materia nº 14/2000

CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
na mçll
LAPA
PREFEITURA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal da Lapa
Ofício nº 203 Lapa, 09 de Maio de 2000
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação, Projeto de Lei nº
14/2000, que autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras que especifica, para
execução do PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO da Caixa
Econômica Federal em Convênio celebrado com o Estado do Paraná, através da
Secretaria Especial de Política Habitacional e Companhia de Habitação do Paraná —
COHAPAR, e dá outras providências.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do
Município, solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em regime de
urgência.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Prefeito Municipal
SVAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCÓLO nº 345 hq
DATA 43 05 , 9000
Exmo. Sr. N
VILMAR CZARNESKI FÁVARO a
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 -Tel (041) 822-1616 -Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
nº. 02
&
Postura Municipal da Sp
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 09 DE MAIO DE 2000
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras que
especifica, para execução do PROGRAMA CARTA DE
CRÉDITO ASSOCIATIVO da Caixa Econômica Federal em
Convênio celebrado com o Estado do Paraná, através da
Secretaria Especial de Política Habitacional e Companhia de
Habitação do Paraná - COHAPAR, e dá outras
providências.
el O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
- atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara
Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por
compra, do Senhor: PEDRO JORGE WEINHARDT, brasileiro, casado, funcionário
público aposentado e agropecuarista, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua
Antonio Cunha, 64, portador da CIRG Nº 132.740-2/PR e CPF Nº 109.030.979.15,
uma área de terras, com 36.300 m2 (trinta e seis mil e trezentos metros quadrados)
integrante de parte ideal maior em terreno de maior área, situado no perímetro urbano
desta cidade, à Rua Santo Antonio, na quadra compreendida entre a Rua Amazonas,
ao Sul, e uma Rua Sem Denominação, ao Norte, com demais características e
confrontações constantes da Matrícula nº 6572 do Registro de Imóveis desta
Comarca, onde está registrado (R. 1/6572, R. 2/6572, R. 3/6572 e R. 4/6572), que se
anexa.
Art. 2º - O valor a ser pago pela área, acima descrita, será de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser pago em 20 (vinte) pagamentos
mensais consecutivos de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) cada um,
efetuando-se o primeiro no ato da escritura.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
doação do terreno mencionado no artigo 1º, em favor da Companhia de Habitação do
Paraná —- COHAPAR, para desenvolvimento e implantação do Programa Carta de
Crédito Associativo da Caixa Econômica Federal, para construção de 100 (cem)
unidades habitacionais, as quais serão destinadas a moradias de famílias que se
enquadrem dentro do citado Programa.
Here
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m 030
Prefeitura Municipal da “4
Projeto de Lei nº 14, de 09.05.2000 ...02
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta da Dotação Orçamentária seguinte:
06.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
06.01 — Departamento de Serviços Urbanos
1057.3161.002 — Projeto Lotes Urbanizados
4210.00 — Aquisição de Imóveis
[em] Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
a revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 09 de Maio de 2000
EE
Prefeito Municipal
a res ca aeee e eg er res ear sui mirra ceara
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PREFEITURA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 14/2000
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que ora submeto à apreciação dessa Casa de Leis,
tem a finalidade de autorizar o Poder Executivo a adquirir área de terras que
especifica, para execução do PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO
da Caixa Econômica Federal em Convênio celebrado com o Estado do Paraná, através
da Secretaria Especial de Política Habitacional e Companhia de Habitação do Paraná —
COHAPAR.
Firmado em 17.02.2000 o Convênio com a Companhia de Habitação
do Paraná — COHAPAR e devidamente referendado por essa Egrégia Câmara (Decreto
Legislativo nº 002/2000), cuidou a Administração de adquirir o imóvel para
consecução dos objetivos do mesmo, garantindo o cumprimento das disposições ali
contidas, ou seja, a compra para posterior doação a citada Companhia.
Assim sendo, procedeu-se a necessária licitação, observando-se os
ditames legais, entre os quais ampla divulgação, o que foi feito mediante publicações
no Diário Oficial do Estado e Jornais de circulação no Município e Região. Habilitou-
se somente o Senhor PEDRO JORGE WEINHARDT, cuja proposta foi considerada
vencedora pela Comissão de Julgamento de Licitações, no valor já mencionado de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Sendo uma das principais prioridades desta Administração garantir
moradia digna à população lapeana, que sofre com a falta de casa própria, haja vista
que, aberta as inscrições para habilitação no Programa, efetuaram-se até o momento
cerca de 600 (seiscentas) inscrições, o que avulta a importância do mesmo, bem como
sua continuidade, pelo que espera-se aprovação, por essa Egrégia Casa de Leis.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 09 de Maio de 2000
4
Prefeito Municipal
DD
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nº. O
GeuTIZAU “2 "Tu yvRO NÚMERO DOIS”
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Barão dos Campos Gerais, 72
TITULAR:
AUSUSTO ALVES GUIMARÃES
C.P.F. 002881109-78 .
LAPA PARANÁ
PE
DATA:- 28 de JULHO de 1.981.
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL, UM TERREN
Area de 86.187,50 m2 (OITENTA E SEIS MIL E CENTO E OITENTA E sé
TE E MEIO METROS QUADRADOS), ou seja 8 hectares, 61 ares e 87,5
centiares ou, ainda, 3 (TRÊS) alqueires, 22 (VINTE E DOIS) litrc
e 277,50 m2 (DUZENTOS E SETENTA E SÉTE E MEIO METROS QUADRADOS )
- situado no QUARTEIRÃO DE OLARIA, nesta cidade e possuindo o
perimetro a seguinte descriçao:- INICIANDO NA ESTACA O0O=PP, se-
gue por cêrca ate a estaca 01, com rumo 81º 29! NW, em 48,30 me
tros; daí segue por cêrca até a estaca 02, com rumo 189 07' SW
em 15,40 metros; dai segue por cêrca até a estaca 03, com rumo
812 06' NW, em 100,50 metros; dai segue por cerca ate a estaca
04, com rumo 099251' NE, em 21,40 metros; dai segue por cêrca
atê a estaca 05, com rumo 789 14!" NW, em 58,20 metros; dai se-
gue por cêrca ate a estaca 06; com rumo 11º 31' SW, em 22,20 me
tros; daí segue por cêrca ate a estaca 07, com rumo Bos 35' NW
em 120,20 metros; dai segue por cêrca até a estaca 10, com ru-
mo 01º 25' SW, em 488,00 metros; daí segue por cerca até a es-
taca 11, com rumo 57º 15' SE, em 14,60 metros; dai segue por
cêrca até a estaca 12, com rumo 349 23' NE, em 62,30 metros; -
dai segue por cêrca até a estaca 1%, com rumo 582 35' NE, em
68,00 metros; dai segue por banhado até a estaca M-1, com rumo
139º 10' NE, em 98,50 metros; dai segue por banhado e arrôio a-
té a estaca 18, com rumo 4192 10! NE, em 322,00 metros; dai se-
gue por arróio com rumo 009 58' NE, em 31,80 metros, ate a esta
ca O, onde iniciou, - e que confronta ao NORTE com propriedades
de Antônio Leandro da Silva, Valdevino S. Colaço, Valdomiro Po-
lato, Rosa Barbosa da Silveira, Bianor Diogo Kaseker, Valdomi-
ro Maidl Wil, Oscar Maidl Vil, João Schultz, Nura Daou, Osvaldo
Nascimento, José de Lara Pepes, Arnaldo Batista, Amazilio Cade-
na, José Cadena, Maria de Paula, Tereza Sossela e Ester Ribas d
Paula, à LESTE confronta com propriedade de João Guimarães, ao
SUL confronta com propriedade de João Cardoso e com a rua AMAZO
NAS e à OESTE Confronta com a Rua SANTO ANTÔNIO; - terreno esse
que corresponde à unificação, por fusao, dos saldos dos imóveis
adquiridos de Guilherme Lacerda Braga (3.575,50 m2) e de Victor
Dello (101.156,75 m2), - conforme transcrições imobiliárias fei
tas sob nrs. 5.57h, às fls. 109 do Livro nº, 3-J e 5.959, feita
às fls. 191 do mesmo Livro nº. 3-J, ambos de Transcrição das -
Transmissões, deste Cartório, cujas áreas tituladas perfazem o
total de 104.730,25 m2, mas que efetuado o levantamento perime-
trico do imóvel correspondente, êste acusou apenas a área enun-
ciada no princípio desta Matrícula, ou seja 86.187,50 m2. - O
BSERVA Ã O:- Os característicos do imóvel, sua compleme:
tação e demais dados, inclusive atualizadores do imóvel, foram
declarados pelo inventariante nos respectivos Autos, sob a im-
plicita responsabilidade de seu cargo. E, consoante o "Têrmo de
Exibição de Documentos!!, lavrado naquêles Autos, o imóvel, não
obstante ser localizado na zona urbana desta cidade, acha-se cal
dastrado no INCRA, sob nº. 705 020 077 488 7, com a área total
de 8,6 ha., Módulo Fiscal de 16,0 ha. e Nº. de Módulos - 0,4. -
PROPRIETÁRIOS:- Os espólios de ROSA DITTRICIIL WEINHAR
DT e seu marido, FERNANDO WEINHARDTI , inventariados no Juizo de D
reito desta Comarca, conforme Autos nº. 76/81 - Cartório Ciível.-
REGISTROS ANTERIORES:- Nrs. 5.574 e 5.959, feitos as
fls. 109 e 191, do Livro nº. 3-J, de Transcrição das Transmis -
sões, deste Cartorio. -
SN VINDILVW
G 2EPENTDO É VELDADE E DOU FÊ.
LAPA, em 28 de JULIO de 1.981.
seje “erso
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Continuação
O OFICIAL: -
PROTOCOLO Nº.
PARTILIHA:- O imóvel objeto da Matricula supra
e retro e nela caracterizado, e o qual foi estimado nos respec-
tivos Autos de Inventário e Partilha dos bens dos proprietarios
constantes da mesma Matricula, no valôr de Cr$.1.050.000,00 (UM
MILHÃO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), coube aos adquirentes abaixo
pela forma como aqui se registra:- ADQUIRENTES: - ISMAÉL NWEI-
NHARDT, portador da CI-RG nº. 9R 136023 -SC, - casado com Dona
EUNICE PEPES WEINIHARDT, brasileiros, inscritos no CPF/MF sob nº
016 761 809 - 15, proprietários, domiciliados e residentes nest
cidade; ROBERIO WEINHARDT, portador do CIC/CPF/MF sob nº. 653
609 - 68, - casado com Da. IOLANDA BUDANT WEINHARDT, ambos bra-
sileiros, proprietários, domiciliados e residentes em Curitiba,
Capital do Estado, à rua Coronel Agostinho Macedo, nº. 290; E-
LISEO ANTÔNIO WEINHARDI, portador do CIC/CPF/MF nº. 111 123 389
- 0H, - casado com D. OLINDA CORDEIRO WEINIHARDT, - ambos brasi-
leiros, proprietários, domiciliados e residentes nêste Municipi
e Comarca e LEONOR WEINHARDT GUIMANÃES, portadora da CI-RG nº.
945,.056-PR, - casada com JOÃO GUIMARÃES , portador da CI-RG nº.
453 439 5 e inscritos no CPF/MF sob nº. 109 114 729 - 91, ambos
brasileiros, domiciliados e residentes nesta cidade, proprietã-
rios; - cada um dêles com uma parte ideal, correspondente à fra
ção de 1/6 (UM SEXTO) do imovel, ou seja, contendo dita parte i
deal, a área de 14.364,50 m2 (quatorze mil e trezentos e sessen
ta e quatro metros e cinqlienta decimetros quadrados), no valor
de Cr$.175.000,00 (cento e setenta e cinco mil cruzeiros); e, a
inda, PEDRO JORGE WEINHARDT, portador do CIC/CPF/MF sob nº. 109
030 979 - 15, - casado com D, MARIA ANTONIA SIQUEIRA WEINHARDT ,
portadora da CI-RG nº. 1.109.545 - PR e ele tambem portador da
CI-RG nº, 132.740, sendo ambos brasileiros, domiciliados e resi
dentes nesta cidade, - com uma parte ideal correspondente a fra
ção de 1/3 , (HUM TERÇO) do imovel, ou seja, contendo dita par-
te ideal a área de 28.729,50 m2 (VINTE E OITO MIL E SETECENTOS
E VINTE E NOVE CRUZEIROS E CINQUENTA DEC ÍMETROS QUADRADOS), no
valôr de Cr$.350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
TRANSMITENTES:- Os espólios de ROSA DITTRICH WEINHARDT. e FER-
NANDO WEINHARDT, - cuja partilha foi homologada por R. sentença
transitada em julgado,. datada de 29 de MAIO de 1,981. - TÍTULO,
FORMA, DATA E SERVENTUÁRIO:- Pagamentos de legítimas, sendo as
dos herdeiros LEONOR WEINHARDT GUIMARÃES, casada com JOÃO GUIMA
RÃES e PEDRO JORGE WEINHARDT, acrescidas dos legados que lhes fi-
zeram os inventariados e, ainda, a dêste último (Pedro Jorge), a
crescida da desistencia que lhe fizeram os co-herdeiros GUILIER
MINA WEINHARDT RIBEIRO e seu marido, ANTONIO LOURES RIBEIRO, -
tudo conforme Formal de Partilha, passado em data de 15 de JUNH
de 1.981, pelo Auxiliar Juramentado do Cartório do Cível e Ane -
xos, desta Comarca, Indalécio de Siqueira Batista e assinado pe
lo M.M. Juiz de Direito da Comarca, Exmº, Snr. Dr. Hermes Ribe
ro da Fonseca. - VALÔR:- Cr$.1.050.000,00 (HUM MILIIÃO E CINQUE
TA MIL CRUZEIROS). - CONDIÇÕES:- Não tem, - Cota:- Regº. Cr$. -
3.926,00. (Registrada no Distribuidor, sob nº. 1.823). -
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA, em 28 de JULHO de 1,981.
O OFICIAL: -
2.
=
R.2/6.57.
- Segue —
S
02/6.572.
ntonio Carlos Pierin
[7 Continuação
de 14.364,50 m2., em comum com o
prietdários, no terreno de campo, objeto da Matrid
Ê Ê
gistrada anteriormente sob numero UM e cujos carac
ADQUIRENTE:- PEDRO JORGE WEINHARDT, brasileiro, casado, funcionário
publico, domiciliado e residente nesta cidade (CI-RG nº. 132 740 -
necem sem alteração, foi alienada pela forma como aqui se registra: EA
PR e CPF/MF nº. 109 030 979 15). - TRANSHITENTES:- ROBERTO WEINHARDT,
aposentado e sua mulher, Dº2. IOLANDA BUDANT WEINHARDT, ào lar, am-
bos brasileiros, domiciliados e residentes em Curitiba, portadores
das CI-RG nrs. 116 530 e 767 399 PR e inscritos no CPF/MF sob númerb
653 609, digo, numero 001 653 609 68, os quais foram representados |
no dto contratual por sua bastante procuradora, Dr%. Maria Lucia
Weinhardt, brasileira, desquitada, advogada, domiciliada e residen-!
te nesta cidade (Inscrição nº. 5939 - 04B). - TÍTULO, FORMA, DATA,
ETC.:- Compra e Venda, conforme Escritura Pública, lavrada em da- |
ta de 17 de JUNHO de 1.982, às fls. 127 do Livro nº. 184, nas Notas
do Tubelião local, Benedicto Flóro Bueno, mediante a apresentação
das certidões negativas de praxe, inclusive do Certificado de Qui-
tação, passado pelo IAPAS, nesta cidade, sob nº. 332 546 e, bem as-
sim, do Certificado de Quitação digo, de Cadastro do Imovel, no IN-
CRA, não obstante ser o mesmo urbano, cadastramento êsse, sob o nº.
705 020 077 488, com a area total de 8,6 ha. e estando com o respec
tivo ITR de 1.961] devidamente quitado. - Foi paga a sisa, na quantih
de Cr$.6.000,00, em data de 17/06/1.982, conforme guia de recolhimen-
to, modêlo 4, nº. 2749853 4, da Agência de Rendas desta cidade, au-
tenticado mecânicanente, guia essa, no valór total de Crê. 12.000,00]
pela qual foi paga a sisa também de outra transação realizada pelo
mesmo instrumento, entre as mesmas partes. - Consta do instrumento
ora registrado que, da transação efetuada, o Tabelionato expedira
DSOI à SRF.. - VALÓR:- Cr$.300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), -
com plena e geral quitação, prometendo os vendedores responder pela
evicção legal. - CONDIÇÕES:- Puro e Simples. — Cota:- Regº. Crg.
8.000,00, sendo Cr$.400,00 à CPC e Cr$.7.600,00 à Serventia. - Re- -
gistrada no Distribuidor, sob nº. 3.074. —
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA, em 18 de JUNHO de 1.982.
O OFICIAL:-
> 8 =
ALIENAÇÃO DE PARTE pf,:- A PARTE IDEAL, com a area de
14,364,50m2, em comum com o méáso adquirente e outros possuidores
no terreno de campo, objeto da matricula retro e nela registrada
anteriormente sob Numero UM, e cujos característicos permanecem
inalterados, foi alienada pela forma como aqui se registra:-
ADQUIRENTE: - PEDRO JORGE WEINHARDT, brasileiro, casado,
funcionário publico, domiciliado e residente nesta 'cidade, porta-
dor do CPF nº, 109 030 979 15.- TRANSMITENTES:. ELISEO ANTONIO WET
NHARDT, funcionário público e sua mulher dona OLINDA CORDEIRO NEÍ-|
NHARDT, do lar, ambos brasileiros, domiciliados e residentes neste
Municipio e portadores do CPF nº, 111 123 589 04, TITULO FORMA,
DATA, ETC, :- Compra e venda, conforme escritura pública, lavrada em
data de 28 de março de 1.933, às fls. 155, do Livro nº, 129, nas
Notas do Tabeliao desta cidade, Benedicto Floro Bucno, mediante a
apresentação das Certidões negativas de praxe, bem como do Certifi
cado à” cadastro nº. 705 070 077 h28, com A.T, de 2,6ha e com o ITR
LAPA e
CAMARA E
»
Ny
t
Y
E CONTINUAÇÃO - =
até 1,982, quitado, - e tendo o adquirente pago o imposto de trans-
missão, na quantia de Cr%,12.000,00 (pago em conjunto com outra are
adquirida no mesmo instrumento), conforme guia de recolhimento nº,
2893572-5, datada de 28/03/93, da Agencia de Rendas Estaduais desta
cicade, - e estando declarado na escritura que o Tabelião exnedira
a DSOI.- VALÔR:- Cr$,350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil cruzei-
ros), com plena e geral quitação dada pelos transmitentes ao ora
adquirente.- CONDIÇÕES: Puro e simples.- Cota Registro Cr$,12.000,
00 sendo Cr$.600,00 a CPC e Cr$%.11.400,00 à Serventia,- Registro do
Distribuidor nº, 265.-
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA,PR, 30 DE MARÇO DE 1.983
O EMP, JURAMENTADO: -
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL:- Registra-se, pela forma seguinte:- OBJE-
TO DO REGISTRO:- UMA PARTE IDEAL, com a drea de 14.364,50m2 (Quator
se mil, trezentos e sessenta e quatro metros e cinquenta decimetros
quadrados), havida pelos ora transmitentes na forma do R.Ol, retro,
e em comim com os ora adquirentes, no terreno com 86.187,50m2, devi
damente caracterizado na matricula retro, e estando dito imovel com
o ITR de 1.983 quitado, e cadastrado no INCRA, sob nº. 705 020 077
488 com AT. de 8,6 ha.- ADQUIRENTES:- PEDRO JORGE WEINHARDT, apo-
sentado, e sua mulher dona MARIA ANTONIA SIQUEIRA WEINHARDT, do lar
ambos brasileiros, inscritos no CPF sob nº.109 030 979 15, domicili
dos e residentes nesta cidade.- TRANSMITENTES:- JOÃO GUIMARÃES, apo
sentado e sua mulher dona LEONOR WEINHARDT GUIMARÃES, do lar, ambos
brasileiros, inscritos no CPF sob nº.109 114 729 91, residentes e
domiciliados nesta cidade.- TITULO:- Permuta.- FORMA DO TITULO:- Es
critura pública de permuta, lavradyem data de 31 de maio de 1.984,
as fls. 37/38, do Livro nº 197, nas Notas do Tabelião desta cidade
Benedito Flóro bueno, medlante a upresentação das Certidões nogat l-
vas de praxe, bem como declarado que os transmitentes (permutantes)
não se acham vinculados como empregadores ou produtores rurais à
Previdência “Social, - tendo sido pago o impósto de transmissão de
propriedade "inter-vivos”, na quantia de Crf. 40.000,00 (em conjunto
com a outra drea permutada, e sobre valór superior ao estimado pe-
las partes, por exigência do fisco Estadual), conforme guia de re-
colhimento GR-4-ITBI, autenticada mecanicamente em data de 31/05/84
pelo Banco Bumerindus, e visada pela AR local.- 4 DSOT a SRF sera
expedida pelo Tabelião.- VALÔii:- Cri. 300.000,00 (Trezentos mil cru-
| zeiros) estimado pelus partes para todos os efeitos de direito, e
obrigando-se as partes permutantes reciprocamente a fazerem a todo
| o tempo a permuta ban, firme e valiosa e a resguardar ditos bens
dos riscos da evicção, na forma da Lei.- CONDIÇÕES:- Não tem.= Cota
Registro Cr$.30.720,00 sendo ao Fundo Penitenciario Crã.5.120,00 a
CPC Cr$.1.8280,00 e a Serventia Cr£.24.320,00. (custas conforme item
XVII da Tabela).- Registro do distribuidor n2.686/04.-
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÊ.
LAPA, PR, 1º DE JUNHO DE 1.964
O HWP. JURAMENTADOS —
R.05/6.572. PROTOCOLO Nº. 20.416, de 27 de MAIO de 1.985
SEGUE
a
forma seguinte,
435,00 m2 (QUATROCENTOS E TRINTA. E CINCO METROS Q ,
grante da parte ideal com 14.364,50 m2 no terreno dê icula abel )
tro e havida pelos transmitentes na forma do R.01, retro, - a saber: ”
ADQUIRENTE : ALFREDO ALBÉRTI, brasileiro, casado pelo regime da |
comunhão universal de bens, artífice, domiciliado e residente nes-
ta cidade, à Rua Santo Antônio, 240, portador da CI-RG Nº. 737 130
FR e inscrito no CPF/MF sob Nº. 075 961 979 49. - TRANSNITENTES: —
ISMAEL WEINHARDT, funcionário público aposentado, portador da CI-RG
Nº. 9 R 1360238 SC e sua mulher, Dê. EUNICE PEPES WEINHARDI, do
lar, inscritos no CPF/MF sob Nº. 016 761 809 15, brasileiros, domi+
ciliados e residentes nesta cidade. - TÍTULO DE TRANSMISSÃO, FORMA;
DATA, ETC.:- Compra e Venda, conforme Escritura Publica, lavrada
em data de 22 do corrente, às fls. 168 verso, do Livro Nº. 202, nas,
Notas do Tabelião local, Benedicto Flôro Bueno, mediante as Certi -
dões Negativas de praxe, exceto a CND da Previdência Social visto
os transmitentes não estarem a ela vinculados como empregadores ou
como produtores rurais e mediante ainda, o pagamento de Cr$.32.000
de sisa, na mesma data, conforme GR-4-ITBI (317), visada pelo Agen+
te Fiscal R.G. 698.491, desta cidade e cujo pagamento foi autenti -
cado mecânicamente pela Agência local, do Banco Bamerindus. - A DO
será expedida pelo Tabelionato. - VALÔR:- Cr$.1.600.000 (HUM MI-
LHÃO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), com plena e geral quitação, res-
pondendo os transmitentes pela evicção legal. - CONDIÇÕES:- Puro e
simples. - Registrada no distribuidor, sob Nº. 565/85. - Cota de
Custas:- Regº. Cr$. 116. 365, sendo Cr$.19.394 ao FUNDO PENITENCIÁRIO
ESTADUAL, Cr$.92.122 à Serventia de Ade sh e Cr$. 4.849 à CPC. — —
AGS/. - O REFERIDO É VERDADE
1.985. - O OFICIAL:-
p Registra-se, pela
forma seguinte, a alienação de uta/fração ideal, contendo a área |
de 420,00 m2 (QUATROCENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), integrante d
parte ideal com 14.364,50 m2. no terreno da Matrícula retro e havil
da pelos transmitentes na forma do R.01, retro, - a saber:- ADQUI -
RENTES:- ESTER RIBAS DE FAULA, do lar (CI-RG Nº. 2.081.542 TP
MARIA APARECIDA DA SILVA, servente (T.E. Nº. 30.233 da 108. Lena - |
PR) e ROSELI DA SILVA, do lar (T. E. Nº. 30.232, da 108. lona - PR);
todas brasileiras, solteiras, maiores, capazes, domiciliadas e re-
sidentes nesta cidade, à Rua Santo Antônio, s/n2.. - TRANSMITENTES!-
ISMAEL WEINHARDT, funcionário público aposentado (CI-RG Nº. 9 R ai
60238 SC) e sua mulher, DB. EUNICE PEPES WEINHARDT, do lar, inscrit
tos no CPF/MF sob Nº. 016 761 809 15, - ambos brasileiros, domici-
liados e residentes nesta cidade. - TÍTULO DE TRANSMISSÃO, FORMA
DATA E SERVENTUÁRIO:- Compra e Venda, conforme Escritura Pública,
lavrada em data de 22 de MAIO de 1.985, às fls. 170 do Livro Nº.
202, nas Notas do Tabelião local, Benedicto Flôro Bueno, mediante
as Certidões Negativas de praxe, exceto a CND da Previdência Soci-
al, visto os transmitentes não estarem a ela vinculados como empre
gadores ou como produtores rurais e mediante, ainda, o pagamento
de Cr$.36.000 de sisa, na mesma data, conforme GR-4-ITBI (320), vi-
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
na fo
CONTINUAÇÃO
sada pelo Agente Fiscal R. G. 698.491, desta cidade e cujo pagamen-
to foi autenticado mecânicamente pela agência local, do Banco Bame-
rindus. A DSOI será expedida pelo Tabelionato. - VALOR: - crê. 1. -
800.000 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), com plena e geral
quitação, respondendo os transmitentes pela evicção legal. - CONDI-
ÇÕES:- Puro e Simples. - Registrada no distribuidor, sob Nº. 566/
85. - Cota de Custas:- Regº. Cr$.116.365, sendo Cr$.19.394 ao FUNDO
PENITENCIÁRIO ESTADUAL, Cr$.92.122 à SERVENTIA DE JUSTIÇA e Cr$. -
4.849 à CFC. - AGS/. - O REFERIDO É VEBDADE E,DOU Pis ap
27 de MAIO de 1.985. - O OFICIAL:-
priação Mer RELA em datã de 13 dd júnho de 1.985, às fls.
182 do Livro nº 123-E do 12º Tabelião de Círitiba Pr, -os proprietd:
rios Sr. ISMAEL H$EINHARDT e sua mulher dona EUNICE PEPES WEINHADT,
alienaram ao ESTADO DO PARANÁ, - uma drea de 1.266,00m2 que foi
atingida pela Faixa de Dominio da Rodovia que faz contorno desta ci
dade, - cuja área com a anuência dos demais condominos da presente
matricula foi destacada da parte com 14.364,50m2, dos os digo, dos
ora transmitentes, - e dela aberta a matricula n2.10.868, naficha
Ol, com o respectivo registro feito. sob nº. Ol, referente a alitena-
ção por Desapropriação Amigável.- Cota Ave Cr$.9.697 sendo ao Fundo
Penitenciário Cr$.1.616 a CPC Cr$.404 e a Serventia Cr$.7.677.- O
referido é verdade e do Lapa, Pr, 26 de Junho de 1.985. O Emp.
Juramentados-
AV. 08/64972 — PROTOCOLO Nº. 20.625. de 26/JUNHO/1. 985º —
ALIENAÇÃO DE PARCELAS- Nos termos da Escritura publica de Desaproprila
ção Amigável, lavrada em data de 13 de junho de 1.985, às fls. 181
do Livro nº 123-5, do 12º Tabelião da Comarca de Curitiba Pr, - os
proprietários PEDRO JORGE WEINHARDT, e sua mulher dona MARIA ANTONIA
SIQUEIRA WEINHABDT, - com a anuencia dos demais condominos da matri
cula, alienaram ao ESTADO DO PARANÁ, uma área de 1.608,75m2y a qual
foi parcelada das partes que os mesmos possuem no imovel da presen=
te matricula, - cuja drea foi objeto da abertura da matricula nº. 10
869, na ficha Ol, com o respecttvo registro feito sob nº. Ol, na re
ferida matricula,= area essa que foi atingida pela Faixa de Dominio
da Rodovia que faz contorno desta cidade.- Cota Ave Cr$.9.697 sendo
ao Fundo Penitencidrio Cr$.1.616 a CPC Cr$.404 e a Serventia Crê?
677.- O referido é verdade e dou fé. Lapa, Pr, 26 de junho de 1.985.
O EKP. JURAKENTADOS =
de 11 de JT! “JULHO de 1 85:
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL:- Com a declaração dos transmiten
tes, de que o imovel da Matricula retro, onde anteriormente confronta
va ao NORTE com terras de Valdevino 5. Colaço e Waldomiro Polato, a
tualmente confronta com terras do Estado do Paraná, - bem como, que,
ao SUL, onde anteriormente confrontava com terras de João Cardoso
tualmente essas mesmas terras são pertencentes à Pedro Jorge W inhar
[at e, ainda, estando o imóvel com o respectivo ITR de 1.985 ni
SEGUE
FICHA :n
ie as dh
enorme po
[CONTINUAÇÃO
em dia, - registra-se, pela forma Seguinte, :
parte ideal, contendo a área de 420,00 m2 (quaTRoS Ros
TROS QUADRADOS), - alienação essa, em que são:- ANTÔ-! YP
NIO CARLOS MAIDL, brasileiro, solteiro, maior, auxiliar de serviço,
domiciliado e residente à Rua 1º. de MAIO, sem número, nesta cida Ns
de e portador da CI-RG Nº. 3.590.081-0-FR. - TRANSMITENTES: ISMAE.
WEINHARDT, aposentado e sua mulher, D?. EUNICE PEFES WEINHARDT, do
lar, lar, ambos brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal
de tens, domiciliados e residentes nesta cidade e portadores do €
/ME Nº. 016 761 809 15. — TÍTULO DE TRANSMISSÃO, FORMA, DATA, ETC.:
- Gompra e Venda, conforme Escritura Publica, lavrada em data de
08 de JULHO de 1.985, às fls. 061 do Livro Nº. 205, nas Notas d o
Tabelião local, Benedicto Flôro Bueno, mediante as Certidões Nega-
tivas de praxe, exceto a CND da Previdência Social visto os trans-
mitentes não estarem a ela vinculados como empregadores ou como pro-
dutores rurais e mediante, ainda, o pagamento de Cr$.40.000 de sisa,
em data de 8/7/85, conforme GR-4-ITBI (448), visada pelo Agente ne
cal desta cidade, R.G. 698491. cujo pagamento foi autenticado mecã
nicamente pela Agência do Banco Bradesco, desta cidade e tendo con
tado da Escritura que a mesma foi paga sôbre o valôr de Cr$.2. 000.1
000, - superior ao da transação, - somente em atenção a exigência
fiscal nêsse sentido e que o Tabelionato expedirá DSOI à SRF, - bem
como, quê, o adquirente declarou que embora ciente de que para mai-
or perfeição do ato translativo-transmissivo, necessário seria a a-
nuência dos demais condôminos, dispensava dita solenidade para pro-
videnciá-la oportunamente. - VALÓR:- Cr$.1.000.000 (HUM MILHÃO DEI
CRUZEIROS), com plena e geral quitação, respondendo os transmiten -
tes pela evicção legal. - CONDIÇÕES:- Puro e Simples. - REGISTRO DO
DISTRIBUIDOR: Nº. 781/85. - Cota:- Regº. Cr$.140.137, sendo Cr$.23.
356 ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, Gr$.110.942 à SERVENTIA DE JUS-
TIÇA e Cr$.5.839 à CPC. - AGS/. - O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. —
LAPA, em 11 de JULHO de 1.985. - oz CIAL: =,
PRSESASSMAS SE SE =i ie e
R.10/6.572. PROTOCOLO NÉ. 20.740 é
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL:- Com a Áeclaração dos transmi -
tentes, de que o imovel da Matricula retro, onde anteriormente con-
frontava ao NORTE com terras de Valdevino S. Colaço e Valdomiro Po-
lato, atualmente confronta com terras do ESTADO DO PARANÁ, - bem
como, que, ao SUL, onde o mesmo anteriormente conírontava com ter -
ras de João Cardoso, essas mesmas terras atualmente são pertencen —
tes à Pedro Jorge Weinhardt, e, ainda, estando o imóvel com o res.
pectivo ITR de 1.985 quitado em dia, - registra-se, pela forma se
guinte, a alienação de uma sua parte ideal, contendo a área de 348,
00 m2 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS), - alienação
essa, em que são:- ADQUIRENTE:- OVÍDIO TABORDA, brasileiro, casa-
do pelo regime da comunhão universal de bens com Dº. CÂNDIDA KAVA
TABORDA, aposentado, domiciliado e residente nesta cidade, a Rodo —
via do Xisto, KM 65 e portador da CI-RG Nº. 1 461 811 FR e CFF/MF
109 079 129 15. - TRANSMITENTES:- ISMAEL WEINHARDT, aposentado e
sua mulher, Dê. EUNICE PEPES WEINIARDT, do lar, ambos brasileiros,
casados pelo regime de comunhao universal de tens, domiciliados e
residentes nesta cidade, à Rua Honestálio Alves Guimarães, 105, ins
critos no CFF/NF sob Nº. 016 761 809 15. — TÍTULO DE TRANSMISSÃO, —
CONTINUAÇÃO
FORMA, DATA, ETC.:- Compra e Venda, conforme Escritura Pública la-
vrada em data de 09 de JULHO de 1.985, às fls. 067 do Livro Nº. 205,
nas Notas do Tabelião local, Benedicto Flôro Bueno, mediante as Cer-
tidões Negativas de praxe, exceto a CND da Previdência Social, visto
os tranemitentes não estarem a ela vinculados como empregadores ou
como produtores rurais e mediante, ainda, o pagamento de Cr$.40.000
de sisa, em data de 9/07/85, coníorme GR-4-ITBI (453), visada pelo
Agente Fiscal desta cidade, R. G. 698491 e cujo pagamento toi auten-
ticado mecânicamente, pela Agência local do Banco Bamerindus e tendo
constado da Escritura que dita sisa foi paga sôbre o valôr de Cr$
2.000.000, - superior ao da transação, - somente em atenção, a exigên
cia fiscal nêsse sentido e que o Tabelionato expedirá DSOI a SRP, -
tem como, que, o adquirente declarou que embora ciente de que para
uma maior perfeição do áto, necessário seria a anuência dos demais
condôminos, dispensava dita solenidade para providênciá-la oportuna-
mente. - VALÔR:- Cr$.1.000.000 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS), com plena
e geral quitação e respondendo os transmitentes pela evicção legal.
CONDIÇÕES:- Puro e Simples. - REGISTRO DO DISTRIBUIDOR: Nº. 783/85.
Cota:- Regº. Cr$.140.137, sendo Cr$.23.356 ao FUNDO PENITENCIÁRIO E
TADUAL, Cr$.110.942 à SERVENTIA DE JUSTIÇA e Cr$.5.839, à CEC. - AGS,
RDADE E DOU FÉ. - LAPA, em 11 de JULHO de 1.985. -
/ .
o
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Le985:—
tes e estando o inúvsT com o ITR de 1.985 quitado em dia, registra-
se pela forma seguinte, a alienação pelos transmitentes abaixo, de
UMA. PARTE IDEAL, contendo a área de 348,00 m2 (TREZENTOS E QUARENTA
E OITO METROS QUADRADOS), a ser abatida da área de sua parte ideal
no imóvel, - alienação essa, a saber:- ADQUIRENTE:- BAFAEL DEDA, -—
brasileiro, solteiro, maior, lavrador, domiciliado e residente em
Marafigo, nêste Município e portador da CI-RG Nº. 3 915124 3 - R.
— TRANSMITENTES:- ISMAEL WEINHARDT, aposentado e sua mulher, Dona
EUNICE PEPES WEINHARDT, do lar, ambos brasileiros, casados pelo re-
gime de comunhão universal de tens, domiciliados e residentes nesta
cidade, à Rua Honestálio Alves Guimarães, 105 e inscritos no CPF/MP
nº. 016 761 809 15. - TÍTULO DE TRANSMISSÃO, FORMA, DATA, ETC.: —
Compra e Venda, conforme Escritura Publica, lavrada em data de 29
de JULHO de 1.985, às fls. 137 do Livro Nº. 205, nas Notas do Tabe-
1ião local, Benedicto Flôro Bueno, mediante as Certidões Negativas
de praxe, exceto a CND da Previdência Social visto os transmitentes
não estarem a ela vinculados como empregadores ou como produtores
rurais e mediante, ainda, o pagamento de Cr$.60.000, na mesma data
de ôntem, conforme GR-4-ITBI (514), visada pelo Agente Fiscal Re. G.
698491, desta cidade e cujo pagamento foi autenticado mecânicamente
pela Agência local do BANCO BAMERINDUS e tendo constado da Eseritu-
ra que dita sisa foi paga sôbre o valor de Cr$. 3.000.000, - superi-
or ao da transação, somente em atenção a exigência fiscal e que o
tabelionato expedirá DSOI à SRF.. - VALÔR:- Cr$.1.000.000 (HUM MI-
LHÃO DE CRUZEIROS), com plena e geral quitação, respondendo os ali-
enantes pela evicção legal. — Tr Ee e Simples. - REGIS-
TRADA NO DISTRIBUIDOR SOB Nº. CA CASS Eae :—- Reg?. Cr$.140.137, -—
sendo Cr$.23.356 ao FUNDO PENTTENO IO ESTADUAL, Cr$.110.942 a SER
» Cr$.5.839 à CPC. - AGS/. - O REFERIDO É VERDADE
VENTIA DE JUSTIÇA e
MUNICIPAL
LAPA - PR
ne
ficial
ICÊAL:-
[— ENnARÃO
E DOU FÉ. - LAPA, em 30 de JU.
ALIZHAÇÃO DE PARTE IDEAL*!- Com os carac Sticos atualizados, e (!
estando o imovel com o ITR de 1.985 quitdão, registra-se, pela for-|
ma seguinte, a alienação pelos transmitentes abaixo, de UkA PARTE
IDEAL, contendo a área de 400,00n2 (QUATROCENTOS METROS QUADRADOS)
a ser abatida da drea de sua parte ideal no imovel, - alienação es-
sa, a saber:- ADÇUIRENTE:- JOÃO SCHULTZ, brasileiro, aposentado, dor
miciliado e residente a Aveniia Aloisio Leoni, 1.945, nesta cidade
e portador da JIRG. n2.1.026.59] Pr, e CP7 nº,094 513 669 20, casa-
do com dona ROSA SCHULTZ, no regime de comunhão universal de bens.
TRANSITENTESS = ISKAEL FEINIHARDT, aposentado e sua mulher dona EUET
CE PEPES WEINHARDT, do lar, ambos brasileiros, casados no regimnem
de comunhão universal de bens, domiciliados e residentes nesta ci-
dade à rua ilonestálio Alves Guimarães, 105 e portadores do CPF nº,
Olô 761 809 15.= TITULO:- Compra e venda.- FORKA DO TITULO:- Escri-
tura pública, lavrada em iata de 18 de agósto de 1.965, as fls.I?1,
do Livro nº 205, nas Hotas do Tabelião desta cidade, mediante a
apresentação das Certidões negativas de praxe, bem como declarado
que os transmitentes não cão vinculados como empregadores ou produ=
tores rurais à Previdência Social,- foi pago o impósto de transmnis-
são, na quantia total de Cri.80.000 (sobre valór superior a transa-
ção, por exigência do Fisco “stadual), conforme SR=-4-ITBI, autenti-
cada mecanicamente em data de 12/08/85, pelo Banco do Brasil, e vi-
sada pela AR local.- 4 DSOI a SRF foi expedida pelo Tabelião.= VALÔ
CRº.1.000.000 (Hum milhão de cruzeiros), com plena e geral quitação!
CONDISÕES:- Não teme- Cota Registro Cr*.140.137 sendo ao Fundo Pe-
nitenciário Cri.23.355 a CPC Cr3,5.839 e a Serventia Cri. J10.942.-
Registro lo distribuidor:ntS.992/85.= ACP. O REFERIDO & VERDADE E
DOU FÊ, LAPA, Pi, 16 DE STO DE ]J.9Gãe O EixPo JURAKSNTADOS —
R.13/6.572. FROTOCOLÓ Nº; 21.716, de 24 - OUTUBRO — 5:-
ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL:- Da parte ideal dos transmi -
tentes abaixo, registra-se a alienação de uma FRAÇÃO IDEAL, conten-
do a área de 348,00 m2 (TREZENTOS E QUARENTA É OITO METROS QUADRA —
DOS), em comum com os mesmos transmitentes e outros proprietários,
no imóvel da Matrícula retro, a saber:- ADQUIRENTE:- DB. MARIA DE
PAULA GERALDO, brasileira, viuva, do lar, residente e domiciliada
em Curitíba, à itua Ozório Duque Estrada, nº. 464, portadora da CI-
RG Nº. 1 103 901 FR e CIC Nº. 254 991 069 91.. = TRANSNITENTES:- IS
NAEL WEINIARDT, funcionário público aposentado (CI-RG Nº. 9 R E mal
238-SC) e sua mulher, Dº. EUNICE FEPES WEINHARDT, de lar (CFF/NF Nº
016 761 809 15), ambos brasileiros, domiciliados e residentes nesta
cidade. - TÍTULO DE TRANSMISSÃO, FORMA, DATA, ETC.:- Compra e Ven
da, conforme Escritura Publica, lavrada em data de 07 de JUNHO de
1.985, às fls. 196 verso, do Livro Nº. 202, nas Notas do Tabelião 1b-
cal, Benedicto Flôro Bueno, mediante as Certidões Negativas de pra-
xe, exceto a CND da Frevidência Social visto os transmitentes não |
estarem a ela vinculados como empregadores ou como produtores rura-
is e mediante o pagamento de Cr$.30.000 de sisa, naquela mesma data
CAMARA MUNICIPAL
“e » LAPA » PR
As. gi
CONTINUAÇÃO
conforme GR-4-ITBI (357), visada pelo Agente Fiscal R. G. 698491,
desta cidade e cujo pagamento foi autenticado mecânicamente pela
Agência local do Banco Bamerindus e mediante a declaração de que
dita sisa foi paga sôbre o valor de Cr$.1.500.000, - superior ao
da Transação, s-ómente em atenção a exigência fiscal e que o Tabê-
lionato expedirá DSOI à SRF.. - VALOR:- Cr$.500.000 (QUINHENTOS
MIL CRUZEIROS), com plena e geral quitação, respondendo os trans-
mitentes pela evicção legal. - CONDIÇÕES:- Puro e Simples. - REGIS-
TRO DO DISTRIBUIDOR: Nº. 1.344/85. - Cota:- Regº. 140.137, sendo
Cr$.23.356 ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, Cr$.110.942 à SERVEN -
TIA DE JUSTIÇA e Cr$.5.839 à CFC. - (Conforme a alínea XVII da Ta-
vela, do Regimento dé Custas). - AGS/. - O REFERIDO É VERDADE E DOU
FÉ. - LAFA, em 24 de OUTUBRO de 1.985. - 09 Ee.
Z
Matrícula retro, do respectivo saldo, os transmitentes abaixo fi -
zeram doação de UMA FRAÇÃO IDEAL contendo a área de 348,00 m2 (TRE-
ZENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS, que se registra pela se-
guinte forma:- ADQUIRENTE (Donatária):- IRANI KINOFK, brasileira,
solteira, maior, auxiliar operacional, domiciliada e residente em
Curitíba, à itua Osório Duque Estrada, 464, (CI-RG Nº. 1 310 850 FR
e CIC Nº.'359 647 909 68). - TRANSMITENTES (Doadores):- ISMAEL WEI-
NHARDT, funcionário público aposentado (CI-RG Nº. 9 R 13 60238 SC)
e sua mulher, Dê. EUNICE PEPES WEINHARDT, do lar (CEP/MF Nº. 016 -—
761 809 15), brasileiros, domiciliados e residentes nest acidade. —
TÍTULO DE TRANSMISSÃO:- Doação "inter-vivos" à título gratuíto. - -
FORMA, DATA, ETC.:- Escritura Pública, lavrada em data de 07 de JU-
NHO de 1.985, às fls. 195 do Livro Nº. 202, nas Notas do Tabelião
local, Benedicto Flôro Bueno, mediante as Certidões Negativas de
praxe, exceto a CND da Previdência Social, visto os transmitentes
não estarem a ela vinculados como empregadores ou como produtores
rurais e mediante ainda, o pagamento de Cr$.60.000 de sisa, naque-
la mesma data, conforme GR-4-ITBI (358), visada pelo Agente Fiscal
R. G. 698491, desta cidade e cujo pagamento foi autenticado mecã —
nicamente pela Agência local, do Banco Bamerindus. - A sisa foi pa-
ga sôbre o valôr de Cr3.1.500.000, - superior ao da estimativa da-
da pelas partes, - em atenção a exigência fiscal nêsse sentido e a
DSOI será expedida pelo Tabelionato. - VALÔR:- Cr$.500.000 (QUINHEN-
TOS MIL CRUZEIROS), - valôr pelo qual a fração ideal doada foi es-
| timada pelas partes, para todos os efeitos de direito, presentes e
futuros. - CONDIÇÕES:- A doação foi feita sem nenhuma condição, li-
vremente e compreensiva na livre disponibilidade dos doadores, don-
de sái. - REGISTRO DO DISTRIBUIDOR:- Nº. 1.345/85 . - Cota:- Regº.
Cr$.140.137, sendo Cr$.23.356 ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, Crê.
110.942 à SERVENTIA DE JUSTIÇA e Cr$.5.839 à CFC. - AGS/. - O REFE-
RIDO É VERDADE E DOU FÉ. - LAPA, em 24 de OUTUBRO de 1.985. - O OFI-
BAL DO R.05: 4 PARTE IDEAL, com a drea de 435,
00m2 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO METROSQQUADRADOS), rante
. )
FICHA
06/6.572.
: ierin
nio Carlos
Oficial
[CONTINUAÇÃO A
no imovel da prê
ma do R.05 retro, em comum com outros possuidore
sente matricula, - foi dita parte alienada como ax
ADQUIRENTE: — SEBASTIÃO ALAERCIO DALKE, brasileiro,
ciliado e residente a Rodovia do Xisto KM 64, nesta cidade, portador
da CIRG. nº,3.545.935-9 Pr e CPF nº, 5328 344 489 49, casado com dona
ELIZETE GRIGIT DE ZORZI DALKI, no regime de comunhão parcial de benst
TRANSMITENTES!— ALFREDO ALBERTI, artifice e sua mulher dona IZOLDA
GLUCK ALBERTI, do lar, ambos brasileiros, casados no regime de comu-
nhão universal de bens, domiciliados e residentes nesta cidade à rua
Santo Antonio, 240 e portadores do CPF nº. 075 961 979 49.= TITULOS —
Compra e venda.= FORMA DO TITULO:- Escritura pública, lavrada em da-
ta de 27 de dezembro de 1.985, as fls. 085 do Livro nº 208 do Tabe-
lião desta cidade, mediante a apresentação das certidões negativas
de praxe, bem como declarado que os transmitentes não são vinculados
como empregadores ou produtores rurais à Previdência Social, - e ten
do sido pago o impósto de transmissão nd quantia de Cr$.120.000 (so-
bre valór superior a transação por exigência do Fisco Estadual, no
valór de Crg.6.000.000' ) conforme GR=-4-ITBI, autenticada 2 dt local]
te em data de 27/12/85, pelo Banco do Brasil e visada pela AR local.
K DSOI a SRF foi expedida pelo Tabelião.- VALÔR:— Cr$.3.000.000 (Tre
ilhões de cruzeiros), com plena e geral quitação.- CONDIÇÕES: - Não
tem.- Cota Registro total Cr$.257.852 sendo ao Fundo Penitenciário
rê.42.975 a CPC Crê.10.744 e a Serventia Cr$.204.133 (custas confora
me item XVII da Tabela).- Registro do distribuidor n£.007/86.= ACP;—
D REFERIDO É VERDADE, E DOU FÉ. JAP, PR, 02 DE JANEIRO DE 1.986. O EMP
URAM ENTADO: — CM
=== ===/= == =33Aãz=E= SS sss==========&4
R. 016 «22. . i-
ALIBNAÇÃO D& PARTE IDEAL:- UMA PAETE IDEAL, com a area de 768,00m2 |
(SETECENTOS E SESSENTA E OITO METROS QUADRADOS), na parte com 13.098
50m2, no terreno caracterizado na presente matricula, havida dita
área na forma do R.01 retro, e em comum com outros possuidores, e
que foi alienada como aqui se registra.- INCRA SOB Nº, 705 020 077
488 com 4.T. de 8,6 ha e com o ITR de 1.985 quitado.— ADQUIRENTE: —
DOLORES MARTINS DA SILVA, brasileira, viuva, do lar, domiciliada e
residente nesta cidade a Avenida Aloísio Leoni, 1.409 e portadora da
IRG. nº.3.820.896 Pr e CPF nº.318 849 549 87.— TRMSHITENTES: 1 oval
WEINHARDT, aposentado e sua mulher dona EUNICE PEPES WEINHARDT, do
ar, ambos brasileiros, casados no regime de comunhão universal de
bens, domiciliados e residentes nesta cidade à rua Honestalio Alves
fuimarães, 105 e portadores do CPF nº. 016 761 809 15.- TITULO:- Com
ra e venda.=- FORMA DO TITULO:- Escritura pública, lavrada em data
e 12 de agósto de 1.985, as fls.77/v8 do Livro n2206 do Tabelião
esta cidade, mediante a apresentação das certidões negativas de pra
e, bem como declarado que os transmitentes não são vinculados como
mpregadores ou produtores rurais à Previdência Social , — e tendo
ido pago o ITBI, na quantia de 038.140,00 conforme GR-4 autenticada
ecanicamente em data de 12/08/85, pelo Banco Bradesco, e visada pe-
a AR local, - 4 DOI a SRF foi expedida pelo Tabelião.- VALÔÓR:— Ca$.
Z8.7.000,00 (SETE MIL CRUZADOS), de cuja quantia foi pago no dto
ontratual a importância de Cz$.500,00 com plena e geral quitação id
sa quantia, e o restante na forma de pagamento constante da condiçã
à tgpregtrtrk - 4 /
Ds 1 Fm
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns nº
CONTINUAÇÃO
adiante descrita.- CONDIÇÕES: — O saldo fot representado por sete
notas promissorias, sendo duas primeiras no valór de 028.500,00 ca
da uma, mais tres no valór de Cz8.1.000,00 cada uma e finalmente
mais duas no valor de Cz$.1.250,00, cada uma com vencimento a come:
gar em 12/10/85 e a terminar em 12/04/86.- Que pelo Pacto comnisso-
rio expressamente instituído e aceito pelas partes, ficara de pdlen
direito desfeita a presente venda, no caso da adquirente, deixar
de efetuar rigorsamente, digo, rigorosamente em dia os titulos an-
tes citados, perdendo então em favor do outorgante, em tal circuns
tâncias e em beneficio daquela as importâncias já pagas, - que com
este clausula e pelo constituto possessorio, transferiram desde
então a ora adquirente a posse da parte ideal, para que desta poss
usar e gozar livremente, como se fora definitivamente sua; que in-
tegralizado o pagamento a adquirente ou seus sucessores, entrarão
automaticamenteno dominio pleno eu completo da parte ideal, sobre
qual exercerá então sem limitação alug,gisdigo, limitação alguma,
todos os direitos dominiais.- Cota Registro total Ca$.244,37 sendo
ao Fundo Penitenciário C2$.40,73 a CPC Cz$.10,18 e a Serventia Cz$
193,46.- Registro do distribuidor nº. 416/86. ACP.- O REFERIDO É
DE ABRIL DE 1.986. O EMP. JURAMENTA-
que em data de hoje foram apresentadas a este Oficio as sete Notas
Promissórias constantes do Pacto Comissorio da compra e venda re-
gistrada sov nº. 16 retro, - notas essas todas devidamente quitada
conforme recéibo no verso das mesmas, - ficando assim comprovada
a liquidação total do preço ajustado, e em consequencia baixado o
Pacto Comissorto que gravava a referida parte ideal.- Cota Av. Caf
20,36 sendo ao “undo Penitenciário Cz8.3,39 a CPC Cz$8.0,85 e a Ser
ventia Cz8.16,12.- Do qu e Abril de 1.986.-
O Emp. Juramentado: -—
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL:- UMA PARTE IDEAL, com a área de 364, 00m2
(TREZENTOS E OITENTA E QUATRO METROS QUADRADOS) na parte com a are
de 768,00m2, havida no R.016 retro, em comum com outros possuidore
no terreno da presente matricula, e com o ITR de 1.985 quitado, foi
alienada como aqui se registra.- ADQUIRENTE:- JOÃO PEDRO LEANDRO
DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, encarregado de manutenção,
CI. nº.1.216.941 Pr, residente e domiciliado nesta cidade, na Ave-
nida Aloisio Leoni.- TRANSMITENTEF- DOLORES DA SILVA, DIGO, DOLORES
MARTINS DA SILVA, já identificada no à. 016 retro.- TITULO:- Doação
P"Inter-vivos”.- FORMA DO TITULO:- Escritura pública, lavrada em
data de 25 de Abril de 1.986, às f1s.09 do Livro nº 211 do Tabeli-
ão desta cidade, mediante a apresentação da certidão negativa de
onus reais, e declarado que asvartes dispensaram todas as demais
certidões negativas, e ainda que a transmitente não se acha vincu—
lada como empregadora ou produtora rural à Previdência Social, —
>
foi pago o ITBI, na quantia de 022.200,00 (sobre o valór de Cg&.
5.000,00 por exigência do ”isco), conforme GR=-4-, autenticada mec
(77 CONTINUAÇÃO
nicamente em data de 25/04/86,
TA
DOS), estimado pelas partes para ara todos os fins de capa e fjfca- qu
a f— Co-
ta Registro Sotai Czé. 244,37 sendo ao Fundo Penitenciarto Cafe 40,73 A
a CPC Cz$. 10,18 e a Serventia Caé.193,46.- Registro do distribuidor
nº.460/96.- ACP.- O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. LAPA, PR, 02 DE MAIU;
DE 1.986. O EúP, JURAMENTADOS '
O - 1.986:
ALISNA ÃO Do REMANESSCENTE DE PARTE IDEAL:- A parte idea
com a área de 384,00 m2 (TREZENTOS & OITENTA k QUATRO MsTROS QU.
DOS), remanescente da parte ideal havida pela alienante na forma d
Registro Anterior, feito sob Nº. 16, na Matrícula retro e no imóve
nela caracterizado, foi alienada, como se registra, a saber:- ADQUI
RENTE:- OVÍDIO TABORDA, brasileiro, aposentado, domiciliado e resil
dente nesta cidade, a Rodovia.do Xisto, Kk 65, portador da CI-RG Nº).
1 461 811 F e portadora também, de inscrição no CIT/NI sob Nº. 109
079 129 15, - casado pelo Regime de Comunhão Universal de Bens com
Dê. CÂNDIDA KAVA TABORDA. - TRANSMITENTE:- Dº. DOLOR4S MARTINS DA
SILVA, brasileira, viuva, do lar, domiciliada e residente nesta ci-
dade à Av. Aloísio Leoni, 1.409 e portadora da CI-RG Nº. 3 820 896
9 FR. - TÍTULO DE TRANSMISSÃO, FORMA, DATA, ETC.:- Compra e Venda,
conforme bscritura Publica, lavrada em data de 09 de Maio do corrent
te ano, às fls. 133 do Livro Nº. 210, nas Notas do Tabelião local,
Benedicto Flôro Bueno, mediante a Certidão Negativa deUnus Reais |
o pagamento da respectiva sisa, na quantia de 028.153,60, naquela
mesma data, conforme GR-4-ITDI 237 e cujo pagamento foi autenticado
mecânicamente, pela Agência local do BANsSTADO, pagamento sôbre a
estimativa fiscal de 0z%.7.680,00 e tendo sido ainda, apresentada a
Certidão Negativa de Ações, muniita pelo Distribuidor Público e
tendo ticado expressamente disrensada a transmitente, pelo Adquiren|
te, de apresentação de quaisquer outras Certidões Negativas ou Posi
tivas por se lhe constituir direito disponível. - VALÔR:- C2$.3.000|,
00 (TRÊS MIL CRUZACOS), com plena e geral quitação, respondendo a
transmitente pela evicção legal. - CONDIÇÕES: Furo e Simples. - RE
GISTRO LO DISTRIBUIDOR: Nº. 788/86. - Cota:- Regº. 028.244,37, sen-
do Cz$.40,73 ao FUNDO PaNITNCIÁRIO ESTADUAL, Cz$. 193, 46 à SERVENT
Di JUSTIÇA e Cz%.10,18 à CEC. - AGS/. - O REFERIDO É VERDADE E DOU
Fê. - LAFA, em 10 dá JULHO de 1.986. - 9 AT
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL :- o zé
parte idea a na forma do Registro Ante
or, feito sob Número
UM, registra-se que os Ega dp abaixo alienaram UMA PARTE al
DEAL com a area de 348,0 Vd (TREZENTOS E QUARENTA E OITO METROS QUA
DRADOS) no terreno taco cula retro, - sendo ADQUIRENTE:- NILMAR
BENEDITO COSTA, brasiléiro, encarregado de cozinha, domiciliado e.
residente nesta cidade, a Av. Aloísio Leoni, 1. 301; portador da CI-
RG Nº. 2 098 936 PR e do CPF/MF Nº. 355 790 569 15, casado sob o Re
gime de Comunhao Undveran de Bens com D&. ARLETE APARECIDA CORRÊA
COSTA. - TRANSMITENTES ISMAEL WEINHARDT, aposentado e sua mu-
lher, Dê. EUNICE PEPES VETNHARDT, do lar, ambos brasileiros, casa-
dos sob o Regime de Comunhao UN versal dê Bens, domiciliados e re-
eranr
CAMARA MUNICIPAL
+ LAPA - PR
ns wu 48
CONTINUAÇÃO à "
sidentes nesta cidade, à Rua Honestálio Alves Guimaraes, nº. 105 e
inscritos nó CPF/MF sob Nº. 016 761 809 15. - TÍTULO DE TRANSMISSÃO,
FORMA, DATA, ETC. :- Compra e Venda, conforme Escritura Publica, -
Tavrada em data de 31 de OUTUBRO de 1.986, as fls. 137 do Livro Nº
21), nas Notas do Tabéliao local, Benedicto Floro Bueno, mediante
as Cértidoes Negativas de praxe, exceto a CND da Previdencia Soci-
al, visto os transmitentes não estarem a ela vincúlados como empre-
gadores ou como produtores rurais e mediante a Declaraçao de que o
Tabelionato emitira DOI a SRF e o Adquirente dispensava quaisquer
outras Certidões Negativas pelos transmitentes. - Foi paga a sisa,
na quantia de Cz$.200,00, naquela mesma data, conforme GR-||- ITBI,
visada pela Agencia de Rendas local e cujo pagamento foi autentica-
do mecanicamente péla Agência desta cidade, do Bahco Bradesco. - -
VALÓR:- z$.).000,00 (QUATRO MIL CRUZADOS), com pléna e geral qui-
Tação, respondéndo os transmitentes pela evicçao legal. - À sisa.
acima referida, foi paga sobre a estimativa fiscal de Cz$.10.000,
00 dada a parte ideal transada. - CONDIQÕES:= Puro e Simples. - -
REGISTRO DO DISTRIBUIDOR:- Nº. 67/07. - Cota:- Regº. Cz$.331,20,
sendo Cz$.55,20 ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, Cz$.262,20 a SER-
VENTIA DE JÚSTIÇA e Cz$.13,80 a CPC. - AGS/. --O REFERIDO É VERDA-
DE E DOU FE. - LAPA, em 21 de JANEIRO/de 1.987. - E aaa
AA
EM MAS
ns nz="anzns3=3s == see =nSa=ssa=s
R.021/6.572. PROTO€OLO Nê. 25.421, AÉ/ 26 - JANEIRO — 1.987:
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL:- Do salde remanescente de sua
parte ideal havida na forma do R.01, retro, registra-se que os a -
lienantes abaixo transmitiram UMA PARTE IDEAL, com a área de 336,00
m2 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS), do terreno da Ma-
trícula retro, - sendo:- ADQUIRENTE:- D8. ALCIONE SODRÉ COLAÇO,
trasileira, do lar, domiciliada e residente nesta cidade, a Av. A-
loísio Leoni, 1429, casada sob o Regime de Comunhão Universal d e
Bens com VALDEVINO SIMERMAM COLAÇO. —- TRANSMITENTES:- ISMAEL WEI-
NHARDT, aposentado e sua mulher, DR. EUNICE PEPES WEINHARDI, do
lar, ambos brasileiros, domiciliados e residentes n/ cidade, à Rua
Honestálio Alves Guimarães, 105, portadores do CPF/MF Nº. 016 761
809 - 15. — TÍTULO DE TRANSMISSÃO, FORMA, DATA, ETC.:- Compra e
Venda, por Escritura Publica, lavrada a 23 de JANEIRO corrente, às
fls. 087 do Livro Nº. 215, nas Notas do Tabelião local, mediante a
Certidão Negativa de Ônus Reais e o pagamento da respectiva sisa,
na quantia de 028.672,00, ou seja, à taxa de 2% sobre a estimativa
fiscal de Cz$.33.600,00 dada à parte ideal alienada, - pagamento
êsse, feito na mesma data, conforme GR-4-ITBI 050 e autenticação
mecânica do Banco Bamerindus, agência desta cidade. - A DOI foi e-
mitida pelo Tabelionato e da Escritura constou que a parte aliena-
da não se acha atingida por Ação Reipersecutória e que as demais
Certidões Negativas enumeradas na Escritura foram dispensadas pe-
las partes e tendo constado que o imóvel acha-se cadastrado no IN-
CRA sob Nº. 705 020 077 488, com a Área Total de 8,6 ha. e cujo I-
TR de 1.986 acha-se quitado. - VALÔR:- 0z$.1.500,00 (HUM MIL E QUI-
NHENTOS CRUZADOS), com plena e geral quitação, respondendo os ali-
enantes pela evicção legal. - CONDIÇÕES:- Puro e Simples. - Regis-
tro do Distribuiodor:- Nº. 91/87. - Cota:- Reg?. 028.552,00, sendo
Cz$.92,00 ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, 028.437,00 à SERVENTIA
DE JUSTIÇA e Cz$.23,00 à CFC. - (CONFORME a alinea XVII, da Tabela
do Regimento de Custas Judiciais). O REFERIDO É VERDADE E DOU Fé.
LAPA, em 26 de JANEIRO de 1.937. - O OFIgIAL:—
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL:- Do saldo remanesce
havida na forma do ReOl retro, registra-se que o
transmitiram UMA PARTE IDEAL, com a área de 348,00m2 (TREZENTOS E
QUARENTA E OITO METROS QUADRADOS) do terreno da matricula retro.-
ADQUIRENTE: — AYRTON DE PAULA CORREA, brasileiro, solteiro, maior,
auxiliar de almoxarifado, domiciliado e residente nesta cidade à
Avenida Aloisio Leoni, 1.301, portador da CIRG, nº. 4. 100527 O Pr UN
CPF nº.652 089 199 15.- TRANSMITENTES: = ISMABL WEINHARDT, aposenta-
do e sua mulher dona EUNICE " PEPES HEIN. HEINHARDT, do lar, ambos brasileir
ros, domiciliados e residentes nesta cidade à rua Honestalio Alves
Guimarães, 105 e portadores do CPF nº.016 761 809 15.- TITULO:-Com-
pra e venda.- FORMA DO TITULO:- Escritura pública, lavrada em data
de 31 de outubro de 1.986, às flse 139 do Livro nº 214 do Tabelionar
to desta cidade, mediante a apresentação das negativas de onus reais,
Estadual e Municipal, e declarado que os transmitentes não são vin
culados como empregadores ou produtores rurais q Previdência Social
foi pago o ITBI, na quantia de Ca$.200,00(sobre o valór de Cz$. 10.0
00,00 por exigência do “isco), conforme GR-4, autenticada mecanica-
mente em data de 31/10/87,digo, 31/10/86.= Estando o imovel cadas-
trado noINCRA, sob n2. 705 020 077 4868 com A.T. de 8,6 ha e com o
ITR de 1.987 ,digo, 1.986 quitadoe= 4 DOI a SRF foi expedida pelo
Tabeltão.-— VALÔR:= Cz$. 3.000,00 (TRES MIL CRUZADOS), com plena e
geral quitação.- CONDIÇÕES,- Puro e simplese- Cota Registro total
028.331,20 sendo ao F.P, C2$.55,20 a CPC C38,13,80 e a Serventta Cak
E6Ss dO» (Registro do distribuidor nº.225/86.- ACP.- O REFERIDO É VER+
DADE E DOU FÉ. LAPA, PR, 17 DE, MARÇO E 9. O EMP. JURAMENTADOS —
CC R.023/6.572 — ESSE W2.66.036 de O8[WAIO/1.987:- “TS
ALIENAÇÃO DE PARTE (IDEAL:- Do saldo remanescente de sua parte ides
al, havida na forma do R.0l1 retro, registra-se que os alienantes
abaixo transmitiram UMA PARTE IDEAL, com a drea de 576,00m2 ÓQUI-
NHENTOS E SETENTA E SEIS METROS QUADRADOS), do terreno da matricu-
la retro, sendo:- ADQUIRENTE: - MARIA MADALENA BILL TABORDA, brasi-
leira, dollar, domiciliada e residente nesta cidade, portadora da
CIRG. nº.4.187.392 2 Pr e CPFn2,604 957 239 91, casada com o Sr.
ORLANDO KAVA TABORDA, no regime de comunhão parcial de bens. =TRANS:
HITENTES:- ISMAEL WEINHARDT aposentado e sua mulher dona EUNICE PE+
PES WEINHARDT, do lar, ambos brasileiros, domiciliados e residentes
nesta cidade e portadores do CPF nº.016 761 809 15.- ZITULO:- Com=
pra e venda.- FORMA DO TITULO:- Escritura pública lavrada em data
de 06 de maio de 1.987 às fls.142 do Livro nº 216 do Tabelionato
desta cidade, mediante a apresentaçao das negativas:de onus reais
e de ações reipersecutorias e negativa Municipal, e declarado que
os transmitentes não são vinculados como empregadores ou produtore
rurais à Previdência Social, e que as demais, digo, Social, — e ten
do sido pago o ITBI, na quantia de 028.576,00 (sobre o valór de Cz
28.600,00 por exigência do fisco), conforme GR-4, autenticada meca
nicamente em data de 05/05/87.- 4 DOI a SRP foi expedida pelo rabel
lião.- VALÕR: -— 022.5.000,00 (CINE 70 | MIL CRUZADOS), com plena e geral
qi taça IMBEADIÇÕES; — Puro e simples.- Cota Regtº. Ca38.705,44 sendo
ao F.P. C28.141,08 a CPC Cz8.35,827 e a Serventia C28.670,17.= (con=
forme item XVII do Regimento de custas).= Registro do distribuidor
nº.372/87.= ACP.- O REFERIDO É VERDADE/E DOU, É/ LAPA, PR, 08 DE MAIO
DE 1.987. O EMP. JURAMENTADOS — e,
R.024/6.572 — PROTOCOLO Nº. 26.037 de O8/MAIO/1.987:-
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL:- Do saldo remanescente de sua parte tdsal
havida na forma do R.0Ol retro, registra-se, que os ora transmitentes
alienaram UMA PARTE IDEAL, com a drea de 336,00m2 (TREZENTOS E TRIN-
TA E SEIS METROS QUADRADOS), do terreno da matricula retro, - sendo
ADQUIRENTE:- TEREZINHA SCHUSTER BILL, menor púbere, com dezoito anos
de idade completos, portadora da CIRG. nº.4.962.754 8 Pr e CPF nº.68
5 306 689 87, a qual foi assistida pelô pai Sr. Miguel Bill, casado,
comerciante, portador da CIRG. nº.581 108 Pr, ambos brasileiros, dom
ciliados e residentes nesta cidade. = TRANSMKITENTES:- ISMASL WEINHAR-
DT, aposentado e sua mulher dona. EUNICE PEPES NWEINHARDT, do lar, am=
bos brasileiros, domiciliados e residentes nesta cidade e pdrtadores
do CPF nº.016 761 809 15.- TITULO:- Compra e venda. - RWA DO TITULO
Escritura pública, lavrada em data de 06 de maio de 1.987, às flscl4
1 do Livro nº 216 do Tabelionato desta cidade, mediante a apresenta-
ção das negativas de onus reais e-de ações retpersecutória e ainda
da negativa Hunicipal, e comprovante do ITR de 1.986 quitado,- foi
declarado ainda que os transmitentes não são vinculados como empre-
gaiiores ou produtores rurais à Previdência Social, - fot pago o ItBI
na quqga,sdigo, na quantia de Cz8.336,00(sobre o valór de C28.16.800,0
O por exigência do Fisco), conforme GR-4, autenticada mecanicamente
em data de 05/05/87.- 4 DOI a SRF foi expedida pelo Tabeltão. VALÓR:—
CZ$.3.000,00 (TRES MIL CRUZADOS), com plena e geral quitação.- COWDI-
COES:- Puro e simples.- Cota Registro total 028.634,92 sendo ao F.P,
Cz8. 105,82 a CPC C28.26,45 e a Serventia 038.502,65 (conforme item
XVII do fegimento de custas)-. Registro do distribuidor n$.373/87.=
ACP.= O REFERIDO É VERDA PA,PR, 08 DE MAIO DE 1.987.
O EMP. JURAMENTADO: —
R.025/6.572 PROTOCOLO N9. 26. 432 de 25/JUNHO/1. 987: -—
ALIENAÇÃO DE PARTE IDEAL:— Do saldo remanescente de sua parte ideal
havida na forma do R.0l retro, registra-se, que os ora transmiten=-
tes alienaram UMA PARTE IDEAL, com a drea de 336,00m2 (TREZENTOS E
TRINTA E SEIS METROS QUADRADOS) do terreno da matricula retro, sen-
do: ADQUIRENTE:- CESAR ALBERTO SODRÉ COLAÇO, brasileiro, servente,
domiciliado e residente nesta cidade à Avenida Aloisio Leoni, 1429
portador da CIRG. n2.3.900.571-9 Pr e CPF n8.519 086 389=15, casado
com dona ROSI DO CARHO DA SILVEIRA COLAÇO, no regime de comunhão
parcial de bens.- TRANSKITENTES:- ISMAEL WEINHARDT, aposentado e
sua mulher dona EUNICE PEPES WEINHARDT, do lar, ambos brasileiros,
domiciliados e residentes nesta cidade, portadores do CPF nº.016 7
61 809 15.- TITULO:- Compra e venda.- FORMA DO TITULO:- Escritura
pública, lavrada em data de 23 de Janeiro de 1.987
+,
às 115.089 do
Livro nº.215 do Tabelionato desta cidade, mediante a apresentas ão
CR Uli
CONTINUAÇÃO ui. “4
da negativa de onus reais, e comprovante do IT 1.986. qui ado,
e declarado que os transmitentes não sãã vincu
res ou produtores rurais à Previdência Social, e
da não se acha atingida por ação reipersecutória.-
na quantia total de Ca$.672,00 sobre o valór de C48. 33.600,00 por
exigência do Fisco,- conforme GR=4, autenticada mecanicamente em dar: a
ta de 23/01/87.- 4 DOI a SRF foi expedida pelo Tabeltão.- VALÓR:-Cat,
1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS CRUZADOS), com plena e geral quita-
ção.- GONDIÇÕES:- Puro e simples.= Cota Registro 028.846,52 sendo
ao F.P. Ca$.141,08 a CPC C028.35,27 e a Serventia Cz8.670,17.(confor
me item XVII do Regimento de custas).- Registro do distribuidor nº
515/87.= ACP.- O REFERIDO É VERDADR/E OU FÉ, LA 25 DE JUNHO
DE 1.987. O EXP, JURAMENTADO: — É
ALIENAÇÃO DE PARTE IDESLS- Do saldo remanescente de sua e quo]
al, havida pelo k.01 retro, registrdse que os ora transnuitentes
aleinaram UMA PARTE IDEAL, com a área de 2.343,82m2 (DOIS MIL TRE-
ZENTOS E QUARENTA E TRES METROS E OITENTA E DOIS DECIMETROS QUADRA-
DOS) do terreno da matricula retrn, sendo: ADQUIRENTE:- JOÃO GUINA-
RÃES, brasileirn, aposentado, residente e domiciliado nesta cidade,
portador do CPF nº. 109 114 729 91, casado com dona LEONOR WEINHAR-=
DT GUIMARÃES.- TRANSKITENTES:- ISMAEL HEINHARDT, aposentado e sua |
mulher doga EUNICE PEPES WEINHARDT, do lar, brasileiros, residentes
e domiciliados nesta cidade, CPF nº.016 761 809 15.- TITULO:- Com-”
pra e venda.- FORMA DO TITULO:- Escritura pública, lavrada em data ,
de 11 de novembro de 1.988, às f1s.66 dn Livro n2.284 do Tabelinna-
to desta cidade, mediante a apresentação do comprovante do ITR de |
1.968 quiiado, negativa de onus reais, e declarado que os transmi-
tentes não são vinculados Ccnmo empregadnres ou prndutnres rurais à
Previdência Social e que os mesmos resp»ndem civil e cim,dign, e
criminalmente pela afirmativa de que o imovel acha-se livre de
onus, hipotecas e ações inclusive reipersecutorias.- Foi pago o IT-
5I, na quantia de C28.5.000,00(conforme GR-4, autenticada mecanica-l
mente em data de 11/11/88.= = 4 DOI a SRF foi expedida pelo Tabe-
lião.- VALÔR:- Cz$.250.000,00(DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS),
com plena e geral quitação.- CONDIÇÕES:- Purn e simples.- Cnta Re-
gistro Cat. 6.238,57 endo a CPC 028.987,77 e a Serventia Cz$.5.250,
80.= Registro dn distribuidor n2.1.060/88.= 4ACP.= O REFERIDO É VER-
DADE E DOU FÉ, LAPA, PR, J6 DESNOVEMBRO DE 1.988.- O OFICIAL SUSTI-
229/75 ==3E =sscsrsz=== === =
V OTOCOLO 2. 31.916, de 25 NOVEHBROZ1. «des:
ALIENAÇÃO DE PARTE IDE4L:- UMA PARTE IDEAL, crm a drea de 788,07m4
na parte com 28.729,50m£, havida pelo ReOl retrn», em comum nn ter-
renn da presente matricula, e cadastrado nn HIRAD, sob nº.705 020
077 498 com AT. de 8,6 ha., e com n ITR de 1988 quitatin,= foi di
ta parte transmitida como se registra.- ADQUIRENTE: - JOÃO GUIKARKES
brasileir», casadn, aposentado, CIns” nº,453 439 5 Pr e CPF n8. 109
114 729 91, residente e domiciliado nesta cidade.- PRANSUITENTES: —
annsentado e sua mulher dona MAGIA ANPOLT.
SEGUF ES =
O JORSE
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
“
CONTINUAÇÃO O
| SIQUEIRA VEINHARDT, dn Jar, CPF comum nº 109 030 979 15, brasilei-..
ros, residentes e domiciliados nesta cidade.- ZITULO:- Compra e
venda.- FORKA DO TITULO:- Escritura pública, lavrada em data de 23
de novembro de 1.998, às f1s.165 do Livro nº.223 do Tabelionato des
ta cidade, mediante a apresentação da negativa de nnus reais-e com=
provante do IrR quitado, e declarado que os transmitentes não são
vinculados cnmo empregadores ou produtores rurais à Previdência So-
Cial e que ns mesmos respondem snb as venas da Lei pela afirmativa
de que a área acha-se livre de onus, hipotecas e ações inclusive
reipersecutarias.- Foi pago o ITDI, na quantia de Cz*.9:460,00(snbr
n valôr de C4$. 473.000,00 por exigência do Fisco), conforme GR-4,au
tenticada mecanicamente em data de 23/11/88.- 4 DOI a SnalWfni expedi
da pelo Tabelinnato.- VALÔR:- Cz$. 200.000,00 (DUZENTOS KIL URUZADOS
com plena e geral quitação.- CCWDIÇÕES:- Puro e simples.- Cota Regi
tro 03%.8.318,09 sendo a CPO 022.987,77 e a- Serventia Ca%.7.330,32.
(conforme item XVII da Tabela).- Registro dn distribuidor nº,1.096/
RETIFICAÇÃO DE NOVE:- Averbaíse, nos termos do requerimento feito
a este Oficio, instruído de Certidão de casamento, passada pelo Re-
gistro Civil desta cidade, do termo n$.43, do Livro n$.20, e ainda
um termo de inventariante do espólto de Eunice Pepes Heinhardt, —
com o fim de constar que do instrumento objeto do R.01 retro, foi
omitido o patronimico materno do proprietário Sr. Ismael, constan=
do apenas como Ismael Weinhardt, quando o correto é "ISMAEL DITTRI-
CH WEINHARDT”, filho de Fernando Weinhardt e de Rosa Dittrich Wei-
nhardt, conforme os instrumentôs antes citados, - em consequência
fica retificado o nome do proprietário com a inclusão do patromin,
digo do patronimico materno.= Cotat- Av. Ncz8.82,96 sendo a CPC
,
Nca$.5,27 e a Serventia Ncz$.17,68.- Do/que dou fg. Lapa,Pr, O9 de
Fevereiro de 1.990.- O OFICIAL:- do A js Lo Asa
=== =
s22nssszasagasss ee. 3=7"e=
Re. 29/6.572 - PROTOCOLO N2. 35. O7B de I2/MARÇO/1. 990: —
MEAÇÃO:— Nos termos do Formal de Partilha, passado em data de 21 de
novembro de 1.989, pelo Auxiliar Juramentado do Cartório do Civel
e Anéxos desta Comarca, e devidamente assinada pelo MK.M.Juiz de Di-
reito da Comarca, dos Autos n$,291/89 de inventario dos bens deixa-
dos por falecimento de EUNICE PEPES WEINHARDT,- homologado por sen=
tença de 20 de outubro de 1.989,= A PARTE IDEAL, com a área de 3.37
3,66m2 (TRES H4IL TREZENTOS E SETENTA E TRES METROS E SESSENTA E Ol=|
TO DECIMETROS QUADRADOS), saldo de parte havida pelo-R.Ol retro,
em comum no terreno da presente matricula,=- estando o imóvel cadas-
trado no KIRAD, sob nº. 705 020 077 488 com A.T. de 8,6 ha., Cuja
parte foi avaliada em Ncz$.20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS NOVOS), e
que inventariada, coube integralmente ao ora adquirentet= ISMAEL
DITTRICH WEINHARDT, brastleiro, viuvo, funcionário público aposen-
tado, portador do CIC/4F nº. 016 761 809 15, residente e domiciltado
nesta cidade, - em pagamento de sua meação, sem condições.- Custas:
SEGUE
CEC]
RUBRICA —— May?
€, j
bo 5 & 10/6.5PA= o”
AntonioCarios Pierin |
CONTINUAÇÃO
1.450,00 sendo a CPC Ncz2.246,50 e a Serveni
n8,164/90.- Nota:- 4 negativa nº.89/90 passady
tada a este Oficio.- O REFERIDO f VERDADE E DA
MARÇO DE 1.9900- O OFICIAL: —- Le, DA
=D: =-=2=222=3v==2=2==]53 === ==s
R.30/6.572 - PROTOCOLO N£.37. 555 de 03/JUNHO/1.991:-
ALIENAÇÃO *- UMA PARTE IDEAL, com a area de 384,00m2 em comum com ou.
tros possuidores no terreno caracterizado na presente matricula, ha
vido na forma do R.18 retro, com o ITR de 1.990 devidamente quitado
foi alienado como se registra.- ADQUIRENTE:- VALDEVIR CRISTIANO DOS
SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, portador da CIRG.n£.6.0
85.327 SP e CPF nº.413 759 809 63, servente, residente e domicilia-
do à Vila da Antena, Rua Maranhão, 57 nesta cidade .- TRANSMITENTE:-
JOÃO PEDRO LEANDRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, mecanico
de manutençao, portador da CIRG.nº.1.216 941 Pr e CPF nº.200 707 219
04, residente e domiciliado à Rua 09 Bar,digo, Bairro Sítio Cercado,
conjunto Sao Jogo Del Rei, Curitiba Pr, representado no ato contrau-
al por seu procuradora Maria: Lazara dos Santos Araujo, brasileira,
casada, do lar, portadora da CIRG.n?.4.780.264-4 Pr, residente e do-
miciliada no Jardim Barcelona, nesta cidade.- TITULO:- Compra e ven-
| da.- FORMA DO TITULO:- Escritura pública, lavrada em data de 14 de
Maio de 1.991, as f1s.060 do Livro nº.235 do Tabelionato desta cida-
.de, mediante a apresentação da negativa de onus reais, comprovante
do ITR de 1.990 quitado e ainda com demais declarações de Lei.- Foi
pago o ITBI na quantia de Cr$.10.500,00 conforme DAM autenticada em
data de 14/05/91.- VALÔR:- Cr$.300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros)
com plena e geral quitação .- CONDIÇÕES:- Puro e simples.- Cota: Re-
gistro Cr$.9.860,00 sendo a CPC Cr$.419,05 e a Serventia Cr$.9.440,
95 RD.n£.411/91.- Nota: Negativa do ITCF sob nº.201/91.- O REFERIDO
É VERDADE E DOU,FÉ/ LAPA,PR, Q3 DS,JUNHO DE 1.991.- O OFICIAL:-
a NcgBE Po B03530. = HD.
ALISNAÇÃO:- UMA PARTE IDZAL, com a area de 384,00m2 em comum com ou
tros pvossuidores no terreno ciracterizado na presente matricula, ha-
vido pelo R.19 retro, com o ITR de 1.990 devidamente quitado, foi /
alienado como se registra.- ADQUIRENTE:- AIRTON GONÇALVES TSNÓRIO,
brasileiro, orerador de tratamento de dágua, CIRG.nS.3.545.400 4 Pr
e CFF nº.470 330 029 04, residente e domiciliado nesta cidade, à tra
vessa Weinhardt s/nº. casado em comumnhão de,digo, em comunhão de
bens com LUCILSNS DE SOUZA TENÓRIO.- TRANSWMITENTE:- OVIDIC TABORDA,
arosentado, CIRG.nº.1.461.811 Pr e sua mulher CANDIDA KAVA TABORDA,
do lar, inscritos no CPF sob nº.109 079 129 15, brasileiros, casados
no regime de comunhão universal de bens, residentes e domiciliados
à Rodovia do Xisto Km €5, nesta cidade, rerresentados no ato contra-
tual por seu procurador Dr. Ademir Gonçalves, brasileiro, casado, O4
B/FR sob nº.7.001, residente e domiciliado nesta cidade .- TITULO:-
Compra e venda.- FORMA DO TITULO:- Escritura pública, lavrada em da-
ta de 18 de abril de 1.991, as fls.22 do Livro nº.235 do Tabelionato
desta cidade, mediunte a apresentação da negativa de onus reais, com
provante do ITR de 1.990 quitado e, ainda com demais declaraçoes de
Lei.- Foi rago o ITBI, na quantia de CrB.12.000,00 conforms DAM auts
ticada em data de 18/04/91.- VALÔR:- Crg.480.000,00 (quatrocentos e
oitenta mil cruzeiros) com plena e geral quitaçao .- CONDIÇÕES:- Puro
|e simrles.- Cota: Registro Cr$.9.860,00 sendo a CPC Cr& 419,05 sa
pelo Prom foi ap esendf
Continuação
Serventia Crf.9.440,95.- RD.nº.447/91.- Nota: Negativa do ITCF sob
nº.611/91.- O RSFSRIDO É V3RDADS S DOU FÉ. LAPA,PR, 12 DS JUNHO D&
1.991.- 4 BSC.JURAMENTATA:— N E co
Re32/6.572 — Protoc. nº 39.142, de 31 de JANEIRO de 1.992:- ALIENAÇÃO: —
UMA PARTE IDEAL, com a área de 900,00m?.: (NOVECENTOS METROS QUADRADOS), na parte /
ideal, contendo a área de 3.373,68m2, integrante do terreno constante da matrícula
retro, e havido na forma do R.29/6.572 retro, e em comum com outros possuidores, e
que foi alienado como se registra.- INCRA:- sob nº 705.020.077.488, com 8,8ha, e
com o ITR de 1.990 devidamente quitado.- ADQUIRENTE:-TEREZINHA SCHUSTER BILL, bra-
sileira, solteira, balconista, residente e domiciliada na Avenida Aloisio Leoni,
47, bairro da Estação Nova, portadora da CIRG nº4.962.754 8 Pr e inscrita no CPF
sob nº 685.306 689 87.- TRANSMITENTEI- SR. ISMAEL DITTRICH WEINHARDT, brasileiro,
viuvo, funcionário aposentado, residente e domiciliado nesta Cidade, e inscrito no
CPF sob nº 016 761 809 15.- TITULO:- Compra e venda.- FORMA DO TITULO:- Escritura
Pública, lavrada em data de OB de Agosto de 1.991, às fls.003, do Livro nº 236, do
Tabelionato desta Cidade, e Escritura Pública aditada, ratificada e ratificada, às
f1s.182, do Livro nº 237, em data de 28 de Janeiro de 1.992, nas mesmas Notas do
Tabelionato desta Cidade, - mediante a apresentação da certidão negativa de ônus /
reais, comprovante do ITR de 1.990 quitado e ainda com as demais declarações de /
Lei.- Foi pago o ITBI na quantia de cr$ 18.000,00, sobre o valor de cr$ 720.000,00
conforme DAM autenticada em 08/08/91, e também DAM complementar no valor de cr$ 37
650,00 sobre o valor de cr$ 1.506.000,00, autenticada em 28/01/923- por Exigência
dó Fisco. VALOR:- cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), com plena e geral quitação.
CONDIÇÕES: Puro e simples. COTA:- Registro cr$ 27.608,00 sendo à CPC cr$ 838,10 e
a Serventia cr$ 26.769,90.(Conforme Item XVII da Tabela). RD. nº 054/92. NEGATIVA
do ITCF nº 030/92.- CLD. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. LAPA,PR, 31 de JANEIRO de
1.992.- A OFICIAL SUBSTITUTA :—
ado gurias Po fo tttsiod
e a e E e TS a e E E a LS 0 E
R.33/6.572 - TROTOCOLO Nº.39.196 ,de 10/FEVIREIRO/1.992:-
ALIZNAÇÃO DE PARTE IDSAL:- UMA TARTS IDEAL, com a area de 360,00m2
em comum com o mesmo transmitente e outros possuidores no imóvel ca
racterizado na rresente matricula, havido na forma do R.29 retro,ca-
dastrado no MIRAD sob nº.705 020 077 488 com A.T. de 8,ha e como IT
R de 1.990 devidamente quitado, foi alienada como se registra.- ADQU
RENTZ:- ELY APARECIDA SODRÉ COLAÇO, brasileira, serarada judicialmen
te; do lar, residente e domiciliada nesta cidade, no bairro da Jsta-
çao Nova, na Avenida Aloisio Leoni, 1.429 portadora da CIRG.nº.6.172
018 9 Pr e CPF/MF sob nº.871 842 499 68.- TRANSMITENTE:- ISMABL DIT-
TRICH WS3INHARDI, brasileiro, viuvo, funcionario público, residente e
domiciliado nesta cidade, CPF/MF sob nº.016 761 809 15.- TITULO:- Com
rra e venda.- FORMA DO TITULO:- Sscritura pública, lavrada em data /
de 08 de agosto de 1.991, as fls.05 do Livro nº.236 do Tabelionato /
desta cidade, mediante a apresentação da negativa de onus reais, com
provante do ITR quitado, declarado ainda que o transmitente não é
vinculado como empregador ou produtor rural à Previdência Social e /
com demais declarações de Lei.- Foi pago o ITBI na quantia de Crk.l2
960,00 conforme DAM autenticada em data de 08/08/91.- A DOI a SRF foi
exredida pelo Tabelionato .- VALÔR:- Cr$.5.000,00 (CINCO MIL CRUZSI-
ROS), com plena so geral quitação .- CONDIÇÕES:- Puro e simples.- Cota
Registro Cr$.20.708,00 sendo a CPC Crf.1.257,15 e a Serventia Cr$.19
450,85.- RD.nº.097/92.- Negativa do ITCF sob nº.040/92.- O REFERIDO
é VSRDADS E DOU FS. LAPA,PR, 10 D3 FSVERSIRO DE 1.992.- O EMPREGADO
E)
- SEGUE
ficha 11
CONTINUAÇÃO ———
O)
JURAMENTADO: LanSsindÉe sóis)
Pá
27 M a DL 1)
ivadnes o Ss & EEE. s -= mm md E
- ss sa do Gin > e o E mos e == =
R.34/6.572 - FROTOCOLO Nº .40.356
ALIRNAÇÃO D3 PARTE IDSAL: UMA PARTE IDSAL, com a area 78,65m2, ,
no saldo com a área de 2.133,68m2, havido relo R.29 É retro, em co-|
mum com o mesmo transmitente e outros nossuidores no terreno da pre,
sente matricula, com o ITR de 1.991 devidamente quitado, foi aliena-
ão como se registra. ADQUIRENTIS: JORG3 CARLOS DE OLIVSIRA BSCHTLOFF
brasileiro, casado no regime da comunhao rarcial de bens com JANSTS
APARSCIDA SCHAPHAUSSR EECHILOFF, orerador de micro compurtasdigo, /
Computador, portador da CIRG.n92.3.526.663, 1 Pr e cPF nº.464 487 059
53, residente e domiciliado nesta cidade, à Avenida Aloisio Leoni,
1591 fundos. TRANSMITENTS: ISMAEL DITTRICH WEINEARDT, brasileiro, /
viuvo, funcionário público, portador do CFF nº.016 761 809 15, resi
dente e domiciliado nesta cidade. TITULO: Compra e venda. FORMA DO
TITULO: Escritura pública, lavrada em data de 15 de julho de 1.992,
as f1s.029 do Livro nº.240 do Tabelionato desta cidade, mediante a
apresentação da negativa de onus reais, comprovante do ITR quitado,
declarado que o trangmitente não ê vinculado como empregador ou pro
dutor rural à Previdencia Social, motivo prelo qual deixou de apresen
tar a CND do INSS no“ato da lavratura da escritura e demais declara-
ções de Lei. Foi rago o ITBI na quantia de Cr$.50.000,00 conforme D
AM autenticada em data de 15/07/92. A DOI a SRF foi exredida relo Ta
belionato. VALOR: Cr$.2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZSIROS), com
vlena e geral qui tação . CONDIÇÕES : Puro e simrles. Cota: Registro 3
50,000 VRC. RD.nº .$22/92. Negativa do ITCF sob nº.378/92. O R3FIRIDO
É VERDADA PSA 17 D3 JULHO D3 1.992. o OFICIAL SUBSTI
A ========2=..= =
o <sTe-=" FROTOCOLO Nº.41. 072 de 09/OUTUBRO/1 .992:
ALIENAÇÃO DS FARTS IDSAL: UMA FARTE IDSAL, com a area de 336 ,00m2,
havida pelo R.021 retro, em comum com outros possuidores no terreno
da presente matricula, com o ITR de 1.991 devidamente quitado, foi
alienado como se registra. ADQUIRENTE: DENISE KRAUCHUK, brasileira,
solteira, maior, servente de Eroduçao, CTRG.n£2.4.992.329 5 IT Fr e
CFF/YF sob nº.75€ 504 879 87, residente e domiciliada nesta cidade,
à Avenida Aloisio Leoni, 1626. TRANSMIISNIB: VALDSVINO SIMSBMAM CO
LAÇO, ferroviário aposentado, CIRG.nº2.2.081.524 Fr e CIF nº.075 924
509 E8 e sua mulher dona ALCIONE SODRÉ COLAÇO, do lar, CIRG.n2.3.148
179 1 Er e CIF nº.871 985 509 59, brasileiros, casados no regim e de
comunhão universal de bens, residentes e domiciliados nesta, cidade .
TITULO: Compra e venda. FORMA DO TITULO: Escritura rública, lavrada
em data de 05 de outubro de 1.992, as fls.171 do Livro nº.240 do Ta-
telionato desta cidade, mediante a aLresentação da negativa de onus |
reais, comprovante do ITR quitado, declarado que os transmitentes na
são vinculados como empregadores ou produtores rurais a Frevidência
Social, motivo pelo qual deixaram de apresentar a: CND do INSS no ato
da lavratura da escritura e demais declarações de Lei. Foi rago o IT
BI na quantia de Cr$.127 .680,00 conforme DAM autenticada em data de
05/10/92. A DOI a SRF foi exredida relo Tabelionato. VALOR: Crk.5.00
0.000,00 (CINCO MILHÕES DZ CRUZEIROS), com Flena e geral quitação. /
CONDIÇÕES: Furo e simples. Cota: Registro 560,000 VRC sendo a CFC 17
000 VRC e a Serventia 543,000 VRG. RD.n£.1.126/92. O RSFYRIDO É VER
DADS 7 DOU Fá. LAFA,F g E) CARRO DE 1.992. O IMF. JURAMENTADO:
CAMARA MUNICIPAL
. «a s
Continucção
R.3€/6 .572 —- EROTOCOLO Nº.42. de 12/JULHO/1.993:
ALISNAÇÃO DE FARTE IDSAL: UMA IARTS IDSAL, com a área de 348,00m2
havida na forma do R.13 retro, em comum no terreno da [Lresente ma-
tricula, com o ITR de 1.992 devidamente quitado, foi alienada como
se registra. ADQUIRENTE: ELIANS LSTTS DA SILVA BRANCO, brasileira,
casada com FREDERICS SANIR FUGSLSY BRANCO relo regime da comunhão
rarcial de vens, professora, portadora da CIRG.n2.1.518.09€ Ir e CF
nº.320 048 269 91, residente à rua Manife Tacla, 715, Filarzinho em
Curitiba Ir. TRANSMITSNTS: MARIA DS IAULA GERALDO, brasileira, viuva
do lar, rortadora da CTRG.n£2.1.103.901 Fr e CIF nº.254 991 09 91,
residente em Curitiba Fr. TITULO: Compra e venda. FORMA DO TITULO:
Escritura pública, lavrada em data de 08 de julho de 1.993, as fls.
13 do Livro nº.1f do Cartório Distrital de Água Azul, neste Munici
gio e Comarca, mediante a negativa de onus reais, comprovante do ITT
quitado, declarado que a transmitente não é vinculada como emprega-
dora ou frodutora rural à Erevidência Social, e demais detlarações
de Lei. Foi Lago o ITBI na quantia de Cr$.1.007.500,00 conforme DAM
autenticada em data de 08/07/93. Isento de DOI a SRF. VALOR: CrB.40.
300 .000,00 (Quarenta milhões e trezentos mil cruzeiros), co com plena e
geral quitação. CONDI ções: Furo e simples. Cota: Registro 720,000 VR
C sendo a CIC 17,000 000 VRC e a Serventia 703,000 VRC. RD.nº2.602/93. Ne
gativa do TAF nº .294/93. O REFSRIDO É VE irma? LAFA,FR, 12
S/D)
“A 4
9
DE JULHO DS 1.993. O BMF; JURAMENTADO: DA
es.
IO IVIEÇÃÃO
ALTSNAÇÃO D3 FARTS IDSAL: UMA JANTES TOTAL, contendo a área de 348,0
m2, em comum no terreno da presante matricula, com o IT3 de 1.992
devidamente quitado, havida dita parte na forma do 2.014 retro, foi
alianada como se registra. ADQUIRENTE: NZJANS LSITS DA SILVA, brasi-
lira, divorciada, funcionária pública municipal, rortadora da OTRG.
nº.3.255.017 7 Ir e CEF nº.552 686 099 04, residente e domiciliada
em Curitiba Ir. TRANSMITSNTS: IRANT KINOIK, brasileira, solteira, ma
ior, auxiliar operacional, portadora da CTRG.n£.1.310.850 Er e CIF
nº.359 “47 909 68, residente e domiciliada em Guaratuba Fr, represe
tada no ato contratual pelo procurador Clemente Leite da Silva, bra
sileiro, casado, aposentado, portador da CIRG.n2.1.377.513 Ir e CIP
nº .00€ 983 180 72, residente 2 domiciliado nesta cidade. TITULO:Com
pra e venda. FORMA DO TITULO: Sscritura pública, lavrada em data de
28 de julho de 1.993, às fls.189 do Livro nº.1f do Cartório Distri-
tal de Água azul, neste Municirio e Comarca, mediante a negativa de
onus reais, comprovante do ITR quitado, declarado qua a transmiten-
te não é vinculada como empregadora ou irodutora rural à Irevidência
Social e demais declarações de Lei. Foi rago o ITBI na quantia de C
rt.l. 007. 500,00 conforme TAM autenticada em data de 27/07/93. Tsento
de DOT a SRF. VALOR: Cr$.40.300.000,00 (Quarenta milhões e trezentos
mil cruzeiros), com com ilena e garal quitação. CONDIÇÕES: luro e simple
Cota: Registro 720,000 VºC sendo a CIC 17,000 VRC e 4a serventia 703,
000 VRC. RD.n£.€5F/93. Te AE O lidas É VENDADS E DOU
Fé. LAFA,ER, 30 DS JULHO
R. DOS
ALIENAÇÃO seo PARTES IDEAIS:- DUAS PARTES IDEAIS, com o ES Ea de
190,75m2 (CENTO E NOVENTA METROS E SETENTA E CINCO DECIMETROS QUA-
DRADOS), - da qual 140,00m2 da primeira transmitente e, o restante
VE essas SEGUE
ficha nº.13.-
LAPA - PR
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Matrícula N.º.6-572-=.... | lantonio Co fsposõm IEzá
Continuação
ou seja 50, 75m2 do segundo transmitente, - havidas
forma dos Registros nºs.06 e 15 retro, - em comum
tes e outros possuidores no terreno caracterizado na
1a retro, estando o imóvel em sua totalidade cadastrads
o n2.705 020 077 488 7 com A.T. de 8,6 ha., e com O ITR devidamente
quitado, e foram alienadas, comose registra.- ADQUIRENTE : — VERA LUCIA
DA SILVA, brasileira, solteira, maior, ajudante de produção, portado-
ra da CIRG. nº.6.121.368 6 Pr e do CPF n2.871 770 649 15, residente
e domiciliada nesta cidade, à rua Santo Antonio, 75.- TRANSMITENTES : —
1. ESTER RIBAS DE PAULA, brasileira, solteira, maior, do lar, porta-
dora da CIRG. nº.2.081.542 Pr e do CPF nº. 355 825 299 34, residente
e domiciliada nesta cidade, à rua Santo Antonio 61, Bairro Estação No
va; e 2. SEBASTIÃO ALAÉRCIO DALKE, motorista, portador da CIRG. nº.3.
545 935 9 Pr e do CPF nº. 532 344 489 49 e sua mulher dona ELISETE /
BRIGID DE ZORZI DALKE,do lar, portadora da CIRG. nº. 8032690706 RS e
do CPF nº. 637 935 639 87, brasileiros, casados entre si sob o regi-
me da comunhão parcial de bens em 30/01/85, residentes e domiciliados
nesta cidadeã rua Santo Antonio, Bairro Estação Nova.- TITULO:- Com-
pra e venda.- FORMA DO TITULO:- Escritura Pública, lavrada em data de
20 de dezembro de 1.995, as fls.149 do Livro n£.257 do Tabelionato /
destacidade, mediante o comprovante do ITR devidamente quitado e, de-
clarado que os transmitentes não são vinculados como empregadores ou
produtores rurais à Previdência Social.- Foi pago o ITBI, na quantia
& R$.35,00 conforme DAM de 20/12/95.- A DOI a SRF foi expedida pelo
Tabelionato.- VALÔR:- R$.1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais: -
de cujo total R$.1.000,00 pago a primeira transmitente e R$.400,00 ao
segundos transmitentes), - com plena e geral quitação. - CONDIÇÕES : -
Foi pelas partes declarado que a parte ideal total ora registrada, não
se destinará a qualquer forma de ocupação ou fracionamento irregular
do solo, sob as penas da sanção prevista no Art.299 do Código Penal
e Art. 50 da Lei nº.6.766/79; e, quanto aos mais puro e simples.-
Cota -— Raro - 1.260,000 VRG. e RD. = dg O REFERIDO É VERDA-
ALIENAÇÃO DE PARTE IDZAL:- UMA PARTE IDiAL, com a area de 348,00m2,
na parte com a area de 3.73,68m2, havida nelo R.29 retro e integrante
do terreno da presente matricula, com o ITR de 90 quitado, foi aliena
da como se registra. ADÇUTRENTE:- FRANCISCO SODRÉ, brasileiro, pedrei
ro, portador da CIRG nº.3.633.742 7 Pr e CFF nº.403 702 919 72, casa-
do no regime da comunhão universal de bens com dona MARIA EUNICE DE
SANTANA SONRE, residente e domiciliado no Quarteirao da Olaria, nesta
cidade .- TRANSMITENTE:- ISMABL DITTRICH WEINHARDI, brasileiro, viuvo,
arosentado, portador da CTRG nº2.9R 1.360.238 SC, residente e domici-
liado nesta cidade.- TITULO:- Compra e venda. FORMA DO TITULO:- iscri
tura pública, lavrada em data de 08 de julho de 1.991, as fls.135 do
Livro nº.235 do Tabelionato desta cidade, mediante a negativa de onus
reais, comprovante do ITR quitado, declarado que o transmitente nao é
vinculado como empregador ou produtor rural à Previdência Social e de
mais declarações de Lei. Foi pago o TTBT na quantia de Cr$.11.375,00
conforme DAM autenticada em data de 08/07/91. VALOR:- Cr$.5.000,00 (
Cinco mil cruzeiros), com plena e geral quitação. CONDIÇÕES:- Púro e
simples. Cota: Registro, 1. 1.260 .,00C 000 VRC. RD nº. 318/9A. Negativa do TAP
9,121/96. O REFERIDO dic dia OU Fí. LAPA,PR, 03 DE JUNHO DE 1.99
. O sSCREVENTE:— CÁ pa dtegai
Segue no verso
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns mm 28
DECLARAÇÃO D” )
mM
Ref. Tomada de Preço n.º 001/2000 Dó
DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA
PEDRO JORGE WEINHARDT, brasileiro, casado,
funcionário público aposentado e agropecuarista, residente e domiciliado nesta
cidade, à rua Antonio Cunha, 64, CIRG n.º 132.740-2 (PR) e CIC/MF n.º 109
030 979 15, adiante assinado, tendo conhecimento da TOMADA DE PREÇOS
n.º 001/2000, que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DA LAPA-PR fez publicar nos termos do Decreto -Lei nº 8.666/93,
de 21/06/93, datada de 03/04/2000, diz que, sendo proprietário de uma área de
terras de 1,5 (um alqueire e meio), ou seja, 36.300,00 metros quadrados,
integrante de parte ideal maior em terreno de maior área, situado no perímetro
urbano desta cidade, à rua Santo Antônio, na quadra compreendida entre a Rua
Amazonas, ao Sul, e uma rua sem denominação, ao Norte, com demais
características e confrontações constantes da matrícula n.º 6.572 do Registro
de Imóveis desta Comarca, onde está registrado (R. 1/6.572, R. 2/6.572, R.
03/6.572 e R. 04/6.572), nela se habilitou, oferecendo proposta de venda, e
declara que aceita e concorda com as condições estabelecidas no Edital
de Tomada de Preço n.º 001/2000.
Lapa, 25 de abril de 2000
ba gore
PEDRO JORGE WEINHARDT
Ciente e de acordo.
MARIA ANTONIA SIQUEIRA WEINHARDT
CIRG n.º 1.109.545-PR
|
|
ue
EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DA LAPA - PR TAS
Ref. Tomada de Preço n.º 001/2000 EWA
HABILITAÇÃO
PEDRO JORGE WEINHARDT, brasileiro, casado,
funcionário público aposentado e agropecuarista, residente e domiciliado nesta
cidade, à rua Antonio Cunha, 64, nesta cidade, CIRG n.º 132.740-2 (PR) e
CIC/IMF n.º 109 030 979 15, adiante assinado, tendo conhecimento da
TOMADA DE PREÇOS n.º 001/2000, que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA-PR fez publicar nos termos do Decreto -
Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, datada de 03/04/2000, vem à presença de V.
Excia., através da respeitável Comissão, para dizer que, sendo proprietário de
uma área de terras de 1,5 (um alqueire e meio), ou seja, 36.300,00 metros
quadrados, integrante de parte ideal maior em terreno de maior área, situado
no perímetro urbano desta cidade, à rua Santo Antônio, na quadra
compreendida entre a Rua Amazonas, ao Sul, e uma rua sem denominação, ao
Norte, com demais características e confrontações constantes da matrícula n.º
6.572 do Registro de Imóveis desta Comarca, onde está registrado (R. 1/6.572,
R. 2/6.572, R. 03/6.572 e R. 04/6.572), vem se HABILITAR NA TOMADA DE
PREÇO n.º 001/2000, estando disposto a alienar e escriturar para o Município
da Lapa-PR, nos termos do referido edital de TOMADA DE PREÇOS, a área
de UM E MEIO ALQUEIRES pelo preço de R$ 150.000,00 (cento e cinqiienta
mil reais), a ser desmembrada do terreno descrito na referida matrícula por
linha a que seja determinada pelo poder público municipal, em linha que venha
em direção perpendicular à Rua Santo Antônio, declarando aceitar as demais 42
disposições constantes do edital nº 001/2000, inclusive quanto à forma de '
pagamento.
Assim, pede seja esta recebida como HABILITAÇÃO E
PROPOSTA DE VENDA a ser apreciada pela COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO dessa PREFEITURA.
Nestes termos.
P. deferimento.
Lapa, 25 de abril de 2000
Ee facho proa duda
Ciente e de acordo.
mania Oubuia Sultnatande
MARIA ANTONIA SIQUEIRA WEINHARDT
CIRG n.º 1.109.545-PR
SEM fe SEME
Wan
RR
CAMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 14/2000
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a adquirir
area de terras que especifica, para
execução do Programa:Carta de Credito
Associativo.
Projeto apresentado em Expediente do Dia ºº /º5 /2000.
Encaminho o projeto à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 09 /05 /2000.
o |- Economia, Fmançase Fiscalização, em 4 / A / A.
/ARNESKI FÁVARO
Presidente da Câmara Municipal
"12 S/ 2000.
os
ITO ROBERTO PINTO
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
sa
matéria em
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 14/2000
Autor: gxecutivo Municipal
Sumula: Autoriza o Poder Executivo a adquirir
area de terras que especifica, para
execução do Programa Carta de Credito
Associativo.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 09 / 051/2000.
Encaminho o projeto à Comissão de:
ARNESKI FÁVARO
residente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em2Y /64 /2000.
[ MAM
ALCEU HOFFMANN
Presidente da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em epígrafe o Vereador
/
GAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Câmara Municipal da Lapa rm
Eslado do Puramá
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria: Projeto de Lei nº 014/2000
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de
tera que especifica, para execução do
Programa Carta de Crédito Associativo da Caixa
Econômica Federal em convênio celebrado com
o Estado do Paraná, através da Secretaria
Especial de Política Habitacional e Companhia
o de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá
outras providências.
Opinamos favoravelmente para que o projeto seja
submetido a apreciação do plenário desta Casa de Leis, a quem competirá a
deliberação do mérito da matéria.
É o parecer.
A
” Lapa, 09 de maio de 2000 | .
Im Cutlllv
harco Bortoletto
Relator
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
LAPA » PR
E
: Clima Eiliomicitnl des Lenha rm
Estado do umand
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria: Projeto de Lei nº 014/00
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de
terra que específica, para execução do
Programa Carta de Crédito Associativo da Caixa
Econômica Federal em convênio celebrado com
o Estado do Paraná, através da Secretaria
Especial de Política Habitacional e Companhia
de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá
outras providências.
Voto do Vereador Mansur Daou
Data:3//05 ! 2000
Arado
º ai E
Voto do Vereador Benedito Roberto Pinto
econdo Core orubolo
Datao9// O 7/2000
Alameda David Careiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
LAPA - PR
FLS. Nº agia
COMISSÃO DE ECONOMIA
PROJETO DE LEI Nº 18/99
AUTOR: Executivo Municipal
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a adquirir
área de terra que especifica, para
execução do Programa Carta de
Crédito Associativo da Caixa
Econômica Federal em convênio
celebrado com o Estado do Paraná,
através da Secretaria Especial de
Política Habitacional e Companhia
o) de Habitação do Paraná —
COHAPAR e dá outras providências.
PARECER DO RELATOR
Nada temos a nos opor ao presente projeto, podendo ele
ser discutido e votado pelo plenário, ainda mais porque recebeu parecer
favorável das demais comissões que precederam a análise desta matéria.
Lapa, 16 de Maio de 2000
o) SEBAST SKI PINTO
RELATOR
ER a e re ite eati t coar ca a ocarmem
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
Câmara Municipal da Lapa ms
Estado do Paraná
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
ANTE-PROJETO DE LEINº 014/2000
Autor : Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras
que especifica, para execução do Programa Carta
de Crédito Associativo da Caixa Econômica Federal,
em convênio celebrado com o Estado do Paraná.
EMENDA MODIFICATIVA
Altera o Artigo 2, do Ante-Projeto de Lei nº 014/2000, de autoria
do Executivo Municipal, que passa a ter a seguinte redação:
“Art.2º - O valor a ser pago pela área, acima descrita, será
de R$ 150.000,00 (Cento e Cingiienta Mil Reais), a ser pago em 08 (oito)
pagamentos mensais consecutivos de R$ 18.750,00 (Dezoito Mil,
Setecentos e Cinquenta Reais) cada um, efetuando-se o primeiro no ato
da escritura.”
Câmara Municipal da Lapa, em 22 de Maio de 2000.
ANTONIO CESAR VIDAL
Vereador
CAMARA MUNICIPAL
DATA... 48)
Yi A
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277W Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA « PR
FLS. Nº
REQUERIMENTO
Os membros desta Comissão, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a interposição de emendas ao projeto de
0 lei em análise, e pelo exíguo tempo que tivemos para analisar as
disposições da nova Lei de Responsabilidade Fiscal, requeremos a
dilação do prazo para apresentação de parecer, por mais uma semana.
É o requerimento
Lapa, 23 de Maio de 2000
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
poor teto
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Câmara Municipal da Lapa a sei
e O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta a consideração do Plenário o seguinte:
ANTE-PROJETO DE LEINº 014/2000
Autor : Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras
que especifica, para execução do Programa Carta
de Crédito Associativo da Caixa Econômica Federal,
em convênio celebrado com o Estado do Paraná.
EMENDA MODIFICATIVA
Altera o Artigo 2', do Ante-Projeto de Lei nº 014/2000, de autoria
do Executivo Municipal, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O valor a ser pago pela área, acima descrita, será
de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqgiienta Mil Reais), a ser pago em 03 (tres)
pagamentos mensais consecutivos de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
que :AMARA MUNICIPA
LAPA-PR.
PROTOCÔLO n.º 4
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAS.
LAPA « PR
nsn SI
É
REQUERIMENTO Nº 154
5) Sr. PRESIDENTE:
Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, REQUEREM seja incluído na ORDEM DO DIA
da sessão do dia de hoje o ANTE-PROJETO DE LEI Nº 14/2000 de autoria
do Executivo Municipal.
Sala das Sessões em 05 de junho de 2000.
LAPA.pPR
PROTOCOLO no
DATA 06, & co
|
a
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns. o
Os Vereadores que este assinam, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresentam a consideração deste plenário,
PEDIDO DE DISPENSA INTERSTÍCIO aos seguintes projetos:
o)
a) projeto de lei nº 14/2000
Lapa, 6 de Junho de 2000
CAMARA MUNICI PAL
LAPA-PR, TT)
PROXCCOLO no
D sme dE a
ATA. Ob 0G co “bye MDA
[o]
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
Cnara Municipal da Lapa ac
Estado do Derand
NOugio EM SVBSTnNCÃ 49
VELEADOO NARLO BORDUENTO,
COMISSÃO DE UEGHAÇES yissgs E LEDDEA
Projeto de lei nº: 4 [2000 .
Assunto:
Pes SENTE,
PARECER DO RELATOR
ADA Me o O, ueo Pen
ass E) Lp. A JA
Voto dos membros da Comissão
es A favor:
Pá Com o relator: Vert:
J Com o relator: Ver:
Contra:
mM Voto em separado: Ver:
| Voto em separado: Ver:
[SS
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Lorrana Menccipal da Lopa nel
Estude do Land
REDAÇÃO FINAL AO ANTE-PROJETO DE LEI Nº 014/2000
Autor : Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras que especifica, para execução
do PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO da Caixa Econômica Federal em
Convênio celebrado com o Estado do Paraná, através da Secretaria Especial de Política
Habitacional c Companhia de Habitação do Paraná-COHAPAR. e dá outras previdências.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, atendendo ao
preconizado no Art. 142 de nosso Regimento Intemo, apresenta à consideração do Plenário o seguinte:
Art 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por compra,
do Senhor: PEDRO JORGE WEINHARDT, brasileiro, casado, funcionário público
aposentado e agropecuarista, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Antonio Cunha,
64, portador da CIRG Nº 132.740-2/PR e CPF Nº 109.030.979.15, uma área de terras,
com 36.300 m2 (trinta e seis mil e trezentos metros quadrados) integrante de parte ideal
maior em terreno de maior área, situado no perímetro urbano desta cidade, à Rua Santo
Antonio, na quadra compreendida entre a Rua Amazonas, ao Sul, e uma Rua Sem
Denominação ao Norte, com demais características e confrontações constantes na
Matrícula nº 6572 do Registro de Imóveis desta Comarca, onde está registrado (R.
1/6572, R. 2/6572 e R. 3/6572), que se anexa.
Art 2º- O valor a ser pago pela área, acima descrita, será de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), a ser pago em 03 (três) pagamentos mensais consecutivos
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada um, efetuando-se o primeiro no mês de
outubro de 2000.
Art 3º-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do
terreno mencionado no artigo 1º, em favor da Companhia de Habitação do Paraná —
COHAPAR, para desenvolvimento e implantação do Programa Carta de Crédito
Associativo da Caixa Econômica Federal, para construção de 100 (cem) unidades
habitacionais, as quais serão destinadas a moradias de famílias que se enquadrem dentro
do citado Programa.
Art 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, ocorrerão por
conta da Dotação Orçamentária seguinte:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
-06.01 — Departamento de Serviços Urbanos
1057.3161.002 — Projeto Lotes Urbanizados
4210.00 — Aquisição de Imóveis
Art 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Lapa, Estada/ dp Paraná
em 20 de Junho de 2000
(Dia FESTA
P é! e
MARCO ANTONIO BORTOLETTO j (
1º Secretário ng é
WALTERJOSÉ HORNING
2º Secretário
e ca s
CAMARA
LAPA - PR
FLS, Nº
susana Mecnccipal de Lapa
AA da ame
PROJETO DE LEI Nº 019/2000
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras que
especifica, para execução do PROGRAMA CARTA DE CREDITO
ASSOCIATIVO da Caixa Econômica Federal em Convênio celebrado com o
Estado do Paraná, através da Secretaria Especial de Política Habitacional e
Companhia de Habitação do Paraná-COMAPAR, e dá outras previdências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por
compra, do Senhor: PEDRO JORGE WEINHARDT, brasileiro, casado, funcionário
público aposentado e agropecuarista, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua
Antonio Cunha, 64, portador da CIRG Nº 132.740-2/PR e CPF Nº 109.030.979.15,
uma área de terras, com 36.300 m2 (trinta e seis mil e trezentos metros quadrados)
integrante de parte ideal maior em terreno de maior área, situado no perímetro urbano
desta cidade, à Rua Santo Antonio, na quadra compreendida entre a Rua Amazonas, ao
Sul, e uma Rua Sem Denominação ao Norte, com demais características e
confrontações constantes na Matrícula nº 6572 do Registro de Imóveis desta Comarca,
onde está registrado (R. 1/6572, R. 2/6572 e R. 3/6572), que se anexa.
Art. 2º - O valor a ser pago pela área, acima descrita, será de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser pago em 03 (três) pagamentos mensais
consecutivos de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada um, efetuando-se o primeiro no
mês de outubro de 2000.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
doação do terreno mencionado no artigo 1º, em favor da Companhia de Habitação do
Paraná — COHAPAR, para desenvolvimento e implantação do Programa Carta de
Crédito Associativo da Caixa Econômica Federal, para construção de 100 (cem)
unidades habitacionais, as quais serão destinadas a moradias de famílias que se
enquadrem dentro do citado Programa.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária seguinte:
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
-06.01 — Departamento de Serviços Urbanos
1057.3161.002 — Projeto Lotes Urbanizados
4210.00 — Aquisição de Imóveis
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, fem 21 de junho de 2000
CO A. BORTOLETTO
1º Secretário
E