La)
MunicíriO DA LAPA
EsraDO DO PARANÁ
Ofício nº 029 Lapa, 18 de Janeiro de 2012.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 003/2012, que dispõe
sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 35 / 2012
20/01/2012 - 14:1
mo so (Dz
Responsável: INE
Exmo. Sr.
JOÃO RENATO LEAL AFONSO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
PREFEITURA MUNIC'?AL DA LAPA - Praça Mirszinha Braga, 87 - Tel (41) 3547-8000 - Fax (41) 3622 1252 - 83750-000 - Lapa -PR
MunicíPIO DA LAPA
EsraDo DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 003, DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$
273.704,30 (Duzentos e Setenta e Três Mil Reais, Setecentos e Quatro Reais e Trinta
Centavos), e dentro das seguintes dotações:
09 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
09.06 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0034-1.005 — Convênio Ministério do Esporte nº 0232067/94
4.4.90.51.00.00.00.00.3802 — Obras e Instalações................ R$ 229.004,30
4.4.90.51.00.00.00.00.1802 — Obras e Instalações................s R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações..................iss R$ 34.700,00
OTA, assis oem iene ads aR Arenoso AAA Sena Nenilin so nidta nes EEEEas Eh car nanerapa R$ 273.704,30
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
utilizados os seguintes recursos
Superávit Financeiro da fonte 802................... eae R$ 229.004,30
Excesso de Arrecadação da fonte 802... R$ 10.000,00
Excesso de Arrecadação da fonte 1000.. -R$ 34.700,00
TOTAL... irereaneereaeeereneaneareeneeeeereraeecaremracenenareareneserentanenenannrs R$ 273.704,30
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de Janeiro de 2012.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga. 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 8622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
Município DA LAPA
EsrtaDO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 003, DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Câmara Municipal, o
presente Projeto de Lei que visa obter autorização para abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 273.704,30 (Duzentos e Setenta e Três Mil Reais, Setecentos
e Quatro Reais e Trinta Centavos).
A dotação orçamentária será para dar suporte à despesa Obras e
Instalações, tendo em vista reforma e ampliação das arquibancadas e vestiários das
Quadras Esportivas das Comunidades de Água Azul e Canoeiro.
Anexamos também cópia do extrato bancário da conta na Caixa
Econômica Federal sob nº 5770-3, onde estão depositados na conta poupança os
recursos que servirão para abertura de crédito solicitado.
Por tratar-se de projeto que vem ao encontro dos anseios da
população, espero que o mesmo receba a aprovação unânime dos nobres vereadores,
pelo que desde já agradeço.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 17 de Janeiro de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga. 87 - Tel (41) 547-8000 - Fax (41) 622-4252 - 83750-000 - Lapa - PR
GovConta Caixa
CAIXA
:: Extrato das Contas Individuais
Origem do Extrato
GovConta CAIXA:
Conta Referência:
Nome
Periodo:
Data Mov
16/01/2012
Nr. Doc.
Histórico
Saldo Atualizado
Pagina | de |
GOVCONTA CAIXA
39360000t
0393/013/00005720 3
PM LAPA M QUADRA
de: 16/01/2012 ate: 16/01/2012
Saldo
Taxa Valor (R$) (R$)
230.429,48€
httne://oaveanta caixa vov.br/sigov/extrato/conta individual/imprimir.do?nomeForm=... 17/01/2012
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 003/2012
Autor: Executivo Municipal. ;
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 20/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
Á COMISSÃO DE
Economia, Finanças e Orçamento, em
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, no
uso de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente
de que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido
no $2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA LD ma
WILMAR JOSE HORNING
Presídio da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
* COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PRESIDENTE — WILMAR José HORNING.
Co CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRKX
E JOÃOCARLOS LEONARDI FILHO |
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
»
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 003/2012
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 20/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento em
a) conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o. Vereador » para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2011, em |
substituição ao autor do mesmo.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
08/2727) /2012
WILMAR RJOSE HORNING
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
RECEBIMENT
£o) » Sia
Recebi o projeto em Z/Á /2012
“Comissão DE ECONOMIA, FINANÇAS E, ORÇAMENTO
PRESIDENTE — — WILMAR, José cg Ada E
“CASTURINA COLTZ BOSCH HENDRKX
— JOÃOCARLOS LEONARDI FILHO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
>
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 003/2012
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 20/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
o) SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta,
Casa de Leis, designa o Vereador cimeira mi is para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2011, em
substituição ao autor do mesmo. . b
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
Ei LU 01 pane
Va
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em ZU [01/2012
- — COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CO PRESIDENTE — ACYR HOFEMANN
CARL OS ALBERTO HAMMERSEHMIDT %
Co JOSÉ FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa,pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 003/2012
Sn
Autor: Executivo Municipal.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
Protocolado na Secretaria no Dia 20/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 20/0
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO :
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de (02'(dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em 241 8l poa
- CoMiISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO —
Sa — PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
JosÉ FRANCISCO HOFFMANN. es
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
qUNICIPA, COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
Rs % E ORÇAMENTO
ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Projeto de Lei nº 03/2012
[a
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Vem para análise dessa Comissão o Projeto de lei nº
03/2012, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto uma
abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 273.704,30 ( duzentos
e setenta e três mil, setecentos e quatro reais e trinta centavos), que será
o utilizado para a reforma e ampliação das arquibancadas e vestiários das
quadras esportivas das comunidades de Água Azul e Canoeiro.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo
167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(.-.) ;
V-— a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos correspondentes”. pq
Alameda David Carneiro, s/nº « Caixa Postal 04 « Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 -
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS
E ORÇAMENTO
m
vas!
ESTADO DO PARANÁ
Sobre o tema, a Lei 4320/64, diz que;
[a “Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos
disponiveis para acorrer a daspesa e será precedida
de exposição justificativa.
$ 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
| - o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
HH - os provenientes de excesso de
Do) arrecadação;
Hll - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em Lei;
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei, para
a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recurso o superávit
financeiro da fonte 802, excesso de arrecadação da fonte 802 e 1000.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 36.
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS 4
E ORÇAMENTO Ei
7 FUN VA |
Nau pe”
SP. Ps
(
N
ESTADO DO PARANÁ
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
atende as normas econômicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento
do presente, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
Á o Poder Legislativo Municipal em 25 de janeiro de 2012.
Relator
. Leonardi Filho
ro
o)
| era
Casturina Coltz Bosch'Hendrikx
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FonelFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO
ESTADO DO PARANÁ
PARECER
Projeto de Lei nº 03/2012
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial.
Vem para análise dessa Comissão o Projeto de lei nº
03/2012, de autoria do Executivo Municipal, o qual tem por objeto uma
abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 273.704,30 ( duzentos
e setenta e três mil, setecentos e quatro reais e trinta centavos).
A titulo de justificativa, o autor do Projeto demonstra que o
mesmo será utilizado para a reforma e ampliação das arquibancadas e
vestiários das quadras esportivas das comunidades de Água Azul e Canoeiro.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo
167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(=)
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e ser a
indicação dos recursos correspondentes”.
Alameda David Carneiro, sinº - Caixa Postal 04 « FonelFax: (41) 3622-25
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
4
qUNICIPa, - CRS
é aa COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA: “7.47:
Ss b 2 E REDAÇÃO le
q ko Td
ESTADO DO PARANÁ
De acordo com o art. 2º do respectivo Projeto de Lei, para
- a cobertura do crédito a ser autorizado serão usados como recurso o superávit
financeiro da fonte 802, excesso de arrecadação da fonte 802 e 1000, sendo
que o autor juntou um extrato bancário da Caixa Econômica Federal, registrada
sob nº 5770-3 onde estão depositados os recursos que servirão para a
abertura do crédito ora solicitado.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
atende as normas econômicas, não havendo nenhum óbice ao prosseguimento
do presente, razão pela qual esta Comissão é favorável ao mesmo.
É o parecer.
(| Poder Legislativo M Ayici bl er
o)
Xe
Ba yr Aofimann
Relator
José Francisco Hoffmann
6 de janeiro de 2012.
Membro
Carlos Alberto midt
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 « Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
€
q
>
Á
PARECER
Projeto de Lei nº 03/2012
Sumula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial.
Busca-se através do Projeto de lei nº 03/2012, de autoria
do Executivo Municipal, uma abertura de Crédito Adicional Especial até o limite
de R$ 273.704,30 ( duzentos e setenta e três mil, setecentos e quatro reais e
trinta centavos), o qual, de acordo com a justificativa apresentada e anexada o
mesmo será utilizado para a reforma e ampliação das arquibancadas e
vestiários das quadras esportivas das comunidades de Água Azul e Canoeiro.
Que, o mencionado crédito é, de acordo com o artigo 1º
para dar atendimento ao convênio nº 0232067/94.
O suporte Constitucional é extraído do inciso V, do artigo
167, o qual diz que:
“Art. 167 — São vedados;
(ES,
V- a abertura de crédito suplementar ou especial
sem a prévia autorização legislativa e sem a
indicação dos recursos Ee o
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
No artigo 2º do mesmo, esta demonstrado a origem dos
recursos para a cobertura do crédito ora requerido, anexando-se ainda cópia
de extrato bancário demonstrado a existência de recursos.
Isto posto, tem-se que o Projeto de Lei ora apresentado
(a) atende as normas jurídicas, podendo o mesmo ter o seu regular
prosseguimento nesta Casa de Leis, com a deliberação pelo Douto Plenário.
É o parecer.
Poder Legislativo Municipal em 26 de janeiro de 2012.
Jonath i Junior
OAB 437
ne es E ES SAS DA SS E Ei acena
Alameda David Carneiro, s/nº « Caixa Postal 04 « Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
9
LEI Nº 2622, DE 08 DE AGOSTO DE 2011.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$
1.789.918,66 (Hum Milhão, Setecentos e Oitenta e Nove Mil, Novecentos e Dezoito
Reais e Sessenta e Seis Centavos), e dentro das seguintes dotações:
09.00 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
09.02 — Departamento Geral de Educação
12.361.0029.2.019 — Manutenção MDE 25%
Elemento Especificação T[Fonte| Valor |
4.4.90.52.00.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00.00
12.361.0029.1.012 — Convênio FNDE nº 830385/07 — Construção da Creche
Elemento TEspecificação TFonte| Valor ||
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 3140 | 832.688,78
4.4.90.51.00.00.00.00 | Obras e Instalações 1140 38.500,00
09.05 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0037.1.013 — Convênio Ministério do Esporte nº 0213790569/06 —
Ginásio Municipal
[Elemento TEspecificação | TFonte/ Valor ||
27.812.0037.1.014 — Convênio Ministério do Esporte nº B7/94|
Especificação [Fonte | Valor |
[4.4.90.51.00.00.00.00 [Obras e Instalações 1802 | 18.000,00 |
|
10.00- Secretaria de Saúde e Ação Social
10.03 - Divisão de Ação Social
08.244.0033.2.036 — Serviços de Administração Social
| Valor |
Indenizações e Restituições 3761
Indenizações e Restituições 1761
LEI Nº 2622, DE 08.08.11
10.05- Fundo Municipal de Assistência Social
08.243.0032.2.116 - PROGRAMA PSB - PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO
Elemento
3.3.90.30.00.00.00.00
08.243.0032.2.117 — PROGRAMA PBV - PISO BÁSICO VARIÁVEL
Elemento Especificação Fonte | Valor ||
3.3.90.30.00.00.00.00
08.244.0033.6.046 —- PROGRAMA PSB —- PROJOVEM ADOLESCENTE - PBVI
Elemento Especificação
[Fonte | Valor |
3.3.20.93.00.00.00.00 | Indenizações e Restituições 3810 | 43.000,00
08.244.0032.6.118 — PROGRAMA PSE - PISO VARIÁVEL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE - PETI
Elemento Especificação Fonte
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3812 11.609,35
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1812 950,00
08.241.0032.2.044 — PROGRAMA PSB - PISO BÁSICO DE TRANSIÇÃO —
PESSOA IDOSA
Elemento Especificação [Fonte | Valor |
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo | 3815 | 1.097,78 |
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1815 100,00
08.244.0032.1.019 — CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA
FAMÍLIA
Especificação [Fonte] Valor |
Obras e Instalações 3817 | 92.672,01
Obras e Instalações 1817 10.000,00
Elemento
4.4.90.51.00.00.00.0
4.4.90.51.00.00.00.0
[es]
É
10.06- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0034.6.119 —- CONVÊNIO CRESCER EM FAMÍLIA
[Elemento ***TEspecificação "TFonte] Valor ||
|3.3.90.30.00.00.00.00 |Material de Consumo | 1824 | 600,00 |
| 3.3.20.93.00.00.00.00 [Indenizações e Restituições | 3824 | 2.863,17 |
Indenizações e Restituições [1824 | 672,00 |
LEI Nº 2622, DE 08.08.11
11.00 — Fundo Municipal de Saúde
11.01 — Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2064 — Programa de Agente Comunitário de Saúde
[Elemento Especificação Fonte] Valor |
[3.3.90.30.00.00.00.00 [Material de Consumo | 3495 | 122.463,55 |
3.3.90.39.00.00.00.00 [Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica | 3495 | 50.000,00
10.301.0021.2120 — Carência Nutricional
Elemento Especificação [Fonte] Valor [|
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 83,40
10.305.0019.2059 — Vigilância Epidemiológica
Elemento Especificação Fonte) Valor | |
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 3313 | 14.445,59
3.3.90.30.00.00.00.00 | Material de Consumo 1313 1.000,00
10.301.0021.2055 — Manutenção dos Serviços de Saúde 15%
[Elemento ***"TEspecificação TFonte] Valor | -
4.4.90.52.00.00.00.00 | Alienação de Ativos da Saúde | 3304 | 3.947,11
4.4.90.52.00.00.00.00 | Equipamentos e Material [Ra 300,00
Permanente
TOTAL siticaemotosira aro soltando snsaderco Piero pá ao na Co dê end vida dA R$ 1.789.918,66
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo 1º serão
usados como recursos o superávit financeiro livre e vinculado do exercício de 2010,
nas seguintes contas bancárias:
[| Recursos | | Contan? | Valores]
PRESTES 145-4 13.197,2
o
q
o
o
o
=
jo
16.088-1 ,
304 168-3 3.947,11
495 6624000-0/58.040-6 172.463,55
20.054,43
ri REBIO NATAS NT a
DESERT RENDER 7 O ARES SR 7 4]
815 97-0
NS SAL SO O TO TA A
LEI Nº 2622, DE 08.08.11
Art. 3º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos:
Provável excesso de arrecadação da Fonte 105
Provável excesso de arrecadação da Fonte 140..
Provável excesso de arrecadação da Fonte 304..
Provável excesso de arrecadação da Fonte 313.
Provável excesso de arrecadação da Fonte 761..
Provável excesso de arrecadação da Fonte 773..
Provável excesso de arrecadação da Fonte 774..
Provável excesso de arrecadação da Fonte 793..
Provável excesso de arrecadação da Fonte 802..
Provável excesso de arrecadação da Fonte 812..
Provável excesso de arrecadação da Fonte 815..
Provável excesso de arrecadação da Fonte 817..
Provável excesso de arrecadação da Fonte 824..
«R$ 850,00
-R$ 38.500,00
R$ 300,00
R$ 1.000,00
-R$ 1.600,00
R$ 850,00
-R$ 1.000,00
-R$ 20.000,00
-R$ 18.000,00
R$ 950,00
R$ 100,00
-R$ 10.000,00
R$ 1.272,00
«R$ 94.422,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 08 de Agosto de 2011.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 02/2012
Autor: Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Especial.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 273.704,30
(Duzentos e Setenta e Três Mil Reais, Setecentos e Quatro Reais e Trinta Centavos). e dentro
o das seguintes dotações:
09 — Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
09.06 — Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0034.1.005 — Convênio Ministério do Esporte nº 0232067/94
4.4.90.51.00.00.00.00.3802 — Obras e Instalações..............ceceereeneereseereerensereeserses R$ 229.004,30
4.4.90.51.00.00.00.00.1802 — Obras e Instalações.. R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.1000 — Obras e Instalações. R$ 34.700,00
TOTAL, .corceosicoracsposepesatnisasa Pv eee 2 escessencessssscazso RB 273.704,30
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
utilizados os seguintes recursos
Superávit Financeiro da fonte 802........sissunessescescesersensercnserearenencenssconsensesonsusensamsasa R$ 229.004,30
Excesso de Arrecadação da fonte 802.. R$ 10.000,00
Excesso de Arrecadação da fonte 1000 R$ 34.700,00
TOTAL, scixsscisrseaspresancoarens Eai R$ 273.704,30
9 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 02de fevereiro de 2012.
defesa”
1º Secretário
JOÃO ONSO
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000