Lona Maenecicipad da Lapa 0s*
E ladto EA Maná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/93
Súmula: Aprova as contas municipais do exerci-
cio de 1.991.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná ,
APROVOU, eeu, Presidente, DECRETO:
Art. 12º - Fica aprovada, nos termos do Parecer
Prévio nº 25.600/92 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, a presta-
ção de contas do Executivo e Legislativo Municipal do exercício financei
ro de 1.991.
Art. 2º - Este Decreto, revogadas as disposi -
ções em contrário, entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 22 de setembro de 1.993.
a lã
LUIÉ DE CASTRO
Presidente
DARCY COSTA
1º Secretário
o!”
Loma Municipal da Lapa
Et te mn
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4.5/43
Súmula: Aprova as contas muni
cipais do exercício de
1991.
Art. 1º - Fica aprovada, nos termos do parecer prévio nº 25.600/92 do Tri-
bunal de Contas do Estado do Paraná, a prestação de contas do Executivo e
Legislativo Municipal do exercício financeiro de 1991.
Art. 2º - Este decreto, revogadas as disposições em contrário, entra em vi-
gor na data da sua publicação.
Lapa, 13 de setembro de 1993
ARTHUR IDAL MOREIRA
.
E a PRESIDENTE
(d AE) OS /
ME 7
OR PEDROSO JOS
RELATOR uaJolo
OSVALDO BENEDÍTO CAMARGO
MEMBRO
Of. nº 159/93 Curitiba, em 12 de fevereiro de 1993.
.*
Senhor Presidente:
Passo às mãos de Vossa Excelência o incluso
protocolado sob nº 7347/92-TC, atravês do qual a Prefeitura Mu
nicipal de L A P A -PR encaminhou a Prestação de Contas do e-«
xercício financeiro de 1991, em cumprimento às disposições le-
gais. E ) ps en
Conforme Resolução nº 2363/93-TC, anexa, este
Tribunal de Contas aprovou o Parecer Prévio nº 37/93 de fls.
789, que concluiu pela APROVAÇÃO das Contas do Executivo e do
Legislativo.
Cabe-me ressaltar a importância da análise
procedida pela Diretoria de Contas Municipais, em sua Instru-
ção de fls. 765, bem como, do Pafecer nº 25.600/92, da Procura
doria do Estado junto a este Órgão. pedi P
De outro lado, as conclusões do Parecer Pré-
vio acima mencionado se constituem em elementos valiosos e re-
levantes para melhor orientação dessa Câmara Municipal, em obe
diência ao art. 31, SS 1º, 29 e 3º da Constituição Federal e o
art. 18, SS 19, 2º e 3º da Constituição Estadual. “
Finalmente, destaco que as referidas contas
deverão ser julgadas, por essa Câmara Municipal, dentro do pra
zo estabelecido pela-Lei-Orgânica desse Município, a contar da
data do recebimento deste processo.
RA Mute
LAPA- Grelas
e J 38 ad * Presidente
Exmo. Senhor =
Presidente da Câmara Municipal de
LAPA-PR o
AEE
CAMA
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Bie dá ani
AVISO
A Mesa Executiva da Câmara
Municipal da Lapa, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com a Constituição Federal, art. 23 da Lei Orgânica
Municipal e arts. 157 e seguintes do Regimento Interno desta
Casa, avisa ao povo em geral, que a contas municipais referentes
ao exercício de 1991, foram encaminhadas a Comissão de Economia,
Finanças e Fiscalização, onde encontram-se, no prazo de 60
(sessenta dias) e no horário das 13:00 h ás 16:00 h, a disposição
para exame público.
Lapa, 30 de março de 1993
fe lua ds
É L 17 D) CASTRO
O SECRETARIO
OT a) a LAPA
Edital '
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PRESTAÇÃO DE CONTAS 1991
A.: Executivo Municipal
PARECER
Recebemos, enviado pela Presidência, os documentos
referentes a prestação de contas do executivo e legislativo municipal,
referente ao exercicio de 1993, e sobre estes nos pronunciamos da se-
guinte forma:
1. Dando cumprimentos as disposições contidas na Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa, foi procedido a publi
cação do Parecer Prévio enviado pelo Tribunal de Contas, nos Periódicos
da Cidade e também no Boletim Oficial do Município, e após, foi coloca-
do a disposição de qualquer do povo os documentos da prestação para ana-
lise.
2. Após tais atos, recebendo novamente o processo, es,
ta comissão, que não recebeu qualquer indicação dos outros vereadores,
não achando qualquer irregulariedade aparente, decidiu-se pela continui-
dade do Parecer Prévio do Tribunal.
3. Sendo assim, formulamos projeto de decreto legisla
tivo nos termos do instrumento acostado.
E o parecer
gu
Lêmeaa Manccipal. dia Lapa 0ó
Colade do Tirana
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
continuação fls 02
Lapa, 13 de setembro de 1993
R PEDROSO JOSL
RELATOR
PELAS CONCLUSÕES
PRESIDENTE
os O BENEDITO Ê O
MEMBRO