materia nº 4/1981

"e
29
tdo ind
DECRETO | LEGISLATIVO Nº 004/81
Ratifica [e] Parecer Prévio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,
exarado à prestação de Gontas do Municipio, referente ao
exercício de 1989,
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Parená, em sessão realizeda aps
vémesseis dias do mes de novembre de 1981, aprovou e eu presidente, no uso
das atribuições que me são conferidas pelo Art. 35, inciso Iv da Lei Comple-
mentar Estadual, nº 02, promulgo o seguinte 1
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/81
Arte 1º —- Fica ratificado o Parecer Prévio nº 248/81, que foiexarado pelo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, através da Resolução nº 5.551/81,
de 13 de outubro de 1981, que opina pela aprovação das Contas do Municipio
da Lapa, relativo ao exercício de 1979,
Art. 22º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua oficial publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 16 de novemb
bro de 1981,
Ademir Gonçalves
Presidente
Cstade A Eee
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
FRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 1979.
Ratufécamos o PARECER PRÉVIO exarado pelo TRIBUNAL DE CON-
o TAS DO ESTADO, conforme resolução nº 5,551/81, de 13 de otubro de 1981, assi-
nado pelo Dr. “José ISFER, presidente em exercicio do TrábunAL DE Contas, â
Prestação de Contas do Municipio do ano de 1979, + par julgarmos oportuno e certo.
[o] e tendo em vista que todas as informações necessárias foram fornecidas gá
pela Prefeitura Municipal ao próprio Tribunal.
o
Sala das Sessões, em 16 de novembro de 1981
ao Qoxbos
=. pais
sado de Farias
o