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Ofício nº 179 Lapa, 27 de Abril de 2000
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 12/00, que autoriza
o Poder Executivo a conceder a Entidades Desportivas que especifica, subvenção
social e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAs
LAPA-PR
PROTOCOLO nº 3/18/09.
Exmo. Sr.
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CÂMARA MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº 12, DE 27 DE ABRIL DE 2000
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Entidades
Desportivas que especifica, subvenção social e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara
Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
subvenção social, correspondente a R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), distribuída às
Entidades Desportivas, conforme abaixo especificado:
BOSCH ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua Mal. Floriano Peixoto, 979 — Lapa/PR
CGC nº 40.437.014/0001-91
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
Endereço: Localidade do Feixo — Lapa/PR
CGC nº 76.694.371/0001-82
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
ESPORTE CLUBE AVAÍ
Endereço: Vila São José — Lapa/PR
CGC nº 79.642.971/0001-95
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
LAPA ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua João Antonio Ramalho, 87 — Lapa/PR
CGC nº 75.190.298/0001-49
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
UNIÃO ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, s/n — Lapa/PR
CGC nº 75.190.397/0001-20
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
UNIÃO COHAPAR
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
ARCO JOHANESDORF
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ÁGUA AZUL
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
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Projeto de Lei nº 12, de 27.04.00 102
Parágrafo Único - A subvenção de que trata este artigo será paga
de uma só e única vez, destinando-se a complementar as despesas que as
entidades terão com taxas de arbitragem na realização do Campeonato Lapiano
2000, que habilitará o representante de nossa cidade na Taça Paraná.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO : 07.00 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
UNIDADE : 07.03 — Departamento de Esportes
ATIVIDADE: 08.46.2242-021 — Manutenção das Atividades de Esportes
3:2:3.1.00:» Subvenções SacidiS......cacessssoammeso cosemsesaseremssusepaeus somem same R$ 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Abril de 2000
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Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 12, DE 27.04.2000
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O) Tem o presente projeto o objetivo de conceder subvenção social às
entidades desportivas relacionadas.
Fundamenta-se em pedido da Desportiva da Lapa, visando a
realização do Campeonato Lapiano 2000, para classificação de um representante
para a Taça Paraná.
Sendo dever do Município fomentar as atividades desportivas e
considerando o artigo 17 da Lei nº 1457, de 07.07.99 (Diretrizes Orçamentárias),
espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 27 de Abril de 2000
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CAMARA MUNICIPAL
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ANTE-PROJETO DE LEI Nº 42/00
Autor: Executivo Municipal
Sumula: autoriza o Poder Executivo a conceder
a Entidades Desportivas que especifica,
subvenção social e dá outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 02/05/2000.
Encaminho o projeto à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 02/ 05/2000.
Economia, Finanças e Fiscalização, em X /X/ X.
ZARNESKI FÁVARO
Presidente da Câmara Municipal
Recebi p projeto em Oo
TO ROBERTO PINTO
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
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CAMARA MUNICIPAL
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ANTE-PROJETO DE LEINº !2/00
Autor: Executivo Municipal
Sumula: autoriza o Poder Executivo a conceder
a Entidades Desportivas que especifica,
subvenção social e dá outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 02/ 05/2000.
Encaminho o projeto à Comissão de:
5 Legislação, Justiça e Redação, em X/X/X.
o) y Economia, Finanças e Fiscalização, em 02 / 05 /2000.
ZARNESKI FÁVARO
Presidente da Câmara Municipal
a Recebi o projeto em od /9//2000.
Clctam Holdem Me
ALCEU HOFFMANN
Presidente da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em, epígrafe o Vereador
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO DE LEINº 12/00
Autor: Executivo Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder a Entidades Desportivas que
especifica, subvenção social e dá outras providências.
O Projeto e as emendas apresentadas estão em condições
de serem discutidas e votadas pelo plenário desta Casa de Leis, a
quem cabe a decisão de seu mérito.
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Lapa, 09 de maio de 2000
ANTONIO CESAR VIDAL
RELATOR
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria: Projeto de Lei nº 012/00
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder a
Entidades Desportivas que especifica,
subvenção mensal, e dá outras providências.
Opinamos favoravelmente para que o projeto seja
submetido a apreciação do plenário desta Casa de Leis, a quem competirá a
deliberação do mérito da matéria.
É o parecer.
Lapa, 09 de maio de 2000
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Relator
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA Municipá
LAPA - PR
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria: Projeto de Lei nº 012/00
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder a
Entidades Desportivas que específica,
subvenção mensal, e dá outras providências.
Voto do Vereador Marco Bortoletto
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Voto do Vereador Benedito Roberto Pinto
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
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ia VEREADOR RENATO AFONSO
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SAMARA MUNICIPAL
DATA VI.
REQUERIMENTO Nº 130/2000
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem perante este plenário REQUERER seja
dispensado interstício para a Segunda votação ao PROJETO DE LEI Nº 12/00
de autoria do Executivo Municipal que tem a seguinte
SÚMULA:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a
Entidades Desportivas que especifica e dá outras
providências.
Sala das Sessões em 09 DE MAIO DE 2000.
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L UNIDOS POR UMA LAPA MELHOR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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PROJETO DE LEI Nº 014/2000
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder a
Entidades Desportivas que especifica, subvenção
social e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder subvenção social, correspondente a R$ 5.000,00
(Cinco mil reais), distribuída às Entidades Desportivas, conforme abaixo
especificado:
> BOSCH ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua Mal. Floriano Peixoto, 979 — Lapa/ PR
CGC nº 40,437.014/0001-91
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
=> | BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE
Endereço: Localidade do Feixo — Lapa/ PR
CGC nº 76.694.371/0001-82
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
> ESPORTE CLUBE AVAÍ
Endereço: Vila São José — Lapa/ PR
CGC nº 79.642,.971/0001-95
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
> LAPA ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua João Antonio Ramalho, 87 — Lapa/ PR
CGC nº 75.190.298/0001-49
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
> — UNIÃO ESPORTE CLUBE
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, s/n — Lapa/ PR
CGC nº 75.190.397/0001-20
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
> — UNIÃO COHAPAR
WALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
= ARCO JOHANESDORF
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
> — ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ÁGUA AZUL
VALOR: R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais)
CAMARA MunicIPA
LAPA . PR
Leomar Macseicipad de Lopa ne dê
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GRIPA do A,
Projeto de Lei nº 014/00 FL 02
Parágrafo Único - A subvenção de que trata
este artigo será paga de uma só e única vez, destinando-se a
complementar as despesas que as entidades terão com taxas de
arbitragem na realização do Campeonato Lapiano 2000, que habilitará o
representante de nossa cidade na Taça Paraná.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO: 07.00 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
UNIDADE : 07.03 — Departamento de Esportes
ATIVIDADE: 08.46.2242-021 — Manutenção das Atividades de Esportes
3:2.3.1,00 = Subvenções Sociais... ces ecemssensisicerss ovesensmtos cos vncerqers R$ 5.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 12 de Maio de 2000.
. FÁVARO
Presidente
nt,
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário