Cemetica Manmicipad o ida Lapa
Citada de Svaná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/91
Súmula: Aprova as contas do Município, relativas
ao exercício de 1.988,
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná ,
APROVOU, e eu Presidente , PROMULGO :
Art. 1º - São aprovadas, nos termos do Parecer
Prévio nº 265/90, do Tribunal de Contas do Estado, as contas
do Município, relativas ao Exercício de 1.988.
Art. 2º - “Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 30 de abril de 1991.
os helio 3 'ARGO
Presidente
MANO
9 Secretario
Colade do Ivana
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E RISCALIZAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/91
Súmula: Aprova as contas do Município, relativas ao
exercício de 1.988.
o A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, apre-
senta à consideração do Plenário:
Art. 1º - São aprovadas, nos termos do Parecer Prévio
nº 265/90, do Tribunal de Contas “do Estado, as contas do Municí -
pio, relativas ao Exercício de 1.988.
Art. 2º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor ta
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 22 de abril de 1.991.
>
Presidente
o Cr i
CESAR AUGUSTO 'LEONI
Membro
A Cemmuzisa Manccipal. da Lapa
ARA raná
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS É FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/91
Súmula: Aprova as contas do Município, relativas ao
exercício de 1.988.
A Comissão de Economia, Finantas e Fiscalização, apre-
» senta à consideração do Plenário:
Art. 1º - São aprovadas, nos termos do Parecer Prévio
nº 265/90, do Tribunal de Contas ão Estado, as contas do Muni cí -
pio, relativas ao Exercício de 1. 988.
Art. 2º — Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 22 de abril de 1.991.
ARTHUR OSC MOREIRA
esidente
elator
AA Ed
AR AUGUS EONI
Membro
*
.
*
. .
é
dé,
Curitiba, em 17 de dezembro de 1990.
Of. n9 1038/90 ha
. Senhor Presidente:
o .
Passamos às mãos de Vossa Senhoria o incluso proto-
colado sob nº 4.288/89-TC, atraves do qual a Prefeitura Municipal de LAPA-PR, en-
caminhou a prestação de contas do exercício financeiro de 1988, em cumprimento às
disposições legais vigentes.
Conforme Resolução n9 14838/90-TC, anexa, este Tri-
bunal de Contas aprovou o Parecer Prévio nQ 265/90, de fls. 739/740, que opinou
pela APROVAÇÃO das aludidas contas, cebendo-nos ressaltar a importância da anali-
se procedida pela Diretoria de Contas Municipais, em sua Instrução de fls. 727,
bem como, do Parecer n9 16.975/90, da Procuradoria do Estado junto a este Orgão e
das conclusões do Parecer Prévio acima mencionado, que se constituem em elementos
valiosos e relevantes, para melhor orientação dessa Câmara Municipal, ao dar, cum-
primento ao que dispõe o art. 31, paragrafos 19, 20 e 30 da Constituição Federal
e oart. 18, paragrafos 19, 20 e 30 da Constituição Estadual.
Queremos, outrossim, destacar que as referidas con-
tas deverão ser julgadas, por essa Camara Municipal, dentro do prazo estabelecido
pela Lei Orgânica desse Município, a contar da data do recebimento deste processo.
Atenciosamente,
Ilmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de ER
LAPA-PR an QTOCOLO Do. MZ
fiv , R py ts