Prefeitura Manisihal da Epa
Ofício nº 424 Lapa, 31 de Outubro de 2001
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 56/01, que autoriza
o Poder Executivo a conceder ao União Esporte Clube, subvenção social e dá
outras providências.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em regime
de urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
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Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
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PROTOCÓLO n.º LeIé1
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Exmo. Sr.
SERGIO AUGUSTO LEONI
DD. Presidente da Câmara Municipal
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CAMARA MUNICIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 56, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao União Esporte
Clube, subvenção social e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara
Municipal o seguinte Projeto Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao
União Esporte Clube, desta cidade, inscrito no CGC nº 75190397/0001-20,
subvenção social no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado para a compra
de telhas e pagamento de mão de obra necessária para conclusão das obras de
ampliação e reforma da Sede Social do Clube.
Art. 2º- As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação:
07.00 — Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
07.03 — Departamento de Esportes
08.46.2242-016 — Manutenção das Atividades de Esportes
3231-00 — Subvenções Sociais
Art. 3º - O pagamento ocorrerá de forma parcelada, em duas vezes,
com prazo de 30 e 60 dias a contar da emissão da nota fiscal da compra das telhas
e recibo de prestação de serviço de mão de obra.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 31 de Outubro de 2001
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Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 56, DE 31.10.2001
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tem o presente projeto o objetivo de conceder subvenção social ao
União Esporte Clube, entidade desportivas filiada à Liga de Futebol da Lapa e
Federação Paranaense de Futebol.
Fundamenta-se em pedido do clube, visando a conclusão das obras
de ampliação realizadas na Sede Social do União Esporte Clube, finalizando-se
com a cobertura do telhado da parte ampliada, proporcionando ao esporte amador
e ao clube de nossa cidade a oportunidade de oferecer mais uma opção de lazer
aos lapeanos.
Sendo dever do Município fomentar as atividades desportivas em
todas as suas manifestações, considerando o artigo 18 da Lei nº 1500, de
30.06.2000 — que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2001,
bem como, o que está preconizado no art. 162 da Lei Orgânica do Município,
espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 31 de Outubro de 2001
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DA | APA - Pra Rrana R7 - Tel (41) 8992.1818 - Fav (41) R99.4959 - Ra75N.NM - lana - PR
SAMARA MUNICIPAL
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ANTE-PROJETO DE LEINº 56 /2001
Autor: Executivo MunicipAL
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder
ao União Esporte Clube, subvenção social
e dã outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 13/ 11/2001.
Encaminho o projeto à Comissão de:
K Legislação, Justiça e Redação, em 13 /11 /2001.
SERGIO AUGUSTO LEONIT
Presidente da Câmara Municipal
VALÉRIO/SCHMIDT
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
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ANTE-PROJETO DE LEI Nº 56 /2001
Autor: Executivo Municipal
Sumula: autoriza o Poder Executivo a conceder
ao União Esporte Clube, subvenção Social
e da outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 13 / II /2001.
Encaminho o projeto à Comissão de:
SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente da Câmara Municipal
JA MULA)
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Economia, Finanças e Fiscalização
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em «grilo o Vereador
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ANTE-PROJETO DE LEI Nº 56 /2001
Autor: Exectivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder
ao União Esporte Clube Subvenção Social
e da outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 13/ 11 /2001.
Encaminho o projeto à Comissão de:
O Legislação, Justiça e Redação, em X /X/X.
[1 Economia, Finanças e Fiscalização, em X /X/X.
Saúde,Educ.,Cult.,Esp.,B.E.Social e Ecol.,em 1!3/! /2001
SERGIO AUGUSTO LEONI
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em 7? /41/2001.
JL. Te RAL
VALENTINA PIOVEZAN BATISTA
Presidente da Comissão de
Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e Ecologia
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em epígrafe o Vereador
Lapa, 43 MILA
TO PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ante- Projeto de Lei nº 56/2001
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao União Esporte Clube,
subvenção social e dá outras providências.
Parecer
Com o projeto em questão, vem o Executivo solicitar
autorização para conceder ao União Esporte Clube, entidade desportiva filiada
a Liga de Futebol da Lapa e a Federação Paranaense de Futebol, uma
subvenção social para conclusão das obras de ampliação realizadas na sua
Sede Social.
Com as obras concluídas pelo Clube, muitos lapeanos
serão beneficiados, vale ressaltar que o Poder Público em muito deve incentivar
o esporte, até como forma de melhor saúde para seus Munícipes, estando
ainda o Clube dentro das exigências para receber verbas do Município, fica a
decisão ao Plenário desta Casa.
É o parecer.
Lapa, 27 de novembro de 2001
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Marco Antonio Bortoletto
RELATOR
VOTO:
Ver. O basis
voTO: CO Ss pofofs.
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V LÉRIO SCHMIDT
CAMARA MUNICIPAL
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COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Parecer do Relator da Comissão de Economia, Finanças e
Fiscalização sobre o Projeto de Lei nº 56/2001, de autoria do Executivo
Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a conceder ao União
Esporte Clube, subvenção social e dá outras providências”.
A concessão de subvenção social está prevista na legislação orçamentária
vigente, desde que destinada a instituições declaradas de utilidade pública em
sua jurisdição.
Assim sendo, somos pela apreciação do Projeto em Plenário, para que se
julgue os méritos do mesmo, pelos nobre Edis.
RELATOR
Votos:
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SAMARA MUNICIPAL
eme Mareicipal de Lapa LAPA - PR
as ne
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Citada do uaná e
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE
BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA
Ante-Projeto de Lei nº 56/2001
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao União Esporte Clube,
subvenção social, e dá outras providências.
Parecer
A Comissão de Saúde, Educação, Esportes
Bem Estar Social e Ecologia, tem o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 056/01
que autoriza o Poder Executivo a conceder ao União Esporte Clube, Subvenção
Social, no valor de R$ 2.000 (dois mil reais) para compra de telhas e pagamento
mão de obra da Sede Social do Clube. Tendo assim proporcionado ao Clube,
incentivo ao Esporte Amador
É o parecer.
Lapa, 27 de novembro de 2001
ELISIA MARTINS
RELATORA
VOTO DOS MEMBROS:
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Ver. ITONIO LUIZ CARLOS CAVALINI
2208 MM DNA EDU
Ver. VALENTINA DA LUZ PIOVEZAN BATISTA
dl R MUNICIPAL
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Citado do rand — Co
PROJETO DE LEI Nº 073/2001
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao União
Esporte Clube, subvenção social e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder ao União Esporte Clube, desta cidade, inscrito no
o CGC nº 75190397/0001-20, subvenção social no valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais), destinado para a compra de telhas e pagamento de mão
de obra necessária para conclusão das obras de ampliação e reforma da
Sede Social do Clube.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão à conta da seguinte dotação:
07.00 — Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
07.03 . Departamento de Esportes
08.46.2242-016 . Manutenção das Atividades de Esportes
3231-00 . Subvenções Sociais
Art. 3º - O pagamento ocorrerá de forma
parcelada, em duas vezes, com prazo de 30 e 60 dias a contar da emissão
da nota fiscal da compra das telhas e recibo de prestação de serviço de
mão de obra.
Art. 4º - Tista Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário -
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, 4
Presidente
de dezembro de 2001.
LG AA
MARCO TONIO BORTOLETT
1º Secretário