CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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quem
Ofício nº 448 Lapa, 21 de Novembro de 2000
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação, Projeto de Lei nº 28/2000, que
o) dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Outrossim, com fundamento no artigo 55 da Lei Orgânica do Município,
solicito que o Projeto de Lei acima referido, seja apreciado em regime de urgência.
Sem mais para o momento, subscrevo-me,
Cordialmente
EE
Po) el Batista
efeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO n.º 333/00
DATA MS, Ji O
10.33 O
Exmo. Sr.
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CAMARA MUN
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.000
SÚMULA : Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei :
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do
Município do corrente exercício, um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 486.000,00
(Quatrocentos e oitenta e seis mil reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente, a
seguir caracterizadas :
ÓRGÃO : 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.0012-001 | - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
5.000,00
5.000,00
ÓRGÃO : 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 03.01 - DIVISÃO DE PESSOAL
03.07.0212-004 | - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..
3252.00 — PENSIONISTAS
60.000,00
25.000,00
UNIDADE: 03.02 — DIVISÃO DE MATERIAL
03.07.0212-005 | - DIVISÃO DE MATERIAL
3120.00 —- MATERIAL DE CONSUMO ..
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..
30.000,00
15.000,00
Es
UNIDADE: 03.03 — DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.07.0212-006 | - MANUTENÇÃO DIVISÃO DE esmo a GERAIS
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .. Eee cememeereeeeeeeereereseeee R$ 25.000,00
ÓRGÃO : 04.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 04.01 - DIVISÃO DE TESOURARIA
03.08.0302-007 | - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA
3280.00-PASEP
15.000,00
ÓRGÃO : 06.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.3232-011 | - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES URBANAS
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
5.000,00
5.000,00
UNIDADE: 06.03 — DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO
16.88.5342-013 | - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS
3120.00 —- MATERIAL DE CONSUMO...............
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
5.000,00
25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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fas
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.000 ...02
ÓRGÃO : 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE:07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.42.1882-016 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS R$ 15.000,00
3253.00 - SALÁRIO FAMÍLIA ............... .. R$ 1.000,00
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.42.1882-019 - FDO MUNIC DE MANUT E DES ENS FUNDAMENTAL
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO ... .... R$ 10.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCAR .. R$ 120.000,00
ÓRGÃO : 08.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
13.75.4282-022 | - MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 15.000,00
4120.00 — EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE .. 15.000,00
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
13.75.4282-023 - MANUTENÇÃO DOS tail SAÚDE BUCAL
UNIDADE: 08.03 - DEPARTAMENTO HOSPITALAR
13.75.4282-024 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO . R$ 10.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS . .R$ 15.000,00
ÓRGÃO : 09.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 09.01 - DEPTO DEFESA DIREITOS SOCIAIS CIDADÃO
15.81.4862-026 | - MANUT DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3132.00 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..... 45.000,00
UNIDADE: 09.04 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO
15.81.4862-029 | - MANUT ATIV MINI USINA LEITE SOJA E PASTIFICIO
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO .. R$ 5.000,00
R$ 486.000,00
Art.2º - O crédito autorizado no artigo 1º será coberto com recursos provenientes
do provável excesso de arrecadação, verificado a tendência, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º,
inciso II da Lei Federal nº 4320, de 17 de Março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 20 de Novembro de 2000
fguel Batista
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
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ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 28, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2.000
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1- Arrecadação do 1º período de 1999 (Jan a Out) ..... R$ 11.711.798,86
2- Arrecadação do 2º período de 1999 (Nova Dez)... R$ 2.529.964,13
3- Arrecadação do 1º período de 2000 ( Jan a Out )..... R$ 12.859.351,10
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R )
1º período de 2000 R= 12.859.351,10
mm = 1.09
1º período de 1999 11.711.798,86
2º período de 2000 x R = Provável Arrecadação do 2º período
R$ 2.529.964,13 x 1,09= R$ 2.757.660,90
R$ 15.910.000,00
-. R$ 1.200.000,00
R$ 14.710.000,00
Receita prevista para exercício de 2000
Menos previsão para Operação de Credito .
a) Arrecadação 1º período de 2000 R$ 12.859.351,10
b) Provável arrecadação do 2º período R$ 2.757.660,90
TOTAL; «xana csesmensesasensemvertnsensemsasérees R$ 15.617.012,00
Provável excesso de arrecadação ..........eieees R$ 907.012,00
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 20 de Novembro de 2000
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel (41) 622-1616 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
seereem Municipal da Lapa a
Citado do Dream
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 28/2000
Autor: Executivo Municipal
Sumula: pispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 21/ 11/2000.
Encaminho o projeto à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 21/11/2000.
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica des'.asa
matéria em
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Vercador
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CAMARA MUNICIPAL
LAPA - FR
Lemeana Mecnccipal de Lapa e ea o
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ANTE-PROJETO DE LEI Nº 28/2000
Autor: Executivo Municipal
Sumula: pispõe sobre autorização para
abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 21 / 11/2000.
Encaminho o projeto à Comissão de:
CZARNESKI FÁVARO
Presidente da Câmara Municipal
Recebi o projeto em 27/77/2000.
Cura, Meet
ALCEU FFMANN
Presidente da Comissão de
Economia, Finanças e Fiscalização
DES!S!1 ÇÃO DO RELATOR
Fica « para relatar a
matéria c . o Jsreagor
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E Va ddamo-mo
PRESIPENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 28/2000
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
Autor: Executivo Municipal
Parecer
O projeto apresenta condições de ser submetido ao plenário desta Casa
de Leis, uma vez que sob a ótica de legalidade e técnica legislativa não tem ele qualquer
2) irregularidade.
Caberá ao plenário a discussão do seu mérito.
Eo parecer.
Lapa, 28 de Novembro de 2000
a Demais votos:
Vereador:
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns nr 08
PROJETO DE LEI Nº 28/2000
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
Autor: Executivo Municipal
Parecer do Relator da matéria.
Nenhum óbice existe para que o projeto seja
submetido ao crivo do plenário desta Casa de Leis, a quem compete a
o) discussão e votação de seu mérito.
Lapa, 28 de Novembro de 2000
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Vereador: po
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.3277 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns. a O9
meme
REQUERIMENTO 233/2000
Os Vereadores que este assinam, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresentam a consideração deste plenário,
FEDIDO DE DISPENSA INTERSTÍCIO ao(s) seguinte(s) projeto(s):
a) projeto de lei nº28/2000
Lapa, 28 de Novembro de 2000
Vereadores
(pad “7 GAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO) 4.º 8089 loo
Bs dao
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.3277 - Caixa Postal 04]- CER(83.750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
iraera Mascicipad” da Lapa = gi
Coto da O axaná
PROJETO DE LEI Nº 036/2000
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento Geral do Município do corrente exercício, um
crédito adicional suplementar até o limite de R$ 486.000,00
o) (Quatrocentos e oitenta e seis mil reais), para reforço das seguintes
dotações do orçamento vigente, a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 01.00 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.0012-001 —- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO...............eceersereenseneneeeess R$ 5.000,00
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......................... R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 03.01 — DIVISÃO DE PESSOAL
03.07.0212-004 — ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
3113.00 —- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... sims R$ 60.000,00
8252:00:— PENSIONISTAS... .sesscssasesecssesscorenimesomasecascesesessasaassemananos R$ 25.000,00
O UNIDADE: 03.02 — DIVISÃO DE MATERIAL
03.07.0212-005 — DIVISÃO DE MATERIAL
3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO............. seems R$ 30.000,00
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... R$ 15.000,00
UNIDADE: 03.03 — DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.07.0212-006 —- MANUTENÇÃO DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........................ R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 04.01 — DIVISÃO DE TESOURARIA
03.08.0302-007 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA
328000 = PA SB, Panama mi ms sus samcare once oenmagenanneacammeesema R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO
UNIDADE: 06.01 — DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
10.58.3232-011 —- COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES URBANAS
3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........................ R$ 5.000,00
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
As. Dalila
Projeto de Lei nº 036/00 FL 02
UNIDADE:06.03 “DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
16.88.5342-013 “MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3120:00 = MATERIAL. DE CONSUMO .ssesecesitsseossesencasensenansonsasens R$ 5.000,00
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 07.00- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.42.1882-016 —- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENSINO
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... R$ 15.000,00
3253.00 — SALÁRIO FAMÍLIA... riieeearer R$ 1.000,00
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
08.42.1882-019-FDO MUNIC DE MANUT E DES ENS FUNDAMENTAL
3120.00 = MATERIAL DE CONSUMO. .... ses osseissssensemmerssamsaseasõeso R$ 10.000,00
3132.00 —- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS - R$ 120.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 08.01 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
13.75.4282-022 — MANUTENÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
4120.00 — EQUIPTO E MATERIAL PERMANENTE... R$ 15.000,00
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
13.75.4282-023 —- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS SAÚDE BUCAL
3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO... R$ 5.000,00
UNIDADE: 08.03 — DEPARTAMENTO HOSPITALAR
13.75.4282-024 — MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO............cssesssensensecnsseneerses R$ 10.000,00
3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.................... R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE: 09.01 — DEPTO DEFESA DIREITOS SOCIAIS CIDADÃO
15.81.4862-026 — MANUT DAS ATIVIDADES DE ASSITÊNCIA
3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO.......... tt R$ 10.000,00
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........... R$ 45.000,00
QNUNIDADE: 09.04 — DEPARTAMENTO DE FOMENTO
5.81.4862-029 -MANUT ATIV MINI USINA LEITE SOJA E PASTIFICIO
120.00 —- MATERIAL DE CONSUMO...........sesessesesessessseseserems R$ 5.000,00
TOTAL, uses naascaamessescaraca core serasa sem cncesmamensenimes iss tersasças R$ 486.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Projeto de Lei nº 036/00 FI. 03
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo 1º será
coberto com recursos provenientes do provável excesso de arrecadação,
verificado a tendência, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso TI da
Lei Federal nº 4320, de 17 de Março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 29 de novembro de 2000.
1) 1 AMU
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL
LAPA . PR
AA do Dani
Projeto de Lei nº 036/00 FIL 04
ANEXO .
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
1- Arrecadação do 1º período de 1999 (Jan a Out).......R$ 11.711.798,86
2- Arrecadação do 2º período de 1999 (Nov a Dez)....R$ 2.529.964,13
3- Arrecadação do 1º período de 2000 (Jan a Out).......R$ 12.859.351,10
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
1º período de 2000 R = 12.859.351,10
e = 1.09
1º período de 1999 11.711.798,86
2º período de 2000 x R = Provável Arrecadação do 2º período
R$ 2.529.964,13 x 1,09 = R$ 2.757.660,90
Receita prevista para exercício de 2000................ts R$ 15.910.000,00
Menos previsão para Operação de Crédito... R$ 1.200.000,00
TO TA Lasso ssticastanades enfia Aieaa comme imeamesnves cesensu sos R$ 14.710.000,00
a) Arrecadação 1º período de 2000..... R$ 12.859.351,10
b) Provável arrecadação do 2º período... R$ 2.757.660,90
TOTAL. eretereeerererterrerteerrereearerrearertetas R$ 15.617.012,00
Provável excesso de arrecadação............... R$ 907.012,00
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 29 de novembro de 2000.
bi tá CUM
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário