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DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/91
Súmula: Aprova as contas do Município, relativas
ao Exercício de 1.989.
A Câmara Jilunicipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - São aprovadas, nos termos do Parecer Pré-
vio nº 77/91, do Tribunal de Contas do Estado, as contas do Muni-
cípio, relativas ao Exercício de 1.989.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vi -—
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
TÃO
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 25 de junho de 1.991.
OSYALDO B
Presidente
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MANOEL F. MORE! VIDAL
1º Secretário
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/91
Súmula: Aprova as contas do Município, relativas
ao Exercício de 1.989,
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização ,
apresenta à consideração do Plenário:
Art. 1º - São aprovadas, nos termos do Parecer Pré
vio nº 77/91, do Tribunal de Contas do Estado, as contas do Munici-
pio, relativas ao Exercício de 1.989.
Art. 2º - Este Decreto Legis"ativo entrará em vi=
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá -
rio.
Câmara Municipal da Lapa, em 17 de junho de 1.991
Presidente
CCZ,
CESAR AUGUSTO LEO
Membro
FOMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/91
Súmula: Aprova as contas do Município, relativas
ao Exercício de 1.989.
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização ,
apresenta à consideração do Plenário:
Art. 1º - São aprovadas, nos termos do Parecer Pré
vio nº 77/91, do Tribunal de Contas do Estado, as contas do Munici-
pio, relativas ao Exercício de 1.989.
Art. 2º — Este Decreto Legis ativo entrará em vi-
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá -
rãío.
Câmara Municipal da Lapa, em 17 de junho de 1.991
CESAR AUGUSTO LEONI
Membro
a .
E SM
Curitiba, em 02 de maio de 1991.
Of. nº 562/91
Senhor Presidente:
Passamos às mãos de Vossa Senhoria o incluso
protocolado sob nº 6040/90-TC, atravês do qual a Prefeitura Munici
pal da LAPA-PR, encaminhou a prestação de contas do exercício fi-
nanceiro de 1989, em cumprimento às disposições legais vigentes.
Conforme Resolução nº 5555/91-TC, anexa, este
Tribunal de Contas aprovou o Parecer Prévio nº 77/91, de fls. 660,
que opinou pela APROVAÇÃO das aludidas contas, cabendo-nos ressal-
tar a importância da análise procedida pela Diretoria de Contas Mu
nicipais, em sua Instrução de fls. 648, bem como, do Parecer nº
3.634/91, da Procuradoria do Estado junto a este Órgão e das con-
clusões do Parecer Prévio acima mencionado, que se constituem em
elementos valiosos e relevantes, para melhor orientação dessa Cã-
mara Municipal, ao dar cumprimento ao que dispõe o art. 31, pará-
grafos 1º, 2º e 3º da Constituição Federal e o art. 18, parágrafos
1º, 2º e 3º da Constituição Estadual.
Queremos, outrossim, destacar que as referi-
das contas deverão ser julgadas, por essa Câmara Municipal, dentro
do prazo estabelecido pela Lei Orgânica desse Município, a contar
da data do recebimento deste processo.
Atenciosamente, .
ú EA .
JOÃO FERREIRA DA CUNHA PEREIRA
/ : Presidente
Ilmo. Senhor dá
Presidente da Câmara Municipal da -AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR LAPA-PR
He PROTOCOLO nº [4P/4/