materia nº 8/1977

Corner onicipal da Lopa
é
Estado de dê
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/72
Referenda o PLANO MUNICIPAL DE DEDUCAÇÃO do Município da Lapa.
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, Estado do Paraná, em sessão realizada aos cindo dias do
mês de dezembro de 1977, aprovou e eu, Presidente, no uso da atráfuição que me é com
Ferida pelo Arte 35, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 2, de 18/65/73, (Lei
Drgânica dos Municípios) promulgo o seguintes
DECRETO LEGIBLATIVO | Nº 008/77
Arte 1º — Fica referendado o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município da Lapa ela
Hbrado pela Equipe de Coordenação do Projeto de Cooperação e Assistência Técnica ao
Ensino Municipal- PROMUNICÍPIO- para o BIÊNIO 1978- 1979.
Art. 2º — Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor após sua oficial publicação,
revogadas as disposições em contrário. -
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, em (5 de dezembro de 1977
Dr, Nelson Accioly Caldereri
Presidentes
snes omrcipal da Lopa
Estude EA EL romê
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , elaborado pela Comissão |
PRO MUNICÍPIO, esta de acordo com a Lei Federal 5692, sendo que na estrutura
do Plano , encontra-se um diagnóstico da realidade educacional do nosso Muni-
cípio,
Opinamos pela aprovação
É o parecer.
Sala das Sessões, em 5 de dezembro de 1977
n
dio Quus nr
Jodo Carlos Ranzert- membro
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE.
De conformidade com o que estipula a Lei Federal nº 5692, que
instituiu a reforma do ensino em todo o País, que é a Lei de Diretrizes e Bases, de 11
de agosto de 1971, a COMISSÃO PROMUNICIPIO( Projeto de Cooperação e Assistência Técni-
ca ao Ensino Municipal) encaminha a esta Casa seu Plano Municipal de Educação para
ser referendado, Tratando-se de uma matéria do mais alto interesse do Municipio, pois
visa o planejamento antecipado no Setor Educaional conforme es possibilidades do
Municipio da Lapa, diagnosticando a realidade, prognosticando os problemas prioritári-
os, programando os recursos a serem aplicados nos exercicios de 1978 e 1979, somos
de opiniao que deve O mesmo ser referendado por esta Casa de Leis.
É o parecer.
Sala das Sessões, em 05 poe de 1977.
— ”
a aÃ
Raul Siqueira sidaite
João C. Carneiro- membro
Sera a Sa
Joênita GanzePt Sabóia - Membros é