CÂMARA MuNicioa
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ANTE-PROJETO DE LEINº 27/01
O Vereador que o presente subscreve, usando
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta à consideração do
Plenário desta Casa de Leis o que abaixo se segue.
Súmula: denomina de FRANCISCO BRITO DE LACERDA a Biblioteca
o Pública Municipal.
Art. 1º - A Biblioteca Pública Municipal desta cidade passará a ser
denominada de Biblioteca Pública Municipal FRANCISCO
BRITO DE LACERDA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Lapa, em 18 de outubro de 2001
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STO LEONI
Vereador
CAMARA MUNICIPAL
PROTOCOLO n.º Lotsh
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Leomar Meenccgpad” de Lapa
Citado do amis
JUSTIFICATIVA AO ANTE-PROJETO DE LEI Nº 27/01
Filho de José Lacerda e de Dona Cecília
Brito de Lacerda, em 21 de setembro de 1923, nascia nesta cidade o Dr.
Francisco Brito de Lacerda. O casarão dos Lacerda, hoje museu, foi o cenário
da infância de nosso Francisco. De sua irrequietude e travessuras adveio o
hipocorístico Chiquinho, que o acompanhou durante sua vida inteira e pelo
qual manteve sempre o maior agrado.
Andou estudando fora por algum tempo,
até que, após concluída a fase propedêutica, ingressou na Universidade
Federal do Paraná, de onde saiu advogado. Tomou os rumos da Lapa, sua
pequena pátria onde, montando escritório, desenvolveu grande parte de sua
existência. Só ausentou-se de sua terra natal quando os filhos estavam a exigir
cursos que na Lapa não existiam. Como advogado atuava nas áreas cível e
criminal. Magistral tribuno, as dependências do Tribunal do Júri ficavam
pequenas para abrigar a todos que queriam apreciar suas razões, réplicas e
tréplicas.
Final do dia, togas depostas, um carro em
marcha reduzida percorria a cidade. Era o Chiquinho, com sua esposa Dona
Zeni, que levava seus quatro filhos para passear.
Não lhe bastava, entretanto, seu cotidiano
correto como advogado. Participava ativamente dos anseios comunitários. No
final dos anos quarenta, lutou com denodo para o surgimento do então curso
ginasial. Tal meta foi atingida preliminarmente sob a administração da
Sociedade de Ensino Novo Ateneu e depois sob a égide do Governo do
Paraná. Transmutou-se em mestre e colocou-se à disposição para dirigir os
primeiros passos da novel entidade.
Como Vereador sentia-se muito à vontade
nesta Casa. Seus projetos, redações provisórias ou finais, passando pelo crivo
do Dr. Lacerda se transformavam em documentos de expressão castiça,
suprindo de modo esplendente as necessidades comunitárias.
CÂMARA MUNICIEA4
LAPA - PR
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cacem,
CAMARA MUNICIPAS.
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Cited o Mramés ese
Co-proprietário da Casa Lacerda,
convenceu seus inúmeros irmãos para que se consolidasse a doação da Casa
Lacerda ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, hoje museu.
Nos anos 60, a convite do então
Governador do Estado Sr. Ney Braga, exerceu por longos anos a Diretoria de
Assistência Técnica aos Municípios (DATM), módulo governamental com
foros de secretaria. Ainda na esfera de governo, em períodos diversos, o nosso
Doutor exerceu funções de Diretor da Imprensa Oficial e também do Arquivo
Público. Além de advogado brilhante e de inúmeros afazeres, concorreu,
venceu e presidiu a Ordem dos Advogados do Paraná, com um profícuo
mandato à frente da associação da classe.
Escritor e historiador nato, suas deliciosas
crônicas emolduravam as edições de domingo do Jornal Gazeta do Povo.
Dentre suas obras, destacamos Espada de Mentira, Alçapão das Almas, Cerco
da Lapa — do começo ao fim, e Pedra Partida.
Faleceu em 16 de setembro de 2000, cinco
dias antes de completar a idade de 77 anos.
Acreditamos que trata-se de uma singela
mas justa homenagem àquele que, através de sua personalidade marcante,
contribuiu para o engrandecimento e reconhecimento de nossa cidade.
Lapa, em 17 de outubro de 2001
Eus
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SE AU EONI
Vereador
CAMARA MUNICIPAS.
LAPA - PR
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Cited do Laxaná
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 27 /2001
Autor: Vereador Sérgio A. Leoni
Sumula:penomina de FRancisco Brito de
Lacerda, a Biblioteca Pública
Municipal.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 23/10/2001.
Encaminho o projeto à Comissão de:
*| Legislação, Justiça e Redação, em 23/ 10/2001.
SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em Z3/ /0/2001.
==
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica cesignado para relatar a
Die em epigrafe o Vereador
CÂMARA MUNICIAS.
LAPA » PR
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA iara
Assessoria Jurídica
Parecer nº 80/2001
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 27/2001
Súmula: denomina de FRANCISCO BRITO DE LACERDA a Biblioteca
Pública Municipal.
A pretensão do Autor encontra amparo legal
no inciso XIII, do artigo 21, de nossa Lei Orgânica Municipal, com a redação
que lhe foi dada pela Emenda nº 01/94, que lhe atribui competência para
apresentar a matéria em tela.
Matéria puramente de mérito que deverá ser
apreciada pelo Plenário desta Casa de Leis, haja visto que inexiste óbice legal
para que o ante-projeto tenha sua regular tramitação.
E o parecer.
Lapa, em 8 de novembro de 2001
Tola PE
CLÓ Y WIED
Assessor Jurídico
er
CÂMARA MUNICIPAS
rea Municipal de Lapa as. a cê
Cote da A,
PROJETO DE LEI Nº 071/2001
Súmula: Denomina de FRANCISCO BRITO DE LACERDA a
Biblioteca Pública Municipal.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - A Biblioteca Pública Municipal desta
cidade passará a ser denominada de Biblioteca Pública Municipal
FRANCISCO BRITO DE LACERDA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, 27 de novembro de 2001
SBRETOAGES EO LEONT
ca tudtilh
MARCO(ANTONIO BORTOLETTO
1º Secretário