ineánia Manccipal dia Lapa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/90
Súmula: Referenda denominação de Escola Municipal
"PROFESSOR DAVID CARNEIRO", a escola em
construção na Vila do Príncipe.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU
M e eu, Presidente PROMULGO o seguinte Decreto:
Art. 1º - De conformidade com o disposto no artigo
69 - XXXI, da Lei Orgânica, fica referendado a denominação de Es
cola Municipal "PROFESSOR DAVID CARNEIRO", à escola em constru-
ção na Vila do Príncipe, denominação esta oriunda do Decreto Exe
cutivo nº 2.013, de 06 de setembro de 1.990.
Art. 2º —- Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
4 Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 25 de setembro de 1.990.
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CESAR AUGUS NI
1º Secretário
Citado de Seraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/90.
Súmula: Referenda denominação de Escola Municipal "PROFESSOR DAVID
CARNEIRO", à escola em construção na Vila do Príncipe.
Art. 1º - De conformidade com o disposto no ar-
tigo 69 - XXXI, da Lei Orgênica, fica referendado a denominação
de Escola Municipal "PROFESSOR DAVID: CARNEIRO", à escola em cons
trução na Vila do Príncipe, denominação esta oriunda do Decreto
Executivo nº 2.013, de 06 de setembro de 1.990.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data
le sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 14 de setembro de 1990.
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, 3 CESAR AUGU:
PEVALDO NE
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E Gefeitara Municipal de Lopa
Citado à Dorani
Ofício nº 925/90 Lapa, 10 de setembro de 1990.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelên
cia, a inclusa cópia do Decreto nº 2013, datado de 06.09.90, que
denomina de Escola Municipal "Professor David Carneiro", a escola
em construção na Vila do Príncipe, desta cidade.
Como aludido Decreto foi firmado sem autorização
prévia dessa Egrégia Câmara, faz-se necessário que ela o referende
por via de Decreto Legislativo, em ato de sua competência privati-
va, como previsto no artigo 69, inciso XXXI, da Lei Orgânica do Mu
nicípio.
Certo da acolhida que se di gnará dar ao presente
agradeço-o antecipadamente e renovo-lhe, e aos seus dignos pares,
meu respeito e admiração.
SAMARA MUNICIPA;
LAPA-PR.
PROTOCÔLO n.º 2 Sel fo.
data IO, 04, 90. Prefeito Municipal
—— e ——
EXMO. SR.
MANOEL FRANCISCO MOREIRA VIDAL
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Teféctca Municipal da Lopa
Cota oé Lraná
DECREIO Nº 2013
Súmula: Denomina Escola Municipal.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná,
no uso das atribuições que lhe são: conferidas no Inciso XXXI, do
Artigo 69, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL
"PROFESSOR DAVID CARNEIRO", a Escola em construção na Vila do Prin
cipe, nesta cidade.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 06 de setembro de
1990.
Prefeito Municipal