de Utilidade Pública no âmbi-
MUNICIPAL
do
ms
to municipal, a Sociedade União Es-
porte Clube.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 08/ 05/2001.
Encaminho o projeto à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 08/05 /2001.
Eai
EAD
SERGI GUSTO LEONI
Presidente da Câmara Municipal
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
patéria em epígrafe
MT
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA pa, aa
Assessoria Jurídica ns era
Parecer nº 29/2001
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 006/2001
Súmula: Declara de utilidade pública no âmbito municipal a Sociedade União
Esporte Clube.
Trata o ante-projeto de lei em epígrafe, de
uma pretensão de ver declarado como de utilidade pública a Sociedade local
denominada de União Esporte Clube.
O União Esporte Clube é pessoa jurídica de
direito privado, com personalidade civil distinta de seus associados, que não
respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelo
clube, tendo como fundação o ano de 1938, estando, portanto, há 61 anos, em
ininterrupta atividade.
Sua finalidade precípua é a de incentivar e
promover os meios para a prática de atividades esportivas que possam vir a
ser desenvolvidas dentro de suas dependências, notadamente o futebol.
Muito embora no corpo de nossa Lei Orgânica
não exista um dispositivo específico sobre a declaração de utilidade pública,
por analogia devemos nos socorrer do disposto em seu artigo 21, que reza: “
Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as
matérias de competência do Município...”.
Por sua vez, nossa Carta Magna, em seu artigo
30, diz que: “Compete aos municípios:”, e no inciso primeiro — “legislar
sobre assuntos de interesse local”.
Por interesse local, devemos entender aqueles
assuntos que de forma direta ou indireta, atinjam a todos os cidadãos, bem
como a administração municipal. O permissivo constitucional supra
mencionado abre espaço para que o município legisle sobre a matéria em
análise.
CÂMARA MUNIC!
LAPA - PS
O artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de n 43.
1935, regulada pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, que trata da,
concessão das declarações de utilidade pública no âmbito federal, permite que
esse benefício seja conferido às sociedades civis, associações, fundações, que
tenham por finalidade servir desinteressadamente à comunidade.
Dentre os requisitos básicos necessários à
concessão dessa regalia, destaca-se a necessidade de possuir personalidade
jurídica e não remuneração de seus dirigentes.
O mestre J.Cretella Jr., em sua obra entitulada
Direito Administrativo Municipal-Forense 1981-pag. 121, relata após analisar
a questão em tela: “Assim, um clube sediado no Município, é reconhecido
como exercendo um serviço de utilidade pública...”.
O União Esporte Clube, mais antigo e
tradicional clube de nossa cidade, forneceu à vereadora autora da proposição
toda a documentação necessária a sua aprovação, tais como: ata de fundação e
da atual diretoria, estatutos sociais, decreto municipal de doação da área onde
hoje se localiza a sociedade, registro no competente cartório de pessoas
Jurídicas e no de imóveis e, finalmente, cartão atualizado do CNPJ.
A Justificativa e os documentos acostados ao
ante-projeto, aliado aos fundamentos acima expostos, nos leva a acreditar que
referida pretensão possa ser levada à apreciação do Plenário desta Casa de
Leis.
É o parecer.
Lapa, em 21 de maio de 2001
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CAMARA MUNICIPA
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PROJETO DE LEI Nº 020/2001
Súmula: Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal
a Sociedade União Esporte Clube.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no
âmbito municipal a Sociedade UNIÃO ESPORTE CLUBE, com sede
nesta cidade.
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2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em 28 de maio de 2001.
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O AUGUSTO LEONI
Presidente
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MARCO ANTONIO BORTOLETTO
1º Secretário