| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1988 |
| Date | 1988-10-31 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. |
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Leonava Maricgpad ida Lapa Cota EA and DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/88. Súmula: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. O presidente da Câmara Municipal da Lapa, no uso de suas atribuições legais, DECRETA : Art. 1º - Fica concedido um reajuste de venci - mentos aos servidores da Câmara Municipal da Lapa, funções gratifi- cadas e aos proventos de aposentadoria, em 30% (trinta por cento) sobre os salários do mês de agosto, com vigência a partir de 1º de setembro, e 20% (vinte por cento) sobre os salários do mês de outu- tro, com vigência a partir de 1º de novembro. Art. 2º - Revogan-se as disposições em contrário. Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 31 de outubro de 1.988. Lominica Mareicgpad PA Lapa A dá Mané DECRETO LEGISLATIVO Nº 88. Súmula: Reajusta os Gencimentos dos servidores da Câmara Municipal. O presidente da Câmara Municipal da Lapa, no uso de suas atribuições legais, DECRETA : Y Art. 1º - Tica concedido um reajuste de venci - mentos aos servidores da Câmara Municipal da Lapa, funções gratifi- cadas e aos proventos de aposentadoria, em 30% (trinta por cento) sobre os salários do mês de agosto, com vigência a partir de 1º de setembro, e 20% (vinte por cento) sobre os salários do mês de outu- bro, com vigência a partir de 1º de novembro. Art. 2º - Revogan-se as disposições em contrário. Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 31 de outubro de 1.988. Ant o Ruiz Paloma Presidente