materia nº 4/1987

Loma Maneiciped o ida Lapa
Citado de Maná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/87.
Súmula - Reajusta os vencimentos dos Servidores da
Câmara Municipal da Lapas
O Presidente da Camara Municipal, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Arte 1º - Ficam reajustados em 30% (trinta por cento)
os vencimentos dos servidores da Camara Municipal da Lapa, de provi-
mento efetivo, funções gratificadas e aos proventos de aposentadoria,
de acordo com a Lei Municipal nº 921, de 25 de maio de 1987,
Arte 2º — Os efeitos deste Decreto são retroativos a
1º de abril, com base nos vencimentos do mes de fevereiro de 1987.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
Edificio da Camara Municipal da Lapa, em 28 de Maio de 1987,
Mo o O pn 1 e e 1 e E
Cneu Mure icgpeed da Lapa
Estude A Eai
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/87,
Súmule - Reajuste os vencimentos dos Servidores da
Cêmara Municipal da Lapas
O Presidente da Câmera Municipal, no uso de suas atribuições legais,
DECRETAS
Arte 1º — Ficam reajustedos em 20% (trinte por cento)
os vencimentos dos servidores da Câmers Municipal da Lapa, de provi-
mento efetivo, funções gratificadas e sos proventos de aposentadoria,
de acordo com a Lei Municipal m? 921, de 25 de maio de 1987,
Arte 2º — Os efeitos deste Decreto são retrostivos a
1º de ebril, com base nos vencimentos do mes de fevereiro de 1987.
Arte 322º - Revogam-se as disposições em contrário,
Edificio da Câmera Municipal da Lepa, em 28 de Maio de 1987.
Antonio Ruia Paloma
Presidente