CÉLIO GUIMARÃES
(Elio Narlok Wesolowski)
vereador
Camara Muniôipd da Lapa z da sida
Protocolo 009 12013 11/10/2013 SUMULA: Declara de utilidade pública, no
Élio N. Wesolowski (Célio Guimarães) .
Anteprojeto de Lei TÁ
16:52:40
ANTONIOR
âmbito Municipal, a Associação de Pais e Mestres
da Escola Municipal Abigail Cortes.
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito Municipal, a
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Abigail Cortes
associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ Nº 80.327.984/0001-59.
Parágrafo Único - A Associação ora declarada de utilidade pública deverá,
a cada ano, apresentar ao Poder Executivo Municipal relatório
circunstanciado de suas atividades, para fins de cumprimento ao disposto
no artigo terceiro da Lei Municipal nº 2804, de 07 de Janeiro de 2013.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. Aa
s
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
4
CÉLIO GUIMARÃES “2: -"*
(Elio Narlok Wesolowski)
vereador
Poder Legislativo Municipal, em 26 de Junho de 2013.
o tdo
(Célio Guimarães)
Vereador- PV
Justificativa:
A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Abigail Cortes,
associação esta sem finalidade lucrativa, é uma entidade que realiza um
trabalho voltado para o fortalecimento da educação e de atividades
pedagógicas para os alunos da Escola Municipal Abigail Cortes, bem como
todas as pessoas envolvidas desta instituição.
Situada na Rua Joaquim Linhares de Lacerda, Centro, cidade de Lapa — PR,
a referida associação não possui vínculos partidários, e tem como missão
promover a integração dos segmentos da sociedade organizada, no contexto
escolar, discutindo a política pública educacional, visando o interesse
público de acordo com a realidade da comunidade; proporcionar aos
educandos a participação em todo o processo escolar, estimulando sua
formação política por meio de organização de um grêmio estudantil
aprovado pelo conselho escolar; representar os reais interesses da
comunidade escolar, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino —
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
UNICIA
en R Poa
CÉLIO SosconfEs Ia . pe
(Élio Narlok Wesolowski)
vereador
aprendizagem e garantindo a todos uma escola pública, gratuita e universal;
promover o entrosamento entre pais, estudantes, professores, funcionários e
toda a comunidade, por meio de atividades sociais, educativas, culturais,
desportivas e de formação político — pedagógica consoante ao conselho
escolar, entre outros objetivos descritos detalhadamente em seu estatuto.
O reconhecimento desta entidade como sendo de utilidade pública visa
diretamente à promoção e fortalecimento da cidadania e dos direitos sociais
de todos os alunos, pais, mestre e funcionários da Escola Municipal Abigail
Cortes, valorizando-os e divulgando seus trabalhos realizados, como
também facilitar a busca de recursos advindos da esfera municipal, estadual
e federal.
Com a decretação de utilidade pública desta associação, estará se
contribuindo para a transformação das relações de poder e construção de
uma sociedade mais justa e igualitária, visando a total integração entre as
pessoas, fortalecendo as atividades educacionais da localidade.
Assim sendo, contamos com o empenho dos nobres vereadores desta Casa
de Leis para aprovação de tão importante projeto, valorizando mais uma
importante entidade de nossa cidade.
Poder Legislativo Municipal, em 26 de junho de 2013.
DE, esolowski
(Célio Guimarães)
Vereador- PV
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www. camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
GABINETE
CÉLIO GUIMARÃES
(Élio Narlok Wesolowski)
Vereador - PV
OO OO Ms RR
DECLARAÇÃO
Eu, Élio Narlok Wesolowski, na qualidade de Vereador
autor do Anteprojeto de Lei que tem por objetivo declarar de utilidade pública
municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Abigail Cortes,
venho, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 2804/2013, declarar que
tenho conhecimento das atividades culturais e sociais desenvolvidas pela
entidade beneficiada, e que as mesmas são merecedoras do reconhecimento
público.
Poder Legislativo Municipal em 08 de Maio de 2013
Élio Narlok Wesolowski
(Célio Guimarães)
Vereador — PV
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
www.camaralapa.pr.gov.br - CEP nº 83 750-000 - Lapa/PR
DECLARAÇÃO
EU, MARIA LUCIA KUSS, BRASILEIRA, VIÚVA, RESIDENTE E
DOMICILIADA A RUA FRANCISCO BRAGA 309- CENTRO-LAPA-PR, TÉCNICA CONTÁBIL CRC-PR
Nº 021245/0-0, CPF Nº 274.751.669-53 E DO RG Nº 1.573.142/7-PR DECLARO JUNTO A QUEM
DE DIREITO QUE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ABIGAIL CORTES
CNP) Nº 80.327.984/0001-59 SITUADA À RUA JOAQUIM LINHARES DE LACERDA SN —-LAPA-PR
ESTÁ REGULAR EM TODOS OS ÓRGÃOS CONFORME CERTIDÕES EMITIDAS EM ANEXO.
POR SER A EXPRESSÃO DA VERDADE FIRMO A PRESENTE
LAPA-PR., 02 DE AGOSTO DE 2013
do
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
E CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE
TERCEIROS
Nº 001422013-14001984
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ABIGAI
CNPJ: 80.327.984/0001-59
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas
de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a
contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a
inscrições em Divida Ativa da União (DAU).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-
se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por
lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos
E ESP pela RFB e as demais inscrições em DAU, administradas pela
P radoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta
PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8,212 de 24
de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade
empresária simples,
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei
nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e
à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http:/Nwww.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20 de
iaaêiro de 2010.
Emitida em 23/05/2013.
Válida até 19/11/2013.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ABIGAIL CORTES
CNPJ: 80.327.984/0001-59
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/Iwww.receita.fazenda.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 13:16:16 do dia 02/08/2013 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/01/2014.
Código de controle da certidão: 1DAD.10EB.2B55.217D
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
pomeimur MO VOLTAR
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 80327984/0001-59
Razão Social: ASSOC DE PAIS E MESTRES DA ESC EST ABIGAIL CORTES
Nome Fantasia: A P M ABIGAIL CORTES
Endereço: R JOAQUIM L DE LACERDA S/N / CENTRO / LAPA / PR / 83750-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 02/08/2013 a 31/08/2013
Certificação Número: 2013080213174632333049
Informação obtida em 02/08/2013, às 13:17:46.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
4
Q
DECLARAÇÃO
Conforme exigência trazida pelo artigo 1º, inciso VII da Lei Municipal nº
2.804/2013, que regulamenta a concessão de Título de Utilidade Pública para
entidade, segue:
Eu João Morais, presidente da Associação de Pais,
Mestres da Escola Municipal Abigail Cortes, e assim representante da
instituição, DECLARO que esta entidade nunca percebeu qualquer repasse de
recursos públicos advindos da esfera municipal, estadual ou entes
internacionais e já recebeu recursos públicos advindo da esfera federal do
Programa dinheiro direto na escola (PDDE mais educação) no ano de 2013,
sendo que ainda não foi necessário, realizar prestação de contas por esta
instituição dos recursos recebidos.
Por ser verdade, firmo o presente.
Lapa, 29 de maio de 2013
João ais
Presidente
“RG Receita Federal
Comprovante de Inscrição e
de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
É REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NERO DESCRIÇÃO | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | SATA DE ABERTURA
e” -59 vê CAD ASTRAL 145/101987
| NOME EMPRESARIAL ias =
t ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL ABIGAIL CORTES É ro
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) É
A PM ABIGAIL CORTES
CSDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.20-8-00 - Atividades de as: de defesa de direitos sociais
(GO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES Eí SEC! TAS E
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e ãarte
94.99-5-00 - Atividades associativas não Hicadas anteri
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[eis É DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA F
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO 7
R JOAQUIM L DE LACERDA SIN
| fcer | E MUNICÍPIO 1
jltaroosoo CENTRO LAPA PR
sm CADASTRAL DATA DA ST CADASTRAL
28108999
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 49 de agosto de 2011.
Emitido no dia 18/04/2013 às 45:42:13 (data e hora de Brasília). Páaina: 1/1
& Copyright Receita Federal do Brasil - 18/04/2013
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www.lapa.pr.gov.br Ene
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins que a APMF — Associação de Pais, Mestres
e Funcionários da Escola Municipal Abigail Cortes, CNPJ nº 80.327.984/0001-59
se constitui como uma entidade idônea e cumpre a sua função social e de
organização da Comunidade Escolar.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Lapa, 03 de junho de 2013.
Atenciosamente
Ana Regina Martins da Silva
Secretária Municipal de Educação
DEC. nº 19310 de 01.02.13
Secretaria de Educação
Rua: Barão do Rio Branco 1861 Lapa PR CEP: 83.750-000
Fone:41-3911-1120/fax; 3911 1137 Email: educalapaO yahoo.com.br
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RG 3. 590. 225-2-CPF: 456233109
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DECRETO Nº 15.358 DE 04.04.40
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ASTROGADA
OLIVENHA DE ALIMEMDA
DECRETO
Nº 16.389 DE 04 04.40
Confuso O Btuganal
SSIENISASS SDS.
ASTROGELDA OLIVEIRA DE ALMEIDA
DIRETORA
DECDETO 1 18 188 DE 04.01.40
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Escola Municipal “Abigail Cortes”. E. 1. E. F.
Rua Joaquim Linhares de Lacerda, 638
Fone: (041) 3911 1127
CEP: 83750000e
E-mail: ac lapa(dyahoo.com.br
ATA Nº04/2013
ATA PARA IMPLANTAÇÃO DE U.G.T. (UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA)
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E TREZE, NA ESCOLA
MUNICIPAL “ABIGAIL CORTES” AS 19:00 HORAS REUNIU-SE A APM PARA DELIBERAR
A IMPLANTAÇÃO DA U.G.T.(UNIDADE GESTORA DE TRANSFERÊNCIA) DANDO INICIO
AOS TRABALHOS COM RELAÇÃO A PAUTA, IMPLANTAÇÃO A U.G.T., ATENDENDO À
RESOLUÇÃO Nº03/2006, ARTIGO 4º INCISO XVIII, EM DAR ESSE ATRIBUIÇÃO PARA OS
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL OCUPADOS POR: ALZIRA WEINHARDT
MAYNARDES, ANA LUCIA SCHMIDT E SANDRA MARA ANTUNES DE JESUS. SEM MAIS
NADA A TRATAR A PRESIDENTE DEIXOU A PALAVRA LIVRE, COMO NENHUM DOS
PRESENTES SE MANIFESTOU, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DEU POR
ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA QUE
APÓS LIDA E APROVADA FOI ASSINADA PELO PRESIDENTE, POR MIM E POR TODOS
OS PRESENTES. - ,
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JOÃO MORAIS LUIZ CARLÓS VALES PEREIRA
PRESIDENTE VICE PRESIDENTE
LIZIANE det VELHO DOS SANTOS JAILMA am
TESOUREIRA SECRETÁRIA
INHARDT MAYNARDES “ANA LUCIA SCHMIDT
CONSELHO FISCAL CONSELHO FISCAL
SANDRA de ANTUNES DE JESUS
CONSELHO FISCAL a ol
à a ASTROGILDA OLIVEIRA DE ALMEIDA
N DECRETO Nº 44,389 DE MM 04 45
Escola Municipal “Abigail! Cortes”. Ei E. F.
030013
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze, reuniram-se nas dependências da “Escola Municipal
Abigail Cortes.” Ensino F andamental, diretora, pedagogas, secretária e professoras e pais de alunos para tratar de diversos
assuntos relativos às normas € funcionamento Za escola. Para dar início, à diretora apresentou uma mensagem, após
comentou sobre as dependências que à escola possui, Na sequência apresentou 0 Corpo docente tanto da grade regular
como das oficinas (Filosofia, Informática, Artes Cênicas, Jogos Matemáticos, Literatura € Segundo Tempo). Dando
continuidade, foi apresentado o cronograma das oficinas realizadas em todas as tunnas distribuídas nos dois periodos
(manhãtarde). Para sanar todas as dividas e explicar melhor o funcionamento do Programa Segundo Tempo, 2
coordenadora Profº Suelen tomou à palavra e fez uma breve explanação, enfatizou 2 obrigatoriedade no uso êo uniforme.
Posteriormente, a professora Alzira — coordenadora das oficinas falou sobre as demais oficinas, seus espaços. horários,
professores e forma de trabalho. Novamente, à diretora fez uso da palavra informando os pais sabre à proibição quanto a
wazer qualquer tipo de alimento, a criança que trouxer terá que repartir com as demais; o cardápio da escola é orientado
« nutricionista: respeitar o horário de funcionamento (entrada e saída) evitar retirar os alunos fora de horário; os pais
verão deixar e retirar o filho da escola no portão, evitando assim tumultos nas portas das saias de aula; responsabilidade
quanto vir buscar Os filhos, não é responsabilidade da escola ficar fora do horário com O aluno, assim como leva-lo
embora (para casa); orientar os afunos em relação ao uniforme, há muitos perdidos. sem donos. desta forma procurar
colocar o nome para evitar que se perca: outro assunto, foi em relação 20 piolho, os pais deverão ficar atentos. Ouiro
assunto bastante relevante, foi quanto a formação da nova APM, ficando assim estabelecida:
Presidente: João Morais RG 3.593.267-4
vice- Presidente: Luiz Carlos Vales Pereira RG 4.202.169-6
Tesoureiro: João, digo Liziane Ramalho Velho dos Santos RG 6.830.384-2
Secretário: Jailma Barbosa RG 7.829.642-9 UA SA ASTRA SCE
Conselho Fiscal: Franciele Torres da Silveira RG 8.282.018-3 hs A
Rosana Elizabeth G. Pereira RG 6.784.569-2 ad a dn
Membros Efetivos: Lucia Wonsorvicz da Siiveira RG: 6.459316-1 Di dide A
Ana Lucia Schmidt RG: $.667.151-0
Após formada a APM Gestão 2013/2014, a diretora apresentou uma mensagem final, agradeceu a presença de todos e
sem mais lavrei a ata que vai assinada por mim € demais presentes. Rejiane Maria da Silveira, Franciele Torres da
Silveira, Marilize de p. will, Bibiane Vagner, Micheli Lourenço Romanoski; Laura Nice B. Pereira, Jucinsa Gritten
Chaves, Sandra Mara de Jesus, Valmiri C. Afonso, Marinaldo de 1. Silveira, Marilia de Afonso, Seima Ap” Almeida,
Martha V. dos Santos, josiane Bill Zella, Terezinha Pedro Kfiatkoski, debora Morais de Oliveira, Nincétia Já dos Santos.
Adriana Meira Weinhardt, Beatris de Paula Neu, Adriana M. Sendeski, Rosiclea B. Bueno. Lúcia W. da Silveira, Josiane
“Frath, Delby €. Leineker, Keunvon ksings, Ivete M. Souza Gol, Liziane Ramalho Velho dos Santos, Cristiane de Paula,
Dirce Maria Beluls, Kaine O. de Oliveira. Maria Cristina Kologe, Vanessa Deiponte Scardanzam, Andressa L. Meira,
Pernanda Apº dos Santos, Maria C.S. Carvalho, Marina Ap* Cordeiro Valechinski, Luiz Carlos de O. Pimentel, Eliane
Mordaski, Tatiane Goislar da Silva, Simone Cc. Mateus, Filomena Knopik, Margareth P. Rimetio, Paula, Helio
Afonso, Suely Agostinaki, Josiane Apº Offuerberth, Raguel Mildemberg Deda, Jadiima N. Oliveira. Adaiane Merafigo.
marcia Almeida, Joel Zavorne Oliveira. Maria Rosana €- Silva, Suellen Ap? T. Colaço. Margarida Maurer. Dejanira
Barbosa Schultz, Barbara S. Bili, Daniele J. Barbosa, Marta de Fatima, Ariane Toledo Barbosa, Vilma €. Zomuchkski,
Wilma Terezina dos Anios. Ana Lucia Schmidt, Josiane - Silva Pinto Rícetto. Alzira wWeinardt Maynardes,
Astrogils Oliveira de Almeida, Kellen Cristina, Santos, Jailmagdarbosa, Rosana É. Gomes Pereira, João Morais.
. 7 o E EM
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E João Morais Pós Jaílma sa
CPB 448.961319-91 LAPA CPE. 026.120.599-46
Presidente + Secretária
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VECEIITTY 3 VEINTANO VONDONILSY
408 Ver N
Rua Joaquim Linhares de Lacerda, 638 1888 rega
Fone: (041) 3911 1327 E FINº A
CEP: 827500000 O M.8)
E-maii: ac japaByahoo.com.br ! »/
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578.203.641/0004.93]
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DIRETORA
DECRETO Nº 18.368 DE 04.04 49
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DECRETO Nº 15.369 DE 04.01.16
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Cupitule 1
Da Censtitui çes e Finalidade
seçãs I
Da Constituição
ed Arte 1º — A Unidade Executsra (UEL), Coravante densa
Caixa Escolar, Conselhe Escelar ou outro) ApH da Escala
bigail Certes" — Ensina de Pré-Escolar e 1º Grau, fundads
Ha unidade escolar Escola Municipal vabigail Cortes! — Ensine é
Escolar e 1º Graus* é una sociedade civil sem fins Zuçretivosçã
ção indeterminada, com atuação junte à referida unidade est
E!
“» fore n6 Kunicípie ãa Lapa Estado ds Perango€ será reg
sente estatuisa
seção II
Da Finalidade
Arte 2º — À asseciaçãe tem por finalidade geral ct
sistência € formação ão educande, per meio da aprezim
+.
elunes e professores, promevendo a integração: poder pW
-escola-familiao
art. 3º — Constituem finelidade específica às VEL a
esforços, a erticulação ãe objetives ce à narmenia de prece nte, &
que caracteriza principalmente peri
a) interagir junto ã pao come instrumento de
ação, promovendo o bem-es Star da conur GmieHné Geo ponto &
educativo, cultural es tguieiieãs SSL.BF 4 OTINDHA
mo
p) premever & apreximação e a cosperaças Gs merhres da €
as pelas. atividades escolares; Essa & E
ASTROGADA
OLIVERA DE ALMEIDA
POR O ENE DECRETO Nº 18.389 DE fu pe sa
<a 20
ASTROGILDA OLIVEIRA DE ALMEIDA
DECRETO Nº 18.359 DE 04.04.40
ATUA O) AITROOANTEA
ASSTAMRO
ler, preservando uma convivência narmênica entre
e
saveis legais, professores, alunts e funcienarios ds
à) cooperar na conservação dos equipamentos é 1
escolar;
e) administrar, de acorde com as nermas legeis que
ças da UBX, ss recursos prevenientes de
doações E arrecadações da entidade;
£) incentiver a criação de grênie estudantil e xab
o) tivamente cem € mesmdo
Capítule 11
Da Organização Administrativa
Seção I
Ta Composição
art. 4º — A Unidade Executora compse-se às:
TI - Assenbltia Geral;
TI- Conselhe Deliberatives
III-Diretorias
IV - Censslho Fiscals
Seção II
Da Acsembléia Geral
arte 5º —- À assembléia Geral é constituída pela
seciados e e soberana em suas êeliberações, respeitadas
deste Estatuto.
Parágrafo única - À Assenbléio Gerel esrá convocada e presidida
pelo Diretor da Unidade Escolar. ASOTHEUC T8A
er »0,a8 30 PHr sh a Taca)
art. 6º - Cabe à assembleia Geral;
1 - £unêer a Unidade Executora;
Il- eleger e dar posse à Diretoria, «o
DECRETO Nº 16.389 DE 04.01.46
MNA MG ALIADO RO MOUNT ES
BAROTIEVO
e nor dr D+
ao Censelhe Fiscels
III - discutir & aprovar & estatuto da entidadoo
$1º — For-ss-à convecação por comunicação escrita,
aência mínima de 48 (quarenta e oito) heras, para as
riag, e de 24 (vinte e quatro) hsras pare as
$2º - às Gecisões tomadas pela assenbléia Geral
de se aprevadas pela meioria absoluta (primeira cenvecs
maioria simples (segunda con nvecação) às seus
Ojtrinta) uinutos da primeira convocação
a y ” , :
art.7º - A Assembleia Geral se7a Orainária eu ExiracrdinsTias :
s1º — à Assembléia Geral Craineria
10 presidents da UEK, com 9 mínime de (5) dias ds
92º —- À assembléia Geral Crainéria ecerrera duas *
ou segundo o prazo estabelecide pelo Bstatuts, Ex 1
com a presença de metade mais um dos asseciados;
50, 30 (trinta) minutos depois, com qualquer números
, 3 q
. e 2 A 4 eg
83º —- As deliberações das assembleias gerais ser
metade mais uz dos sócios presenteso
84º - Compete à Assembléia Geral Créi terar acerog des
seguintes assuntos:
a) discutir e aprevar a Frogr amação Anual,
rlano de Aplicação de Recursts e a Dre
cício findo, ond anna de parecer de
Conselhe Deliberativo, podendo tanbêu preencher
art. 8º - 4 Assenbléia CeraL Extradrdiniriaceera convo
Presidente da ULX,ou per seu supatii ent SA Oranom
e - A assembléia Geral Extraordinário é presidida
gente da UEX,ou por seu substituto legal, senpre
rios
$2º - As decisõeês tonades pela Asseubléia s£
aprovadas pela maioria absoluta (prinsira cenvocagara
Contra Sa A upa a Era “Sa
ASTROGADA OLIVEIRA DE ALMEIDA
DIRETORA
DECRETO Nº 16.359 DE 04.01.10
ss O Pa TVA MDF E A
ASITARAKI
os O GT AP SA CPE RSA]
ples (segunda convocação) de seus mecbros, decorridos >
minutos da primeira convocaçãoo
. bs e. “2
$3º - Compete à assembléia Seral Extraorain:
a) delibera sobre assuntos não previstos neste E
v) alterar o neme ãa UEX, em decorrência ês alter
escolas
c) transformer as finalidades e/ou serviços oferecidos pela <srs
las
=
alterar o Egtatute;
o»
na
gestituir a Diretoria, quando for o casd
seção III
Do Conselho peliverativo
art. 92 - O Conselho Deliberativo € constituído
memnbres:
+
1
rresidentes
+
- secretário;
as
de
1I1- Conselheiroso
o - à presidência é exercida gelo(aldiretoriu)
pá
2º - O cargo de secretário será ocupado por um 4
O e
e - Cs conselheiros +otalizam-se ex numero ãs cinco
“om
tus
gendo quatro pais ãe almos e um prefesgor,
art 10 — Cabe ao Conselho Deliberativo:
1 - apreciar o Plano de Ação
vo exercícios
11 - aprovar o Plano de Aplicação de Recwraos;
III - revisar 085 valencetes de receiias e Gesvteas,
nas reunites pela Dire tozia,, emitindo pan 2*
assinatura de 2(um) conselbótro”éde seis pai/respensávels
2 OP.PODO DO SBL.BP TM oTrsnops
IV - premover sindicancia sara apurar gcarrenc
a
riãades no ênbito de sua competer
Coutos LOM d suga nora ças Senses O
1º
DECRETO
Nº 18.389 DE 04.04.40
qa MS E POTE dd PRE o,
as sos
V - determinar a perda de mandato dos
violação do Estatutos
vI - emitir parecer conclusivo
ação do colegiado;
vII - reunir-se ordinariamente i(uma) vez por Dimestrec
E, E sao E '
Tarogrefo mice — As decisses emanadas dO Conselhe
só terão validade se aprovadas por myioria abaciutas
Seção 1V
o Da Direteria
art.1) - à Direteria é v orgão executêve &
ãe Executora.
. 2a : . º . » q Zé
Perágra£o unico - à Diretoria sera eleita em Asgentisiz
ainária, para uz mandate de (2) anos mediante chapas
a " Ps .
antecedencia minima ae dez dias, podendo ser recenduzids uma Vez pox
sual período, ,
Art, 12 — à Diretoria tera a seguinte compesiças
71 - Presidentes
II - Vice-presidente;
o III- Secretários
IV - Tesoureiroo
deveras
Paragrefo únice - Na composição gos menres da Direto
ser respeitadas as seguintes condições para a sus 6€ cupaçess
a) Presidente: Pai de alune;
v) vice-presidente: pal ou responsável;
e) Secretário: Erofesserj
a) Tesoureiro: pai/responsável
art.13 - O exercício des cargóS Hb/aivegão nu steid!
4rt.14 - Em caso de vacêngia de E ia qua
ja substituto legal; cabera à Assembléia Geral Extraordinaria ia gar
Mcnerm
AP 18.386 DE n4 pe 1º
PB 9
am A A Sm. 32 s
FA
ROONTEA
JA AC.
RA A DO AFETIVO
AA SR) E
ques
vo nes
marcada) eleger um gubstitute.
Art.15 - À piretoria, ne todo eu ei parte, podera
2 pac a | is, a 1.
por decisze da Assembleia Gersl; quando constatado der
suas funçõeso
4rt.16 — Compere à Direterius
DE -— elaborar e executar à Programação ânusl * &
g
plicação de Recursos da UBX;
II | - deliberar sebre aplicação € movimentação les
a aa UE;
III -— encaminhar aos Conselhes Fiscal e Delibe 5
e o relutório, antes às submetê-los & :
- 0.
sembléia Geral;
Iv -em caso de convénies;,
Bducação (SME) e à Secretaria Egtedual
quando fer o case, trimestralmente, S eemopstrativo de T
ceita e despesa e à prestação ge centas, confcrme
Vs
rieg de aplicação definiãos por
v - exercer as demais atribuições
pesitivos geste Estatuto e as que
mente conferidase
VI — gecidir es cases omissos;
vII -— cumprir e fazer cumprir as geliberaço
Gereise
Ar4,.17 — Compete as Presidente:
L . . Ed) =
Ii — convecer e presidir as assenvlsias crú
ginárias e as reuniões da Diretorias
II - representer a entidade em juízo e fora dels;
TIL — administrar, juntemente cor é Tesoureiro e em
con o Eatotucey Sam Pensa Rd pesa da &
IV - ler e tomar as providências” qupívers quanta
gência recebida e expedida;
Y — premeover 6 entrosenentg entire oa mentrss
fim de que as funções sejem desenpenha
Conla LBA JO SPA NÕ A, ASTROGHLDA
nt
A MR TO
ASUS
à cad!
DECRETO
Nº 18.389 DE 04.04.40
SMA MONDONTSA
e rertoem re er ASA ANNA
Eme, e] B - 4
vIII- apresentar relstórie anual des trabalhos
mentes
- exercer as demais atribuições previs
e
aque venham a ser exercidas pela Dir
- aâministrer a Unidade Executora e Givulgar
art.18 - Compete as vice-presidente:
— auwúliar e Presidente nas funções perii:
- assumir as funções de rresidente quando este estiver iz-
pegião de exercê-lego
2 .
art.19 - Compete as Secretario:
Laçao:
— elaborar a correspendência e a docuner
cSíci es, comunicados, convocações atos
— ler as atas em reumiõdes € assembléias;
— assinesr, juntamente com. é Pregiderte,a correspondéncia
expedida;
- manter organizada & arqui vala
recebidas
- conservar o livro de atag ex dia € sem Ta
- elaborar, juntamente ceu 9s demais mencres
Pa
o reletótio anvalo
Art.20 — Compete ao Tesoureiro:
- assumir a responsabilidade da movimentação finoncei
J!
(entrada e aníge de veleres)s
II — assinar, juntamente cem é tresidente, vs cheques;,ã
e belancetes;
III — opestar contas, nº mínimo a cada três ue
e as Conselho fiscal é, Heusdmente, em às
aos associados; "! 1944 30 MBLBPM OTIS.
IY - manter es livres contabeis (caixa é
pras O Upa e" SSSSsssss asd, ó-
ETO Nº 16.389 DE 04.04.10
208 ay Sm. 29 s
sia Cap fr
“tos
ér 3
a
$º
ENSRIHLUDA O EA DE
DIRETORA
“5 SETO Nº 18.389 DE 0401.40
asi AA SO AFEIVUO AUNSONTIA
AROTESHO
ar 70 MA GO PELBL MA CT VEDA
àArt.21 - O Conselhe Fiscal é « órgão de contre!
au Unidade Executeras será censtituldo por (3) nenitre
Seção V
Do Censslhe Fiscal
+ VEN
LE
suplentes, sendo (3) pais é (2) professsreso
A y . :
82º - O Conselho Piscal devera ser eleito nu prineirs
Geral Ordinária, após a eleição da Diretorias
: Ed . = =
$2e - O Conselho Fiscal sera presidido por um destes
colnides por seus peres na primeira reusiãos
Arto22 - Compete as Qenselhe Fiscal:
T
II
III
IV
art.23 - O mandato de conselho ? Fiscal teve « Guraças de 2id
-— fiscalizar as ações e a movimentação
4 Er “ a
gage Executora: entradas, sapdas é aplicaçes às Locursos;
emitindo pareceres para posterior apreciação
tléia Geral;
— examinar e aprovar à& prograneção anual, é
jrestação de contas; sugerindo alteragõõss,
e emitir parecer;
— solicitar à Diretoria, sempre que st fizer
esclarecimentos € documentos Eae êa Pycoi
e despesas
z , Ra
- apentsr à Assemblsia Ceral as ixreguiariãa
as as medidas que julgsr úteis à UBK;
- convocar à assembléia Geral Orginsria, se 6
da VEX retardar por mais de um mês a eua convecação, *
cenvecar a Assembléia Seral Extraordinária eemprs que
ocorrerem motivos graves º urgentes.
IO AREIA O 10 ALLMENAT 8 Be af
anes, permitida a wesleição por was Vê.
Conjea goma q suga
-08— DEcpem
Nº 16.349 DE 04.04 ja
ASTROGALDA Or VEIA DE
ALMEIDA
CECRETO
Nº 16.389 DE 04 ne 46
IRS 2 AUT ” ALBDOR Ra
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capítule TIE
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Dos Sócios - Direitos 6 Deveres E ne DZRO
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seção 1 Ne »/
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Dos Socies
art.24 - O quadro social da UEL é constituído por um número ilimi
tado de sócios e composto de:
T
º -
1 - secios efetivos;
II - sócios colaboradores.
$1º - São considerados sécies efetivos:
a) cireter;
v) vice-diretor;
5) c) professores;
a) pais/respensáveis;
e) alunos maicrese
52º - São considerados sécios colaberadores:
a) pesseal +ócnico-sâministrative;
p) ex-diretores de estabelecimento de ensino;
e) pais/respensáveis de ex-alunos;
à) ex-alunos maiores;
e) ex-professores;
£) membros da comunidade escolar que Gossjam prestar serviços à
unidade escolar.
seção Ii
Dos Direites e Deveres
Art.25 - Censtituem direito dos sécios!
I - apresentar sugestão e oferecer coleboração aos dirigentes
ga UEX;
II - participar das atividades associativass
III -— votar e ser vetado;
Iv - golicitar em Assembléia Ceral esclarecimentos à respeitos
MRINA SA SO AFESA IO NOMOUATE A
Coube LONA, LD, BG aSomo
-09- ssa
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ABTRUGILDA OLIVEIRA DE ALMEIDA
DIRETORA
DECRETO Nº 18.389 DE 04.04.16
VALIA SO AREPADO NOAGOSITRA
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RETA
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IM RA TO DAL RM
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TEZ e dos atos da Ya /
ga utilização los recursos financeiros de
pireterin e de Conselho Fiscal;
V - apresentar pessoas ãa comunidade pare. ampliação as
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de gocisao
a 3 a
Art.26 - Constituem deveres «es socios:
I - conhecer o Estatuto da UEL;
. . “ Ls
II - participar das reuniões e assembleias 2a”o às
rem cenvocades;
III - cooperar,ãe acorãs com suas possibilidades; pu
tituição do fundo financeiro da UEZ:
IV - colaborar na reslização das atividades da UEL.
Des Reunisdes
4 p= . “ s
txto27- Havera reunises agministrativas, convocadas
te,no mírime 2 (uma) vez ao mês, com a presença ãa Diret
cengelhos Piscal e Deliberativo da ULÃ.
Capítulo Y
Seção 1
Das Eleições
Da Diretoria e dos Conselhos
art.28- às eleições pera es cargos da Direterias
cal e ão Conselhe Deliberativa Gar-se-ãs ne primeiro vimesixe letivo,
em Assembléia Geral, por aclemação ou voto secreto,e a pesso deverá o-
correr nos 30 (trinta) dias subsequenteso
arte29 — Na apuração ds "votos deverão pafticisar
AU TEsa
mente, 95 £uncienáries de core aduiristrative-da unidade escolar ,
sob a fiscalização de uma coxipsão ês peis & professores cus
jom candidatos
Coufous uoea O Sa remessa
q
TC 189 Dr au ne E
2
art. 30 - Os menbres sleites terão mandato pele periode de
a Ea
(2) anes, permitida a reeleição por uma unica VEZ
Arto31 -Antes de findar é mardate,realizar-se-as
Os < < xá > aid
em praze habil para garantir a neva composição da UBk,
se o prazo da aduinistração anterior.
Arto32 — À pesse dar-se-á na data subseatunte ad
ão mandato da gestão anterisr.
Parágrafo único - C(a) Diretor (a) da umidade escolar dará
posse ue Presidente da UEX e este goes Gemais membrss ca
devende a posse ser lavrsãa em ata, em livre próprio da
UEL.
á
Capitule VI
Dos Recurses “ sus aplicação
Y
Seção 1
Dos Recursos
Art.33 - Os meios e recursos para atender es
serão edtidos medi ante:
a) contribuição voluntária dos sócies;
%) cenvênios;
e) subvenções diversas;
) doações;
e) nromeções escolares;
) outras fenteso
art.34 - Os recursos financeiros da UEZ serão depositados em
conta a ser mantida em estabelecimento tancárie eficisl.
Bance do Brasil, efetusnde-se a movimentação ver meis de cheques nez
nais assinados pela Fresidente e pele Tesoureiro,
JO Apy Puro
Seção II Prosa 30
Da Aplicaçãs
Art. 35-0s recursos financeiros serão gastos de secrdo con e
ne de aplicação previamente elaverado e aprovado pele Conselhe Deli-
berativos
Arte 36 — Gaberê as Conselho Fiscal acem;
fiscalizar a aplicação dos recursos da UEX.
Capí tulo VII
Da Intervenção e Dissolução
Seção 1
Da Intervenção
art. 37 - Pela indevida aplicação de renda,res spenderãs
amente os membros da Diretoria que houverem auterizado a
efetuado o pegamentes
4rt.38- Quendo as atividades da UEX centraria
ãefinides neste Estatute cu ferirem a legialeção vige ante, poderá haver
intervençãe mediante solicitação | do Conselho Deliberativo às eute-
“idades competentes,
9º - O precesas regular de apuração dos fetes sera feito pele Se
É < =.
eretária Kuniciçal da Educação, Cultura e Esporte.
2 : ” < . a
$2s —- À intervenção gera determinada pela Secretsria Municipal de
Educaçãe, Cultura e Esporte,mediante Resolução
Seçãs II
Da Disssluçãe
Arto39 - A Unidade Executora somente pederá ssr
=) por decisão de 2/3(d0is terços) de seus associados nar
em Assembléia Geral Extraerdinária,especificamente convocada para
tal fim;
pb) em decorrência da extinção do estabelecimente de ensino;
c) em decorrência de ate legal emanado de poder cenpetsn tes
&) em case de desativação da UBK, c Presideniz da Conselho
liberative devera envier a |“ Storetária Honicipal de Educação, Cul tur
e Esporte uno comunicação escrita explicando 96 metivos da
E
a respectiva
degativaçãe, devidamente assinada por teãos os membros da Direteria 2
asseciadoso
Purógrafo único-Em caso de dissoluçãs da ULX,s deciino ds seu =
ASTROGADA OtiveRa DE ALMA O
RD JO SAS DECRETO Nº 16.358 DE 04.04.49
ASTRUGILDA QL IVESA DE ALMEIDA
DIRETORA
DECRETO Nº 18.389 DE 04.04.49
a Ta sd DP LRN SO MA RCA na
ASS TEMO
PS PDA GAL SE SA CFO
àxto 41 -São
de reunião de fundação, cujos nones constais ds Ieere
preotretos
Aa Eae : ” s EA
art.é2 — à UEX nãe distribuira lucres sob ne
- ge a .
sos dirigentes eu associados e envregara vs recursos às queúrdé
Gecisão da Diretorias»
4rt.43 - É vedada à UEX exercsr qualquer a ividaide
* ereial ne aubito de estabelecimento de ensine,
art.ã4 -— À UEBA constituirá um fundo Gs reserva 1
Ed “sa
emergenciais, cujo percentual devera ser decididc pai:
Assembléia.
-—- L s -
art.45 - O presente Estatuto só poderá ser refurm
a 0. “ q ha .
êa Asserbleia Geral Extraordinarias
Fiscal da ULZ
Art.45 — À Diretoria « é Conselhe
: ”
5) constituídos:
Direteria
sa0-RG-CEF- endereço;
Jice-presidente — idem;
E! A
Secretarie - idem;
Tesoureiro - idem.
Censelhe Fiscal
presigente-neme-nacionalidade-naturslidad
co RAS PE AUTO MS Alia TRA
sao-RG- -En a
Kembros efetivos!h"LBaRS 192! Oranama
13
PECSETO pe 48.180 DE ne ne sq õ
SESENSSSS SIS
ABTROGILIA OLVEVIA DE ALMEIDA
DIRETORA
DECRETO Nº 18.369 DE 04.09.10
URENAIA JO AETASIO AIHDORTEA
AROTEMRO ,
ne sda SO) RAL SPA erra
Mes TV ALDA QUIVEIAA DE Aiiita ai
DIRETORA.
DECIHETO Nº 18 259 DE 04.07.44
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PODA dar sra lap Fo A
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DECRETO Nº 4º seg e Ne
RR)
DECLARAÇÃO
Eu João Marais, presidente da Associação de Pais,
Mestres da Escola Municipal Abigail Cortes, inscrita no CNPJ Nº.
80.327.984/0001-59, APRESENTAMOS relatório de atividades desenvolvidas
nos últimos anos, através de cópia das atas realizadas, conforme exigência
trazida no Art.3º da Lei Municipal 2804/2013.
Por ser verdade, firmo o presente.
Lapa, 18 de Setembro de 2013
João ais
Presidente
a
(4 V eram
+
soro?
. ESCOLA "UNI IPM) “ABIGAIL CORTES” N Brg
EVENTOS E ARRECADAÇÕES SENDER SR
RUA JOAQUIM LINHARES Dr | ACERDA, 634
pera TELEFONE (41) 3911.4177
E-MAIL «c fipafByuioo, com.br
CEP 83750-000 - LAPA - PARANÁ
CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DO MÊS DE MARÇO
1º ANO A 54,1
1º ANO B 80
2º ANO À 71
3º ANO A 28
4º ANO A 8,8
4º ANO B 54
5º ANO À 20,15
TOTAL 316,05
CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DO MÊS DE ABRIL
1º ANO A 38
1º ANO B 63
2º ANO À 58
3º ANO A 28
4º ANO A 8,5
4º ANO B 42
5º ANO A 11
TOTAL 248,5
CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DO MÊS DE MAIO
1º ANO A 43,6
1º ANO B 58
2º ANO A 62
3º ANO A 26
4º ANO A 10,5
4º ANO B 24
5º ANO À 21
TOTAL 245,1
CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DO MÊS DE JUNHO
1º ANO A 10
1º ANO B 61
2º ANO À 58
3º ANO A 20
4º ANO A 11
4º ANO B 62
5º ANO A 23
TOTAL gi
CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DO MÊS DE JULHO
1º ANO À 0
1º ANO B 33
ASTROGILDA € ein BEM .
DEMO. 4a E
necoernam to 0
x
CSESSSASSAS SAS,
Ed
ESCOLA MUNIPay “ABIGAIL COSTES” Ne pet?
ROSA ENS. FUNDAMENTAL 45 ba - ps
3º ANO A 0
4º ANO À RUA JOAQUIM LINHARES DE LACERDA, 638 3
4º ANO B TELEFONE (º 0
5º ANO A e ig 5
TOTAL 86
MÊS DE AGOSTO NÃO HOUVE CONTRIBUIÇÃO
CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DO MÊS DE SETEMBRO
1º ANO A 60
1º ANO B 36
2º ANO A 64
3º ANO A 0
4º ANO A 9
4º ANO B 44
5º ANO A 26,2
TOTAL 239,2
CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO
1º ANO À 60
1º ANO B 20
2º ANO A 65
3º ANO A 0
4º ANO À 5
4º ANO B 57
5º ANO A 23
TOTAL 236
CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO
1º ANO A 37
1º ANO B 54,5
2º ANO A 56
3º ANO A 14
4º ANO A 10
4º ANO B 55
5º ANO A 24
TOTAL 250,5
RIFA DE UM FERRO A VAPOR, UM CHUVEIRO E UM JOGO DE
SOBREMESA — SORTEIO DIA 18/05/2012
NUMEROS COMPUTADOS 1000
NUMEROS VENDIDOS 808
NUMEROS EM BRANCO 192
ASTROGILDA OLIVEIRA DE ALIMEIDA
DECREBISIAESIDE GY 49
ESCOLA MUNILIPA) “ABIGAIL CORTES"
ENS. FUNDAMENTAL
RUA JOAQUIM LINHARES DE LACERDA, 638
TELEFONE (4:) 3911.1127
E-MASL ac! Epafâyahoo. com.br
TOTAL CER 83.750 200 HÁ
PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À FESTA DO DIA 04/08/12
TOTAL BRUTO DA FESTA
DESPESAS
DANFE
ARMAZEM DA MARIA
SUPERMERCADO CONDOR
MUSICOS FESTA
BEBIDAS
MIG SUPERMERCADO
TOTAL
RENDA BRUTA
DESPESAS
RENDA LIQUIDA
PASTEL BRECHÓ E ARTESANATO
PASTEL
BRECHÓ
ARTESANATO
RIFA MEDALHA E ALMOFADAS
VENDAS EXTRAS ARTESANATOS
PORCENTAGEM DA FOTOS
TOTAL
EVENTOS
PÁSCOA
DIA DAS MÃES
DIA DOS PAIS
FESTA JUNINA
DIA DAS CRIANÇAS
PLANETA LAPA
CONFRATEZIZAÇÃO DE NATAL
Ns
SSENNSNSaS SS
DIRETORA
DECRETO Nº 10.329 DE 04.01.40
R 808,00
3175,03
141,23
126,96
257,24
200
344
82,3
1151,73
3175,03
1151,03
2024
533
226
730
300
3906,03
ço Ver
sa ass?
EE CONSTITUIÇÃO DA UNIDADE EXEGUTORA
ai da - Ce
073, nesta cidade de Lala, Egtado do Parana, Na Rua
g és Lacerés nº s/n£, baixre centra reuiiremess EM
z ins jes e pais à sluiso às Eee
Higail Cers 4se", bem csEs psssoas da comuni dade: iz
Educação, cel a finalidade ds gelide -
unidade Executera és referiãa unidade
-te às, entidade, ds eleger o de dar
mireterio; des Osngelhas Fiscal º nesiberati,
suplentes, tudo de acerão com 9 edital publi-
a u mfixaão no quaérs as avicos 30 rotepesecimento issumida &
exsines, à Sr? pirstara álzira Weinharás Bayner
ssa
3ri Rosana siizabeth Tlecmer Gomes pars servir dz
pero Gr. Eresidenie £oi propesia a cons—
inidade Exgowtera 4 .FoEa Escola municípai “Abigail
£oi ac » disoutião à estatuto peis quai gera regida 2s=
Execcutoras Depois gs âsvidamente exsminais, foi apreva-
cor qnnuiniôndo, * estatuio que, para ?8 devidos fins, ssrã ans,
sor Fresidente dscisreu aberto o precssse ês
presentes ags nence vara SR cergos 8 4pgoursiros SB
suplentes, mexbros ac& Conselhos síiscal e Delibera
| e respectivos suplentes aa Urédais Executora hePshie aa Escg,
“ibigail Cortes? pera & piênis 1997/1998, ficando assim
TIRETORÃA
ganteifaucir Eoga Padilhea- qa às Lapa
q&
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- GRE: 1147 0008759-68 — Ende
my Anconis Burãa- -Brasileire-Natural às
rate RG% 3082023-1 — CER s532984119-49 E
ga Dr. Nenael Pedro nf je9s0 àpa tamento 02 Centre
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ases do nês às parço de Bum mil nevecentos e LOVeg a
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sureires Oscar prestes ê2 Aguiar — grasíloire-liaturel às
ietrecieta sutônone — RG 207230- GEP: 318542709-
rioniãa Geúulie Vargas ns 99 apartamento 05
q gocrotóriedosana grisabeth FLedmer gones-Brasileiro-hatuú-
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vas de Vic Fegre-ir- sglteiro- FedogogarRG: 3.289. 14 TO sopa PR OE ATA
cEÉ: ssagrieso-BT- Endereço: gouschal Floriano peixejo DÊ G44
rente: Jooê Haria de orjveira - Brasileiro- Naturel de
cosas funcisnérie cópiico — Rô 4,1150972 — 3 «CEF |]
53 - Endereço: Rva Sênego Jsas pvangelicta Braga n£356
genbros efetivant tesrgta Hentensgrs às Valle-Brasileira —
axa-Pr — cassds — professera.— EG 4.463-54307 — CEE:
Natural de Ta
755726485 — 49 — Kndareço: Eus Gustavo Zuss s/22e
Yria ata 24 anovsi-brasileirar Hatural de Conpo Tenente-Pr-
eagade- ipgsentedam aQ:1030134- CEP: 865 .812.799-00-BnderegorRiua Jem
pes às Lacerãa n2336»
euplentes? JesneD Pevlaveki racnade-Brasileira-Hatural
r- sejteira-professsra- Rgs 5.693.023-0-CE?: 663559259-93
qa: Rua sergipeçn? 156.
- de Diáveira var trio-Drasileire-natural as intento E
trofessera- BU 2,061.689-0-CE .254.993.439-38 —
cljides às timeido;nêil.
arzire Wsinperdt Kaynerdco-Bracileira-natural às
prefessora-li: 5.355.697-3 — CEF: S7a739969-91L-Erm
Rus Konesvédio Álves guimaraes, ne570s
gLivete Terezinha Wei cikx ds aguiereBrasíleira o
mr.-casadombrof essararAG: d+ 5so «2LGu 2 0PE: 556233109
svoxida Getulio Targas nego apertanento 05
«a nrativos: Selma aparecida gregêrio Dembisiá «Bra-
ofegscra-Kaburel de Lapa-Pr RG: 3.646.395-3 CRÊ:
co: Rua Fassa Senhsra do Rocio 8/Do
qria de canceição da Bilva Coxvalhe- neasileira-Fatural de
o, casada Do bel ng: 5502966-0 - CEF: 017808419-07-Endereço:
a O Drama ac A b
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xeria doa GUnças quimarass cora Dealer ãs LaparEr
je ier-RGs£o 050.494 — SFF:O GLLaGTGT3 ” -BnderegoRua antenie
às Congelhe Delid petarigos togeia Recuetels-Brasileira -
Sarana-Separ ade-geuretariarR6: TOS TTr2. 2 —GRES 5589511909
ge). Simene Heria Bagueira-Drasileira Ea
cotória «BG: 401151 4-2» GF: ERP RONDA E
Gg cirives fores empusssõss negts etc o Fresidente agradecendo a
à &0 SuÉSs, qugerroa que irãs adotar imegiatenento as previ! jgências
re dA NOVA ensidede n% Cartório ãe Registro gavil de
sino de direito. Nads mais ngvendo a tratar, *
nty exu per er perrais & presente reunião € gandou que se
ua lida * açhaés. conforms, Vai gevi agmente assinada €
RS: mas E E ú a
FA va BiLzopeth Vieissr Gomes secretaria da veunigo, subscreve
A a « a
aguada a Ragank Dei
Lapaçit ds merço Os 10997
ingpeti TLeômer soneo Bernadete as oriveira vatério,Geér=
— Rega Palilha;tecar Trestes se Aguisr,Ilo-
âs aguiersiilion Belvino às SouzaçEliuna
csexpri da Silvas agp EeoSe SantessHaria Lesnilãa Paula Heves;
ira Terezinha âm da silvuçóeanso Hachade,Felci martins Padi=
F
2 Limas gjigabeth Aporeciêa da Silvsira »
gia Ribassheria c.ds Silva corvalhaçNaria Er
> ilegível, ângeis necuetelle, Selim apareciã
E Eva Korsir& Pinte Celzira Relinho-
cosas aria Kadsiesa e Feula Halana,âna Horie
rucig Belle, cotiny Antonio puras, Víléste Ho Celia
andas po: ne nizie,Cleudezir OG. ão gelo Benedita
sonia Kendes ? psesciparina pínte lieni-
cia MAE pBentris Bueno Rosilda ne” Yertino Baytr
zyberia ar Lourdes Po gella, Diviene Javeresi,
toeeli é sasens Durâs,Bailia ge Fatitia Resa tima;Reseiy Fonieng
DER Ega HG Sebelze Beresirha do Es-
wa Ragusa, é07 Ata
geves 5 Yani O. Fedrosos jlegivel Isaura GC. Ribassivone
goma DB gugal
taria Luiza p Kansker; tyvone Naria Buens Moreir&s
tias, Lucimeri a 8. Ribeizer Ó
na Camargo Tzi Copa
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1 Coleç9s telia
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E e es z poa a: SRTA Tie
Cagiro EoGrcs tiquelina Ukar
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/ preside
VER ADA DL MO IPES E AS LHE MOSES
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E.388 DE 04.01.16
GERAT LE CONSTITUIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA
e ss a ed
ge mês às março de Bum mil novetentes e noven
ta x gate (10975, nesta cidade de Lapa, Eatado do Parana, na - Rus.
Jenquim Linhares ds Lgcsrês nº s/nº, bairro Centrs xeuiiram-ss em
a Seral, professeras,funcienóri es e pais ds alunos às Es
"inigail Coriss", bem cons pessoas da comuni dade im
«msblesas às Educação, cem a finalidade de delibe —
xer astro a constituição da Unidade Executera és referiãa midade
io onsino, de aprevar s astatuse às entidade, de eleger o de dar
poses usa menbres da Diretarig; ãos Censelhes Fiscal º Deliterati,
va e dou raspactives suplentes, tuds de acerão com s edital publi-
= gfizzão no quadro de avigos 30 patebelecimento issunida &
a Srê Dirstera Alzira Yeinhardt Baynar-
Elizabeth ss cêmer Gomes pare servir dz
Peto &r. Eresidente Loi propesta a cons—
ade Expoutora AeFEa Escala Muni cipal Sabá gail
sº, foi lide e giccutico o sotatuto pele quai será regida es=
cutoras Depeis de devidamente ereminade, foi apreva-
dr, per uouuimi iguds, o estatuto que. pera os devidos fins, serã ane,
Senhor Fresidente declarou aberto 9 precesse às
sentes âce nenco pera 8 esrgos à tesoureiro, S&
suplentes, mexsbros àcs Consalhes Fiscal e Delibsra
tivos suplentes da Unidade Executora hePshz da Escp
“aciguil Cortes” para é biônis 1997/1998, ficande assim
va
ágio an came Rosa Pagilne- Brasileire-s Satural às Lapa
503.747 — 627:1470008759-68 —
co nf 47 - Centrs.
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E-Tice-presitente: denimy sutonis Purda- wasileire-Natural ds
RG:3082023-4. — cpP:532984119-49 —
aro nf 1990 apartamento 02 Centre
É
amttgusureire: Oscar pregtes & Aguia” — Brasíloire-liatursl de
sietrecista Autônomo - RG: 207230-GEP: 318842709-
ionião Gevulie Vargas ns 99 Apartemenis [855] Er DE
E)
à Bocreteriesdosala glizabeth Fledner tomes-Brasileiro-i! dv
+ à Uia Tegre-Pr- selteira- Esdagoga-RG: 3.289. 1470)
+ Hareçhal Floriano Psixoio nº 944
nte: José Haria de Oliveira Sragíltiro- Natursl de
acaão — funcionário Público — ad 4,1150972 — 3 CPF H
53 - Endereço! uva cênego Joao Evangelicta Braga n£8356
as efativosi Georgia gantensgro às vajje-Brasileira —
v51 de Lata-Pr — cassão — Profassera — pg 4,4563-543-7 — cpEs
— &9 - Entareço! Eua Gustavo Euss s/n2o
imóta cignoyagi-brasiiviras Hatural de Campo Tenente-Pr-
posentedem RG:1032134- Cor: 865.012. 799-00-Endereçorfua Ts
3 evplentes:JesneD Pee) pvsii rachade-Bresileira-Hetural
teira-Professera- Rg: 5.693 .023-0-CEP': 863559299-02.
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gsgem Frofesssra- Ho: 2,061.685-0mEE: 254.993. 43938 —
traçiiles dê simeida,nêiZ,
meiro Soinharót Eaynerdce-Brasileira-naturel ãs
dade
prefessora-R6: 5.355.697-3 — CRF: 274739969-91-En-
Rua Kanssóélio Alves Guimarges, n8570
sucratário: Silvete ferezinha mos cik de AgulareSrasileira —
«gturni de Doe Br =camadar Prof eosara-Bd: 3.590.225-2-CER+ 596425108
z&
Se — sreço Lvoxida Getulio fergas n£ees apartanente 05.
imecthaivoa Bfetíves: Selma apereciãa Gregório Dembisid ,Bre-
ofesssra-Nagurel dº Lapa-Pr «RG: 3.646.395-3 - CPF:
âereço: Rua Fessa Senhers go Rocio 8/Bo
canceição da Silva cCorvalho- mpasileira-Batural às
De Lex- R6:5502966-0 - cg7: 017806419-07-Endereço:
E
a se os
Panda ne : A CO
nes roueleli-Brasileirasiatural as Lapartr
- GER:C15e Gilka 97973 — BnderegoiRua Antonio
cativo: Angela Rechetele-BPasileixe:m Nope
Corgelre Delider
corade-SouretariarRe: e: 7osFITT-2 —cpR: 5589511009
nercipe nº 240. Bimene Noria Hogueira-Brasileira -.
retória «BE 1 4011314-2-CRF3 CE id
Centido .
eras as negts aSãe o Fregidente agradscenás &
+ 1 que iris adatar ijmegiatenente as providências
ja ge Registro gvll ds
ndo a tratar, *
Es va entidade 24 Cavtôr
s fins ds asreite. Nada mois have
cervaia a presente reunião e mandou que SS
sãa s achaés conferma, Vai Bgvi demente assinada €
simer Gomes gacxe seria de reuniao, avbscrsve
Lapa, lt de mars de 1.997
into de Oliveira valério; Geór=
Trestes ge Aguisr,Ils-
“Leonor Gones «Ber Fam
tosa Padil naçterar
Ypile, Feucir
so Balbino as SeuzaçElizia
k de Agoisratili
ia Lesnilêa Paula Ceves;
sachedeFelci martins Padi-
arecida da Silvsira s
e O po Ra
ia, TlogivolsDeiva EeSe santes Fará
ag ter eginha dz Ea g417uçdsansn Ha
Co Limas gjigadeth àx
ão Silva Carvalha Maria as
nechetells, Selam aparecia
Pinte çUelaixa Rerinha-
«pgida CSS sentes
Zevtsia matas Maria Se
i1egiy rei ilegívels ângeiz
pita pianavokiçõra Horeira
£e Faula “aloma,ára Karie
Wiléste Ho Coliam—
OG. de Halo Benedita
Hedri guess
maria é
Apae a Kadeiena é
le, Saniny antendo Burda,
ni 246, Cleudesir
Pã esctplinrina píntollens-
tuçia Del
ajberiis Senia Ve
-s16 Lets Kagelrer Sonia Kendes
Resilis Nertins tiager,
, Uellas viriens Jeveresi;
iu xovekowski Bentris Buene;
ariana às Lourdes ?
âa Cru VARA
Fatima Resa timaçfesely £ Feavicas
suran,Daiiia de
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LEI Nº 764
Considera de utilidade pública as Associações de
Pais e Mestres da ESCOLA 'DR. MANOEL PEDRO”,
ESCOLA ABIGAIL CORTES, ESCOLA SERAFIM F.
DO AMARAL, Grupo Escolar “31 de Março”, Escola
“Pedro Passos Leoni”, Escola Municipal “Irmã Santa
Ritta”, Escola “Entonio Lacerda Braga”.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Ficam declaradas de Utilidade Pública, as ASSOCIAÇÕES DE
PAIS E MESTRES DA ESCOLA “Dr. MANOEL PEDRO”, da Escola ABIGAIL
CORTES da ESCOLA SERAFIM FERREIRA DO AMARAL, do Grupo Escolar “31
DE MARÇO" da Escola “PEDRO PASSOS LEONI” da Escola Municipal IRMÃ
SANTA RITA” de Mato Preto, da Escola “ANTONIO LACERDA BRAGA” de
mariental.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, 25 de maio de 1982
Sérgio Augusto Leoni
Prefeito Municipal
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RA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
3 ESTADO DO PARANÁ
ESTADO o DO O PENA
ANTEPROJETO DE LEI Nº 041/2013
Autor: Élio Narlok Wesolowski
Súmula: Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação
de Pais e Mestres da Escola Municipal Abigail Cortes.
Protocolado na Secretaria no Dia 11/10/2013.
Apresentado em Expediente do Dia 15/10/2013.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação,
residente da Câmara Municipal da Lapa
Comissão DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JOSÉ HORNING
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAX: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 041/2013
Autor: Élio Narlok Wesolowski
Súmula: Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação
de Pais e Mestres da Escola Municipal Abigail Cortes.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Leg islação, J ustiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
o) que terá prazo de (2 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em |8 / To /2013 AS
NÉLO? NO MOREIRA
Presidente da Semissãa-de Tegislhção, Justiça e Redação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WiLMAR JOSÉ HORNING
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/Fax: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
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ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 041/2013
Autor: Élio Narlok Wesolowski
Súmula: Declara de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação
de Pais e Mestres da Escola Municipal Abigail Cortes.
Protocolado na Secretaria no Dia 11/10/2013.
Apresentado em Expediente do Dia 15/10/2013.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em conformidade
com o que determina o Artigo 20, parágrafo 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
designa o Vereador ADI pata compor a
referida Comissão, na tramitação do antéprojeto de Lei nº /2013.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
Em 18, ]0/2013
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em P; /2013
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE —- FENELON BUENO MOREIRA
ÉLIO NARLOK WESOLOWSKI
WILMAR JOSÉ HORNING
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/FAX: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
CÉLIO GUIMARÃES
(Elio Narlok Wesolowski)
vereador
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Lapa, 06 de Dezembro de 2013
Ofício nº 75/2013
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal
João Carlos Leonardi Filho
Senhor Presidente,
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente informar que os Anteprojetos de Lei sob os
números 41/2013 e 45/2013, de autoria deste parlamentar, estão sob análise para
alterações. Sendo que no início das atividades parlamentares do ano de 2014, serão
apresentados devidamente corrigidos.
5
Por fim, agradeço ao pronto atendimento.
sá
Élo Narlok Wesolowski
(Célio Guimarães)
Vereador - PV
36 - Fax: (41) 3622-1331
Alameda David Carn
A Lapa/PR
GABINETE
CÉLIO GUIMARÃES
nr À (Élio Narlok Wesolowski)
ESTADO DO PARANÁ vereador
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Lapa, 02 de Junho de 2014
Ofício nº 25/2014
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal
João Carlos Leonardi Filho
Senhor Presidente,
O vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente requerer que seja arquivado o anteprojeto de lei
Nº 41/2013, que tem como súmula: Declarar de utilidade pública, no âmbito
Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Abigail Cortes,
protocolado por este vereador. O arquivamento deste se faz pelo motivo que será
protocolado outro anteprojeto de lei, com as modificações necessárias, nesta Casa
de Leis.
Solicito ainda que sejam informados os demais Vereadores desta Casa, sobre
esta ação.
Por fim, agradeço ao pronto atendimento.
ora Wesolowski
(Célio Guimarães)
Vereador - PV
Camara Municipal da La;
Protocolo 0000000935 04/06/2014
Élio N. Wesolowski (Célio G es)
Oficio
ANTONIOR 10:2t23 +
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax (41) 3622-1331
Wwww.camaralapa. pr.gov.br - CEP nº 83.750-000 - Lapa/PR
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ESTADO DO PARANÁ
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Ref: Pedido de retirada do Anteprojeto de Lei nº 41/2013.
[a Vem para análise desta assessoria o pedido de retirada do
Anteprojeto de Lei nº 41/2013, de autoria do Vereador Célio Guimarães, cujo
objeto é declarar de utilidade pública no âmbito municipal da Associação de
Pais e Mestres da Escola Abigail Cortes.
Que, em análise ao Anteprojeto, tem-se que o mesmo não
teve parecer da Comissão competente.
Sobre o tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art. 31 - São atribuições do Presidente:
o (=)
Vill - quanto às proposições:
(...)
b) dar-lhes encaminhamento regimental, declará-las
prejudicadas, determinar seu arquivamento ou sua
retirada, nas hipóteses previstas neste Regimento Interno;
Art. 103 - A proposição poderá ser retirada pelo autor
mediante requerimento à Comissão Executiva, que
dependerá de deliberação do Plenário se a proposição
tiver parecer favorável da Comissão.
ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE x: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000
aurora
EMA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Ei pah 3 ESTADO DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
Isto posto, considerando que a mesma não teve parecer da
Comissão competente, pode o mesmo ter seu arquivamento determinado pela
Comissão Executiva, dando-se ciência ao Plenário.
Lapa, 06 de junho de 2014.
da
Jonath ittrich Junior
OAB/P) 37
/
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ALAMEDA DAVID CARNEIRO, S/N - CAIXA POSTAL 04 - FONE/Fax: (41) 3622-2536
SITE: WWW.CAMARALAPA.PR.GOV.BR - LAPA — PR - CEP: 83750-000