MARA MUNICIPA
Ofício nº 446 Lapa, 30 de Novembro de 2001
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação o Projeto de Lei nº 58/2001, que dispõe sobre
alteração de dispositivos da Lei 1.313, de 27 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do Município,
solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em regime de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
JAaMiARA MUNICIPAL
LAPA -PR. Paulo César Bilítes Furiati
PROTOCOLO nº JoL Prefeito Municipal
DATA O) 4 42 104 O
E + E =
EXMO. SR.
SÉRGIO AUGUSTO LEONI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
PROJETO DE LEINº 58, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001.
Súmula: Altera dispositivos da Lei 1.313, de 27 de dezembro de 1995 e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - O artigo 15, da lei 649/76, alterado pelo artigo 1º da Lei 1.122/91 e
pelo artigo 3º da Lei nº 1.313/95, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15...)
a) 1,0% (Um por cento) no caso de terreno não edificado;
,
b) 0,4% (zero vírgula quatro por cento) no caso de terreno edificado. ”
“Parágrafo único - Permanecem inalterados todos os parágrafos do artigo
1º da Lei nº 1122/91.”
Art. 2º - Os dispositivos abaixo relacionados da Lei 649/76 — Código
Tributário Municipal — passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 60.-(...)
L (REVOGADO);
| (REVOGADO)
a) (REVOGADO); +
b) (REVOGADO);
ce) (REVOGADO);
HI. permanece inalterado;
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LAPA - PR
Preleil Monicih ila Paga al A
Projeto de Lei nº 58/01 ...02
IV. | permanece inalterado;
a) permanece inalterado;
b) permanece inalterado .
8 1º - permanece inalterado.
“Art. 62.- (REVOGADO)?
Art. 3º.- O artigo 63, da Lei 649/76, alterado pela Lei nº 1313/95, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 63 — As taxas referentes aos serviços constantes nos itens II e IV do
artigo 60 serão devidas em função da soma das medidas lineares de todos os limites do
imóvel com logradouros públicos, servidos por qualquer dos serviços citados nos referidos
itens a razão de : (NR)
a) REVOGADO;
b) Permanece inalterado;
c) Permanece inalterado. ”
Art4º - Fica cancelada a tabela para cobrança da taxa de coleta de lixo,
constante do anexo IX da Lei nº 649/76, alterada pelo anexo IX, da Lei 1.313/95.
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LAPA - PR
Pufeitems Ainda Vo E
Projeto de Lei nº 58/01 ..03
Art. 5º - O artigo 97 da Lei 649/76, alterado pelo artigo 1º da Lei 1122/91 e
artigo 4º da Lei 1313/95, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 97 — O contribuinte que optar pelo pagamento do débito em quota
única, poderá gozar de desconto de até 15% (quinze por cento). (NR)”
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de novembro de 2001.
Prefeito municipal
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CAMARA MUNICIPAL
Prsfeitara Manicipal da Lapa E
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58, DE 30.11.2001
Encaminhamos para apreciação o projeto de Lei nº 58, em anexo,
justificando-se, as alterações, com as seguintes alegações:
Primeiramente, cumpre esclarecer que o artigo 167 da Lei Municipal nº
649/76, o qual instituiu o Valor Referencial do Município — que é a representação em real de
um determinado valor, para servir de parâmetro ou elemento indicativo de cálculo de tributos
e penalidades — prevê em seu $ 2º que este deverá sofrer correção anualmente, de acordo com
decretos baixados pelo Poder Executivo.
Todavia, o VRM sofreu sua última correção somente em 02 de janeiro de
1996 — através do Decreto nº 3873, passando a valer R$ 157,00 (cento e cinquenta e sete
reais), o qual foi, efetivamente aplicado somente no exercício financeiro de 1999, por razões
que desconhecemos. Frise-se que esse fato ocasionou um déficit irreversível ao Erário
Municipal, vez que este não teve atualizado os seus tributos a receber durante todo esse
período.
A fim de fazer cumprir a Lei Municipal, o Poder Executivo da atual gestão,
efetuou a correção da VRM, através do decerto nº 8099, de 26.11.01, considerando a variação
do INPC/IBGE, referente ao período compreendido entre janeiro de 1996 a agosto de 2001, a
qual sofreu uma variação de 39%, passando de R$157,00 para R$ 218,23 (duzentos e dezoito
reais e vinte e três centavos). mr
O fato acima referido, ocasionou um impacto abrupto nos valores dos
tributos a serem pagos pelos contribuintes, gerando um conflito na sociedade, o que causou
grande preocupação à atual Administração.
A fim de equilibrar o orçamento bem como cobrar o que realmente e
efetivamente é devido pelo contribuinte, esta administração, através de estudos, propõe as
alterações ora propostas através deste projeto de lei, a saber:
EP TO tr co 0 A TT ET Aro a ima cu meses
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LAPA - PR
Estado do Paraná
Justificativa ao Projeto de Lei nº 58/01 ..02
- Alteração das alíquotas, atualmente, aplicadas na fixação do IPTU são de
0,5 % (zero virgula cinco por cento), no caso de terreno não edificado e de 0,3% (zero vírgula
três por cento), no caso de terreno edificado, as quais passam para 1,0% (um por cento) e
0,4%(zero vírgula quatro por cento), respectivamente.
O aumento das alíquotas, ora proposto, foi fixado nestes percentuais, a fim
de se fazer cumprir o previsto no Estatuto da Cidade, em seu artigo 2º , inciso VI,
estimulando-se assim a construção nas áreas não edificadas e o fim da retenção especulativa
de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização, bem como atender
função social do imóvel, nos casos de terreno não edificado e, com relação a terreno edificado
face a eliminação da cobrança das taxas de coleta de lixo e da taxa de limpeza.
Objetivando o incentivo ao pagamento à vista dos tributos adota-se a prática
do desconto ora proposto de 15% (quinze por cento), sendo que para aqueles que não
possuem condições financeiras de fazê-lo, estes poderão efetuar o pagamento em 10 (dez)
parcelas, não fazendo, neste caso jus ao desconto.
A eliminação da Taxa da Coleta de Lixo vem a beneficiar todos os
contribuintes do IPTU, vez que este serviço abrange à todos os contribuintes.
Com referência a Taxa de Limpeza Pública, é de todo sabido que muitos
contribuintes efetuam o pagamento desta, sem que, contudo, venham a usufruir, efetivamente,
deste serviço, sendo assim injusta a permanência de tal cobrança pela Administração
Municipal. Isto porque cobra por um serviço que não atinge a todos os seus contribuintes.
o)
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CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Sp Lil Ml, ih da Lapa nam QE
Justificativa ao Projeto de Lei nº 58/01 ..03
Com a adoção das medidas acima expostas, o município não sofrerá redução
na sua arrecadação tributária, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ao revés,
haverá um aumento de 35,00% (trinta e cinco por cento) na arrecadação bruta e de 27,00%
(vinte e sete por cento) na arrecadação com desconto, conforme quadro demonstrativo em
anexo, bem como estará se aplicando o princípio constitucional da isonomia aos contribuintes.
Confiando no alto espírito público que norteia as decisões dos Nobres Edis,
pede-se e espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 30 de novembro de 2001
Paulo Cé. es Furiati
Preféítd
Municipal
SS
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CÂMARA MUNICIP is
LAPA - PR
ns. nº.O8
' QUADRO DEMONSTRATIVO NA VARIAÇÃO DO VALOR VENAL DO I.P.T.U.
E NO VALOR DA COBRANÇA DO I.P.T.U.
V.V. PREDIAL ARRECADAÇÃO
V.V.PREDIAL COM
ARRECADAÇÃO
(ALÍQUOTA 0,4%)
E —
R$ 93.213.553,33 |R$ 279.640,66
(ALÍQUOTA 0,3%) |+ 39%
R$ 129.566.839,13
[RS 518.267,32
V.V. TERRITORIAL |ARRECADAÇÃO
V.V. TERRITORIAL
|(ALÍQUOTA 0,5%) |COM + 39%
ARRECADAÇÃO
[(ALÍQUOTA 1,0%)
R$ 647.458,22 R$ 64.745,82
R$ 18.295.524,00 |R$ 91.477,62 |R$ 25.430.778,36 |R$ 254.307,78
TOTAL ARREC. |R$ 371.118,28 |TOTAL ARREC. R$ 772.575,14
TAXAS ARREC. 2001 ARREC. 2002
COLETA DE LIXO R$ 113.395,01 ELIMIMA-SE
[LIMPEZA PÚBLICA R$ 85.159,61 ELIMINA-SE
CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO R$ 42.665,22 R$ 59.304,66
[ILUMINAÇÃO PÚBLICA “IRS 13.958,27 R$ 19.402,00
EMOLUMENTOS R$ 21.161,83 R$ 21.161,83
TOTAL DE ARRECADAÇÃO R$ 276.339,94 R$ 99.868,49
TOTAL ARREC. DESC. 10% TOTAL ARREC. | |[DESC. 15%
Exercício 2002
R$ 872.443,63
R$ 130.866,54
Valor Arrecadado R$ 582.712,40
Valor à Arrecadar
R$ 741.577,09
Proporcionando com este demonstrativo um aumento na arrecadação BRUTA em
35,00%, e na arrecadação com DESCONTO de 27,00%.
=,
Estado- do Parank
COMUNICADO INTERNO Nº 606-B-2001
DO: DPTO DE CADASTRO TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.
PARA: PROCURADORIA JURÍDICA — DRA. SAMIRA.
ASSUNTO: INFORMAÇÃO (PRESTA).
LAPA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2001.
Informo que após reuniões realizadas com os interessados dentro
da Prefeitura e mais com a Gestão Compartilhada dos Munícipes, deve-se encaminhar a
Câmara Municipal, Projeto para alterar a Lei nº 1.313, nos seguintes pontos:
Elimina-se a cobrança de Taxa de Limpeza Pública, e Taxa de
Coleta de Lixo.
O índice do Imposto Predial (construído) passa de 0,3% para
0,4%; e do Imposto Territorial (não construído) passa de 0,5% para 1,0%.
Deve-se ainda averiguar a alteração na denominação de Taxa de
Iluminação Pública para Contribuição de Iluminação Pública, (Lei Federal em
Tramitação) sendo que esta é cobrada nos casos de Terreno NÃO Construído no Carnê
do LP.T.U., com o índice de 1,0% do V.R.M. por metro linear, e nos casos de Terreno
Construído (com edificação), é efetuada a cobrança na Nota Fiscal/Fatura da Empresa
Copel Distribuidora S A, conforme Convênio entre as partes.
Permanecendo também a cobrança de Taxa de Conservação de
E Logradouros Públicos, que é de 0,5% do V.R.M. por metro linear.
«27 4442/00 N Lo A
gen: EE ar rea ea al reias
bs. 11.00 raras Marcos Melquior Côrtes Bejghau
Diretor do Dpto. de Cadastro, Tributação e Fiscalização
A
Re 9,212 0/0/9 0470 .
mM BASSI Jurídica E
ENO ,
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº mes
QUADRO DEMONSTRATIVO DA DIFERENÇA DE VALOR PAGO DO IPTU.
IMÓVEL EDIFICADO COM 13,00 METROS DE FRENTE PARA 4 RUA JOÃO LACERDA
BRAGA, COM TOTAL DE 659,00 M2.
DADOS EXERCÍCIO 2001 EXERCÍCIO 2002
VALOR VENAL R$ 16.761,41 R$ 23.298,36
[VALOR DO IMPOSTO R$ 50,29 R$ 93,19
TX. COLETA DE LIXO R$ 31,40 TX. ELIMINADA
TX. CONSERV. LOGRAD. |R$S nao R$ mm
[TX. ILUM. PÚBLICA R$ == R$ — «ogssngumca
TX. LIMPEZA PÚBLICA R$ ==-sess TX. ELIMINADA
EMOLUMENTOS R$ 3,00 R$ 3,00
TOTAL PAGO R$ 84,69 R$ 96,19
IMÓVEL EDIFICADO COM 22,00 METROS DE FRENTE PARA A RUA CEL. EDUARDO
CORREA COM TOTAL DE 471,00 M2.
DADOS EXERCÍCIO 2001 “EXERCÍCIO 2002
VALOR VENAL R$ 22.995,57 RS 31.963,84
VALOR DO IMPOSTO R$ 68,99 R$ 127,86
TX. COLETA DE LIXO R$ 26,06 TX. ELIMINADA =
TX. CONSERV. LOGRAD. IRS 17,27 R$ 24,01
TX. ILUM. PÚBLICA R$ ema R$ cossiisencacõo
1
TX. LIMPEZA PÚBLICA R$ 34,54 TX. ELIMINADA
[TX LIM
EMOLUMENTOS RS 3,00 RS 3,00
TOTAL PAGO R$ 149,86 R$ 154,87
“ar
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CAMARA MUNICIPAL
Estado do Parank — E
IMÓVEL EDIFICADO COM 11,00 METROS DE FRENTE PARA A AV. DR. MANOEL
PEDRO COM TOTAL DE 715,00 M2.
DADOS EXERCÍCIO 2001 EXERCÍCIO 2002
VALOR VENAL R$ 39.301,20 R$ 54.628,67
[VALOR IMPOSTO IRS 117,91 R$ 218,51
TX. COLETA DE LIXO R$ 31,40 TX. ELIMINADA
[TX. CONSERV. LOGRAD. |RS 864 IRS 12,01
[TX ILUM PÚBLICA IRS nano E
TX. LIMPEZA PÚBLICA R$ 17,27 TX. ELIMINADA |
EMOLUMENTOS R$ 3,00 R$ 3,00 |
TOTAL PAGO R$ 178,21 >
IMÓVEL NÃO EFIFICADO COM 12,00 METROS DE FRENTE PARA 4 RUA POF.
AUGUSTO MARIANO JR. COM TOTAL DE 360,00 M2.
DADOS EXERCICIO 2001 EXERCICIO 2002
VALOR VENAL R$ 6.482,84 R$ 9.011,15
+
VALOR IMPOSTO R$ 32,42 R$ 90,11
TX. COLETA DE LIXO R$ nn TX. ELIMINADA
TX. CONSERV. LOGRAD. |R$ =" RS ana |
TX. ILUM. PÚBLICA R$ 18,84 R$ 26,16
TX. LIMPEZA PÚBLICA R$ = TX. ELIMINADA
EMOLUMENTOS R$ 3,00 IRS 3,00
TOTAL PAGO R$ 54,26 IRS 119,27
x
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (41) 622-1616 - 83750-000 - Lapa - PR
o
Estado do Parank
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº. IA
sÓ
IMÓVEL NÃO EDIFICADO COM 24,00 METROS DE FRENTE PARA 4 RUA BARÃO DO
RIO BRANCO ESQUINA COM 4 RUA FRANCISCO BRAGA COM TOTAL DE 136,00 M2
DADOS EXERCÍCIO 2001 EXERCÍCIO 2002
VALOR VENAL R$ 4.307,55 RS 5.987,49
[VALOR DO IMPOSTO R$ 21,54 R$ 59,87
[TX. COLETA DE LIXO Rã mesE= TX. ELIMINADA
[TX CONSERV. LOGRAD. |RS$ 18,84 R$ 26,19 E
TX. ILUM. PÚBLICA R$ 37,68 R$ 53,32
TX. LIMPEZA PÚBLICA R$ 37,68 TX. ELIMINADA
EMOLUMENTOS R$ 3,00 R$ 3,00
TOTAL PAGO R$ 118,74 R$ 142.38
IMÓVEL NÃO EDIFICADO COM 73,00 METROS DE FRENTE PARA 4 RODOVIA DO
XISTO COM TOTAL DE 3.321,50 M2.
DADOS EXERCÍCIO 2001 EXERCÍCIO 2002
VALOR VENAL R$ 27.898,93 “IRS 38.779,51
[VALOR DO IMPOSTO R$ 139,49 R$ 387.79
[TX. COLETA DE LIXO RS nn TX. ELIMINADA
TX. CONSERV. LOGRAD. R$ mnnnnnnn IL
TX. ILUM. PÚBLICA R$ 114,61 R$ 159,31
TX. LIMPEZA PÚBLICA R$ nn TX. ELIMINADA
EMOLUMENTOS R$ 3,00 R$ 3,00
TOTAL PAGO R$ 257,10 RS 550,10
X
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga. 87 - Tel. (41) 622-1616 - 83750-000 - Lapa - PR
Lesana Mareicipal da Lapa me pd
FLS, Nº Ss ma
Estude do Lananá É ea mto
ANTE-PROJETO DE LEINº s:/2001
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre alteração de dispositivos
da Le 1313, de 27 de dezembro de 1995
e dá outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 04/12 /2001.
Encaminho o projeto à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em o!4/ 12 /2001.
Mm
O AUGUSTO LEONI
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em “f/42/2001.
VALÉRIO SCHMIDT
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em coigrafe o Vereador
eme.
Citsrecenca Manicipal da Lapa AS. ey
Cotudo do uu
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 58/2001
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Dispõe sobre alteração de dispositivos
da Leil313, de 27 de dezembro de 1995
e dá outras providências.
o4/12 /2001.
Projeto apresentado em Expediente do Dia
Encaminho o Pq à Comissão de:
o4 /12 /2001.
Economia, pe e Fiscalização, em
24 LEONT
Presidente da Câmara Municipal
esidente da Comissão de
Ecghomia, Finanças e Fiscalização
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em epigrafe o Vereador
nn ADA
aaa O
TS
nem AS
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Assessoria Jurídica
Parecer nº 86/2001
PROJETO DE LEI Nº 58/2001
Súmula: altera dispositivos da Lei 1.313, de 27 de dezembro de 1995 e dá
outras providências.
Em síntese, pretende o Executivo estimular a
edificação em terrenos que não as possuem, através do aumento do IPTU
incidente sobre esses imóveis (hoje 0,5% sobre o valor venal — índice
pretendido de 1%).
Terrenos edificados sofrerão uma majoração
de 0,1% (0,3% para 0,4%), sendo que em ambos os casos será eliminada a
cobrança das taxas de coleta de lixo e de limpeza pública.
O percentual de desconto, que hoje é de 10%
para aqueles que quitarem antecipadamente seus tributos, passará ser de 15%
pela proposta apresentada.
Ressalte-se que, recentemente, pelo Decreto nº
8099, de 26 de novembro p.p., o Executivo majorou o VRM para a quantia de
R$ 218,23, utilizando-se do índice de variação do INPC/IBGE, no período
compreendido entre janeiro de 1996 a agosto de 2001 (39%).
O que a jurisprudência condena é que o
Executivo majore seus impostos mediante simples reajuste numérico, o que
não encontra respaldo no $ 2º, do artigo 97 do Código Tributário Nacional.
Tal fato ocorreu com o município de Palmeira, sendo que o contribuinte
obteve sucesso na apelação cível de nº 1795/80.
e)
CAMARA MUN
LAPA » Pi
O
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Pelos demonstrativos apresentados e anexos
ao projeto de lei, não haverá diminuição da receita municipal, o que é vedado
pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Muito embora os contribuintes sofram um
pequeno aumento em suas contribuições do IPTU (ver quadro demonstrativo
na variação do valor venal do IPTU e em seu valor de cobrança, acostado ao
projeto de lei), não vemos ilegalidade alguma em sua cobrança, notadamente
pela precaução tomada quanto à majoração do VRM acima citada.
Finalmente, pelo fato de que o Executivo não
efetuou uma valorização real dos imóveis, o que envolveria outras questões de
ordem legal, como por exemplo a consecução de planta de valores, e sim
atualizou seus valores em índices legais permitidos, aliado ao fato de que
ouviu a Gestão Compartilhada dos Munícipes, somos pela regular tramitação
da matéria, com sua consequente apreciação pelo Plenário desta Casa de Leis.
É o parecer.
Lapa, em 7 de dezembro de 2001
Assessor Jurídi
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c/ asa soffo E
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19
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Co
PROJETO DE LEI Nº 58/2001
Súmula: altera dispositivos da Lei nº 1.313, de 27 de dezembro de 1995 e dá
outras providências.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
usando de suas prerrogativas regimentais, apresenta à consideração do
Plenário desta Casa de Leis a seguinte
EMENDA MODIFICATIVA
O artigo 6º do projeto de lei em epígrafe
passará a viger com a seguinte redação:
“Esta Lei entrará em vigor à partir de 1º de janeiro de 2002, revogadas as
disposições em contrário”.
Edifício da Câmara Municipal, em 7 de dezembro de 2001
CO A. BORTOLETO
Membro
CAMARA MUNICIPAL
LAPA- Pr de
PROTOCÓLO n.º 1423/01 A ps”
DATA MJ AL y 01
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7 Municipal de La cria
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Cota do uam cousiesaeção
COMISSÃO DE ECONOMIA
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Ante-Projeto de Lei nº 058/2001
Súmula: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1313, de 27
de dezembro de 1995 e dá outras providências
Parecer
Sob à Ótica Econômica, entende-se, na visão do
Município, como uma medida cujo resultado real, segundo o Executivo, são
acréscimos de 27% a 35% na arrecadação de tributos municipais.
No enfoque fiscal, atrelado diretamente à legalidade,
O) acostados no parecer nº 86/2001 da Assessoria Jurídica, entende-se ser viável
as medidas propostas, ressaltando-se, no entanto, a lacuna de avaliações não
contempladas pelo Projeto de Lei e sua Justificativa, com relação à
movimentação numérica do nível de Inadimplemento que possa acarretar. No
entanto, anexa-se documento cujo signatário é o Diretor do Departamento de
Cadastro, Tributação e Fiscalização, que sugere que “após reuniões realizadas
com os interessados dentro da Prefeitura e mais com a Gestão Compartilhada
dos Munícipes” seja elaborado o Projeto de Lei em discussão.
Financeiramente, são visíveis os ganhos para a
Administração Pública. No entanto, há que se cuidar com o contribuinte, em
geral sem perceber reajuste nem aumentos salariais nas mesmas proporções e,
em alguns casos, sem qualquer tipo de reajuste.
Há que se registrar, no entanto, a tentativa do Executivo
em contemplar possíveis compensações, eliminando determinadas taxas e
ampliando o percentual de desconto para quitações à vista. Iniciativa positiva
Po) que culminou, entre aumentos e decréscimos, na possibilidade de majoração de
receita já citada.
Não há como eximir-se da polêmica que o Projeto
acarreta. Mas, não há como deixar de discutir o seu mérito.
Assim sendo, somos pela apreciação do Projeto em
Plenário
Lapa, 11 de dezembro de 2001
V//28
ADRIANO ERSCHMIDT
RELATOR
VOTO:
Mp LLido
Ver. Marco A. Bortoletto
VOTO:
Ver: ar Fávaro
CÂMARA MUNiCIPA
LAPA - PR
Câmara Municipal da e
Lapa
Ls» Estado do Paraná
Vereador RENATO AFONSO
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2001
SÚMULA:
Altera dispositivos da Lei 1.313, de 27 de dezembro
de 1995 e dá outras providências.
Autor :Executivo Municipal.
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições Legais e Regimentais vem perante este Douto Plenário apresentar a
seguinte emenda ao Projeto de Lei No. 58/2001, de autoria do Executivo
Municipal:
Art. 1º - O artigo 15, da Lei 649/76, alterado pelo artigo 1º da
Lei 1.122/91 e pelo artigo 3º da Lei 1.313/95, passará a vigorar com a seguinte
redação:
art. 15-(...)
a) 0,7% (zero vírgula sete por cento) no caso de
terreno não edificado, com área não superior a 360 m2, quando se tratar
de pessoa física proprietária de um único imóvel urbano.
b) 1,0% ( um por cento) nos demais casos de
terrenos não edificados.
c) 0,3 % (zero vírgula três por cento) no caso de
terreno edificado com construção não superior a 70 m2, quando se tratar
de pessoa física proprietária de um único imóvel urbano.
d) 0,4 % (zero vírgula quatro por cento) nos demais
casos de terrenos edificados.
$ 1º - Os contribuintes, que se enquadrarem nos
incisos “a” e “c” deste artigo, deverão apresentar provas, mediante
requerimento dirigido ao Chefe do Executivo Municipal, de que
preenchem os requisitos exigidos, sob pena de serem incluídos nas
alíneas “b” ou “d”, conforme o caso.
$ 2º - Permanecem inalterados todos os parágrafos
do artigo 1º da Lei nº 1122/91.
Sala das Sessões em 17 de dezembro de 2001.
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 58/2001
SÚMULA:
Altera dispositivos da Lei 1.313, de 27 de dezembro
de 1995 e dá outras providências.
Autor Executivo Municipal.
Os Vereadores que a presente subscreve, no uso de suas
atribuições Legais e Regimentais vem perante este Douto Plenário apresentar a seguinte
emenda ao Projeto de Lei No. 58/2001, de autoria do Executivo Municipal:
Art. 1º - O artigo 15, da Lei 649/76, alterado pelo artigo 1º da
Lei 1.122/91 e pelo artigo 3º da Lei 1.313/95, passará a vigorar com a seguinte redação:
“art. 15 —(...)
a) 0,7% (zero vírgula sete por cento) no caso de terreno não
edificado, com área não superior a 360m2, quando se tratar
de pessoa física proprietária de um único imóvel urbano.
b) 1,0% (um por cento) nos demais casos de terrenos não
edificados.
c) 0,4% (zero vírgula quatro por cento) nos demais casos de
terrenos edificados.
$ 1º - O contribuinte que se enquadrar no inciso “a” deste artigo,
deverá apresentar provas, mediante requerimento dirigido ao Chefe do Executivo
Municipal, de que preenche os requisitos, sob pena de ser incluído na alínea “b” do
mesmo artigo.
8 2º - Permanecem inalterados todos os parágrafos do artigo 1º da
Lei nº1422/91.
Sala das Sessões em 17 de dezembro de 2201.
VALÉRIO SCHMIDT |
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DIRCEU RODRIGUES FERREIRA fes Accti
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ÃO FINAL AO
ANTEPROJETO DE LEI Nº 58/2001
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Altera dispositivos da Lei 1.313, de 27 de dezembro
de 1995 e dá outras providências
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, atendendo ao preconizado no Art. 142 de nosso Regimento
Interno, apresenta à consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - O artigo 15, da lei 649/76, alterado pelo artigo 1º da
Lei 1.122/91 e pelo artigo 3º da Lei nº 1.313/95, passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 15 —(...)
a) 0,7% (zero vírgula sete por cento) no caso de terreno não
edificado,com área não superior a 360 mº, quando se
tratar de pessoa física proprietária de um único imóvel
urbano.
b) 1,0% (um por cento) nos demais casos de terrenos não
edificados.
c) 0,4 (gero vírgula quatro por cento) nos demais casos de
terrenos edificados.
$S1º- O contribuinte que se enquadrar no inciso “a” deste
artigo, deverá apresentar provas, mediante requerimento
dirigido ao Chefe do Executivo Municipal, de que preenche
os requisitos, sob pena de ser incluído na alínea “b” do
mesmo artigo.
$2º- Permanecem inalterados todos os parágrafos do artigo
1º da Lei nº 1122/91.”
Art. 2º - Os dispositivos abaixo relacionados da Lei 649/76 —
Código Tributário Municipal — passam a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 60.- (...)
I. (REVOGADO)
II. (REVOGADO)
a) | (REVOGADO)
b) | (REVOGADO)
c) (REVOGADO)
III. permanece inalterado
IV. permanece inalterado
a) permanece inalterado
b) permanece inalterado
S1º- permanece inalterado
Art. 62.- (REVOGADO)”
CAMARA MUNICINÃ,
Eerintaeia Manccipad da Lapa Toa
Cotado do Siraná —
Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 58/2001
Art. 3º - O artigo 63, da Lei 649/76, alterado pela Lei nº
1313/95, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 63 — As taxas referentes aos serviços constantes nos
itens III e IV do artigo 60 serão devidas em função da soma das medidas lineares
de todos os limites do imóvel com logradouros públicos, servidos por qualquer dos
serviços citados nos referidos itens a raxão de : (NR)
a) REVOGADO
b) Permanece inalterado
c) Permanece inalterado”
Art. 4º - Fica cancelada a tabela para cobrança da taxa de
coleta de lixo, constante do anexo IX da Leí nº 649/76, alterada pelo anexo
IX, da Lei 1.313/95.
Art. 5º - O artigo 97 da Lei 649/76, alterado pelo artigo 1º da
Lei 1122/91 e artigo 4º da Lei 1313/95, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 97 — O contribuinte que optar pelo pagamento do débito
em quota única, poderá gozar de desconto de até 15% (quinze por cento). (NR)”
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor à partir de 1º de janeiro de
2002, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Lapa, em 19 de dezembro de 2001
Lataa
Presidente
lim, (LeclUa,
1º Secretário CD ,
DIRCEU RODRIGUES FERREIRA
2º Secretário
Lorana Manccipal da Lopa RE
FLS. Nº
PROJETO DE LEI Nº 083/2001
Súmula: Altera dispositivos da Lei 1.313, de 27 de
dezembro de 1995 e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - O artigo 15, da lei 649/76, alterado pelo
artigo 1º da Lei 1.122/91 e pelo artigo 3º da Lei nº 1.313/95, passa a
, vigorar com a seguinte redação:
4 “Art. 15 (...)
a) 0,7% (zero virgula sete por cento) no caso de
terreno não edificado, com área não superior a
360 m?, quando se tratar de pessoa física
proprietária de um único imóvel urbano.
b) 1,0% (um por cento) nos demais casos de
terrenos não edificados.
c) 0,4 (zero virgula quatro por cento) nos
demais casos de terrenos edificados
$S1º- O contribuinte que se enquadrar no inciso
“a” deste artigo, deverá apresentar provas,
mediante requerimento dirigido ao Chefe do
Executivo Municipal, de que preenche os
requisitos, sob pena de ser incluído na alínea
o “b” do mesmo artigo.
S 2º - Permanecem inalterados todos os
parágrafos do artigo 1º da Lei nº 1122/91?
Art. 2º - Os dispositivos abaixo relacionados da
Lei 649/76 — Código Tributário Municipal — passam a vigorar com a
seguinte redação:
“ Art. 60.- (...)
I. REVOGADO)
II. (REVOGADO)
a) (REVOGADO)
b) (REVOGADO)
c) (REVOGADO)
I.permanece inalterado
IV. permanece inalterado
a) permanece inalterado
b) permanece inalterado
$S1º- permanece inalterado
Art. 62.- (REVOGADO)
CAMARA MANICIBAL
E Manccipad de Lapa CAMARA MUNiorta
LAPA « PR
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Coitude do LD rcaméo é
Projeto de Lei nº 083/01 FI. 02
Art. 3º - O artigo 63, da Lei 649/76, alterado
pela Lei nº 1313/95, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 63 — As taxas referentes aos serviços
constantes nos itens le IV do artigo 60 serão devidas em função
da soma das medidas lineares de todos os limites do imóvel com
logradouros públicos, servidos por qualquer dos serviços citados nos
referidos itens a razão de : (NR)
a) REVOGADO
b) Permanece inalterado
c) Permanece inalterado”
Art. 4º - Fica cancelada a tabela para cobrança
da taxa de coleta de lixo, constante do anexo IX da Lei nº 649/76,
alterada pelo anexo IX, da Lei 1.313/95.
o bpdam E
Art. 5º - O artigo 97 da Lei 649/76, alterado
pelo artigo 1º da Lei 1122/91 e artigo 4º da Lei 1313/95, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 97 — O contribuinte que optar pelo
pagamento do débito em quota única, poderá gozar de desconto de até
15% (quinze por cento). (NR)?
qa
em
cam
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor à partir de 1º
[ao] de janeiro de 2002, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 26 de dezembro de 2001
ars
J( STO LEON;
/ / LG MUULLÉLA Presidente
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
| 4º Secretário