Lomava Menccipad da Lapa
Colade de Iamana
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/92
Súmula: Referenda o Convênio celebrado entre a
TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELE-
PAR e o Município da Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu , Presidente, PROMULGO :
Art. 1º - Fica referendado nos termos do arti-
go 69, XXV, da Lei Orgânica Municipal, os Convênios celebrados !
entre a Telecomunicações do Paraná S/A - TELEPAR e o Município da
Lapa.
Art. 2º - Os convênios que tratam o artigo an-
terior visam a instalação de telepostos locados TPL, nas locali-
dades de Passa Dois, Paiquerê, Floresta São João e Auto Posto Ma,
riental, ficando estas localidades interligadas a rede estadual
de Telecomunicações.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 10 de março de 1992
Presidente
to OSVAIIDO BENEÓITO CANARTO
man F.MO EV
10º Secretário
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/92
Apres.: Esta Comissão
PROJETO
Súmula: Referenda o Convênio celebrado
entre a TELECOMUNICAÇÕES DO PA
RANÁ S/A - TELEPAR e o Mumici-
pio da Lapa. É
Art. 1º - Fica referendado nos termos do art. 69, XXV da Lei Orgâni-
ca Municipal, & Convênio celebrado entre a Telecomunicações do Para-
ná S/A - TELEPAR e o Municipio da Lapa.
Art. 2º — Os convênios que tratam o artigo anterior visam a instala-
ção de telepostos locados -TPL, nas localidades de Passa Dois, Paique
rê, Floresta São João e Auto Posto Mariental, ficando estas localida
des interligadas a rede estadual de Telecomunicações.
Art. 3º - Este decreto emtra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, EM 24 de fevereiro de 1992
ser César Augusto Leoni
o relator
I abrini 4
membro
Citado do ram
Ofício nº 032 Lapa, 20 de janeiro de 1992
Senhor Presidente:
Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Excelên-
cia, a inclusa cópia de Convênios que entre si celebram a Telecomu-
nicações do Pr. S.A. - TELEPAR e este Município, para interligação
das localidades de Passa Dois, Paiquerê, Floresta São João e Auto
Posto Mariental, à rede estadual de Telecomunicações.
Como aludidos Convênios foram firmados sem autoriza-
ção prévia dessa Egrégia Casa, faz-se necessário que ela os referende,
por via de Decreto Legislativo, em ato de sua competência privativa,
como previsto no artigo 69, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município.
Certo da acolhida que se dignará dar ao presente,
agradeço-o antecipadamente e renovo-lhe, e aos seus dignos pares,
meu respeito.
tenci ente
Prefeito Municipal
L
EXMO. SR. CAMARA apar
OSVALDO BENEDITO CAMARGO LAPA” ja
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL prOTOCOIO 757
NESTA DATA ode
dd
TPL-EDL- 0 005 - 91
CONVÊNIO QUE ENTRE 81 CELEBRAM A
TEILEÇOMUNICAÇÕES DO PARANA S.A. TELEPAR E O
MUNICÍPIO DE LAPA PARA INTERLIGAÇÃO DA
LOCALIDADE DE FLORESTA SÃO JOÃO À REDE ESTADUAL
DE TELECOMUNICAÇÕES.
. da é a
Pelo presente instrinbhto particular, a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANA
S.A. - TELEPAR, concessionária dos serviços telefônicos no Estado
do Paraná, com sede na cidade de Curitiba, na Av. Manoel Ribas,
115, COC MF 76535764/0001-43, neste ato representada por seus
representantes legais ao Tinal assinados, doravante denominada
TELEPAR e o MUNICÍPIO de LAPA, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. SERGIO LEONÉ, doravante denominado MUNICÍPIO,
ajustam o presente Convênio através das cláusulas e condições
abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA —- OBJETO
O presente Convênio tem por objeto a implantação, pela TELEPAR, de
o,
facilidades que permitam a instalação de um Teleposto Locado - TPL,.
na localidade de FLORESTA SÃO JOÃO, Município de LAPA. Tais
facilidades serão interligadas au Sistema Estadual de
Telecomunicações através de meios técnicos cujas características
serão definidas pela TELEPAR. :
1.01
Para os efeitos deste Convênio, entende-se por Teleposto
Locado - TPL, toda e qualquer instalação telefônica
interligada às facilidades indicadas no caput desta cláusula,
que deve ser franqueada para atendimento ao público.
Os fornecimentos previstos no caput esta cláusula referem-se
à implantação de um dos sistemas padrão da TELEPAR cujos
materiais estão especificados no Anexo I (a) Monocanal; b)
RENAC; c) Multiacesso; d) Linha Física).
Caso a implantação do sistema não seja viável sob aspectos
técnicos e econômicos, o Município poderá optar por uma das
seguintes alternativas: ”
a) indicação de outra localidade, dentre uma relação
elaborada pela TELEPAR em, Função de viabilidade
técnica, para implantação do Gistema;
pagamento à TELEPAR dos custos adicionais de adequação
do sistema às condições técnicas recomendadas para
prestação dos serviços dentro dos padrões de qualidade
especificados pela TELEPAR;
c) rescisão do contrato, não cabendo indefização 'a
qualquer das partes, cabendo ao MUNICÍPIO o direito à
devolução dos valores pagos, previstos na Cláusula
| RETA
Quinta deste Convênio, corrigidos na mesma proporção
da variação da Taxa de Referência de Juros = TR,
modalidade Diária, ou, em qualquer época, pelo
dispositivo legal que vier a substituí-lo, sempre que
isto ocorrer e a legislação o permitir.
Caso o MUNICÍPIO deseje mudar dentro da mesma localidade o
local cedido para instalação dos “equipamentos, deverá arcar
com os custos de remanejamento, que serão informados pela
TELEPAR em no máxino 415 (quinze) dias após a solicitação,
aplicando-se ao novo local as mesmas obrigações indicadas na
Cláusula Terceira.
A operação do TPL será efetuada através de pessoa jurídica
mediante contrato de locação com a TELEPAR.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES GERAIS DA TELEPAR
Além
de outras expressas em cláusulas específicas deste
instrumento, as obrigações seguintes são de responsabilidade da
TELEPAR:
2.01
Fornecer um terminal telefônico quando necessário e
equipamentos e materiais para interligação da localidade ao
Sistema Estadual de Telecomunicações;
Administrar e fiscalizar os contratos firmados ou a serem
firmados para consecução do objeto do presente convênio;
Fornecer a mão-de-obra para elaboração dos projetos e para
implantação do sistema objeto deste instrumento;
Fornecer a mão-de-obra para execução dos serviços de
manutenção dos equipamentos e materiais citados na alínea *
acimaij
Firmar Contrato de Locação com a pessoa jurídica que irá
operar o TPI. :
Definir, a seu exclusivo critério, as características do
projeto, tipo e localização dos equipamentos e do TPL, bem
como toda e qualquer alteração que se fizer necessária para a
econonicidade e/ou bom desempenho do sistema instalado.
Efetuar a substituição do sistema implantado por qualquer
outro tipo de sistema, sempre que isso for conveniente para a
economieidade e/ou bom desempenho do Sistema Estadual de
Telecomunicações, devendo neste Caso assumir todos 08 custos
envolvidos na substituição.
CLAUSULA TERCEIRA — OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
Além de outras expressas em cláusulas específicas deste convênio,
as obrigações seguintes são de responsabilidade do MUNICÍPIO:
3.04 Ceder à TELEPAR, quando necessário, área de terreno, de sua
propriedade, para instalação da infra-estrutura de
sustentação de antena e do gabinete que abrigará os
equipamentos OM, sala específica, também de sua propr iedade,
para instalação dos equipamentos;
Es Parágrafo Primeiro: Toda e qualquer cessão de terrenos é de
+ , áreas far-se-á de acordo com as necessidades indicadas pelo
[a projeto e sobre a sua utilização não incidirão nus à
TELEPAR. E
Parágrafo Segundo: À cessão do terreno far-se-à em regime de
comodato, por prazo indeterminado.
3.02 Permitir, nos jocais cedidos de acordo com O item 2.01 desta
Cláusula, a instalação das facilidades objeto deste convênio
e das facilidades adicionais necessárias à ativação do TPL;
3.03 Construir, quando solicitado pela TELEPAR:
- cerca de proteção em volta do conjunto representado pela
torre e respectivos estais e pelo gabinete onde estarão
instalados os equipamentos;
- calçada de 2,00 mx 2,00 m x 0,08 m em volta do gabinete
' [7 que abrigará os equipamentos, quando tratar-se desta versão
o de abrigoi
3.04 Fornecer os materiais e executar, quando necessário, as bases
de concreto para Fixação da torre a Ser instalada;
3.05 Fornecer, quando necessário, a m&o-de-obra para instalação do
poste para sustentação de antenai
3.06 Fornecer energia elétrica CA em 410 ou 2920V nos pontos E na
data a serem indicados péla TELEPAR;
3.07 Fornecer mão-de-obra para execução dos serviços de abertura
de valetas para construção do sistema de proteção elétrica
dos equipamentos;
3.08 Responsabilizar-se pela guarda de todos Os equipamentos E
materiais a serem instalados pela TELEPAR, conforme previsto
na Cláusula Primeira deste instrumento;
3.09 Manter as vias de acesso ao local de instalação dos
equipamentos em condições transitáveis para veículos;
0068004 - V1/12.87
| EN
Manter limpas e em boas condições de conservação as salas
* onde estiverem instalados os equipamentos, bem como as
respectivas áreas de terreno;
Caso o sistema implantado possua Linha Física, o MUNICÍPIO
deverá manter o seu trajeto desmatado e em condições de
propiciar o trânsito de veículos para possíveis serviços de
manutenção.
Í Permitir, a qualquer momento e sem aviso prévio, o livre
' acesso de empregados da JTELEPAR ou de pessoas por ela
autorizadas, aos locais de instalação dos equipamentos, para
os trabalhos de manutenção e teste.
Firmar com a TELEPAR contrato de locação do TPL quando, a
critério desta, não for possível a contratação de outra
pessoa Jurídica, conforme previsto na Cláusula Primeira, item
1.05. -
Ceder à TELEPAR, sala específica para abrigar as instalações
do Teleposto e fornecer os bens móveis para sua operação,
tais como mesas e cadeiras para a atendente E usuários, no
caso de mudança no atendimento, conforne previsto na Cláusula
Oitava - Item 8.02.
CLÁUSULA QUARTA - PRAZOS DE ENTREGA
às facilidades, objeto do presente Convênio, serão instaladas em
até 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da data do efetivo
pagamento, e desde que as demais obrigações do MUNICÍPIO
relacionadas neste Convênio sejam cumpridas nos prazos
estabelecidos.
CLÁUSULA QUINTA - PREÇOS
Pela implantação das facilidades objeto do presente Convênio, o
MUNICÍPIO pagará, a título de subvenção, que a TELEPAR considerará
como de investimento, a quantia de Cr£ 1.418.465,00, (HUM MILHÃO,
QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO
CRUZEIROS).
CLAUSULA SEXTA — CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor estabelecido na Cláusula Quinta, válido para quitação até
31 DE JULHO DE 14.991, será pago à vista.
6.01 A TELEPAR, a seu critério, aceitará pagamento até 30 (trinta)
dias após a data de vencinento estipulada, aplicando neste
caso multa de 40% (dez por cento) sobre o valor em atraso,
acrescida de correção calculada pela variação do valor
nominal da Taxa de Referência de Juros - TR modalidade Diária
a E
DG: k TELEBRAS
ocorrida entre a data prevista para o vencimento da obrigação
e a data do efetivo pagamento ou, em qualquer época, pelo
dispositivo legal que o vier a substituir, sempre que isto
ocorrer e a legislação assim o permitir.
à critério da TELEPAR, a cobrança dos valores devidos pelo
MUNICÍPIO se fará mediante inserção em fatura telefônica de
terminal de propriedade da Prefeituras.
CLÁUSULA SÉTIMA - PATRIMÔNIO
Todos os equipamentos, materiais e o terminal telefônico fornecidos
pela TELEPAR, utilizados na implantação das facilidades, assim como
os correspondentes direitos de uso, integram o patrimônio da
TELEPAR.
CLÁUSULA OITAVA — MUDANÇA DE ATENDIMENTO
B.oi a TELEPAR poderá a qualquer instante transformar o
atendimento da localidade ora a ser atendida por TPL, para
Teleposto, quando, através da análise de tráfego telefônico
isso se justificar.
Parágrafo Primeiro: No caso da transformação prevista acima,
serão utilizadas pela TELEPAR as facilidades já instaladas de
acordo com o item 1.02 da Cláusula Primeiras.
No caso da nudança do atendimento da localidade para
Teleposto, a TELEPAR se reserva o direito de implantar no
Teleposto, equipamentos que permitam a instalação de
extensões externas.
Parágrafo Primeiro: A instalação desses equipamentos e a
conercialização das extensões externas não ensejarão
: Fria iã 1.2 : ,
quaisquer direitos adicionais para o MUNICIPIO.
Parágrafo Segundo: Compete ao MUNICÍPIO operar os
equipamentos segundo as condições estabelecidas no item 8.03
deste Convênio, bem como responsabilizar-se pela sua guarda.
Ocorrendo a mudança da forma de atendimento da localidade de
TPL para Teleposto e, a critério da TELEPAR, não for possível
a contratação de outra pessoa jurídica, o MUNICÍPIO obriga-se
a operá-lo, a partir de sua ativação, utilizando-se para tal
de pessoal do seu quadro de funcionários, sob sua integral”
so
0068004 - V1/12.87
ee TN
responsabilidade. A operação do Teleposto prevê a execução
das seguintes atividades:
a) atender aos pedidos de ligação telefônica para as
chamadas a serem originadas no Teleposto ou nas
extenstes externas, bem como atender e executar a
transferência das ligações telefônicas entrantes
destinadas às extensões externas em horários definidos
pela TELEPAR, inclusive “aos sábados, domingos e
feriados .
executar os serviços de entrega de mensagem para Oo
caso das chamadas destinadas aos usuários da
localidade durante horário comercial. Fora deste
horário, os recados serão anotados em formulário
apropriado para posterior remessa aos destinatários. À
TELEPAR - poderá, a seu critério, providenciar a
stalação de uma extensão externa na residência do
operador do Teleposto, não cabendo ao mesmo quaisquer
direitos sobre a instalação;
cobrar dos usuários do Teleposto as tarifas relativas
à prestação dos serviços.
No caso da mudança de atendimento, com o MUNICÍPIO atuando
como agente do Teleposto, este se compromete a prestar os
serviços referidos no item anterior, de acordo com os termos
do Contrato de Prestação de Agentes para Postos de Serviços e
as disposições previstas nos seguintes documentos:
- Portaria Ministeriais vigentes e futuras;
- Nornas e procedimentos da TELEPAR vigentes e futuros.
O contrato e os documentos citados no item 8.04 acima fazem
parte integrante deste instrumento como se aqui estivessem
transcritos.
Ocorrendo a situação citada no item 8.04 acima, o MUNICÍPIO
deve creditar periodicamente à TELEPAR, segundo critérios
estabelecidos por ela, os valores arrecadados oriundos das
ligações telefônicas.
Todos e quaisquer encargos sociais e trabalhistas e tributos
referentes à prestação dos serviços previstos nos itens 8.03
e B.04 desta Cláusula serão de responsabilidade do MUNICÍPIO,
sem ônus para a TELEPAR.
Com a mudança da forma de atendimento da localidade de TPL
para Teleposto, os equipamentos instalados, conforne objeto
deste Convênio, bem como os necessários para o Teleposto,
serão mantidos pela TELEPAR, sem ônus para o MUNICÍPIO.
gas aa
0068004 - V1/12.87
GER
(Sã EI
CLÁUSULA NONA — PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
As partes obrigam-se a prestar os serviços na modalidade e tipos
estabelecidos neste Convênio, enquanto perdurarem os direitos e
obrigações gerados no mesmo.
CLÁUSULA DÉCIMA — ATENDIMENTO FUTURO
Quando da instalação do Sistema Telefônico Urbano na localidade, a
TELEPAR reserva-se o direito de retirada do terminal telefônico que
porventura tenha sido utilizado, e de todo equipamento instalado,
ben como de decidir sobre sua destinação, não cabendo ao MUNICÍPIO
quaisquer direitos ou ressarcimentos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA —- RESCISÃO
11.01 Este Convênio poderá ser rescindido por inadimplemento de
qual quer cláusula ou condição, independentenente de
interpelação judicial ou extrajudicial.
11.02 Ocorrendo a rescisão, o MUNICÍPIO obriga-se a entregar os
equipamentos e materiais da TELEPAR a pessoa por esta
credenciada, bem como a facilitar a retirada dos mesmos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PENALIDADES
No caso de perda da bateria por falta de carga decorrente de atraso
no fornecimento de energia elétrica por parte do MUNICÍPIO,
conforme o disposto no item 3.06 da Cláusula Terceira, este
ressarcirá à TELEPAR os custos correspondentes à sua substituição,
ficando desde já autorizada a cobrança do débito em fatura
telefônica de terminal de propriedade da Prefeitura.
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FORO
As partes elegem, com renúncia de qualquer outro foro, o da Comarca
de Curitiba, para resolução dos problemas oriundos deste Convênio.
2
ra Sense vs camas. esti
0068004
EN
E, por assim haverem acordado, assinam o presente Convênio em 3
(três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas «
. o
Curitiba, é d de id 1991
A E aaa TE ias pa am
PAULO R ERTO CÓRDEIRO H ALBERTO LUÍS da
PRESIDENTE TELEPAR DIRETOR - TÉCNICO TELEPAR
TESTEMUNHAS
« V1/12.87
ANEXO I
a)JMONOCANAL
POSTE COM ALTURA ÚTIL DE 9,00m OU TORRE COM ALTURA
ÚTIL DE 12,00m ATÉ 30,00m
- PARA-RAIO TIPO FRANKLIN
A pp q a ds a sd o a e e e
i . - MALHA DE ATERRAMENTO
-— ANTENA YAGI COM GANHO DE 114,5 dBi ATÉ 22,6 dBi
4-0 00 nenem anemia ma amena na numa na an aaranananonnn==—4
- FONTE EXTERNA 42 VCC/40 A
- GABINETE PARA ABRIGO vus EQUIPAMENTOS
e ce q e as a 0) q a a qi q je li ii e e ts a a ss e
1» — POSTE COM ALTURA ÚTIL DE 7,00 M OU TORRE COM ALTURA
ÚTIL DE 12,00m ATÉ 30,00m
e e s/d em +
- PARA-RAIO TIPO FRANKLIN '
AE a q pr e
- MALHA DE ATERRAMENTO
VUBBOO4 - V1/12.87
qua
0068004 . V1/12.87
I Ler Al VN
TA Tetcônis
ANEXO T
CIMULTIACESSO
Ag a 4
E — TRANSCEPTORES MONOCANAL., POTÊNCIA DE 4W OU 10W '
LE me sq q a 0 a o e e e at a a a o a a jo
? — ANTENA YAGI COM BANHO DE 141,5 dBi ATÉ 22,6 dBi t
ps ad diario E A pt
Pt. — GABINETE PARA ABRIGAR OS “EQUIPAMENTOS !
e q cs cr a e rt e 0 a a 0 q q 0) dt uu ts ss ud q a ad e e cm lp
t - BATERIA AUTOMOTIVA DE 36 Ah '
Br e O a ço da ass o op a a aj
1 = POSTE COM ALTURA ÚTIL DE 97,00m OU TORRE COM ALTURA '
1 ÚTIL DE 412,00m ATÉ 30,00m '
e e st o ps 0 0 0 a a 0 cs 0 o 0 a 0 0 Se a sd a a dp dd sa e em fe
t — PARA-RAIO TIPO FRANKLIN '
A o o qr ps q rp e fi a O
Po — MALHA DE ATERRAMENTO '
sm Ar e O 0 Pp 0 pr er a E E
+ - CABOS DE RF E RESPECTIVOS CONECTORES !
1? — MATERIAIS DIVERSOS DE INSTALAÇÃO !
bp A pl mp A HE
d)LINHA FÍSICA
Vv1287
TPL-EDS-0 03 - r ro
CONVÊNIO QUE ENTRE S1 CELEERAM A
TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A.- TELEPAR E O
HUNICÍPIO DE LAPA FARA INTERLIGAÇÃO LA
LOCALIDADE DE PASSA DOIS A RELE ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES.
Pelo presente instrumento particular, a TELECOMUNICAÇÕES LO PARANÁ
S.A. — TELEPAR, concessionária dos serviços telefônicos no Estado
do Paraná, com sede na cidade de Curitiba, na Av. Manoel Ribas,
115, CGC MF 76535764/0001-43, neste ato representada por seus
representantes legais uo Tinal assinados, doravante denominada
TELEPAR e o MUNICÍPIO de LAPA, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. SÉRGIO LEONE, doravante denominado HUNICÍPIO,
ajustam o presente Convênio através das cláusulas e condições
abaixo:
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente Convênio tem por objeto a implantação, pela TELEPAR, de
facilidades que permitam a instalação de um Teleposto Locado - TPL,
na localidade de PASSA DOIS, Município de LAPA. Tais Facilidades
serão interligadas ao Sistema Estadual de Telecomunicações através
de meios técnicus cujas características serão definidas pela
TELEPAR.
1.01 Para os efeitos deste Convênio, entende-se por Teleposto
Locado “o PL; toda e qualquer instalação telefônica
interligada às facilidades indicadas no caput desta cláusula,
que deve ser franqueada para atendimento ao público.
Os tornecimentos previstos no caput esta cláusula referem-se
à implantação de um dos sistemas padrão da TELEPAR cujos
materiais estão especificados no Anexo 1 (a) Honocanal; b)
RENAC; c) Multiacesso; d) Linha Física).
Caso a implantação do sistema não seja viável sob aspectos
técnicos e econômicos, o Município poderá optar por uma das
seguintes alternativas:
a) indicação de outra localidade, dentre uma relação
elaborada pela TELEPAR em função de viabilidade
técnica, para implantação do sistema;
pagamento à TELEPAR dos custos adicionais de adequação
do sistema às condições técnicas recomendadas para
prestação dos serviços dentro dos padrões de qualidade
especificados pela TELEPAR;
rescisão do contrato, não cabendo indehização =
qualquer das partes, jj, 44 o direito e f
devolução dos valores pagos, i 4& Cláusula
em o ss
0068004 - V1/12.87
3 D.
TPL-EDS- 0 03 le -91
Quinta deste Convênio, corrigidos na mesma proporção
da variação da Taxa de Referência de Juros - TR,
modalidade Diária, ou, em qualquer época, pelo
dispositivo legal que vier a substituí-lo, sempre que
isto ocorrer e a legislação o permitir.
Caso o HUNICÍPIO deseje mudar dentro da mesma localidade o
local cedido para instalação dos equipamentos, deverá arcar
com os custos de remanejamento, que serão intormados pela
TELEPAR em no máximo LS (quinze) dias após a solicitação,
aplicando-se ao novo local as mesmas obrigações indicadas na
Cláusula Terceira.
A operação do TPL será etetuada através de pessoa jurídica
mediante contrato de locação com a TELEPAR.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES GERAIS DA TELEPAR
Além de outras expressas em cláusulas especificas deste
instrumento, as obrigações seguintes são de responsabilidade da
TELEPAR:
2.01 Fornecer um terminal telefônico quando necessário e
2.04
equipamentos e materiais para interligação da localidade ao
Sistema Estadual de Telecomunicações;
Administrar e fiscalizar os contratos firmados ou a serem
firmados para consecução do objeto do presente convênio;
Fornecer a mão-de-obra para elaboração dos projetos e para
implantação do sistema objeto deste instrumento;
Fornecer a mão-de-obra para execução dos serviços de
manutenção dos equipamentos e materiais citados na alínea “a”
acima;
Firmar Contrato de Locação com a pessoa jurídica que irá
operar o TPL.
Definir, a seu exclusivo critério, as características do
projeto, tipo e localização dos equipamentos e do TPL, bem
como toda e qualquer alteração que se fizer necessária para a
economicidade e/ou bom desempenho do sistema instalado.
dh
Etetuar a substituição do sistema E qualquer
outro tipo de sistema, sempre que isso 14 Qnveniente para a
(O CM
ZA
TPL-EDS- 0 03 6- é L
economicidade e/ou bom desempenho do Sistema Estadual de
Telecomunicações, devendo neste caso assumir todos os custos
envolvidos na substituição.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
Além de outras expressas em cláusulas especíticas deste convênio,
as obrigações seguintes são de responsabilidade do MUNICÍPIO:
3.01 Ceder à TELEPAR, quando necessário, área de terreno, de sua
propriedade, para instalação da infra-estrutura de
sustentação de antena e do gabinete que abrigará os
equipamentos ou, sala especítica, também de sua propriedade,
para instalação dos equipamentos;
A Parágrato Primeiro: Toda e qualquer cessão de terrenos e de
áreas far-se-ã de acordo com as necessidades indicadas pelo
. projeto e sobre a sua utilização não incidirão ônus à
a TELEPAR. .
Parágrafo Segundo: A cessão do terreno far-se-ã em regime de
comodato, por prazo indeterminado.
3.02 Permitir, nos locais cedidos de acordo cqm o item 2.01 desta
. Cláusula, a instalação das facilidades objeto deste convênio
e das facilidades adicionais necessárias à ativação do TFL;
3.03 Construir, quando solicitado pela TELEFAR:
! - cerca de proteção em volta do conjunto representado pela
torre e respectivos estais e pelo gabinete onde estarão
instalados os equipamentos;
- calçada de 2,00 mx 2,00 m x 0,08 m em volta do gabinete
e que abrigará os equipamentos, quando tratar-se desta versão
de abrigo;
|
1
q 3.04 Fornecer os materiais e executar, quando necessário, as bases
! de concreto para fixação da torre a ser instalada;
Fornecer, quando necessário, a mão-de-obra para instalação do
poste para sustentação de antena;
Fornecer energia elétrica CA em 110 ou 220V nos pontos e na
data a serem indicados pela TELEPAR;
Fornecer mão-de-obra para execução dos serviços de abertura
de valetas para construção do sistema de proteção elétrica
dos equipamentos;
Responsabilizar-se pela guarda de todos os equipamentos e
materiais a serem instalados pela TELEPAR, conforme previsto
na Cláusula Primeira deste instrumento;
Hanter as vias de acesso ao local
equipamentos em condições transitáveis Pp
E
8
0068004 - V1/12.87
TPL-EDS- 0036- É Do
Manter limpas e em boas condições de conservação as salas
onde estiverem instalados os equipamentos, bem como as
respectivas áreas de terreno;
Caso o sistema implantado possua Linha Física, o MUNICÍPIO
deverá manter o seu trajeto desmatado e em condições de
propiciar o trânsito de veículos para possíveis serviços de
manutenção.
Permitir, "a qualquer momento e sem aviso prévio, o livre
acesso de empregados da TELEPAR ou de pessoas por ela
autorizadas, aos locais de instalação dos equipamentos, para
os trabalhos de manutenção e teste.
Firmar com a TELEFAR contrato de locação do TFL. quando, a
critério desta, não Tor possível a contratação de outra
pessoa jurídica, contorme previsto na Cláusula Primeira, item
1.03.
Ceder à TELEFAR, sala especítica para abrigar as instalações
do Teleposto e Tornecer os bens móveis para sua operação,
tais como mesas e cadeiras para a atendente e usuários, no
caso de mudança no atendimento, conforme previsto na Cláusula
Oitava - Item 8.02.
CLAUSULA QUARTA - PRAZOS DE ENTREGA
às facilidades, objeto do presente Convênio, serão instaladas em
até 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da data da quitação
total do débito, e desde que as demais obrigações do HUNICÍPIO
relacionadas neste Convênio sejam cumpridas nos prazos
estabelecidos.
CLAUSULA QUINTA — PREÇOS
Pela implantação das facilidades objeto do presente Convênio, o
MUNICÍPIO pagará, a título de subvenção, que a TELEPAR considerará
como de investimento, a quantia de Cr$ 1.831.680,00, (HUM MILHÃO,
OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA CRUZEIROS).
CLÁUSULA SEXTA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
OU valor estabelecido na Cláusula: Quinta, válido para quitação à
vista alé 30 DE AGOSTO DE 1.991, poderá ser pago em & (duas)
parcelas iguais de Cr$ 967.068,43 (NOVECENTOS E SESSENTA E SETE
MIL, SESSENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), com
vencimentos em 30 DE AGOSTO DE 4.991 e 30 DE SETEMBRO DE 1.994
respectivamente. À
da fa a ci 0 ie
0068004 - V1/12.87
TPL-EDS-0 036- dh Í
.01 A TELEPAR, a seu critério, aceitará pagamento até 30 (trinta)
dias após a data de vencimento estipulada, aplicando neste
caso multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em atraso,
acrescida de correção calculada pela variação do valor
nominal da Taxa de Referência de Juros - TR modalidade Diária
ocorrida entre a data prevista para o vencimento da obrigação
e a data do efetivo pagamento ou, em qualquer época, pelo
dispositivo legal que o vier a substituir, sempre que isto
ocorrer e a legislação assim o permitir.
A critério da TELEFAR, a cobrança dos valores devidos pelo
MUNICÍPIO se fará mediante inserção em fatura teletônica de
terminal de propriedade da Prefeitura.
CLAUSULA SÉTIMA - PATRIMÔNIO
Todos os equipamentos, materiais e o terminal telefônico fornecidos
pela TELEPAR, utilizados na implantação das facilidades, assim como
os correspondentes direitos de uso, integram o patrimônio da
TELEPAR.
CLÁUSULA OITAVA —- MUDANÇA DE ATENDIMENTO
B.01 A TELEFAR poderá a qualquer instante transformar o
atendimento da localidade ora a ser atendida por TPL, para
Tleleposto, quando, através da andlise de trátego telefônico
isso se justificar.
Parágrafo Primeiro: No caso da transformação prevista acima,
serão utilizadas pela TELEPAR as facilidades já instaladas de
acordo com o item 1.02 da Cláusula Primeira.
No caso da mudança do atendimento da localidade para
Teleposto, a TELEPAR se reserva o direito de implantar no
Telerosto, equipamentos que permitam a instalação de
extensões externas.
Parágrafo Primeiro: à instalação desses equipamentos e a
comercialização das extensões externas não ensejarão
quaisquer direitos adicionais para o HUNICÍFIO.
Parágrafo Segundo: Compete ao HUNICÍPIO operar os
equipamentos segundo as condições estabelecidas no item 8.03
deste Convênio, bem como responsabilizar-se pela sua guarda.
TPL-EDS- 0 036-91
8.03 Ocorrendo a mudança da forma de atendimento da Localidade de
TPL para Teleposto e, a critério da TELEPAR, não tor possível
a contratação de outra pessoa jurídica, o MUNICÍPIO obriga-se
a operá-lo, a partir de sua ativação, utilizando-se para tal
de pessoal do seu quadro de funcionários, sob sua integral
responsabilidade. A operação do Teleposto prevê a execução
das seguintes atividades: dd
a) atender aos pedidos de ligação telefônica para as
chamadas a serem originadas no Teleposto cu nas
extensões externas, bem como atender e executar a
transferência das Ligações teletônicas entrantes
destinadas às extensões externas em horários definidos
pela TELEPAR, inclusive aos sábados, domingos e
P feriados;
b) executar os serviços de entrega de mensagem para o
caso das: chamadas destinadas aus usuários da
localidade durante horário comercial. Fora deste
horário, os recados serão anotados em Tormulário
apropriado para posterior remessa aus destinatários. À
TELEPAR poderá, a seu critério, providenciar a
instalação de uma extensão externa , na residência do
operador do Teleposto, não cabendo ao mesmo quaisquer
direitos sobre a instalação;
) Cc) cobrar dos usuários do Teleposto as tarifas relativas
à prestação dos serviços.
8.04 No caso da mudança de atendimento, com o MUNICÍPIO atuando
| e como agente do Teleposto, este se compromete a prestar os
1 - serviços referidos no item anterior, de acordo com os termos
do Contrato de Prestação de Agentes para Postos de Serviços e
as disposições previstas nos seguintes documentos:
= DARE cet! cas ab bom
- Portaria Ministeriais vigentes e futuras;
- Normas e procedimentos da TELEPAR vigentes e futuros.
8.05 O contrato e os documentos citados no item 8.04 acima fazem
parte integrante deste instrumento como se aqui estivessem
transcritos.
' 8.06 Ocorrendo a situação citada no item 8.04 acima, o HUNICÍPIO
deve creditar periodicamente à TELEPAR, segundo critérios
estabelecidos por ela, os valores arrecadados oriundos das
ligações telefônicas. *
Os itens 8.03
8.07 Todos e quaisquer encargos sociais e traba j s e tributos
referentes à prestação dos serviços SA A
| (Oh
0068004 - V1/12.87
eta aq es mai Pini Tetris 6 me em
0088004 - V1/12.87
TPL-EDS- 0 03 E
e 89.04 desta Cláusula serão de responsabilidade do MUNICÍPIO,
sem ônus para a TELEPAR.
Com a mudança da forma de atendimento da localidade de TPL
para Teleposto, os equipamentos instalados, conforme objeto
deste Convênio, bem como os necessários para o Teleposto,
serão mantidos pela TELEPAR, sem ônus para o MUNICÍPIO.
CLÁUSULA NONA - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
às partes obrigam-se a prestar os serviços na modalidade e tipos
estabelecidos neste Convênio, enquanto perdurarem os direitos e
obrigações gerados no mesmo.
CLÁUSULA DÉCIMA - ATENDIMENTO FUTURO
Quando da instalação do Sistema Teletônico Urbano na localidade, a
TELEPAR reserva-se o direito de retirada do terminal telefônico que
porventura tenha sido utilizado, e de todo eguipamento instalado,
bem como de decidir sobre sua destinação, não cabendo ao MUNICÍFIO
quaisquer direitos ou ressarcimentos.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RESCISÃO
11.01 Este Convênio poderá ser rescindido por inadimplemento de
qualquer cláusula ou condição, independentemente de
interpelação judicial ou extrajudicial,
Ocorrendo a rescisão, o MUNICÍPIO obriga-se a entregar os
equipamentos e materiais da TELCPAR a pessoa por esta
credenciada, bem como a facilitar a retirada dos mesmos.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PENALIDADES
No caso de perda da bateria por falta de carga decorrente de atraso
no Fornecimento de energia elétrica por parte do MUNICÍPIO,
conforme o disposto no item 3.04 da Cláusula Teçceira, este
ressarcirá À TELEPAR os cust bstituição,
ficando desde já autorizada a cobrança y em Fatura
teletônica de terminal de propriedade da Prefeity
€ e maia me im it ma ie me qa mm
0068004 - V1/12.87
TPL-EDS-0 036-91
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FORO
As partes elegem, com renúncia de qualquer outro foro, o da Comarca
de Curitiba, para resolução dos problemas óriundos deste Convênio.
E, por assim haverem acordado, assinam o presente Convênio em 3
(três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.
Curitiba, 1d de agosho de 199).
USé ANÍSIO DE PAULA
DIRETOR TÉCNICO TELEPAR
SÉRGIO LEONE
TES TEMUNHAS
0068004 - V1/12.87
TPL-EDS. 0 0 3 4 E ri ns
ANEXO 1
a) MONOCANAL
ft a a sd ds dd tt ca of
| - TRANSCEPTORES MONOCANAL, POTENCIA DE IW OU 104
e e e ss a da sd e 2 a dd dt mao
- ANTENA YAGI COM GANHO DE 11,5 dBi ATÉ 22,6 dBi
VERIA SUTONOTIVA DE 60Ah
e a a 0 e e A a a 0 a a rs a a e 0 e 0 400 0 00 0 A A a St a A 0 0 st a a a as ne aj
| — POSTE COM ALTURA ÚTIL DE 9,00m OU TORRE COM ALTURA
| ÚTIL DE 42,00m ATÉ 30,00m
A o e e e a a a a q a a a a a 0 a a a a a ua tm rt
Do — PARA-RALO TIPO FRANKLIN
e q q e a a a q a a ap td a
[o — MALHA DE ATERRO
pt q q e q to at 0 e a 0 a ut mov
| - CARDS DE RF E RES PECTIVOS CONECTORES
dba a td ti a em e
[ - HATERIAIS DIVERSOS LE INSTALAÇÃO I
des q a dr a a sd q q dj a a a me
b) RENAL
O YRANSCEPTORES, POTÊNCIA DE 1U OU 254 c/Interface |
| ANTENA YAGI COM GANHO DE 11,5 dei Até B2,6 doi o '
| O FONTE EXTERNA de VCD A 1
| > BATERIA AUTOMOTIVA DE 36 Ah A 1
|O GABINETE PARA ABRIGO DOS EQUIPAMENTOS 1
[POSTE COM ALTURA GTIL DE 9,00 H OU TORRE COM ALTURA 1
ÚTIL DE 12,00m ATÉ 30,00m
ao e cad a ao as
o - MALHA DE ATERRAMENTO
bd q q e ut e da qu q de a a an ud q a dn q q a a e me jo
[o - CABOS DE RF E REPETE CONECTORES I
[o - MATERIAIS DIVERSOS DE INSTALAÇÃO |
e e a a a a a td e a ud fa e e q a me o
s
0068004 - V1/12.87
TEL-EDS. 0036-91
ANEXO 1
c) MUL TLACESSO
AE rr a ds as capas +
[o - TRANSCEPTORES MONOCANAL, POTÊNCIA DE AW OU 104 |
1 - ANTENA YAGI COM GANHO DE 11,5 dBi Avé Be,6 dos, 1
1 — GABINETE PARA ASRIGAR OS EQUIPAMENTOS 1
| — BATERIA AUTOMOTIVA DE aG Ah O 1
== =———— 0000002 no o nao qq e mm +
[= POSTE COM ALTURA ÚTIL DE 9,00m OU TORRE COM ALTURA |
| ÚTIL DE 42,00m ATÉ 30,00m |
A q a a pi ts a a a a a e ss
1 - PARA-RAIO TIPO FRANKLIN I
d) LINHA FÍSICA e
p= O a ce e e o 8d us sd ss a dd o sc +
| - POSTES I
é q e o sf 0 e 0 0 st a a a is +
[| — CABOS OU FIOS TELEFÔNICOS E RESPECTIVOS CONECTORES Il
fp om o é q cs a a a a o ai os E a a a o a a Si a 0 us di o o my o +
[o — FERRAGENS E MATERIAIS DIVERSOS DE INSTALAÇÃO ]
fe q sd dd ty q cu e a
.
E CEB
TELEDRAS
0068004 . V1/12.87
TPL-EDS-0 04979 o
CONVENTO QUE ENTIRE: S1 CELEBRAM A
TELECOMUNICALÕES DO PARNMA S.fA.- TELEPAR E O
MUNIGÍFIO E LARA PARA INTERL LONGÃO DA
LOCALIDADE. DE PAIQUERA A REL ESTADUAL DE
TELECOMUNICAÇÕES.
Pelo presente instrumento particular, a [ELECOMUNICAÇÕES LO PáRANA
S.A. - TELEPAR, concessionária dos serviços telelônicos no Estado
do Paranã, com sede na cidade de Curitiba, na Av. Manoel kibas,
115, CUC MF 76533764/0001-43, neste ato representada por seus
representantes leguis ao Tínal assinados, doravante denoui nada
TELEPAR e o MUNICÍPIO de LAPA, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal, Sr. SERGIO LEONE, doravante denominado HUNICÍFIO,
ajustam o presente Convênio através das cláusulas e condições
abaixo:
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O eresente Convênio tem por objeto a implantação, rela TELEPAR, de
facilidades que permitam a lnstalação de um Jeleposto Locado -— TPL,
na localidade de PAIQUERÊ, Município de LAPA. Tais facilidades
serão interligadas ao Sistema Estadual de Telecomunicações através
ce wcios técnicos cujas características serão definidas pela
TELEPAR.
Para os efeitos deste Convênio, entende-se por leleposto
Locado = TPL. toda é qua) quer instalação teletônica
interligada às facilidades indicadas no cuput desta cláusula,
que deve ser tfrangueada para atendimento ao público.
Os fornecimentos previstos no caput esta cláusula referem-se
a implantação de um dos sistemas padrão da TELEPAR cujos
materiais estão especificados no Anexo LI (a) tHonocanal; by
RENAC; Cc) Multiacesso; d) Linha Física).
Luso a implantação dy sistema não seja viável sob aspectos
técnicos e econômicos, o Município poderá optar por uma das
seuyuintes alternativas:
a) indicação de outra localidade, dentre uma relação
elaborada pela TELEPAR em função de viabilidade
técnica, para implantação do sistema;
a
ragamento à TELEPAR dos custos adicionais de adequação
do sislema às condições tecnicas recomendadas para
prestação dos serviçoé dentro dos padrões de qualidade
especificados vela TELERAR;
rescisão do contrato, não cabendo indenização ar
qualquer das partes, cabendo ao MUNICÍPIO o direito 3
devolução dos valores pagos, previstos na Cláusula
0068004 - V1/12.87
CT TPLEDS.0 04 REA
Quinta deste Convênio, corrigidos na mesma proporção
da variação da Taxa de Referência de Juros — TR,
modalidade biária, ou, em qualquer época, pelo
dispositivo legal que vier a substituí-lo, sempre que
isto ocorrcr e a legislação o permitir.
BUNTCEPIO de mudar dentro da mesma localidade o
cedido para instalação dos equipamentos, deverá arcar
os custos de remanejamento, que serão informados pela
TELEPAR em no máximo 15 (quinze) dias após a solicitação,
aplicando-se ao novo local as mesmas obrigações indicudas na
Cláusula Terceira.
A operação do TPL será efetuada através de pessoa jurídica
mediante contrato de locação com a TELEPAR,
CLALISULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES GERAIS NA TELEPAR
Além de outras expressas em cláusulas específicas deste
instrumento, as obrigações seguintes são de responsabilidade da
TELEPAR:
Fornecer um terminal telefônico qua tudo necessario e
equipamentos e materiais para interligação da localidade ao
Sistema Estadual de Telecomunicações;
údministrar e fiscalizar os contratos Pirmados ou a serem
firuados para consecução do objeto do presente convênio;
Fornecer a mão-de-obra para elaboraçõ dos projetos «e para
iwplantação do sistema objeto deste iastrumento;
Forngcer a mãu-de-obra cara execução dos serviços de
manutenção dos equipamentos e materiais citados na alínea “a”
unia;
Firmar Contrato de Locação com a pessoa jurídica que
operar o TPL.
Definir, a seu exulusivo critério, as caracteristicas do
projeto, tipo e localização duos equipamentos e do TPL, bem
como toda e qualquer alteração que se fizer necessaria para a
ecvononicidade e/ou vom desempenho do sistema instalado.
Etetuar a substituição do sistema implantado por qualquer
outro tipo de sistema, sempre que isgo for conveniente para 2
ai e
0088004 - V1/12.87
— TPL-EDS.0049-91
economicidade e/ou bom desempenho do Sistema Estadual de
lelecomunicações, devendo neste caso assumir todos os custos
envolvidos na substituição.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DERAIS DO MUMICÍPIO
Além
as cbr
3.01
ve outras expressas em cláusulas especificas deste convênio,
igações seguintes são de responsabilidade do MUNICÍPIO:
Cecder à TELEPAR, quando necessário, área de terreno, de sua
Fropriedade, para instalação da infra-estrutura de
sustentação de antena e do gabinete que abrigará os
equipamentos vu, sala especítica, também de eua propriedade,
Fara instalação dos equipamentos;
Parágrato Primeiro: foda « qualquer cessão de terrenos e de
áreas far-se-ã de acordo com as necessidades indicadas pelo
Projeto «e sobre a suu utilização não incidirão Gnus à
TELEPAOR.
Parágrafo Segundo: À cessão do terreno far-se-à em regime de
comodato, por prazo indeterminado.
Permitir, nos locais cedidos de acordo copy o item 3.01 desta
Cláusula, a instalação das facilidades objeto deste convênio
é das facilidades adicionais necessárias à ativação du TEL;
Construir, quando solicitado pela TELEPAR:
- cerca de proteção em volta do conjunto representado pela
torre e respectivos estais e pelo gabinete onde estarão
instalados os equipamentos;
de 2,00 mx 2,00 mn x 0,08 m em volta do gabinete
que .garã os equipamentos, quando tratar-se desta versão
de abrigo;
Fornecer os materia e exwcutar, quando necessário, as bases
de concreto para fixação da torre a ser instalada;
Fornecer, quando necessário, a mão-de-obra para instalação do
puste para sustentação de antena;
Fornecer energia elétrica Cá em 110 ou 220) nos pontos e na
data a serem indicados pela TELEPAR;
Fornecer mão-de-obra para execução dos serviços de abertura
de valetas para construção do sistema de proteção elétrica
dos equipamentos;
Responsabilizur-se cela guarda de todos os equipamentos «E
materiais a serem instalados pela TELEPOR, conforme previsto
na Cléusula Primcira deste instrumento;
Manter as vias de acesso ao local de instalação dos
equipamentos em condições transitáveis para veículos;
0068004 - V1/12.87
(ELE RN
o TPL-EDS- 0 040 61
3.40 manter Lampns e em boas voncições do conservação ss casas
nur estivera tus talaodos (Us CJUIPEMENTOS, ECA) como as
respectivas areas do tecreno;
Caso o sistema implantado possua Linha Fisica, o MUNICIPIO
deverá manter o seu trageto desmatado e vm condições de
proriciar o trânsito de veiculos para possiveis serviços de
wanucenção. e
Formitir, a qualquer momento e seu aviso prévio, o livre
acesso de empregados da TELEPOR ou de pessoas pur ela
autorizadas, aos locais d» instalação dos equipamentos, para
os trabalhos de manitenção e teste,
Firmar com a TELEPAR contrato de locação do TPL O quando, a
critério vesta, não for possível a contratação de outra
Festua jurídica, conforme previsto na Cláusula Frimcira, item
1.05.
Ceder à TELEFAR, sala específica para abrigar as instalações
do. Ee NOR e fornecer vs bLeos móveis para sua operação,
comu mesas e cadeiras para a atendente e usuxrios, na
E D de mudança 00 atendimento, contfurme previsto na Cláusula
Uitava - Item B.02,
CLAUSULA QUARTA - PRAZOS DE ENTREGA
às facilidades, objeto do presente Convênio, serão instaladas em
té 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da data da quitação
total do débito, e desde que as cemais obrigações co MUNICIPIO
relacionadas neste Convêaio segam cumpridas nos prazos
ectateleci cos.
CLAUSULA QUINTA —- PREÇOS
Pela implantação das facilidades objeto do presente Convênio, o
MUNICÍPIO pagará, a título de subvenção, que a TELEPAR considerará
como de investimento, a quantia de Cr$ 1.891.680,00, (HUM MILHÃO,
OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA CRUZEIROS).
CLÁUSULA SEXTA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor estabelecido na Cláusula: Quinta, válido para quitação à
vista até 30 DE AGOSTO DE L.Y91, poderá ser pago em 2 (duas)
parcelas iguais de Cr$ 967.048,43 (NOVECENTOS E SESSENTA E SETE
MIL, SESSENTA E OLTO CRUZEIROS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), com
vencimentos em 390 DE AGUSTO NE 4.991 e 30 DE SETEMBRO DE 1.994
respectivamente.
0068004 - V1/12.87
TPL-EDS-0 , 4 9- A Í
6.01 A TELEPAR, a seu critério, aceitara pagamento até 30 (trinta)
dias após a data de vencimento estipulada, aplicando neste
so wulta de 410% (dez por cento) sobre o valor em atraso,
acrescida de correção calculada pela variação do valor
nominal da Taxa de Referência de Juros - TR modalidade Diária
ocorrida entre a data prevista para o vencimento da obrigação
e a data do efetivo pagamento ou, em qualquer época, pelo
dispositivo legal que o vier a substituir, sempre que isto
ocorrer « a legislação assim q permitir.
6.02 A critério da TELEPOR, a cobrança dos valores devidos pelo
MUNICÍPIO se fará mediante inserção em fatura telefônica de
terminal de propriedade da Prefeitura.
CLÁUSULA SÉTIMA - PATRIMÔNIO
Todos os equipamentos, materiais e o terminal telefônico fornecidos
pela TELEPAR, utilizados na implantação das facilidades, assim como
os correspondentes direitos de uso, integram o patriwônio da
TELEPAR.
CLALISULA OITAVA - MULANÇA DE ATENDIMENTO
B.o a TELEFÓR poderá a qualquer instante transformar o
atendimento da localidade ora a ser atendida por TPL, para
leicposto, quando, através da análise de tráfego telefônico
isso se justificar.
Parágrafo Primeiro: No caso da transformação prevista acima,
serão utilizadas pela TELEPAR as facilidades já instaladas de
acordo com o item 1.02 da Cláusula Primeira.
No caso da mudança do atendimento da localidade para
Teleposto, a TELEPAR se reserva o direito de implantar no
Teleposto, equipamentos que permitam a instalação de
extensões externas.
Parágrafo Primeiro: à instalação desses equipamentos e a
comercialização das extensões externas não ensejarão
quaisquer direitos adicionais para o MUNICÍPIO.
Parágrafo Segundo: Compete au HUNILCEPLO operar og
equipamentos segundo as condições estabelecidas no item 8.03
deste Convênio, bem comu responsabilizar-se pela sua guarda.
0068004 - V1/12.87
TPL-EDS- 0 0 4 o - Vos
Ocorrendo a mudança da forma de atendimento da Localidade de
TEL. para Teleposto e, a critério da TELEPAR, não tor possível
a contratação de outra pessoa jurídica, o MUNICÍPIO obriga-se
a operá-lo, a partir de sua ativação, utilizando-se para tal
de pessoal do seu quadro de funcionários, sob sua integral
responsabilidade. A operação do Teleposto prevê a execução
das seguintes atividades: º
a) atender aos pedidos de ligação telefônica para as
chamadas a serem vuriginadas no Teleposto ou nas
extensões externas, bem como atender e executar a
transterência das ligações telefônicas entrantes
destinadas às extensões externas em horários definidos
pela TELEPAR, inclusive aos sábados, domingos e
feriados;
executar os serviços de entrega de mensagem para o
caso das chamadas destinadas aos usuários da
localidade durante horário comercial. Fora deste
horário, os recados serão anotados em formulário
apropriado para posterior remessa aos destinatários. À
TELEPAR poderá, a seu critério, providenciar a
instalação de uma extensão externa, na residência do
operador do Teleposto, não cabendo ao mesmo quaisquer
direitos sobre a instalação;
cobrar dos usuários do Teleposto as tarifas relativas
à prestação dos serviços.
No caso da mudança de atendimento, com o MUNICÍFIO atuando
como agente do Teleposto, este se compromete a prestar os
serviços referidos no item anterior, de acordo com os termos
do Contrato de Prestação de Agentes para Postos de Serviços e
as disposições previstas nos seguintes documentos:
- Portaria Ministeriais vigentes e Tfuturas;
- Normas e procedimentos da TELEPAR vigentes e tuturos.
O contrato e os documentos citados no item 8.04 acima fazem
parte integrante deste instrumento como se aqui estivessem
transcritos.
Ocorrendo a situação citada no item 8.04 acima, o MUNICÍPIO
deve creditar periodicamente à TELEPAR, segundo critérios
estabelecidos por ela, os valores arrecadados oriundos das
ligações telefônicas. í
Todos e quaisquer encargos sociais e trabalhistas e tributos:
referentes A prestação dos serviços previstos nos itens 8.03
0068004 - V1/12.87
TPL-EDS-0 049 8
e 8.04 desta Cláusula serão de responsabilidade do MUNICÍPIO,
sem ônus para a TELEPAR.
8.08 Com a mudança da forma de atendimento da localidade de TFL
para Teleposto, os equipamentos instalados, conforme objeto
deste Convênio, bem como os necessários para o Teleposto,
serão mantidos pela TELEPAR, sem Ônus para O MUNICÍPIO.
CLÁUSULA NONA - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
As partes obrigam-se a prestar os serviços na modalidade e tipos
estabelecidos neste Convênio, enquanto perdurarem os direitos e
obrigações gerados no mesmo.
CLÁUSULA DÉCIMA - ATENDIMENTO FUTURO
Quando da instalação do Sistema Telefônico Urbano na localidade, a
TELEFAR reserva-se o direito de retirada do terminal telefônico que
porventura tenha sido utilizado, e de todo equipamento instalado,
bem como de decidir sobre sua destinação, não cabendo ao MUNICÍPIO
quaisquer direitos ou ressarcimentos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RESCISÃO
11.01 Este Convênio poderá ser rescindido por inadimplemento de
qualquer cláusula ou condição, independentemente de
interpelação judicial ou extrajudicial.
1i.02 Ocorrendo a rescisão, o MUNICÍPIO obriga-se a entregar os
equipamentos e materiais da TELEPAR a pessoa por esta
credenciada, bem como a facilitar a retirada dos mesmos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PENALIDADES
No caso de perda da bateria por falta de carga decorrente de atraso
no fornecimento de energia elétrica por parte do MUNICÍPIO,
conforme o disposto no item 3.06 da Cláusula Terceira, este
ressarcirá à TELEPAR os custos correspondentes à sua substituição,.
Ficando desde já autorizada a cobrança do débito em fatura
teletônica de terminal de propriedade da Prefeitura.
0068004 - V1/12.87
TPL-EDS- 0 0 4 k - o
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FORO
às partes elegem, com renúncia de qualquer outro foro, o da Comarca
de Curitiba, para resolução dos problemas briundos deste Convênio.
E, por assim haverem acordado, assinam o presente Convênio em 3
(três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.
Curitiba, 14 de asa de 1994
ROBERTO CORDEIRO JOSÉ ANÍSIO DE PAULA FURTADO
ÍTE TELEPAR DIRETOR TÉCNICO TELEPAR
SÉRGIO LEONE
TESTEMUNHAS
0068004 - V1/12.87
om cs
lp cm im
afica ep sss
bp q as om
fp ais costas cas
app me o vam
e
DG a —
"9 cora sena ta im
TPL-EDS- 0049
ANEXO I
MONOCANAL
ini nnnnnnn nona nnnnnnnana nano E
TRANSCEPTORES MONOCANAL, POTENCIA DE iW OU 10W |
ANTENA YAGI COM GANHO DE 11,5 dBi AJé 22,6 dBi 1
DABINETE PARA ABRIGAR OS EQUIPAMENTOS 1
CARREGADOR DE BATERIA devcc/5a 1
BATERIA AUTOMOTIVA DE 60h !
POSTE COM ALTURA ÚTIL DE 9,00m OU TORRE COM ALTURA |
UTIL DE 12,00m ATÉ 30,00m I
POSTE COM ALTURA ÚTIL DE 9,00 M OU TORRE COM ALTURA |
ÚTIL DE 12,00m ATÉ 30,00m |
RE TPL-EDS-0 049 PRESA
“
ANEXO 1
c) MUL TIACESSO
=== neon Dn nona nao amaaDoD na nen comemos = nm aacaca=eas +
| | - TRANSCEPTORES MONOCANAL, POTÊNCIA DE iW OU 10W ]
[TT ICANTENA VAGI COM GANHO DE 11,5 doi ATé 28,6 dei o 1
O OADINETE PARA AGRIGAR OS EQUIPAMENTOS o 1
DC OMERTA AUMONIVA DE MG AR 1
donnnecaas ano senna == nuno aan ascesamesemoooaanam emas +
| - POSTE COM ALTURA ÚTIL DE 97,00m OU TORRE COM ALTURA I
| ÚTIL DE 12,00m ATÉ 30,00mw |
o É ese cmi ia
0068004 - V1/12.87
Po TPL-EDS.0050-091
CONVENTO QUE. EN TRE S1 CELEERAM [o
TELECONUMICAÇÕES DO PARANA S.A. TELEPAR E O
MUNACÍFTO DE. LARA PARA INTERLIGAÇÃO LA
LOCALIDADE DE AUTO POSTO MARIENTAL A REDE
ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES.
Pelo presente instrumento particular, a TELECOMUNICAÇÕES DO FARANÁ
S.A. - TELEPAR, concessionária dos serviços telefônicos no Estado
do Paraná, com sede na cidade de Curitiba, na Av. Manoel Ribas,
113, COC MF 76535764/0001-43, neste ato representada por seus
representantes legais ao Tinal assinados, doravante denominada
TELEPAR e o MUNICÍPIO de LAPA, neste ato representado pelo Prefeito
Hunicipal, Sr. SÉRGIO LEONE, doravante cenominado MUNICÍPIO,
ajustam o presente Convênio através das cláusulas e condições
abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
0, presente Convênio tem por objeto a implantação, pela TELEFAR, de
“Facilidades que permitam a instalação de um Teleposto Locado — TPL,
na localidade de AUTO POSTO MARIENTAL, Município de LAFA. Tais
facilidades serão interligadas ao Sistema Estadual de
Telecomunicações através de meios técnicos cujas características
serão definidas pela TELEPAR.
1.01 Para os efeitos deste Convênio, entende-se por Teleposto
Locado = TEL, toda & qualquer instalação teletônica
interligada às facilidades indicadas no caput desta cláusula,
que deve ser franqueada para atendimento ao público.
1.02 Us fornecimentos previstos no caput esta cláusula referem-se
à implantação de um dos sistemas padrão da TELEPAR cugos
materiais estão especiticados nu ânexo IT Ca) Monocanal; b)
RENSO; C) Multiacesso; d) Linha Física).
1.03 Caso a implantação do sistema não sega viável sob aspectos
técnicos « econômicos, o Município poderá optar por uma das
seguintes alternativas:
a) indicação de outra localidade, dentre uma relação
elaborada pela TELEPAR eu função ve viabilidade
técnica, para implantação do sistema;
b) pagamento à TELEPAR dos custos adicionais de adequação
do sistema às condições técnicas recomendadas para
prestação dos serviçós dentro dos padrões de qualidade
especificados pela TELEPAR;
c) rescisão do contrato, não cabendo mrdenização a
qualquer das partes, cabendo ao MULSEA VU o direito à
vevolução dos valores pagos, previshk fa Cláusula
iss AS
25 SO?
0068004 - V1/12.87
o TPLEDS.0 050791
Quinta deste Convênio, corrigidos na mesma proporção
da variação da Taxa de Referência de Juros — TR,
modalidade Liária, ou, em qualquer época, pelo
dispositivo legal que vier a substituí-lo, sempre que
isto ocorrer «e a legislação o permitir.
1.04 Caso o MUNICÍFIO deseje mudar dentro da mesma localidade o
. local cedido para instalação dos êquipamentos, deverá arcar
com os custos de remanegancato, que serão informados pela
TELEPAR em no máximo 15 (quinze) dias após a solicitação,
aplicando-se ao novo local as mesmas obrigações indicadas na
Cláusula Terceira.
1.05 A operação do TPL será efetuada através de pessoa jurídica
mediante contrato de locação com a TELEPAR.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES GERAIS DA TELEPAR
Alem de outras expressas em cláusulas específicas deste
instrumento, as obrigações seguintes são de responsabilidade da
TELEPAR:
2.01 Fornecer um terminal telefônico quando necessário e
equipamentos e materiais para interligação da localidade ao
Sistema Estadual de Telecomunicações;
2.02 Administrar e fiscalizar os contratos firmados ou a serem
firmados para consecução do objeto do presente convênio;
2.03 Fornecer a mão-de-obra para elaboração dos projetos e para
implantação do sistema objeto deste instrumento;
Fornecer a mão-de-obra para execução dos serviços de
manutenção dos equipamentos e materiais citados na alinea “a*
acima;
Firmar Contrato de Locação com a pessoa jurídica que ará
operar o TPL.
Definir, a seu exclusivo critério, as características do
projeto, tipo e localização dos equipamentos e do TPL, bem
comu toda e qualquer alteração que se fizer necessária para a
economicidade e/ou bom desempenho do sistema instalado.
eniente para a
Eretuar a substituição do sistema implar AS por qualquer
outro tipo de sistema, sempre que isso toy
0068004 - V1/12.87
TPL-EDS-0 0 5 5
econouicidade «e/ou bom desempenho do Sistema Estadual de
Telecomunicações, devendo neste caso assumir todos os custos
envolvidos na substituição.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
dlém de outras “expressas em cldáusulas específicas deste convênio,
as Úbrigações seguintes são de responsabilidade do MUNICÍPIO:
3.01 Ceder à TELEPAR, quando necessário, área de terreno, de sua
propriedade, para instalação da infra-estrutura de
sustentação de antena e do gabinete que abrigará os
equipamentos ou, sala específica, também de sua propriedade,
para instalação dos equipamentos;
Parágrafo Primeiro: Toda «e qualquer cessão de terrenos e de
áreas tar-se-ã de acordo com as necessidades indicadas pelo
Frogeto e sobre a sua utilização não incidirão Gnus à
TELEPAR.
Parágrafo Segundo: À cessão dy terreno far-se-ã em regime de
comodato, por prazo indeterminado.
Permitir, nos locais cedidos de acordo com o item 3.01 desta
Clausula, a instalação das facilidades objeto deste convênio
e das fucilidades adicionais necessárias à ativação do TFL.;
Construir, quando solicitado pela TELEFAR:
- cerca de proteção em volta do conjunto representado pela
torre e respectivos estais e pelo gabinete onde estarão
instalados us equipamentos;
calçuda de 2,00 mx 2,00 m x 0,09 w em volta do gabinete
que abrigará os equipamentos, quando tratar-se desta versão
de abrigo;
Fornecer os materiais e executar, quando necessário, as bases
de concreto para fixação da torre a ser instalada;
Fornecer, quando necessário, a mão-de-obra para instalação do
poste para sustentação de antena;
Fornecer energia elétrica CA em 110 ou cêoV nos pontos e na
data a serem indicados pela TELEPAR;
Fornecer mão-de-obra para execução dos serviços de abertura
de valetas para construção-do sistema de proteção elétrica
dos equipamentos;
Responsabilizar-se pela guarda de todos os equipamentos e
materiais a serem instalados pela TELEPAR, conforme previsto
na Cláusula Primeira deste instrumento;
Nanter as vias de acesso uv local nstalação dos
equipamentos em condições transitáveis pa iculios;
0068004 - V1/12.87
TPL-EDS-Q 0 5 o. - 91
3.10 Manter limpas e em boas condições de conservação as salas
onde estiverem anstalados os equipamentos, bem como as
respectivas áreas de terreno;
3.11 Caso o sistema implantado possua Linha Física, o MUNICÍPIO
deverá manter o seu trajeto desmatado e em condições de
rropiciar o trânsito de veículos para possíveis serviços de
manutenção.
3.12 Fermitir, a qualquer momento e sem aviso prévio, o livre
“ acesso de empregados da TELEPAR ou de pessoas por ela
uutorizadas, aus locais de instalação dos equipamentos, para
os trabalhos de manutenção e teste.
3.13 Firmar coma TELEFAR contrato de locação do TPI. quando, a
critório desta, não for possível a contratação de outra
ressoa jurídica, conforme previsto na Cláusula Princira, item
1.05.
3.14 Ceder à TELEFAR, sala específica para abrigar as instalações
do Teleposto e fornecer os bens móveis para sua operação,
tais como mesas e cadeiras para a atendente e usuários, no
caso de mudança no atendimento, contorme previsto na Cláusula
Citava - Item 8.02.
CLAUSULA GUARTA - PRAZOS DE ENTREGA dá
às facilidades, objeto do presente Convênio, serão instaladas em
até Pa) (duzentos e quarenta) dias a contar da data da quitação
total do débito, e desde que as demais obrigações do MUNICÍPIO
relacionadas neste Convênio sejam cumpridas nos prazos
estabelecidos.
CLAUSULA QUINTA —- PREÇOS
Fela implantação das facilidades objeto do presente Convênio, o
MUNICÍPIO pagará, a título de subvenção, que a TELEPAR considerará
como de investimento, a quantia de Cr$ 1.831.680,00, (HUM MILHÃO,
OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E OITENTA CRUZEIROS).
CLÁUSULA SEXTA —- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor estabelecido na Cláusula Quinta, válido para quitação à
vista até 30 DE AGOSTO DE 1.991, poderá ser pago em & (duas)
ureuias iguais de Cr$ 967.068,43 (NOVECENTOS E SESSENTA E SETE
MIL, SESSENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), com
vencimentos em 30 DE AGOSTO DEL.G91 «q JO DE SEJZENEKO DE 14.991
respectivamente.
TPL-EDS-0 0 5 ç*
6.01 A TELEPAR, a seu critério, aceitará pagamento até 390 (trinta)
dias após a data de vencimento estipulada, aplicando neste
casu multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em atraso
acrescida de correção calculada pela variação do valor
nominal da Taxa de Referência de Juros — TK modalidade Diária
ocorrida entre a data prevista para o vencimento da obrigação
e a data do efetivo pagamento ou, em qualquer época, pelo
dispositivo legal que o vier a eubstituir, sempre que isto
ocorrer «e a legislação assim o permitir.
A critério da TELEPOR, a cobrança dos valores devidos pelo
MUNICÍPIO se fará mediante inserção em fatura telefônica de
terminal de propriedade da Prefeitura.
CLAUSULA SÉTIMA - PATRIMÔNIO
Todos os equipamentos, materiais e o terminal telefônico fornecidos
pela TELEPAR, utilizados na implantação das facilidades, assim Como
os correspondentes direitos de uso, integram o patrimônio da
TELEPAR.
CLAUSULA OITAVA - MUDANÇA LE ATENDIMENTO
[E] TELEPAR poderá a qualquer instante transformar o
atendimento da localidade ora a ser atendida por TPL, para
Telcposto, quando, através da análise de tráfego telefônico
isso se justiticar.
Parágrafo Primeiro: No caso da transformação prevista acima,
serão utilizadas pela TELEPOR as facilidades já instaladas de
acordo com o item 1.02 da Cláusula Prumerra.
No caso da mudança do atendimento da localidade para
Yeleposto, a TELEPAR se reserva o direito de implantar no
Telerosto, equipamentos que permitam a instalação de
extensões externas.
Parágrafo Primeiro: à instalação desses equipamentos e a
comercialização das extensões externas não ensejarão
quaisquer direitos adicionais para o HUNICÍFIO.
Parágrafo Segundo: Compete au HUNIC LEO operar os
equpamentos segundo as condições estabe Ly pas no item 8.03
deste Convênio, bem como di Ad sia sua guarda.
0068004 - V1/12.87
00868004 - V1/12.87
TPL-EDS-0 050-91
Ocorrendo a mudança da forma de atendimento da Localidade de
Tel para Teleposto e, a critério da TELEPAR, não for possível
a contratação de outra pessoa gurídica, o MUNICÍFIO obriga-se
a operá-lo, a partir de sua ativação, utilizando-se para tal
de pessoal do seu quadro de funcionários, sob sua integral
responsabilidade. A operação do Teleposto prevê a execução
das seguintes atividades: vá
atender aos pedidos de ligação telefônica para as
chamadas a serem crioinadas no Teleposto ou nas
extensô externas, bem como atender «q executar a
transferência das ligações teletônicas entrantes
destinadas às extensões externas em horários definidos
pela TELEPAR, inclusive aus sábados, domingos e
feriados;
executar os serviços de entrega de mensagem para o
caso das chamadas destinadas aus usuários da
localidade durante horário comercial. Fora deste
horário, us recados serão anotados em tormulário
apropriado para posterior remessa aos destinatários. À
TELEPAR poderá, a seu critério, providenciar a
instalação de uma extensão externa, na residência do
operador do Teleposto, não cabendo ao mesmo quaisquer
direitos sobre a instalação;
cobrar dos usuários do Teleposto as tarifas relativas
à prestação dos serviços.
No caso da mudança de atendimento, com o MUNICÍFIO atuando
como agente do Teleposto, este se compromete a prestar os
serviços referidos no atem anterior, de acordo com os termos
do Contrato de Prestação de agentes para Postos de Serviços e
as disposições previstas nos seguintes documentos:
- Portaria Ministeriais vigentes e futuras;
- Normas e procedimentos da TELEPAR vigentes e futuros,
O contrato e os documentos citados no item 8.04 acima fazem
parte integrante deste instrumento como se aqui estivessem
transcritos.
Ocorrendo a situação citada no item 8.04 acima, o MUNICÍEIO
deve creditar periodicamente à TELEPAR, segundo critérios
estabelecidos por ela, os valores arrecadados oriundos das
ligações teletônicas. 2
Todos e quaisquer encargos sociais e
referentes à prestação dos serviços 7 98 nos itens 8.03 -
3
E
5
E)
o
ê
so TPL-EDS- 0 05 01 o
w 8.04 desta Cláusula serão de responsabilidade do MUNICÍFIO,
sem Onus para a TELEPAR.
8.08 Com a mudança da forma de atendimento da localidade de TPL
para Telepousto, os equipamentos instalados, conforme objeto
deste Convênio, bem como os uecessários para o feleposto,
serão mantidos pela TELEPOR, sem bnus para o MUNICÍPIO.
CLAUSULA NONA - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
as partes obrigan-se a prestar os serviços na modalidade e tipos
estabelecidos neste Convênio, enquanto perdurarem os direitos e
obrigações gerados no mesmo.
CLÁUSULA DÉCIMA —- ATENDIMENTO FUTURO
Quando da instalação do Sistema Telefônico Urbano na localidade, a
TELEPAR reserva-se o direito de retirada do terminal telefônico que
porventura tenha sido utilizado, e de todo equipamento instalado,
bem como de decidir sobre sua destinação, não cabendo ao HUNICÍPIO
quaisquer direitos ou ressarcimentos.
CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RESCISÃO
11.01 Este Convênio poderá ser rescindido por inadimplemento de
qua) quer cláusula e condição, independentemente de
interpelação judicial ou extrajudicial.
? Ocorrendo a rescisão, o MUNLCIFIO obriga-se a entregar os
equipamentos e materiais da TELEPAR a pessoa por esta
credenciada, bem comu a facilitar a retirada dos mesmos.
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PENALIDADES
No caso de perda da bateria por falta de carga decorrente de atraso
no fornecimento de energia elétrica por parte do MUNICÍPIO,
conforme o disposto no item 3.06 du Cláusula sh fAeiras este
ressarcirá à TELEPAR os custos correspondentes io Eubstituição,
ficando desde já autorizada a cobrança dy em fatura
telefônica de terminal de propriedade da Preto
0068004 - V1112.87
TPL-EDS-0 0950-091
CLAUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FORO
às partes elegem, com renúncia de qualquer outro foro, o da Comarca
de Curitiba, para resolução dos problemas óriundos deste Convênio.
E, por assim haverem acordado, assinam o presente Convênio eu 3
(três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.
Curitiba, 1 qe aguda de 1994
LO ROTÉRIO CORDEIRO USE ANTE
E TELEPAR DIRETOR TECNICO TELEPAR
SERGIO LEONE
TES TEMUNHAS
0068004 - V1/12.87
user gm
D) ( Es
DLEDS-9 05090-091
ANEXO 1
a) MONUCANAL.
Do — TRANSCEP TORES ME : NCIA DE 1W cod tou
qem sima
Do — ATENA YAGI COM SAPO
fera matam pa ae re q a a op 0 00 0 a e 0 00
I "GABINETE PARA ABRIGAR
abre com cos eme vem cmo es 60 pu to 000 Das ha 6 db aee 00 ds
| - CARREGADOR DE. BÁTE moema
Sp ee esse esuaçei E 7
I
OS TE “com ALTURA UTIL DE 9, O0m ou TORRE com AL TURA I
lis DE. e did ATé 30, os
RAIO 1 IO FRANKLIN
PEL Tivos CONEC TORES
b) RENAL
efe ma eme pa a a ts dt A a 0 a a a 0 0 Gp 0 0 0 a A 00 9 a sap 00 0 06 0 6 0 0 a 0 pp +06
Do — YRANSCEPTURES, POTÊNCIA DE 14 OU ESW c/Intertace
dfpe= me cacem cmiceo ams ato tea emita dt dra pr e ma tea a q 0 0 0 0 0 00 e 08 0 084 00 10 08 0 20 0 00 0 0 0 04 0 0 8 sd 0 o aa a
o — ANTENA TAG] COM E aininigã DE 11,5 dBi ATÉ 22,6 dBi |
ed me cm ae era amo em 0 ce 000 400 00 0 00 4 a a esa e q a e o e a a 0 ts ss a 0 0 a a 40 0 o a sam fe
Do = EOM NTE Diino 12 VCC/10 À I
dm dm ts q sta a ea 8 000 0 0 00 o e ep
dp isso posta
b é sa 1a ANPTOMBT EVA (5) 36 am I
e tr a ot da e e 0 a o a a e e fp
peer tem ms corno
ai GASINE TE PARA ABRIGO nus EQUIPAMENTOS |
efetue tra eis om a oi ia do us da ds Gn a iG a a a ol io a as o Ss e Cao o ias 0
[o — POSTE COM ALTURA ÚTIL DE 97,00 H OU TORRE CUM AL TURA I
| ÚTIL DE 42,00m ATÉ 30, 00m
aeee o oco as o ant co a si a a q e e e e 0 0 0 a 0 0 0 ae e
Ko Pará RALO TREO FRANKLIN
era 000 evo comme ro emo cm aja
I
+
I
s LE A! RRARERM TO ) E |
- CARDS
rats ms cota do intima
| ERLAIS 1 INS TAL, ' |
eme me rm a ca e a a a 0 a a a e 0 a 0 0 0 6 a a e o tp tt at tm tt a a cat e a spa
0068004 - V1/12.87
| TPL-EDS-0 0 56
AMIZXO 1
Cc) MUL. PLACESSO
ap smm ousar tan a 00 e dt a e eo a Sa 0 0 28 A en 6 o a 0 e as qu a po a ct 00 em 060 eu 0 0 tt 00 O O 00 0 90 00 00 00000 000 e et 0 en jo
| os ERAS ER TORES MOMOCAMAL., POTENCIA DE Ly OU 4.04 I
et o ta gi qi ni a ts a do
te ein DE od 4 dia |
ETE PARA ABRIGAR ns
RU AME ! ida º
RIA ay TOMO VIVA DE. 36 Ah
Em
E
ee
I
+
- POSTE COM ALTURA ÚTIL DE 9,00 OU TOR: COM ALTURA |
] ÚTIL DE 18, 00m AM ao, im I
o a
I
4
]
nm
I
Po PáRA enem meo, FRANK. IN
remrsos emo espuma correr eps Te COMP NO On ND JO A O a TO ra e 0 O as aa em
Do - MálHA
e e a a a a a ca cmi po
ERTATO DIVERSOS Dt TS" PALAÇÃO |
oa ma co q 4 at at de qn cr e 00 8 at a 00 208 209 20 008 nt 00 0 ca 100 8 nt 0 08 00 00 20 A 00 0 8 108 0 e a a es a é a 00 e a 0 008 am mo alo
) LINHA FÍSICA
6fgrms rev eomreno enemies ve 0 0 er 0 00 a 0 tr ge 900 6 Pe 000 00: 00 20 00 0 0 00 pra 0 pt ep ta 009 20 ro pu rerep recaão
| = POSTES ]
edite ta as a so ts ata 6 0 0
] - CABOS OU FIO
ado éss cn 6 es da Cs a a o
Do — FERRBUENS E MATERIAIS JTVERSOS DE INSTALAÇÃO |
dire sem fão sor oro em et 20. s 00 209 cr 9 emo Om 900 00 0 20 00 000 9900, 00 0006 0 00) 008 Qu AU 00 0 00 470 000 OU 000 0 000 0909 00 0.028 000 0 0 ema 200 00 at 001000 emo eme aa
BREZÇIS,