| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1986 |
| Date | 1986-02-19 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal. |
| native_id | 6053 |
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Lemata Mencicipado da Lapa Citado de Irani DECRETO ne004/86 A Reajusta os vencimentos dos funcionários da Camara Municipal O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, no uso de suas atribuições legais Decreta: O Arte 1º - De acordo com o Deceeto do Executivo Municipal de nº1 498 , datado de 18/02/86 , ficam reajustados também, os vencimentos dos fúncionários da Câmara Municipal da Lapa, em maús 10%( dez por cento). Art. 2º — Os efeitos finenceiros deste decreto, têm vigor a partir de 1º de fevereiro de 1986. Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 19 de fevereiro de 1986 Mil GS ier Presidente Lemava Manicgpad da Lapa Estado A Eis DECRETO Nº001/86 Reajuste os vencimentos dos funcionários de Cêmare Nunicipal O Presidente da Câmara Municipal da Lepe, no uso de suas atribuições legais Decrate: Arte 1º - Ds acordo com o Deceeto do Executivo Municipel de nº 1478 , detedo de 18/02/86 , ficam reajustados tembém, os vencimentos dos fâncionarios de Cêmere Municipal de Lepa, em maás 10%( dez por cento). Arte 2º - Os efeitos Financeiros deste decreto, têm vigor a partir de 1º de fevereiro de 1986, Arte 3º - Revogam-se es disposições em contrário. Sela das Sessões, em 19 de feversiro de 1986 Manoel Silvsira Xavier Presidente