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LAPA - PR
ns OL
RR
— LAPA
Ed Ofício nº 372 Lapa, 20 de Julho de 1998
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação, Projeto
de Lei nº 10/98 que desafeta da condição de área de preservação as áreas
que especifica, todas integrantes de área maior representada pelo Lote nº
15 (quinze) da Quadra “N” do Loteamento Nosso Chão, de propriedade do
A Município; autoriza a doação em lotes com 200m2 (duzentos metros
quadrados) de superfície às famílias que hoje residem na “Vila Brusca" e dá
outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
aeee
BM iguel Batista
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPA:
Exmo. Sr. LAPA-PR.
MARCO ANTONIO BORTOLETTO PROTOCÔLO n.º 8
DD. Presidente da Câmara Municipal nº goo/98
Nesta DATA 2 40) PS |
E, ON
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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E
LAPA
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 20 DE JULHO DE 1998
“a - Súmula: Desafeta da condição de área de preservação
>aMARA MUNICIPAL as áreas que especifica, todas integrantes de
LAPA -PR. área maior representada pelo Lote nº 15 (quinze)
da Quadra “N" do Loteamento Nosso Chão, de
OTO o 650) '
em COLO nº, 6308 propriedade do Município; autoriza a doação
DATA 22 4/03 4.398. 1 em lotes com 200m2 (duzentos metros
a: quadrados) de superfície às famílias que hoje
“vila dá
residem na Brusca” e outras
providências.
Po) O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Ficam desafetadas da condição de área de
preservação as áreas abaixo especificadas, todas integrantes do Lote nº 15
(quinze) da Quadra “N” do Loteamento “Nosso Chão", de propriedade do
Município, conforme representação gráfica em planta e memoriais
descritivos anexos:
LOTE 15-B
QUADRA “N”
ÁREA: 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 17,50 metros da esquina da Rua -K-,
a fazendo frente para a Rua Solicitador David Timóteo Wiedmer em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-C da Quadra
“N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 16 da Quadra
“N". E, finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A
da Quadra “Nº”.
LOTE 15-C
QUADRA “N”
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 27,50 metros da esquina da Rua -K-,
fazendo frente para a Rua Solicitador David Timóteo Wiedmer em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-A da Quadra
“N”. Lado esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-B da Quadra
“Nº”. E, finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A
da Quadra “N”.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns. ne 02
a.
LAPA
Projeto de Lei nº 10, de 20.07.98
LOTE 15-D.
QUADRA “N”
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da Rua -H-,
fazendo frente para o prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-E da Quadra “Nº”. Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com os lotes 09 e 10 da Quadra “Nº. E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da
Quadra “Nº”.
LOTE 15-E
QUADRA “N”
Do) ÁREA 200,00 M2
e DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 30,00 metros da esquina da Rua -H-,
fazendo frente para o prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-F da Quadra “N”. Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-D da Quadra “Nº. E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da
Quadra “N”.
LOTE 15-F
QUADRA “N”
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 40,00 metros da esquina da Rua -H-,
fazendo frente para o prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-G da Quadra “Nº”. Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-E da Quadra “Nº. E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da
o Quadra “N”.
LOTE 15-G
QUADRA “N”
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 50,00 metros da esquina da Rua -H-,
fazendo frente para o prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-H da Quadra “Nº”. Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-F da Quadra “NP.E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da
Quadra “N”.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIPAL
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LAPA
Projeto de Lei nº 10, de 20.07.98
LOTE 15-H
QUADRA “N”
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 60,00 metros da esquina da Rua -H-,
fazendo frente para o prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-| da Quadra “N”. Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-G da Quadra “Nº. E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da
Quadra “N”.
LOTE 15-|
QUADRA “N”
o ÁREA 200,00 M2
- DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 70,00 metros da esquina da Rua -H-,
fazendo frente para o prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-A da Quadra “Nº”. Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-H da Quadra “Nº. E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da
Quadra “Nº”.
LOTE 15-J
QUADRA “N”
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da Rua -H-,
fazendo frente para o prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com os lotes 11 e 12 da Quadra “Nº”. Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-K da Quadra “Nº. E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da
a Quadra “N”.
LOTE 15-K
QUADRA “N”
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 30,00 metros da esquina da Rua -H-,
fazendo frente para o prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-) da Quadra “N”. Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-L da Quadra “Nº”. E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da
Quadra “N”.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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— IAP4
Projeto de Lei nº 10, de 20.07.98
LOTE 15-L.
QUADRA “N”
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 40,00 metros da esquina da Rua -H-,
fazendo frente para o prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-K da Quadra “N”. Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-M da Quadra “Nº. E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da
Quadra “Nº”,
LOTE 15-M
QUADRA “N”
o) ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 50,00 metros da esquina da Rua -H-,
fazendo frente para o prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-L da Quadra “N”. Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-N da Quadra “Nº. E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da
Quadra “N”.
LOTE 15-N
QUADRA “N”
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 60,00 metros da esquina da Rua -H-,
fazendo frente para o prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-M da Quadra “N”. Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-0 da Quadra “Nº. E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da
a Quadra “Nº”.
LOTE 15-0
QUADRA “N”
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 70,00 metros da esquina da Rua -H-,
fazendo frente para o prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros. Lado
Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-N da Quadra “N”. Lado
esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-A da Quadra “Nº. E,
finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com o Lote 15-A da
Quadra “Nº.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CÂMARA MUNICIPAS,
LAPA - PR
remo
— LAPA
Projeto de Lei nº 10, de 20.07.98
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
proceder a doação das áreas desafetadas, representadas pelos Lotes de
números 15 -B- a 15 -O- às famílias que hoje ocupam áreas, desordenadoas,
na conhecida Vila Brusca, nesta cidade.
Art. 3º - Fica desafetada da condição de área de
preservação a área abaixo especificada, integrante do Lote nº 15 (quinze)
da Quadra “N” do Loteamento Nosso Chão, de propriedade do Município,
conforme representação gráfica em planta e respectivo Memorial Descritivo
anexos; destinando-se ao:
PROLONGAMENTO DA RUA -J-
Área: 600,00 m2
Divisas e Confrontações: Área de terras, confrontando ao Norte em 60,00
metros, com os Lotes 15-D a 15-| da Quadra “N”. Ao Sul em 60,00 metros,
confronta com os Lotes 15-J a 15-0 da Quadra “N”. A Leste em 10,00 metros,
confronta com o Lote 15-A da Quadra “Nº”. E, finalmente a Oeste em 10,00
metros, confronta com o bordo da Rua -J-.
Art. 4º - A área remanescente do Lote nº 15 da Quadra
“N” do Loteamento “Nosso Chão” renumerado para LOTE 15 -A- QUADRA
“N”, abaixo descrita com a representação gráfica conforme Planta e
Memorial Descritivo anexos, permanecem com o gravame original de área
de preservação:
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
CAMARA MUNICIPAL
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LAPA
Projeto de Lei nº 10, de 20.07.98
LOTE 15-A
QUADRA “N”
ÁREA: 7.764,51 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da Rua -H-,
fazendo frente para a Rua Solicitador David Timóteo Wiedmer em 50,00
metros. Lado Direito em 80,00 metros, confronta com os lotes 01 a 08 da
Quadra “N”. Faz canto e segue rumo Leste em 60,00 metros, confrontando
com os lotes 15 -D- a 15 -I- da Quadra “N". Faz canto e segue rumo Sul em
50,00 metros, confrontando com o Lote 15-I, Prolongamento da Rua -J- e
15 -O- da Quadra “N”. Faz canto e segue rumo Oeste em 60,00 metros,
confrontando com os Lotes 15 -O- a 15 -J- da Quadra “N”. Faz canto e
segue rumo Sul em 26,00 metros, confrontando com os Lotes 13 e 14 da
o) Quadra “N”. Faz canto e segue rumo Leste em 69,60 metros, confrontando
com terras da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa. Faz
canto e segue rumo Norte em 143,90 metros confrontando com os Lotes 16 a
25 da Quadra “N”. Faz canto e segue rumo Oeste em 20,00 metros,
confrontando com os Lotes 15 -B- e 15 -C- da Quadra “Nº”. E, finalmente
segue rumo Norte em 20,00 metros, confrontando com o Lote 15 -C- da
Quadra “Nº”.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por
conta de dotação específica.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
- publicação, revogando as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 20 de Julho
Prefeito Municipal
de 1998
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
— LAPA
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 10/98
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Projeto de Lei que submeto à apreciação dessa Casa
de Leis, propondo desafetar área de preservação para implantar Lotes a
serem doados para famílias que hoje ocupam áreas de maneira
desordenada na conhecida “Vila Brusca” fundamenta-se em vários pontos
que justificam tal proposição, como seguem, alguns:
1. Após vistoria efetuada pela Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo,
verificou-se que a área que irá servir de base para os Lotes, já não
[a] cumpre sua finalidade primeira, isto é, preservação, pois que sobre ela
não há praticamente nada a preservar. Tal vistoria também foi feita pelo
Técnico responsável pelo Escritório Local do Instituto Ambiental do
Paraná, o qual, inclusive já expediu autorização para o corte de 03 (três)
coníferas - pinheiros de pequeno porte e outras espécies, num total de
13 (treze) árvores. Cumpre ainda, preservar o remanescente do Lote nº
15 daquela Quadra, cuja a área de aproximadamente 8.000,00 m2 (oito
mil metros quadrados) ainda suporta vegetação de relativa
consideração.
2. Com a implantação dos Lotes, como proposto, poderão acolher famílias
que hoje, de maneira desordenada ocupam outras áreas na cidade,
sem nenhuma garantia ou perspectiva de futuro.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pelas razões
o acima referidas e por tantas outras que aqui são desnecessárias referenciar
é que submeto a Vossa deliberação este Projeto de Lei de cunho social na
certeza de receber a aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 20 de Julho
e [Tr
igõel Batista
Prefeito Municipal
de 1998
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA - Praça Mirazinha Braga, 87 - Tel. (041) 822-1616 - Fax (041) 822-4252 - 83750-000 - Lapa - Paraná
RUA -K-
LOTES MS. 16 A 25
QUADRA “NT
sovo
18-a
7 TS4.SImê
184
80.00 2000 |
RUA SOLICITADOR DAVID TIMOTEO WIEDMER
2000
WTES NºS OA IO LOTES NAS 11 AM
QUADRA “N QUADRA N”
RUA -H-
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUELICOS
MUNICIPAIS
2600
TOPOGRAFIA
AGRIMENSURA
FONE
LOTEAMENTO "NOSSO CHÃO" -LOTE NES QN
PR 10633 O
MUNICIPAL
LAPA - PR
LOTE 15-A QUADRA “N” ÁREA; 7.764,51 mº?.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo Frente para a Rua Solicitador David Timóteo Wiedmer em
50,00 metros. Lado Direito em 80,00 metros, confronta com os lotes 01 a 08
da Quadra “N”; faz canto e segue rumo Leste em 60,00 metros, confrontando
com os lotes 15-D a 15-1 da Quadra “N”; faz canto e segue rumo Sul em 50,00
metros, confrontando com o lote 15-1, Prolongamento da Rua -J- e lote 15-0
da Quadra “N”; faz canto e segue rumo Oeste em 60,00 metros, confrontando
com os lotes 15-0 a 15-J da Quadra “N”; faz canto e segue rumo Sul em
26,00 metros, confrontando com os lotes 13 e 14 da Quadra “N”; faz canto e
segue rumo Leste em 69,60 metros, confrantando com terras da Associação
dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa; faz canto e segue rumo Norte
em 143,90 metros, confrontando com os lotes 16 a 25 da Quadra “N”, faz
canto e segue rumo Oeste em 20,00 metros, confrontando com os lotes 15-B e
15-C da Quadra “N”; e finalmente segue rumo Norte em 20,00 metros,
confrontando com o lote 15-C da Quadra “Nº.
LOTE 15-B QUADRA “N” ÁREA: 200,00 mê.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 17,50 metros da esquina da
Rua -K-, fazendo Frente para a Rua Solicitador David Timóteo Wiedmer em
10.00 metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-C da
Quadra “N”. Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 16 da
Quadra “N”. E, finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o lote
15-A da Quadra “N”.
LOTE 15-C QUADRA “N” ÁREA: 200,00 mº.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 27,50 metros da esquina da
Rua -K-, fazendo Frente para a Rua Solicitador David Timóteo Wiedmer em
10,00 metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-A da
Quadra “N”. Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-B da
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ns AS
ar.
Quadra “N”, E, finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o lote
15-A da Quadra “Nº.
LOTE 15-D QUADRA “N” ÁREA: 200,00 mê,
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo Frente para o Prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros.
Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-E da Quadra “N”.
Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com os lotes 09 e 10 da Quadra
“Nº”. E, finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o lote 15-A da
Quadra “N”.
(o) LOTE 15-E QUADRA “N” ÁREA: 200,00 mº.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 30,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo Frente para o Prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros.
Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-F da Quadra “N”,
Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-D da Quadra “Nº.
E, finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o lote 15-A da
Quadra “N”,
LOTE 15-F QUADRA “N” ÁREA: 200,00 m?.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 40,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo Frente para o Prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros.
Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-G da Quadra “Nº,
Po) Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-E da Quadra “N”.
E, finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o lote 15-A da
Quadra “Nº”.
LOTE 15-G QUADRA “N” ÁREA: 200,00 m?.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 50,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo Frente para o Prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros.
Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-H da Quadra “Nº.
Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-F da Quadra “Nº. E,
finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o lote 15-A da Quadra
“N”.
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
LOTE 15-H QUADRA “N” ÁREA: 200,00 mê.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 60,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo Frente para o Prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros.
Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-I da Quadra “N”. Lado
Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-G da Quadra “Nº”. E,
finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o lote 15-A da Quadra
“N”.
LOTE 15-1 QUADRA “N” ÁREA: 200,00 m?.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 70,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo Frente para o Prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros.
Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-A da Quadra “N”,
Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-H da Quadra “N”.
E, finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o lote 15-A da
Quadra “Nº”.
LOTE 15-] QUADRA “Nº” ÁREA: 200,00 mº.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo Frente para o Prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros.
Lado Direito em 20,00 metros, confronta com os lotes 11 e 12 da Quadra “N”.
Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-K da Quadra “N”.
E, finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o lote 15-A da
Quadra “N”.
LOTE 15-K QUADRA “N” ÁREA: 200,00 mº.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 30,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo Frente para o Prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros.
Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-J da Quadra “N”.
Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-L da Quadra “Nº. E,
finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o lote 15-A da Quadra
N”.
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ps Nº
LOTE 15-L QUADRA “N” ÁREA: 200,00 m?.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 40,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo Frente para o Prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros.
Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-K da Quadra “N”.
Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-M da Quadra “Nº”.
E, finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o lote 15-A da
Quadra “Nº”.
LOTE 15-M QUADRA “N” ÁREA: 200,00 mê.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 50,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo Frente para o Prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros.
Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-L da Quadra “N”.
Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-N da Quadra “Nº.
E, finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o lote 15-A da
Quadra “N”.
LOTE 15-N QUADRA “N” ÁREA: 200,00 mê.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 60,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo Frente para o Prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros.
Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-M da Quadra “Nº”.
Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-O da Quadra “Nº”.
E, finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o lote 15-A da
Quadra “Nº”.
LOTE 15-0 QUADRA “N” ÁREA: 200,00 mê.
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 70,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo Frente para o Prolongamento da Rua -J- em 10,00 metros.
Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-N da Quadra “Nº.
Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-A da Quadra “Nº.
E, finalmente nos Fundos em 10,00 metros, confronta com o lote 15-A da
Quadra “Nº”.
PROLONGAMENTO DA RUA -J-: Área de terras com 600,00 m?,
confrontando ao Norte em 60,00 metros, com os lotes 15-D a 15-I da Quadra
municar Ad
CAMARA oa
as 8
e
“Nº. Ao Sul em 60,00 metros, confronta com os lotes 15-J a 15-O0 da Quadra
“Nº. A Leste em 10,00 metros, confronta com o late 15-A da Quadra “N”. E,
finalmente a Oeste em 10,00 metros, confronta com o bordo da Rua -J-.
Lapa - PR, 10 de julho de 1998
Antofio . Pasdiorea
Engo Civil Crea 10658 D Pr
Dept de Urbanismo
CAMARA MUNICIPAS
LAPA - PR
ss ALS. O fo
eneara Cesticgpal da Lapa
É
Drtudo da inand
ANTE-PROJETO DE LEINº
Autor:Executivo Municipal
Sumula: pesafeta da condição de área de preservação
as áreas que especifica, todas integrantes
de área maior representada pelo Lote nº 15
(quinze) da Quadra "N" do Loteamento Nosso
Chão, de propriedade do Município; autoriza
a doação em lotes com 200m2 (duzentos me-
tros quadrados) de superfície às famílias
que hoje residem na "Vila Brusca" e dá ou-
tras providências
Projeto apresentado em Expediente do Dia 04/08/98.
Encaminho o projeto à Comissão de:
X Legislação, Justiça e Redação, em 04/ 08/98.
[] Economia, Finanças e Fiscalização, em X/X/X.
[1 Saúde, Educ.,Cult..Esp.,B. E. Sociale Ecol.,em X/X/X.
[E] Urbanismo e Obras Publicas, em X/X/X.
[] Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em X/X/X.
Md
Marco Antonio Bortoletto
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA . PR
nam fá
PROJETO DE LEI: 10/98
Súmula: Desafeta da condição de área de preservação as áreas que espefifica,
todas integrantes de área maior representada pelo Lote nº 15 da
Quadra N do Loteamento Nosso Chão, de propriedade do Município;
autoriza a doação em lotes de 200 m2 de superfície às famílias que
hoje residem na “Vila Brusca” e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
NOMEAÇÃO DO RELATOR
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ParaXelatar sobre a matéria, designo o Sr.:
CÂMARA
LAPA - PR
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA nam
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI: 10/98
Súmula: Desafeta da condição de área de preservação as áreas que espefifica,
todas integrantes de área maior representada pelo Lote nº 15 da
Quadra N do Loteamento Nosso Chão, de propriedade do Município;
autoriza a doação em lotes de 200 m2 de superfície às famílias que
hoje residem na “Vila Brusca” e dá outras providências.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO
O projeto apresentado pelo vereador, não apresenta
irregularidades, podendo ser discutido e votado por esta
Casa de Leis, cabendo aos nobres edis a deliberação sobre
a sua conveniência e oportunidade.
Por outro lado, o projeto tem o condão social, ao
tentar com a doação de lotes, o desfavelamento de área
central de nossa Cidade.
E o parecer.
RELATOR
= a Cescegpad di Lapa
Estado do Land
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
COMISSÃO DE:
CE e rula / a
pUoNTE
LAPA - PR
ese Macreticipad da Lapa ns me dZ
A
Citado do Lane
O Vereador que este assina, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a consideração deste plenário, pedido de dispensa de interstício ao
O projeto de lei nº 10/98.
Lapa, 11 de agosto de 1998
4
MUNICIPAL
LAPA - PR
merenca cenicipal da Lapa ver
a
s ARA do A,
PROJETO DE LEI Nº 019/98
súMuLA: Desafeta da condição de área de
preservação as áreas que especifica,
todas integrantes de área maior
representada pelo Lote nº 15 (quinze) da
Quadra "N" do Loteamento Nosso Chão,
de propriedade do Município; autoriza a
doação em lotes com 200m2 (duzentos
metros quadrados) de superfície às
famílias que hoje residem na "Vila Brusca"
e dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,A PROVA:
Art. 1º - Ficam desafetadas da condição de área
de preservação as áreas abaixo especificadas, todas integrantes do Lote
nº 15 (quinze) da Quadra "N" do Loteamento "Nosso Chão", de
propriedade do Município, conforme representação gráfica em planta e
memoriais descritivos anexos:
LOTE 15-B
QUADRA "N"
ÁREA: 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 17,50 metros da esquina da
Rua -K.-, fazendo frente para a Rua Solicitador David Timóteo Wiedmer
em 10,00 metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-
C da Quadra "N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote
16 da Quadra "N". E, finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta
com o lote 15-A da Quadra "Nº.
LOTE 15-C
QUADRA "N"
ÁREA 200,00M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 27,50 metros da esquina da
Rua —-K.-, fazendo frente para a Rua Solicitador David Timóteo Wiedmer
em 10,00 metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-
A da Quadra "N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote
confronta com o lote 15-A da Quadra "Nº.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA » PR
Lneana cesstcspad da Lapa o
[4
Ota do Lanand
Projeto de Lei nº 19/98 FI. 02
LOTE 15-D
QUADRA "N”
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da
Rua —H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua —J- em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-E da
Quadra "N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com os lotes 09 e
O 10 da Quadra "Nº". E, finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta
com o lote 15-A da Quadra "Nº".
LOTE 15-E
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 30,00 metros da esquina da
Rua —H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua —J- em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-F da
Quadra "N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-D
da Quadra "Nº". E, finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com
o Lote 15-A da Quadra "Nº.
LOTE 15-F
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
O DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 40,00 metros da esquina da
Rua —H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua —J- em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-G da
Quadra "N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-E
da Quadra "Nº". E, finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com
o lote 15-A da Quadra "Nº.
LOTE 15-G
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 50,00 metros da esquina da
Rua —H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua —J- em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-H da
Quadra "N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-F
da Quadra "Nº". E, finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta
o lote 15-A da Quadra "Nº.
Ge
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
prece cenccipad da Lapa o:
ANA do rear
Projeto de Lei nº 19/98 FI. 03
LOTE 15-H
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 60,00 metros da esquina da
Rua —H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua —J- em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-| da
Quadra "N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-G
da Quadra "Nº". E, finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com
o lote 15-A da Quadra "Nº.
LOTE 15-1
QUADRA "N”
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 70,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua —J- em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-A da
Quadra "N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-H
da Quadra "N". E, finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com
o lote 15-A da Quadra "Nº".
LOTE 15-J
QUADRA "Nº"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da
Rua —H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua —J- em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com os lotes 11 e 12 da
Quadra "N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-K
da Quadra "Nº". E, finalmente nos fundos em 10,00 metros, confronta com
o lote 15-A da Quadra "Nº".
LOTE 15-K
QUADRA "N”
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 30,00 metros da esquina da
Rua —H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua —J- em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-J da
Quadra "N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-L
da Quadra "N". E, finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com
o lote 15-A da Quadra "Nº".
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA -
AS mod
Leonana Cesciegpad de Lapa
co ;
Ostudo da ranci
Projeto de Lei nº 19/98 FI. 04
LOTE 15-L
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 40,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua —J- em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-K da
Quadra "N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-M
da Quadra "Nº". E, finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com
o lote 15-A da Quadra "Nº.
LOTE 15-M
QUADRA "Nº
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 50,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua —J- em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-L da
Quadra "N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-N
da Quadra "N". E, finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com
o lote 15-A da Quadra "Nº.
LOTE 15-N
QUADRA "N"
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 60,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua —J- em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-M da
Quadra "N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-0
da Quadra "Nº". E, finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com
o lote 15-A da Quadra "Nº.
LOTE 15-0
QUADRA "N”
ÁREA 200,00 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 70,00 metros da esquina da
Rua —H-, fazendo frente para o prolongamento da Rua —J- em 10,00
metros. Lado Direito em 20,00 metros, confronta com o lote 15-N da
Quadra "N". Lado Esquerdo em 20,00 metros, confronta com o lote 15-A
da Quadra "Nº". E, finalmente, nos fundos em 10,00 metros, confronta com
o lote 15-A da Quadra "Nº.
oa)
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Cenecari cescespad da Lapa “e Ee
NDA dê Leme
Projeto de Lei nº 19/98 FI. 05
art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a proceder a doação das áreas desafetadas pelos lotes de
números 15-B- a 15-0- às famílias que hoje ocupam áreas,
desordenadas, na conhecida Vila Brusca, nesta cidade.
Art. 3º - Fica desafetada da condição de área
de preservação a área abaixo especificada, integrante do Lote nº 15
(quinze) da Quadra "N" do Loteamento Nosso Chão, de propriedade do
Município, conforme representação gráfica em planta e respectivo
Memorial Descritivo anexos; destinando-se ao:
PROLONGAMENTO DA RUA —J-
Área: 600,00 m2
Divisas e Confrontações: Área de terras, confrontando ao Norte em 60,00
metros, com os Lotes 15-D a 15-I da Quadra "N". Ao Sul em 60,00 metros,
confronta com os Lotes 15-J a 15-0 da Quadra "N". A Leste em 10,00
metros, confronta com o Lote 15-A da Quadra "Nº. E, finalmente a Oeste
em 10,00 metros, confronta com o bordo da Rua —J-.
Art. 4º - A área remanescente do Lote nº 15 da
Quadra "N" do Loteamento "Nosso Chão" renumerado para LOTE 15 —A-
QUADRA "N", abaixo descrita com a representação gráfica conforme
Planta e Memorial Descritivo anexos, permanecem com o gravame
original de área de preservação:
LOTE 15-A
QUADRA "Nº
ÁREA: 7.764,51 M2
DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: Iniciando a 20,00 metros da esquina da
Rua -H-, fazendo frente para a Rua Solicitador David Timóteo Wiedmer
em 50,00 metros. Lado Direito em 80,00 metros, confronta com os lotes
01 a 08 da Quadra "N". Faz canto e segue rumo Leste em 60,00 metros,
confrontando com os lotes 15 - D- a 15— | — da Quadra "Nº". Faz canto e
segue a rumo Sul em 50,00 metros, confrontando com o Lote 15-I,
Prolongamento da Rua —J- e 15-0- da Quadra "Nº". Faz canto e segue
rumo Oeste em 60,00 metros, confrontando com os Lotes 15 — O- a 15 —
J- da Quadra "N". Faz canto e segue a rumo Sul em 26 metros,
confrontando com os Lotes 13 e 14 da Quadra "Nº. Faz canto e segue
rumo Leste em 69,60 metros, confrontando com terras da Associação dos
Funcionários Públicos Municipais da Lapa. Faz canto e segue rumo Norte
em 143,90 metros confrontando com os Lotes 16 a 25 da Quadra "Nº". Faz
canto e segue rumo Oeste em 20,00 metros, confrontando com os Lotes
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Lemana Mecntcirad da Lapa “eg
Citado da ane
Projeto de Lei nº 19/98 FI. 06
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta de dotação específica.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário.
câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, em 14 de Agosto de 1998.
api Auttir
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
1º Secretário