CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Ô LAPA
Ofício nº 124 Lapa, 06 de Abril de 1999
Senhor Presidente:
Ca)
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 04/99, que
cria a Medalha “GEN. ANTÔNIO ERNESTO GOMES CARNEIRO” — HONRA AO
MÉRITO e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
“-
AEE
iguel Batista
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º 211122
DATA 03 , OU Jd
Exmo. Sr. O
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIP;
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LAPA
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 06 DE ABRIL DE 1999
Súmula: Cria a Medalha “GENERAL ANTÔNIO ERNESTO
GOMES CARNEIRO" - HONRA AO MÉRITO e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - É criada no Município de Lapa, Estado do
Paraná, a Medalha “GEN. ANTÔNIO ERNESTO GOMES CARNEIRO” — HONRA
AO MÉRITO, a ser conferida, anualmente, na data de 13 de Junho, pelo Chefe
do Poder Executivo, a pessoas que se destacaram em virtude de relevantes
P" serviços prestados a este Município, mediante proposta de uma Comissão
Especial, exclusivamente, nomeada para promover os estudos necessários
para esta atribuição.
Art. 2º - A Medalha “GEN. ANTÔNIO ERNESTO GOMES
CARNEIRO” —- HONRA AO MÉRITO terá as seguintes características:
ANVERSO:
Ocupando quase toda a altura da face, em
alto-relevo, a efígie do General Antônio
Ernesto Gomes Carneiro.
Na orla: “MEDALHA GEN. CARNEIRO” —
HONRA AO MÉRITO.
REVERSO:
Ocupando quase toda a face o mapa do
Município tendo no seu espaço interno o
o lampião representativo da marca municipal.
Na orla: “HOMENAGEM DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAPA”.
Elíptica, em metal amarelo envelhecido, com 40 "Im de
altura e 33 "/m de largura. A alça faz corpo com a
medalha, cortada por um mesmo ferro.
Afivelada na alça um fitão com 5 cm de comprimento,
dividido, na sua largura, em partes iguais nas cores
marinho e vermelha.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 06 de Abril
Prefeito Municipal
de 1999
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
LAPA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 04, de 06.04.99
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que ora submeto à apreciação dessa
Colenda Casa, que cria uma distinção a ser conferida a pessoas que
reconhecidamente destacam-se, em virtude de relevantes serviços prestados
a este Município; distinção esta representada pela outorga da Medalha “GEN.
o) ANTÔNIO ERNESTO GOMES CARNEIRO” - HONRA AO MÉRITO, deve
receber dessa Câmara acolhida favorável, principalmente, por conter no seu
espírito, dupla homenagem. Além do reconhecimento; referido algumas linhas
acima, do trabalho relevante de pessoas que efetivamente trouxeram
resultados positivos, sensíveis, à toda a comunidade, dita homenagem estará,
também, contribuindo para perpetuar a figura do Ínclito Gen. Carneiro, herói da
Resistência ao Cerca da Lapa que com sua pertinácia, sua bravura, sua
coragem não tergiversou em nenhum momento, oferecendo sua própria vida
em favor da causa da República, da qual este torrão sagrado foi palco
garantidor.
Por ocasião da comemoração da nossa data máxima — 13
de Junho - justifica-se homenagear; por proposta de uma Comissão Especial
constituída, anualmente, especialmente para este desiderato, as pessoas que
de fato, com desprendimento, visando apenas o bem estar da comunidade, o
engrandecimento de nossa terra, registram, de forma indelével, sua
participação em nossas vidas.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, na certeza da
o boa acolhida a este Projeto de Lei, conto, desde já, com sua aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 06 de Abril
EE
uel Batista
Prefeito Municipal
de 1999
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL
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Citado ca ram
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 004/99
Autor: Executivo Municipal
Sumula: Cria a Medalha "General Antonio
Ernesto GOmes Carneiro" - Honra
ao Mérito e dá outras providên-
cias.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 13/04 / 99.
Encaminho o projeto à Comissão de:
& Legislação, Justiça e Redação, em 13/04/ 99.
Presidente da Câmara Municipal
Recebijo projeto em/ (5 107199.
ITO ROBERTO PINTO
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a |
matéria ca eoigrafo O Vereador
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PROJETO DE LEI Nº 04/99
Súmula: Cria a Medalha “General Antonio Ernesto Gomes Carneiro” — Honra ao
Mérito e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal
Nada temos a nos opor ao presente projeto, podendo
ele ser discutido e votado na forma do nosso Regimento Interno.
Este é o parecer.
Lapa, 20 de abril de attc
Íl cut
MARCO ANTONIO BORTOLETTO
RELATOR
Vereador Mansour Daou
6). ata fênro ud He
Vereador Benedito Roberto Pinto
rm O pallom coesa
CC CSSÇRã.e a Sa
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
Camara Munecpral da Lapa Cum
Estado do Darand 2. AT
PROJETO DE LEI Nº 005/99
SÚMULA: Cria a Medalha "GENERAL ANTÔNIO
ERNESTO GOMES CARNEIRO" - HONRA
AO MÉRITO e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APR O VA:
Art. 1º- É criada no Município de Lapa, Estado
do Paraná, a Medalha "GEN.ANTÔNIO ERNESTO GOMES CARNEIRO" -
HONRA AO MÉRITO, a ser conferida, anualmente, na data de 13 de Junho, pelo
O Chefe do Poder Executivo, a pessoas que se destacaram em virtude de relevantes
te serviços prestados a este Município, mediante proposta de uma Comissão Especial,
exclusivamente, nomeada para promover os estudos necessários para esta atribuição.
Art. 2º - A Medalha "GEN. ANTÔNIO
ERNESTO GOMES CARNEIRO" - HONRA AO MÉRITO terá as seguintes
características:
ANVERSO:
Ocupando quase toda a altura da face, em alto-relevo, a efígie do
General Antônio Ernesto Gomes Carneiro.
Na orla: "MEDALHA GEN. CARNEIRO" - HONRA AO MERITO.
REVERSO:
Ocupando quase toda a face o mapa do Município tendo no seu espaço
interno o lampião representativo da marca municipal.
Na orla: "HOMENAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA.
5) Elíptica, em metal amarelo envelhecido, com 40 m/m de altura e 33 m/m
de largura. A alça faz corpo com a medalha, cortada por um mesmo terro.
Afivelada na alça um fitão com 5 cm de cumprimento, dividido, na sua
largura, em partes iguais nas cores marinho e vermelha.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 30 de abril de 1999.
Juri VA | Presidente
MARCO A. BORTOLETTO
1º Secretário
e OR
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná