MUNICIPAL
Prefeitura Municipal do “ey
Ofício nº 226 Lapa, 22 de Maio de 2000
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 15/2000, que
autoriza o Poder Executivo a conceder ao PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA,
subvenção mensal e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
4
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA.-PR.
Exmo. Sr.
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
PREFEITURA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 22 DE MAIO DE 2000
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder ao PROVOPAR
MUNICIPAL DA LAPA, subvenção mensal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara
Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao
PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA, uma subvenção mensal de R$ 1.150,00 (Hum
mil cento e cinquenta reais).
Art. 2º - A subvenção de que trata o artigo 1º, é concedida no
período compreendido entre 01.05.2000 a 31.12.2000, e será destinada a
manutenção da Escola de Música, bem como às eventuais necessidades da Banda
João Francisco Mariano.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO : 07.00 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
07.02 — Departamento de Cultura
08482472-020 - Manutenção das Atividades de Cultura
32.31.00 - Subvenções Sociais
Art. 4º - A entidade subvencionada deverá prestar contas,
mensalmente, ao Município, da aplicação dos recursos.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo
seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2000, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de Maio de 2000
42
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Prefeitura Municipal da Sopa
Ig TURA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15, DE 22.05.2000
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA, programa desenvolvido e
dirigido por senhoras de nosso Município, que dedicam grande parte de seu tempo,
graciosamente, a trabalhos que assistem nossa comunidade com reconhecidos
serviços de atendimento já recebe uma subvenção mensal de R$2.450,00 (Dois
mil, quatrocentos e cinquenta reais), que é destinada a dar continuidade aos
trabalhos sociais desenvolvidos pela entidade beneficiada junto aos Clubes de
Mães de nosso Município, bem como os programas mantidos na Casa Vermelha, na
Casa da Família e outros atendimentos de urgência prestados pelo PROVOPAR.
São facilmente reconhecíveis as dificuldades que passam as
Entidades Filantrópicas, cabendo ao Município, inclusive em razão das normas
insertas em sua Lei Orgânica (artigos 146 a 151), agir no sentido de prestar sua
cooperação.
A reativação da Banda Musical “JOÃO FRANCISCO MARIANO”
aumentou o interesse de nossas crianças e adolescentes pela música. O Provopar
Municipal da Lapa acredita ser possível a implantação de uma escola de música
que venha oferecer uma nova atividade a estas crianças e adolescentes,
mantendo-as em um caminho saudável e garantindo-lhes um futuro com melhor
qualidade de vida, obtida graças à educação e cultura.
A Subvenção ora solicitada será destinada à manutenção da Escola
de Música, bem como ao apoio às eventuais necessidades da Banda João
Francisco Mariano.
Confiando no alto espírito público dos Nobres Edis, espera-se
aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 22 de Maio de 2000
E
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
+
CAMARA MUNICIPAL,
LAPA - PR
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 15/2000
Autor: Executivo Municipal
Sumula: autoriza o Poder Executivo a conceder
ao Provopar Municipal da Lapa, subvenção
mensal e dá outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 22/05 /2000.
Encaminho o projeto à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 23/05 /2000.
ZARNESKI FÁVARO
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em 22/08/2000.
EREDE TO ROBERTO PINTO
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria cm cpigrafo o Vereador
GA4/ 1 Peer QUI (6700 5 > 2a
rn 287/20.
Alameda David Careiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) $22.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ANTE-PROJETO DE LEI Nº15/2000
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a conceder
ao Provopar Municipal da Lapa, subvenção
mensal e dá outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 23 / 05/2000.
Encaminho o projeto à Comissão de:
[a
ARNESKI FÁVARO
residente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em 23 /64/2000.
a)
)
Cilusa Ja ha am
ALCEU HOFFMANN
Presidente da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria «mm ccgrafto o Vereador
PRESIDENTE
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
nsm 06
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 15/2000
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder a PROVOPAR MUNICIPAL
DA LAPA, subvenção mensal e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
PARECER DO RELATOR
[5]
Trata-se de matéria que dá autorização ao Poder
Executivo conceder subvenção mensal ao PROVOPAR com o intuito de
manter a Banda Municipal da Escola de Música João Francisco
Mariano, que encontra-se sob a supervisão desta entidade
Nenhum problema jurídico existe no projeto em
comento, o qual pode ser discutido e votado pelo plenário desta
Casa de Leis, a quem compete a decisão sobre a oportunidade e
conveniência da matéria.
[9] Lapa, 30 de Maio de 2000
Relator
pers
Demais votos:
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
COMISSÃO DE ECONOMIA
E PROJETO DE LEI Nº 15/2000
AUTOR: Executivo Municipal
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo
a conceder a PROVOPAR
MUNICIPAL DA LAPA,
subvenção mensal e dá
outras providências.
PARECER DO RELATOR
Nada temos a nos opor ao presente projeto,
podendo ele ser discutido e votado pelo plenário, ainda
mais porque recebeu parecer favorável das demais comissões
que precederam a análise desta matéria.
Lapa, 30 de Máio de 2000
ANTONTI ESAR VIDAL
RELATOR
Com O RELATOR É
e
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
of
criara Mecnccipal da Lopo As. Rage
Citado do AA,
PROJETO DE LEI Nº 018/2000
Súmula: Autoriza o Poder executivo a conceder ao
PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA,
subvenção mensal e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder ao PROVOPAR MUNICIPAL DA LAPA, uma subvenção
mensal de R$ 1.150.,00 (Hum mil cento e cinguúenta reais).
Art. 2º- A subvenção de que trata o artigo 1º, é
concedida no período compreendido entre 01.05.2000 a 31.12.2000, e
será destinada a manutenção da Escola de Música, bem como às
eventuais necessidades da Banda João Francisco Mariano.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 07.00 — Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
07.02 — Departamento de Cultura
08482472-020 — Manutenção das Atividades de Cultura
32.31.00 — Subvenções Sociais
Art 4º - A entidade subvencionada deverá
prestar contas, mensalmente, ao Município, da aplicação dos recursos.
Ayt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2000,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
em 07 de junho de 2000.
A Lu
MARÇO A. BORTOLETTO
1º Secretário