CÂMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
ap O Camara Municipal da Lapa ergt
Estado do. DA, araná
ANTE-PROJETO DE LEI Nº (08/2000.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública
Municipal o CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS VELHA POUSADA.
O Vereador que o presente subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vem, muito respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade
Publica, no âmbito Municipal, o CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS VELHA POUSADA, inscrita no CGC/MF sob o nº
81.398.927/0001-28.
Parágrafo Único - A Associação em
questão fica com o encargo de apresentar ao Poder Executivo
Municipal relatório anual circunstanciado de suas atividades,
atendendo desta forma ao que preconiza a Lei Municipal nº 1071,
de 09 de abril de 1991.
9 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCÔÓLO nº bojo Vereador
DATA 03 4 08 189
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
Estado do DPsramá
JUSTIFICATIVA
A associação em questão preenche os
requisitos da Lei 1071, e atende, dentro das suas finalidades, a
O comunidade lapiana.
O projeto trata-se de uma antiga
reivindicação, esboçada pelo ofício e documentos que fazemos
acostar.
Diante do exposto, pedimos a
aprovação da matéria.
A
5) João Kénáto Léa
Vereador
e
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
PP. CAMARA MUNICIPAR
LAPA - PR
“tu, CG. VELHA POUSADA > É-
FUNDADO EM 20-03-&&
CGC. 81398927/0001-23
A+ END.: SEDE CAMPESTRE: Estrada Ponte Nova - Campo de Telha
PAR
Lapa, 16 de maio de 2.000.
Ilustríssimo Senhor
JOÃO RENATO AFONSO
o MD. Vereador do Município da Lapa
Vimos por meio deste, requerer à Vossa Senhoria, que nos
represente junto a essa Casa de Leis, para que o C.T.G. “VELHA
POUSADA”, seja declarado uma Entidade de Utilidade Pública Municipal.
Visto que nosso propósito não tem fins lucrativos, e está de acordo com as
normas da lei n.º 1071 de abril de 1.991.
Certo de vossa compreensão e colaboração, desde já manifesto
votos de estima e apreço.
Sem mais para o momento.
Atenciosamente.
LIL
Cidiofir Páfoma Coelho
P dente do C.T.G. “VELHA POUSADA”
ESCRITÓRIO: Rua Otavio Jose Kus4, 1433 - JAPA - PARANA
—— Telefone: (04-ffmpido Z2)-277/5-— L22 (528.
A TRADIÇÃO FORMA UMA igtê
ad ma
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“4 » né e D%
CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS VELHA POUSADA
Fundado sm 20 de março de 1,988
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Pi Ra a o
LEMAS “A TRADIÇÃO FORMA UMA NAÇÃOS e
"LAPA - PARANÁ BRASIL
e 1
ESTATUTO
CAPÍTULO 1
Da Organização De af Sed iq dc
: À Arte 1º - Com a denominação de Centro de Tradições Gaúchas (Velha
h Pousada) foi fundado no município de Lapas Estado do Paraná, em 20 de/
março de 1.988, uma sociedade tradicionalista, constituída por um núme
ro ilimitado do sócióse
Arte 22º — Na denominação oficial e sempre usada as letras CeTeG e
a expressão "Velha Pousada; por extenso e entres aspase 9
Arte 32 - O CoTeGo "Velha Pousadaf & uma sociedade civil, com per
sonalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos
Arte 42º — O CoTeGo "Velha Pousadef tem como sede o Distrito e fô-
O ro jurídico a cidade de Lapa, Estado do paranão
Arte 5º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado.
, Arte 62 - O CeToGo "Velha Pousadaf é representado por uma pireto-
ria eleita por uma Assembléia Geral dos Associados.
CAPÍTULO LE
Do CeTeGo e sous fins
Y
* Arte 72 — O CoTeGo "Velha Pousadaf tem como finalidades
a) - Cultuar e reviver as tradições do peranã, Santa Catari-
na o Rio Grande do Sulj
. b) - Pesquizar o que estiver ligado ao passado histórico do/
Paranã, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, procurando sempre a eleva-
«em: ção moral e cultural, do seu povos
c) - Drganizar museu e biblioteca tradicionalistas
d) - Promover intercâmbio cultural com 08 demais centros de/
Tradições Gaúchas e instituições culturais para um trabalho em conjune
to, visando a preservação das nossas tradiçõeso
Arte 82 — É proibido dentro das dependências do CeTeGe "Velha Pou
saday qualquer tipo de manifestações, políticas-partidaries, racial ou
8 a religiosas
Arte 99 —- Comemorar o aniversário de fundação do Centro e as date
cíuáicas do Paranã, Santa Caterina e Rio Grande do Sul e do Brasil,
Arte 102 — Organizar e realizar, rodeios críoulos, festivais cul-
turaíis e artísticos, ciclos de palestras com O apoio dos órgãos de cul
tura do Município e do Estado do Paranão
CAPÍTULO EEE
ae oie E
Das Categorias de Sócios
arte LI92 — O CoToGe "Velha Pousadaf congrega seus associados nas/
CAMARA MUNICIPAL
»%u LAPA - PR
PRA -
ço seguintes catogoriass
8) - Sócios Fundadores - Todos 08 perticípentes da 4dôlo do/
fundação o mais as pessoss qua a Diretor% Executiva julgar merocedo-/
ro ras, ostabelecendo para tanto um prazo determinados
: . b) - sócios Efetivos =0s que forem admitidos com o pagamento
t de jóia o toxa do manutenção, ou seja, mensalidadose
c) - Sógios Remidog - Us que ingressarem pagando de uma só /
1 vez a importância correspondente so valor de títulos emitidos pela s9
LE ciadado em campenhas para engsriar fundos, sendo que os sócios deste/
; categoria serão feentos da texe de manutenção ou soja, monsalidades
Y d) sócios .Danemériotg - Será conferido o título de sócio bo-
nemgrito a todo aquele sócio ou não que tenha prestado serviços de al
relevência so CeToG; "Velha Pousada] reconhecídos pela Diretoria Exe-
4, cutívas '
e) Sócios llongrários - Será conferido a tÍtulo de sócios ho-
es norários a qu Iquer pessoa, sócio ou não que atos de projessão sociel
so torne merecedora da gratidão do CeToGe "Velha Pousadef reconhecida
pole Assembléia Goral dos Associaodse E
à f) — Sóçios Juvenis - Serão admitidos nesta categoria os mo-
nores de 18 anos que, não sendo filhos de sócios, reúnem condições so
cisis e morsis para ingressarem no Centro, isentos da jôta e mensali-
dedo e sem direito a votos
$ Ônico - Us sócios dosta categoria, após etingirem a meiori
dade passarão automaticamente para a de sócio efetivo isentos de jóia
mas contribuirão com a taxa de manutençãos
CAPÍTULO IV
N Da Admissão do Sócios
o Arte 12 - São cúndições indispensáveis para ingresser no quadro/
sociel do CoTeGe “Valha Pousada"s
oo a) - Ser pessoa reconhocidaments idôneas
| b) - Ter boa conduta civil e não ter sido condenado pela js
tiça por atos desabonatórios a moral e os bons costunssj
: c) - Assunir o compromisso ds acater o estatuto, regulemen=
ii tos e es eutoridades com mandato no Centros
d) - U candidato a sócio apresentará uma proposta assinada/
! s abonada por três associados de reconhecida idoneidade no Controe
6 Único - Havendo recusa da proposta, não cabe o direito so
candidato a sócio, Anterpelar & piíretoria Executisa e riem judicialmen
tos
CAPÍTULO VU
Dos Doveros dos Sócios
Arte 14 — São deveres dos sócios!
a) — Comparecor es Assemblótes Geraís do Centros
b) - Acatar as deliberações dos órgãos legalmente constituí
Es
CAMARA MUNICIPAS,
LAPA - PR
cê 3 nswm 01.4
» dos do Centro, cumprir o estatuto e regulamentos$ E
c) - Pagar em dia as mensalídades a que estiver sujeito, /
dentro dos prazos estabelecidos;
d) - Zelar pelo patrimônio moral e material do Centro, com,
municando a Diretoria Executiva, por escrito, toda a sugestão que Jul
gar conveniente;
e) - Impedir qualquer iniciativa que venha tornar o Centro
um órgão político-partidário, racial ou religiosos
f) — Indenízar o Centro dos prejuízos que venha causar ao/
mesmo por imprudência ou negligências
9) - Aceitar cargos, funções, nomeações e comissões pera /
os quais for eleito ou nomeado e desempenhar com dedicação e presteza
h) - Comparecer as reuniões dos órgãos do Centro quando /
a e ne
ae Ravi DD set 2 tg at
for convocados
1) - Devolver so Centro quando excluído de sócio, a cartei
e tade identidade social e objetos quellhe forem permitidos a usar$
3) — Apresentar na portaria do Centro, quando for exigido/
a carteira de identidade social»
E CAPÍTULO VI
a Dos Direitos dos Sócios
ESSO Sea
Arte 15 - São Direitos dos Sóciost
a) — Votar e ser votado desde que esteja quites com a to=/
souraria do Centros
b) » Assistir as reuniões das Assembléias Geraisy
c) - Reclamar da diretoria Executiva sobre as falhas e im
À regularidades que constatar na administração;
|: d) - Solicitar à Diretoria Executiva, estando quites com a
À é tesouraria, atravós de ofício, as dependências da sociedades para ree-
| * lizar festas tais comos aniversário, casamento e outras desde que não
| fujam do culto às tradições gaúchas;
e) - Pedir demissão do quadro social, estendo quites com a
i tesouraria do Centros
| RCE, f) = Frequentar com seus familiares os eventos sociais ou/
| VR dependências onde estiver funcionando o Centros
7
i
t 9) - Entende-se como pessoa da família cu familiaros, a es
- posa, filhos menores de 18 anos e dependentes que habitem no mesmo te
Fo tos
ur h) - Requerer da Diretoria Executiva a consocação de Assem
bigia Geral Extraordinária, atravós de ofício com o mínimo de 1/3 de/
assinatura de sócios quítes com a tesouraria, observando 0 que precel
tue o Artigo 26 do estatutos
do. 4) » Requerdr licença no caso de ausência prolongada do Mu
nicípio, ficando sujeito as obrigações sociais que forem estipuladas;
3) - No caso de regresso ao município, por pouco espaço de
pasa || |
e rica Sa
casa ca
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
f* as. ne. QR
&
4
tempo, poderá frequentar o Centro, independente do cancelamento da li-
" conças
1) - Apelar, recorrer, justificar verbalmente ou por escri-
to à Diretoria Executiva, em termos comedidos, sobre penalidades esta-
tutárias que forem aplicadasé
CAPÍTULO VII
Das penalidades
Arte 16 — Constituem as penalidadess
.a) — advertência verbal ou escritas
b) - Suspensão e
c) - Exclusão»
arte 17 — Será aplicada uma advertência escrita ao assóciado que/
portar-sé de maneira incovéniente dentro do Centro, promover celeumas/
consideradas de natureza leve pela Diretoria Executivas
Arte 18 - Será suspenso pela Qiretoria Executiva, o associado qus'
cometer as seguíntes transgessõess”
a) - Deixar dê cumprtr disposições estatutárias, acatar as/
deliberações dos órgãos com mandato no Centros
b) » Praticar atos desabanatórios, promover conflitos e de-
sordens em festas e reuniões onde estiver funcionando a sociedades
e) - Estiver sendo processado na justiça, por delitos que a
fotem a moral e os bons costumes da cidadanias
$ Único - Aplicação da penalidade de suspensão poderã ser /
no mínimo de 4 meses e no máximo de 01 ano, conforme a gravidade da -/
faltas
arte 19 - Será excluído do quadro social o associado ques
a) - Praticar atos desabonatórios que envolva o bom nome e/
a reputação do Centros
b) - apôs o Julgamento do processo, seja condenado pela Jus
tiças
c) - Cometer atos que comprometam a ética social e moral, /
comprovada através de sindicância
CAPÍTULO VIII
Dos Órgãos Dirigentes
Arte 20 » São órgãos dirígentas do Centro de Tradições Gaúchas "/
Velha Pousada"s
a) e À Assemblêia Geral dos Associados
b) - A diretoria Executiva e
c) — Conselho Físcale
CAPÍTULO IX
Das Assemblóis Gerais
Arte 21 — A Assembléia Goral é& o árgão asobarano do Centros
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Ê
f-
io: 5 ns nº. Q9
de Arte 22 - Ag Assemblôtas Gorais funcionam s deliborams S
a) —- Em primeira convocação com a metade e mais um dos sd
cios quites com a tesourarias
d) — Em segunda convocação, com qualquer número presente;
c) - A primeira convocação, realizar-se-á na hora astabele
cida pelo edital e, a segunda, 30 minutos após a primeiras
Art. 23 - Haverão Assembléias Gerais Ordinárias o Extraordinári-
aso
Arte 24 - As Assembléias Gerais Ordinárias, realizer-se-ão anual
mento, em 20 de março, convocadas pelo Presidente, para deliberar o /
seguintes .
a) - Aprectar o relatório das atívídades da Diretoria Exe-
cutíva com o parecer do Conselho Fiscal; 9
b) - Aprovar ou recusar nomes de pessoas ândicadas pela Di
retoria Executiva à concessão do tÍtulo de "sócio honorários
c) - Reformar o presente estatuto no tocante a administaa-
ção;
Arte 25 - As Assembléias Gerais Extraordinárias serão convocadas
pelo Presidente da Diretoria Executiva e terão por finalidades
a) - Deliberar sobre assuntos que por decisão da Diretoria
Executiva devam ser submetidos à sua apreciação;
b) — Resolver em caráter urgente os assuntos que fugiram /
da alçada da Diretoria Executivas
c) - Eleger os membros da Diretoria Executiva e Conselho /
Fiscal.
Arte 26 - As Assamblóias Gorais serão convocadas con antecodên-/
cia mínima de 05 dias, pela imprensa escrita, falada e telovisionada/
Ê ou de 48 horas em regime de urgências
o $ Único - Nas convocações de Assembléias Gerais, serão es
pecificadas a ordem do dia
Arte 27 — As Assemblôtas Gernaís serão presididas pelo Presidente
À, y da Diretoria Executivas
4 $ 12 - Ao Presidente da Assembléia, caberá a escolha dos/
secretários e escrutinadorose
8 2º » Dos trabalhos da Assambláta sorão lavradas atas e/
À
À
HR assinadas pelos componentes da mesas
i $ 3º - Todas as resoluções submatidos a votação serão a=/
H
4
“ provadas pelo voto secreto, podendo também ser por aclamação, depen=/
dendo do assuntos
Re, CAPÍTULO X
14 Da Diretoria Executiva
Arte 28 « A Diretoria é o ór gão executivo do Centro, eleita pa-
ra um mandato de 02 anos a contar da posses
arte 29 - Compete à Diretorie Executi vas
a) - Administrar os bens da sociedados
EIS)
KR CAMARA MUNICIPAL
LaPA - PR
.*
6 Eus. nº... JO
b) cumprir e resolver todos os assuntos sociais e adninte=s/—E
- trativos do Centro de acordo com o estatuto, fazendo constar em ata de
suas reunidos;
c) Aceitar ou recusar propostas para admissão de sócios;
d) Excluir os sócios que atrazerem o pagamento da taxa de /
manutenção pelo prezo superior a 180 dias;
e) Convocar Assemblálas Gerais Ordinárias e Extraordinárias
e convidar os mentíros do Conselho Fiscal para reuniões conjuntas;
f) manter os sócios a paf'da administração do Centro, atre-
vês de balancetes, relatórios, cientificando-os de suas deliberações, /
salvo quando. o assuntó for de caráter sigilosos
9) Rouniz-so polo menoB uma vez por mês, em reunião ordinã-
ria o oxtraordináriamente, sempre que for necessários º
h) Organizer o relatório anual e por tórmino de mandatos
4) Suspendar, exonerar e substituir membros da Diretoria, /
que por suas atitudes venham prejudicar a admínist ração do Centros
3) Urganizar os programas para as festividades do Centro ou
nomear comissões para tal;
1) Crinr Departamentos que julgar necessários ao bom desen
volvimento da entidade, nomear seus diretouress |
Azte 30 - A Diretoria será constituída pelos seguintes membros, / |
com as respectivas denominações no linguajar gauchesco todos 08 elei-/
toss
a) - Presidente = Patrão;
b) » Vice-Presidente - Vice-Patrão;
2) - Presidente de Honra - Patrão de Honras
d) - Secretários e 12 a 2º Sote-Capataz;
8) — Diretures Sociais - 1? e 2º Postairos Sociaisg
f) - Tosoureiros « 1º e 2º Agregados das gualacasj
8 Único - Ficam criados mais os cargos denominados auxilige/
“res e de confiança da Diretoria Executica, escolhidos apôs a eleição e
empossados pela mesmas
a) - Diretor da Invernada Campeira - Capatazj
b) - Diretor da Invernada Artística - Posteiros
c) Diretor da ínvernada Cultural - Posteiros
d) - Urador - Xirú das falas;
e) - Diretor de Patrimônio — Agregado das Pilchasj ;
f) — Consultor Jurídico - Agregado das leis; e b
í % 9) — Diretores de outros Departamentos = Posteíirose
+ Arte 31 — Compete aos membros da Diretoria Executiva, as seguine/
"tos atribuições alôm de outras previstas neste estatutos
EA $ 1º — Ao Presidentes
k a) - Prestdir, convocar es reuniões ordinárias e extraordi-
árias de seus membrosg””::
b) — Resolver hos intervalos das reuniões os assuntos urgen
tes da sociedade, submetendo-gs posteriormente | apreciação de seus pa
Ea id
q CAMARA MUNICIPAL tar
,e LAPA - PR bl aaa PITT
. ?
| Fes o a 0 mad, om
. c) - Assinar com o tesoureiro e o secretário todo 8 Dou Fá
mentos a serem expedidos pela sociedade; + Lapa 1998
PR
d) » Representar a sociedade em julzo ou fora delas
e) - Autorizar o pagamento das contas da socifdadas
$ 22 - Ao Vico-Presidentes Substituir o Pa E ace
impedimentass TT
$ 3º » Ao primeiro Socrotários Substituir o Vice-Presidente/
em seus impedimentos, lavrar as atas das reuniões e manter em dia to-
da a correspondência da sociedades
842 - no Segundo-Secretários Substituir o 1º Secretário nos
seus impedimentos, auxiliar na lavratura das atas das reuniões, bem /
como em outras atribuições inerentes ao seu cargos A
$ 52 + Ao Primeiro Tesoureiros
a) » Tor sob sua guarda todos os relatórios financeiros, a
presentar balancetes e ter sob sua guarda todos os valores em moeda e
documentos;
b) » Depositar em Estabslecimentos Bancários as importênci
as, em moeda e cheques;
0) - Efetuar o pagemento das contas aprovadas pela Direto-
ria ou pelo Presidentes |
d) » Assínar com o Presidente, os cheques das contas cor-/ |
L
rentes o outros documentos de responsabilidade financeiras
e) » Assinar o recober cheques, quitar secibos e efetuar /
passes bancários em favor da sociedades
8 6º = No Segundo Tesoureíros Substituir o primeiro em seus/
impedimentos e nas funções inerentes ao cargos
$ 72 » Ds Departamentos conhecidos por (Invernadas), serão / |
(9 regidos por Regulamento Interno, elaborado pela Diretoria Executiva e
* Conselho Fiscels
$ 8º » Aos Diretores Socliaist
M a) « Ruxíliar na organização e execução das festividades /
R promoy da
pele sociedade;
b) - Honter contatos preliminares com conjuntos musicais e
“artistas para posterior contratação pela Diretorias
%
$ 9º » Ao Oradort Ser o Antórprete da sociedade nos contatos
“com o público interno e externos
$ 10º = As Consultor Jurídicos up niadi nE o Centro nas insê
Ntâncias Jurídicas, quando se fizer necessários
CAPÍTULO XI - Do Conselho Fiscal
Art.32 - O Conselho Físcal, conhecido também por Conselho de Va-
Queanos ô o ôrgão Piscalizador do Centro, eleíto juntamente com a Di-
xetoria Executiva e composta por 03 mombros efetivos e 02 suplentose
Arte 33 » São atribuições do Conselho Fiscals
a) - Eloger entre seus pares um Presidente (Patrão), para /
CAMARA MUNICIPAL,
. 8 8 LAPA . PR
qConvocar e presidir es reuniões do Conselhos As mA)
b) - Reunir-se a cada 03 meses para tomar conhecimento da situa
ção finenceira do Centro e extraordinariamente quando se fizernecossã
rio, convocado pelo seu Presidente ou da Diretoria Executivas
e) - Suspender e exonsrar membros do Conselho que faltarem a 03
reuniões concecutivas, gem: motivo justificados
d) Convocar os suplentus para as reuniões na falta de membros
efativoss N
Axto 34 -» Compete ao Conselho Fiscals
a) - Interpeler a Diretoria Exocutiva, em qualquer tempo,/
sobre faltas e irregularidades que venha a constatar;
b) — Examinar a escrituração contabil da diretoria Executi
va, emitindo o seu parecer, atravós de relatórios;
Cc) » Substituir a Diretoria Executiva, em caso de renúncia
ou demíssão coletiva e convocar a Assembléia Geral dos associados pa-
£a nova eleição.
e $ Único e O Conselho funcionará sempro com a maioria abso-
- Juta de seus membrose
CAPÍTULO X53 Ê
Do Musauy o Biblioteca
Arte 35 - O Contro organizará um musau e uma biblioteca com lie/ |
vros históricos e artísticos para uso cultural dos seus associados. / |
Ds acervos serão de todas as dádivas de livros, folhetos, monografias |
regionais, objetos tais como documentos, moedas e maís o que for de / |
interesso quanto ao valor histórico, intrinseco ou de raridades |
$ Único - A Diretoria Executiva poderá adquirir coleçães / |
de lívros históricos o objetos de raridade dentro da capacidade finan
ceira do Centr 0s
em
CAPÍTULO XIII
Do Fundo Patrimonial
Arte 36 « O Fundo Patrimonial do CeTeGe "Velha Pousadaf será cors
títuído de bens tais comos
E a) » Móveis, imóveis e utensílios que receber por doação /
ou através de compras
b) » Jóias, mensalidades, doações em moeda corrento que //
porventura vier receber;
: c) - Receitas provenientes de bailes, almoços, Jantares, / |
churrascadas, rodeios criíoulos, festivais artísticos e outros;
d) - Rendes eventuais, subvenções dos cofras públicoss Mu= É
nicipal, Estadual e Federal, bem como 08 benefícios da Lei Sarney (Let t
nº 7.505 de 02/07/1.986). i
& Único = Todôs os bens adquiridos através de doações ou com
pra serão registrados em livros própriose
CAPÍTULO XIV
cn muncira | pollo a Intmtbfiado q,
; LAPA - PR Foteobpta q
“ 9 need Dorm Pta
Dos Símbolos e do Lema plano
Arte 37 = O Centro terã como símbolo uma bandeira com
rísticas dentro do retângulo assim discrimínadass o contar
ai da cidade da Leps e dentro dele dois tropeiros chimarÉ
um fogo de chão caracterizando o local onde farão sua pousada, qua mui—=>
to bem se enquadra com os dizerest CeToGo "Velha Pousadal
-$ 12 — A bandeira tará as corsst verde, representando 08 cam
pos da Lepa, O branco a paz, O vermelho a bravura do povo lapesno, O /
marrom o solo paraneence, o dourado e riqueza 9 O preto o respeito &s/
tradições»
$ 29 =D CeToGe "talha Pousedaf ten com loma a frasas "A Tra
dição Forma Uma Nação! ,
$ 3º — A Bandeira em forma de logotipo e o lema, constarão /
em todos os documontos oficiais da sociadades
CAPÍTULO XV -
o) Disposições Gerais e Transitórias
Arte 38 — O CoToGo "Velha Pousada? somente poderá ser dissolvida,
quando deixer de cumprir as Finalidades para as quais foi fundado e com
a aprovação de uma Assembléia Geral, convocada especialmente para esse
fim e compareça 95% dos associadosse
Arte 39 «« Aprovada a dissolução da sociedade e apõsa liquideção /
do passivo, 08 bens que foram adquiridos por doação, reverterão eos se
us dosdores e os que forem adquiridos por compra, serão do-dos às ins-
tituíções culturais, benoficientgs e filantrópicas de nossa cidade,
Arte 40 - Na sedo social do Centro, não sorã permitido jogos de &
zar o outras atividades alheias aos fins da sociedades
Arte41 — Ep todas as rounáões de caráter festivo e aniversário do
tro, ê obrigatório o uso do trajo gaúcho para 08 sócios masculinos/
e femininos
“ Arte 42 - Us associados não respomdem subsidiariamente pelas obri
gações de sociedadas
Arte 43 — É vedado aos sõôcios representar o Centro, sem que para/
1880 estejam credenciados pela Diretoria Executivas
Arto 44 — Perderão o mandato os membros da Diretoria Executiva e/
do Conselho Fiscal que faltarem a três reuniões consecutivas se motivo
Justificâvole
os Arte 45 — U presente estatuto sera modificado no tocante a admi=/
”
ministração, e foi aprovado em Assomblôsa Geral dos associados realiza
da em 25 de março de 19884
Lepe-Pro 26 de março de 19080
t v
Pa
více-Patrão
RR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
(o)
O ma me
12 Agregado das Uusiacas
TG Agregado das Glaiacas
v
MEHISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
CENTRO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAS
CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
CGC
FICHA DE INSCRIÇÃO
DO ESTABELECIMENTO - SEDE
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
<BoNSULTE O MANUAL DO CONTRISUINTE C.0.C, AO PREEN-
CHER ESTA FICHA
= PREENCHA-A, A MÁQUINA, EM S(TRÊS) VIAS PERFEITAMENTE
LEGÍvEIS.
- NÃO PREENCHA OS QUADROS DE “USO DA REPARTIÇÃO”
1) SECRETANIA DA RECEITA FEDERAL | |
4 CADASTRO GENAL DE CONTRIBUINTES |
01/3598 627/0001-25,
n
DEIXE EM ANANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA & INFORMAR,
APNESENTE TODAS AS VIAS AO ONGÃO DA SRF DA JURISDIÇÃO
DO ESTARELECIMENTO-SEN
= PREENCHA OS CAMPOS DIVIDIDOS EM QUADRINHOS, COLO-
CANDO CADA LETRA DENTRO DE UM QUADRINHO, A COMEÇAR
DO PRIMEIRO.
>
* ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBSTITUI O CARTÃO C. G. C. PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA
DATA DE RECEPÇÃO (QUADRO 14) OU DA ÚLTIMA DATA DE REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO.
o INFORMAÇÕES GERAIS . INFORMAÇÕES FINANCEIRAS —
PSCrITO AMERIONMENTE em um El n E E ”? 2 fo! 9 7 | PERCENTUAL DO io ATE k
No CGC, o nao DE omoem | 94 a [a] pe once | gg
SOLICITAÇÃO DE BAIXA oo E Pl m =" Pu bl 2 [Liz DE E bes ue O) Pd | Rj ! | e
HÁ MAIS DF 5 (CINCO) ANOS? o E esa os us sé Ko E) 6
o “ combRcO OU INDUSTRIA)
SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
SOC POR COTAS DE |.
RESPONSABILIDADE LTDA. |
soc. de CAPITAL E INDUSTRIA
EMPRESA PUBLICA
SOC. DE ECONOMIA MISTA |
SOC ANÔNIMA
— ACAPITAL FECHADO
SOC. ANÔNIMA
“CAPITAL ABERTO)
EMPRESA INDIVIDUAL
(PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)
FUNDAÇÃO
APOIO DL RENDA
(DECLARAÇÃO)
Exrontação m|7
FROPMEDADE 1ERRITORIAL E 5
LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS
SOC COMANDITA SIMPLES
ENERGIA ELÉTRICA
RURAL
IMPORTAÇÃO
IMPOSTO DE RENDA
(NA FONTE)
UM]
SOC EM COMANDITA POR AÇÕES
MINERAIS
TRANSMISSÃO PROP
IMOBILIÁRIA
SOC Civ COM FINS LUCRATIVOS
ASSOCIAÇÃO
soc. EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
rem
“PROPRIEDADE TERRITORIAL
o RE PREDIAL URBANA
IMPOSTO SORRE SERVIÇOS
SOC COOPERATIVA AUTARQUIA
FILIAL SUCURSAL, AGÊNCIA
EMPRESA SEDIADA NQ EXTERIOR
ATIVIDADE PRINCIPAL ESTABELECIMENTO-
CULTUAR E REVIVER AS TRADIÇÕES DO PARANÁ SANTA CATA
RINA E RIO GRANDE DO SUL.
BNNCEIRAS
” SERVIÇOS DE TRANSPORTES
AÇÕES (FEDERAL)
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DENOMINAÇÃO CONENCIAL
AS
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O) NOME DE FANTASIA
ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO -S
Tá va o! To 0
BAIRRO OU
O DISTRITO
“B6) Tomo
6) MunICtr
FARA USO
DO ORGÃO
RECEPTOR
NUMERO BÁSICO
NECCECECEENE,
PAULO GUSTAVO KUSS MOREIRA
DA SEDE
= RECEFÇÃO NO ÓRGÃO DA JURISDIÇÃO
“CARINDO DO ORGÃO/RUBRICA DO FUNCIONÁRIO
ta | PARA USO DO ÓRGÃO LOCAL DA NRISDIÇÃO DA SEDE
MATRÍCULA DO FUNCIONARIO
MODELO APROVADO POR INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRI E SRF (IEF) 02.54
LIDRA S/A Com Ind Costica: Rua Aimorés 69 BAURI CGE AM GIO GOL/OD LTDA ATO DECLARATÓRIO R9998 Nº 108/73 - NURIEF INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SRF N.º 24/73
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
ECRÉTARIA DÁ RECEITA FEDERAL É
“COORDENAÇÃO: DO BISTTMA DE
ES
5699545
NUMERO DE IC IIÇÃO
. 81358821/0001-23
CAMARA MUNICIPAL
LAPA . PR
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meme mao meme
CÂMARA MUNK
LAPA . PR
ATA 027/2000
Ros dezoito dias do mês de marco de dois mil,às 20:30 (vinte e trina ho *
ras reunirão. se os membros do C.T.G.” Velha Pousada “ em Assembléia Geral
Ordinária em Segunda Convocacão com a seguine ordem do dia. 1º Prestação”
de contas da atual diretor ia,2º0 Apresenttacão das chapas concorrentes, 3º
Eleição 4º Apuração dos votos,50 Posse da Diretoria eleita,6º Considera-”
cõas Gerais.Dando inicio aos trabalhos o Patrão atual Sr. Cidionir Paloma”
pediu para quo eu Paulo Gustavo o secretár iasse os trabalhos. Após uma bre-
ve explanação dos eventos realizados,rendas e despeza,aprovado pela mailo-
via dos presentes, foi dado um tempo de quinze minutos para a fpresentação”
de chapas concorrentes, decorridos o prazo só foi apresentado uma chapa El
sendo ela assim composta Patrão Cidionir Paloma Coelho,Vice-Patrão Paulo
Gustavo K.Moreira,1º Secretário Gislaine Batista,2Zº Secretário Edson Hatel
19 tesoureiro Luiz Mario Coelho,29 Tesoureiro Eloi Rasmussen,1?º Diretor fr
tistico mntonio Leandro Filho,2º9 Diretor Artistico Elizete Garcia,1º Dire-
tor Campriro Cidionei Paloma Coelho,20 Diretor Campeiro Sandro André Regue
im,19 Director Social Marcio Alexandre K.Moreira,29 Diretor Social Lucia —
Maria KrulT,Conselho Fiscal:Osmar Seabra,Car linhos Sampaio,Or lando Oli-
veira Ramos,Hercilio M.Branco, Nedemar M.9rau jo. Suplentes Conselho Fiscal”
flceu Dionor, Jair Rasmussen e Ediana Maria Garcia. fpós a nova Direttorla”
ter sido empossada,o Sr Cidionir informou aos presentes que as reuniões ”
do €.T.G.” Velha Pousada “ não serão mais nas quartas-feira como de costu-
me,ficará a cargo da Patronagem marcar as reuniões sempre conforme as ne-”
cessidade e preferencia mente aos sábados devido as ocupações particulares
de alguns menbros.
Hada mais havendo para ser tratado o Presidente Fleito Sr.Cidionir Paloma
deu por enc “ado este trabalho sobre os quais eu Paulo Gustavo K.Moreira
Secetário “ AD-DOC “ lavrei e assino com os demais membros da mesa e sóci
os presentes.
Hembros Presentes:
Osmar Seabra
Luiz Mario Coelho
Harcio Alexandre K.Moreira
Eloi Rasmussen
Cidionei Paloma Coelho
Hedemar HM. Araujo
Sandro fmdré Regue lim
fmtonio Leandro Filho
CAMARA MUNICIPAL,
LAPA . PR
FLS. Nº. ii
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GOVERNO DO ESTADO
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e EE pita
E MAIS SAÚDE
HOSPITAL HIPÓLITO E AMÉLIA ALVES D'ARAÚJO
|
OFÍCIO Nº 049/00 LAPA,03 DE MAIO DE 2000
Prezado Senhor,
o
Vimos Através deste, agradecer a Vossa Senhoria a doação
de um aparelho para limpeza a jato ( Stihl re 800 kw ) em novembro de
1998,para uso desta Unidade Hospitalar.
Atenciosamente
O Sandra Tolentino
Diretora Adm”
Ilmo Sr.
Cidionir Paloma Coelho
Presidente do C.T.G. Velha Pousada
Lapa - Paraná
INSTITUTO DE SAÚDE DO PARANÁ
Rua Engenheiro Rebouças Nº 1707 Fone: (041) 333-3434 — Fax: (041) 333-4432 e 333-4642 CEP 80.230-040 Curitiba Paraná
ISEP — 1001027
CAMARA MUNICIPAM,
LaPA . PR
Sede Social: R. Nossa Senhora do Rocio, 514
Fone: (041) 822-2745 CEP 83.750-000
Lapa Paraná
Ilustríssimo Senhor
JOÃO RENATO AFONSO
MD. Vereador do Município da Lapa
SooonaDo
CTG “Velha Pousada”
SELO
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Cepeserre Mnicipad de Lapa us Ra
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A Duane
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 08/2000
Autor; Vereador João Renato L. Afonso
Sumula: Declara de Utilidade Pública Municipal
o Centro de Tradição Gaúchas.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 13 / 98 /2000.
Encaminho o projeto à Comissão de:
xi Legislação, Justiça e Redação, em15 / 08 /2000.
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
Presidente da Câmara Municipal
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DES Ação DO RELATOR
» para relatar a
. ra vereador
matéria
n/$ QÉ102
eee PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL,
LAPA . PR
Estado do Porand
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 008/2000
Assunto: Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições
Gaúchas Velha Pousada.
Autor: Ver. João Renato Leal Afonso
Parecer do Relator da Matéria:
Em análise aos documentos acostados, vemos não
haver problemas legais para que o projeto seja submetido ao crivo do
plenário desta Casa de Leis, ainda mais porque estão presentes todos os
requisitos da Lei Municipal nº 1071 de 09 de abril de 1991.
É o parecer.
Lapa, 22 de Agosto de 2000
Relator
Demais votos: Cut 0 ul 9) a CuuR .
|
bo
Dr ocndo los pude
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (41) 822.2536 - Fax (41) 822.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL,
LAPA - PR
bieraiatia Mascicipad” da Lapa as sd
Citado do Ivan
PROJETO DE LET Nº 028/2000
Súmula: Declara de Utilidade Publica Municipal o Centro
de Tradições Gaúchas Velha Pousada.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Publica, no
âmbito Municipal, o Centro de Tradições Gaúchas Velha Pousada,
inscrita no CGC/ME sob o nº 81.398.927/0001-23.
Parágrafo Único — A Associação em questão
fica com o encargo de apresentar ao Poder Executivo Municipal relatório
anual circunstanciado de suas atividades, atendendo desta forma ao que
preconiza a Lei Municipal nº 1071, de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 30 de Agosto de 2000.
MILA LJ
Ap ATi;
VILMA [R É. FÁVARO
7 Mud
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário