CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61/96
Súmula: Referenda o Decreto Executivo nº
4.241, que denomina de Nossa
Senhora do Rocio, logradouro
que especifica.
ema BA Câmara Municipal da Lapa,
o Estado do Paraná, APROVOU, e a
Presidência, PROMULGA:
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a) Executivo nº 4.241, que denomina de RUA
' f NOSSA SENHORA DO ROCIO logradouro
£ com início na Rua Octavio José Huss e
f 3 . termino na Rua Senador Souza Naves -
» Centro sentido Vila Magalhães.
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Art. 2º - Este Decreto Legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em IS
de dezembro de 1996.
ZALDO (E
| ' Vice- Preside
XJº' Secretário
MB.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 56/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.241, que denomina de
NOSSA SENHORA DO ROCIO, logradouro que especifica.
Art. 1º - Fica referendado o Decreto Executivo nº 4.241, que denomina de
RUA NOSSA SENHORA DO ROCIO, logradouro com início na Rua Octávio José
Kuss e término na rua Senador Souza Naves, Centro - sentido Vila Magalhães.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1996.
os ALDO É OC GO
PRESIDENTE
DARCW COSTA
MEMBRO
J IE RIGTENIAFONSO
RELATOR
- . acaL
Lomeana ora icipad” de Lepa ama, mae
Citado do Luana MR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 56/96
Súmula - Referenda o Decreto Executivo nº 4.241, que denomina de
NOSSA SENHORA DO ROCIO, logradouro que especifica.
O referido Decreto Executivo, que denomina de NOSSA SENHORA DO
ROCIO, logradouro que especifica, está em consonância com os dispositivos legais de
nossa Lei Orgânica Municipal (art. 69, inciso XXXT), desta forma, somos pela sua
remessa ao Plenário, a quem caberá discutir o seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal da Lapa, em 09 de dezembro de 1996.
os Podia (E OC GO
PRESIDENTE
JZÃO RENATO LEAL AFONSO
RELATOR
COSTA
MEMBRO
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PÍ
FLS. Nº
PREFEITURA MUNICIPAL
Progresso unido à história.
Oficio nº 462 Lapa, 15 de Agosto de 1996
Senhor Presidente:
Em cumprimento ao disposto no artigo 69, inciso XXXI da
Lei Orgânica do Município, estou enviando a essa Casa de Leis os Decretos de
nº 4185 a 4259, de 08.08.96, que denominam ruas em nosso Município, a fim de
serem submetidos a referendo.
Na oportunidade, subscrevo-me
Cordialmente
Exmo. Sr.
OSMAR TEIDER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta CAMARA MUNICIPAL
LAPA- PR
emorocoLo nº Sepé.
ES para. 6. vB sk
nn MB
PREFEITURA MUNICIPAL - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-1599 - 83750-000 - Lapa Paraná
. e
Progresso unido à história.
DECRETO Nº 4241, DE 08 DE AGOSTO DE 1996 .s!
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e com ;
fundamento no Art. 69, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município;
e Considerando a situação embasada, principalmente, nos
usos e costumes que promoveram a denominação de logradouros públicos de
nossa cidade de maneira informal e estando já as referidas denominações
consagradas pela comunidade;
e Considerando que algumas vias públicas tiveram suas
denominações adotadas simplesmente, quando da aprovação dos loteamentos;
e Considerando que o competente assentamento no Registro
o) de Imóveis desta Comarca exige comunicação de ato formal para sua validade, ;
de maneira a precisar a perfeita localização dos imóveis; é
e Considerando a necessidade de suprir esta falta que já se
alonga pelo tempo:
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada de RUA NOSSA SENHORA DO
ROCIO, logradouro com início na Rua Octávio José Kuss e término na Bua
Senador Souza Naves, Centro - sentido Vila Magalhães.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 08 de agosto de
1996
a cir Gonsalves
Pega Mire into Braga, EM Tel. (041) 822. TOLO Yux (041) 822-1590 - 83750-000 + Lap:
URA MUNICIPAL DA LAPA -
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REQUERIMENTO Nº 310
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O(s) Vereador(es) que o presenté subscreve(m), no
uso de suas atribuições legais conferidas peló Regiimeito Interho
desta Casa e pela Lei Orgânica do Município, vem perante esté . j
=. Plenário, REQUERER:
Seja concedido dispensa de interstício, hos trâmitêô ds
Projeto de Decreto Legislativo nº 56/96 , que refetenda o
Decreto Executivo nº 4.241, que denomina de ndisa SENHORA :
DO ROCIO , rua que especifica.
Câmara Municipal da Lapa, em 10 de Dezembro de iogê.
sAMARA FUNICIPAL
Varão
21A.
PROTUCOLU 224 .
DATA AC sb . i
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