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materia nº 10/1999

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 10 / 1999
Date 1999-05-11
EmentaAutoriza o Poder Executivo a receber áreas em doação e dá outras providências.
native_id5986

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1999-05-11 Aprovado — 1° discussão em 18 de Maio de 1999. (Aprovado) 2° discussão em 18 de Maio de 1999. (Aprovado) Decisão Final: Aprovado por Unanimidade. Sancionado em 25 de Maio de 1999. Publicado em 02 de Junho de 1999. Boletim Oficial N°668.

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elas Aida
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LAPA
Ofício nº 178 . Lapa, 10 de Maio de 1999
SAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º 440 /99 2
Senhor Presidente: DATA 44
0% Q5)s
9)
o Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 10/99, que
autoriza o Poder Executivo a receber áreas em doação e dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
[e
EE
igúel Batista
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
VILMAR CZARNESKI FÁVARO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fox (041)
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns m O2
mer
LAPA
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 10 DE MAIO DE 1999
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber áreas em doação e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da Câmara
Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a receber em doação as
áreas abaixo descritas, conforme títulos e planta anexos e, memoriais descritivos
como seguem:
e PROPRIETÁRIOS DO DOMÍNIO ÚTIL: Renato Lurezovoski, Carlito Lurezovoski e
Danuta Lurezonski.
ÁREA A1.2: Área 219,87 m2 (área destinada para abertura de rua).
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na estaca M14, que está localizada no
canto de divisa de propriedade de Darci Mendes com o lote A1.1, segue em linha
reta até a estaca M12 com o rumo 81º00'SE em 11,06 metros, confrontando com a
Rua Jorge Montenegro. Estaca M12, segue em linha reta até a estaca M13 com o
rumo 18º32'SW em 40,13 metros, confrontando com propriedade de Guilherme
Coelho Pierin, Joacir Coelho Pierin, Ivone Pierin Wiedmer, Juvenal Coelho Pierin,
espólio de Leone Pierin e Ondina Pierin Siqueira. Estaca M13, segue em linha reta
até a estaca M14 com o rumo 01º04'NE em 40,16 metros, confrontando com
propriedade de Renato Lurezovoski, Carlito Lurezovoski e Danuta Lurenzonski,
onde iniciou a descrição.
ÁREA A1.3: Área 503,69 m2 (área destinada para abertura de rua).
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na estaca M4, que está localizada no
canto de divisa da propriedade de Benedito Acir Batista Mendes com a Cohapar —
Companhia de Habitação do Paraná, segue por cerca até a estaca M15 com o
rumo 16º20'NW em 6,06 metros, confrontando com propriedade de Benedito Acir
Batista Mendes. Estaca M15 segue em linha reta até a estaca M16 com o rumo
88º05'SE em 89,51 metros, confrontando com o lote A1.1. Estaca M16, segue por
valo até a estaca M3 com o rumo 50º30'SW em 8,08 metros, confrontando com
propriedade de Aloisio Kwiatkowski. Estaca M3, segue por cerca até a estaca M4
com o rumo 87º58'NW em 82,14 metros, confrontando com propriedade da
Cohapar - Companhia de Habitação do Paraná, onde iniciou a descrição.
,
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
Projeto de Lei nº 10, de 10.05.99 «302
e PROPRIETÁRIO: Aloísio Kwiatkowski.
ÁREA B: Área de 738,46 m2, (área destinada para abertura de rua).
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na Estaca 37, que está localizada no
canto de divisa com propriedade de Renato Lurezovoski, Carlito Lurezovoski e
Danuta Lurezonski, segue em linha reta até a estaca 40 com o azimute de
92º42'23” e distância de 49,16 metros, confrontando com Área C. Estaca 40, segue
por vala até a estaca 42 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute de
132º48'58” e distância de 6,69 metros e azimute de 135º54'44” e distância de
11,28 metros, confrontando com propriedade de Guilherme Coelho Pierin, Joacir
Coelho Pierin, Ivone Pierin Wiedmer, Juvenal Colho Pierin, Espólio de Leone Pierin
e Ondina Pierin Siqueira. Estaca 42, segue em linha reta até a Estaca 35 com o
azimute de 272º42'23” e distância de 73,86 metros, confrontando com a Área A.
Estaca 35, segue por vala até a Estaca 37 com os seguintes azimutes e distâncias:
azimute 47º31'35” e distância de 8,42 metros e azimute de 44º50'04” e distância de
8,08 metros, confrontando com a propriedade da Cohapar - Companhia de
Habitação do Paraná e de Renato Lurezovoski, Carlito Lurezovoski e Danuta
Lurezonski, onde iniciou a descrição.
e PROPRIETÁRIO: Guilherme Coelho Pierin, Joacir Coelho Pierin, Ivone Pierin
Wiedmer, Juvenal Coelho Pierin, Espólio de Raul Siqueira e Leone Pierin (espólio).
ÁREA B: Área de 893,45 m2 (área destinada para abertura de rua).
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Ao Norte: em uma linha de 3,00 metros, confronta
com Rua Jorge Montenegro; e outra linha de 5,01 metros, confronta com a Área C
(área destinada para abertura de rua). A Leste: em 83,02 metros, confronta com a
Área A; e Ao Sul: em uma linha de 5,02 metros, confronta com a Área A; e outra
linha de 17,97 metros, confronta por vala com propriedade de Aloizio Kwiatkowski.
E finalmente a Oeste: em uma linha de 35,95 metros, confronta com a Área C
(Área destinada para abertura de rua); e outra linha de 36,71 metros, confronta
com propriedade de Renato Lurezovoski, Carlito Lurezovoski e Danuta Lurezonski.
Art. 2º - O recebimento em doação das áreas de que trata o artigo
1º, destina-se ao alongamento da Rua Jorge Montenegro e abertura de Rua
Projetada.
Art. 3º - As despesas decorrentes das escrituras das áreas correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
As. ne a
| LAPA
Projeto de Lei nº 10, de 10.05.99
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de Maio de 1999
el Batista
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL,
LAPA » PR
Ta
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 10, DE 10.05.99
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo a receber áreas em doação, conforme títulos e planta anexos, que serão
destinadas ao alongamento da Rua Jorge Montenegro e abertura de Rua
Projetada.
O presente Projeto substitui o de nº 03/99, encaminhado
anteriormente e que por medição efetuada na totalidade dos imóveis por
necessidade da averbação dos desmembramentos, resultou na modificação das
denominações e característicos das áreas a serem desmembradas.
O Município arcará com as despesas de escritura de doação dos
imóveis.
Confiando no alto espírito público dos nobres Edis, integrantes
desta Augusta Casa, pede-se e espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 10 de Maio de 1999
A
Prefeito Municipal
LAPA
LACERDA
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Da PROMA Ena R Pi IVRO HUMERO DOIS”
PULAR:
APA me VARANA
SDRNTTTAITAÇAD TT RN TIRA POR
denominação de LOTE A Do com a Área de “H.ASO,00mZ (OU Fo MIT
QUNPROCRNTOS CI CPRENTA METROS QUADRADOS9 So eilundo nesta cidade.
contendo as conTrontacões ceguinton: Her tio Gortrudon Fervolea
Pinto. Pedro Silveira Coelhaço Armando Damaceno do Souza Ovando
ônboia Santos. Silvadavio Ribaro bote Ao de herdeiros de Sofia
Iuvezovonkt. lote A-Do do bevdedrosm de Sofia Eregovonki ec João Cnrlom
Ribas, Davey Hendes e hna dorge HonLenegro: Gul Aoleio Kfiabkoveki
e Cobapar = Companhia de labltação do Paranã. Lente: bote A-a. de
hordeivos de Sofia Luresovoski e berdelros de dulto Flerin o Aotaio
Kliatoveki. OesbLe: Lote A Ze de bevdatron do Sofda Emrezovonkt e lote
Do de herdeiros do Sofia lurezovosk). Dencricão dan Divinan:-
Incirndo na entnen HE a Ms ramo DOV0O0 HW, som AGU, eoquo por
corca. U2 a HJ Ramo 5SOONO UWO com 39.5b0Um. negue por valo. Ho ca tA4
rumo 37050 HW. com B2.14m. negue por cereno HA no HS rumo EG6O2Z0 HW.
com 4%:.G0m. segue por Doha secas 5 a HS ramo FIC4O MES com H5.50m,
soqgue vor cercr MO a 7 rumo OLOBO SO com FO. 7Om. HZ cn MO rumo
889230 SE com 14,00m. MM a M9 ramo BUCIO SE. com 14.00mn. 9 a MIO rumo
GZS00 UK com 28.00m. MIGA MEL rumo 732040 NE com 46,40m. negne por
cerca. MLL a M12 vumo ÚIG0U SE com 30,0m. segue por muro. NIZ a MI
“rumo 10032"SW. com 72,70m. segue por Tinha seca e cerca. Cudo JoLe
acha-se localizado no dado PAR da lua dorgo Hontenegro
(prolongamento). na quadra entre am ruas dormequim Llnhares de Laceren
e Honestalio Alves Guimarães. digtando o referido lote 43,40m. da
esquina da rua Joaquim Linhaver de Encerda. PROPRERTARIOS: n) Do
Dominto Direlo:- O MUNICIPIO DA LAPA. resnoo Juridica de diroilto
publico interno, com séde nesta cidade; e, Db) Do Domínio uúbll-- l.
RENATO — LUREZOVOSKL, brasileiro, cengaado no vegime de comunhão
universal de bens com ELLZADETIO HEMDRS O URIEZOVOSKI] func lonário do
tesouraria, portador da CIRG. NONO TAS Pre CPE NO DIB IG 79
To. residente e domiciliado necta cidades na ema dorgo Montenegro.
I0O,- com dominio ÚLiLo sobre a tfiron de A.ZI5.00mE: e. CARLUTO
LURRZOVOSKL. mecânico. porLador da CIRO. nO GL LOS.DTO 4 Pr e gun
mulher ARASKLY APARECIDA BUREZOVOGKDS do. lar. portadora da CIRG.
n2.5.905.735 5 Pr. inseritos no CPE sob o no.455 447 999 20, canadon
relo regime de comunhão universal de bena.brantleitroa. renidenten a
domicô) Liados em Curibiba Prç Arma Arthur Hanoal Iveraen. o nOf7o—
Boqueirão.- com UMA PARPE IDEAL, com a área de Z.107T.G0m: ce 3.
DANUTA — LUREZONGKL, branileirna funetonária pública, divore iadn.
portadora da CIRG. ne.G3L.5L0 O Pre CICAMR no. G54 196 JI9 20,
residentes e domiciltada em Coritiba Proa run Ame Frank. nºo.5.910
Roqueirvão, - com UMA PARTE JDEADLO com a Área de 2. 107.50mz
REGISTROS ANTRRIORKS: de constantes da malrienta HS SINOS e
ainda Av.04 feita na referida malrtenta.s Ehelhas OO do Livro nO.02
de Registro Geral, deste Ofheto o 0 REFERIDO Cs VERDADES E DODF.
SU 2” UI PPT Dri ONO. 0) OFICIAL:
deter M
REGISTRO DE INÓVEIS
COMARCA DA LADA PARANA
AUTIVICAÇÃO
autauio Comloa Pici des
qua «cite nta-Ta
CERTIFICO a
cujo original «
sem outras alto
"O reforicdo
" LAFA
o fotocópia
Cartório
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TIDÃO DE PROPRIEDADE
Segue no verso
1
e e ce mms ue em mo e a eo mm em eee me ee e eee aa mma ae ima
MR 5.
TOPOGRAFIA - AGRIMENSURA
FONE: 10411 g222606
14/04/99
garra guigme err (rerisgearo
MARCIO R. SCHEPER
CREA PR 3436 TO.
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. PAM Hã Pivcltrganmo UPA CPR
REGISTRO DE IMÓVEIS “ENA Err 12 es cpa q PRM OO.
Run fuão dos Cimpos Geois, 79 | REGIS | RO GERA | [mem onrrmio ]
VETULAR: Lodi mn nono cerlos-ficrin
AVUUSTO ALVES GUIMARÃES E TO GPFroóvitá dar - |
CPA. 00280 1109:70 .
o ; o),.56.
pr PARANA Matrícula N.º 1.5
DATA:- 13 do JULHO de 1.979.
ADENFIPICAÇÃO DO LMÓVEL:- UMA CHÁCARA, - constituída
do uma engana velha, do Lljolos, coberta do Golhna planas antiga,
com frente para a abuai ROA GUSTAVO KUSS, nº. 11), - anbipnmonto
gun Marochnl Floriano Polxobo, nº. 1.192, - o, ninda, do um pal-
ól o eatribaria, construídos do madoJra, cobertos do Lelbaa o do-
mata benfeltorlaa exlsbonbos, - o do rospoclivo Lerrono, que Lom
pu ron onunclabiva do aprox imadament o h (quatro) alquelros, - ou
soja, 926.800,00 m? (NOVENTA ER SEIS MIL di O PROCENTOS METROS QUA —
DRADOS) o confrontando na fronto, com o Indo PAR da roforida Run
Gustavo Kuan o no vastanto do neu porímatro, com Lerrna porton-
centos n Ollvelyn Sehuliz Ribna, Aleobfados Sobultz Ribas, Hotbor
Selhmltz Ribas, Ricardo Bhlko, Podro DomblakJ, ['rodorico Sutbor,
herdoivosn de David Wiodmor o do Ana Wiodmor, Julto Plorin, hbordol
ros de Apunto SehLlilne e gun mulhor, Antônio Sera, estrada que
Mig an ostrada do Rio Nogro no qunrto Leno do Olaria (hojo donoml-
nada Rua Honestallo Alves Gulmarvãos) o Lorras de Afonso Alas Mar-
tina, Leopoldo Pchebeuka o do Alola BInhara. —
PROPRIIEPÁRIOSE- 1. MELENA MVES GUIMARÃES, - brnsl-
1eira, solteira, malor, do lar, domielITada e realdonte nesta cl-
dade, - (ilha de Honestalto Alves Gulmarnos é Augusta Westphalen
Guimaraça, - çom uma parte Idoal, correspondente a 22,156250% do
todo o na uma nron onunciakiva Idonl, do 217,25 m2, - por oln
hnvida na forma do Rogistro Imobtllario felto aob nº. 22.878, as
fia. 67, do Livro nº. 5-4; do Transcrição das Evanamiagoca, dosbe
Cartorlos 2. PRIDA BARBOSA GUIMARÁLS, brasllejra, viuva, do
1nr, domlellinda e conldonto om Curitiba, Capltal do latndo, tus-
erlta no CPE/ME sob nº. 068 Tlyy 629 — 15, - com uma parto Idonl,
correspondonte a 22,156250% do todo e n uma aren enunciatiiva,ido-
nt, de 217,25 m?, -— por ela havida na forma do Roglatro numoro
UM, abaixo (R.1/).150); 3. JULLEVA GUIMARÃES DORNER, do lar, -
) - e O 1 mta o o — — —mea-eg came ds
cilha do Honosbnlto Alvos Gulunrada o Marfa da Toncolqno Santon
Gulmarãos; - casnda com o Sr. Dr. RUDOLPIO JORDI, ongeonhelro cl-
vil, - ambos brasllelros, domiciliados o ronidonton em Londrina,
dosto Estado, - com uma parto ldoal, correspondonto na 25, 9N7910%
do todo o a uma aroA enunciativa Idonl, do 25.117,50 m2, —- por o-
la havida da segululbo Cormas- 22,156250% do todo e correspondonte
a 21.lyp,25 m2 do terreno, - na forma do Registro Imobiliario foJl
to sob nº. 22.878, ga fla. 67, do Livro nº. 3-7, do Ipnngscrição
das Tranapissoos, ja acima referido; e 3,791660% do todo e corres
pondonte a 2.670,73) m2 do Lerreno, - na forma do Registro numero
PRÊS, abaixo (R.3/h.N580); Jd. EDUARDO BARBOSA GUIMARÃES o 5.
JUSSMA BARBOSA GUIMARÃES, monoros impuboros, brasileiros, [lhos
de Antonio Álvos Guimaraos, ja falecido e Frida Barbosa Gulmaraos
- do cujo CPE/MP sob nº. 068 ty7 629 - 15, ao dopondontos, sondo
oa mesmos aostudantes ec domiciliados o rastdontea em Curitiba, Ca-
pltal do listado, — cada um dojos com uma parto ldonl, corveapon-
donto n 1), 8697955 do Todo o a Tuma aron onuno ali Jun Idonl, conton-
do o totnl de 1.393,96 m” do Lerrono, - por oloa tiny ida dn no-
gninte forma:- 11,07h125% do todo o correspondonte a 10.724,63
m? do lLorrono, conformo o constinanbo do Roglatiro mimoro DOIS, nbn3
xo (R.2/)p.1580) 0 3,791670% do todo o corrospondonto n 4.670,35 m?
do Gerrono, na forma conabante do Ropgisliro numoro umBs, abaixo -
(11,3/M.h590). :
REGISLRO ANPERIOR:- Nº. 22.878, folto an Cla. 67, do LI
vro número 3-Z, do Transcrição das Transmissões, desto Cartorlo.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA, em 13: do JULHO de 1.979. is
2 A SUB-OPICIAL:= JOS es dos Jo ita,
. Continvação
R.1/1.450. PROTOCOLO Nº. 7.207, do 1% da; JULHO do 1979:
= OBINTO DO REGISTRO, CARACLERÍSTICOS, BEC.:- Conata dn
nquiaição, pola propr lobaria PRIDA MANHOSA GULMANART, nn form df
Rogisiro, - da parte Idoal corrospondonto a 22, 156250% do todo o
a uma aroa onunclatlva, idonl, contondo 21.))7,25,m2 nproximada-
monte, no terreno, - todo aquelo, corrospondonko a Chnenrn entao-
torizada na Matrícula retro, cujos caractorísticos foram extbraldo
do titulo aquisitivo nbalxo identifleado, em consonancin com q Rel
gistro antorior, foito sob nº. 22 .B70, as Clo. 67%, do Livro numo-
ro 3-2, do Iranserição das Tranamisgoos, dosto Cartovio o tendo
sido n referida parto Ideal do todo, entlmada, tato 6, avalJinda
nos vespoctivos autos do espollo Lransmlltonto, polo valor do cIn-
co mil cruzeiros. -—- ADQUIRA NA E:- ERIDA BARBOSA GUIHMA=
RÃES, - JA dovidamento IdontiTlenda e qualiricada nn Malricula ret
tro. - PR ANSMITIENA E&:- O ospollo do ANTONIO ALVLS GUI
MARAES, -“canado que fol com n adqulronto, - o cuja partilha Toi
homologada por R. sentença, bransitada om Julgado, datada do 29
do NOVEIBRO de 1.971. - TÍTULO, FORMA, DALÀ E SERVENIUÁRIO: -
Formal de Partilha, passado em pagamento do Joação, em dala de
27 do DEZEMBRO do 1.971, polo liserovonto Jurnmentado da Tercolra
Eserivanin do Civol e Comercio do Cur Ltíba, Capital do Batado, -
Dirce Schultz e assinndo pelo M.M. July do Divolto da rospoctlva
Vara, o Exmº. Snr. Dr. Wilson Robnclt. - VALÔR:- Cr.5.000,00 -
(CINCO MIL CRUZEIROS). CONDIÇÕES : — Nno tom. - Coln:- Ropgº. Cri.
h96,00. - O napRRIDO É VERDADE 1 DOU Ef.
LAPA, om 13 do JULHO do 1.979. .
A SUB-OPICIAL, no Impodimento do OClelal:
— AB opaadet En tan Unsrnes Oiii
Doe fis foi des condes fes Estação det Road Je fo de o nf Nf o fo JR os E o o o Ro sd Re dos Dado ae
MENS sreescim nc tis ás rs
.
R.2/ 158. INOPOCOLO Nº. 7.208, do 1% do JULHO do 1.979
- OBJÉLO DO REGISTRO, CARACLERÍSEICOS BLC.:- Consta da
aquisição, polos propr Lobarios EDUARDO 6 TUSSANA BARBOSA GUIMARÂ-
HS, o- om rios Jruals contro 91 o na forma doste Registro, - da
arte Idoal correspondonte a 22, 156250% do todo (11,078125% para
cada um dos adqulroentos) e a 21.hh7,25,m2 (area ideal, enunciabl-
va, aproximada, do Lerrono) - cabendo a cadn um doles 10.723,33 mi
da veferida area; - parto Ldenl essa, ora registrada, havida pelo
transmitontes na forma do Registro Anterior, feito sob nº. 22.878
aq fla. 67, do Livro nº. 3-Z, do Iranserição das Iranasmingoos, -
dogsto Cartorio. - ADQUIRIAN E õS:- Og monoros impuboros
SAR 05,
EDUARDO BARBOSA GUIMANARS o JUSJARA DANDOSA GUIMARÃES, brasllol-
tos, cstudanhos, domiciliados o rosldonços om Curliiba, Capital.
do Estado o que foram ropresontados no ato contratual por sua mae
e tutora natn, Sra. Da, Prida Barbosa Gulmaraos, brastlolra, vlu-
va, do lar, domiciliada o rosldento naquela Capital portadora da
CI-RG nº. 25522 e Inserlta no CPE/MP sob nº. 068 “th 629 -“15 6
de cuja Inscrição os adquirentos sao dopondontes. | - PRANS
MITENTRS:- HELPOR ALVES GUIMARÃES, do comercio o sun mu-
lhor, Dn. MARTA PRREZA ALVES GUIMARARS, do Inr, ambos benallolros
domicilindon o residontos nodkn cldado, sendo ola porbndora do 'P,
BR. nº. 11.918, dn 10% Zonn Elottoral do Parana e Glo da CI-RG nº.
537.308-PR o Inserlbo no CPE/ME' sob nº. 109 115 709 0 nno sondo
93 mesmos vinculados como emprogadorons ou como produtoros rurais,
n Trovidoncin Social. - PÍTULO, PORMA, DATA | SERVENIUÁRIO: —
Permuta, conforme eserilura pub Ton, lavrada om dnla doa
Ii de JULIO de 1.975, as fls. 22/2l, do Livro nº. 150, nas Notas
do Tabollão desta Cidado, Benedicto Floro Bueno, - medianto a a-
prosentaçao das Certidoos Negativas de praxo, bom como do respec-
tivo Alvara dudicinl nutorizando a transaçao, - Alvara osso, quo
[oi Intogralmonto branscrito na citada oseritura. Os nadquiventos
Saqua ————
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mi CAMARA MUNICIPAL mma NUNCA e a M ii rt
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CONTINUAÇÃO ——— a ai 1) —
BAPA = PARAMÍ
.. | Os adquirontes pagaram o Imposto de transmlins ha , tv
tervivos", n baso do 2% do vnlór dado a parto Ideal adquirida, con:
forme guln do vrocolhimonto, modelo |, nº. 0591938-9, da Agoncln da
Rendaa Estaduais dostna éeldndo, nubentlcada macanlcamonte, em dntna
de J1 do Julho de 1.975. - VALÔR DO CONERA'TO:- cr&.0.062,h6 (01
PO MIL | ONPOCÊNTOS dó SESSENTA | DOIS CRUZRIROS | QUARENTA bio STS
CENTAVOS), - com mubua, voclproen o plann qu Linição dodna polas pnr-
tos pormutantos, Londo os bLransmlbonytos brnnalorido na possona dos
adqulrentos, toda n possa, Jun, dominio, dlrolkos o açoo9 quo oxer-
clam na parto Ideal da chacara, trangmllitdn, promotendo venpondor
peln evleqção legal, gunndo chamados a autoria, CONDIÇÕES DO
CONTRATO:= Puro o simplos, - Cola:- Rogº. Cri. 597,00. - EM
O REBPRRIDO É VERDADE E DOU PÉ.
LAPA, om 13 de JULHO de 1.979.
A SUB-OPICIAL, no Impedimento do Ofleinl:
ERESTESCRSEEEDSAD DMD PER SI DIS NS SEM ST TECTOS ER MPS TETE CI CI PO MIS O TT RM ET TI a
R.3/lp.15U. PROLOCOLO Nº. 7.209, de 13 do JULHO do 1.979:
- OBJETO DO REGISERO, CARACLERÍSTICOS, BLC.:- Consta dn
aquisição, pelos proprietarios JULIETA GUIMARAES NORNER, canada com
Dr. RUDOLPIO HORNER o EDUARDO e JUSSARA BARBOSA GUIMARÃES, em par -
tos igunls entro s1 o na forma dosto Regintro, - da parto Ldoal com-
respondonte a I1,379000% do todo ou a 11.011,00 NE de POESSnD, td-
do aquôlo, quo constitue a Chacara caractorizada nn Matrícula rotr'
o cuja parte idonl orn registrada fol bavidn pola Invontariada nn
forma do Repintro Antorlor, Potlo gob nº. 22 TD, na fis, Gt, do L
vro nº. 3-4, de Pranserição das Transmiagões, dónto Cartório o [ol
'avnljada nos rospoctlvos nutos, polo valor de Crik.l.550,00 (quatro
mil o quinhontog e cingllogtn cruzolros) e na qual coubo uma fraçno
correspondonto a 33,333% n primolra adquironte e a 66,667% em con-
junto, aoga dois ultimos adquirentos, nos valóres respect Lvamonto de
Urb.1.516,66 (Hum mi! o quinhentos o dozegssols cruzeiros e sosson-
ta e séts contavos) n primolva adquivonto e do Crf.3.035,39 (trôs
mil o trintn e tros cruzolros o brlnta o tros son boa nos dols
ultimos adqulrentes, aos quais coube tinmbom o inpariivel de Um cenl
Po) tavo (Crih.0,0]). - Dilas partos A enda adquirente, ora registradas
correspondem a 3, 79166% do Godo ou a 3.670,33 12 a primeira adqul -
— vente, no borreno;o n 3, 79167% do todo ou a 4.670,33 m2 no borrono
à cada um dos dois últimos adquirentes, Inclusive o Impartivel. -
ADQUIRENTE S:- JUBLÉLA GUIMARÃES JHORNER, ensada com o Dr
RUDOLHIO NONNER o os menores Impubgres, EDUARDO BARSOSA GUIMARÃES «
FDA BANDOSA GUIMARÃKS, - todos ja devidamonto Idontificados o qui
Tlricados na Matrícula rotro. - LRANSMIT ENT Li- O cs-
pólio do Dn. MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS UUIMANÃES, - cuja partilha
fol homologada por Noapoiinvol Sentenças úntada do 06 do MALO do
1.977, - tranalbada om Julgado, - PÍPULO, PORMA, DATA o SER-
VENTUÂRIO:- Pagamontos do Jemfllmaa, - ma GONNA, a primolra adqui-
ronto e avoonga nos dois ultimos ndquirontos, ostna, docronclidas de
pormuta felbn com o lhardolro loftor Alvoa Gulmarhon o sun mulhor,
Dn. Marvin Teroza Alvos Gulmarhos, - ludo conformo o vonpoctilvo Ior
mal de Partilha, passado emidata de 31 de MATO do 1.977, polo Auxi
11nx Jurnmentado do Cartorlo do cível o Anoxos, desta Comarca, Tu-
dajócio do Siquolra Bablata o ngsinado polo M.M. Jutz do Dirolto dj
Comarca, - o Bxmº. Snr. Dr. Antonlo Ooslr Gonqnlvos. - VALÔR DA
UBRANÇA:= Cr$.1/.550,00 (quatro mil o quinhontos e cingllonta crnzo|-
ros). - CONDIÇÕEO:- Nao tom. - Cobni- Rog?. Cr. 196,00. -
O REFERIDO Í VERDADE E DOU PÉ.
LAPA, om 13 de JULHO do 1.979.
A SUB-OPICIAL, no Impedimonto do Oflcial:-
á ————— o —————————— SEGUE
BAI de do todo e o equivalente.a drea enunc taé iva com um total de
913 do SA/JUN Dm HO LL. 998: —
. = ” .
= querba-seç a requerimento do Intoresgsado, o qual junao
tou certiúlio de casamento, como fim da constar que o proprietario
Sr. Sduardo Rarbosa Gulmardes, em duta do Tô de março de d.006,
+ > a ' e ” Ed
sob o termo nº.2.759, SIscfBS do Livro n%Os-B-duziliar, da Sarto-
rio de Registro Civililo Iº Oficio da Comarca de Curttiba Pr, con-
trniu casumento em regine de comunhão parcial de bens, com dona
Marcia kunhos, alterando assim o ser estwlo civil para "carcado?, e
que sua esposa passou a assinur-se P KANCIA MUNITOS GUINARÍES” +
Son, 16 sendo ao FP. (28.239,35 a CIR ves
129,41. AUR- OC Rit Fa É VERDADE E DOU PÉ. LADA,
TI PEDA O 05 4 11, dijo o TrUrOs —
é ue “LUAS
II4IC0 va
Cota Ave Cad.
Serventia U
PRO OI DE JUNHO DE
ÃO eder DId de. A hot. ENBIG E em
t- A PARTR IDHAL, correspondonto a BM, 1O6
“e PARIE
50% >» dO todo e qu uma drea enunclativa ideal de 21.447, SômA, na Ch
cara, constante da presente malricula, havida dita parte nu forma
do Registro anterior nº. 282.878 Livro nº 3-%, transposta para a pre
sente matricula, e que foi altenada como se reglstra.— ADQUIRANTISS.
ALOISIO KWIATKOWSAI, comerciante, domiciltado e residente nesta cl
dade, CPE nº. 109 095 759 91, casado em comunhão de bens com dona
TEREZINHA GEXIN KHTATKROWSRTI.— LRANSELTENTES — HELENA ALVES GUINARÃES
brasileira, solteira, maior, do lar, domiciliada e residente nesta
cidade, CP nº.746 183 609 15,- sendo o adquirente brasileiro. —
TITULO: — Compra e venda.- FORMA DO TITULQ:- Escritura pública, Ja-
vrada en duta de 28 de março de 1.996, às fls. 169 do Livro nº. 22
do Tabelionato desta cidade, mediante a apresentação da negativa d
onus reais, e declarado que a transmltente não se acha vinculada
como empre;adora ou produtora rural à Previdência Soclal e que a
mesma responde sob as penas da lei pela afirmativa de que a área
acha-se livre de onus, hAlpotecas, ações Inclusive de carater reis
persecutório, e quo as demais negativas foram dispensadas pelas
purtese- Poti pago o ITBI, na quantia de Came SI 400, 00( sobre o va-
16r de Cai. 2.670.000,00 por exlgéncia do Wisco), conforme oh-d, au
tenticada mecanicamente em data de 28/03/88.- A DOI a ShE' fol expe-
dida pelo Pabelionato.- VALÔR: — Cage 100.000, 00(ChM MIL CRUZADOS),
com plena e geral quitação.- CONDIZÕES: = Puro e simples.- Cota ile-
gistro C48.8.406,97 sendo ao !.P. Cuie1.401,16 a CPC Ca2.316,92 e a
Serventia C027.6.659,69 (conforme item XVII da Tavela).- Registro
do distribuidor n2.413/890.- O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. LAPA, PR,
24 DE JUNHO DE 1.988.= À SUD-OFIU IALi- [LRP auaisca. ço Lo tt aaod,
= = == E .erero-mras eme =
n.06, /4. 45: .45 “9]5. de 24 /JUBHO/ 1.9 999:-
ALIBINA; São DE DE PARIU IDEALS: — AS “PARTE IDEAIS “corres pondentes a 77,
75.958, Pôm2, na Chacara, constante da presente matricula, hávidas
na forma dos registros citados na presente matricula, - o as quais
foram alienadas como se rogistra= ADQUIRENTE: — ALOLZLO ANIATAOHWSA 1
brasileiro, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, CPI
nº. 109 095 759,01, casado em comunhão! de bens com dona PERRZINIHA Ol
.
SEGUE
CAMARA MUNICIPA « | |
LAPA - PR b
nam dita; MIT
Ee [ol
pote A j
ONTINUAÇÃO amil —
[sai APIATKONSKT.— TRANSKITENTES:— Je ERIDA PARDOSA GCLIMARÃES, *
dar, CPF n$.068. 747 629 15; Dra. JUSSARA, DA RIKAPA A CHIIPARANE,
teira, médica, CPE nº.677 228 619 04, ambas
tes em Curitiba Pr; JULISTA CGUIBARÃES HORVER, e''seu Rapido Sr. RU-
'DOLPHO HONRNER, ela do lar, ele lingenhairo Ctull, casados em comum
nhão de bens, residentes e domielltados em Londrina Pr, — CPR comum
:n9.003 534 199 00; e EDUARDO DBANHOSA GUIMARÃES q sua mulier dona
BANCIA MUNHOZ GUIKANÁLS, casados em comunhão purclal de bens, ele
engenheiro mecânico, ela do lar, CPF comum nº.G10 068 409 62, domi-
Ciltlados.e residentes em Curltiba Pr, - todos brastletros, os quais
foram representados no dto contratual pelo procurador Agenor Nunes
de Paula, brastleirn, casado, do comércio, residenta e domlciltado
nesta cidade, CPP n9.064 368 899 49.m TITJGO:- Compra e venda. —
FORA DO TITULO: Escritura pública, lavrada em dutu de 04 de Abril
del. 968,as fls«I72 do Livro nº.220 do Tabelionato desta cidade,
mediante a apresentação da negativa de onus reais, e que as demais
negutivas foram dispensadas pelas partes, e que os transmitentes
não são vinculados, como empregadores ou produtores rurais a Previ-
dência Social, os yuais respondem clvll e criminalmente pela afirma
tiva de que as partes acham: livres de onuss, hipotecas, ações, jinclu-
sivel de 'carater reipersecutoriase. Pol 'pago o ITBI, na quantia de
Cz8. 196.600,00(sobre o valdr de Va. 9.330.000,00 por exigência do
Pisco) conforme GR-4, autenticada mecanicamente em data de 28/03/58
“eparta SR fot expedida pelo Tabaltonatocm VALÔRE- Cr$. 700.000,00
(SETECENTOS MIL CRUZADOS) com plena n garal ultação.= CONDISONS: —
furo e simples.= Cota legistro (rf. 14.011,68 sendo ao PP. Cafe 2.33
doe? a CPU Ca$. 316,98 e a Serventia (48,11.359,43 (conforme item XVI
1 dal Tabela).- hnegistro do distribuldor nº.414/68.- ACP.- O REFERI
É VERDADE E DOU FÉ, LAPA, PR 24 Di JUNHO DE 1 999. =(0 OFICIAL Ra
LILUZO; =) gigo d SUB-CPIUIALi= O cerne Andre
= pe. =x ss = = zm == mm = =
Ra REGISTRO REGISTRO vz nntveis
ig MP MBRCA DA dpi, imóveis = Antonio Carlos Pleria |
“* PAR
UTENTICAÇÃO ANA
o ticitade da Presente fotocópia |
ivado nôsta Cartório MAL
» quê consta aela, Ê k
de à dou fé,
E)
O Scrventuário VN do 199,
er * 016.768,819.72
cerririco á auto
“cujo criginal e;
702.713, 829.9)
aisiao DE IMÓvRy
SEGUE
/ -. . neoBRos De DAVID
— WIEDMER € JOÃO WIEDMER
p
MuNIGPIO / UF
LAPA PR
14/04/99
|fRESP. TECNICO
MARCIO R. SCHEFER
TD.
nº orTes7
CREA PR 3438
MATRÍCULA
CHCERTIDÃO DE PROPRIZDKOS civro NUMO LOS? 1 ; UPA = ER
REGISTRO DE IMÓVEIS : iii Ts
Era boto den di peino Goa, 70 | REGISIRO GERAL
BEEIVIyADOO Lrxovzia
Antonto E A los Liesia
CPr. dy 768.815,72
FEPULAR:
RNTONIO CARLES TIRRAN Maná raia ec
CHF 016760019.79 7
LAPAD O oo PRE | Matrícula Neto vroar
dia ida o morei e touca damas nie caio vis do ter ioclsan at aii o mas
ADINIUFICAÇÃO:- UM “TERRENO URANO. com a Áren tola mem eriaereem
(Nove mile trinta e Lrea molros quadradon), catluado nesta cldada,
nos fundos da RUA CIGAQUIRO ERUNARES DE LACERDA, e qua confronta em qua
totalidade no NORTE. em OlLonta e nave malros (AO, 00M) com outro
imóvel pertencênte ao anpólio de dulto Pleria, Pedro Ferrolra Mnctlel,
| Marlene Pjerin e Marta de Lourdos Conlhbor ao LESTE, em Cento ce trinta
e tres metrosv (133,00m) com herdeiros der David Thimóleo Wiedmer e
[de João Wiedmer:”ao SUL, “em Cento e nove metros (109,00m) com
herdeiros de Honestallo Alvea Guimarães e com Alolato KfinatkoskL e
finalmente, ao OESTE, em SeLenta matiros (70,0VUm) com terras dze Joná
Luregoveski (antigamente terreno de Auguato e Rosa Gehil] ing). Cudo
imóvel esta localizado non fundos da valerida rua Joaquim Linhares de
|Lacerda, na quadra compreendida entrecela e a crua Homontalio Alven
[Guimarães , digtanclande-ne da primo leao ceron da quarenta ce cinco
metros. = Cndaatro na Breto arena Mm be pao doeta o cetdadoa gol o
Ing. Ol.4. UJa. VADE, OQI. nas. PROPRERTARIOS: 1º “0 Rospólio do JULIO
PLEN, o qual eva Lotto Lois, comove dantes mago dedo emo SS/OTAANOZ,
portador da CIRG.nQ.0A.412 e UNR no 109 032 BIG VA, casado pelo
Regime de,Separação de benm com MARIA ii LOURDES COELHO PLERIHO
residente e domiciliado nesta cidacde,- com UMA PARTE IDEAL, com n
área de 2.321,57m2, na forma do Regiatro n2. 10.268, (la.Z299 do hivro
n2.39-R, dante Oflolo; 2.º LRONK PIRRIN, prai leds renaidente e
domiciliado nesta cldade, com UMA PARTE DEAL, com a área de
431,10m2, pelo Regletro no. 16.268, CJB.Z90 Livro no JR, deate
Oficio; 3. ONDINA PLERIN SIQURIRA, asma com RALI, SIQUEIRA,
bragileira, residente e domiciliada nesta cidade, com UMA PARTIR
IDEAL;“com Aa área de 540,03m2, pelo Regiabeoo no 16.268, Cla.299 do
Livro n2.9-R, deste UOflelo; 4. GULLIRRME CORLHO PIRRIN, Bo JONCIR
CORLUO +-PIRRIN;O 6. IVONR CORLHO PIRRIN e 7. JUVENAL, CORLHO
PIERIN, brasileiros, filhos de Julio Plerin e de Maria de Lourdes
Coelho Pilertn,- cada um deles com UMA PARTO [ORALS com a área de
1.434,0625m2, pelo Regiatro 02.39.2093, fls. 201, Livro nO JA, deste
Oficio.-- REGISTROS ANTERLORES : Hom. 1B,460 e I9I.20I, feiton Am
fls. 299'6'261,' dos” ad qui nos 9 ke aa, ambos de Tranacrição dan
Tragemisedor, deste OC doc O REPEREDO E VERDADE E DOU pt BAPA, PR,
19/' DE RÃS O DR, Ie OVA. ho BESC EV NC, SURAMENTADA :
pe AOAAA TA. aà EV Unel,
R.O1/17.647 — PROTOCOL N2.46.067 DR 319 DE SEYRMIRO DK 1.094: -
PAREILHA = Noa Lermos da Certidão de Partilha, extraída em data de
30 qe agósto de 1.994, pele Auxiliar Juramentado do Cartório do Civel
e Anévos desta Comarca, Indaleclo de Slquetra Batata, dom Aulos no
411/90 de Invontário dos Lema delxados por falecimento de JULIO
PIRRIN, homologado por sentença de Z020494 e rat teada por
sentença de Jv/00/94 a qual Lransitou em Julgado, em cujos autos a
PARIE IDEAL, com a área de 2.24 bTmgs Pod inventariada pelo valor
de Cr$.035.705.20 e que partilhada, conbe noa ora pa vo EE dA.
GULLHERME CORLHO PLERENO casado pelo regime cede Ceomunlhão uanivoraal
de “bens com JUCIA VERONICA PLOVEZAN O PRERIN, comero Lanta a
economiária, idgued Rs Lado da Clkitondo BIO ÃO Pre ingeeitos no CPF
nº.355.025.45 3 2. JONCIR CÓRMHO PIRRIN, cagado pelo regime da
comunhão O RPOSAA a bens com CLAUDIA CARRAHO PRERTHS comero tante e do
lar, ele portador da CIRG. nO. 1.970.399 Pr e Insoritos no CPE sob co
nQ.ATO 317 ADO 16, “ Lodom brennlleteomço rentdonton ce cdombe db Dindon
naata cidade, «a cnda um delenç com UMA FARTO TDRAL com nn Áren o da
| 493,64m2,! no valor de Cr$. IVT.TIO,AT, = 3. LVONE PERRIN O WEEDMER,
| casada no regime de comunhão parcial de bens com DAVID ANTONIO
SUPLICY WIKDMER, ambon braniletros, bloqguimbeoa, inscrLtoa
apenlLy anel Cofitr CDE 20 e Og MAL TIM 129 49 e BM ANT 299 91
Saque no verso
E I
| 4
k 4
!
Continuação"
"residentes. e domiciliados nesta cidade, aAv. lr. Manvel Padro,- com
UMA PARTE IDEAL, com a área de 493.65m2, no valor de Cr$.177.714,67;
4.º JUVENAL COELHO PIERIN, brasileiro, soltelro, malor, comerciante,
| portador: da CIRG.nQ 44.945.043 5 e luscrito no CPF nº 629 229 049 20,
| residente e domiciliado nesta cidade, à rua Joaquim Linhares del
Lacerda, - com UMA PARTE IDEAL, com a área de 326,99m2, no valor de
Cr$.117.714,72,- todos em pagamento de suas legltlmas acrescidas das
cessúes feitas pelos dzemais, herdeiros; e 5. ONDINA PIRRIN
SIQUEIRA, casada pelo regime de comunhão unlversal de bens com RAUL
SIQUEIRA, ela do lar e ele funcionario público Estadual, portadorea
'respectivamente das CIRG. nes 1.910.367 e 418.008 Pe, Inacritos no
CPF sob o nº 109 089 2939 74, vrenidentos a domteiliados neata cldade,
à rua João Antonio Ramalho nº 07, com UMA PARTE UDEAL, com a área de
513,65m2, no valor de Cr$.184.915,47,- em pagamento de “nua legitima,
;—, tudo sem condições. Foram pagos cos [EDI “Causa mortla”, nas
quantias de Crf.16.091,54 Cr$. J0.491,54, Crp. 18.491,54, 18.491,54 e
Cr$.7.396,61, conformev GR-4, U4/10.90 e, “Lnter vivos” na quantia de
Cr$.53.774,60 conforme DAM de 30./11/90,- gulas easas que foram
apresentadas a este Oficio. Cota -- RegtO. 2.652,000 VRC. RD.
n92.849/94.- O REFERIDO É VERDADE E DOU EB. LAPA,PR, 9 DIE SELEMBVO DE
1.994, A ESCREVENTE JURAMENHADA:- SM dados ,
POLIDO ec idvo vid bbil ML VEIS
“REGISTRO DE IMÓVEIS - Antonio Carlos Pleris
COMARCA DA LºDA - PARANÃ pasta pa a
ENTIFICO à n ne “ata eresonto fotocópia MAPA — PANARÁ
ujo Eesti ts ni on
ratttinio níústo Cartório i
519 ta vo consta dela,
cabo o! oioridis: é vavt *) ita $8!
mo tapa). do dm fe é MA do no
$ Serventuário
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE
Micrrta
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Etente Sidrerar (Sab
1. Qricial Subatitulo
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no + do iam ruin
| Continua
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
asim dy
A umenis Maricipal” de Lapa cm
Cote a amet
ANTE-PROJETO DE LEI Nº10/99
Autor: Executivo Municipal
Sumula: autoriza o Poder Executivo a receber
em doação e dá outras providências.
Projeto apresentado em Expediente do Dia 11/05/ 99.
Encaminho o projeto à Comissão de:
x Legislação, Justiça e Redação, em 11 /05 / 99.
Presidente da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação
DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Fica designado para relatar a
matéria em epígrafe o Vereador
CLA cor Ds e o a (1 E
“A Câmara Miunicinal” da Lo
E Estado do Darank as
PROJETO DE LEI Nº 10/99
Autor: Executivo Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber áreas em doação e dá outras
providências.
Decorre da leitura do projeto de lei em questão a
não existência de problemas legais que o invalidem,
razão pela qual pode o plenário discutir sua
5) conveniência e oportunidade.
O processo de votação será o simbólico, e
recebendo a aprovação da maioria simples dos
vereadores, nos dois turnos de votação, a Câmara terá
acatado o projeto, podendo ele ser sancionado pelo
Executivo Municipal.
Outrossim, vale lembrar que por dispositivo do
projeto de lei em questão, os imóveis a serem
recebidos em doação serão afetados com destinação
pública específica, as quais, ao nosso ver, são de
[5] interesse da população, motivo pelo qual, mais uma
vez opinamos favoravelmente ao projeto em epígrafe.
É o parecer.
Lapa, em Terça-feira, 18 de Maio de 1999
marcos uu, LETTO
RELATOR
on Se PET TE Si PT e e e e e cre
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
Câmara Ml Mnnicinl da Lapa nam de
Estado do Br
PROJETO DE LEI Nº 10/99
Autor: Executivo Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber áreas em doação e dá outras
providências.
Vereador Mansour Daou
. nd
SS
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
-
CAMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal” aa Lipa au |
Estudo do Darand
O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, ||
FEDIDO DE DISPENSA INTERSTÍCIO aos seguintes projetos: |
a) projeto de lei nº 006/99; : |
b) projeto de lei nº OIO/99,
Lapa, 18 de Maio de 1999
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822-2536 - Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Para é
|
ei Cima Municinal da Lipo
h Estado do Daná
PROJETO DE LEI Nº 010/99
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a receber
áreas em doação e dá outras
providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a
receber em doação as áreas abaixo descritas, conforme títulos e planta
anexos e, memoriais descritivos como seguem:
o) + PROPRIETÁRIOS DO DOMÍNIO ÚTIL: Renato Lurezovoski, Carlito
Lurezovoski e Danuta Lurezonski.
ÁREA A1.2: Área 219,87 m2 (área destinada para abertura de rua).
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na estaca M14, que está localizada
no canto de divisa de propriedade de Darci Mendes com o lote A!.1, segue em
linha reta até a estaca M12 com o rumo 81º00'SE em 11,06 metros,
confrontando com a Rua Jorge Montenegro. Estaca M12, segue em linha reta
até a estaca M13 com o rumo 18º32'SW em 40,13 metros, confrontando com
propriedade de Guilherme Coelho Pierin, Joacir Coelho Pierin, Ivone Pierin
Wiedmer, Juvenal Coelho Pierin, espólio de Leone Pierin e Ondina Pierin
Siqueira. Estaca M13, segue em linha reta até a estaca M14 com o rumo
01º04'NE em 40,16 metros, confrontando com propriedade de Renato
Lurezovoski, Carlito Lurezovoski e Danuta Lurenzonski, onde iniciou a
descrição.
ÁREA A1.3: Área 503,69 m2 (área destinada para abertura de rua).
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na estaca M4, que está localizada no
o) canto de divisa da propriedade de Benedito Acir Batista Mendes com a Cohapar
- Companhia de Habitação do Paraná, segue por cerca até a estaca M15 com o
rumo 16º20'NW em 6,06 metros, confrontando com propriedade de Benedito
Acir Batista Mendes. Estaca M15 segue em linha reta até a estaca M16, com o
rumo 88º05'SE em 89,51 metros, confrontando com o lote A1.1. Estaca M16,
segue por valo até a estaca M3 com o rumo 50º30'SW em 8,08 metros,
confrontando com propriedade de Aloisio Kwiatkowski. Estaca M3, segue por
cerca até a estaca M4 com o rumo 87º58'NW em 82,14 metros, confrontando
com propriedade da Cohapar - Companhia de Habitação do Paraná, onde
iniciou a descrição.
+ PROPRIETÁRIO: Aloísio Kwiatkowski.
ÁREA B: Área de 738,46 m2, (área destinada para abertura de rua).
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando na Estaca 37, que está localizada no
canto de divisa com propriedade de Renato Lurezovoski, Carlito Lurezovoski e
Danuta Lurezonski, segue em linha reta até a estaca 40 com o azimute de
92º42'23" e distância de 49, 16 metros, confrontando com Área C. Estaca 40,
segue por vala até a estaca 42 com os seguintes azimutes e distâncias: azimute
de 132º48'58" e distância de 6,69 metros e azimute de 135º54'44" e distância de
11,28 metros, confrontando com propriedade de Guilherme Coelho Pierin, Joacir
Coelho Pierin, Ivone Pierin Wiedmer, Juvenal Coelho Pierin, Espólio de Leone
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Alameda David Carneiro, s/nº - Fone: (041) 822 Fax (041) 822-3277 - Caixa Postal 04 - CEP: 83.750-000 - Lapa - Paraná
Cnara Municipal” da Lapa “e
Estudo do Darani
Projeto de Lei nº 010/99 FI. 02
Pierin e Ondina Pierin Siqueira. Estaca 42, segue em linha reta até a Estaca
35 com o azimute de 272º42'23" e distância de 73,86 metros, confrontando com
a Área A. Estaca 35, segue por vala até a Estaca 37 com os seguintes azimutes
e distâncias: azimute 47º31'35" e distância de 8,42 metros e azimute de
44º50'04" e distância de 8,08 metros, confrontando com a propriedade da
Cohapar - Companhia de Habitação do Paraná e de Renato Lurezovoski, Cariito
Lurezovoski e Danuta Lurezonski, onde iniciou a descrição.
+ PROPRIETÁRIO: Guilherme Coelho Pierin, Joacir Coelho Pierin, Ivone
Pierin Wiedmer, Juvenal Coelho Pierin, Espólio de Raul Siqueira e Leone
Pierin (espólio).
ÁREA B: Área de 893,45 m2 (área destinada para abertura de rua).
5) DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Ao Norte: em linha de 3,00 metros, confronta
com Rua Jorge Montenegro; e outra linha de 5,01 metros, confronta com a Área
C (área destinada para abertura de rua). A Leste: em 83,02 metros , confronta
com a Área A; e ao Sul: em linha de 5,02 metros, confronta com a Área A; e
outra linha de 17,97 metros, confronta por vala com propriedade de Aloizio
Kwiatkowski. E finalmente a Oeste: em linha de 35,95 metros, confronta com a
Área C (Área destinada para abertura de rua), e outra linha de 36,71 metros,
confronta com propriedade de Renato Lurezovoski, Carlito Lurezovoski e Danuta
Lurezonski.
Art. 2º - O recebimento em doação das áreas de
que trata o artigo 1º, destina-se ao alongamento da Rua Jorge
Montenegro e abertura de Rua Projetada.
o Art. 3º - As despesas decorrentes das escrituras
das áreas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 20 de Maio de 1999.
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MARCO A. BORTOLETTO Ss “
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