Aeemcica Munccipal dia Lapa
Citi di Eru
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/91
Súmula: Referenda Convênio celebrado entre o Mu-
nicípio da Lapa e a Associação de Prote-
ção à Infância - APMI.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu Presidente, PROMULGO :
Art. 1º - Fica referendado o Termo de Convênio !
que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Pro-
teção à Infância- APMI, com a finalidade de atribuir à APMI da
Lapa, os serviços de atendimento à criança, no programa de pedia
tria, Convênio este celebrado em data de 18 de janeiro de 1991.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 26 de março de 1991
MANOEL F,) -
TS Secretario
Lmaa Manmicipad da Lapa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/91
Súmula: Referenda Convênio celebrado entre o Municí
pio da Lapa e a Associação de Proteção à In
fância - API. E
Art. 1º - Fica referendado o Termo de Convênio que
' entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção
à Infância- APMI, com a finalidade de atribuir à APMI da Lapa,os
o serviços de atendimento à criança, no programa de pediatria, Con
vênio este celebrado em data de 18 de janeiro de 1.991.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 11 de março de 1991.
CESAR AUGUSTO LEONI
Presidente
/ NY
UT Aeféctera Msreicgpal da Lapa
CONVÊNIO
PELO PRESENTE TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE Sl
CELEBRAN, DE UM LALO, O MUNICÍPIO DA LAPA, PESSOA JURI-
DICA LE DIREITO PÚBLICO, COM SEDE NESTA CIDADE, NA PRA-
ÇA LILRAZINHA BRAGA Nº 87, NESTE ATO REPRESENTADO PELO !
SEU PREFEITO MUNICIPAL, CIDADÃO SÉRGIO AUGUSTO LEONI, !
BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO ASRÔNOMO, DOMICILIADO E
RESIDENTE NESTA CIDADE, E DE OUTRO, A ASSOC IAÇÃO DE PRO-
TEÇÃO À INFÂNCIA-APMI DA LAPA, PESSOA JURÍDICA DE DIREI-
TO PRIVADO, COM SEDE NESTA CIDADE, NA AVENIDA DR. [iANOEL
PEDRO S/N, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA DIRETORA, SRA.
MAR IA EUGÊNIA DE LACERDA SUPLICY, DOMICILIADA E RESIDEN-
TE NESTA CIDADE, TÊM JUSTO E ACERTADO O QUE SE CONTÉM !
NAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
PRIMEIRA: à FINALIDADE DO PRESENTE CONVÉNIO É ATRIBUIR À SEGUIILA
CONVENIENTE, API DA LAPA, OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À CRIANÇA,
NO PROGRANA LE PEDIATRIA,
SEGUNDA: PARA ESSA FINALIDADE O MUNICÍPIO UTILIZARÁ TODAS AS
INSTALAÇÕES FÍSICAS, CONSTANTES LO EDIFÍCIO SEDE, MÓVEIS E EQUI-
PAMENTOS DA APIU| DA LAPA.
TERCEIRA: & SESJNCA CONVENIENTE, AP] DA LAPA, EMPREGARÁ NOS SER
VIÇOS LE ATENUIMENTO À CRIANÇA, LEFINIDOS NO PROGRAMA, O SEU PES
SOAL ESPECIALIZADO, CONSTANTE CE UN MÉDICO, UMA ATENDENTE E UNA
AUXILIAR AL ILISTRATIVAS,
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Geféctara Mreicópal da Lopo
Citado EA Lane
CONVÊNIO APIS] DA LAPA. o cul
QUARTA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ INÍCIO EM DATA DE |O DE JANEIRO
DO CORRENTE ANO, E TERÁ SEU TÉRMINO EM 32| DE DEZEMBRO DE |991].
QUINTA: O MUNICÍPIO PARTICIPARÁ COM A CONTRIBUIÇÃO PARA PAGAMEN-
TO DE SALÁRIO DE DOIS AGENTES DE SAÚDE E UM MÉDICO, TOMANDO COMO
BASE, O SALÁRIO DOS MESMOS PAGOS DESTA PREFEITURA, A SER LIBERA-
DO MENSALMENTE A FAVOR DA SEGUNDA CONVENENTE.
SEXTA: OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS POR CONSENSO ENTRE OS
CONVENIENTES,
E POR ASSIM SE ACHAREM JUSTOS E
ACERTADOS, ASSINAM O PRESENTE CONVÊNIO EM !
DUAS VIAS, AMBAS DE IGUAL TEOR E PARA OS MES
MOS E JURÍDICOS EFEITOS, COMPROMETENDO-SE AO
FIEL CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTI-
DAS,
LAPA(PR), I8 DE JANEIRO DE 199]
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APiUI DA LAPR Ed cmo
SÉRGIO AUGUSTO LEONI WARIA EUGÊNIA DE LL. SUPLICY