e
-
Prefeitura Municipal da Lapa
PREFEITURA MUNICIPAL
Ofício nº 460/01 Lapa, 04 de dezembro de 2001
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 59/01, que
autoriza o Poder Executivo a permutar áreas de terras e dá outras providências.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de lei acima referido, seja apreciado em regime de
urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
“AMARA MUNICIPAL
LAPA.-PR
VÓ)
BRULUCOLO n.º LiS2Jos
DATA QU, 42 ;W
medida Oo
Exmo. Sr.
SÉRGIO AUGUSTO LEONI
DD. Presidente da Câmara Municipal da Lapa
Nesta
VE pe e ENA A PT e rc 1
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 -Tel (041) 822-1616 -Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 59, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas de terras e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a proceder a permuta das
áreas de terras abaixo descritas, conforme avaliações, títulos e plantas anexos e,
memoriais descritivos como seguem:
«- PROPRIETÁRIO: METALÚRGICA INDUSTRIAL BOSCH LTDA, estabelecida à
Rodovia do Xisto, BR-476, Km, 62,5 — Vila São José, CNPJ/MF nº
79.578.134/0001-44.
- IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA: Um lote de terreno urbano, denominado LOTE Nº
01B, com área de 1.088,08 m2 (Hum mil e oitenta e oito metros e oito
decímetros quadrados) integrante de área maior, situada nesta cidade nos
Bairros Olaria e Boqueirão, zona suburbana, com frente para a Rodovia do
Xisto, constante da Matrícula nº 15556 do Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca.
- DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na estaca 1, que está localizada a
69,00 metros da esquina da Rua Bahia, segue até a estaca 2 com o azimute de
243º58'52” e distância de 12,00 metros, confrontando com a Faixa de Domínio
da BR 476 — Rodovia do Xisto. Estaca 2, segue até a estaca 3 com o azimute de
333º59'33” e distância de 92,50 metros, confrontando com propriedade de
Sérgio Antonio Souza do Valle. Estaca 3, segue até a estaca 4 com o azimute
de 65º00'00” e distância de 6,00 metros, confrontando com a Rua Minas Gerais.
Estaca 4, segue até a estaca 5 com o azimute de 114º54'53” e distância de 9,53
metros, confrontando com a Rua Bahia. Estaca 5, segue até a estaca 1 com o
azimute de 153º59'33” e distância de 84,99 metros, confrontando com o Lote nº
01-A de propriedade da Metalúrgica Industrial Bosch Ltda, onde iniciou a
descrição.
« Avaliada em R$ 9.139,87 (nove mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e sete
centavos).
- PROPRIETÁRIO: O Município da Lapa, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede nesta cidade à Praça Mirazinha Braga, e inscrito no CGC/MF sob nº
76.020.452/0001-05.
- IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA: Uma faixa de terras com área de 1.402,06 m2,
situada na VILA SÃO JOSÉ, nesta cidade.
Y
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 -Tel (041) 822-1616 -Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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CAMARA MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal da Lapa "p
PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 59 «+02
« DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na Estaca 0, que está localizada no
canto de divisa com o Lote nº 01-A, de propriedade da Metalúrgica Industrial
Bosch Ltda. e com a faixa de Domínio da BR-476 — Rodovia do Xisto, segue até
a estaca 5 com o azimute de 294º54'53” e distância de 109,47 metros,
confrontando com o Lote nº 01-A de propriedade da Metalúrgica Industrial Bosch
Ltda. Estaca 5, segue até a Estaca 6 com o azimute de 333º59'31” e distância
de 14,50 metros, confrontando com as ruas Bahia e Minas Gerais. Estaca 6
segue até a Estaca 7 com o azimute de 64º 08'48” e distância de 3,07 metros,
confrontando com a Rua Minas Gerais. Estaca 7, segue até a Estaca 8 com o
azimute de 114º49'56” e distância de 128,27 metros, confrontando com
propriedade da Metalúrgica Industrial Bosch Ltda. Estaca 8, segue até a Estaca
O com o azimute de 243º58'52” e distância de 15,07 metros, confrontando com a
Faixa de Domínio da BR-476 — Rodovia do Xisto, onde iniciou a descrição.
- Avaliada em R$ 11.777,30 (onze mil e setecentos e setenta e sete reais e trinta
centavos)
81º - A área permutada será destinada à mudança do trajeto da
Rua Bahia.
Art. 2º - A diferença apurada nas avaliações, no valor de R$
2.637,43 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e três centavos)
deverá ser reposta ao Município por Indústria Metalúrgica Bosch Ltda., no ato de
assinatura da respectiva escritura.
Art. 3º - Todas as despesas decorrentes desta Lei com a marcação
de área, taxas de escritura, matrícula do imóvel, inclusive mudança da rede de
água, esgoto e energia elétrica, correrão por conta da empresa acima referida.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 04 de Dezembro de
2001
SD
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 -Tel (041) 822-1616 -Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
PREFEITURA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 59, DE 04.12.01
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Para atendimento à solicitação da Metalúrgica Industrial Bosch
Ltda., contida no ofício nº 326/01 datado em 17.10.2001, iniciou-se todo um
processo de permuta de área, nela sendo envolvida parte do traçado da Rua Bahia,
sendo todas as despesas custeadas pela requerente.
As justificativas ao Projeto de Lei encontram-se no ofício referido
acima e anexo ao presente projeto, entre as quais destaca-se a convivência
harmônica com o meio ambiente e sociedade, participação em programas sociais,
crescimento da empresa, aumentando a arrecadação de impostos, geração de
novos empregos na comunidade lapeana, deles tão carente.
Ao Município, além das vantagens apontadas acima todas em
benefício da população, acresce o atendimento a pedido legítimo de indústria
integrante e interessada no desenvolvimento do Município.
Confiando no alto espírito público dos nobres edis integrantes
dessa Augusta Casa, pede-se e espera-se deferimento.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 04 de dezembro de
2001
E
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 -Tel (041) 822-1616 -Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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CAMARA MUNICIPAL
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Corner amar
Lapa, 29 de novembro de 2001.
A:
Metalúrgica Industrial Boch.
Conforme solicitação, informamos através desta que o imóvel
localizado na Vila São José , está avaliado da seguinte forma:
Uma faixa de terras com área total de 1.402,06 m2, avaliada em R$ 8,40 (oito
reais e quarenta centavos) o m2, Perfazendo um total de R$ 11.777,30 (Onze mil
setecentos e setenta.e sete reais e trinta centavos). Área esta localizada no canto
de divisa com o lote nr 01-A de propriedade da Metalúrgica Industrial Boch e
com a faixa de domínio da BR 476 Rodovia de Xisto, Hoje atual Rua: Bahia.
Uma faixa de terras com área total de 1.088,08m2 avaliada R$ 8,40 (oito reais e
quarenta centavos) o m2, Perfazendo um total de R$ 9.139,87 (Nove mil cento e
trinta e nove reais e oitenta e sete centavos). Área esta que pertence a
Metalúrgica Industrial Boch e que será aberta a nova rua.
OBS: A diferença de área entre a atual Rua Bahia e a área onde será a nova rua,
é de 313,98m2. Total em reais: R$ 2.637,43 (Dois mil seiscentos e trinta e sete
reais e quarenta e três centavos.
Sendo ue temos a informar, subscrevemo-nos colocando
nossos serviços isposição para este e qualquer outro projeto
imobiliário.
m q
4 '
00.050.85/0001-65
Urbanizadora Loncam Lida.
Elsroa Participações
Rus Mareciiu] Viociano Peixoto, 164
Centro - CEP 83.750-004
Loma omg
LAPA. 03 de Dezembro de 2.601
A
METALÚRGICA INDUSTRIAL BOCH
NESTA
REF: Avaliacão de imóvel
Conforme
aliução dos TERRENOS io
mn as seguutes caracrensmcas: à
N6m2, atual rua Babua, area esta localiza
! -A de propriedade da Metalúrgica Industria! Boch «
domunio da BR 476, avaliada em RS 8. Moro reais e q
mº. perfazendo o valor total de RS 11.777,23 onze mm! serecen
sete reais e imnta centavos). b) Uma faixa de Terras com
canto de visa
RSS. H(oito reais e quarenta centavos) o ml, Tot
9.129.87 (nove mil cento e oitenta e nove reais e citenta e sete centavos).
Sem mais para e momento. nos colocamos a disposição.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA » PR
asa OC.
a A
PREVEDELLO IMÓVEIS Rua Nossa Senhora do Rocio, 307
CRECI 12.239 Fone: (41) 622-1486 — Lapa — Pr.
AVALIAÇÃO
- Uma faixa de terreno urbano, com 1.402,06 m? (mil quatrocentos
e dois metros quadrados e seis decímetros), localizada na Vila
São José, Lapa — Pr, dividindo com o lote 01-A, de propriedade
da Metalurgia Industrial Bosch e com a faixa de domínio da BR
R$ 11.777,30
(onze mil e setecentos e setenta e sete reais e trinta centavos).
- Uma faixa de terreno urbano com 1.088,08 m? (mil e oitenta e
oito metros quadrados e oito decímetros), também localizada na
Vila São José, ao lado do primeiro e pertencente à Metalúrgica
Bosch.
R$ 9.139,87
(nove mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos).
Lapa, 30 de novembro de 2001.
Reinaldo LuiZ Prevedello
CRECI 12.239
CÂMARA MUNIC
LAPA « PR
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"LIVRO NÚMERO DOIS”
Ó
Roo Boro des Compor Gera, 8 | REGISTRO GERAL |
TVITULAR:
ANTONIO CARLOS PIERIN
CPF. 016768819-79
LAPA PARANÁ
DRADOS), situado nesta cidade nos Bairros “OLARIA e BOW
zona suburbana, com frente para a Rodovia do Xisto, vara a
méde 81,00 metros, fazendo esquina com a rua Bahia em 119,00 me-
tros; Lado- direito em 92,50 metros, confronta com o lote nº.02
adquirido nor Sergio Antonto Souza do Valle; e nos fundos em
6,00 metros, confronta com a rua Hinas Gerais.- Cujo lote acha-se
localizado no lado “PAR” da Rodovia do Xisto, na quadra entre a
Rua Bahia e R.F.F.S.4., respectivamente à Norte e Sul da referi-
da quadra.- PROPRIETÁRIA:- STELLA ALVES D'ARAUJO DA FONSECA COS-
TA, brasileira, viuva, do lar, residente e domiciliada no Rio de
Janeiro RJ, na Praia de Botafogo, 530, portadora da CIRG, nº. 916
71 do WVinistério da Marinha, e inscrita no CPF/MF sob o n$8.004.1
16.397-49.- REGISTRO ANTERIOR:- Nº.14.764,fls. 125 do Livro n8.3
Q, de Transcrição das Transmissões, deste Oficio (ja transnosto
para a matricula aberta sob o nº.15.555, ficha Ol do Livro nº.02
de Registro Geral, e ainda AV.0l feita na referida matricula . -
O REFERIDO É VEARDA E DOU FÊ, PA » 04 DE JUNHO DE 1.991.- O
OFICIAL: - Le
.=zrz222=2]2][]205/E0z=3=Ssz]3]]]=]= ===
R401/15.556- PROTOCOLO poiére, de O4/JUNHO/1. 991º -
ALIENAÇÃO: - O lote constante da presente matricula, foi alienado
como se registra.- ADQUIRENTE: - Dr. ADEMIR GONZALVES e sua mulhe
Dra. MARIA LUCIA WEINHARDT GONÇA LVES, brasileiros, advogados, ca
sados em “em comunhão universal de bens, residentes e domiciliados /
nesta cidade, inscritos na O4AB/PR sob nºs.7001 e 5939 e CPF nºs.
088 475 509 63 e 238 970 429-15, respectivamente. - TRANSHITENTES:
STELLA ALVES D'ARAUJO DA FONSECA COSTA, já tdentificada na matri,
cula, a qual foi no dto contratual representada por seu nrocura-
dor substabelecido Dr. Acyr Monastier, brasileiro, casado, enge-
nheiro agronomo, residente e domiciliado nesta cidade, à Avenida
Vanoel Pedro, n2.2.604, portador da CI do CREA 79% Região nº.471
De do CPF n2,.008 882 929 87.- TITULO:- Compra e venda.- FORMA /
DO TITULO:-- Escritura pública, lavrada em data de 28 de Feverei-
ro de 1.991, às fls.l17 do Livro nº.233 do Tabelionato desta ci-
dade, mediante negativa de onus reais e comnrovante do Impôsto
quitado, e demais declarações de Lei.- Foi pago o ITBI "Inter-Vi
vos”, na quantia de Crê. 125.000,00 (em conjunto com outros lotes
adquiridos no mesmo instrumento), conforme DAM autenticada em da
ta de 27/08/91.- 4 DOI a SRF fot expedida pelo Tabelionato.- VA-
LÔR:- Cr$.1.307.261,21 (HUM MILHÃO TREZENTOS E SETE MIL E DUZEN-
TOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS E VINTE E UM CENTAVOS), com plena
e geral quitação. = CONDIÇÕES:- Puro e simnles.- Cota:i- Registro
Cr$.17.255,00 sendo a CPC Cr$. 419,05 e a Serventia Cr$.16.835,95
RD. n2.384/91. O REFERIDO É VER sa DOU FÉ. LAPA, PR, O4 DE JU-
NHO DE 1.991.- O OFICIAL:— cc o
=*9GS*sT
SN VINDILVW
Continuação
| Roz. 556 - PROTOCOLO Nº.52.510, de STR 997:-
ALIENAÇÃO:- O lote constante “da presente matricula, havido nelo
R.0l. retro, foi alienado como se registra. ADQUIRENTE:- METALUR-
GICA INDUSTRIAL BOSCH LTDA., vessoa juridica de direito privado,
constituida sob a forma de Sociedade por Quotas de Responsabili-
dade Limitada, inscrita no CGC/NF sob nº.79 578 134/0001-44, com
sede e foro nesta cidade, na Rodovia do Xisto, Km 62,5, s/nº. -
TRANSMITENTES:- ADZMIR GONÇALVES, advogado, inscrito na O0AB/Pr
sob nº.7001 e no CPF/MF nº.088 475 509 63, e sua mulher MARIA LU
CTA WEINHARDT GONÇALVES, advogada, inscrita na OAB/Pr sob nº.5.9
39 e no CPF/MF sob nº.232 970 429 15, ambos brasileiros, casados
entre si sob o regime da comunhão universal de bens (na vigência
da Lei 6. 3315/17), residentes e domiciliados nesta cidade, na Ave
nida Getúlio Vargas .- TITULO:- Compra e venda. FORMA DO TITULO:-
Escritura pública, lavrada em data de 20 de setembro de 1. 996 , ás
f1s.188 do Livro nº.260-E do Tabelionato desta cidade, mediante
a negativa de onus reais, dispensada velas partes a negativa fis
cal, declarado que os transmitentes não são vinculados como em
nregadores ou produtores nurais à Previdência Social e demais de
clarações de Lei. Foi pago o TTBT na quantia de R$.800,00 confor
me DAM autenticada em data de 16/09/96. VALOR:- R$. 32.000, [o/0) (
Trinta e dois mil reais) a serem pagos em 04. (quatro) prestações
conforme condições a seguir:- CONDIÇÕES: - O valor da compra e ve
da ora registrada, será representada por quatro notas promissóri
as no valor de R$.8.000,00 (Oito mil reais), cada uma, com venci
mentos respectivos para 20/10/96, 20/11/96, 20/12/96 e 20/01/97,
de emissão da compradora, em favor do outorgante varão e para ra
gamento nesta praça desta cidade; Pacto Comissório:- Pelo pacto
comissório instituído pelas nartes, ficara de pleno direito des-
feita a venda no caso de a outorgada deixar de pagar os titulos
rigorosamente dentro dos prazos de vencimentos; que, com esta cl
usula, e pelo constituto possessório, transferem desde já a pes-
soa da outorgada, a posse da coisa alienada, vara que desta poss
usar e gozar livremente, como se fora definitivamente sua desde
agora, obrigando-se por si, herdeiros e sucessores a fazer a ven
da sempre boa, firme e valiosa a todo tempo, e respondendo ainda
pela evicção de direito.- Cota: BSRE 4. feia 1000 VRO RO 245, 7
8). RD nº.105/97. O REFERIDO q
MARÇO DE 1.997. O escraventes((
BAIXA DO PACTO “GOMISS RIO:- Mera So que em data de ED foi
avresentado a este Oficio, as quatro notas promissórias, de va-
lores de R$.8.000,00 (Oito mil reais), cada uma, com vencimentos
de 20/10/96 à 20/01/97 ,- e as quais foram devidamente quitadas,
conforme recibo no verso das mesmas ,- comprobatórias da liquida-
çao total do preço da compra e venda constante do R.02 supra; e
em consequência fica cancelado e considerado inexistente o nracto
iberado o imbfdd! àd RQ fertidonogys gue o gravava =
RO re é vesdarr
ENBheação (1)
Coertffido sa pd =
Antonio Carlos Pierin
CPF 016.768.819-72 0 referid
E. o é verdade e dou fé.
? Servantuário - EICREVENTE
CAMARA MUNIGI
LAPA = FA
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RUA MINAS GERAIS
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RUA MINAS GERAIS
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| SÃO MATEUS DO SUL a RODOVIA DO XISTO — CURITIBA
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TOPOGRAFIA - AGRIMENSURA
FONE: (0Xx41) 6222606
RES DO
PRJ7O4
DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA
IMÓVEL / PROPRIETARIO
VILA SÃO JOSÉ
METALÚRGICA INDUSTRIAL BOSCH LTDA
[ÁREA
4.023.757?
DATA
12/11/2001
MUNICIPIO 7 UF
LAPA PR
FONTE
MATRICULA Nº 15.556
RESP TÉCNICO
MÁRCIO R. SCHEFER
CREA PR 3438 TO
MEMORIAL DESCRITIVO
Desmembramento de Area
PROPRIETÁRIA: METALÚRGICA INDUSTRIAL BOSCH LTDA.
LOTE Nº 01-A ÁREA; 2.935,67 m?.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na estaca 0, que está localizada na
esquina da Rua Bahia com a Faixa de Domínio da BR 476 - Rodovia do Xisto,
segue até a estaca 1 com o azimute de 243º58'52" e distância de 69,00 metros,
confrontando com a Faixa de Domínio da BR 476 - Rodovia do Xisto. Estaca 1,
segue até a estaca 5 com o azimute de 333º59'33" e distância de 84,99 metros,
confrontando com o Lote nº 01-B (Área para abertura de Rua) de propriedade da
Metalúrgica Industrial Bosch Ltda. Estaca 5, segue até a estaca O com o
azimute de 114º54'53" e distância de 109,47 metros, confrontando com a Rua
Bahia, onde iniciou a descrição.
LOTE Nº 01-B ÁREA: 1.088,08 m?. (Área para abertura de Rua)
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na estaca 1, que está localizada a
69,00 metros da esquina da Rua Bahia, segue até a estaca 2 com o azimute de
243º58'52" e distância de 12,00 metros, confrontando com a Faixa de Domínio
da BR 476 - Rodovia do Xisto. Estaca 2, segue até a estaca 3 com o azimute de
333º59'33" e distância de 92,50 metros, confrontando com propriedade de Sérgio
Antonio Souza do Valle. Estaca 3, segue até a estaca 4 com o azimute de
65º00'00" e distância de 6,00 metros, confrontando com a Rua Minas Gerais.
Estaca 4, segue até a estaca 5 com o azimute de 114º54'53" e distância de 9,53
metros, confrontando com a Rua Bahia. Estaca 5, segue até a estaca 1 com o
azimute de 153º59'33" e distância de 84,99 metros, confrontando com o Lote nº
01-A de propriedade da Metalúrgica Industrial Bosch Ltda, onde iniciou a
descrição.
Lapa - PR de-novembro de 2001
erto 8 er
CREA - PR. nº 3438 TD
MEMORIAL DESCRITIVO
RUA BAHIA
IMÓVEL: Uma faixa de terras com a área de 1.402,06 m?, situado no lugar
denominado VILA SÃO JOSE, nesta cidade.
PROPRIETÁRIO: O MUNICÍPIO DA LAPA.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na estaca 0, que está localizada no
canto de divisa com o Lote nº 01-A de propriedade da Metalúrgica Industrial
Bosch Ltda e com a Faixa de Domínio da BR 476 - Rodovia do Xisto, segue até
a estaca 5 com o azimute de 294º54'53" e distância de 109,47 metros,
confrontando com o Lote nº 01-A de propriedade da Metalúrgica Industrial
Bosch Ltda. Estaca 5, segue até a estaca 6 com o azimute de 333º59'31" e
distância de 14,50 metros, confrontando com as Ruas Bahia e Minas Gerais.
Estaca 6, segue até a estaca 7 com o azimute de 64º08'48" e distância de 3,07
metros, confrontando com a Rua Minas Gerais. Estaca 7, segue até a estaca 8
com o azimute de 114º49'56" e distância de 128,27 metros, confrontando com
propriedade da Metalúrgica Industrial Bosch Ltda. Estaca 8, segue até a estaca O
com o azimute de 243º58'52" e distância de 15,07 metros, confrontando com a
Faixa de Domínio da BR 476 - Rodovia do Xisto, onde iniciou a descrição.
Lapa - PR, 12 ovembro de 2001
>>Márcio Rober
* CREA - PR. nº 3438 TD
CAMARA
LAPA - Pi
AUS
AD METALÚRGICA Rodovia do Xisto BR 476, km 62,5 - Vila São José
B BOSCH pita
* Fone: (41) 622-1205 / Fax: (41) 622-1127
C.T. MIB 326/01 Lapa, 17 de outubro de 2001.
À
Prefeitura Municipal da Lapa.
Att.: Sr. Prefeito.
Reinteramos nossa solicitação de mudança da rua é ado para uma outra a ser feita em terreno
cedido pela Metalúrgica Bosch, ao lado da atual.
Visando fornecer subsídios para a análise de V.S.as, destacamos alguns dos principais motivos de
nossa solicitação, os quais visam de forma clara e consistente atender e melhorar as condições no
local, atendendo a interesses que ao nosso entender somente trarão benefícios ao Município da Lapa,
à nossa empresa e também à comunidade:
Melhoria na segurança dos funcionários e pedestres, racionalização no uso da energia necessária para
a produção, segurança patrimonial, melhoria no Lay out da empresa possibilitando melhorar
desempenho e atender requisitos dos clientes, concretizar ampliação da fábrica, abrindo novos
horizontes comerciais, propiciar melhores condições para implementar uma programa de convivência
harmônica com o meio ambiente e sociedade, desenvolver e participar de programas sociais
juntamente com órgãos públicos e privados e consequentemente possibilitar o crescimento da empresa
com geração de novos empregos e aumentar a arrecadação de impostos.
Contando sempre com a especial atenção e visão voltada aos interesses do município e de sua
população, ficamos no aguardo de um breve pronunciamento,
Atenciosamente,
el Bosch
Diretor Comercial.
wuw.metalurgicabosch.com.br
mbosch(alapanet.com.br
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
CARTÃO DE IDENTIFICA ÃO DA DATA DE ABERTURA VALIDADE DO CARTÃO
PESSOA JURÍDICA 31/10/2003
NOME EMPRESARIAL
ETALURGICA INDUSTRIAL BOSCH LTDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PP:NCIPAL
27.22-7-00 - Prod ferro,aco,1ig formas prim,semi-acab
(CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA -
206-2 - SOCIEDADE P/QUOTAS RESPONSABIL "DADE LTDA
LOGRADOURO COMPLEMENTO
list |
CEP BAIRRO/DISTRITO
CE
CAIXA POSTAL/FAX/CORREIO ELETRÔNICO/TELEFONE
CPF DO RESPONSÁVEL SITUAÇÃO ECSECIAL
NÚMERO DE INSCRIÇÃO |
79.578.134/0001-44
eee
ADA ram
ANTE-PROJETO DE LEINº 59/2001
Autor: Executivo Municipal
Sumula: autoriza o Poder Executivo a permutar
áreas de terras e da outras providen-
Cias .
Projeto apresentado em Expediente do Diao4 /12 /2001.
Encaminho o projeto à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 014 //>2 /2001.
SERGIO
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em 24 //2 /2001.
VALÉ. CHMIDT
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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ANTE-PROJETO DE LEI Nº 59/2001
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a permutar
áreas de terras e dá outras providên-
cias.
Projeto apresentado em Expediente do Dia o4/ 12/2001.
Encaminho o projeto à Comissão de:
ERGIO AUGUSTO LEONI ,
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em º%/ 12/2001.
Úladabio
ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Presidente da Comissão de
Urbanismo e Obras Publicas
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em cuisrafo o Vereador
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PRESIDENTE —
LAPA
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Assessoria Jurídica
Parecer nº 87/2001
PROJETO DE LEI Nº 59/2001
Súmula: autoriza o Poder Executivo a permutar áreas de terras e dá outras
providências.
Pretende o Executivo Municipal efetuar
permuta de terras com a firma Metalúrgica Industrial Bosch Ltda., com a
finalidade de melhorar o traçado da atual Rua Bahia.
A autorização do Legislativo Municipal é
essencial para a concretização da transação estando prevista no inciso VIII, do
artigo 21 de nossa Lei Orgânica.
A permuta pressupõe igualdade de valores
entre os bens permutáveis, mas é permitido a troca de coisas de valores
desiguais, com reposição em dinheiro do faltante. Essa complementação em
pecúnia, para se igualarem os valores das coisas trocadas, não desnatura a
permuta, desde que a intenção precípua de cada parte é obter o bem da outra.
A permuta de bens públicos municipais, como
as demais alienações, exige autorização legislativa e avaliação prévia das
coisas a serem trocadas, mas não exige licitação, pela impossibilidade mesma
de sua realização, uma vez que a determinação dos objetos da troca não
admite substituição ou competição licitatória em nenhuma de suas
modalidades (Lei 8.666/93, art. 17, 1, “c”).
Qualquer bem municipal, desde que
desafetado do uso comum do povo ou de destinação pública especial, pode ser
permutado com outro bem público ou particular, da mesma espécie ou de
outra. O essencial é que a lei autorizadora da permuta identifique com clareza
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os bens a serem permutados e a avaliação prévia atribua-lhes corretamente os
valores para a efetivação da troca sem lesão ao patrimônio público.
Aplicam-se às permutas as disposições da
compra e venda civil (CC. Art. 1.164) ou comercial (C.Comercial, art. 191), e,
tratando-se de troca de imóveis, fica sujeita às formas e registros competentes
para a transferência do domínio.
A documentação acostada ao projeto de lei em
análise, qual seja, justificativa, avaliações, matrícula do imóvel, planta e
memorial descritivo, satisfaz as exigências legais aplicáveis à espécie.
A diferença de valores apurada nas avaliações,
pelo texto legal, será ressarcida aos cofres públicos no ato da assinatura da
respectiva escritura (art. 2º) e as despesas decorrentes dessa transação
correrão por conta da empresa acima referida (art. 3º).
Por estar o projeto de lei em consonância com
a legislação que rege a matéria, nada temos a opor que o Plenário aprecie o
seu mérito.
E o parecer.
Lapa, em 7 de dezembro de 2001
CLÓVIS SUPLICY WIEDM
Assessor Jurídico
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COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PUBLICAS
Ante-Projeto de Lei nº 59/2001
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar áreas de terras e
dá outras providências.
Parecer
o Considerando a justificativa do Ofício nº 326/01 da
Metalúrgica Bosch, e considerando a importância da ampliação da empresa, abrindo
novos horizontes comerciais e visando a geração de empregos para o desenvolvimento e
o progresso de nosso Município, somos de parecer favorável à permuta das áreas de
terras descritas no Artigo 1º do presente Projeto de Lei:
E o parecer.
Lapa, 11 de dezembro de 2001
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VALENTINA P. BATISTA
RELATORA
VOTO DOS MEMBROS:
Ver. ANTONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
Ver. DIRCEU RODRIGUES
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Cota da cane
PROJETO DE LEI Nº 077/2001
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a permutar áreas de
terras e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art 1º - É o Poder Executivo autorizado a
proceder a permuta das áreas de terras abaixo descritas, conforme
avaliações, títulos e plantas anexos e, memoriais descritivos como
seguem:
- PROPRIETÁRIO. METALÚRGICA INDUSTRIAL BOSCH LTDA,
ESTABELECIDA À RODOVIA DO XISTO, BR-476, KM, 62,5 — VILA SÃO JOSÉ,
CNPJ/MF Nº 79.578.134/0001-44.
« IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA: UM LOTE DE TERRENO URBANO,
DENOMINADO LOTE Nº 01B, COM ÁREA DE 1.088,08 M2 (HUM MIL E
OITENTA E OITO METROS E OITO DECÍMETROS QUADRADOS) INTEGRANTE DE
ÁREA MAIOR, SITUADA NESTA CIDADE NOS BAIRROS OLARIA E BOQUEIRÃO,
ZONA SUBURBANA, COM FRENTE PARA A RODOVIA DO XISTO, CONSTANTE DA
MATRÍCULA Nº 15556 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA
COMARCA.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: INICIANDO NA ESTACA 1, QUE ESTÁ
LOCALIZADA A 69,00 METROS DA ESQUINA DA RUA BAHIA, SEGUE ATÉ A
ESTACA 2 COM O AZIMUTE DE 243º58'52” E DISTÂNCIA DE 12,00 METROS,
CONFRONTANDO COM A FAIXA DE DOMÍNIO DA BR 476 — RODOVIA DO
XISTO. ESTACA 2, SEGUE ATÉ A ESTACA 3 COM O AZIMUTE DE 333º59'33” E
DISTÂNCIA DE 92,50 METROS, CONFRONTANDO COM PROPRIEDADE DE
SÉRGIO ANTONIO SOUZA DO VALLE. ESTACA 3, SEGUE ATÉ A ESTACA 4 COM
O AZIMUTE DE 65º00'00” E DISTÂNCIA DE 6,00 METROS, CONFRONTANDO
com A RUA MINAS GERAIS. ESTACA 4, SEGUE ATÉ A ESTACA 5 COM O
AZIMUTE DE 114º54'53” E DISTÂNCIA DE 9,53 METROS, CONFRONTANDO COM
A RUA BAHIA. ESTACA 5, SEGUE ATÉ A ESTACA 1 COM O AZIMUTE DE
153º59º33” E DISTÂNCIA DE 84,99 METROS, CONFRONTANDO COM O LOTE Nº
01-A DE PROPRIEDADE DA METALÚRGICA INDUSTRIAL BOSCH LTDA, ONDE
INICIOU A DESCRIÇÃO.
* AVALIADA EM R$ 9.139,87 (NOVE MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E
OITENTA E SETE CENTAVOS).
+ PROPRIETÁRIO. O MUNICÍPIO DA LAPA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PÚBLICO INTERNO, COM SEDE NESTA CIDADE À PRAÇA MIRAZINHA
BRAGA, E INSCRITO NO CGC/MF sOB Nº 76.020.452/0001-05.
« IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA: UMA FAIXA DE TERRAS COM ÁREA DE
1.402,06 M2, SITUADA NA VILA SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE.
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Citada do A,
Projeto de Lei nº 077/01 FI. 02
- DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: INICIANDO NA ESTACA 0, QUE ESTÁ
LOCALIZADA NO CANTO DE DIVISA COM O LOTE Nº 01-A, DE PROPRIEDADE
DA METALÚRGICA INDUSTRIAL BOSCH LTDA. E COM A FAIXA DE DOMÍNIO
DA BR-476 — RODOVIA DO XISTO, SEGUE ATÉ A ESTACA 5 COM O AZIMUTE
DE 294º54'53” E DISTÂNCIA DE 109,47 METROS, CONFRONTANDO COM O
LOTE Nº 01-A DE PROPRIEDADE DA METALÚRGICA INDUSTRIAL BOSCH
LTDA. ESTACA 5, SEGUE ATÉ A ESTACA 6 COM O AZIMUTE DE 333º59'31? E
DISTÂNCIA DE 14,50 METROS, CONFRONTANDO COM AS RUAS BAHIA E MINAS
GERAIS. ESTACA 6 SEGUE ATÉ A ESTACA 7 COM O AZIMUTE DE 64º 08/48” E
DISTÂNCIA DE 3,07 METROS, CONFRONTANDO COM A RUA MINAS GERAIS.
ESTACA 7, SEGUE ATÉ A ESTACA 8 COM O AZIMUTE DE 114º49'56” E
DISTÂNCIA DE 128,27 METROS, CONFRONTANDO COM PROPRIEDADE DA
METALÚRGICA INDUSTRIAL BOSCH LTDA. ESTACA 8, SEGUE ATÉ A ESTACA O
COM O AZIMUTE DE 2435852” E DISTÂNCIA DE 15,07 METROS,
CONFRONTANDO COM A FAIXA DE DOMÍNIO DA BR-476 — RODOVIA DO
XISTO, ONDE INICIOU A DESCRIÇÃO.
* AVALIADA EM R$ 11.777,30 (ONZE MIL E SETECENTOS E SETENTA E SETE
REAIS E TRINTA CENTAVOS).
g1º- A área permutada será destinada à
mudança do trajeto da Rua Bahia.
Art. 2º- A diferença apurada nas avaliações, no
valor de R$ 2.637,43 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e
três centavos) deverá ser reposta ao Município por Indústria Metalúrgica
Bosch Ltda., no ato de assinatura da respectiva escritura.
Art. 3º - Todas as despesas decorrentes desta Lei
com a marcação de área, taxas de escritura, matrícula do imóvel, inclusive
mudança da rede de água, esgoto e energia elétrica, correrão por conta da
empresa acima referida.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, 14 de dezembro de 2001
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cre Le
RGIO AUGUSTO NT
MARCO TONIO BORTOLETTO
1º Secretário
CAMARA iu
LAPA - PR
as