amora MUNICIPAL
LePA - PR
Estado do Paran LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Ofício nº 198 Lapa, 05 de Maio de 2000
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 13/2000, que
autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo -
Conferência de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras
providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
ser
Prefeito Municipal
2ÂMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCÔLO nº 33 2/00
DATA OBS | 2000
Exmo. Sr. )
VILMAR CZARNESKI FAVARO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
nº 02
&
Profeitura Municipal da Espa
PREFEITURA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 05 DE MAIO DE 2000
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à
Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de
Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio
da Lapa, uma subvenção mensal correspondente a R$ 700,00 (Setecentos
reais), para o mês de janeiro de 2000.
8 1º - Para os meses subsequentes, o valor da referida
subvenção será corrigido mensalmente, segundo o índice do IGP Fundação
Getúlio Vargas, ou qualquer outro índice estabelecido pelo Governo Federal,
que o venha substituir.
8 2º - A subvenção de que trata este artigo é concedida para o
presente exercício e será destinada aos carentes assistidos pela instituição.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 — Fundo Municipal de Assistência Social
15814862-027 - Manutenção do Fundo de Assistência Social
32.31 - Subvenções Sociais
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
seus efeitos financeiros retroagem a 1º de janeiro de 2000, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 05 de Maio de
EE AA
Migãel Batista
Prefeito Municipal
2000
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Lapa
Estado do Paraná IA
PREFEITURA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 13, DE 05.05.2000
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
A Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo
Antonio, beneficiada com o presente Projeto de Lei, presta reconhecidos
serviços ao atendimento a idosos carentes, residentes naquela entidade e
mais às pessoas que se utilizam do sistema de albergue, quando em trânsito
por esta cidade com destino a Curitiba para exames e atendimentos médicos
especializados.
São facilmente reconhecíveis as dificuldades que passam as
Entidades Filantrópicas, cabendo ao Município, inclusive em razão das
normas insertas em sua Lei Orgânica (artigos 146 a 151), agir no sentido de
prestar sua cooperação para assistir os necessitados.
Através da eficiência, organização e probidade, a Diretoria da
Entidade tem atingido os objetivos a que se propôs. Nada mais justo que
continuar a Administração Pública, participando da fonte de recursos daquele
abrigo.
Confiando no alto espírito público dos nobres Edis, integrantes
desta Augusta Casa, pede-se e espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 05 de Maio de
tre
Miguel Batista
Prefeito Municipal
2000
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
FLS. Nº An
Estado do Paraná — tm
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 13/2000
Autor: Executivo Municipal
Sumula: autoriza o Poder Executivo a conceder
à Sociedade São Vicente de Paulo Confêrencia
de Sto. Antonio, subvenção mensal e
outras providências.
da
Projeto apresentado em Expediente do Dia 09/ 05/2000.
Encaminho o projeto à Comissão de:
Y Legislação, Justiça e Redação, em 09 / 05/2000.
o)
ARNESKI FÁVARO
residente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em 77/02 5/2000.
a
DITO ROBERTO PINTO
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica cosignado para relatar a
matéria 01 S grafo Vereador
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À gp YIOSIOO
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
AURICIPAM
ANTE-PROJETO DE LEI Nº !*/2000
Autor: Executivo Municipal
Sumula: autoriza o Poder Executivo a conceder
à Sociedade São Vicente de Paulo Conferência
de Sto. Antonio, subvenção mensal e da
outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 09 /05 /2000.
Encaminho o ERR à Comissão de:
O X Economia, Finanças e Tsnlizanão. em 09 / 05/2000.
esidente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em 9 /04/2000.
o 012007 Helhana. MY
ALCEU HOFFMANN
Presidente da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria cu cusuis O Vereador
e
nes 9000
al CU MA.
PRESIDENTE em temem.
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ore
Projeto de Lei nº 13/2000
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Sociedade
São Vicente de Paulo — Conferência de Santo Antonio da Lapa,
subvenção mensal e dá outras providências.
PARECER DO RELATOR
S Nenhuma irregularidade apresenta-se no projeto, para
que ele não seja discutido e votado pelo plenário desta Casa de Leis, a
quem compete a deliberação do mérito da questão.
É o parecer.
Lapa, 23 de Maio de 2000
facas
MANSU
RELATOR
COM O RELATOR:
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
LaPa - PR
Câmara Municipal da Lapa neo:
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ECONOMIA
PROJETO DE LEI Nº 13/2000
AUTOR: Executivo Municipal
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal
a conceder a Sociedade São Vicente
de Paulo - Conferência de Santo
Antonio da Lapa, subvenção mensal
e dá outras providências.
a) PARECER DO RELATOR
Nada temos a nos opor ao presente projeto, podendo ele
ser discutido e votado pelo plenário, ainda mais porque recebeu parecer
favorável das demais comissões que precederam a análise desta matéria.
Lapa, 23 de Mai Jl
ANTONIO CESAR VIDAL
RELATOR
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNILIPAL
LAPA - PR
A ecapeiã Manccipal da Lopo
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4 crescerem
Dodisclo doa Laraná
PROJETO DE LEI Nº 016/2000
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder à
Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência
de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e
dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo —
Conferência de Santo Antonio da Lapa, uma subvenção mensal
correspondente a R$ 700,00 (Setecentos reais), para o mês de janeiro
de 2000.
$1º - Para os meses subsequentes, o valor da
referida subvenção será corrigido mensalmente, segundo o índice do
IGP Fundação Getúlio Vargas, ou qualquer outro índice estabelecido
pelo Governo Federal, que o venha substituir.
$2º - A subvenção de que trata este artigo é
concedida para o presente exercício e será destinada aos carentes
assistidos pela instituição.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 09.02 - Fundo Municipal de Assistência
Social
15814862-027 - Manutenção do Fundo de Assistência Social
32.31 — Subvenções Sociais
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação e seus efeitos financeiros retroagem a 1º de janeiro de
2000, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 5 de Junho de 2000.
A Uru
CO A. BORTOLETTO
1º Secretário