CAMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
Leomar Minicipal dé Lp nem OL
[da (972)
Ostado do Clarins
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 001/2001
SUMULA: Declara de Utilidade Pública
Municipal o Centro de Recuperação
Nova Esperança - CERENE.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da
Lapa, vem, muito respeitosamente, apresentar à consideração do Plenário
o seguinte:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade
Publica, no âmbito Municipal, o Centro de Recuperação Nova
Esperança - CERENE, registrado no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica — CNPJ, sob o número 79.372.108/0005-99, tendo
sua sede no prolongamento da Rua Acre, s/nº , na localidade do
Marafigo, em Lapa-Paraná.
Parágrafo Único - O Centro de
Recuperação em questão fica com o encargo de apresentar ao
Poder Executivo Municipal relatório anual circunstanciado de suas
atividades, atendendo desta forma ao que preconiza a Lei
Municipal nº 1071, de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 13 de Março de 2001.
Ea
Ce
GIO AUGUSTO LEONI
Presidente
LG Uta
MARC TONIO BORTOLETTO
1P Secretário
/ DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
= 7h) fe] R 2º Secretário
os (iai CAMÁRGO “AMARA MUNICIPAL
Vice-President LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º 953104
DATA... 3/7 03 4
o4
ao
——átião à
CAMARA MUNICIPAL
-PR
emana Mecncicipad de Lapa nem pá
Cidade do Dan
JUSTIFICATIVA
A associação em questão preenche os
requisitos da Lei 1071, e atende, dentro das suas finalidades, a
comunidade lapeana.
O Centro de Recuperação Nova
Esperança — CERENE, tem por finalidade a reabilitação física,
espiritual e psíquica de dependentes do álcool, de drogas e
congêneres, visando torná-los livres, felizes, capazes, úteis e
readequa-los à sociedade, auxiliando-os na readequação e
reintegração à sociedade.
A entidade também não tem fins
lucrativos, e não remunera a qualquer título seus membros.
Diante do exposto, pedimos a
s AUGUSTO LEONI
Presidente
aprovação da matéria.
/ Lã LU
NTONIO BORTOLETTO
1º Secretário
MAR
rt PR: (erra
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
ho b E h 2º Secretário
A
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
Vice-Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA » PR
amprpuo ns m 02.
[e
GERENE. CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - "CERÉNE"
3 ririavo a CRUZ AZUL
BLUMENAU - SC (Sede? Mutriz): Rua Prof. Jacob Incichen. 6607 Caixa Postal - 6363 = houpava Central - CEP 89068-970
Fone: (0xx47) 337-0007 - E-mail: cerenete cerem br Home page: hip: mas cerene ur
UNPI 79.372 108:0001-65 - Inscrição Estadual 253 975310
PALHOÇA = SC: Br 101 - Km 223 - Caixa Postal, 135 - Cambirela - CEP 88130-000 - Fone: (Uxx48)
CNPJ 79.372.108'0002-46 - Inscrição Estadual 25+ 5 É
SÃO BENTO DO SUL = SC; Ruu Arthur Phitzenreuter, s/nº = |
CNPJ 79 372/108/0004-08 - |
remo da Ruu Acre sin" - Local Mural
108/0005-99 - E-mail; tapuí
- Cuixa Postal 19ES CEP SI?
srg-br
LAPA - PR: Prolong
CNPI 79
30-000 - Fone: (0x4
Aos dezoito de março de 2000, ii
ordem do dia previamente estabelecida por ocasião da convocação da mesma. Os membros presentes constam no livro de presença devi te
assinado. A convocação extraordinária ocorreu para tratar do seguinte assunto:
1. Consolidação-do Estatuto Social: Visando ter o estatuto social em um só documento e não dividido em várias atas, causando
despesas inúteis com cópias e autenticações, foi proposta a consolidação do estatuto social, sendo efetuadas pequenas correções
e renumerações, foi proposta, discutida e aprovada por unanimidade a seguinte redação consolidada do estatuto social:
ESTATUTO DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - CERENE
CAPÍTULO 1
DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E DURAÇÃO
[ART. 1. O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - CERENE, Pessoa jurídica de direito privado, entidade civil, filantrópica e de
assistência social, fundado em 04 de maio de 1989, sem fins lucrativos e sua duração é por prazo indeterminado.
Parágrafo Único: O CERENE adotará junto à denominação social e expressão e símbolo "CRUZ AZUL".
ART. 2. A sede e foro da entidade é à Rua Prof. Jacob Ineichen, 6607, bairro de Itoupava Central, na cidade de Blumenau, SC.
Parágrafo Único: A entidade poderá abrir filiais, no território nacional, por resolução da do CERENE e com anuência da Diretoria da
MEUC.
. Ad +
A aa
ART. 3. A entidade é mantida c está vinculada à MISSÃO EVANGÉLICA UNIÃO CRISTA, doravante simplesmente denominada MEUC,
entidade religiosa, civil, sem fins lucrativos, CGCMF 82.650.656/0001-14, e estabelecida na Rua Antônio da Veiga, 539 - Blumenau - SC.
Parágrafo Único: O CERENE identifica-se c mantém relacionamento com o trabalho da Federação Internacional da Cruz Azul, com sede em
Berna, na Suíça.
ART. 4. A entidade tem por objetivo a reabilitação física, espiritual e psíquica de dependentes do álcool, de drogas e congêneres, visando torná-
[los livres, felizes, capazes, úteis, e readaptá-los à sociedade, auxiliando-os na readaptação e reintegração à sociedade.
| Parágrafo 1 - A entidade objetiva não só atuar no trabalho de recuperação, mas também na área de prevenção das dependências acima
| enumeradas, podendo para isso utilizar todos os meios e formas disponíveis para consecução deste objetivo, desde que não contrariem os
princípios expressos neste estatuto.
Parágrafo 2 - Além do trabalho de recuperação e prevenção nas áreas acima mencionadas, a entidade se propõe a atuar também através de
grupos de apoio, tanto a dependentes como seus familiares, pessoas ligadas e/ou de seu relacionamento que, como atingidos, necessitam de
auxílio ou cujo envolvimento se torne imprescindível para o sucesso do tratamento e/ou acompanhamento.
Parágrafo 3 - Constitui também objetivo, sempre que possível, atuar no enfrentamento da pobreza e na assistência às famílias, tanto para com
pessoas ligadas ou afetadas às pessoas dependentes, como da sociedade em geral, em especial visando a proteção da família, da maternidade, da
infância, da adolescência e da velhice, bem como promover a integração ao mercado de trabalho.
Parágrafo 4 - Para atingir os objetivos acima, poderá atuar em conjunto ou não com entidades profissionais, entidades públicas ou privadas,
associações e/ou igrejas.
ART. 8. O CERENE, convicto do poder salvífico de Jesus Cristo, fará seu trabalho de recuperação dos doentes e viciados, por meio do Evangelho
contido nas Sagradas Escrituras, do aconselhamento e da assistência médica.
ART. 6. O trabalho de recuperação destina-se a todas as pessoas que descjam ser curadas c libertadas do álcool c das drogas, sem distinção de
cor, raça, sexo, nacionalidade, estado civil, profissão, credo religioso ou político.
ART. 7. Os interessados na recuperação, deverão estar cientes e se submeter-se ao Regimento Interno.
Zu
SOCORRER - PREVENIR - SOME NAR
Municipal peki Ler 3754 de 20/08 do De je TU VA 96, DOU PU OM DO, patio S04p
Nacional de Assistêncit Social
+ tuna
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
pisos, O
CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - "CER E
riciaDo a CRUZ AZUL
BLUMENAU - SO (Sede “ Matriz): Rua Prof. Jacob Incichen, 6607 Caixa Postal - 636% - Itoupava Central - CEP 89065-970
Fone (Oxx47) 2337-0007 = E-mail” egrene org br Home page: hupo ss
CNPI 79,372. 108:0001-05 - Inscrição Estadual 233.975.310
PALHOÇA - SC: Br 101 - Km 223 - Caixa Postal. 135 - Cambirela - CEP 88130-000 - Fone: (0xx45) 242
CNPJ 79,372.108/0002-46 - Inscrição Estadual 254,013,295 - E-mail: pulhoçaç ce bi
[ SÃO BENTO DO SUL - SC. Rua Anhur Phuizenrenter, s/nº - Progresso - Caixa Postal 507 - CEP 89290-000 + Fone: (Ox sdT juv
NY E: Pro CNPJ 79.372 108/0004-0% - E-minl: saobento cerene org br
op5el LAPA = PR; Prolongamento da Rua Acre s/nº - Local Murafigo - Caixa Postal « E9T = CEP 83750-000 - Fone: (Oxxd lj GUYTAR
CNPJ 79.372.108/0005-99 - E-mail: Lupus cerenç org, br So,
CAPITULO II
OS MEMBROS - SEUS DIREITOS E DEVERES
ART. 8. Poderão ser membros associados do CERENE:
A) Pessoas cristãs evangélicas, aprovadas na fé, de boa reputação, as quais assumem o solene compromisso de empenho no trabalho de
recuperação e cura de alcoólatras e drogados.
B) Igrejas e entidades religiosas evangélicas, que serão representadas por pessoa especialmente designada para este fim, observados os mesmos
Parágrafo Único: Todo membro assume o compromisso de se abster de bebidas alcoólicas e outros produtos que levam à dependências, e a
propagar o anti-alcoolismo, sem porém, deixar de respeitar a liberdade do próximo.
ART. 9. São membros fundadores do CERENE a MISSÃO EVANGÉLICA UNIÃO CRISTÃ - MEUC, devidamente representada, e os presentes
na reunião de fundação, identificados no final deste estatuto.
ART. 10. O membro do CERENE é admitido por aprovação da maioria da Diretoria do CERENE e deverá ter sempre indicação de um dos
membros associados.
ART. 11. São direitos dos membros associados:
A) Participar das reuniões terapêuticas com os recuperandos, das palestras, reuniões e eventos promovidos pelo CERENE;
B) Visitar o CERENE objetivando a sua divulgação a pessoas ou entidades interessadas em conhecê-lo, desde que obedecido o Regimento
Interno;
C) Votar e ser votado nas Assembléias Gerais.
ART. 12. São obrigações de cada membro associado:
A) Cumprir e zelar pelo cumprimento do Estatuto Social « do Regimento Interno;
B) Assumir tarefas para as quais for designado pela diretoria, salvo motivo justificável,
| C) Participar regularmente das reuniões, programas c eventos do CERENE;
D) Dar conhecimento à Diretoria de fatos ou atos que possam ter repercussões de qualquer espécie no CERENE, ou nos recuperandos,
colaborando para o aprimoramento dos métodos, patrimônio e objetivos do CERENE.
ART. 13. O membro será excluído do CERENE:
A) Volumariamente, mediante pedido formal por escrito;
B) Compulsoriamente por decisão da Diretoria, quando este prejudicar o trabalho do CERENE, contrariando as disposições deste Estatuto Social
e do Regimento Interno.
ART. 14. Os membros não respondem subsidiariamente nem solidariamente pelas obrigações sociais do CERENE.
CAPÍTULO LH
DOS RECURSOS, SUA ORIGEM E APLICAÇÃO E DO PATRIMÔNIO
ART. 15, A MEUC destinará anualmente uma verba para custeio do trabalho do CERENE.
ART. 16. Constituem receita do CERENE:
A) Contribuições espontâneas de seus membros associados, amigos e simpatizantes;
B) Doações e coletas de igrejas cristiis;
€) Contribuições e doações de entidades assistenciais, fundações, órgãos oficiais, pessoas físicas ou jurídicas em geral;
E) Recursos de atividades desenvolvidas no CERENE pelos recuperandos, visando a subsistência da entidade.
ART. 17. Todos os recursos do CERENE somente poderão ser aplicados, no território nacional, na consecução de seus objetivos sociais.
SOCORRER - PREVENIR - ACOMPANHAR
Jual pel
SL, DOL 03079) e ral
o INVES OOUONT 45] portas
ca Municipal pela Lei 3754 de 20/0840, [st
a do Conselho Nacional de Assistência Su
3 CNAS/MPAS
E e
Nº agç61223 E
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns nm. 02
CERENE, CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - ENNIO
pIj | ririaDo A CRUZ AZUL
BLUMENAU - SC (Sede ? Matriz)" Rua Prof. Jacob Ineichen, 6607 Caixa Postal - 6363 - Tt rp entral = CER SU O6NS-UTO
Fone: (0xx47) 337-0007 + E-mail: q encorg br Home page hip: wwe cerene org d
CNPJ 79.372.108:/0001-65 - Inscrição Estadual 253975 310
PALHOÇA - SC: Br 01 - Km 223 - Caixa Postal, 135 - Cambirela - CEP 88130-000 - Fone: (0xx481 2472-8152
CNPJ 79.372.108/0002-46 - Inscrição Estadual 254013 295 - E-mail: palhoçaa cerene
SÃO BENTO DO SUL - SC; Rua Arthur Plutzenteuter, sin” - Progresso - Caixa Postal SOL + CEP 89290-000 = Fone 0x847 pas6e
CNPJ 79 272 108/0004-08 - E-ma bento cerene org by
LAPA - PR: Prolongamento du Rua Acre s/nº - Local Marafi
CNPJ 79 372.108/0005-99 - E-mail: lapuecerene.org.br
[ART. 18. O patrimônio da entidade é constituído de bens móveis e imóveis, títulos, direitos e valores pecuniários, os q
Parágrafo único: Os bens da entidade não constituem bem individual.
ART. 19. O patrimônio do CERENE responderá pelas obrigações assumidas pela entidade de conformidade com o estatuto social.
ART. 20. Em caso de dissolução do CERENE, liquidadas todas suas obrigações, o patrimônio da entidade reverterá a entidade congêncre,
devidamente registrada em Conselho Nacional do Serviço Social, desde que com expressa e plena aprovação da diretoria da MEUC.
ART. 21. Qualquer bem imóvel do CERENE somente poderá ser vendido, doado, hipotecado, consignado, locado, arrendado ou permutado
mediante autorização da Assembléia Geral do CERENE e da diretoria da MEUC.
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DA ENTIDADE
ART. 22. São órgãos do CERENE:
1 - A Assembléia Geral;
HE - A Diretoria;
HM - O Conselho Fiscal.
SEÇÃO |
DA ASSEMBLÉIA GERAL
ART. 23. A Assembléia Geral é constituída: ns
A) Do Presidente da diretoria da MEUC ou seu representante legal. se
B) Todos os membros do CERENE. K
ART. 24. A Assembléia Geral, denominada AG, se reunirá ordinariamente uma vez ao ano, sempre até o dia 30 (trinta) de abril de cada ano.
ART. 25. A AG poderá se reunir ordinariamente ou extraordinariamente, mediante convocação pelo presidente do CERENE, de forma cpistolar,
com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, ordinariamente, c 8 (oito) dias, extraordinariamente.
ART. 26. Todas as deliberações de AG serão válidas com o quórum mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros que a constituem, em primeira
convocação, e em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com a presença de qualquer número dos membros, porém nunca inferior a 7
(sete), por aprovação da maioria dos presentes.
ART. 27. Caberá à AG:
A) Aprovar ou rejeitar a prestação de contas da Diretoria do CERENE, Balanços Contábeis e demais demonstrações econômico-financeiras da
B) Eleger os membros da Diretoria e os membros do Conselho Fiscal;
C) Autorizar a venda, doação, hipoteca, consignação, locação, arrendamento ou permuta de bens imóveis pertencentes ao CERENE, observado o
disposto no ART. 21;
D) Outros assuntos de relevância para a entidade.
SEÇÃO 1
DA DIRETORIA
ART. 28. A diretoria é composta por:
:
SOCORRER - PREVENIR - ACOMPANHAR
DOE 4
5 UQUONTUS-13 por
Declurada de Unidade Publica Mumeipal p
Mm da no Consvelh
Resolução de 2411/99 do CNASMPAS
” f vo
Les N754 de 2108:00, | ua pel a les 2
al de Assistência Social pelu proces
« Federal pelo Devr de Tu vs 96, DOU LEOA
Nº AEG61222
CAMARA Munic" as
LAPA »- PR
” = AS. nt
gi t
CERENE, CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - "CERENE"
ririaDo A CRUZ AZUL
Fone: [0xx47) 3237-0007 = E-mail: cereneia cet
UNPJ 79.372 108/0001 - Inscrição Estudual 253,975.3
ND pl HOÇA - SC: Br 101 - Kim 223 - Caixa Postal, 135 - Cambirela - CEP 88130-000 - Fone: (Uxx 48) 2432-8152
Y CNPJ 79,372.108/0002-46 - Inscrição Estadual 254013 295 - E-mail: pulhoça 1
2 SÃO BENTO DO SUL = SC: Rua Arthur Plutzenreuter, sen” - Progresso - Cutxa Postal SO E CEP 89290-000 - Fu meo (Ut) UVA
e
S
%
õ BLUMENAU = SC (Sede Matrizy: Rua Prof. Jacob Incichen, 6607 Caixa Postal - 6363 - oupava Central + CEP S9,068-970
a
0, E.» CNPJ 79 372 J0N/0004-08 E-mail: savbentog cerene org. br
v opáe)? LAPA - PR, Prolongamento da Rua Acre s/nº - Local Marafigo - Cuixa Postal - 19] - CEP 83750-000 - Fone
CNPJ 79. 372.108/0005-99 - E-mail: lapa cerene org br
- 1. Secretário
- 2. Secretário
- 1. Tesoureiro
- 2. Tesoureiro
- 3 (três) Conselheiros
Parágrafo 1. É membro nato da diretoria do CERENE, o presidente da diretoria da MEUC, ou seu representante legal.
Parágrafo 2. Poderão participar das reuniões da diretoria, sem direito a voto, pessoas convidadas especialmente para tal fim, mediante
autorização do presidente do CERENE.
Parágrafo 3. O presidente eleito do CERENE, deverá ter seu nome homologado pela diretoria da MEUC.
Parágrafo 4. A AG poderá restringir o número de membros da Diretoria, podendo deixar vagos os cargos de 2. Secretário, 2. Tesoureiro e/ou até
2 (dois) Conselheiros, ou ainda permitir o acúmulo de no máximo 2 (dois) cargos. Não poderão ficar vagos ou ser acumulados os cargos de
Presidente, Vice-Presidente, 1. Secretário e 1. Tesoureiro.
ART. 29. Nas reuniões da Diretoria poderão participar, a convite e a critério da Diretoria, e pelo tempo que esta determinar, com direito a voto, 1
(um) representante do Comitê Regional.
[a ART. 30. Os membros da diretoria são eleitos por um mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos, e são empossados na própria AG que os
elegeu.
ART. 31. Compete privativamente à Diretoria:
A) Dirigir a entidade, cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e Regimento Interno, bem como as decisões da AG.
B) Prestar contas anualmente, à AG e à diretoria da MEUC, das atividades e finanças do CERENE.
C) Delegar poderes a terceiros, constituir procuradores e representantes.
D) Zelar pela manutenção da ordem na entidade, visando preservar o bom nome da entidade e de seu patrimônio.
E) Autorizar a contratação e demissão de funcionários do CERENE, podendo esta subdelegar.
F) Convidar pessoas para colaborar na assistência aos recuperandos c/ou outros trabalhos no CERENE;
G) Instituir Comitê(s) Regional(ais) e estabelecer sua área de abrangência; É
H) Convidar e designar os membros do(s) Comitê(s) Regional(ais). a
ART. 32. Ficando vago qualquer cargo da diretoria, não será necessária nova eleição, assumindo o substituto imediato, desde que observado o
número mínimo de 50% do total de membros que a compõe.
ART. 33. A diretoria reunir-se-á periodicamente, sendo convocada pelo presidente, sendo válidas as decisões da maioria simples, com a presença
mínima de 50% de seus membros.
Parágrafo Unico: Em caso de empate, cabe ao presidente o voto decisório.
ART. 34. Compete ao presidente, e na sua ausência ou impedimento, ao vice-presidente:
[a A) Representar a entidade Ativa, Passiva, Judicial ou Extrajudicialmente;
B) Representar a entidade junto às repartições públicas federais, estaduais, municipais e respectivas autarquias e entidades estatais e paraestatais;
C) Assinar em conjunto com 1. ou 2. Secretário ou ainda 1. ou 2. Tesoureiro, procurações de qualquer natureza;
D) Assinar em conjunto com o tesoureiro, cheques bancários, endosso e avais de cheques, contratos de empréstimos ou financiamentos, assinar
contratos de prestação de serviços, oferecer em garantia dos bens da entidade, observado o disposto no ART. 21.
E) Admitir e demitir funcionários, mediante autorização da diretoria do CERENE, assinando todos os atos isoladamente.
F) Presidir as reuniões da diretoria e da AG;
G) Participar das reuniões do(s) Comitê(s) Regional(ais).
ART. 35. Compete ao 1. Secretário e na sua ausência ou impedimento, ao 2. Secretário, secretariar as AG, lavrar as atas das reuniões da
Diretoria e da AG, fazer a correspondência e demais serviços inerentes ao cargo.
ART. 36. Compete ao 1. Tesoureiro ou na sua ausência ou impedimento, ao 2. Tesoureiro, administrar todos os assuntos relacionados com as
finanças da entidade, escriturando os livros e/ou registros competentes, providenciar a contabilidade, podendo dar recibos e quitações,
isoladamente. As atribuições do ART, 34, letra "d" serão sempre em conjunto com o Presidente da entidade.
Is. 44 ina 4/6
A to
SOCORRER - PREVENE ACOMPANHAR
2d, DOL VA UT 9H e Fed
a NOIS UO0UNT 95-13
Decreto entde Li ugevo, DOU |
du Ceruticado de Filantropia. processe AMU MUDUIS vitor
Declara de Unidade Publica Municipal pela Lot 3754 de 20,08 “0, Estad
Mm S93
Resolução 326 «
'
10 Conselho Nacional de Assistencia Social pel
do CNAS/MPAS
CAMARA MUNICIPAL
LAPA « PR
s nsm O).
CERENE, CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - "CERENE"
) riciaDo A CRUZ AZUL
BLUMENAU - SC (Sede “ Matriz) Rua Prof. Jacob Incichen, 6607 Carxa Postal - 636% - Itoupava Central CEP 9068-970
Fone: (0xs 0007 - E-mail; core er tome page: hup: mus cerene vrg br
CNPJ 79372 108/0001-65 - Inscrição Estadual 2 10
PALHOÇA - SC: Br 101 - Km 223 - Caixa Postal, 135 - Cambirela - CEP 8x.130-000 - Fone: (0xx48)242-8152
CNPJ 79.372.108/0002-46 - Inscrição Estadual 254.013.295 - E-mail: palhoçaiu cerene org. br
SÃO BENTO DO SUL - SC: Rua Arthur Pfutzenreuter, sin" - Pi so = Caixa Postal SO] -€ 1 p NO290 000 = Fone (OxsdT) VM
Y a CNP) 79.372108/0004-08 = E-mail iu verenc org.br
og5er LAPA - PR; Prolongamento da Rua Acre s/nº - Local Marufigo - Caixa Postal - 191 - CEP 83750-000 - Fone: (0x4 p 9097-934
CNPJ 79.372. 108/0005-99 - E-mail: lapa cerene,org.br
ART. 37. Compete aos Conselheiros assistir à diretoria, especialmente no que diz respeito ao tratamento dos recuperandos,
manter as linhas de atuação que norteiam a entidade, tal qual estabelecido no estatuto.
SEÇÃO m
DO CONSELHO FISCAL
ART. 38. O Conselho Fiscal é constituído de 3 (três) membros titulares e 3(três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral do CERENE, na
mesma ocasião da eleição da diretoria, tendo mandato de 3(três) anos, podendo ser reeleitos.
ART. 39. Compete ao Conselho Fiscal examinar as contas da entidade, as prestações de contas da Diretoria, apurar sua exatidão e legalidade,
expedindo anualmente o competente parecer para a Assembléia Geral.
| Parágrafo Único: O Conselho Fiscal reunir-se-á mediante convocação da AG, do presidente do CERENE, do coordenador do Conselho Fiscal
(eleito entre os próprios conselheiros), ou por iniciativa dos demais membros do Conselho Fiscal, cm número não inferior a 2 (dois) membros.
CAPÍTULO V
DOS COMITÊS REGIONAIS
ART. 40. Compete ao(s) COMITÊ(S) REGIONAL(AIS):
A) Dirigir, regionalmente, os centros da entidade sob sua jurisdição;
B) Cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e o Regimento Interno, bem como as decisões da AG e da Diretoria;
C) Exccutar c supervisionar as tarefas relacionadas com o objetivo da entidade na área de sua abrangência;
D) Informar regularmente ao presidente e à Diretoria, e anualmente à AG do CERENE, sobre o andamento do trabalho na área de sua
abrangência, das diversas atividades desenvolvidas, das finanças e do patrimônio;
E) Obedecidas as normas e determinações da Diretoria, autorizar a contratação e demissão de funcionários na área de sua abrangência;
Pp seu patrimônio.
ART. 41. Os membros do) Comitê) Regional) serão convidados pela irtori, vida a administração do) centro) da respectiva área
de abrangência.
Parágrafo 1. O prin do duração do Mianánio do caia oridiiprio di Conti HEESHbniad Elo 3 (ita) úo, oiacidiaião ob o pénao do simao ds
diretoria.
Parágrafo 2. A Dirctoria podcrá destituir ou substituir os membros do Comitê Regional, antes de completado o período de 3 (três) anos.
Parágrafo 3. Na renovação do(s) Comitê(s) Regional(ais) deverá ser observada a manutenção de 50% de seus membros.
A) Coordenador;
B) Secretário;
C) Tesoureiro;
D) 2 (dois) Conselheiros.
Parágrafo Único: Poderão ficar vagos os cargos de Conselheiros, quando então as funções destes serão acumuladas pelos demais membros.
ART. 43. A critério da Diretoria do CERENE ou do Comitê Regional, poderão participar das reuniões do Comitê, pessoas especialmente
convidadas para tal fim, porém, sem direito a voto, observados os critérios e princípios estabelecidos neste estatuto.
ART. 44. São membros natos do Comitê Regional o Presidente do Cerene e até mais um membro da Diretoria.
ART. 45. Compete ao Coordenador do Comitê Regional:
A) Presidir as reuniões do Comitê Regional;
B) Zelar para que as atribuições do Comitê Regional sejam cumpridas;
C) Representar a entidade perante as repartições públicas federais, estaduais, municipais e respectivas autarquias e entidades estatais e
paraestatais, de conformidade com o mandato que receber por procuração da Diretoria;
D) Admitir ou demitir funcionários, obedecidas as determinações deste estatuto relativo ao assunto e as deliberações da Diretoria a respeito;
dk. / fá Página 5/6
77
UauT uol
ESQREa cade a lãe ACOMPANHAR
| nº azoerto Bi
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA » PR
(ERENE, — CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - "CERÉNE'
K EE
A 9, ririaDo a CRUZ AZUL
Eu) Rc BLUMENAU - SC (Sede / Matriz) Rua Prof. Jacob Incichen, 6607 Caixa Pos Houpava Central - CEP 89.065-970
o jº Fone: (0xx47) 337-0007 - E-mail: € e hp: mae gerene vrg br
o | CNPJ 79,372.108/000]-65 - Insc 2
“, ; D PALHOÇA - SC: Br IO] - Km 223 - Caixa Postal, 135 - Cambirela - CEP 88130-000 - F: 2-4152
» | Do . CNPJ 79:372.105/0002-46 - Inscrição Estadual 254 013.295 - E-mail: palhoçaú cerene or
4, | 2? SÃO BENTO DO SUL - SC. Rua Anhur Pfitzenreuter, s/n" - Progresso - Caixa Postal SOL - CEP 89290 ne: (0x4 7) 90
YW Ee à CNPJ 79,372 108/0004-08 - E-mail srene org
op5ei LAPA - PR; Prolongamento da Rua Acre sin" - Local Marafigo - Caixa Postal - 1 RETSEMNA K
CNPJ 79.372.108/0005-99 - E-mail: lapuúrcerene.org.br Cortiço que à ia?
E) Outras atribuições definidas no Regimento Interno ou pela Diretoria.
ART. 46. Compete ao Secretário do Comitê Regional:
A) Secretariar as reuniões, fazer correspondências e demais atividades inerentes ao cargo;
B) Substituir o Coordenador na ausência ou impedimento deste.
ART. 47. Compete ao Tesoureiro do Comitê Regional: = a ico La
A) Administrar os assuntos relacionados com as finanças da entidade, escriturando os registros € o s, providenciar a
documentação para a contabilidade e dar o apoio que esta necessitar. Os poderes financeiros serão sempre gados ção, com prazo
B) Zelar pelo patrimônio da entidade.
ART. 48. Compete aos Conselheiros do Comitê Regional assistir o Comitê e o(s) Centro(s) no que diz respeito ao tratamento dos recuperandos,
especialmente no sentido de se manter as linhas de atuação que nortciam a entidade, tal qual estabelecido no estatuto e conforme as
determinações da AG e da Diretoria.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ART. 49. A entidade não concede a seus diretores, conselheiros, membros, instituidores, mantenedores, benfeitores ou equivalentes,
remuneração, vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma ou título em razão das competências, funções ou atividades
que lhes sejam atribuídas no estatuto, ou ainda distribuir resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob
nenhuma forma ou pretexto. E
ART. 50. O ano social coincide com o ano civil, com levantamento de Balanço Geral e Patrimonial e relatório de atividades.
as ss, é
ART. 51. A entidade não remunera os membros da Diretoria do(s) Comit&(s) Regionial(ais), bem como do Conselho Fiscal pelo exercício de suas
funções, e não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma.
ART. 52. Os estatutos sociais só poderão ser reformados por decisão da maioria da AG do CERENE, especialmente convocada para esse fim,
com expressa e plena aprovação pela MEUC, tendo esta poder de veto.
| Parágrafo Único: O presente artigo é irrevogável, irretratável e imutável, salvo autorização por escrito da diretoria da MEUC.
ART. 83. A entidade poderá ser dissolvida por decisão da AG, especialmente convocada para esse fim, em primeira convocação com a presença
de no mínimo metade de seus membros, e em segunda convocação, com um intervalo mínimo de 15 (quinze) dias, com qualquer número de
membros, e com expressa e plena concordância da diretoria da MEUC.
MEMBROS FUNDADORES
MISSÃO EVANGÉLICA UNIÃO CRISTA, Presidente - Eriberto Bretzke; Wemer Griinke, Brasileiro, casado, industrial; Orlando Stelter,
Brasileiro, casado, pastor; Otto Gúnter Stange, Brasileiro, casado, missionário; Werno Stiegemaicr, Brasileiro, casado, pastor; Rolf Hartmann,
Brasileiro, casado, economista; Reimund Viebrantz, Brasileiro, casado, administrador, Euler Renato Westphal, Brasileiro, casado, missionário;
Hans Georg Fischer, Alemão, casado, missionário; Harry Beims, Brasileiro, casado, missionário.
Finalizando, o Presidente Hans G. Fischer dirigiu algumas palavras de agradecimento aos membros da assembléia, desafiando os irmãos a um
engajamento cada vez maior nesta causa. O prêmio “Bem Eficiente” é uma grande responsabilidade c um grande desafio. Antes de finalizar,
sugeriu o dia 10 de abril de 2000 às 19:30 hs. em primeira convocação e 20:00 hs.em segunda, para a realização da próxima Assembléia Geral
Extraordinária, para tratar da aprovação do balanço. Nada mais havendo a tratar encerrou-se a presente reunião com as palavras Salmo 133.
essa fi bolo é
Blumenau, 18 de Março de 2000. ni CA
SOCORRER - PREVENIR - ACOMPA
Lodemiár Schlemper — 1º Secretário
Pá
28H, DOE 040791 e Pe
Declarada de Uuldade Pública Mumcipal pela Let 3754 de 20/08/90, Estadual pela |
MI nº 3 593/95 2N49S UOVUNT 95-13 po
ada no Conselho Nacional de Assistência Social pelo proc
INI UNS da CNAS/MPAS
Resolução 326
' o
tor registrado A
na E, nesta data, E
esPCO Ci de REGISTRO er
tivro A JURÍDICAS, as nara
PESSOAS da REUNIÃO da
o a NÁRIA do
sob nt 2: EXTRAORD | :
E RAL AN 78"de
assEMBLÉIA GERAL AÇÃO EM meto
SENTRO DEr READ ERAS ASaa
e 2 º
o 1 iparg
nara
mms
cao dou fé.
referido é verdade do que iro do 482001.
LUMENAU, 26. de janeiro /
| pa
%ych [7] Luciana Mt de
.. +
OFÍCIO D
TÍTULOS
BEL. SÔNIA
O REGISTRO CiviL
E DOCUMENTOS
MARY BRAGA VARELA
- OFICIAL -
Bel. Carmen Lucia Braga
Sônia de Souza Hasse
- Escreventes Substitutas -
Fone (47) 326-2581
Caixa Postal 25
CEP 89010-400 BLUMENAU - Sc
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
COORDENAÇÃO GERAL DE TECNOLOGIA
E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
CENTRO DE RECUPERACAO NOVA ESPERANCA CERENE
PROLONGAMENTO DA RUA ACRE,S/N ESTRADA DO MARAFIGO
LOCAL.DO MARAFIGO
83750-000 LAPA,PR
157326577
AE
QUEST x
ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO
SERPRO - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
RUA CARLOS PIOLLI,133
BOM RETIRO
CEP - B0.520-170 - CURITIBA,PR
DESTAQUE AGuI
-- RA
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA » PR
AS. nm o
| CONTRATO |
ap. à ECT/SRF |
AS: 1 8351/95
CADASTRO NACIONAL
DA PESSOA JURÍDICA
00002112
SENT
ORE SENTAD:
ORIGINAL E DOU FS
ES MUDOU-SE
E] DESCONHECIDO
3 FALECIDO
E] AUSENTE
[E] END. INSUFICIENTE [TT NÃO PROCURADO yistO
D
Senhor Contribuinto, "
Confira os seus dados e, se houver qualquer divergência, dirija-se à Unidade Administrativa da SRF
de sua jurisdição para as alterações necossárias.
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
. ESCREVENTE 00904112
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
DATA DE ABERTURA
[NAME EMPATSARTAL ]
CENTRO DE RECUPERACAO NOVA ESPERANCA CERENE
| nn ent rn
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO Da ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
8B5.31-8-04 - Centros reabi] depend quim c/alojamento
CónIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
302-6 - ASSOCIACAO
Cocaagouzo númeRo COMPLEMENTO
PROLONGAMENTO DA RUA ACRE S/N ESTRADA DO MARAFIGO
cer WAIRRO/DISTRITO Mumicizio ur
83750-000 LOCAL.DO MARAFIGO LAPA PR
SS" CCD
CAIXA POSTAL/FAL/CORREIO ELETRÔNICO/TELEFONE
[VALIDADE DO CARTÃO
30/06/2002
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
79.372.108/0005-99
CPF DO RESPONSÁVEL
248.943.979-00
APROVADO PELA IN/SAF NO. 54/98
CÂMARA MUNICIPAL
. LAPA - PR
A BPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ns m do
ESTADO DE SANTA CATARINA — COMARCA DE BLUMENAU Sire
JUIZO DE PAZ DA SEDE DA COMARCA DE BLUMENAU
Oficial: DRA. SÔNIA MARY BRAGA VARELA
DRA. SÔNIA MARY BRAGA VARELA, Oficial do Registro Cívil, Títulos e Documento da
sede da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina.
=-CERTIDÃO:s
CERTIFICO QUE, revendo os livros de REGISTRO DE PESSCAS JURIDICAS
existentes neste C rtório e Arquivo, no livro A-13, às fls. 124,
sob o nº 1.806, em data de 28 de setembro de 1998, encontrei o re-
gistro da ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA do CENTRO DE RECUPERA -
SÃO NOVA ESPERANÇA - CEXENE, realizada em 14 de março de 1993.
O REFERIDO É VERDADE DO QUE DOU FÉ
Blumenau, 15 de outubro de 1998.
AUTENTICAÇÃO
e a presente fotocópia é reprodu
» do documento original, do quê dou fé
da perdade
CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - "GERE f
— CRUZ AZUL AQ e
ad ç iradução auter
ENTICA
T
: é n
BLUMENAU (Sede): Fono (U47) 337-0007 : (ea presente fotocópia dou
Aua Prof. Jacob Ineichen, 6607 - U CONEGEDONAGERAL DA) Tao º on rato onigiO np ao e *
PALHOÇA: Fone: (048) 242-815 : E
BR 101 - Km 223 - Cambircia - Carol 7 Bra
Declarada de Utilidade Publica Murici
DOU 110496, Página 5946 € Processo!
om 2201/96, e Certificado de Filantrop:
a melão Substtuis
DM Mem
hos Bad DD Lucian
teot- Escreventes Notariais
Aos 14 dias do mês de março de hum mil novecentos e noventa e oit oras, em segunda convocação, aten-
dendo a convocação do presidente, reuniu-se a Assembléia Geral Ordimária do Centro de Recu peração Nova Espe
rança (Cerene) na sede da entidade situada à Rua Jacob Ineichen 6607, Itoupava Central/ Blumenau SC com a pre-
sença dos seguintes membros: Hans Fischer, Wemo Stiegemeier, Alair Scheidt, Mário Hildebrandt, Egon Schliitter.
Ivo Schreiber, Claudionei da Silva, Irineu Hertel, Adio Doege, Theodor Darius, Eriço Moreira, Ursula Schwaderer.
Harry Beims, Luis Kuchenbecker, Eberhard Russ, Otto Miller, Rolf Hartmann, Lodemar Schlemper e Carlos Schle-
gel. À reunião estava devidamente convocada através da ordem do dia previamente distribuida a todos os membros
ônia
ecónia
5 À Saudação do Presidente: O irmão Hans Fischer saudou a todos os presentes expressando sua alegria em poder-
q mos nos reunir neste dia rogando as bênçãos do Senhor Jesus para esta reunião.
a
Q
Ú
Q
(4)
É
o
o
2, Devocional Bíblica: O irmão H. Fischer convidou o irmão Wemo Stiegemeier para nos trazer uma palavra biblica
a qual versou sobre Lucas 5,1-1 1 enfocando o aspecto da obediência de Pedro e sua dependência de Jesus. Enfatizou
que Jesus não queria apenas demonstrar um milagre, mas queria preparar Pedro para a grande missão de sua vida: a
de ser pescador de homens. Jesus buscou Pedro exatamente lá onde ele estava, na sua profissão Também hoje Jesus
tem uma tarefa para nós. Há vidas se perdendo. Somente em obediência € inteiyé ubmissão hayeremos de fazer uma
grande pescaria. Seguiu-se uma comunhão de oração na qual 5 irmãos oraram. À f
Antes de prosseguir com a ordem do dia, o presidente H. Fischer saudou. os Niskântes convidados para a AGO do
CERENE: Adio Doege, Carlos Schlegel e Úrsula Schwaderer
3.1, Relatórios do CERENE |, Blumenau:
3.1.1, Alair Scheidt: expressou sua gratidão ao Senhor pelo que ele tem feito ao lon
apoio da esposa e o que Deus tem feito na vida dos filhos. Salientou com gratidão asb
nhor tem concedido nas mais diversas evangelizações que realizou e pelos números quil
te. Os programas do reencontro da familia foram verdadeiras festas-onde famílias iriteirak
Mais de 200 pessoas foram internadas no CERENE ao longo do ano de 1997.
3.1.2. Otto Miiller: Disse que está se sentindo familiarizado com o CERENE, pois veio trábalhar numa area total-
mente diferente da que estava acostumado enquanto atuava como missionário da MEUC. AoSoucos foi-se encon-
trando nas novas atividades. Destacou seu auxílio nas construções da casa dos moradores, término da Ala III, auxi-
liou na colocação de um reservatório de água de 5000 litros, bem como em aconselhamentos. devoções, palestras,
Estudos Bíblicos, etc. Avaliou a sua experiência como um aprendizado. Preocupa-lhe o fato de que o trabalho exige
envolvimento durante as 24 horas do dia e que com isso acabe faltando com suas responsabilidades para com sua fa-
milia,
3.1.3. Mário Hildebrandt. Disse ter certeza no seu coração ter sido chamado por Deus para esta tarefa, embora hou-
vessem alguns temores. Expressou sua gratidão pelas experiências acumuladas durante o tempo em que atua no CE-
RENE. Aconteceram 626 reuniões com os intemos, das quais 120 aconteceram com pessoas vindas de fora do CE- +
RENE. Apontou com gratidão auxílios recebidos no trabalho na cozinha e estagiários voluntários. Foi possivel pro-
duzir boa parte da alimentação com came e hortaliças através da terapia ocupacional do pessoal da casa Mary e ;
grato a Deus pelas bênçãos recebidas e pede que continuemos a orar e a apoiar o trabalho do CERENE 5
3.2. CERENE II, Palhoça:
3.2.1, Eberhard Russ: Destacou a situação bem diferente que encontrou no Brasil. No seu periodo de adaptação! Arr-
ton Scheidt lhe foi um esteio. É grato pelo auxílio recebido com a vinda do irmão Waldemar em Julho e em novembro
com a vinda de Rolf Kriger e familia, Em 1997 passaram 60 intemos em Palhoça. Vê como um privilégio participar
do ultimo ano, Destacou o
ãos e a proteção que o Se-
etros rodados sem aciden-
ão sendo evangelizadas
SOCORRER PREVENIR - ACOMPANHAR vi
4 CONTABILIDADE Rua 7 de Setembro. 967 « Hacepc
DUN IS S/C LTDA CROSCIOO Foncrax: 1047) 322-6699
- Alemanha Angui:
no munco Africa do Sui
Gnana
Gabazo
Holanda - Hurar
Ha
ugal- República Centro - Africana - “» a à)
ança
BLUMENAU (Sede): Fone (047) 337-0007 +
Rua Prot, Jacob Ineichen, 6607 Comecamoicês J ,
PALHOÇA: Fone: (048) 242- AE meet 2328 , '
BR101 Km 223-Camtuícia 4 Ea E s q 5 vUMo ;
Declarada de Utilidade Pub
DOU 11,0496, Página 59
em 22/01/96, o Certificad
na libertação de vidas. rito Tabelião Substituto
q 85 DMem
E da | uh E) Tuciona
4. Balanço Anual e Finanças: O irmão Rolf Hartmann, tesoureiro, ap' tou um balanço detalhado mostrando um
resultado positivo no ano fiscal findo. Destacou o grande proveito trazido pela campanha da CELESC que devera ser
retomada com mais intensidade. Acima de tudo desafiou todos os presentes a dar glórias a Deus por ter concedido o
suprimento necessário para o CERENE até a presente data.
5. Relatório do Conselho Fiscal: O irmão Egon Schlitter falando em nome do conselho fiscal fez algumas observa-
ções acerca de pequenos detalhes que deveriam ser observados no futuro, e leu o parecer do Conselho Fiscal reco-
mendando a aprovação das contas relativas ao ano de 1997 nas quais não encontraram irregularidades
9. Votação dos balanços e dos relatórios: Colocados em votação por aclamação, ambos tiveram aprovação por
unanimidade.
y (7. Refeitório ampliado para Palhoça: É uma das primeiras prioridades tão logo haja saldo de caixa para isso O ir-
mão H. Fischer destacou a necessidade de se investir na infra-estrutura de Palhoça. No futuro será necessaria mais
uma ala terapêutica com área de alojamentos.
7.2. No mês de agosto virá um casal da Alemanha para prestar serviço voluntário por um periodo de dois(2 anos Vi-
rão enviados pelo Freundeskreis Christlicher Mission, e atuarão na área de manutenção. Para eles será necessaria
uma moradia.
Também será necessária uma nova estrebaria para desviar os excrementos dos animais da lagoa como estã aconte-
cendo agora
7) É necessária a construção de uma oficina mecânica para manutenção própria de veiculos e equipamentos
? Otto Miiller comenta a necessidade de uma almoxarifado onde se possa depositar materiais que ora estão espalhados
em diversas dependências.
Pessoas recuperadas procuram emprego. Hans Fischer teve contato com um diretor da firma WEG de J aragua do Sul
que lhe ofereceu vagas para 5 pessoas na condição de que os mesmos sejam acompanhados. H.Fischer já contactou
com os irmãos da mEUC de Jaraguá do Sul vendo a possibilidade de se construir um prédio de 4 andares em terreno
da entidade para dar moradia e acompanhamento para pessoas oriundas do CERENE.
8, Eleição da nova Diretoria e Conselho Fiscal: Conforme os estatutos a gestão da atual diretoria está chegando ao
fim, fazendo-se necessária uma nova eleição para os referidos cargos. O irmão Eberhard Russ assumiu este item da
reunião tendo em vista que o irmão H Fischer era candidato à reeleição, A Chapa pieposta e'aprovada foi a seguinte
Presidente: Hans Fischer Mistas
Vice-presidente: Wemo Stiegemeier
"1. Secretário: Lodemar Schlemper
* 2, Secretário; Carlos Schlegel
1, Tesoureiro: Rolf Hartmann
2. Tesoureiro: Adio Doege . :
Conselheiros; Harry Beims, Marcos E. Mey, Ursula Schwaderer E “q V
Conselho Fiscal: Claudionei da Silva, Egon Schliitter, Adilson Reinhold, tendo como: suplântes os seguintes irmãos
Ivo Schreiber, Theodor Darius e Rubens Bahr ' :
4 r
Toda a diretoria e o Conselho Fiscal foram aprovados e votados por unanimidade e empossa após a votação por
aclamação. O irmão Hans Fischer agradeceu pela confiança recebida, agradeceu aos que deixam aNdiretoria e aos no-
vos irmãos que se dispuseram a servir, saudando-os com as palavras de Filipenses 4,19. O irmão Alair Scheidt ex-
Bi es
SOCORRER -- PREVENIR — ACOMPANHAR 1
CORTESA
Rua cepr Saa 26
r CONTABILIDADE Rua7 de Setembro, 967 - Recepção: 2º Andar - 2
DUN/ MIS S/C LTDA [RCSC110O one Fax: (047) 3202-6699 - CE AO M.d B..
LGeRENE, » CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - GERENE
ea LAPA » PR
2 3, — CRUZ AZUL — ma
s [= ead—
4 =
a “ O BLUMENAU (Sede): Fone (047) 3397-0007 a
& ! 2 Rua Prof. Jacob Incichen. 6607 - Barro Itoupava Central - C P 0363 - CEP 89068 970 - Blumenau SC Brasil COCRP IS III
UN, '”
PALHOÇA: Fone: (048) 242-8152 º
A | Es BRAOT dan 223 Cambivla Crea Pustal 146 CER BIO 00 Palhoça SO + Brasil CGEME PO sr ces ui! ty
(5) ! Pata Declarada de Utiidade Pubeca Municiai posa les 3754 de 20/08 90, Estadual pota ver 8 281 UOL qa u7 91 we histura puro Decor
w opágso? DOU 11/04/96, Página 5946 e Procosso MJ nº. 3 593/95-49. Registrada no Consolho Nacional de Assistência Soc polo Processo 28984 uno
em 2201/96, e Certificado de Filantropia, cte resolução nº, 124 de 2207/96 publicado DOU em 29/0796
pressou sua alegria pelo fato de Deus ter levantado pessoas para servir no CERENE
se 9, Convênios/Campanhas: A campanha da CELESC está em andamento em Palhoça. Eberhard Russ esta muito
ER grato que nomes de março atingirão um montante de R$ 1 000,00(hum mil reais) em contribuições mensais
E Õ Temos convênio com as prefeituras de Blumenau e Jaraguá do Sul. Jaraguá do Sul que está pagando uma parcela ja
52 manifestou o desejo de pagar a mensalidade total.
E E Outras prefeituras estão ligando para firmar um convênio com o CERENE. A campanha da CELESC será reativada
(e) õ em Blumenau. Foi assinado um novo convênio com a FURB.
a 10, Diversos:
SE 10.1. O irmão R. Hartmann apresentou gráficos com estatísticas relativas aos intemamentos no CERENE Ie Il em
1 1997. Em Palhoça houve uma média de 17 internações mensais, enquanto que em Blumenau a média foi de 48 in-
temos. Em Blumenau 49% das internações devem-se à dependência de álcool e 45% à dependência de drogas, en-
quanto que em Palhoça o indice é de 31% e 41% respectivamente com 28% de internações por causa e drogas e alco-
ol.
10.2. Ivo Schreiber solicita que os relatórios dos obreiros sejam enviados com antecedência para os membros da
w AGO para serem apreciados com mais tempo. Todos concordaram que seja assim no futuro.
5 10.3. Finalizando o irmão Hans Fischer leu o seu relatório dando graças ao Senhor por tudo o que pode ser realiza-
c
5 E do.
E é E tp 10.4. A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade
QU a ' a - - , “
5 8 4) A reunião foi encerrada às 15,40 horas com oração dos irmãos Wemo Stiegemeier e Alair Scheidt
RR) Blumenau, 14 de março de 1998. R
Cum poirmo
É
EE Jiu tn, J Qu
a E] 5 Hans Georg Fischer — Presidente q hlemper — 1º Sekyetário
E] tás
3a a
or '
Rolf Hartmann 1º Tesoureiro UTENTICAÇÃO
e ANpregente fotocópia é reprodução autên
documento original, do que dou fé
E: da verdade
- Rua
sets pa Ed PIA ÇA cio = df
Fi 803.591.059-91
Í
A
vitebe Tabelião Substituto
dela 7
de Bach DD Luciana
sereventes Notariais
Mim
Sebale 1]
ce co Sul - Alemanha - Angola - Áustria - B
Grana - Holanda - Hunaria - India - Ingl
Portugal - Republica Centro - Africana - Ron:
tody da
o
a
a
q
e]
E)
+
E
o
fre
=
q
E
E
5
E
E)
e
[
a
3
E
O
SOCORRER - PREVENIR - ACOMPANHAR
"CONTABILIDADE Rua 7 de Setembro, 967 - Recepção 2º Andar - Saia 26
DU MIS S/C LTDA CRC/SC1100 Fone Fax: (047) 322-6699 DEP Bo Qec.a7
cendraão QUE. nesta data, Io reguarado qu
o 1,806,4 ATA DA ASSEMBLÉIA
DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA
ESPERANÇA «= CERENE, -
Livro À
O reietudo 3 vero a atos
sLuminAU,. 28. «e getembra..sc 1798
E .
O OHUAL Leto rt TÁ Ac ua OL Ce os
/
Na
BEL, SONIC IM
Ezo
“-
Japa
CEP 62910-094 Dou Triay - SC
€
€
IRA MUNICIPAL
yasemer CAMA
há , LAPA - PR
5 go O AUS. qe E
ATA DE- FUNDAÇÃO DO CENIRO DE RECUPERAÇÃO ESPERANÇA = CERENE
Aos quatro dias do mês de maio de 1989, no salão de reuniões da
lissão Evengélica União Oristã - WEUC, em Itoupava Central - Blu
menau - SC, reuniram-se às 14:00 horas; Werner Grinke, vrasilei=
ro, casado, industrial, Orlando Stelter, brasileiro, casado, pas
tor, Otto Glnter Stange, brasileiro, casado, missionário, vermno
Stiegemaier, brasileiro, casado, pastor, Rolf Hartmann, brasilei
ro, casado, economista, Reimund Viebrantz, Brasileiro, casado,
Euler Renato Westphal, brasileiro, casado, nissioná
rio, Harry Beins, brasileiro, casado, missionário, com o objeti-
vo de fundar o CEITRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA = CERENE |,
entidade civil filantrópica, sem fins lucrativose, por prazo in-
[a determinado, sendo que a sede será à Rua Jacob Ineichen, 6607 -
Itoupava Central, em Blunenau - SC, O objetivo da entidade visa
o) a recuperação física, espiritual e psíquica de alcóolatras, vici
ados em drogas e congêneres sem distinção de cor, raça, sexo, na
cionalidade, estado civil, profissão, credo religioso ou políti-
co e, está vinculada a liissão Evangelica União Crista - MEUC,
são orgãos da entidade: a Assembléia pferal, a Diretoria e o Con-
selho *iscal. A diretoria é constituída de presidente, vice-pre-
sidente, 1º e 2º Secretário, e 1º e 2º Tesoureiro e, três Conse-
lheiros, tendo sido eleitos respectivamente Werner Griúnke, Orlan
do stelter, Otto Glinter Stange, Nemo Stiegemaier, Rolf Hartmann
Reimund Viebrantz, Euler Renato : westphal, Hens Georg Fischer e
Harry Beims. Bm caso de dissolução o patrimônio sera destinado a
entidade congênere, O exercício social coincide com o ano civil.
A entidade não remunera os membros da Diretoria e Conselho Fis-
cal pelo exercício destas funções e não distribui lucros, vanta-
[a gens ou bonificações A dirigentes, associados cu mantedores sob
nenhuma foras São sócios fundadores os presentes nesta reunião,
e a lissão Evangélá LED: Gui gia cs MEUC, neste ato devidanente
representadas o pre eba fotocópia é repredução autén
pa qnto original, do que dou fé
8 da verdade
Nada mais hav E b r foi encerrada a reunião,
jr ID 1999
Ses BlungngysQ4 de maio de 1989.
Otero 1] Mera
Vas enmo Eh [ui
EN
STANGE
”
1º Tesoureiro - ROLF HARTIMAI
CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA - "GEREN:
guiado Aa CRUZ AZUL 15
mi — e As. nº
BLUMENAU - SC (Sede / Matriz): Rua Prof Jacob Incichen, 6607 Caixa Postal cesedo Boupava Central CP Pos dos-U7O
Fone ( T00O7 Ema egrençus cotene cnebr Home paper htm ad a AO
CNPI TO VID TOR OONTAS Insetição Estitl VS MO
PALHOÇA = SC: Br 101 - Km 223 - Caixa Po; 1 CEP RS Mi tun Tones (UxxdRy DD NO
CNPJ 79,372,108/0002-46 = Inserção Es 154 013,295 1 grilo palhoçaçe cer
SÃO BENTO DO SUL - SC: Rua Arthur Plitzenreuter. s/n" = Progresso - Caixa | ESG CEP 8900-000 To DE EA ADO
CNPI 79272 108 0004-08 + domnl bentorcer '
LAPA - PR: Prolongamento da Rua Acre ent Docal Manatipo Coxa Postal PU CCD IESATSO-O0O Dor bes ME ONT-9A TO
CNES 79.372.108/0005-99 + Email lapaicçteno org br
Lapa, 08 de Março de 2001
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
| Viemos por meio desta solicitar o reconhecimento de
[o] UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL para o CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA
' ESPERANÇA - CERENE, localizado no prolongamento da rua Acre s/n, Marafigo -
Lapa - PR.
Anexo segue documentação exigida por esta Câmara:
- ESTATUTO DO CERENE
- ATA DE FUNDAÇÃO
- CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ
- ATA DA ATUAL DIRETORIA
OBS.: Todos o documentos estão devidamente autenticados.
Sem mais a tratar no momento, subserevemo-nos certos de que
receberemos atenção devida.
Atenciosamente
tio didi
+“AMARA MUNICIPA, Diretor
LAPA.PR
MATA. 07,03 , 04
s E ERR 4 277
SOCORRER - PREVENIR - ACOMPANHAR
Declarada de Utilidade Pública Municipal pela Lei 1754 de 20/08/90, Estadual pela let * 2x1. DOT os 070 o Poderal
MJ nº 3.591/98.49, Registrada no Conselho Nacional de Assistência Social pelo processa 259 ot | tah
Resolução 326 de 23/11/99 do CNAS/MPAS
"Deus faz que o solitário more em família; tira os cativos para a prosperidade; so os rebeldes Irbitam em terra estéril” Salmo 68:6.
pelo D 1 de 10/04/06, DOR PROA De, porem SOLO e ques
ora du ( ode Vilanteopea, processo ELHOE DOZAVVMAS
: câmara
Dsomena Manicipad de Lapa PAS PR
ns m 46
o Pa)
Cotado cos Clorani e
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 00: /2001
Autor: Mesa Executiva
Sumula: Declara de Utilidade Pública
Municipal o Centro de Recupe
ração NOva Esperança - CERENE,
e dá outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 13/03/2001.
Encaminho o projeto à Comissão de:
X' Legislação, Justiça e Redação, em 13 / 03/2001.
SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em epígrafe o Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
era Marecicipad” da Lapa nam dt
“é 4,
Citado do Laraná
ANTE-PROJETO DE LEINº ., /2001
Autor: Mesa Executiva
Sumula: peclara de Utilidade Pública
Municipal o Centro de Recupe-
ração NOva Eperança - CERENE,
e dá outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 13/03 /2001.
Encaminho o projeto à Comissão de:
SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente da Camara Municipal
Recebi o projeto em 42 /23/2001.
VALENTINA PIOVEZAN BATISTA
Presidente da Comissão de
Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em epigrafe o Vereador
Lapa, 4.3. /03./24.
PRESIDENTE
CÂMARA
MUNICIPAL
LAPA » PR
ns nº
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Assessoria Jurídica
Parecer nº 001/2001
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 001/2001
Declara de utilidade pública municipal o Centro de Recuperação Nova
Esperança — CERENE
A matéria é de competência originária tanto
do Executivo como do Legislativo e satisfaz os requisitos da Lei Municipal nº
1.071, de 9 de abril de 1991, assim como o capítulo do Código Civil que trata
das pessoas jurídicas (arts. 13/23).
Outrossim, esclareço que diligenciando no
sentido de saber quando a entidade iniciou suas atividades na Lapa, haja visto
que dentre os documentos anexos ao pedido verifiquei constar apenas a ata de
fundação da CERENE na cidade de Blumenau, e após contato telefônico com
sua Diretoria, fui informado que a mesma passou a exercer suas atividades
locais em 04 de fevereiro de 2000, o que pode ser confirmado pela cópia do
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ.
A inclusa justificativa e os documentos a ela
acostados, conduzem-nos a opinar pela regular tramitação deste ante-projeto
proposto pelos signatários do mesmo.
É o parecer.
Bs
P. U 4a usas SUPLICY WIEDMER
Assessor Jurídico
Lapa, em 15 de março de 2001
EIS
CÂMARA Munic A
nam dO
Estado do Paraná
PARECER AO ANTE PROJETO DE LEI No. 01/2001
Recebemos para exarar parecer o projeto em epígrafe,
sobre o qual, depois de diversos estudos e considerações, nos
pronunciamos da seguinte forma:
Somos de parecer favorável ao referido, por se tratar de
entidade filantrópica municipal, que tem elevado grau de importância em
nossa sociedade. A recuperação de cidadãos que se envolveram com
qualquer tipo de substâncias que possam trazer qualquer tipo de
dependência física ou mental é louvável e as entidades envolvidas com essa
atividade são merecedoras de todo o apoio desta comissão, bem como,
[a cremos, dos demais vereadores desta casa.
É o parecer.
Lapa, em 20 de março de 2001
ELÍSIA MARTINS
Relatora
A jude
A fllarália elo lo 1
holder
+
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL
A susezaa Maseicipal da Lapa E é do
Cotade do ram ——— ti
PROJETO DE LEI Nº 005/2001
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro
de Recuperação Nova Esperança - CERENE.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Publica, no
âmbito Municipal, o Centro de Recuperação Nova Esperança -
CERENE, registrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ],
sob o número 79.372.108/0005-99, tendo sua sede no prolongamento da
Rua Acre, s/nº, na localidade do Marafigo, em Lapa-Paraná.
Parágrafo Único - O Centro de Recuperação
em questão fica com o encargo de apresentar ao Poder [ixecutivo
Municipal relatório anual circunstanciado de suas atividades, atendendo
desta forma ao que preconiza a [et Municipal nº 1071, de 09 de abril de
1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 28 de Março de 2001
Late
fi pa Luly SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário