CÂMARA MUNICIPAL
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Estud do azaná
ANTE-PROJETO DE LEINº 29/2007
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública
Municipal o GRUPO VELHAS
ÁGUIAS.
O Vereador que o presente subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vem, muito respeitosamente,
apresentar à consideração do Plenário o seguinte:
Art. 14º - Fica declarada de Utilidade
Publica, no âmbito Municipal, o GRUPO VELHAS ÁGUIAS, que
tem seus Estatutos Sociais registrados sob o nº 197, livro A-7, fis.
118v no Registro de Pessoas Jurídicas da Cidade da Lapa — PR.
Parágrafo Único — A Associação em
questão fica com o encargo de apresentar ao Poder Executivo
Municipal relatório anual circunstanciado de suas atividades,
atendendo desta forma ao que preconiza a Lei Municipal nº 1071,
de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, e
9 de Setembro de 2000.
Vereador
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº 40/00
DATA di. LDO
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
mma Manccipal da Lopo as. ne 02
Estud do Lazaná
>
JUSTIFICATIVA
A associação em questão preenche os
requisitos da Lei 1071, e atende, dentro das suas finalidades, a
comunidade lapeana.
O Grupo Velhas Águias tem por
finalidade primordial a constituição, reconstituição e preservação
da história da aviação nacional e mundial. Dentre suas atividades
estão a promoção de encontros culturais, seminários e eventos
para tratar de assuntos relacionados com a história da aviação.
Diante do exposto, pedimos a
aprovação da matéria.
Vereador
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº P—
Estatuto Social do Grupo Velhas Águias
personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede
na rua Barão do Rio Branco, 1.537, Centro, Lapa, Paraná, CEP 83.750-000,
fundada em 06/09/97, reger-se-á por este Estatuto, pelo permissivo dos
artigos 20 a 23 do Código Civil Brasileiro e 5º, inciso XVIII da j
Constituição Federal. Doravante denominada Grupo Velhas Águias.
A
1. DENOMINAÇÃO. O Grupo Velhas Águias, associação civil, dotada de A
2. VIGÊNCIA. O Grupo Velhas Águias vigorará por prazo indeterminado.
b
3. FINALIDADE SOCIAL. O Grupo Velhas Águias tem por Ri
primordial a constituição, reconstituição e preservação da história da
aviação nacional e mundial, e, tem por objetivo primordial a cultura, <
desenvolvimento, bem como:
(a) promover encontros culturais, seminários e eventos para t
assuntos relacionados com a história da aviação; (b) adquirir, restaurar e
preservar livros, revistas, filmes e fotografias, bem como se possível colocar
em funcionamento instrumentos e aeronaves.
4. DISSOLUÇÃO. O Grupo Velhas Águias somente poderá ser dissolvido por
ato de Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, na qual
participem mais de 2/3 (dois terços) dos associados e a proposta de
dissolução seja aprovada pela unanimidade de votos dos presentes. h 1 :
5. ÓRGÃO DELIBERATIVOS. Os órgãos deliberativos do Grupo Velhas Águias ! /
são: j sy
I- Assembléia Geral | É
N- Diretoria a
I- Conselho Fiscal Ret
6. ASSEMBLÉIA GERAL. A Assembléia Geral é o órgão soberano do Grupo
Velhas Águias e será composto por todos os associados sem débitos com
a tesouraria. X P
6.1. A Assembléia Geral será ordinária e extraordinária: y
6.1.1. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Será convocada pela diretoria, uma
vez por ano, até o dia 31 de março de cada ano, para apreciação do balan
geral e contas referentes a seu exercício financeiro-administrativo. O
exercício financeiro-administrativo coincidirá com o ano civil, ou seja, de
janeiro a dezembro.
6.2. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Assembléia Geral
Extraordinária reunir-se-á a fim de deliberar sobre matéria para que for
especialmente convocada, tantas vezes quantas forem necessárias,
cabendo a convocação: :
(a) ao Presidente;
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. nº (o)
(b) ao Conselho Fiscal;
(c) aos associados, com anuência de, no mínimo 40% (quarenta por cento)
dos associados em dia com a tesouraria.
6.2.1. Compete a Assembléia Geral extraordinária:
(a) reformar o presente estatuto, total ou parcialmente;
(b) destituir a diretoria;
(c) debater e deliberar sobre assuntos de convocação não constantes dos
ítens anteriores.
6.2.2. A convocação, instalação e funcionamento da Assembléia Geral P;
Extraordinária, será feita da seguinte forma: ) j Y /
(a) a convocação será feita por edital, com antecedência mínima de oito
dias úteis, e será afixado em locais apropriados e indicará o local, data,
hora e pauta de trabalhos; ou por carta por carta postada ou por outro r
meio eficaz de intimação; É !
(b) para reformar o estatuto e destituir a diretoria será necessária a a »
presença de 2/3 dos associados, sem débitos com a tesouraria, e |
associados por mais de um ano. Na falta de quorum será convocada nova
Assembléia para deliberação.
(c) para deliberação de outros assuntos será necessária a presença de mais
da metade dos associados, sem débitos com a tesouraria, e associados
por mais de uma ano. Não havendo quorum, será realizada segunda
convocação, 30 (trinta) minutos após a primeira, seguindo a deliberação
com qualquer número de associados presentes. /
7. DIRETORIA. A direção do Grupo Velhas Águias será composta dos , /) / f
seguintes membros: / y
(a) Presidente;
(b) Vice-Presidente;
(c) Primeiro Tesoureiro;
(d) Segundo Tesoureiro;
(e) Primeiro Secretário;
(f) Segundo Secretário.
7.1. GESTÃO DA DIRETORIA. A diretoria terá gestão de 5 (cinco) anos e será X
eleita por votação, direta e secreta, dos sócios com mais de um ano de
associação e sem débitos com a tesouraria, admitindo-se a reeleição.
“2. O Vice Presidente, o Segundo Tesoureiro e o Segundo Secretário Ojo
substituirão o Presidente, o Primeiro Tesoureiro e o Segundo Tesoureiro na
impossibilidade de atuação destes.
8. DEPARTAMENTOS. O Grupo Velhas Águias ainda será constituído por
departamentos separados por área de atuação administrativa, quais sejam:
(a) Departamento de Patrimônio
AMARA MUNICIPAL
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(b) Departamento de Infra-estrutura;
(c) Departamento Jurídico;
(d) Departamento de Eventos;
(e) Departamento de Modelismo;
(f) Departamento de Vôo;
(£) Departamento de Informática.
8.1. A diretoria poderá instituir outros departamentos desde que entend
necessários para compor a estrutura do Grupo Velhas Águias. À
8.2. COORDENADORES DE DEPARTAMENTO. JA diretoria nomeará
coordenadores para os departamentos acima, que poderão ser ME
substituídos por decisão da maioria dos membros da diretoria Os j
coordenadores dos departamentos participarão das reuniões dal 5
diretoria, com direito a voto. í
8.3. Os coordenadores poderão acumular os cargos de Coordenadores com
os cargos de tesoureiro e secretário da diretoria.
9. OBRIGAÇÕES DA DIRETORIA.
nome do Grupo velhas Águias,
(b) administrar e zelar pelos bens e interesse do Grupo Velhas Águias,
promovendo seu engrandecimento pelos meios que julgar convenientes; fu Vi
(a) a Diretoria responde ativa e passivamente pelos atos praticados em q a
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(c) deliberar sobre a elaboração e/ou alteração dos regulamentos;
(d) nomear e destituir os coordenadores dos departamentos;
(e) apresentar relatórios financeiros semestrais ao conselho fiscal, deven Õ,
divulgá-los entre os associados; :
(f) prestar ao Conselho Fiscal todas as informações solicitadas,
franqueando-lhe o exame de qualquer documento;
(g) estabelecer convênios com outras instituições quando de interesse
geral,
(h) reunir-se mensalmente para tratar de assuntos de interesse geral
social, e, extraordinariamente quando necessário;
+14
(i) programar atividades durante sua gestão. 4 rua
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10. CONSELHO FISCAL. O Conselho Fiscal será composto por dois membros - ,
efetivos e dois membros suplentes, escolhidos em eleição dos associados, EN
juntamente com a eleição da Diretoria, com mandado de 5 (cinco) anos
tendo a incumbência de:
(a) fiscalizar as contas da Diretoria;
(b) zelar pela aplicação dos recursos arrecadados pelos associados; (8
(c) exigir da Diretoria o cumprimento das normas e regulamentos deste
Estatuto;
(d) conferir as contas apresentadas pela Diretoria trimestralmente,
emitindo seu parecer, favorável ou não.
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LAPA - PR
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10.1. São inelegíveis para o Conselho Fiscal: ”
(a) os membros da Diretoria;
(b) os associados que não estiverem em dia com a tesouraria. ) [t
11. ASSOCIADOS. Poderá se associar qualquer pessoa, tendo como (
principal requisito o interesse nos objetivos do Grupo Velhas Águias.
11.1. Os maiores de 16 anos e os menores de 21 anos, poderão se associar,
desde que devidamente assistidos por seus pais ou quem de direito.
11.2. DirEITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS. Os associados devem zelar Nr
pelo bom nome do Grupo Velhas Águias, sendo vedado o uso do nome, 7
para fins particulares ou quaisquer outros não autorizados pel
Diretoria. Deve ainda cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, O
regimento interno, os regulamentos e as normas do Conselho Fiscal.
12. ELEIÇÕES DA DIRETORIA. As eleições da Diretoria serão realizadas a
cada cinco (5) anos, no último dia útil do mês de novembro, por meio de
voto direto e secreto, sendo vedada a representação.
12.1. O Conselho Fiscal convocará eleições até 30 (trinta) dias de sua
realização e as chapas concorrentes deverão ser registradas com EM
anuência da Diretoria e do Conselho Fiscal (7
12.2. Os requerimentos de registro de chapas, deverão conter os nomes dos nm
postulantes, que poderão ocupar qualquer cargo da Diretoria. q
12.3. Em caso de renúncia ou perda de mandato de 50% dos diretores 1) al
eleitos, o Conselho Fiscal constituirá uma comissão para a direção e /z
convocará, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nova eleição, a fim de .
completar o mandato.
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13. PossE DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL. A posse da Diretoria e do
Conselho Fiscal dar-se-á até o último dia do mês de janeiro, no ano
imediato da respectiva eleição.
14. RECEITAS. As receitas serão constituídas de:
(a) contribuição mensal dos associados, cujo valor deve ser defífído pelos a»
membros da Diretoria; a
(b) subvenções que vier a obter de outras entidades; *
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(c) comissões, doações, promoções, organização de palestras, cursos N dé
regulares e outras fintes de recursos. É
4
15. DisPOSsIÇÕES GERAIS. Este Estatuto será regulamentado pela Diretoria, Y
por meio de regimento interno contendo normas básicas de
funcionamento e orientação aos associados e seus dependentes.
15.1.0 Grupo Velhas Águias responderá com seu patrimônio social para
todos os efeitos legais.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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15.2. Em caso de extinção do Grupo Velhas Águias o acervo patrimonial
será doado para o Museu Aeronáutico do Campo do Afonsos, com sede
no Rio de Janeiro e administrado pelo Ministério da Aeronáutica,
devendo a referida entidade ser comunicada em 30 (trinta) dias, devendo
tomar posse nos 30 (trinta) dias subsequentes, caso contrário observar-
se-á o disposto no art. 22 do Código Civil Brasileiro.
15.3. Os casos omissos neste Estatuto, serão resolvidos em reunião
conjunta da Diretoria, Conselho Fiscal e referendados pela Assembléia
Geral, que se realizará imediatamente após esta reunião.
15.4. Este Estatuto passa a vigorar após a sua aprovação em Assembléia
Extraordinária, produzindo seus, efeitos perante terceiros somente a
a idde títulos e documentos.
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— SXTEIRA RESIDENTE NA RUA NEWTON DE FRANÇA (NTTEN
COuêT 48 BUU VE Bixo, COUT RA, PaRmyA!: RG 3. H4.
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[o loante presente NA Pos Prauusco M. ABRO 4379
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PLoTO COmEZMAL RESIDENTE NA ROM Dur CARNEIRO
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— —W- NA aBERTURA DA reunido | Fo! ACLAMADO
PARA COORDENAR OS TRABALHOS Jor» Curto Jiccado
Sera QuE PARTICIPO) DA EQUIPE CRIADA PARA ESTU.
DR A VIDBDADE DA FunDAÇÃO DO GRUPO VEMAS
Do |oGuas” que conuvoo E num , UkRNO CEBJLA
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PARA lLiWROR A PRESENTE ATA TENDO BMyNDA PART .
CiPpDo DA MESA Ccaydio Jose” HONCIANIIL E
DMARCUS ViNtUUS LM BERATO MENDES Monteiro . O 62
DENPDOR DOS TRABBLHOS SMIENTOU QUE A (hey
CRIn2 A BSSOCAÇÃo SURGIU Com A PINDUDADE DE
DIC. PPro'J D EXXANDCO DO COOBDENADOR E Q
PPARTE DOS PARTKIPANTES POL RPRVADA B CRrAção
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(1) RATEICAÇÃO DO NOME DA BSSOciAçÃo ; J-— /| —
(2) APrRovação PO EstATUTO SowaL , QUE JA WIN
SIDO DISTRIBUÍDO Pos PRESENTES HA" 15 DIAS ATRAS,
PARA ANBlUsE E PROPOSIÇÃO DE PTERAÇÃO ;JI— |
(6) gueição DoS memBROS DA PRETORIA ConjeHO
FSM E COORDENADOLES DE DEPARMADIENTO ; /|— )|—
(4) ASSUNTOS GERAIS JI— Ji J!—= HH
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PPo'S CONSIDERAÇÕES FoemulADA; PELOS PRESENTES
o ESTAIVTO Po PPROVADO POR UNANIMIDADE DE
VOS ASSINBDOS PELOS ASOUADOS CVIOS NOMES
ESTÃO CONSIGNBDOS NESTA ATA. Daudo ProSSEGUi-
PENTO, O GOORDENADOR DETERMINOU QuE SE PRO.
CDE A ELE DOS MEmMISROS DA DIRETORIA DO |
CONSELHO FISCDL & DOS COORDENADORES PE Dear.
DIMENTOS « PROCEDA À VOrAÇÃo Forpm eEleiros PA
Ra ComporEm PB DRETORIA Do “Guto VEMaS 8º |
Gutas* , PELO PRALO DE OS (CINCO ) PuloS , OS SEGUINTES |
ASSOUADOS : H— JL = H— Z1— É es
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RETNHCHDO Pelos PSSOCADOS FUNDADORES . O Coor.
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Pumeiro- SecremnrO: LUCANO CEBILA: p— py
Segundo - Jecremírio : Luiz Séego DERNBRDES VAnTEL,;
MuMeto. TES RARO: MARCOS WNIUS MBERATO mENvES Mon
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FEGUNDO- TESOUREIRO 3 MARCOS DONEL MhVRER: A ji—
O consetto FISCAL FrOU COMPOSTO Por STELA DMARIS DE
FIGUEIREDO lritreENcovRT E SoneY SCHimpun VA
TENDO Como SOPLENTES RESPECTIVAMENTE, JuBry DE O-
vera PrrroLomo E BPuroro Apso lovaro . hn
dh Ficou PePNiDo DPS Vonição , OS CooRpENAaDORET
Dos DEPARDI MENTOS INDISPEUSAVEIS PORA O MELHOR PNQA.
PMENTO E CompaumenTO DOS OBTENVOS DA ASsoGacho,
SENDO OS COORDENADORES RESPONSAVOS OS SEGUINTES:
DEPARTAMENTO dE ParRimónio: l0/> Grosso Mm Rigas://— || —
DEPARTIMENTO DE INFRAESTRUNRA: Duromro Carlos PES. |—
DeparraMentro Juridico: Sua MARS DE FigEREdO BriTENtouRr;
Derarmmento ve Edeytos: MuRito FERN BNDES DE ÂNCALETA ; —
DeParmiMENTO DE Vôo: lW2 JeRGo BeRNBRDES MENTE, .))—
EPADTAMENTO DE MopeLisMO: Marcas DANIEL MURER; ))— 11 —
Deranmame nto DE INFORMATICA : lou ano CEBULA UU
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Us cargos E o rrEsmente Jono Cludo Susado
Sicva , Asfumindo BD DRE DOS TRABALHOS | DRA DECEV
A covBoração De TODOS E DJELAROU DEPNINVAMENTE
CONSTITVIDDO À DISOUAÇÃO Grupo VEZHAS AGuas y Com
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PRRAND', CEP $3.95D 000 , que OR OBIEPVOS À
RESERVA > pn WStOoRa da Mia Bo NAUONAL E Mm -
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MTRO SEPUNARIOS EXPOSIÇÕES | BQUISIÇÃO | RESTANAÇÃO
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CÂMARA MUNICIPAL
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ANTE-PROJETO DE LEI Xº 20/2000
Autor: Vereador Vilmar C. Fávaro
Sumula:Declara de Utilidade Pública
Municipal o Grupo Velhas Aguias.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 24/ 192000.
Encaminho o projeto à Comissão de:
Legislação, Justiça e Redação, em 24/ 10/2000.
DITO ROBERTO PINTO
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Estado do Paraná
Ante-Projeto de Lei nº 20/2000
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo
Velhas Águias.
Autor: Vilmar C. Fávaro
Parecer do Relator
A associação em questão preenche os
o requisitos da Lei 1071, não havendo qualquer óbice para
sua declaração de utilidade pública municipal, decisão
esta que fica ao alvitre do plenário desta Casa de
Leis.
Lapa, 7 Outubro de 2000
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Relator
Demais votos:
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Vereador: /
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
Loma Mnccipal da Lapa
Dotado a rama
PROJETO DE LEI Nº 034/2000
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o GRUPO
VELHAS ÁGUIAS.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Publica, no
âmbito Municipal, o GRUPO VELHAS ÁGUIAS, que tem seus
Estatutos Sociais registrados sob o nº 197, livro A-7, fls. 118v no Registro
de Pessoas Jurídicas da Cidade da 1 «apa — PR.
Parágrafo Unico - A Associação em questão
fica com o encargo de apresentar ao Poder Fixecutivo Municipal relatório
anual circunstanciado de suas atividades, atendendo desta forma ao que
preconiza a Lei Municipal nº 1071, de 09 de abril de 1991.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 10 de Novembro de 2000.
LG UAU G
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário