Lemaira Masnicipad ida Lapa
Estad RA raná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/91
Súmula: Referenda Termo de Cooperação Técnica en
tre a Prefeitura Municipal e o Dept? de
Estradas de Rodagem do Paraná.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná |,
APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO :
Art. 1º - Fica referendado o Termo de Cooperação
Técnica que fazem O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
do Paraná e a Prefeitura Municipal da Lapa, com a interveniência
da Secretaria de Estado dos Transportes e, com a finalidade de e-
xecutarem os melhoramentos de terraplanagem e revestimento primá-
rio nos pontos críticos dos sub-trechos municipais, com as Patru-
lhas Mecanizadas da DARM/DER/PR, termo este firmado em 08 de fe -—
vereiro de 1.990.
Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na data !
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 26 de março de 1991.
os
emas Maseicgpal da Lapa
Cotado de Iaraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/91
Súmula: Referenda Termo de Cooperação Técnica entre
a Prefeitura Municipal e o Dept? de Estra-
das de Rodagem do Paraná.
Art. 1º - Fica referendado o Termo de Cooperação
Técnica que fazem o Departamento de Estradas de Rodagem do Es-
tado do Paraná e a Prefeitura Municipal da Lapa, com a inter-
veniência da Secretaria de Estado dos Transportes e, com a fi-
nalidade de executarem os melhoramentos de terraplanagem e re-
vestimento primário nos pontos críticos dos sub-trechos munici
pais, com as Patrulhas Mecanizadas da DARM/DER/PR, Termo este
firmado em 08 de fevereiro de 1.990.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 11 de março de 1991.
CE AUGUSTO ERA
Presidente
S SAN£OS NETO
Relator
e di
So de E
Ofício nº 186/91 Lapa, 22 de fevereiro de 1991.
“Senhor Presidente:
É com satisfação que passo às mãos de V.Exa.,
cópia de Convênios e Termo de Cooperação Financeira, firmados com
este Município, conforme peido a seguir::
- Termo de Cooperação Técnica, entre este Muni-
cípio e o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, celebrado em
data de 08.02.90, com finalidade de unirem esforços, adotando pro
vidências em comum Para, com as patrulhas mecanizadas da DARM/DER
/PR executarem os melhoramentos de Terraplenagem e Revestimento
Primário nos pontos críticos dos sub-trechos municipais de Canoei
ro a Carqueja - 21 km.
- Convênio entre este Município e a Secretaria
do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e da Fundação de Assis-
tência aos Municípios, celebrado em data de 24. 08. 90, com a fina-
lidade de implementação do Programa Estadual de ir ici
Urbano — PEDU.
do |
EXMO. SR. anta dE
OSVALDO BENEDITO CAMARGO .
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
releitura Municipal” da Lopa
ER AR
Ofício nº 186/91 502
Convênio nº 01/90, entre o Município e o Minis-
tério da Saúde, através do INAMPS, celebrado em 28.10.90, com ot-
jetivo de transferência de recursos financeiros, visando reforma
e reequipamento do Hospital e Maternidade de Lapa.
Convênio entre o Município e APMI, celebrado em
data de 18.01.91, com a finalidade de atribuição de serviços de
atendimento à criança no programa de pediatria.
Na oportunidade, apresento meus
cordiais cumprimentos
Str, TO LEONI
Prefeito Municipal
a
ua
TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA QUE FAZEM O
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO PARANA E ALRREFEITURA MUNICIPAL DE
Acordam en firmar o presente termo com a In
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES e, com a finalidade >
unirem esforcos, adotando providencias em comum para, com as
PATRULHAS MECANIZADAS da DARM/DER/PR executaram os melhoramentos
de. Terraplenagem e Revestimento Primario nos pontos criticos dos
sub-tr echaso mp Ig traxbsja segutugo esta prioridades
COMPETE A PREFEITURA MUNICIPAL E
i-balxar decreto declarando de utllidade publica a falxa de
dominio correspondente e necessaria
e-obter a liberacao das Jazidas Indicadas pelo DER/PR envolvidas
na execucao dos servicos de terraplanagem e revestimento
primario; Junto a proprletarlos e/ou orgaos fiscalizadores do
melo ambiente (ITCF, SUREHMA, IBDF, etc).
3-providenciar local para alojamento, bem como, equipamento do
pessoal do DER/PR envolvidos na execucao dos servicos.
-4-concorrer com os operarlos que se faca necessario as obras.
S-fornecer o material e executar os buelros tubulares de concreto
onde necessario.
6-fornecer oleo diesel para operacao do equipamento.
7-apos concluidos os servicos, reassunir a devida manuntencao do
trecho rodoviario supracitado.
B-eventuais horas-extras que sejam necessarlas e relvidicadas
pelo Sr. Prefeito Municipal serao pagas pelo mesmo atraves do
ENGO. Chefe Distritos Rodoviario. “a
E, por assim haverem Justo e acertado, lavrou-se o presente
termo em duas vias de igual teor e validade, que, depois de lido
e achado, val assinado pelas partes e gp tenenham
SÃO HATZUS DO SUL FEVSRIIRO 90
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